sessao nº 8

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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo lA'!fislativo ,/ 
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/03/2025 - 18:1 3; 
Encerramento: 31/03/2025 - 20:48 
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Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / -----i 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construto 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimar ães / PRD ; Prof. Alex Matos/Al essandro Matos do Nascimento 
/ PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Justificativas de Ausêncicts na Sessão: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 31 (trinta e nm) dias, do mês de março, 
do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h13min, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 8ª Sessão 
Ordinária, 
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secretariado 
sendo 
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havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em _n~o ~ 
povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hi~ 
do Município: Por se tratar de sessão presencial; o Sr. Prnsidente convidou a tod9S" 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e éi execução do ~ de Efarra • 
do Garças. ' 
Matérias do Expediente: l - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 7 de 2025, 
Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 20 ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 24 de março de 2025 . Autores: Allan Construtor/Allankley ::...opes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigue ' Neto, Prof. Alex Matos/Alessard ro Matos <il~~nto, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sou~;a de Freita\. A!me_i~r. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, DJ;,,. Paulo Ray 
PéJ.ulo Cesar Raye de Aguiz.r, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guim'à~es, Profª 
Maria Silvania Araújo Ramos. Ronair de Jesus Nun es, Zé Gota/Gabriel Pereil'~~, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovaà-&( . 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadc;rns presentes - conforme o a 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Pre~ dente não vota.; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 021,'2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Pr- feitu Municipal - Assunto: Encarr:.inha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do di& 24/03/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 
c'Jf6 , 27 e 29/2025; Decreto nR 5.616/2025, ambos de autoria de Poder Executivo; Proj eto de 
ei nº 13/2025, de autoria J o Vereador Adilson Tavares Lope!;; Projeto de Lei nº 15/2025, 
-de autoria do Vereador Ale~ ;: mr.:.dro Matos do Nascimento; 2) Enviada - Ofício Matéria nº 
293/2025 - Interessado: ~ .. cretaria Municipal de ínfraestnüura e Serviços - Assunto: 
Encaminha cópia da(s) INDICAÇAO(ÕES) nº 133, í34, e 141/21)2 5, de autoria da Vereadora 
Maria Silvania Araújo Rar:..os; INDICAÇAO(ÕES) nº 136/2025, de autoria do Vereador 
Rua Mato Grosso, ;1; 61 7, Centro - Ba rra do Garças MT Te/.: ffJ) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt'.!eg.br/ - E-mail: camara@ba rradogar cas.n1t.leg.b r 04/0412025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema eh~ Aooio ao Processo Lecrislativo 
Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 140/2025, de autoria do Vereador 
Elton Melo Marques; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 294/2025 - Interessado: Secretaria 
Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 135/2025, H d . 
autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 
295/2025 - Interessado: Secret~ria _Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunt : 
Encaminha cópia da(s) INDICAÇAO(OES) nº 137/2025, de autoria do Vereador Alessandro 
Matos do Nascimento; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 296/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal · - Assunto: Encaminha cópia d - s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 135/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Net · 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 137/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; ~':::::'lr-­
REQUERIMENTO(S) nº 12/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques; 6) Enviada 
- Ofício Matéria nº 297/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Administração -
Assunto: Encaminha cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 12/2025, de autoria do Vereador 
Elton Melo Marques; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 298/2025 - In1:_eressado: Ana Paula 
da Costa Fernandes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 17/2025, de autol'ia do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada -
Ofício Matéria nº 299/2025 - Interessado: Joyce Laura - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 18/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 300/2025 - Interessado: Janaína Fonseca 
Correa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 19/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 10) nviad °" 
Ofício Matéria nº 301/2025 - Interessado: Getúlio de Miranda Lavrador - nto : 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
19/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 302/2025 -
Interessado: Familiares do Sr. Wagner Ferraz - Assunto: Encaminhamos cópia da MOÇÃ 
DE PESAR nº 20/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; lf.:!> 
Recebida - Ofício nº 021/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascim~ (~ex 
Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretária Municipal de Cultura, José Roberto Ferrei 
Ribeiro, expediu o Ofício nº 021/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a 
disponibilização do Plenário desta Casa de Leis no dia 28/0 J/2025, às 19 horas, para a 
realização do evento "Noite do Artesão"; 13) Recebida - Ofício nº 064/2025 CONDISI -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ex Sr. 
