sessao nº 68

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Municipal .
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças gabini
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes do Silva
1 Ata da 068" Sessão Legislativa Ordinária da 19" Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 15 (quinze) dias, do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 68" Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
11 LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
12 RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM.
13 JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
14 HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
15 PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
16 RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES,
17 WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no 5%
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal
20 (01min:07s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos.
21 Agi"adece pela oportunidade de outra vez estarem juntos iniciando mais uma
22 sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Parabeniza a equipe de
23 comunicação da Câmara, pela iniciativa que tiveram e por conseguirem
24 buscar os filhos dos vereadores, e cada um a seu modo fez uma homenagem
25 aos senhores vereadores. Então, deseja retribuir essa homenagem a todos os
26 pais; por onde estiverem e verem essa homenagem se sintam partilhado.
27 uma ação da Câmara Municipal de Barra do Garças. (01min:59s): Assim,
28 nesse instante é exibido um vídeo de homenagem ao Dia dt^Pais,
29 comemorado no último dia 14/08. (10min:36s): O Sr. Presidente registravQue
30 está aberto um Pregão para contratação de uma empresa p^ai^confqéçãoxie
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 681'
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ito Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP:
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honrarias legislativas. O Pregão está marcado para o dia 16/08, às 14h.
importante, porque como disse na sessão passada e repete mais uma vez; já
foi feita a P sessão do Pregão, não apareceu nenhum fornecedor. Está sendo
publicado aqui novamente e aqueles que tiverem interesse é o momento de
fazer as confecções das hoiuarias da câmara municipal. Tem algumas
medalhas que foram constituídas na forma de homenagem no Parlamento,
mas que ainda não foram confeccionadas. E ainda, estão buscando a empresa
para fazer. Tem o Troféu SS Arraya, que representa aquela pedra que tem lá
no nascimento de Barra do Garças, nas proximidades do Valdon Varjão.
Tem-se a Comenda do Mérito Legislativo, a Medalha... a primeira vereadora
de Barra do Garças, Maria Luzia Ora Morais, a Medalha Wilmar Peres de
Farias. Então, são algumas comendas e homenagens que precisam ser
confeccionadas e estão em busca. Então, está aberta a oportunidade para a
empresa que tiver interesse. O Sr. Presidente ainda pede aos vereadores que
deem uma olhada no grupo de rede social, que há alguns convites para
participarem de eventos no dia de amanhã. (12min:49s); Após, havendo
"quórum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 68° Sessão
Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra d
Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, par;
ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garças.
(17min:04s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 67° Sessão
Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT,
que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emeijdas ou
retificações, por unanimidade de votos dos vereadores
(17min:59s): Logo após, passa a palavra para o Ilustre Vereador Jairo Ge
1 ° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e exp
Sessão CORRESPONDÊNCUS RECEBIDAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: (18min:32s): LEI COMPLEMEN
333 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o P
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de Lei Complementar n° 017/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 12, § T, inciso IV da Lei
Complementar n° 328, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N° 4.513 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 157/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o limite de créditos
adicionais suplementares da Lei Municipal n° 4.308/2021; LEI
ORDINÁRIA N° 4.514 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 141/2022, de sua autoria, que dispõe
sobre autorização para que o Poder Executivo possa firmar Acordo de
Cooperação Técnica Operacional com o Instituto de Planejamento e Gestão
de Cidades - IPGC; LEI ORDINÁRIA N'* 4.515 - O Prefeito Municipal,
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 143/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo
r da Lei 4.489, de 05 de julho de 2022, que versa sobre abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente; LEI ORDINÁRIA N° 4.516 -
O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de L^
rf 144/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobr
alteração dos artigos 17 e 18 da Lei n° 4.492, de 05 de julho de 2022, qu
versa sobre a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola
- PMDDE na rede municipal de ensino de Barra do Garças - MT; LEI
ORDINÁRIA N° 4.517 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei jf 145/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei n° 4.495, de 13 de
julho de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional supRmentar no
orçamento vigente; LEI ORDINÁRIA N° 4.518 - O Prefeito M^nici
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n\ 146/2
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre altera
1° da Lei n° 4.483 de 28 de junho de 2022, que versa sobre abertur
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 6
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o Grosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT,
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IDÉNCIA
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adicional suplementar no orçamento vigente; LEI ORDINÁRIA N° 4.
