sessao nº 5

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Sistema ele Apoio ao Processo l.ecfislativo 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/03/2025 - 18:19; 
Encerramento: 10/03/2025 - 21:43 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza/ 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ J 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa . de . 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. _Neto/Geralmmo , 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agmar / UB ; Elton 
Valdeí 
Melo Marques/ 
Leite Guimarães 
PODEMOS; 
/ PRD 
Hiago 
; Prof. 
Teles 
Alex 
Alves/ 
Matos/Alessandro 
PL; Jaime Rodrigues 
Matos 
Neto/ 
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UB; 
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PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ U 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 5.ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da · 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT Aos 10 (dez) dias, do mês de março, do a 
de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18_h19min, no Ple~ rio d~ c~mara l, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 5ª Sessao Ordmana, sendo a ses, 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Jai 
Rodrigues Neto - Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Veread Melo 
Marques, 1 º Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia ·zendo: 
a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os abalhos. 
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão pr encial, 
o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um • ...__,_...._ 
bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 4 de 2025, Ata 
Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 24 de fevereiro de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª 
Maria Silvania Araujo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nQ 012/2014), o Presidente não vota. ; 2 - Ata 
Eletrônica da Sessão Extraordinária nº 4 de 2025, Ata Eletrônica da 4ª Sessão 
Extraordinária da 20ª Legislatura - Obs. : Ata da Sessão Extraordinária do dia 28 de 
fevereiro de 2025 . Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Prof. Alex Matos/Alessandro Maias do Nascimento, Adilson Tavares Lop , 
Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteve~ 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leit 
Guimarães, Profª Maria Silvania Araujo Ramos, Ronair de JEsus Nunes, Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos {d.os vereadores presentes -
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... Rua Mato Grosso, n" 61 7. Centro - Barra do Garças MT Tel.: (Õõ} 3401-2484 http:// 
d rcas.mt.leg br/ - E-m01/· ca mara@barradogarcas. mt.leg.br 14/ 03/2025 
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Sistema eh~ Aooio ao Processo Leuislativo 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota.; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 014/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na 
010, 
Sessão 
013 e 
Ordinária 
014/2024; 
do 
Projeto 
dia 24/02/2025 
de Lei Complementar 
ao Poder E
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utivo 
e 008/2025
Municipal: 
; Decretos 
Projeto de 
nº 5
L
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e
597, 
i nº ~ 
5.598 e 5.602/2025, ambos de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e Projeto de 
Lei nº 007/2024, de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO; 2) 
Enviada - Ofício Legislativo nº 015/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha a Matéria aprovada na Sessão Extraordinária dg____ 
dia 28/02/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 017/2025, de au ia d 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 219/2025-....:: 
Interessado: Djalma Silvestre Fernandes - Sup. Regional do DNIT - Assunto: Encaminha 
cópia da INDICAÇÃO nº 077/2025, de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 220/2025 - Interessado: Sec~eta~· 
Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇOES nº 
077, 078 e 079/2025, de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCil.\lfKI::{ O; 
INDICAÇÕES nº 083, 084 e 085/2025, de autoria do Vereador ELTON MELO MARQU 
INDICAÇÕES nº 086, 087, 088 e 089/2025, de autoria do Vereador JAIME RODRIGU 
NETO; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 221/2025 - Interessado: Clean Mast · ntal 
Unipessoal Ltda. - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 078/2025, d autoria 
Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO; 6) Enviada - Ofício éria 
222/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - A 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 080/2025, de autoria do Vereador ALESS 
MATOS DO NASCIMENTO; INDICAÇÃO nº 090/2025, de autoria do Vereador RONAIR DE 
JESUS NUNES; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 223/2025 - Interessado: Sec. Municipal 
de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 081/2025, de 
autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO; 8) Enviada - Ofício 
Matéria nº 224/2025 - Interessado: Parques das Águas Quentes - Assunto: Encaminha 
cópia da INDICAÇÃO nº 082/2025, de autoria do Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 225/2025 - Interessado: Sec. Municipal 
de Cultura e Turismo - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 082/2025, de autoria 
do Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 
226/2025 - Interessado: Sec. Municipal de Inclusão e Assistência Social - Assunto: 
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 081/2025, de autoria do Vereador ALESSANDRO 
MATOS DO NASCIMENTO; 11) Recebida - Ofício nº 005/2025/CMAl/BG - Interessado: 
Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Presidente da 
CMAI, Ayrton Guilherme Petronilio Gomes Silva, emitiu o Oficio Circular nº 05/2025/ 
CMAI/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao convite para 
participação do evento "Jantar da Solidariedade: Fia e Fid em Ação", no dia 14 de março 
de 202 5, o qual foi formulado em uma parceria com a Secretaria de Inclusão e Assistência J 
Social; 12) Recebida - Ofício nº 006/2025 - Interessado: Alessandro Matos do · 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cultura, José . 
