sessao nº 6

Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Prou~sso Lecrislativo 
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 1 7 /03/2025 -
Encerramento: 21:39 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento ./ 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lope 9':Ci So~ PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Consh:(:_utor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bia Sous 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. N o/Ger o 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ ; E ton 
Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; sQinha/ 
Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascim~ 
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ UB ; 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
b 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 17 (dezessete) dias, do mês de março, do 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h10min, no Plenário da Câmara Municipal, . ~.J 
transmitida 
reuniram-se 
via 
os Vereadores 
on-line a todos 
desta 
os 
Casa 
munícipes. 
de Leis, 
Sob 
para 
a 
a 
responsabilidade 
6ª Sessão Ordinária, 
do Vereador 
sendo a sessão 
Jaime 
~ 
/ __) 
Rodrigues Neto - Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Elton Melo I 
Marques, 1 º Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob 
a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. 
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão presencial, 
o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho 
bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 5 de 2025, Ata 
Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 10 de março de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson 
Florizan/Florizan 
Tavares 
Luiz 
Lopes, 
Esteves, 
Armando 
Dr. Neto/Geralmino 
Alves Brito, Bianca 
Alves Rod
Sousa 
rigues 
de 
Neto, 
Freitas 
Dr. 
Almeida, 
Paulo Raye/ 
Dr. ~ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª · 
Maria Silvania Araujo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Pre~idente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 016/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do dia 10/03/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 
16, 20, 22 e 24/2025; Projl't.o àe Lei Complementar nº 6 e 10/2025, ambos de autoria do 
Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Complementar nº /2025 , de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal ~ Outro; Projeto de Lei nº 8/2 02 5, de autoria do Vereador 
Armando Alves Brito e Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye 
de Aguiar; 2) Enviada - Ofí.cio Legislativo nº 017/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha ofício da devolução do Projeto de 
Lei nº 18/2025 de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal; 3) 
Enviada - Ofício Matéria nº 227/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de 
Rua Mato Grosso, 11 ~ 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.b1/ - E-mail: camara~barradogarcas.mt.Í 03!2 025 
,,---+--,.---...,:--, ~<:> 1!\1 ~'4 ... &fJa_\~~ Página 
J 
V 
vt 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminha cópia da(s) INqIC~ÇÃO(ÕES) nº 91 e 
92/2025, de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes; INDICAÇAO(OES) nº 95/2025, 
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto e coautoria do Vereador Arma ritv, INDICAÇÃO(ÕES) nº 96/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 99/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 102 e 105/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues 
Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 107, 108, 109 e 110/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles 
Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 111 e 112/2025, de autoria do Vereador Arma~ Brite/; 
REQUERIMENTO(S) nº 8/2025, de autoria do Vereador Elton Melo M~efu ; REQUERIMENTO(S) nº 9/2025 de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimen 
4) Enviada - Ofício Matéria nº 228/2025 - Interessado: Se<::: . M_un. de Meio Ambiente e 
Sustentabilidade - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇAO(OES) nº 103 e 104/2025, 
de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 
229/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha có s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 93/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigu ~et' 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 94/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 98 e 99/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos '-qO 
Nascimento; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 230/2025 - Interessado: Sec. Municipal d 
Inclusão e Assistência Social - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 
100/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 7) Enviada - Ofício 
Matéria nº 231/2025 - Interessado: Barra Luz - Assunto: Encaminha cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 101/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 
8) Enviada - Ofício Matéria nº 232/2025 - Interessado: Sec. Mun. de Desenvolvimento 
Urbano e Sustentável - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 97/2025, de 
autoria da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 
233/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças - Assunto: 
Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 97 /2025, de autoria da Vereadora Maria 
Silvania Araújo Ramos; 10) Enviada - Ofício Matéria ng 234/2025 - Interessado: 
Secretaria Municipal de Administração Assunto: Encaminha cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 99/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 
~ 
11) Enviada - Ofício Matéria nº 235/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 
99/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 12) Enviada - Ofício 
Matéria nº 236/2025 - Interessado: Adilson_ Go~çalves de Macedo - Prefeito Municipal -
Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇAO(OES) nº 91 e 92/2025, de autoria do 
Vereador Adilson Tavares Lopes; INDICAÇÃQ(Õ~S) nº 93/2025, de autoria do Vereado , 
Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇAO(OES) nº 94 e 95/2025, de autoria d ~ 
Vereador Jaime Rodrigues Neto e coautoria do Vereador Armando Brito; INDICAÇÃO(ÕES 
nº 99/2025, de autoria do Vereador Alessandro M. do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) n 
106/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 112/2025, de 
~ ~ 
autoria do Vereador Armando Brito; REQUERIMENTO(S) nº 9/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 10/2025, de autoria 
do Vereador Allankley Lopes de Souza; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 237 /2025 -
Interessado: Silvanete Silva Lopes - Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 10/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye 
de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada -
Ofício Matéria nº 2~8/2025 - Interessado: Ricardo Rodrigues - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 10/2025, de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 239/2025 - Interessado: Onofre Sebastião de 
Sousa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 11/2 025, de autoria do Vereador Va:> deí Leite Guimarães, segue 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 
240/2025 - Interessado: José Neto da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
Rua Mato Grosso, nº 61 7, Centro - Barra do Ga rças MT Te/. : (é G) 3401- 84 http:// 
borrodogocco<.mt./ogM - E-mm/, comom@bocmdogocco<.m' /& /2025 
~ - & - \ 
.. . ~ 
Página 2 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
~~~~~~~~~~~~-
S_istema cfo Apoio ao Processo Leqislativo 
~{ 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2025, de autoria do Vereador Val 
Leite Guimarães, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 1 7) Enviad 
