sessao nº 7

Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistmna ele Auoio ao .Processo Lecrislativo 
Identificação 
Ata 
Básica: 
Eletrônica 
Tipo de 
da 
Sessão: 
7ª Sessão 
Sessão 
Ordinária 
Ordinária; 
da 20ª 
Abertura: 
Legislatura 
24/03/2.Q25 - 18~ 
~ 
Encerramento: 24/03/2025 - 21:17 ~ ~ ) 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimen~ -
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB ; Primeiro Secretário: Elton MêIQ...-- -----
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lop~ de Soyzâ / . 
PODEMOS -......._____ ; ~ 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Alla~~or ~ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando AJves Brito / PMB ; Bian a Sous ~ 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Ne~~eralm1 o 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ ; .. Elton 
Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; P ~ 
Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimen 
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Ze 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 7<J Sessão Ordinária da 20 <J Legislatura da y Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 24 (vinte e quatro) dias, do mês de "' 
março, do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h20rnin, no Plenário da Câmara 
Municipal, reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 7ª 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, 
havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do 
povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino 
do Município: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a ieitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra 
do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 6 de 2025, Ata 
Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
/ 
dia 1 7 de março de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo • 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye · 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Pro • 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - ~ 
Obs.: Aprovado(a) por unani.midade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota.; . 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 072/2025/DEPSAS/BG - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Uma. Sra. Coordenadora de 
Divisão da Secretaria de Inclusão e Assistência Social, Corinta Maria dos Arbués Nery, 
expediu o Ofício nº 072/2025/DESPSAS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere à solicitação de autorização para utilização do auditório nos dias 10 e 11/04/2025 
das 7h às 18h, para a realização da "Oficina de Capacitação sobre o Enfrentamento ao 
Tráfico de Pessoas"; 2) Recebida - Ofício nº 084/2025/SMDUS - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, emitiu o Ofício nº 
28/03/2025 
Rua Mato Grosso, n'? 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.\-E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 28103/2025 
lJJ7jjf;(; ~ ~ • ~ . • 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema eh~ Apoio ao Processo Lecrislativo 
084/2025/SMDUS, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de ~ Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento e demais vereadores, cujo as_s.u:n-te---____ " ~ 
se refere a apresentação do Plano de Viabilidade e Sustentabilidade refer nte ao Co.u.trat~ ~ 
de Repasse MDASCF 945823/202 3 - Operação 1088833-72; 3) Recebida - fíci(}---..nº 
088/2025/SMDUS - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Ma ~ 
Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentáve1, 
Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 088/2025/SMDUS, desti.gado ao Exm 
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, AlessanetrG_Mat do 
Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de devolução do Projeto de 
regulamenta o funcionamento dos aplicativos de tran_sporte de passageiros no ~bito 
municipal; 4) Recebida - Ofício nº 125/2025/GESTAOSUS - Interessado: Aless ndro 
Matos 
Salete 
do 
Te
Nascimento 
rezinha Lauermann, 
(Alex Matos) 
expediu 
- Assunto: 
o Ofício 
A Ilma. 
n
Sra. 
º 125/GESTÃOSUS/SMS/BG/
Secretária Munici
~ 
~ 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a marcação de Audiência Púb ~~ s 
Prestações de Conta do I e II Quadrimestre de 2024, no Plenário desta Casa ::~ 
27/03/2025 às 14h com transmissão online; 5) Recebida - Ofício nº 141/2025/GPEM -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. 