Roberto Ferreira Ribeiro, expediu o Ofício nº 006/2025, destinado ao Exmo. Sr. Veread 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento 
solicitando a marcação de duas Audiências Públicas com o objetivo de discutir a 
revitalização do Sistema Municipal de Cultura e a construção do Plano Decenal de 
Cultura; 13) Recebida - Ofício nº 045/2025/SEPLAN-FIN - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento (Alex ~,fatos) - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de 
Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 045/2025/ 
SECPLAN-FINAN, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta 
14/0 j1;~ 
Rua Mpto Grosso, n•1 617, Centro - Barra do Ga rças MT Tel.: (66) 3401-2484 htf;R:// 
barracfogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt .leg.br 141031202 
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Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
a Indicação nº 01 7 /2025, de autoria do vereador Alessandro Matos do Nascimento; 14) 
Recebida - Ofício nº 049/2025/GAB/SMIS - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 049/2025/GAB/SMIS/BG, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 
064/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 15) 
Recebida - Ofício nº 087/2025/SEPIAN-FIN - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento,....s....,e __ 
Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Of~cio nº 087 /2.0 25 /SEPLAN-FINAN~ -
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Camara Municipal de Barra o GarÇ'as,.__ 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhame de 
documentação referente a Audiência Pública de Demonstração e Avalição do Cumprime:qto 
de Metas Fiscais, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024; 16) 
Recebida - Ofício nº 101/2025/GPEM/2025 - Interessado: Alessandro atos 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereir s 
Santos, expediu o Ofício nº 101/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presid nte 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assu to 
se refere ao envio dos s~guintes doc.umentos: 1_) Projeto de Lei nº 015 de 2025~Auda de ~--­
Custo Professores Efetivos; 2) Projeto de Lei nº 016 de 2025 - Abertura e Cre 
Contabilidade R$ 1.996.407,44; 3) Projeto de Lei nº 017 de 2025 - Política ~lica ~e 
Assistência 
Projeto de Lei 
Social; 
nº 019 
4) Projeto 
de 2025 
de 
-
Lei 
Contrataçao 
nº 018 Nde 
Temporana 
2025 - ~tera 
Professor; 
Código de 
6) 
Mei~ 
Projeto 
Am~i
de 
~ 
Le 
020 de 2025 - Altera Lei de Proteção e Defesa dos Animais; 7) Projeto de Lei nº 021 de 
2025 - Abertura de Crédito Barra Previ R$ 1.863.338,86; 8) Projeto de Lei nº 022 de 2025 
- Desafetação de Imóvel Jardim Amazônia; 9) Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2025 
- Altera PCCR's dos Médicos; 10) Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2025 -
Regulamenta Salário do Cargo de Agente Público (AP); 11) Projeto de Lei Complementar 
nº 008 de 2025 - Altera a Lei Estrutura Administrativa Referente ao Cargo Conselho 
Tutelar; 12) Lei Complementar nº 388, de 24 de fevereiro de 2025; 17) Recebida - Ofício 
nº 103/2025/GPEM/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: O Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, expediu o Ofício nº 
103/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto refere-se a solicitação de 
agendamento de data para prestação de esclarecimentos referente ao aditivo do contrato 
210/2019; 18) Recebida - Ofício nº 104/2025/GPEM/2025 - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Adilson 
Gonçalves de Macedo, expediu o Ofício n° 104/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do 
Nascimento, solicitando que seja dada ciência a todos os vereadores de que todos os 
secretários municipais e vice-prefeito, estão à disposição para prestar esclarecimentos, "'} 
seja na sede das respectivas secretarias ou no plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores; 19) Recebida - Ofício nº 107/2025/GAB/SADM - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento e Bianca Freitas - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal 
Administração, Luan Alisson Gonçalves de· Oliveira, expediu o Ofício nº 107/2025/GAB 
SADM/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, com cópia a llma. Sra. Vereadora Bianca 
Sousa de Freitas Almeida, cujo assunto se refere à Resposta ao Ofício nº 06/2025/CMBG, 
instruído pelo Relatório Técnico de Justificativa de Semáforos; 20) Recebida - Ofício nº 
108/2025/GPEM/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 
108/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do 
seguinte documento: 1) Decreto nQ 5.605, de 21 de fevereiro de 2025; 21) Recebida -
~ Rua Mato Grosso, nq 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http: 
• barr75 mt eg br/ E-mail: camara@barradogarcas.mt leg.br 14103/2025 
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Sistema ele AI!oio ao Processo I..ecrislativo 
Ofício nº 110/2025/GPEM/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex 
Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o 
Ofício nº 110/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refe:.:.""'--~-
envio do seguinte documento: Lei Complementar nº 389, de 26 de fevereiro de 202 · 22) 
Recebida - Ofício nº 112/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do · · n 
(Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blay~n~n~y~Vhit~o~r~:=::~~S Damassena, expediu o Ofício nº 112/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos o ' 
Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de substituição da Mensagem P deto 
de Lei nº 016/2025; 23) Recebida - Ofício nº 114/2025/GPEM - Interessado: Ales~ 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 114/2025/GPEM, destinado ao Exmo. S ere 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do ascime 
cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº 023, e 27 de-.._ 
fevereiro de 2025; 24) Recebida - Ofício nº 115/2025/GPEM - Interessado: Ales~~~;:o._ 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Ro 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 115/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, 
cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.602, de 17 de 
fevereiro de 2025; 2) Decreto nº 5.606, de 25 de fevereiro de 2025; 3) Decreto nº 5.607, 
de 25 de fevereiro de 2025; 4) Lei nº 4.924, de 10 de fevereiro de 2025; 5) Lei nº 4.925, de 
10 de fevereiro de 2025; 6) Lei nº 4.926, de 10 de fevereiro de 2025; 7) Lei nº 4.927, de 10 
de fevereiro de 2025; 8) Lei nº 4.928, de 10 de fevereiro de 2025; 9) Lei nº 4.929, de 10 de 
fevereiro de 2025; 10) Lei nº 4 .930, de 10 de fevereiro de 2025; 11) Lei nº 4.936, de 26 de 
fevereiro de 2025; 12) Lei nº 4.937, de 26 de fevereiro de 2025; 13) Lei nº 4.938, de 26 de 
fevereiro de 2025; 14) Lei nº 4.939, de 26 de fevereiro de 2025; 15) Lei Complementar nº 
387, de 19 de fevereiro de 2025; 16) Lei Complementar nº 390, de 26 de fevereiro de 
2025; 17) Lei Complementar nº 391, de 26 de fevereiro de 2025; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/HcOMdumEvW8?t=5 16 - Observação: Tempo de gravação: 8min36s a 9min57s; 
2 - Jaime Rodrigues Neto / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t=618 -
Observação: Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes - Tempo de gravação: 10min18s a 
13min27s ; 3 - Hiago Teles Alves / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8? 
t = 862 - Observação: Tempo de gravação: 14min23s a 17min20s; 4 - Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t= l 070 -
Observação: Tempo de gravação: 17min50s a 24min10s ; 5 - Bianca Sousa de Freitas 
Almeida / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/Hc0MdumEvW8?t=14 70 - Observação: 
Tempo de gravação: 24min30s a 31min40s; 6 - Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t= 1944 - Observação: Tempo de gravação: 
32min24s a 36min00s; 7 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t= 2178 - Observação: Tempo de gravação: 36min18s 
39min40s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB 
; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães/ PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
~ 
14/03/2025 
1Í10u,t(Q 
Rua Maio Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
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Sistema ele Anoio ao Processo Leaislativo 
/PODEMOS; Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024, Dispõe sobre 
o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de 
Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras 
providências. 
Prefeito Municipal, 
- Obs.: 
Turno: 
Releitura 
Único, 
do referido 
Tipo: Leitura, 
projeto. 
Resultado: 
Autor: Adilson 
Matéria 
Gonçalves 
lida - Obs.: 
de Mace
Mat
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;~~=::g~a~a ~o~~~~~ãâed~~~~:~~~,iç~~1l~::~ç~:ú~=,d~sãs~~t~n~?:ü~~~?a?e~~ia "<:: ~ Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação, Meio Ambiente e C,au 
Animal ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Institui a Mesa Permanente de 
Negociação (MPN-BG), no âmbito da Administração direta, autárquica e fundaciona do 
Município de Barra do Garças. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito unic al, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminha a _, -_;:::::~~ 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, 
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit · · o 
no orçamento do Município de Barra do Garças e dá ou.tras providências. A tor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Pr efeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Leitura, esultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e ~~n:-----,~~~ à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assiste 
Social e Defesa da Mulher; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Dispõe sobre a 
celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encamillhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 5 - Projeto de Lei 
Complementar nº 9 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal nº 150, de 2 de maio 
de 2013 "Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças", e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação, 
Meio Ambiente e Causa Animal; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 6 -
Decreto Executivo nº 5614 de 2025, Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao 
órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 7 - Projeto de Lei 
Complementar nº 11 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 373 de 2 de abril de 2024, 
E'. dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 8 - Projeto de· 
Resolução nº 4 de 2025, Outorga Título de Cidadania Barra-Garcense. Autor: Adilson 
Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 10 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa de 
Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Barra do Garças 
e dá outras providências. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 11{) de 2025, Altera a Lei 
Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe -------.. 
