sessao nº 2

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:.:;;'.',',., ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Slstema clE~ Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 18:01 ; 
Encerramento: 20:25 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo RayeiPaulo Cesar Raye de Aguiar/ UB ; Elton 
Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ UB ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 10 (dez) dias, do mês de fevereiro, do ano 
de 2025 (dois mil e vinte e cinco}, às 18h01min, no Plenário da Câmara Municipal, ......__,, 
transmitida 
reuniram-se os 
via 
Vereadores 
on-line a 
desta 
todos 
Casa 
os 
de 
munícipes
Leis, para 
. Sob 
a 2ª 
a 
Sessão 
responsabilidade 
Ordinária, sendo 
do Vereador 
a sessão ~ 
Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador 
Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia 
dizendo : Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os 
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e /ou Hino do Município: Por se tratar de sessão ~ 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 1 de 202'5..._ Ata 
Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinári o 
dia 05 de fevereiro de 202 5. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elto 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Hiagà Teles 
Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª Maria Silvania Araujo Ramos, Ronai d 
Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nã . 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de voto 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota . ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Matéria nº 0 02/2025 - Interessado: cretaria 
Municipal de Educação - A5sunto: Encaminha cópia do REQUERIMENTO 002/2 
autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES; 2) Enviada - Ofício Maté 
001/2025 - Interessado: Empresa Coopervale - Assunto: Encaminha cópia 
REQUERIMENTO 002/202 5, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES; 3 
Enviada - Ofício Legislativo nº 0 77/2 0 24 - Interessado: Marcos Henrique Machado -
Desembargador - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis nº 
051/2024, oriunda do Projeto de Resolução nº 053/2024, de autoria do Vereador GABRIEL 
PEREIRA LOPES; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 0 78/2024 - Interessado: Antônio 
Joaquim Moraes R. Neto - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de 
Leis nº 052/2024, oriunda do Projeto de Resolução nº 054/2024, de autoria da MESA 
b 25 Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Te /.: (66) 3401 -2484 http:// 
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Sistema eh~ Anoio ao Processo Lecrislativo 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 5) Enviada - Ofício Legislativo nº 079/2024 -
Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as 
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02/12/2024 ao Poder Executivo Municipal: 
Projeto de Lei nº 078/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, de autoria do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do Vereador 
HADEILTON TANNER ARAÚJO; Emenda Modificativa nº 005/2024, de autoria do Vereador 
GERALMINO ALVES R. NETO e outros; Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 
013/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; 6) Enviada - Ofício Legislativo nº 080/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão 
Ordinária do dia 12/12/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 068, 080, 
082/2024, Projeto de Lei Complementar nº 011, 014, 016, 017, 019/2024, DECRETO Nº 
5.561/2024 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 036, 
037/2024, de autoria do Ver. PEDRO FERR_?IRA DA SILVA FILHO; Projeto de Lei nº 038, 
u 
039 e 040, de autoria dos Vereadores da CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e I 
Emenda Modificativa nº 007/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE MORAIS e 
outros; Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2024 ao Excelentíssimo " 
Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 7) Enviada - Ofício 
Legislativo nº 005/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 
05/02/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 002, 003, 004, 005, 006, 007 
e 008/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; Projeto de Lei nº 005/2024, 
de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ao Excelentíssimo Senhor 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 8) Interna - Ofício nº 
004/2025/GAB/CMBG - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) -
Assunto: O Exmo. Sr. Vereador Allankley Lopes de Souza expediu o Ofício nº 004/2025/ 
GAB/CMBG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à rmação de 
Comissão para Avaliação e Responsabilidade da Concessionária do Terminal doviário 
deste município; 9) Interna - Outros nº 001/2025íRESUMO - Interessado: Ale ndrd 
Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: O Exmo. Sr. Vereador Geralmino es 
Rodrigues Neto encaminhou resumo da Audiência Pública ocorrida no dia 05 de dezembr 
de 2024, voltada para discutir e propor soluções para as demandas relacionadas ao bem-· 
estar animal em nossa comunidade. Na Audiência Pública foram debatidos os~~~nt 
temas: 1. Abrigo para animais abandonados; 2. Castração de animais; 3. C~~IJ~ 
identificação de animais; 4. Campanhas de va cinação e controle de doenças; 5. Educaç~ 
conscientização sobre bem-estar animal; 6. Fiscalização e combate a maus-tratos~;.( 
Parcerias com ONGs e Protetores; 10) Interna - Memorando nº 003/2025/0UV -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. 