O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
n° 147/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
alteração do artigo P da Lei rf 4.485, de 28 de junlio de 2022, que versa
sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; L
ORDINÁRIA N** 4.520 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
sanciona o Projeto de Lei n° 148/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei n® 4.498, de 13 de
juUio de 2022, que versa sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente; LEI ORDINÁRIA N° 4.521 - O Prefeito Municipal,
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n"^ 149/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do artigo
r da Lei if 4.493, de 13 de julho de 2022, que versa sobre abertura de crédito
F
adicional suplementar no orçamento vigente; LEI ORDINÁRIA N° 4.522 -
O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
n° 150/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a fim de recepcionar o Termo de
Convênio n° 268/2022, apurados na fonte de transferências fundo a fundo d
recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, ao qual serão alocado
na Secretaria Municipal de Saúde; LEI ORDINÁRIA N'' 4.523 - O Prefeito'
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n
151/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 706.800,00 (setecentos e seis mil e oitocentos reais), a fim dejecepcion
o repasse para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia intensiva -
UTI Adulta, para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 >qo (Çí
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serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde; LEI OROINAR
4.524 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdoj^saneiQQa
Projeto de Lei n° 152/2022, de autoria do Poder Executivo ^uni^paf, qu^
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6^11
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sso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEp\^78600
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dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.106.654,21 (um milhão, cento e seis mil, seiscentos
e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos), a fim de recepcionar na
fonte de recursos outras transferências de convênios ou instrumentos
congêneres dos estados, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Obras; LEI ORDINÁRIA N° 4.525 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei tf
153/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$
502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), a fim de recepcionar o Convênio
Plataforma + Brasil n" 914682/2021, alocados na Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural; LEI ORDINÁRIA N® 4.526 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
n° 155/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal
de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios
Mato-grossenses - CONSPREV; DECRETO N® 4.943 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, atualiza os
prazos e documentos necessários á Emissão de Certidão de Eventos pel^ \
Procon Municipal de Barra do Garças - MT; DECRETO N® 4.944 - Q "-j
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decretojf^
acrescenta dispositivos ao artigo 8® do Decreto n° 3.496, de 28 de agosto de
2013, que regulamenta as atividades e a estrutura do Procon de Barra do
Garças; DECRETO N® 4.942 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalve
Macêdo, através de Decreto dá nova composição a Junta Administrativa de
Recursos e Infrações - JARI. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDA
(29mm:13s): OFÍCIO N® 3363/2022/GPPR-GAGI/GPPR - A Chè
Gabinete Pessoal do Presidente da República - Aida íris de Oliveira, è
resposta à Indicação rf 492/2022 (solicitação de recursos para^tender as
necessidades de recuperação da manta asfáltica da área inte
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barraciogarcas.mtJeg.br - fb.com/camaramunícípalbarrá
Ru^sJVIStÕBrosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP:
)gmail.com/imprensa@ban'attDgarcas.mtJeg.