Secretário-Chefe de Gabinet e, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 141/2025/ 
Garças, 
GPEM, destinado 
Alessandro 
ao 
Matos 
Exmo
do 
. Sr
Nascimento
. Vereador 
, 
Presidente 
cujo assunto 
da 
se 
Câmara 
refere 
Municipal 
ao encaminhamento 
de Barra do 
de ' 
~ 
Impacto Orçamentário e Financeiro de Proj etos de Leis, para que seja anexo no Projeto de 
Lei nº 15, de 14/02/2025; Projeto de Lei nº 19, de 24/02/2025 e Projeto de Lei 
Complementar nº 11, de 10/03/2025; 6) Recebida - Ofício nº 142/2025/GPEM -
Interessado : Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 142/2025/ 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere a solicitação de 
indicação de dois Vereadores para participar da reunião cuja pauta será a criação da lei de 
inovação tecnológica, que será discutido em conjunto com o SEBRAE, que ocorrerá dia 
26/03/2025 às 8h na sala de reuniões do Gabinete do Executivo Municipal; 7) Recebida -
Ofício nº 143/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) 
- Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o 
Ofício nº 143/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao 
envio de decreto para referendum; 8) Recebida - Ofício nº 145/2025/GPEM -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. 
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 145/2025/GPEM, 
Alessandro 
destinado ao 
Matos 
Exmo. 
do 
Sr. 
Nascimento, 
Vereador Presidente 
cujo assunto 
da Câmara 
se refere 
Municipal 
ao envio 
de Barra 
dos 
do 
seguin
Garças,~ 
documentos: 1) Lei Complementar nº 395, de 19 de março de 2025; 2) Errata da t.ei · 
Complementar nº 334, de 23 de agosto de 2022; 9) Recebida - Ofício nº 149/2025'1 
GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. ru 
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vítor Damassena, expediu o Ofício nº 149/2025/ 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de 
substituição do Projeto de Lei nº 15, de 24/02/2025; 10) Recebida - Ofício nº 150/2025/ 
GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. 
Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 150/2025/GPEM, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 
1) Projeto de Lei nº 26, de 21 de março de 2025; 11) Recebida - Ofício nº 151/2025/ 
GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. 
Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 151/2025/GPEM, 
Rua Mato Grosso, 11 º 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogar as mt. le b - E-mml: camara@barradogarcas.mt .leg.br 2810312025 
28/03/202:'i1=-ê»m;J? "Ji'-- - - - • ~ • 
~ - 1. 
Página 2 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Proct~sso Leuislativo 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do~cas 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte docume 
1) Projeto de Lei nº 27, de 24 de março de 2025; 12) Enviada - Ofício Legislativa 
018/2025 - Interessado: Gustavo Nolasco Guimarães - Assunto: Encaminha a Resa ão 
promulgada por esta Casa de Leis, oriunda do Projeto de Resolução nº 4/20 , e utoria 
do Vereador Adilson Tavares Lopes; 13) Enviada - Ofício Legislativo nº 019 5 -
Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encam {lha 
Matérias 
Projeto de 
aprovadas 
Lei nº 19, 
na 
21, 
Sessão 
23 e 
Ordinária 
25/2025; 
do 
Projeto 
dia 17/03/2025 
de Lei Complementar 
ao Poder Executivo 
nº 9 e 
Munle-i.
11/2025; 
~ 
~ 
Decre to nº 5.614/2025, ambos de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 10/2025, 
de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes; Projeto de Lei nº 12/2025, de autoRéi 
Vereador Elton Melo Marques; Emendas Modificativas nº 2 e 3/2025, autoria 
Vereador 
- Ofício Legislativo 
Armando Alves 
nº 020/2025 
Brito e Redação 
- Interessado: 
Final do 
Sr. 