- Ofício Matéria nº 241/2025 - Interessado: Wandomar José de Abreu - Assui;rt'Ô: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATU~E 
11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite Guimarães, segue apenso à e 
certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 242/2_0 
Interessado: Fábio Alves Pereira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite 
Guimarães, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) 
Ofício Matéria nº 243/2025 - Interessado: Juliana Patrícia de Souza -
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇ ~~ 
11/2025, de autori~ do Vereador _ Valdeí Leit~ Guimar~e? , segu~ .apenso à .~~~ 
certificado alusivo a refenda Moçao; 20) Enviada - Of1c10 Matena nº 244/2025 -
Interessado: Maria Aparecida de Oliveira Neves - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2025, de autoria do Vereador Valdeí 
Leite Guimarães, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada 
- Ofício Matéria nº 245/2025 - Interessado: Jucieny Pereira de Almeida - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite Guimarães, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 246/2025 - ' 
Interessado: Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2025, de autoria do Vereador 
Valdeí Leite Guimarães, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 23) 
Enviada - Ofício Matéria nº 247/2025 - Interessado: Valdeci Brito de Oliveira - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite Guimarães, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 248/2025 -
Interessado: Jovelita Costa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite 
Guimarães, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada -
Ofício Matéria nº 249/2025 - Interessado: Alisson di Brito de Oliveira - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite Guimarães, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 250/2025 -
Interessado: Raimunda Assis de Abreu - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite 
Guimarães, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada -
Ofício Matéria nº 251/2025 - Interessado: Lucimara de Souza Ferreira - Assunto: 
,/ 
~ 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
11/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite Guimarães, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 252/2025 -
Interessado: Maria Tavares da Luzia - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO(fe 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 11/2025; de autoria do Vereador Valdeí Leit , 
Guimarães, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada -
Ofício Matéria nº 253/2025 - Interessado: Pablo Borges Rigo - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 12/2025, de autoria da \.. ~ 
Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida, segue apenso à este, o certificado alusivo à ,, ~ 
referida Moção; 30) Enviada - Ofício Matéria nº 254/2025 - Interessado: Adriano \ 
Marcos Alencar - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 12/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas 
Almeida, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada - Ofício 
Matéria nº 255/2025 - Int eressado: Nélder Martins Perein. - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 12/2025, de autoria da 
Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-24{J4 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcos.mt.leg.br 24/llN/2025 
419%2 e:: 
~ ~~ 
1 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema cfo Apoio ao Processo Leqislativo /,./ \. 
referida Moção; 32) Enviada - Ofício Matéria nº 256/2025 - Ii::teressado: ~y 
Santana Borges Leal - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 12/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas ' , 
Almeida, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 33) Enviada - Ofí o 
Matéria nº 257/2025 - Interessado: André Parrilha Góes - Assunto: Encaminhamos ink 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de a ri do 
Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à re e · a 
Moção; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 258/2025 - Interessado: _Delcides Raimundo 
Sousa Neto - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 35) Enviada - Ofício Ma~' · nº 
259/2025 - Interessado: Gelson Pires da Silv~ - Assunto: Encaminhamos link da ' pia d 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 16/2025, de autoria do V< · dor 
Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moçã1 
Enviada - Ofício Matéria nº 260/2025 - Interessado: Pablo Júnior Rodrigues de Souz 
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 37) Enviada - Ofício Matéria nº 261/2025 \ 
Interessado: Jeferson Augusto Pereira Bernardes - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador 
Gabriel Pereira Lope s, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 38) 
Enviada - Ofício Matéria nº 262/2025 - Interessado: Hélio Rocha da Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 39) Enviada - Ofício Matéria nº 263/2025 - Interessado: Tiago ----/ 
de Oliveira Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 40) Enviada - Ofício Matéria nº 
264/2025 - Interessado: Gustavo dos Reis Mànço - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador 
Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 41) 
Enviada - Ofício Matéria nº 265/2025 - Interessado: Aguinelo Silvestre de Oliveira 
, 
Júnior - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 42) Enviada - Ofício Matéria nº 
266/2025 - Interessado: Raphael Pereira de Jesus Terres - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do 
Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 43) Enviada - Ofício Matéria nº 267/2025 - Interessado: Andresa Luz Sousa -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES~ 
nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o ' 
certificado alusivo à referida Moção; 44) Enviada - Ofício Matéria nº 268/2025 -
Interessado: Arthur Luiz Mendonça Marques Martins - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do 
Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 45) Enviada - Ofício Matéria nº 269/2025 - Interessado: Daniel Pereira 
Cavalcante - A~sunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇOES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue 
apenso à este, o certificado alusivo à r eferida Moção; 46) Enviada - Ofício Matéria nº 
-Y 
270/~025 - Interessado: José Cícero Ferreira_- Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES n º 16/2025, de autoria do Vereador 
Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 4 7) 
Enviada - Ofício Matéria nº 271/2025 - Interessado: Alex Gomes Barbosa - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
Rua Mato Grosso, 11 !? 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-24{34 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.m t leg.br 24/&;J/2025 
~ 
\ 
~~ 
is5Jlllllttt1n13m 
~ 
~.::;: :~ ~ .. Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Leuislativo 
16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o~ifi:_~ 
alusivo à referida Moção; 48) Enviada - Ofício Matéria nº 272/2025 - Interes_s~~r 
Kennedy Cassimiro Oliveira - _Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO D, 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Per~i º 
Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 49) Enviada - Ofí io 
Matéria nº 273/202~ - Interessado: Karine Batista RigonC!_ttO - Assunto: Enc~nha~os 
link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 16/2025, de ~u~ o 
Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referi 
Moção; 50) Enviada - Ofício Matéria nº 274/2025 - Interessad9: Fabiano Aparecido da 
Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lo ~egu~ 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 51) Enviada - Ofício ~tér~. 