Rua Mato Grosso, n ·} 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
b'~'f!f?r 'rb,,- ::;:: C:•g. bc ''' º 312025 
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~•::::;;~"'~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Aooio ao Pro<:esso LeC1islativo 
itQ1l1AIQiliMSW:W 
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sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Obras Públicas, Transporte, Comunicação, Meio Ambiente e Causa Animal ; 12 - Projeto 
de Resolução nº 5 de 2025, Altera dispositivo da Resolução nQ 062, de 12 de dezembro 
de 2023, que regulamenta os formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal 
de Barra do Garças - MT. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof . .AJex Matos/Alessandro Matos do NascimertW.--
Turno: 
de 
Obs.: 
Lei 
Matéria 
Votação 
Complementar 
encaminhada 
Única em 
(origem: 
Regime 
à Comissão 
Legislativo) 
de Urgência, 
de Constituição, 
nº 
Tipo: 
2 de 
Leitura, 
Justiça 
2025, Acrescenta 
Resultado: 
e Redação ; 
Màléria-li@
disposto 
13 - Proje
à Lei 
~ 
~ 
Complementar nº 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. Autores: All 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues _Neto, Pr f. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Ronair de Jesus Nunes, Turno: Unico, Tip : 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprova o 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Ar :a:n~ 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan L ·z Esteves -
Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesa aye de 
Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues 
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 8 de 2025, Institui a obrigatoriedade da instalação de telas de 
proteção para cortadores de grama em vias públicas, visando à segurança de 
trabalhadores e da população. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nQ 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus t 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária-
(origem: Legislativo) nº 9 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Arena do Parque 
Recreatiyo Salomé José Rodrigues. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, ~ 
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nQ 012/2014), o Presidente não vota. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim 
; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 16 - Projeto de Resolução nº 
1 de 2025, Altera os artigos 355, 358, 359 e 359-A e acrescenta os artigos 359-B e 359-C 
à Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes 
de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
do Nascimento, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, 
Rua Mato Grosso, nQ 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
bo~f ocm.mt.leg.b;/ - E-m, .b; 1410312025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema eh~ Aooio ao Processo Lecrislativo 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2Q, I, do Regimento Interno (Resolução nQ 01 2/2014), o 
Presidente vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNa_l..deí _ 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Pr 
Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabnet"Pere 
Lopes - Sim ; 17 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Dispõe, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, sobre a prioridade de contratação para as Microempresas (ME) 'e 
Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, prevista no § 3Q d 
art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006. Autores: Allan Construtor/Allankley~ 
Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado. 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankle Lopes =-- Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca . Sousa de Freita~ Almeida - im ; Dr. ~ 
Florizan/Florizan 
Paulo Raye/Paulo 
Luiz 
Cesar 
Esteves 
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Aguiar 
Dr. 
-
Neto/Geralmmo 
Sim ; Elton Melo 
Alves 
Marques 
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Neto 
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Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araujo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 18 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Altera dispositivo da Resolução nQ 014/2020, de 17 
de novembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Transporte - STR da Câmara 
Municipal de Barra do Garças - MT. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, 
Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nQ 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araujo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 19 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei J Co~plementar 350 de 11 d~ n:iaio de 2023 _q1;1e_ dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e , 
Salanos dos Servidores Med1cos do Mumc1p10 de Barra do Garças-MT. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: ~ 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. 
~tor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
-111~ 
Rua Mato Grosso, nª 617, Centro - Barra do Ga rças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg. br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 14/ 0312025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Aooio ao Proc:esso Le(fislativo 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos ve readores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento . 