Projeto 
Luis Felipe 
de Lei 
Oliveira 
nº 25/2025; 
Brasil 
1 
-
~ 
A. nto: 
Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis, oriunda do Projeto 
Resolução nº 6/2024, de autoria da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; 15) Enviada -
Ofício Matéria nº 285/2025 - Interessado: Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e 
Sustentável - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 113 e 114/2025, de >\ 
autoria do Vereador Elton Melo Marques; INDICAÇAO(ÕES) nº 124/2025, de autoria do 
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 126/2025, de autoria do 1 · 
Vereador Hiago Teles Alves; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 286/2025 - Interessado: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminha cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 115, 116 e 117/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 121 e 122/2025, de autoria do Vereador Adilson Tavares 
Lopes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 127, 128 e 129/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles 
Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 132/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes; 
REQUERIMENTO(S) nº 11/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques; 17) 
Enviada - Ofício Matéria nº 287 /2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -
Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 118/2(125, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 125/2025, de autoria do Vereador 
Hiago Teles Alves; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 288/2025 - Interessado: Secretaria 
Municipal de Administração - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 
120/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 19) Enviada - Ofício / 
Matéria nº 289/2025 - Interessado: Sec. Mun. de Meio Ambiente e Sustentabilidade - · 
Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 123/2025, de autoria do Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 290/2025 -
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encamin 1 
cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 131/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves; 2 ) · 
Enviada - Ofício Matéria nº 291/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo 
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 121 e 122/2025, -
de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 130/2025, de autoria 
do Vereador Hiago Teles Alves; 22) Enviada - Ofício Matéria riº 292/2025 - Interessado: 
Claro S/A - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 130/2025, de autoria do 
Vereador Hiago Teles Alves; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB - URL 
Vídeo: https://youtu.beNIYmxgpj6YE?t=5255 - Observação: Aparte: Vereador(es) Zé 
Gota, Allan Construtor e Adilson Tavares - Tempo de gravação: lh27min a lh37min ; 2 
Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ·· URL Vídeo: httos://youtu.beNIYmxgpj6YE. 
t=5888 - Observação: Tempo de gravação: lh38min a lh41min; 3 - Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.beNTYmxgpj6YE?t=6091 - Observação: 
Tempo de gravação: lh41min a lh45min ; 4 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Rua Mato Grosso, 11 Q 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
~ barradogarca mt leg br/ - E-ma il: camara@barradogarcas.mt.leg.br 28/03/2025 
.--- ~»>MiT7 28/03/ Página 3 
----;:. 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Pron~sso Lecrislativo 
Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.beNIYmxg:gj6YE?t=63 
Observação: Tempo de gravação: lh45min a lh53min ' 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODE· 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; 
Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiki UB -: 
; 
PebinhaNaldeí 
Elton Melo Marques/ 
Leite Guimarães/ 
PODEMOS; 
PRD; 
Hiago 
Prof. 
Teles 
Alex 
Alves/ 
Matos/Alessandro 
PL; Jaime Rodrigues 
Matos do N~o 
Neto/ ~ 
/ PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus Nunes\/ UB ; ze 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, InstíhH 
ajuda de custo aos profissionais da educação que atuam no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Lazer e dá outr?-s providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 2 - '\ 
Decreto Executivo nº 5619 de 2025, Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora 
municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 
26 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.944, de 11 de março de 2025. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à 
Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 
..__ 
de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. Autor: Adilson I 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de rcJ 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de, 
Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 5rn 
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complement r 1 
nº 49, de 1 7 de maio de 1999 e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves d 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: r 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 28 de 2025, Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional 
para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos vencimentos dos 
Profissionais Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal 
E; dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Altera a Lei nº 
4. 798 de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Á 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, íJ 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ; 8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Outorga o Título de Cidadão Barra￾Garcense ao Sr. Leonardo André da Mata. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; 9 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
4 de 2025, Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro eletrônico, narguilé e demais 
_ Rua Mato Grosso, 1él 617, Ce ntro - Barra do Garças MT Te/. . (66) 3401-2484 http:// 
_,, barradogarcas. leg. 1- E-mml: camara@barradogarcas.mt.leg.br 28103/2 025 
8/03/2025 ~ c-::::::::::i 
~ --==- -, 
Página 4 
~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema cfo Anoio ao Processo Lenislativo 
congêneres em estabelecimentos fechados no município de Barra do Garças .e dá ou 
providências. Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: Unico, Tipb: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constitui .ab, 
Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 10 - Proj: o d Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 de 2025, Declara de Utilidade Pública · ipal 
à Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra ?o Garças. Autor: Prof. Alex o 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação Unica em Regime de Ur ência, Tipo ;:,.,...,_,...­
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão d Cons · 
Justiça e Redação ; 11 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativ . nº 13 
2025 Institui o "Dia do Comunicador Reinaldo Silva - Chocolate" no municípi ~ 
do G~rças e dá outras providências. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, ip~. 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 12 - Decreto Executivo nº 5616 de 
2025, Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o arL 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Pre sidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Jo￾Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de · 
Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Ale ssandro Matos do 1 
Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 
de 2025, Dis:eõe sobre a alteração da Le} Municipal nº 4.944, de 11 de março de 2025. 
Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim 
; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, J 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vig_ente da Prefeitura / } 
Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE !' , URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
., ' 
Ru
ba
a M
rrado
ato 
g
Gro
arcas
ss
.m
o, . 
\,'? 
e:]
61
.b
7
r
, 
/ 
Ce
- E￾nt
mail
ro -
: 
Barra 
cnma
do 
ra@
G
ba
ar
rrad
ças MT 
ugar
T
c
e
a
/.: 
s. m
(6
t.
6
l
) 
eg.
34
br 
01
28/03/
-2484 
2
http 025 
://~ 
8/0 3/ 20~ -(" ---::... · c::::::::j ; . Página 5 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo I,euislativo 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim •; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago TeMs 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães~: Prof. ' 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania 
Ramos - Sim ; Ronair de jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Altesa a Lei nº 4.798 de 14 dE;_ dezembro de 
2023 e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URG~~ 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única e Regime de;::: 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado . l - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 3'~ do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominaí 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de 
jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 16 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 15 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal à 
Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação 
Única em Regime. de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: i4, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
J 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 19 -
Indicação nº 133 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização 
de operação tapa-buracos no Loteamento Solar Ville, onde diversas ruas apresentam 
crateras que dificultam significativamente a locomoção de veículos. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO
Não: O, 
. 
Abstenções: 
Autor: Profª Maria 
O, Resultado: 
Silvania 
Aprovado(a) 
Araújo Ramos, - Obs.: 
Turno: 
Aprovado(a) 
Único, Tipo: 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 14,
de 
~ 
· 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução -
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 134 de 2025, Indica à li 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de operação tapa-buracos na Rua dos 
Salesianos, no bairro jardim das Garças, CEP 78.600-060, em frente à Vet Center. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 21 - Indicação nº 135 de 
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Saúde, a criação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i) no município de 
Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 22 - Indicação nº 136 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a 
instalação de duas placas de "Pare", sendo uma na rua que dá acesso à Cachoeira do 
Recanto, antes do Condomínio Parque da Serra, e outra no início da pista de caminhada da 
.venida Margarida Afonso de Oliveira, considerando que a falta de sinalização nesses 
Rua Mato Grosso, 11 '1 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (ofi) .3401-2484 http:// ~ / , (} 
barradogarcas. mt.hi.g.br; - E-mail. camara@barradogarcas.mt.leg.b r 28/0.3/2025 , 
\ ~ Págma6 ~ -1 :. 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Ap_oio ao Proc'esso Leoislativo 
pontos tem resultado em acidentes, localização do trecho em anexo. - Obs. : vqTAÇ O E~ 
BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Uni o, Tipo: .r￾Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Apr o(a) por _, 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do R g_irrren.:i;o 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 23 - Indicação nº 1"'3"7-à~ 
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Educação, 
estudantes 
Esporte e 
do 
Lazer, 
IFMT 
a 
-
inclusão 
Campus Barra 
de rotas 
do Garças, 
de transporte 
garantindo 
escolar 
acesso 
para 
adequado 
aten 
' 
~ 
instituição. 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do ascimento, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apr a: 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 
Indicação nº 140 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
(SMIS) a implantação de um quebra-molas e a pintura da faixa de pedestres na Avenida 
Atílio Fontana, nas proximidades da Creche Dom Geralda. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº 141 de 2025, Indica à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços a execução do projeto tapa-buracos para a pavimentação 
asfáltica na Rua RJ, Centro, CEP 78.600-000, ao lado da empresa Águas de Barra do 
Garças. Além disso, conforme demonstrado na foto anexa, há inúmeros tubos de concreto 
no local, dificultando significativamente a passagem de veículos. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
votos 
Não: O
dos 
, Abstenções: 
vereadores 
O
presen
, Resultado: 
tes - conforme 
Aprovado(a) 
o art. 