275/2025 - Interessado: Lucas Coronheiro Brandão - Assunto: Encaminhamo ink da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de auto . 
Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à refe 
Moção; 52) Enviada - Ofício Matéria nº 276/2025 - Interes~ado: Jairo Bartolomeu 
Máximo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue, 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 53) Enviada - Ofício Matéria nº 
277/2025 - Interessado: Alesson Torres Vilela - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador 
Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 54) 
Enviada - Ofício Matéria nº 278/2025 - Interessado: Carlos Alberto Medrado - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 55) Enviada - Ofício Matéria nº 279/2025 - Interessado: César 
Barros França - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E I 
CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 56) Enviada - Ofício Matéria nº J 
280/2025 - Interessado: Jhony Gomes de Freitas - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de autoria do Vereador 
Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 57) 
Enviada - Ofício Matéria nº 281/2025 - Interessado: Leonardo Furtado e Souza -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 58) Enviada - Ofício Matéria nº 282/2025 -
Interessado: Fagner Monteiro da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 16/2025, de auto'ria do Vereador Gabriel Pereira 
Lopes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 59) Enviada - Ofício 
link 
Matéria 
da cópia 
nº 283/202~ 
da MOÇAO 
- Int
DE 
eressado: 
APLAUSOS 
Nilto 
E CONGRATULAÇÕES 
Alves Marques Neto -
nº 
Assunto: 
16/2025, 
Encaminhamo
de autori~ 
~ 
Vere?dor Gabrie.l Pereira , L
0
opes, s~9:ue apenso à este, o certificado alusivo à refe id 
Moçao; 60) Enviada - Of1c10 Matena nº 284/2025 - Interessado: Luiz Paulo Alves · 
fJ 
Silva - Assunt9: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E < 
CONGRATULAÇOES nº 16/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes, segue '(' 
apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 61) Recebida - Ofício nº 047/2025/ 
SINTEP - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. 
Sr. Presidente do SINTEP, Gibran Dias Paes de Freitas, emitiu o Ofício nº 4 7 /2025/SINTEP, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à solicitação de fala na Tribuna 
do Povo para esclarecimentos sobre o Piso Nacional do Magistério; 62) Recebida - Ofício 
nº 089/2025/SMIS - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques 
Ferreira, emitiu o Ofício nº 89/2025/SMIS, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Rua Mato Grosso, 11 º 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 340 1- ~4 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 24/óis/2025 
,,---,. 
e::::::: 
~ Página 5 
~1 
I
~ 
~.::::::;',.
C5J!j!lltJrld13*d 
~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio. ao Processo Leuislativo 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo ass 
se refere ao convite para prestigiar a "Abertura da Semana Municipal de Segurança no, 
Trânsito", no dia 17 de março de 2025 às 14 horas no Centro Cultural Valdon Varjão, 
qual foi formulado em uma parceria com as forças de Segurança Pública; 63) Receb · a -
Ofício nº 123/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex M tos) 
- Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, e ·u o 
..._.) 
...) 
Ofício nº 123/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmffi"lq:::--~-
Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se 
refere ao pedido de devolução do Projeto de Lei nº 18, de 24 de fevereiro de 2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal; 64) Recebida - Ofício nº 124/202~~ 
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A I a. Sn : 
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 124/2025 G_PEM, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do G 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos segm 
documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 9, de 24 de fevereiro de 2025; 2) Projeto 
de Lei Complementar nº 10, de 10 de março de 2025; 3) Projeto de Lei Complementar nº 
11, de 10 de março de 202 5; 4) Projeto de Lei nº 24, de 10 de março de 2025; 5) Projeto 
de Lei nº 25, de 10 de março de 2025; 65) Recebida - Ofício nº 125/2025/GPEM -' 
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 125/2025/ 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio de decreto para 
referendum; 66) Recebida - Ofício nº 133/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos 
do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 133/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.590, de 28 de janeiro de 
2025; 2) Decreto nº 5.609, de 28 de fevereiro de 2025; 3) Decreto nº 5.615, de 10 de 
março de 2025; 4) Decreto nº 5.617, de 10 de março de 202 5; 5) Lei nº 4.940, de 11 de 
março de 2025; 6) Lei nº 4.941 , de 11 de março de 2025; 7) Lei nº 4.942, de 11 de março 
de 2025; 8) Lei nº 4.943, de 11 de março de 2025; 9) Lei nº 4.944, de 11 de março de 
2025; 10) Lei Complementar nº 392, de 11 de março de 2025; 11) Lei Complementar nº 
393, de 11 de março de 2025; 67) Recebida - Ofício nº 155/2025/SMDUS - Interessado: 
;/ 
Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa e a 
Ilma. Sra. Coordenadora da Habitação, Regularização e Fiscalização Fundiária, Hellen 
Rezende Dantas, emitiram o Memorando nº 155/2025/SMDUS, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento e demais vereadores, cujo assunto se refere ao convite para participação da 
"Ação de Regularização Fundiária", no dia 17 de março de 2025 às 19 horas, na Es cla 
Militar Dom Pedro II (antigo Noberto Schwantes), o qual foi formulado em parceria co ,.. . 1 
. 
Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT); 68) Recebida - Convite nº 001/20 5/ 
PM - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: 
Comandante Geral da PMMT Cel PM Fernando Carneiro Tinoco, o Comandante do 
Comando Especializado, Cel PM Ronaldo Roque da Silva, têm a honra de convidar Vossa 
Excelência para a Solenidade Militar alusiva à transmissão de Comando da 3ª Companhia • 
Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental/Aragua ia, do Ten Cel PM Welington 
Rodrigues Mendonça para o Ten Cel PM Flávio Pereü'a Diniz, que ocorrerá no dia 
14/03/2025 às 16h50min, na 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção 
Ambiental/Araguaia - Vila São José, Barra do Garças-MT; 69) Recebida - Convite nº 
002/2025/CMSTBG - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças -
Assunto: O Conselho Municipal de Saúde de Barra do Garças tem a honra de convidar 
Vossa Senhoria para a "I Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da 
Trabalhadora", que ocorrerá no dia 14/03/2025 às 7h30min horas, no Anfiteatro Municipal 
Rua M ato Grosso, nQ 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -24 
barradogarcas. mt .leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas .mt .leg.br 24/ 1 
~ 
~1 
''llrtll"lfld13•• 
~ 
::::;;~,.~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema eh~ Aooio ao Proc:esso Lecrislativo 
Fernando Peres De Farias - R. Padre Cobalchini, 120-244, Centro; 70) Recebid~rei nº 137/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vítor Damassena, expediu 
Ofício nº 137/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câ 
Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunt 
refere ao pedido de substituição da 2ª folha do Projeto de Lei nº 25/2025 e 3ª da 
Minuta do Termo de Fomento; 71) Recebida - Ofício nº 139/2025/GPEM - Interessann>::::::----=:'-:-
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de 
Gabinete, Blaynny Vítor Damassena, expediu o Ofício nº 139/2025/GPEM, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro 
Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio de decreto para referendu(ü; 
Oradores do Expediente: 1 - Hiago Teles Alves / PL - URL Vídeo: https://y@.tu.be 
rBCkE2tcOMO?t=2535 - Observação: Tempo de gravação: 42min14s a 44min36s F 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.bê" 
rBCkE2tcOMO?t=2711 - Observação: Tempo de gravação: 45min12s a 46min50s ; 3 -
Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMQ? 
t=2857 - Observação: Tempo de gravação: 47min37s a 50min00s; 4 - Jaime Rodrigues 
~ 
-....) 
-.) 
Vereador(es) 
Neto / UB - URL 
Dr. Paulo 
Vídeo: 
Raye, 
https://youtu.be/rBCkE2tcOMO?t=3013 
Allan Construtor, Alex Matos, Profª Maria 
- Observação: 
Silvania e 
Aparte:
Ronair ~ 
Nunes - Tempo de gravação: 50min13s a lh05min ; 5 - Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMQ?t=3918 - , · 
Observação: Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye e Alex Matos - Tempo de gravação: 
lh05min a lh13min ; 6 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/rBCkE2tcOMQ?t=44 76 - Observação: Tempo de gravação: lh14min a lh18min 
; 7 - Armando Alves Brito/ PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMQ?t=4745 -
Observação: Tempo de gravação: lh19min a lh25min ; 8 - Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento/ PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMQ?t=5127 -
Observação: Tempo de gravação: lh25min a lh35min ; 9 - Elton Melo Marques / 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMO?t=5727 - Observação: Tempo 
de gravação: lh35min a lh41min ; 10 - PebinhaNaldeí Leite Guimarães / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMO?t=6113 - Observação: Tempo de gravação: 
lh41min a lh43min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB 
; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães/ PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
/PODEMOS; Profª Maria Silvania Araujo Ramos/ MDB; Ronair de jesus Nunes/ UB; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
' 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5616 de 2025, Dispõe sobr . ~ 
..______,/ 
prorrogação de cessão da servidora municipal ao órg~o que menciona. Autor: Adilso 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
à 
Matéria 
Comissão 
lida 
de 
- Obs.: 
Economia 
Matéria 
e 
encaminhada 
Finanças ; 2 
à 
-
Comissão 
Projeto de 
de 
Lei 
Constituição, 
Ordinária 
justiça 
nº 19 
e 
de 
Redação; 
2025, 
~ 
"' 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária 
de excepcional interesse público e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; Comissão de Economia e Finanças; Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defes a da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 12 de 2025, Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às 
24/03/2025 
Rua Mato Grosso, n" 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-248 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt.leg.br 24/0 
-;-----;:~~--- ~ ~ 
~ 
1
~ 
~,::::::: 
'M!f·A!tttlW3M"" 
... ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo 1.-:''r.Jislativo / / \ • > 4:, 
pessoas com doenças autoimunes no município de B~rra do Garças e dá outra 
providências. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Votação Unica em Regime de U-Fg.ê,Qcia, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência ' 
Social e Defesa da Mulher; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
de 2025 Institui o "Dia do Comunicador Reinaldo Silva - Chocolate" no municípicf de 
Barra do' Garças e dá outras o.vid ncias . Autor: Ad~ls on Ta ar~s Lopes: Turn~&ico, Tipo: Leitura, Resultado: Matena hda - Obs. : Matena encammhada a Comissa 
Constituição, Justiça e Redação ; 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Outorga 
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Luis Felipe Oliveira Brasil. Autor: Profª 
Maria Silvania Araujo Ramos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Co titu -
Justiça e Redação; 6 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025, Ao Projeto de Lei n 23, de 
27 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a · -
Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da administração direta, autárquica 
fundacional do Município de Barra do Garças-MT. Autor: Armando Alves Brito, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Reda ção; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência 
Social e Defesa da Mulher ; 7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025, Ao Projeto de Lei nº' 
23, de 27 de fevereiro de 2025 . de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a 
Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da administração direta, 
autárquica e fundacional do Município de Barra do Garças-MT. Autor: Armando Alves 
Brito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, 
Assistência Social e Defesa da Mulher; 8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Outorga 
Título de Cidadania Barra-Garcense. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: 
~ 
&J Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apróvado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 01 2/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto -
/f 
() 
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Não Votou ; ·Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -· Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 10 de 2025, Dispõe sobre à criação do Programa de 
Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Barra do Garças 
e dá outras providências. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno.: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Re sultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 01 2/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bian · Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Net · 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Si ' 
; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Peb!nhaNaldeí Leite Gu~ma s Sim ; ~rof. Alex M~tos/Aless~ndro Matos do Nasciment~ y - Nao Votou ; Profª Mana Silvama ArauJO Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Ze , 
Gota/Gabriel Pereira Lopes ·· Sim; 10 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025, Ao Projeto ' 
de Lei nº 23, de 27 de fevereiro de 2025, de autoria do Pode r Executivo Municipal, que 
institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da administração direta, 
autárquica e fundacional do Município de Barra dó Garças-MT. - Obs. : VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
Rua M ato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Ga rças MT Te/.: (66) 3401 -248 http:// 
barradoga rcas.mUeg. br/ - E-mail: ca mara@bar-radoga rcas. mt .leg.br 24! 0 025 
24/03/2025 
~ J;;;;;;;:; · cg ; b o n Página 8 
~~ 
11
~ 
~.:: 11mg1111mtaN"' 
:: ~::', ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema cfo Auoio ao Processo Leuislativo 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Res~n~ 
01 2/20 14), o Presidente não vota. ; 11 - Emenda Modificativa nº 3 de 2025, Ao Proje 
de Lei nº 23, de 27 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, qu 
inst~tui a Mesa Permanente de Ne~o~i~ção (MPN-BG), no âmbito da administração_di~a, autarquica e fundac10nal do Mumc1p10 de Bar:ra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇAO M 
BLOCO. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: · O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, 
Institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da Administra ao · a, 
autárquica e fundacional do Município de Barra do Garças. Autor: Adilson Gon alves d 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Absten - --· 
Resultado: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos veread 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar· Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Prof'l Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Autoriza o Executivo 
Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do 
Município de Barra do Garças e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Prof'l Maria Silvania Araujo .Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim; 14 - Decreto Executivo nº 5614 de 2025, Dispõe sobre cessão do 
servidor municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
~ ~ 
J 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; . 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; D ', 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Tel 1 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pro . 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Prof'l Maria Silvania Araujo y Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 15 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal nº ' ~ 
150, de 2 de maio de 2013 "Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças", e 
~á outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Rua Mato Grosso, 11!2 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-24 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 24 \\:025 li,, 
,__~ e L >. ~tmJ :\V'\ Pâgin•9 
~~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistmna ele Ap_oio ao Processo Leoislat.ivo 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/~ 
Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; Pe~inhaNaldeí Leite Gu~ma~ães ~Sim ; ~rof. Alex Matos/Alessa:°"E " 
Matos do Nascimento - Nao Votou; Profª Mana Sllvama ArauJo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 16 - Projeto de Lei Ordin ria 
nº 25 de 2025, Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de Fe..C.!!rs.ps 
financeiros à entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Pretet 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presi não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley opes 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Si ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araujo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá 
outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE; URGÊNCIA. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções:. O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do "'- 1 
Adilson 
Regimento 
Tavares 
Interno 
Lopes 
(Resolu
- Sim; 
ção 
Allan 
nº 012/2014), 
Construtor
o 
/Allankle
Presidente 
y Lopes 
não 
de 
vota. 