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Batalhão de Infantaria Motorizado), informa que referida indicação
encaminhada aos Ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, bem como à
Secretaria de Governo da Presidência da República; OFÍCIO N°
10913/2022/UAS/SESP - O Secretário de Estado de Segurança Pública -
Alexandre Bustamante dos Santos, respondendo à Indicação n° 500/2022
(que dispõe sobre a necessidade de convocar os agentes aprovados no
concurso público do Sistema Sócio Educativo de nosso município), informa
que somente será possível realizar as nomeações após conclusão da unidade
do Sistema Socioeducativo em Barra do Garças; OFÍCIO N°
136561/2022/COENGE - CAF - MT/SER-MT - O Superintendente
Regional do DNIT em Mato Grosso - Engenheiro Antônio Gabriel Oliveira
dos Santos, em resposta à Indicação rf 469/2022 (solicitação de melhorias
da sinalização de trânsito no perímetro urbano da Avenida Ministro João
Alberto), informa que aquela Autarquia está impossibilitada
momentaneamente de atender à presente solicitação, vez que, não possui
contrato vigente para sinalização e manutenção de vias, porém, está em
andamento o Novo BR Legal - Programa de Segurança e Sinalização
Rodoviária, afim de promover melhores condições e segurança da malha
viária sob jurisdição daquele Departamento; OFÍCIO N** 076/SMPO/2022^j\
- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias V-j
Guirra, em resposta ao Requerimento xf 024/2022, encaminha a lista das mas^
que serão beneficiadas com aplicação do microrrevestimento; OFÍCIO N
01/2022 - A Defensora Pública do Estado de Mato Grosso - Lindalva de
Fátima Ramos, infonna que a Terceira Corrida Maria da Penha - juntos pelo
fim da violência doméstica, será no próximo dia 27 de agosto, com previsão
de largada às 17h:30ni, em frente à Associação dos Investigadores de P^íc
Civil de Barra do Garças; OFÍCIO 065/2022 - AGERBARRA -
Diretor Técnico Operacional da AGER BARRA - Ramon Fonseca
Carvalho, encaminha cópia dos balancetes contábeis referentes ap>penõdõ
de janeiro/2021 e maio/2022, em atendimento ao Requerimento nf027/2Q22;
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6^
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunídpalbarranogarca
fato Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP:\8600
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
BINETtD S Dl NC A
181 CARTA 166/2022 - O Representante Legal da Empresa Águas de Barra do
182 Garças, em resposta ao oficio n° 145/2022/GAB/PRES/CMBG, informa que,
183 após busca minuciosa no sistema daquela concessionária de serviços
184 públicos, não foi possível localizar nenhuma fatura vencida em nome desta
185 Câmara Municipal de Vereadores; SOLICITAÇÃO DE USO DO
186 PLENÁRIO - A Responsável pela Unidade Microlins de Barra do Garças -
187 Ozelia Mendes Ferreira, solicita autorização para fazer uso do Plenário desta
188 Casa Legislativa, no próximo dia 27 de agosto de 2022 das 09:00 às 17:00
189 horas, com finalidade de apresentar o Projeto Prepara Cidadão com a
190 empresa LF Treinamentos; OFÍCIO N" 0369/2022/SEAF/MT - A
191 Superintendente de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - Selma Borges
192 de Oliveira Santos, em resposta ao ofício n'' 023/2021, informa que àquela
193 Secretaria vem desenvolvendo seus programas, principalmente, com
194 recursos do FETHAB e Emendas Parlamentares (Estadual e Federal), e que
195 nem sempre os recursos são suficientes para o atendimento das demandas da
196 agricultura familiar mato-grossense; OFÍCIO N® 335/GAB/2022 - O
197 Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha 03
198 (três) vias para referendo o Decreto rf 4.955, de 12 de agosto de 2022, que
199 trata da nomeação do Sr. Ramon Fonseca Carvalho, como Diretor President
200 Interino da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados d
201 Município de Barra do Garças - AGER BARRA; CONVITE - O Juiz de
202 Direito da U Vara Criminal - Dr. Douglas Bemardes Romão, convida os
203 Parlamentares desta Casa Legislativa, para participarem da reunião ampliada
204 com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
205 Socioeducativo - GMF/TJMT, a ser realizada no próximo dia 16 d^agosto
206 de 2022, às 14:00 horas (horário de Brasília), no Plenário do Tribunal
207 da Comarca de Barra do Garças, com finalidade de apresentar a Metodolo
208 dos Escritórios Sociais, Fundo Penitenciário Municipal e Empregabilidadè^
209 A referida reunião contará com a presença do Desembargador, Sj(mervisoi>
210 do GMF/TJMT - Orlando de Almeida Perri. OFÍCIOS EXP^DOS
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 68