Interno (Resolução nQ 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Netçi--=-----
Sim ; Pebinha~ald í Leite Guimarã~s - .sim .; Prof. . Alex Matos/~essandrn tos do· Nascimento 
Nunes - Sim ; 
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; 21 - Projeto 
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Lei 
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Ordinária 
Ronair ~ 
nº 2,0 
de 2025, Altera a Lei Municipal nQ 4.845, de 26 de abril de 2024, e dá <?utras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Unico 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Apr 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, Cl!o 
Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; do 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Fl ·zan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Ra e.LJ'}llilo -.....J 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; e. -
Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 22 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 22 de 2025, Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do 
Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; Pebi.nhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 23 - Projeto de Lei 
Complementar nº 10 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 
2023, e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO 
~M BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação J 
Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: , 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre a formalização de1 
term9 de fomento_ à entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGENCIANOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Úhica em Regime de Urgência, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes ·· conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 25 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera 
dispositivo da Resolução nº 062, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta os 
formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
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Rua Mato Grosso, ;1Q 617, Centro - Ba1rn do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
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,,::::t:;· ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele AQoio ao Processo Leoislativo 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 26 - Indicação 
nº 91 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, a implantação urgente de quebra-molas na 
Avenida Principal 1, esquina com a Rua W-31, divisa entre o Setor Tamburi e o J~rdim 
Ouro Fino. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Unico, 
Tipo: 
Aprovado(a) 
Simbólica
por 
, 
unanimidad
Sim: 14, 
e 
Não
de votos 
: O, 
dos 
Abstenções
vereadores 
: O, 
presentes 
Resultado: 
- conforme 
Aprovado(a) 
o art. 3
-
5>--
~ 
§.Z.,: 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o President~ não vota. ;, 2_7~caç~o 
~ 
nº 92 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Mumc1pal, com copia à Secretãr 
Municipal de Infraestrutura. e Serviços, a realização de um estudo técnico para avaliar 
viabilidade da implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Salom_é J sé 
Rodrigues com a Rua Waldir Rabelo, conforme d~talhado no anexo. - Obs.: VOTAÇAO M 
BLOCO. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: l lf, - · O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos d 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 28 - Indicação nº 93 de 2025, Indica à Secreta ia de 
dos 
bem 
Saúde, 
aparelhos 
como 
com 
a 
cópia 
aquisição 
de ar-condicionado 
ao Chef
de 
e 
novos 
do Poder 
equipam
do 
E
Pronto
xecutivo 
entos
-Socorro 
. 
Municipal, 
- Obs.: 
Municipal 
VOTAÇAO 
a necessidad
Milton 
EM BLOCO
e 
Pes~ 
ib~ 
. -t 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: · -
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 29 - Indicação nº 94 de 2025, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de 
aquisição de três ambulâncias para o município de Barra do Garças, visando a melhoria da 
prestação de serviços de saúde e emergência médica à população. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 95 de 2025, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a 
necessidade urgente de adoção de medidas para a melhoria da segurança no trânsito em 
frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Barra do Garças. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Armando Alves Brito, Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 31 - Indicação 
nº 96 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de 
instalação de quebra-molas na Rua Miralda Alves, no Bairro Jardim Paraíso, visando 
garantir a segurança dos moradores, especialmente crianças e animais de estimação qu 
C'.irculam na área. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:']aime Rodrigues Neto, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 32 - Indicação 
nº 97 de 2025, Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e a 
Secretaria de Planejamento e Finanças, solicitação para estudar a viabilidade 
orçamentária para implantação da UTI Neonatal no Hospital e Pronto Socorro Municipal 
Milton Pessoa Morbeck. Caso não seja possível a construção no Pronto Socorro, que seja 
feito um levantamento do tamanho da área necessária e or çamento para construção e 
implantação do ~esmo . - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Maria Silvania Araujo 