-
35, 
Obs.: 
§2º, 
Aprovado(a) 
do Regimento 
por 
Interno 
unanimidade 
(Resolução 
de ~ 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 26 - Moção nº 17 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo a professora Ana Paula da Costa Fernandes, docente do curso de Psicologia do 
Centro Universitário do Vale do Araguaia, que desempenha um brilhante serviço à f' 
população Barr:_agarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. _ · s> - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, ("'.)' 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
35, 
Obs.: 
§2º, 
Aprovado(a) 
do Regimento 
por unan
Interno 
imidade 
(Resolução 
de votos 
nº 
dos 
012/2014), 
vereadores 
o Presidente 
presentes -
não 
conforme 
vota. ; 
o 
27 
art. 
-
~ 
· . 
Moção nº 18 de 2025, Cumprimento e parabenizo a Dra. Joyce Laura, docente e 
pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso - Campus de Barra do Garças, e · 
diretora do Instituto de Ciências Exatas e da Terra do Campus Universitário do Araguaia, 
que desempenha um brilhante serviço à população Barra_garcense, reconhecendo o 
trabalho prestado com dedicação e excelência. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente · não vota. ; 28 - Moção nº 19 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo os monges Janaína Fonseca Correa e Getúlio de Miranda Lavrador, que 
desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho 
prestado com dedicação e excelência. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota.; 29 - Moção nº 20 de 2025, Como forma de manifesta 
solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do 
Senhor Wagner Ferraz, em razão do seu falecimento, ocorrido na data de 23 de março de 
2025, na cidade de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: , ~ o: O, 
Rua Mato Grosso, rrº 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.@..r/ - E-mail. ca mara@barradogarcas. mt. leg.br 28/03/2025 
28/03/2025 ~ e- ~ · e:::=) , Págma 7 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Leclislativo 
~ 
- e 
\ Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimida de atos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resa 
012/2014), o Presidente não vota. ; 30 - Requerimento nº 12 de 2025, Requeiro ~ 
seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao setor competente 
para acesso a documentação, o presente pedido de acesso à documentação refere:r:te aos 
serviços de limpeza urbana realizados pela empresa Clean Master. - Obs.: VOTAÇAO EM 
BLOCO. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si : 14, a . 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade e votos dos 
vereadores 
012/2014), o 
pr
Presid
esentes 
ente 
- c
não 
onform
vota. 
e 
; 
o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Re ~ 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: 
https://youtu.be/VfVmxqpj6YE?t = 8835 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 
- Aparte : Vereador(es) Ronair Nunes e Jaime Rodrigues - Tempo de gravação: 2h27min a 
2h30min ; 2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL 
Vídeo: https://youtu .be/VfVmxg pj6YE?t= 9710 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 
15/2025 - Aparte: Vereador( es) Dr. Paulo Raye - Tempo de gravação: 2h4lmin a 2h43min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
ZÉ GOTNGABRIEL PEREIRA LOPES e DR. FLORIZAN LUIZ ESTEVES, encaminharam 
Requerimentos para participarem da Sessão na modalidaàe remota, em razão de motivos 
particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que 
foram aprovados por unanimidade de votos dos ve readores presentes. 2) O Sr. Presidente 
deu as boas-vindas ao Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito de Barra do Garças; ao 
Sr. Herbert de Souza Penze, Procurador Geral do Município; ao Sr. Blaynny Vitor 
Damassena, Chefe de Gabinete; e ao Sr. Everton Chaves, representante da Associação dos 
Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG). 3) O Sr. Presidente anunciou que, 
durante a Sessão, reservará um tempo para que o Sr. João Ferreira Soares Júnior, 
conhecido como "Juninho", homenageie as mulheres que têm contribuído para o 
desenvolvimento de Barra do Garças e que representam todas as mulheres da cidade, em \ 
celebração ao Dia Internaci.onal da Mulher. Em seguida, ele expressou sua gratidão Ej ~ 
presença dos profissionais da Educação. 4) Antes do Grande Expediente, o Sr. Presiden 
solicitou autorização dos colegas Parlamentares para conceder a palavra aos presentes na 
Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da 
palavra: Dr. Frederico Medeiros, responsável técnico da Unidade de Terapia Intensiva do 
Hospital Municipal de Barra do Garças (22min40s) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos 
(23min30s; 58min50s), Allan Construtor (24min16s), Zé Gota (24min26s; 44min05s), Dr. 