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarrad
Rda IVlat&4âcosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 7
camaraQ^@gmaíl.com/imprensa@barradogarcas.mt.íeg.b
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INETE OA^^SIQÊNCIA
(36min:18s): Of. N° 733/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSO
N° 119/22 de autoria do Ver. VALDEl LEITE, ao Sr. LUCAS MARTINS
BARROS - Auxiliar Administrativo - Sec. Municipal de Saúde; Of. N°
734/22 a 737/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS N° 120/22 de
autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. ELAINE FERREIRA RAMOS -
Empreendedora da Franquia CB TO GO; Of. N° 738/22 - que encaminha a
INDICAÇÕES N*^ 493, 494, 501, 502/22, de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES, INDICAÇÕES 4495, 496/22, de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA, INDICAÇÃO N° 497/22, de autoria do Ver. VALDEl LEITE,
INDICAÇÃO W 498/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
INDICAÇÕES N° 499, 504, 505/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
INDICAÇÃO N° 500/22, de autoria do Ver. MURILO VALOES,
INDICAÇÃO N° 503/22, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, INDICAÇÕES
N" 506, 511/22, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, INDICAÇÕES ET
507, 509/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, REQUERIMENTO N°
027/22, de autoria do Ver. PAULO BENTO, ao Sr. Dr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 739/22 - que
encaminha a INDICAÇÃO N° 493/22 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES,
a INDICAÇÃO N° 497/22 de autoria do Ver. VALDEl LEITE,
INDICAÇÃO N° 504/22 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, à EMPRES
BARRA LUZ; Of. N** 740/22 - que encaminha a INDICAÇÃO N° 500/2
de autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÃO N° 508/22 de autoria
do Ver. PEDRO FILHO, à EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS;
Of. N° 741/22 - que encaminha INDICAÇÃO N° 507/22 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO, à EMPRESA GARÇASTUR EXPRESS; Of. N'' 742/22 -
que encaminha REQUERIMENTO N° 027/22 de autoria do Ver. ^
BENTO, à AGER BARRA; Of, N° 743/22 - que encaminha INDICA
N° 510/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. JArR,^SSI
BOLSONARO - Presidente da República; Of. N" 744/22 - que eo^eanTiniia
INDICAÇÃO N° 510/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 68^1
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ãtolSrosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP:
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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ESIDÉ JCIA
SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Ministro do Governo Federal da
Defesa; Cf. N° 745/22 - que encaminha INDICAÇÃO N° 510/22 de autoria
do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES -
Comandante do Exército Brasileiro; Cf. N° 746/22 - que encaminha
INDICAÇÃO N° 510/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO - Ministro do Governo Federal da
Infraestrutura; Of. N" 747/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS
N° 121/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, aos INTEGRANTES DO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17*^ REGIÃO DO
ESTADO DE MATO GROSSO; Of. N° 748/22 - que encaminha a MOÇÃO
DE APLAUSOS N'' 122/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, aos
INTEGRANTES DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
ESTADO DE MATO GROSSO; Of. N" 749/22 - que encaminha a MOÇÃO
DE APLAUSOS N° 123/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, aos
DIRETORES E COLABORADORES DA EMPRESA GRAFICA IVAN;
Of. n° 050/22 - encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao
Poder Executivo Municipal: os Projetos de Lei rf 141,143, 144, 145, 146,
147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 157, /22, Projeto de Lei
Complementar n° 0)7/22, Decreto Referendado n° 4.937/22, Emen
Aditiva n'' 009/22 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, e Emenda Modificati\
n° 006/22,de autoria do Ver. PAULO BENTO, Redação Final dos Projet
de Lei rf 141/22 e 157/22, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES D
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. (43min:30s): Não havendo mais
correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao período do
GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s)
vereador(es): Jairo Gehm (43min:43s a 45min:35s). Após, o Sr. P^esid
registra a presença da imprensa e do 1° Suplente de Vereador Sr. V
presente sessão ordinária. Também, faz o registro de uma corresponde