Ramos, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 33 - Indicação nº 98 de 2025, Indica à Secretaria de Saúde, a implementação de 
r 
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Rua Mato Grosso, níl 61 7, Centro - Barra Jo Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail : camara@barradogarcas.mt.leg.br 14103/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Ap_oio ao Processo LeCfislativo 
atendimento pediátrico até às 24 horas nas policlínicas do município, garantindo acesso 
contínuo e de qualidade aos serviços de saúde para as crianças da cidade. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Oby.--
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §-~ 
nº 
do 
99 
Regimento 
de 2025, 
Interno 
Indica 
(R
ao 
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Chefe 
olução 
do 
nº 
Poder 
012/2014), 
Executivo 
o Presidente 
Municipal, 
não 
com 
vota.; 
cópia 
34 
à Se
- ~ação
reta~ 
~ 
Administração, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e à' 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a adoção de medidas para atender às demand 
da população do Bairro Recanto das Acácias, visando à melhoria da qualidade de vida a 
comunidade. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessan o 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultad · 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 35 - Indicação nº 100 de 2025, Indica à Secretaria de Inclusã e Assisten · 
Social, criação de regulamentação municipal para aplicação e efetivação das ·retrizes do 
Estatuto da Primeira Infância - Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 201 <:: . :;~~:=::-=- .: ----..;~~ 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 36 - Indicação 
nº 101 de 2025, Indica à concessionária de serviços, Barra Luz Ltda., a solicitação de 
providências imediatas para a iluminação pública da Rua Serra Dourada, nº 631, 
localizada no Bairro São José, nesta cidade. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca 
Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resulta do: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 37 - Indicação nº 102 de 2025, Indica à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços, a ampliação do estacionamento destinado a ambulâncias no 
Instituto Nacional de Assistência (INA), próximo ao Clube Balneário Peixinho. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 38 - Indicação 
nº 103 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de limpeza 
nos seguintes lotes: Rua 11, Quadra 18 - Bairro jardim Toledo e Rua 3, Quadra 18 - Bairro 
São Conrado. - _übs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues 
Neto, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente nã 
vota. ; 39 - Indicação nº 104 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Sustentabilidade, a realização de u:ip. mutirão de limpeza nos distritos de Vale dos 
Sonhos e Indianópolis. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 40 - Indicação nº 105 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, 
a realização de um estudo técnico para a viabilidade de transformar a Rua Cuiabá, no 
Bairro Santo Antônio, em mão única. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 41 - Indicação nº 106 de 2025, Indica ao Chefe do 
Pode r Executivo Municipal, a implantação e manutenção de um sistema digital para a 
""' Mata Gm«a, " ' 617, Ceotm , Barra da Gacç"' MT Te/, (1'6 J 340 J ,2484 http,// j 4103 20l~barradag]j][ barra ag 2025 - al ~ -
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
solicitação, tramitação, análise e emissão de alvarás, licenças e demais setvJcos 
administrativos relacionados às empresas do município, integrado ao site 
Prefeitura de Barra do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Tele 
Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultadd: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de :'ºtos dos vereadores presentes( 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resoluçao nº 012/2014), o P~te rÍão 
vota. ; 42 - Indicação nº 107 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de lnfraestru 
Serviços, a instalação de pavimentação asfáltica no Loteamento Cidade UniversitárL, 
visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os 
moradores da região. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova a) - Ob~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o . 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 43 - ln~·:~ :;;;~~~~ nº 108 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, 
pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Setor Nova Barra Sul, por ser 
de extrema importância para garantir a segurança e o conforto dos moradores da região. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 44 - Indicação nº 109 de 2025, Indica à 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um quebra-molas na Rua Borge, 
Bairro Amazônia, próximo à Clinad, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que 
descem a ladeira da Rua Borge, bem como prevenir acidentes de trânsito. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 45 - Indicação nº 110 de 2025, Indica à 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um semáforo na esquina da Rua 
Mato Grosso com a Rua Carlos Gomes, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que 