Presidente do CONDISI, Edmundo Dzu'aiwi Õmore, expediu o Ofício º 064/202 
CONDISI/XAVANTE, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara nic l de 
Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à sp 
do Ofício nº 053/2025/GAB/PRES/CMBG, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Aless ro 
Matos do Nascimento; 14) Recebida - Ofício nº 152/2025/GPEM - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 152/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do ~ / 
Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei ~ 
Complementar nº 12, de 24 de março de 2025; 2) Projeto de Lei nº 28, de 24 de março de 
2025; 15) Recebida - Ofício nº 154/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 154/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 29, de 24 de março de 
2025; 16) Recebida - Ofício nº 163/2025/GPEM - Intere&sado: Alessandro Matos do 
"'Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt, leg.br/ - E-mail: cama ra@barradogarcas. mt.leg.br 04104/2025 
04/04/2025 ~ 
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Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
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Santos, expediu o Ofício nº 163/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
se 
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refere 
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Municipal 
envio dos 
de 
seguintes 
Barra do 
documentos: 
Garças, Alessandro 
1) Decreto 
Matos 
nº 5.
do 
613, 
Nascimento, 
de 7 de março 
cujo 
de 
assun
202
~ 
~; v ~ 
2) Decreto nº 5.617, de 10 de março de 2025; 3) Decreto nº 5.620, de 17 de março d 
2025; 4) Decreto nº 5.621, de 17 de março de 2025; 5) Decreto nº 5.624, de 25 de março 
de 2025; 6) Lei nº 4.945, de 19 de março de 2025; 7) Lei nº 4.946, de 19 de março de 
2025; 8) Lei nº 4.945, de 19 de março de 2025; 9) Lei nº 4.948, de 25 de março de 202,5; 
10) Lei nº 4.949, de 25 de março de 2025; 11) Lei nº 4.950, de 25 de março de 2025; 1 
Recebida - Ofício nº 165/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento 
(Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu 
o Ofício nº 165/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao 
envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar nº 14, de 28 de março de 
2025; 18) Recebida - Ofício nº 167/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 151/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador President 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28 de 
março de 2025; 19) Recebida - Ofício nº 170/2025/GPEM - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, 
Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 170/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de devolução do Pro o, de ,.J,,,ei 
Complementar nº 13, de 27 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo ;~icinal; 
20) Recebida - Ofício nº 176/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Mato 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynn 
Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 176/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador -
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido de devolução do Projeto de Le N:Ç_ ~~: de iLI./' ~ 
de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal; 21) Recebida - Ofi.ç_io 
177/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Ass 
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 1 77 /2025/ 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barr\ do ~ 
Garças, 
documentos
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: 1) Projeto 
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Lei 
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2025; 
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2) 
Estimativa de Impacto Orçamentário, referente ao Proj eto de Lei omplem 
16/2025; ,........._ -..... 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Víd..,, """':..li:"'· " 
youtu.be/6xCu3JDTrv8?t= l 11 3 - Observação: Aparte : Vereador(es) Allan Con 
Ronair Nunes e Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 18min33s a 22min52s ; 2 - P 
Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/6xCu3IDTrv8?t= 1401 -
Observação: Aparte : Vereador(es) Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 23min21s a 
27min52s ; 3 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS - URL Vídeo: 
https://youtu.be/6xCu3JDTrv8?t= 1680 - Observação: Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes, 
PebinhaNaldeí, Armando Brito e Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 28min00s a 
34min40s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Elton Melo Marques /PODEMOS ; Hiago Teles 
ves / PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães/ PRD; Prof. Alex 
Rua Mato GroSfO, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas._mt.leg .br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt.leg.br 04/04/2025 
04/04fl.Q2 5 Jf. 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema cl(~ Anoio ao Processo Lecrislativo 
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Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos , 
/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Institui 
Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 366, de J 9 de dezembro de 2023 e dá 
outra~ pr~vidências. A~tor : Adilson, G~nçalves de. Macedo - Prefeito M~nicipal, Turno . 