encaminhada pelo secretário municipal Cleber Fabiano cob<l3an^ o
vereadores para o ato solene de entrega de certidões de matrícul^ d(^móveis
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INETEmPRESíbÊNCiA
do bairro Vila Maria, dia 19/08/2022, às I Sh, no Centro Municipal de Ensino
Básico Pe. Sebastião Teixeira de Carvalho. Posteriormente, continuam-se as
falas. Paulo Bento (47min:57s a 50mm:37s), interfere Pedro Filho
(50min:38s a 51min:40s). Registra ainda, que já aprovaram as contas de
governo relacionado ao ano de gestão de 2019 do prefeito anterior. Porém, o
Tribunal de Contas encaminhou outra prestação de contas, agora relacionado
a contas anuais de gestão do ano de 2019. Então, a Câmara está com a análise
de 2020 e também de 2019. Fica à disposição da sociedade, assim também
como dos senhores vereadores. (5 lmin:49s); Não havendo inscritos, passou￾se para o período da ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS
DO PODER EXECUTIVO: (52min:52s): PARECER PRÉVIO N**
44/2022 - RI - TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO.
PROCESSO N^ 8.521-9/2020 - CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2019 de 01 de agosto de 2022 de autoria do
Tribunal de Contas de Mato Grosso. "Resumo: Prefeitura Municipal de
Barra do Garças. Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2019. Parecer
Prévio favorável à aprovação com recomendações". Encaminhado ás:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia
Finanças. (54min:28s): DECRETO N° 4.955/2022 de 12 de agosto de 202
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre nomeação em
caráter interino, do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do município de Barra do Garças-AGER".
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
de Economia e Finanças. (57min:08s): PROJETO DE LEI N" 166/2022 de
12 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigeríte^ar
os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justi
e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educaçào,
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (lh:0
PROJETO DE LEI N*^ 167/2022 de 12 de agosto de 2022 de
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BNETE 'RESIDÊNCIA
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado
às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher. (lh:04min:06s): PROJETO DE LEI 168/2022 de 15
de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza
a desafetação da área mencionada para os fins que menciona e dá outras
providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. Posteriormente, o Sr.
Presidente dá uma explicação rápida sobre o Projeto lido acima. ORDEM
DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
(lh:07min:30s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 006/2022 de
15 de agosto de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "Dispõe
sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 322/2022".
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
de Economia e Finanças. (lh:llmin:30s): PROJETO DE LEI N*" 015/2022
de 08 de agosto 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "Alten
dispositivo da Lei Municipal íf 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e sua
alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do Plano
de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças".
Encaminliado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
de Economia e Finanças. ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (Ih: 13min:06s): PROJETO DE
LEI N" 154/2022 de 04 de julho de 2022 de autoria do Poder Exeçutivo'
Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação fundiária urbana e dá
providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer ,das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Èennoníía e
Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência S^ial e
efesa da Mulher, do MÉRITO: e segue, APR0VAD0(7^ IK)R
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APFESIDÉNCI
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(lh:14mm:32s): PROJETO DE LEI N° 156/2022 de 04 de agosto de 2022
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o poder executivo
municipal a criar o Parque Municipal Linear do Lajedo e dá outras
providências. Os parques lineares, como o nome sugere, tem cumprimento
maior que a largura, formando uma "linha" de área verde. Eles são
construídos paralelamente a cursos d'água, como rios e córregos,
acompanhando seus trajetos e são de uso público privado com regras". Foi
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente,
do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:16min:32s): Neste momento, o Sr.