Ouvidora, Fabiana Mendonça Vieira, expediu o Memorando nº 003/2025/0UV, des i do 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, essandro 
Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhamento de Denúncia ~ 
11) Recebida - Ofício nº 057/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Mato 
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira ~ 
Santos, expediu o Ofício nº 057/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 002, de 05 de fevereiro 
de 2025; 2) Projeto de Lei nº 003, de 05 de fevereiro de 2025; 3) Proj eto de Lei nº 004, de 
05 de fevereiro de 2025; 4) Proj eto de Lei nº 005, de 05 ele fevereiro de 2025; 5) Projeto 
de Lei nº 006, de 05 de fevereiro de 2025; 6) Projeto de Lei nº 007, de 05 de fevereiro de 
2025; 12) Recebida - Ofício nº 058/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 058/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
Rua Mato Grosso, 11 !1 617, Centro - Barra do Ga rças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.ml.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.rr. t leg.br 12/02/2025 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Leuislativo 
se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nQ 008, de 05 de fevereiro 
2025; 13) Recebida - Ofício nº 001/2025/SEPLAN - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Prof. Alex) - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e 
Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nQ 001/SEPLAN/2025, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro 
Matos do Nascimento, solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis no dia 
28/02/2025, às 9h, para a realização de Audiência Pública; 
Q 
Oradores do Expediente: 1 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS -
URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLTu-k4 ?t=783 - Obseivação: Aparte: Vereador(es) Prof. 
Alex Matos e Ronair Nunes .. Tempo de gravação: 13min05s a 18min53s ; 2 - Profª Maria 
Silvania Araujo Ramos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4?t=ll60 - 1 
Obseivação: Aparte: Vereador(es)_ Prof. Alex Matos -, Tempo de gravação: 19_min22s a · 
28min12s ; 3 - Armando Alves Bnto / PMB - URL V1deo: https://youtu be/bm61Llu-k4 ~ 
t=l 715 - Obseivação: Tempo de gravação: 28min35s a 33min55s ; 4 - PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães/ PRD - URL Vídeo: https://youtu.bc/bni6iLJu-k4?t=2076 · Obseivação: 
Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 34min35s a 37min40s; 5 - Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar J UB · URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4? 