Votaçao Unica em Regime de Urgencia, Tipo: Leitura, Resultado: Matena hda - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão d 
Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Institui 
Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024 e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, Dispõe sobre 
o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério 
Público e de reajuste dos vencimentos dos Profissionais Administrativos da Carreira dos 
Profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências. Autor: Adilso 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado : Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 16 
de 2025, Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida 
Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar 
Venâncio da Silva", e d~ outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos ~ 
Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: té?ra 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 5 - Projeto de Reso~ 
nº 8 de 2025, Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a 
realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá 
outras providências. Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes d 
Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Flori~ L~z 
Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Ray 
Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, PebinhaNald~ 
Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão ~ção, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Ptoieto de -
Complementar (origem: I~egislativo) nº 3 de 2025, Altera os artigos 153, .66 e 167 da 
Lei Complementar nº 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providência . Autores: 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigue +,., 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação Única em Regime 
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 7 - Emenda 
Aditiva nº 1 de 2025, Acrescenta o art. 2º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 
Marques, 
28 de março 
Turno: 
de 2025, 
Único
de 
, Tipo: 
autoria 
Leitura
do Poder 
, Resultad
Executivo 
o: Matéria 
Municipal. 
lida 
Autor: 
- Obs.: 
Elton 
Matéria 
Melo ~ 
~ 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; 8 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025, 
Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025, de 
autoria do Poder Execufü·o Municipal. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Votação Única em Regime de Urgência , Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 9 -
- 'Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. 
Fábio Paulino Garcia. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, 
~ 
Rua Mato Grosso, nª 61 7, Centro - Barra do Ga rças MT Te/.: (v6) 3401-2484 http:// 
bo=dogocc <.mdeg.bc! · E·mou, co mo bo=dogoccoc mt.leg.bc 04; 025 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de.--'-...'.:'i 
Constituição, Justiça e Redação ; 10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Altera ~ artigos 355, 356, 357, 358, 359, 359-A, 359-B e 359-C, revoga o art. 13-J e acrescenta os , . 
artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2014. Autores: Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marq~es, Jaime Rodrigues Neto, Prof.s￾Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
à 
Matéria 
Comissão 
lida -
Especial 
Obs.: Matéri
para 
a 
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encaminhada 
Reforma do 
à Comissão 
Regimento 
de 
Interno 
Constituição, 
; 11 -
Justiça 
Projeto 
e Redaçã
de Lei 
~ 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 17 de 2025, Altera o artigo, 6º da Lei nº 4 .810, de 
21 de dezembro de 2023. Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 12 - Projeto de 
Resolução nº 7 de 2025, Outorga o Título de Cidadão Barra-Garc.ense ao Sr. Leonardo 
André da Mata. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Unico, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvr ··;.,,,---_ 
Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira I..Qpes ~ Si 
13 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025, Acrescenta o art. 2º-A ao Proje~ Le 
Complementar nº 16, de 28 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Munic1 
Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: Q, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereado~e 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014) o "' 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares ·Lopes - Sim ; Allan ~stru or/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Al~ 
Rodrigues Neto - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 14 - Emenda Aditiv~· 
2025, Acrescenta o art. 4º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de ~rço'(!e 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGI ~ 
lJRGÊNCIA. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votaç ~ 
Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. 
Souza 
Votos 
- Sim 
Nominais 
; Armando 
: Adilson 
Alves Brito 
Tavares 
- Sim 
Lopes 
; Bianca 
- Sim; 
Sousa
Allan 
-de 
Construtor/Allankley 
Freitas Almeida - Sim 
Lopes 
; Dr
de 
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Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; r 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 15 - Projeto de Lei Complementar (origem: 
Legislativo) nº 3 de 2025, Altera os artigos 153, 166 e 167 da Lei Complementar nº 322, 
de 30 de março de 2022 e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, 
Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação 
· nica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
~ 
04/04/20 25 
Rua Mato Grosso, nv 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcaSvnt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas .m t.leg.br 04/04/2 025 
---... .. jt~ Página 5 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. 