trafegam na Rua Mato Grosso, bem como prevenir acidentes de trânsito. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 46 - Indicação nº 111 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de um quebra-molas ou redutor de 
velocidade na Rua Liberdade, próximo ao número 1035. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), , 
Presidente não vota. ; 4 7 - Indicação nº 112 de 2025, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização de 
obras de recuperação asfáltica no Bairro Rainha de Fátima, no município de Barra do 
Garças - MT, diante da precariedade das vias, solicitando a adoção de medidas urgentes 
para solucionar esse problema, que compromete diretamente a qualidade de vida dos 
moradores e de todos que transitam pela região. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 48 - Moção nº 10 de 2025, Cumprimento e parabenizo os 
colaboradores da empresa Clean Master, Sra. Silvanete Silva Lopes e Sr. Ricardo 
Rodrigues, pelos 3 (três) anos de relevantes serviços prestados à cidade de Barra do 
Garças.: Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barrado i; &. >(1lt .j,~g.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt .leg.br 14103/2 025 
~~ ~,y~: "-
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Pre sidente não vota. ; 
Moção nº 11 de 2025, A Câmara Municipal de Barra do Garças, no uso de 
atribuições 
congratulações 
legais, 
à nova 
manifesta, 
diretoria 
por 
da 
meio 
União 
desta 
de Bairros 
Moção 
de 
de 
Barra 
Aplausos, 
do Garças 
seu reconhe
pela assunção 
~ 
de 
seus respectivos cargos e pelo compromisso com o fortalecimento das associações 
comunitárias em nossa cidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: PebinhaNaldeí Lei 
Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, sultaq'o: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores pr~ -
conforme o art. 35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente nã 
vota. ; 50 - Moção nº 12 de 2025, Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia 
Civil, Dr. Pablo Borges Rigo, Delegado Adjunto da 1 ª Delegacia de Polícia Civ· e a 
Garças - MT e Delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescen da mesma 
cidade. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela atuação ido 
Delegado à frente da Segurança Pública do município, bem como pelo compi:,o · o ....,;;i ~ 
incansável das instituições policiais na manutenção da ordem. - Obs.: VOTAÇAO EM 
BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 51 - Moção nº 13 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Adriano Marcos Alencar, Delegado Titular da 1 ª 
Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças - MT e da 2ª Delegacia de Polícia Civil de 
Barra do Garças - MT. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecer e homenagear a 
dedicação e o profissionalismo demonstrados ao longo de sua carreira em Barra do Garças 
- MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores present es - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 52 - Moção nº 
14 de 2025, Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Nélder Martins 
Pereira, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do 
Garças - MT e Coordenador do Núcleo de Inteligência da mesma cidade. Justifica-se esta 
Moção como forma de reconhecimento pela atuação do referido Delegado à frente da 
Segurança Pública do município, bem como pelo compromisso incansável das instituições 
policiais na manutenção da ordem. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - f) 
conforme o art. 35, §2º, do Regiment o Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não J 
vota. ; 53 - Moção nº 15 de 2025, Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia · 
Civil, Dr. Wilyney Santana Borges Leal, Delegado Titular da Delegacia Regional de Barra 
do Garças - MT e da Delegacia de Torixoréu - MT. Justifica-se esta Moção como forma 
reconhecimento pela dedicação e pelo profissionalismo. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOC 
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 54 - Moção nº 16 de 2025, Parabenizar os policiais 
militares residentes em Barra do Garças e Novo São Joaquim (MT), integrantes do corpo 
da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), pelo excelente trabalho realizado no 
combate ao crime em nossa regiªº durante o mês de fevereiro, reconhecendo sua atuação 
com de<?.icação. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 55 -
Requerimento nº 8 de 2025, Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços, para que responda a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, 
com informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para a pavimentação 
Rua Mato Grosso, nº 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/ .: (66) 3401-2484 http:// 
g'~". mt úI!/_ comom bo~ •g.be :;2.'., gma 12 
( :::::::> 
''Ma:•111t1m1:1gw 
~ 
~.::::f:1~.~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
asfáltica da Rua Elviro B. dos Santos, localizada no Bairro Sena Marques, também 
conhecido como Zeca Ribeiro, bem como sobre a implantação de faixas elevadas para a 
travessia de pedestres em frente à Arena Evolution. Além disso, solicita-se a implantação 
de faixas elevadas na Avenida Otacílio José dos Santos, localizada no Bairro Jardim Toledo. 
-
unanimidade 
Sim: 
Obs.: 
14, 
VOTAÇÃO 
Não: 
de votos 
O, 
EM 
Abstenções: 
BLOCO. 
dos vereadores 
Autor: 
O, 
Elton 
Resultado: 
presentes 
Melo Marques, 
-
Aprovado(a) 
conforme 
Turno: 
o art. 