t=2297 - Obseivação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 
38min18s a 46min15s ; 6 - Adilson Tavares Lopes J PODEMOS - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/bni6iLJu-k4?t=2795 - Obseivação:· Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos -
Tempo de gravação: 46min35s a 49min45s ; 7 - Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves /PRD -
URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4?t=3004 - Obseivação: Tempo de gravação: 
50min05s a 53min38s; 8 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento/ PODEMOS 
- URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLTu-k4?t=3257 - Obseivação: Tempo de ~vação: 
54min18s a 59min53s ; 9 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB - URL Vídeo: s: 
youtu.be/bni6iLTu-k4?t=362Q - Obseivação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos -
Tempo de gravação: lhOOmin a lh08min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes J PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza J PODEMOS ; Armando Alves Brito J PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves J PRD Net 
Geralmino Alves Rodrigues Neto J PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agl.fi.a.!:: I VB 
; Elton Melo Marques J PODEMOS ; Hiago Teles Alves J PL ; Jaime Rodrigues Neto/ 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães J PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimenf 
J PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos J MDB ; Ronair de Jesus Nunes J UB ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes J MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislai .vo) n~ 
de 2025, Dispõe sobre a acomodação das parturientes de natimorto e das diagnO\;ticadas 
com óbito fetal nas unidades de saúde do município de Barra do Garças e dá 
providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Tipo: Leitura, Resultado : Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de 
2025, Institui o mês "MAIO LARANJA" sobre a importância da conscientização, prevenção, 
orientação e combate ao abuso e exploração sexual de cr:i.ança e adolescente. Autor: 
Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves füito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sirn ; Dr. N eto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye dfl Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Mary s - Sim ; Hiago Teles ~ves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNald:J í 
· a Mato Grosso, nll 617, Centro· Barra dei Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
dogo~0>.mt.Jeg.bc/ - E-mou, comom@bocmd'.gocco' mt.Jeg.b,· 12/0212025 'QJ2D ~ :<.. ~ _ tv~ , .y Pág ~ 
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lliQHldli Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele A~oio ao Processo Leuislativo 
Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; 
Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 3 - Veto nº 2 de 2024, Comunicação de Veto às Emendas 
Modificativas nº 014, 019, 020, 032 e 033, todas datadas de 12 de dezembro de 2024, de 
autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho ao Projeto de Lei nº 069 de 30 de 
setembro de 2024. - Obs.: Conforme o art. 301, parágrafo único, do Regimento Interno 
(Resolução nº 012/2014), "votarão SIM os Vereadores favoráveis ao Projeto, e NÃO os 
favoráveis ao veto". Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: O, Não: 15, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de v_otos dos vereadores presentes - conforme o art. ~5, ~2 , j I, do Regimento Interno (Resoluçao nº 012/2014), o Presidente vota. Votos Nomma1s : 
Adilson Tavares Lopes - Não ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Não ; Armando -
Alves Brito - Não ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Não ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Não ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Não ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Não ; Elton Melo Marques - Não; Hiago Teles Alves - Não; Jaime 
Rodrigues Neto - Não ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Não ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Não; Ronair 
de Jesus Nunes - Não ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não ; 4 - Indicação nº 6 de 2025, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Saúde 
que providencie, com a máxima brevidade possível, a inauguração da Farmácia Básica no 
Bairro Vila Maria, cuja construção já foi concluída, e que sejam instaladas Farmácias 
Básicas nos Bairros Mangueiras, Nova Barra Sul, Palmares, Anchieta e Sena Marques, 
visando descentralizar a distribuição de medicamentos e garantir maior acessibilidade aos 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). - o .bs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto r. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, ~o: ~ 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de voto 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, ào Regimento Interno (Resolução rr 
012/2014), o Presidente não vota. ; 5 - Indicação nº 29 de- 2025, Indica à Secretaria, 
Municipal de Meio Ambiente, solicitando a construção de um abrigo destinado a abrigar e 
cuidar dos animais em situação de abandono. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC . utor: 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, ão: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos os 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
012/2014), o Presidente não vota. ; 6 - Indicação nº 30 de 2025, Indica à Secretaria de· 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável a elaboração de um projeto para a criação de um 
Centro Ambulatorial destinado à realização de tratamentos de quimioterapia cidade. -