Souza 
Votos 
- Sim 
Nominais 
; Armando 
: Adilson 
Alves Bnto 
Tavares - Sim Lope~ 
; Bianca - Sim 
Sousa 
; Allan 
de 
Construtor/Alla~kley 
Freitas Almeida - Sim 
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Florizan/Florizan 
Melo Marques 
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; Dr. Neto/Geralmino 
Alves - Sim ; Jaime 
Alves 
Rodrigues 
Rodrigues 
Neto 
Neto -
-
Sim 
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Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 16 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) 
nº 17 de 2025, Altera o artigo, 6º da Lei nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 17 - Projeto de Lei Ordinária.---
nº 15 de 2025, Institui ajuda de custo aos profissionais da educação que atuam no bito 
da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e dá outras providências. - Obs..:. 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O. 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Reso ão 
012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Al:~ 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa,.'S: 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alve 
Rodrigues Neto - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Si , · de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 18 - Decreto E ecuti o n 
5619 de 2025, Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao ' gão que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Únic · 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
B~to - Sim ; Bianca S?usa de Freitas Almeida - Si1!1 ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - y Sim; Dr. Neto/Geralmmo Alves Rodrigues Neto - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago ~ 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
19 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 49, c!e 17 de maio de 1999 e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO 
EM REGIME DE URGENCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
2/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
../ Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Não ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
04/04/2025 
Rua Mato Gros._so, n Q 617, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarca31., mt.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 04/04/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Ap_oio ao Processo Lecrislativo 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 20 - Projeto de Lei 
Complementar nº 14 de 2025, Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 
366, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME 
DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 21 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, 
Institui Mudanças na Lei Municipal Comylementar nº 385, de 20 d~ dezembro de 2024 e 
dá outras providências. - Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprova~· 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 do 
Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nontinals--· 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Arlli:a::a.do 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 1ui 
Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Elton Melo Marques -
; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimalães -
Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª ~ Sllvania 
Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lope 
22 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, Dispõe sobre o reajuste do 
Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos 
vencimentos dos Profissionais Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação 
Básica Municipal e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Vo ção Um m 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: , Resu tado. 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores es~ 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Preside ........._~ 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 23 - Indicação nº 138 de 2025, Indica ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cópia à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de sinalização viária, incluindo faixas 
de pedestres, semáforos e/ou lombadas, na Avenida Jaime Campos e na Avenida 
Perimetral, localizadas na BR-070, no município de Barra do Garças-MT, em razão da 
ausência de locais adequados para a travessia de pedestres. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
utor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
!t\hstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
readores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 139 de 2025, Indica à empresa 
--Barra Luz Ltda. a necessidade de providências imediatas para a manutenção da 
iluminação pública na Rua Travessa Voluntários da Pátria, localizada no Centro desta 
~ Rua Mato GroSfO, n" 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
~' barradogarca9.,mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas. mt.leg.br 04/04/2 025 
04/04/2025 
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~ Câmara Municipal de Barra c:to ~arças ; ~ Sistema ele A oio ao Processo Lec 1slatJvo J 
cidade, especificamente no Poste nº 115.0.0_10. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº 142 de 2025, Indica à Secretad 
de Infraestrutura e Serviços a necessidade de implantação de quebra-molas e sinalização 
adequada nas proximidades da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, com o objetivo de 
garantir a segurança dos alunos e pedestres. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 143 de 2025, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização Q.e 
uma cobertura para o ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, p. 
Centro, nas proximidades da Sala Vip da Xavante e da Gelatto Sorvetes. - Obs.; VOTAÇAO 
EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por....._____-; 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 27 - Indicação nº 144-tle￾2025, Indica à Secretaria de Turismo, com cópia à Secretaria de Cultura, a~captação e 
realização do curso "Observação de Aves na Natureza" no município de Barra ar§q,s, 
modelo de curso já realizado em outras regiões vizinhas, como por exemplo ocorreu 1 
e 27 de março do corrente ano em Vila Bom Jardim - Nobres MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Ti 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado( poc 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, d Re menta 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 28 - Indicação n- de 