Vice-Presidente solicita autorização do Plenário para a VOTAÇÃO DO
PEDIDO DE URGÊNCIA relacionados aos: DECRETO N^ 4.955/2022 de
12 de agosto de 2022 e PROJETO DE LEI N° 168/2022 de 15 de agosto de
2022, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e PROJETO DE LE
N° 015/2022 de 08 de agosto de 2022, de autoria da Mesa da Câmar;
Municipal, e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTO
DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:18min:36s): PROJETO DE LEI
N° 168/2022 de 15 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Autoriza a desafetação da área mencionada para os fins que
menciona e dá outras providências". Foi submetido(a) à discussão e à
votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obfas Públicas,
Transporte, Comunicação e Meio Ambiente, do MÉRITO: Com a
Ver. Paulo Bento (lh:20min:10s a lh:22min:06s), interfere Ver. Jairo
(lh:21min:12s a lh:2Imin:48s); Ver. Pedro Filho (lhi22min:18s
lh:25min:33s), interfere Ver. Jaime (lh:24min;36s a lh:25l^iinrSüsX
segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE V
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GABINETE
VEREADORES PRESENTES. (lh:25min:44s): DECRETO N" 4.955/2022
de 12 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"Dispõe sobre nomeação, em caráter interino do Diretor Presidente da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Barra
do Garças-AGER". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
Finanças (Obs.: parecer aprovado por maioria dos membros, com o voto
contrário do presidente Ver. Paulo Bento), do MÉRITO: Com a palavra o
Ver. Paulo Bento (lh:27min:13s a lh:30min:16s) e segue, APROVADO(A)
POR MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES, COM O
VOTO CONTRÁRIO DO VER. PAULO BENTO. ORDEM DO DIA -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
(lh:30min:52s): PROJETO DE LEI N*» 015/2022 de 08 de agosto 2022, de
autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "Altera dispositivo da Lei
Municipal rf 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que
consolida a legislação da estrutura administrativa e do Plano de Cargos
Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças". Foi submetido(a)
discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça é
Redação e Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue,
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações a serem discutidas,
passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS
(Indicações. Moções e Requerimentos) (lh:32min:lls): Indicação n°
529/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 530/2022,
subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 522/2022, subscrita
vereador Pedro Filho; Indicação n° 523/2022, subscrita pelo vereaàar Pe
Filho; Indicação n° 524/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indi
n° 525/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n? 526/202
subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 527/2022, sujèí^iitâ-pela
vereador Pedro Filho; Indicação n° 528/2022, subscrita pelo/^readoK Pedr
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 68
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Grosso, 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP:
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Filho; Indicação n° 519/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação
n° 520/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Requerimento n°
028/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação n° 517/2022,
subscrita pelo vereador Jaime Rodrigues; Indicação n° 521/2022, subscrita
pelo vereador Wanderli/Secreta; Indicação n° 518/2022, subscrita pelo
vereador Jaime Rodrigues; Indicação n° 513/2022, subscrita pelo vereador
RESID0
Valdei/Pebinha
Valdei/Pebinha
Valdei/Pebinlia
Valdei/Pebinha
Indicação n® 514/2022, subscrita pelo vereador
Indicação n° 515/2022, subscrita pelo vereador
Indicação n° 516/2022, subscrita pelo vereador
Indicação n° 512/2022, subscrita pelo vereador Paulo
Bento. (Ih:42min:04s); Ato continuo, o Sr. Presidente coloca em discussão
e em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas
foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (Ih:42min:23s): Sem mais proposições para
deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara
encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de
direito.
SALA DE SESSÕES DA C
agosto do ano de 2022.
W/l/O
AL, aos 15 dias do mês de
(66) 3401-2484/3401-2395/340372358/0800 647^1
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