\)bs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues eto, rno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ) - O ~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 5, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 7 - Indicaç º 
31 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração e divulga -
do cronograma do Mutirão de Limpeza, que está sendo realizado nos bairros da cidade de 
Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 8 - Indicação nº 32 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a 
disponibilização de um local adequado _para o descarte de objetos inservíveis no município 
de Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 9 - Indicação nº 33 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia 
ao Excel íssimo Prefeito Municipal, a aquisição de vans para o transporte de pacientes 
ua Mato Grosso, 71 fl 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// I) n n 
arradog_arcas .mt.leg.br/ - E-mail: camara barra~ogarcas mt.l g.br 12/02/2025 ~ 
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i.::::'.· ,: .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
~ Sistema ele Auoio ao Proc:esso Lecrislativo 
que necessitam de trata~entos médicos especializados em cidades como Cuiabá, Bà[reto§ 
e Goiânia. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 1'rerO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 10 -
Indicação nº 35 de 2025, Indica à Empresa Distribuidora de Energia Elétrica de Mato 
Grosso - ENERGISA, em atendimento à solicitação do senhor Valdilson Rafael de Sousa, a 
realização da manutenção dos postes de iluminação pública, localizados na Rua General 
Carneiro, Vila São josé, especificamente na quadra onde se situa a casa nº 1063, tendo 
como ponto de referência a Barbearia, visto que se encontram sem iluminação. - Obs.: 
[) VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 11 - Indicação 
nº 36 de 2025, Indica à Secretaria de Inclusão e Assistência Social o desenvolvimento de 
programas que estimulem o crescimento e o bem-estar de crianças e adolescentes, a 
serem aplicados na praça do Bairro Palmares, a ser denominada "Praça da Juventude", 
com a inclusão de atividades recreativas, instalação de brinquedos, e outros recursos. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 12 -
Indicação nº 37 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Se iças, em 
1J 
atendimento a solicitação do senhor Edésio Della justina, a instalação de quebra- alas ,na-__ 
Av. Mato Grosso, entre a Rua A e Rua Otacílio José dos Santos Neto, nos fun s 
Agroboi, com a finalidade de reduzir o excesso de velocidade dos automóveis ~ 
localidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõe · O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore resente -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presi te ão 
vota. ; 13 - Indicação nº 38 de 2025, Indica ao Departamento Naciona de 
Infraestrutura de Transportes - DNIT, em atendimento à solicitação do senhor Ede i 
Della justina, a instalação de quebra-molas nos dois sentidos da Avenida Ministro Joa 
Alberto, em frente ao Posto Fiscal, com a finalidade de reduzir o excesso de velocidade dos 
automóveis na localidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, - O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d :votos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Reso 
012/2014), o Presidente não vota.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - URL Vídeo: 
https:/Lvoutu.be/bni6iLJu-k4?t=6401 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025 -
Tempo de gravação: lh46min a lh4 7min ; 2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/bni6iLJu-k4 ?t=6838 
-w 
Observação: Veto nº 002/2024 - Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes, Jaime e Gabriel/Z ' , 
Gota - Tempo de gravação: lh53min a lh55min 
Ocorrências da Sessão: 1) Após à leitura dos projetos, o Sr. Presidente solicitou 
autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra à representante da 
"Associação Mundo Azul Araguaia - AMAA" . Seguidamente, o pedido foi submetido à 
votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo 
ua Mato Grosso, 11 11 617, Centro - Barra do Garças MT Te/: (66) 3401-2484 http:// r 
arradogarcas.mt.leg. br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.nitleg.br 1210212025 
assim, convidou para fazer uso da palavra: Dra. Edith Santos, representante da AMAA 
(lh13min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (lh19min), Dr. Paulo Raye (lh21min), 
Armando 1 h26min), Ronair Nunes (1h29min) e Maria Silvar.ia (lh33min). 2) Tribnwun.a do 
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Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da 
palavra aos presentes na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e 
então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, 
convidou para fazer uso da palavra: Sr. Bebeto Betti, representante do Deputado Estadual, 
Elizeu Nascimento (2h06min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes·na Sessão 
do 
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~ Primeiro 
Secretário: Elton 
Melo f\ Marques 
PODEMOS 
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Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
Vice-Pfesidente: 
Jaime R&._clrigues Neto 
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Secretárió: Allankley 
Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Armando ~ Alves Brito 
/ PMB 
~~Florizan Luiz Este
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/PRD 
Rua Mato Grosso, 11 9 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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12/02/2025 
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