Souza 
Votos 
- Sim 
Nominais 
; Armando 
: ~ 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime J 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro _ 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 18 - Projeto de Lei 
Complementar nº 11 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 373 de 2 de abril de 2024, 
e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro(j1 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araujo Ramos - Sim ; Ronair de ' 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 19 - Projeto de Resolução nº 
6 de 2025, Outorga t1edalha de Honra ao Méri!o Esportivo aq_ Senhor Luís Felipe Oliveira · 
Brasil. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA/VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Profª 
Maria Silvania Araujo Ramos, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 12 de 2025, Dispõe sobre o atendimento prioritário e 
especializado às pessoas com doenças autoimunes no município de Barra do Garças e dá 
outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIANOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Elton Melo Marques, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
Rua Mato Grosso, nQ 61 7, Centro - Ba1Ta do Garças MT Tel. : (66) 3401-24 
bocmdaga~"·'"' .le===om@barradaga~" mt.leg l r 24/ 
e::) : 
~~ 
Mt'JQ!
~ 
~.: :: U
~ .. 
fl
~ 
"tm34iV Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Ap_oio ao Processo Le crislativo 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regime'at.g 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 21 - Indicação n~3 de 
2025, Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentáv8t: 
necessidade da implantação, de um que!>ra-molas na Avei:i~a 2, em frei:ite à quadra 34t, . n , esquina da Casa 1, onde ha a marcaçao da parada de omb!!S, no Bairro Cidade Jard , 
atendendo a pedidos da comunidade local. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: E on 
Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, ~ o: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presente 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 22 - Indicação nº 114 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a necessidade da implantação de um quebra￾molas na Rua Dom Cavalcante, esquina com a Rua B-11 ,_ no Bairro Jardim s, 
atendendo a pedidos da comunidade local. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autdr'-Elto 
Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Result 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presente 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 23 - Indicação nº 115 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, 
a realização de manutenção no quebra-molas localizado na Rua Liberdade, antes da Rua 
Carajás, em frente ao depósito da prefeitura, nas proximidades do estabelecimento 
conhecido como "Cebolinha", visto que se encontra desnivelado, causando impacto na 
parte inferior dos veículos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a ) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 116 de 2025, Indica à Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços, a realização de manutenção nos semáforos localizados no 
cruzamento da Rua dos Garimpeiros com a Avenida José dos Santos, bem como no 
cruzamento da Rua Moreira Cabral com a Avenida Antônio Cortes (Avenida do 
UniCathedral), os quais estão abrindo simultaneamente nas vias paralelas, podendo 
ocasionar colisões nas conversões. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº 117 de 2025, Indica à Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços, em atendimento a solicitação do senhor Wenis da Silva Leal, 
a instalação de quebra-molas na Rua Xibiu, no Jardim Nova Barra, que dá acesso ao Clube 
da Polícia Militar, tendo em vista a ausência de lombadas e o fato de ser uma rua de 
grande circulação familiar, com muitas crianças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
...... 
-..) 
-....) 
__, 
J 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade e 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 118 de 2025, Indica ' V. 
Secretaria de Saúde, o recadastramento dos usuários do SUS de Barra do Garças - MT, · 
visto que existem incoerências entre o número de cadastrados e a população do município. 
Turno: 
- Obs.: VOTAÇÃO 
Único, Tipo
EM 
: Simbóli
BLOCO. ,. 
Autor
Sim: 
: 
14
Prof. 
, Não
Alex 
: O, 
Matos/Alessandro 
Abstenções: O, Resultado: 
Matos do 
Aprovado(a) 
Nascimento ~ , 
~ 
Obs.: Aprovado(a) por unamm1dade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 27 -
Indicação nº 120 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Administração, conforme 
consta no rol de suas competências, a solicitação para alteração do critério de progressão 
de carreira por titulação, previsto no art. 6º, inciso I, alínea "d", da Lei Complementar nº 
96, de 9 de junho de 2006, com a substituição das exigências de mestrado e doutorado por 
2 (duas) pós graduações lato sensu. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, 
Rua Mato Grosso, n() 617, Centro· Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 'lfi!:// ba~ daga•c". U•g bc ba~ad gac ::r~ ,' 
J 
~ 
IIM!!!Ql!HfMl'A* 
~ 
~, :::: :~ ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Leuislativo 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de v-0.t2s Cl%. 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução-R-2. _ 
012/2014), o Presidente não vota. ; 28 - Indicação nº 121 de 2025, Indica ao Chefe do 1 
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço , 
a necessidade urgente de limpeza urbana em todas as ruas do Bairro São J o-é . .._ visan o 
melhorar a qualidade de vida da população local e evitar problema~ como acúmu li o, 
proliferação de insetos e animais peçonhentos. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Auto . 
Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 29 - Indicação nº 122 de 2025, Indica ao Chefe ~~ 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se iços, a 
necessidade urgente de estudo técnico para a implementação de quebra-molas n ~ 
Diamante, QD 173, LT 3056, visando à segurança dos moradores e à redução 
velocidade dos veículos, que circulam em alta velocidade, inclusive carretas. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 123 de 2025, Indica à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a realização de limpeza na 
Rua José Maurício Zampa, no Loteamento BR-070, em razão do acúmulo de vegetação e 
[ 
sujeira, que tem prejudicado a visib~idade dos motoristas e colocando em risco a ........_ . 
segurança no trânsito. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves ~ 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 31 - Indicação nº 124 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de O 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, que sejam tomadas as providências necessárias rJ, 
para a pintura e implantação de sinalização vertical e horizontal nas ruas do entorno da 
Escola Interativa Coopema, sendo elas: Rua Independência, Rua Manoel Ferreira, Rua São · 
Sebastião e Avenida Antônio F. Cortês. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 32 - Indicação nº 125 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Saúde, que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para 
a disponibilização de uma ambulância ao Distrito de Indianópolis, garantindo atendimento 
rápido e eficiente aos moradores em casos de emergência médica. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução n® 
012/2014), o Presidente não vota. ; 33 - Indicação nº 126 de 2025, Indica à Secretari 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, que sejam tomadas as providência 
necessárias 
devida instalação 
visando 
de 
à 
placas 
nomeação 
indicativas. 
oficial de 
- Obs.: 
todas 
VOTAÇAO 
as rua~ do 
EM 
Distrito 
BLOCO. 
de Indianópolis, 
Autor: Hiago 
com 
Teles 
a ~ 
Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólka, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: " ·· 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 34 - Indicação nº 127 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, 
a instalação de dois quebra-molas na Rua BR-158, antes e depois da Escola Estadual 
Heronídes Araújo, no.Distrito de Indianópolis. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago 
Teles Alves, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
24/03/2025 
' 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Gar·ças MT Te/.: (66) 3401-2484 htr.i:I/ 
barradogarcas.mt-.leg.br/ - E-mail: camarn@barradogarcas.mt-.leg.br 24/03/20 
~ ~ 
~~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
vota. ; 35 - Indicação nº 128 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
Serviços, que sejam tomadas as providências necessárias visando à roçagem do mat~ 
duas pistas da avenida prin'cipal do Distrito de Indianópolis, uma vez que o excesso de 
vegetação tem comprometido ~ visibilidade dos motoristas e colocado em ri~co a . 
segurança viária. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Unico, / \ 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Ob~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 34 º 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 36 - Indicaç< 
-
tomadas 
nº 129 de 
as 
2025, 
providências 
Indica 
necessárias, 
à Secretaria 
com 
Municipal 
urgência, 
de Infraestrutura 
para a instalação 
e Serviços, 
de um semáforo 
que sejam
no 
~ 
cruzamento da Rua Amaro Leite com a Rua Xavante, em razão do alto nú~o de 
acidentes registrados nesse local. - Ohs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Tel s 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova (a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 37 -
Indicação nº 130 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à 
empresa CLARO S.A., que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação 
de sinal de telefonia móvel e internet no Distrito de Indianópolis. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 38 - Indicação nº 131 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam tomadas as providências necessárias, 
com urgência, para a designação de monitores para acompanhar o transporte escolar 
rural no Distrito de Indianópolis, especialmente nos ônibus que realizam o trajeto até as 
fazendas. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 39 - Indicação nº 132 de 
2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a solicitação de uma 
faixa de pedestre em frente às novas instalações da academia Top Team, localizada na 
Avenida Atílio Fontana, Jardim Mangueiras. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 40 - Requerimento nº 11 de 2025, Requeiro à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, a remoção da faixa amarela localizada em frente 
ao Cartório próximo à Praça da Matriz, situado na Avenida Cel. Antônio Cristina Cortes, nº 
502, Cidade Velha, Barra do Gai:-ças - MT, 78601-900. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Elton Melo Marques, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o , Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: 
https://youtu.be/rBCkE2tcOMO?t=9876 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 
10/2025 - Tempo de gravação: 2h44min a 2h45min; 2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMO?t=10242 -
Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 - Aparte: Vereador(es) Zé Gota e 
Armando Brito - Tempo de gravação: 2h50min a 2h54min ; 3 - Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMO?t=l0613 - Observação: 
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 - Tempo de gravação: 2h56min a 2h57min; 4 - Ronair 
de Jesus Nunes / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/rBCkE2tcOMO?t=11062 -
Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 - Tempo de gravação: 3h04min a 
Rua Mato Grosso, 11!1 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484t,.http:// 
barradogarcas .mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt. leg.br 24/03Y'.R 025 
~ ~ 
,; 
- ~ = ~ . Página 13 
\i 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Lecrislativo 
3h05min ; 5 - Profª Maria Silvania Araujo Ramos / MDB - URL Vídeo: https:uyvulJl?Qe/ ~ 
rBCkE2tcOMO?t=l1459 - Observação: Projeto de Resolução nº 6/2025 -
Vereador(es) Dr. Paulo Raye - Tempo de gravação: 3h10min a 3h13min 
Ocorrên~ias da Sessão: 1) Antes da leitura das Correspondências,? Sr. Preside~~;~ 
autorizaçao dos Parlamentares para conceder a palavra ao Supenntendente ~~;:>~ 
Rodoviária 
PRF, que estará, 
Federal, 
pela 
Sr. 
primeira 
Arthur Nogueira 
vez, em Barra 
para falar 
do Garças 
sobre a 
entre 
Carreta 
os dias 
Cinema 
1 7 e 
Rodoviário 
24 de março 
da ~ 
para a Semana de Segurança no Trânsito. Seguidamente, o pedido foi submetido à 
votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo 
assim, convidou para fazer uso da palavra: Sr. Arthur Nogueira, Superintendente~; 
(8min15s) - Aparte: Vereador(es) Prof. ~ex Matos .<18min36s), Dr. Pa1:1lo Raye (22 in27sL 
Dr. Florizan (23min40s), Dr. Neto (24mm55s), Adilson Tavares (28mm10s) e Prof'! 