Paulo Raye (35min25s), Bianca Sousa (37min45s), Ronair Nunes (41min51s), Dr. Neto 
(51min45s), Profª Maria Silvania (57min58s); Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito 
de Barra do Garças (lhOlmin). 5) O Sr. Presidente convidou o "Juninho", para prestar sua 
homenagem às mulheres (lhl lmin), conforme mencionado anteriormente - Aparte : 
Vereador(es) 
cada uma das 
Prof. 
mulheres 
Alex Matos 
homena
(lh23min). 
geadas, seguid
Após 
a 
a 
de 
homenagem, 
fotos para 
foi 
registrar 
entregue 
esse 
uma 
momento 
rosa a ~ 
especial de reconhecimento e celebração. 6) O Vice-Presidente, Jaime Rodrigues, 
comunicou que o Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que trata do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os 
profissionais 
Carreira dos 
do 
Profissionais 
Magistério Públic
da Educação 
o e dos vencimentos 
Básica Municipal, 
dos profissionais 
foi lido 
administrativos 
nesta sessão. No 
da ~ 
entanto, sua votação foi adiada para a próxima sessão devido à ausência do relatório de 
impacto orçamentário e financeiro (2h13min). 7) Questão de Ordem: Vereador Zé Gota 
(2h14min). 8) O Sr. Presidente convidou o Vi<:e-Prefeito, Sr. Sivirino, para falar sobre o 
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal 
(2h15min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (2hl 7min), Dr. Paulo Raye (2h19min) e 
lton Melo (2h20min). 9) Pedido de Votação em Regime ~ Urgência: O Sr. Prepidente 
li 
Rua Mato Grosso, n<J 61 1, Cent m - Ba rra do Ga rças M T Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas .mt.ieg .b'rf - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt.leg.br 28/ 03/2025 
"--::>' g ;. 
/ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Leqislativo 
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Ordinária 
n º 15/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, o qual depois de 
votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 10) Pedido de 
Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido 
de urgência para votar os Projetos de Lei Ordinária nº 26, 27 e 29/2025, todos de autoria 
do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes. 11) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou 
autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos inscritos na tribuna do 
povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da 
palavra: Sr. Everton Chaves, representante da APOBAG (2h52min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 24 dias do mês de março do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
.(lo 
Nascimento / 
PODEMOS 
~ z 
Elton 
/ 
Adilson Tavares 
Lopes / PODEMOS 
Souza 
/PMB 
Arrnan :-~~to 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro · Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 28/ 03/2025 
28/03/202 5 Página 9 
1
~ 
~.::::;::~
'Ml!l§'MfM!JAW ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Lecrislativo 
~S.QL\.~ ch _J 
Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
Alves 
Neto / 
_.. 
p! UJ/1º [\AMA \AI/~ 
Hiago 
PL 
Morto~ Amójo 
Ramos/ MDB 
Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
Rua Mato Grosso, n!I 617, Centro - Ba rra 1o Garças M T Tel. : (ti6) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt. leg.br/ - E-ma il: camara@barradogarcas.mt. leg.br 28/03/2025 
28/03/2025 Página 10