- Obs.: 
Único, 
35, §2º, 
AprovadQ(a) 
Tipo: 
do Reglirremi 
Simbóli
p
((
àr-
~ 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 56 - Requerimento nº 9 de 
2025, Requeiro o encaminhamento de expediente ao Secretário de Infraestrutura e ' 
Serviços, responsável pelo Setor de Infraestrutura e Mobilidade, com cópia ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, para que sejam prestados escl~ntos 
acerca da fiscalização realizada pela Prefeitura quanto ao transporte de passageiros 
aplicativos de mobilidade urbana. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade ~ 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno ( 
012/2014), o Presidente não vota. ; 57 - Requerimento nº 10 de 2025, 
encaminhamento 
Câmara Municipal 
de 
um 
expediente 
Projeto de 
ao 
Lei 
Chefe 
dispondo 
do Poder 
sobre 
Executivo
a criaç
, 
ão 
para 
da 
que 
Guarda 
envie 
Mum 
à ~ 
Polícia Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, com o 
propósito de zelar pelos bens, serviços e instalações do município, com foco na proteção 
patrimonial dos bens municipais. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t=5904 - Observação: Projeto 
de Lei Complementar nº 2/2025 - Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes - Tempo de gravação: 
lh38min a lh39min ; 2 - Armando Alves Brito / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
HcOMdumEvW8?t=6242 - Observação: Projeto de Lei Ordiná ria nº 8/2025 - Tempo de 
gravação: lh44min a lh45min ; 3 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t=6485 - Observação: Projeto de Lei Ordinária 
nº 9/2025 - Tempo de gravação: lh48min a lh49min ; 4 - Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento/ PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t=6715 
- Observação: Projeto de Resolução nº 1/2025 - Tempo de gravação: lh51min a lh52min 
; 5 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https:// &-
youtu.be/HcOMdumEvW8?t= 6843 - Observação: Projeto de Resolução nº 2/2025 - Tempo , ,§ 
de gravação: lh54min a lh55min; 6 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento ~ 
/ PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/HcOMdumEvW8?t=8048 - Observaçãa: 
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 - Tempo de gravação: 2h14min a 2h15min 
Ocorrências da Sessão: 1) Após a leitura das Correspondências, o Vereador Alessandro 
Matos do Nascimento - Presidente eleito, assumiu a Sessão. 2) O Sr. Presidente deu as 
boas-vindas e convidou o Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito de Barra do Garças, 
a integrar a Mesa de Honra. Em seguida, expressou seu agradecimento aos mototaxistas, 
taxistas e motoristas de aplicativos pela presença. 3) Questão de Ordem: Após a leitura do 
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o 
Vereador Zé Gota/Gabriel sohcitou questão de ordem (50min33s) - Aparte: Vereador(es) 
Prof. Alex Matos (54min55s), · Bianca Sousa (56min40s), Ronair Nunes (58min40s), Dr. 
Paulo Raye (59min20s) e Dr. Neto (lhOOmin). O Vice-Prefeito, Sr. Sivirino Souza dos 
Santos também fez uso da palavra (lh05min) - Aparte: Vereador(es) Zé Gota/Gabriel 
(lhlümin). 4) O Sr. Presidente cumprimentou e convidou o suplente de Deputado Federal, 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Ga r·ças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg ri - E-mar/. ca mar-a@barradogarcas.mt.leg.br 1410312025 \ 
~~ . ~ ~ ~ Cl : D..a._l'.1[111 :;~(.- == --
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Lecrislativo 
Sr. Antônio Bosaipo, a compor a Mesa de Honra. 5) O Sr. Presidente convidou para falar 
no Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, o Procurador Geral do Município, Sr. Herbert de Souza Penze (lh57min) -
Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (2h01min), Armando Brito (2h02min) e Ronair Nunes 
(2h03min). 6) O Sr. Presidente convidou para falar no Mérito do Projeto de Lei Ordinária 
nº 20 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o Secretário de Meio Ambiente e 
Sustentabilidade, Sr. Blainy Danilo (2hl lmin). 7) Pedido de Votação em Regime de 
UrgênciaNotação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de 
urgência e votação em bloco do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e do Projeto de 
Lei Ordinária nº 24/2025, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de 
Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual depois de 
votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 8) Tribuna do 
Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da 
palavra aos presentes na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e 
então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, 
convidou para fazer uso da palavra: Sra. Sirley Cardoso, representante dos profissionais 
da Saúde (2h20min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (2h24min) e Dr. Paulo Raye 
(2h25min); Sr. Gibran Dias Paes de Freitas, Presidente do SINTEP (2h27min) - Aparte: 
Vereador(es) Dr. Paulo Raye (2h35min); Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito de 
Barra do Garças (2h36min) - Aparte: Vereador(es) Dr. Florizan (2h46min); Sra. Deyse Luiz, 
representante dos motoristas de aplicativos (2h52min);· Sr. Fábio Borges, representante 
dos motoristas de aplicativos (2h54min) - Aparte: Vereador(es) Zé Gota/Gabriel (2h56min), 
Bianca Sousa (2h57min) e Prof. Alex Matos (2h58min); Sr. Francisco Welligton, Presidente 
dos mototaxistas (3h00min); Sr. Mário Sérgio, representante dos mototaxistas (3h05min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 10 dias do mês de março do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
14/03/2025 
Rua Mato Grosso, 11 Q 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt .leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 14/03/2025 
Página 14 
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Secretário: Elton 
Melo 1arques / 
PODEM 
Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema d(~ Apoio ao Processo Leqislativo 
Se~n Secretário: ~ Allankley 
Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Armando ~ Alves l:lnto 
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Florizan Luiz Esteves 
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Rua Mato Grosso, n11 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.b;j- E-mail: ca mara@barradogarcas.mt. leg.br 14/03/2025 
14/03/2025 Página 15