Silvania (29min30s). 2) Durante a fala do Superintendente da PRF, o Vereador Alessan 
Matos do Nascimento - Presidente eleito, assumiu a Sessão. 3) O Sr. Presidente deu as 
boas-vindas a todos e convidou o Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito de Barra do 
Garças, a integrar a Mesa de Honra. Em seguida, cumprimentou os presentes, 
agradecendo especialmente ao suplente de Deputado Estadual, Sr. Moacir Couto, e à Sra. 
Maria Ester Téia Fava pela presença. 4) Após o Grande Expediente, o Sr. Presidente 
solicitou autorização dos colegas Parlamentares para conceder a palavra aos presentes na 
Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da 
palavra: Sra. Maria Ester Téia Fava (lh44min) - Aparte: Vereador(es) Bianca Sousa 
(lh47min) e Prof. Alex Matos (lh49min); Sr. José Maria Xavante, representante da 
Comunidade Indígena Xavante (lh50min); Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito de 
Barra do Garças (lh56min) - Aparte: Vereador(es) Armando Brito (2h00min), Bianca Sousa 
(2h09min), Allan Construtor (2h13min), Dr. Paulo Raye (2h19min), Elton Melo (2h22min) e J 
Prof. Alex Matos (2h29min). 5) Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do · 
Parlamento para votação em bloco das Emendas Modificativas nº 2 e 3/2025, ambas de 
autoria do Vereador Armando Alves Brito, a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 6) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente 
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Ordinária 
nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Questão de Ordem: 
Vereadora, Profª Maria Silvania solicitou questão de ordem para pedir urgência no Projeto 
de Resolução nº 6/2025, de sua autoria. Seguidamente, o Sr. Presidente submeteu o 
pedido à votação, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 8) Pedido de Votação em Regime de UrgênciaNotação em Bloco: O 
Sr. Presidente solicitou e colocou erri votação o pedido de urgência e votação em bloco do 
Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Vereadora Profª Maria Silvania Araujo 
Ramos e do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do Vereador Elton Melo 
presentes. 
Marques, o 
9) 
qual 
Composição 
depois de votado, 
das Novas 
foi aprovado 
Comissões 
por unanimidade 
Permanentes: 
de 
O 
votos 
Sr. Presidente 
dos vereadore
deu~ 
' 
continuidade às indicaçõe~ p~ra as novas comissões Pei:nanentes ~a ~âmara Municipal de ·, Barra do Garças para o Blemo 2025-2026. A composiçao das comissoes ficou definida d 
Presidente: 1':1ari~ Silva?ia ;yaujo Ra~o~s, Relator'.1: Bian~a Sousa ~e Freitas Almeida e f'l 
seguinte forma: Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade - ~ 
Vogal: Valdei Leite Gmmaraes. Comissao de Me10 Ambiente e Direito dos Animais -
Presidente: Geralmino Alves Rodrigues Neto, Relator: Hiago Teles Alves e Vogal: Bianca 
Sousa de Freitas Almeida. Em seguida, o Sr: Presidente anunciou a nova denominação 
da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação, Meio Ambiente e Causa 
Animal, que agora se chamará Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. 
Foram feitas as seguintes indicações: Presidente: Allankley Lopes de Souza; Relator: Elton 
Melo Marques; e Vogal: Ronair de Jesus Nunes. 10) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente 
24/03/2025 
Rua Mato Grosso, n2 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 fi.ttp:// 
b"mdogo~"' mt.l•g.bc/ - E-owil comom@bo~odog"c"'.mt.l•g.bc 24/03/ ãgina 
~ 14 
~ - ~ 
''MlllAIEiifMIJM-M 
~ 
;,:;;;::~,.~ Câmara Municipal de Barra do Garças _____________ """' 'i -"- te"~'"""'""" le i<~ ao Processo Lecrislativo 
solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes na 
Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da 
palavra: Tarcísio Barbosa Melo, acadêmico da Universidade Federal de Mato Grosso -
UFMT (3h16min) - Aparte : Vereador(es) Prof. Alex Matos (3h22min), Adilson Tavares 
(3h23min) e Elton Melo (3h24min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 17 dias do mês de março do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primeiro 
do 
/ 
Secretário: Elton 
Melo \. Marques 
PODEW.OS 
( 
~Sd.A\ ~~ Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
Vice-Pres\dente: 
Jaime Rodr\igues Neto 
/ UB 
do 
Secretário: Allankley 
Lopes de Souza / 
PODEMOS 
~ 
\ -
Armando es Brito 
/PM\ 
~--+--j ,-=-, r￾Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt. leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 24/0312025 
24/03/2025 Página 15 
11M111gn
~ 
;!::::rs~,.~ 11macw 
Geral mino 
Rodrigues 
PMB 
Hiago 
~ Teles 
PL 
, 
~ 
24/03/2025 
Alves / 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo LeC(islativo 
/ l , '!' l "' JI r.. lllLC.\ 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 24/03/2025 
Página 16