2025, Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social a implementação de olític 
públicas eficientes voltadas ao atendimento e acolhimento da população em situa - o de 
rua. - qbs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Ne=-it'""o-, ---i 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - ~art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente nt~vota . . ; 2 
Indicação nº 146 de 2025, Indica à Secretaria de Saúde a solicitação de <lesão 
programa Fila Zero de Cirurgias, com o objetivo de reduzir o número de pacie ;t 
aguardam procedimentos há meses ou até anos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Auto~ 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 147 de 2025, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a necessidade de 
abertura de estradas dentro do As~entamento Passa Vinte, localizado no município de 
~arra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 31 - Indicação 
nº 148 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal 
de Inclusão e Assistência Social e à Secretaria de · Estado de Assistência Social e 
Cidadania, a necessidade de fornecimento de cesta básica mensal para as 272 famílias do 
A,ssenta_mento Passa Vinte, localizado no município de Barra do Garças-MT. - Obs.: 
OTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Ünico, Tipo: Simbólica, Sim: 
, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 32 - Indicação nº 149 de 2025, Indica à 
04/04/2025 
Rua Mato GroSfO, nQ 61 "', Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcaS, mL!eg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 04/0412025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de disponibilizar uma 
equipe para fiscalização e cumprimento das vagas de estacionamento de motos no 
quadrilátero central da cidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigu 
Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 33 - Indicação nº 150 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à 
Secretaria Municipal de Saúde a necessidade de fornecimento de remédios, contratação 
de médicos e reforma do postinho de saúde do Assentamento Passa Vinte, localizado no 
município de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues 
Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 34 - Indicação nº 151 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria 
Municipal 
necessidade 
de 
de 
Infraestrutur
aquisição ou 
a e 
destinação 
Serviços, com 
de micro-ônibus 
cópias ao INCRA, 
ou linha 
Rio 
para 
Novo 
9 
e 
Assentamento 
Garças Tur, ~ 
Passa Vinte, ou que passe na estrada do assentamento. - Obs.: VOTAÇAO EM BL= 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: , Abste ões: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos do erea es 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012 4), 
Presidente não vota. ; 35 - Indicação nº 152 de 2025, Indica ao Chefe do Po 
Executivo Municipal, com cópia aos gabinetes do Deputado Estadual de Mato Grosso ·Max 
Joel Russi, Deputado Federal Fábio Paulino Garcia e à Secretaria Municipa e 
Infraestrutura e Serviços, a necessidade de construção de uma ponte de concreto ara à 
córrego do Assentamento Passa Vinte, localizado no município de Barra do Garç s-MT. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo~lica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 36 - Indicação nº 153 de 
2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços o projeto Tapa-Buraco 
pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com a R 1 
Bairro Nova Barra, CEP 78.606-278. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor. Profª ~ 
Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Ab n ões: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos ve dor 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/20 o 
Presidente não vota. ; 37 - Indicação nº 154 de · 2025, Indica à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços o projeto Tapa-Buraco para pavimentação asfáltica na Rua Nossa 
Senhora Aparecida, esquina com a Rua Diamante, Bairro Nova Barra Sul, CEP 78.606-767. 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadorés presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 38 - Indicação 
nº 155 de 2025, Indica à Secretaria de Saúde a realização de uma campanha voltada à 
atualização dos dados cadastrais do SUS, incluindo informações como endereço, número 
de celular, telefone fixo e demais dados pessoais. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 39 - Indicação nº 156 de 2025, Indica à Secretaria 
de Saúde a oficialização da parceria ao Projeto "Saudável-Mente (Transformando a Saúde 
-dos Profissionais da Saúde Pública de Barra do Garças)", executado pela Secretaria de 
Saúde, e ao Projeto "Mexa-se", realizado na Vila Olímpica, promovido pela Barra do 
.,.---- Garças Associação de Atletismo, representada pela Vereadora. Professora Maria Silvânia. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, 
~ 04/04/2025 
Rua..Mato Grosso, r'f{1617, Centro - Barm do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt .' ~g.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt.leg:br 04/04/2 025 
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Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
~ Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 40 - Moção ~·. 
21 de 2025, Cumprimento e parabenizo os organizadores do Sexto Campeonato de 
Voleibol da AVB e o time campeão AVB 2025, que desempenham um brilhante serviço à 
população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 41 ::-
Moção nº 22 de 2025, Cumprimento e parabenizo os servidores responsáveis pelo 
projeto de Etnoturismo que participaram da visita técnica a Campo Novo do Pareeis e 
Tangará da Serra, e aqueles que atuaram na produção e transmissão ao vivo diretamente ~"""" 
da aldeia Namunkurá, que desempenham um brilhante serviço à população 
Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, ~ 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova~ - O:bs 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 42 - Moção 
23 de 2025, Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Joaquim t eitã 
Júnior - Delegado Adjunto da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Bar :>áêío. 
Garças- MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida urno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova o(a - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o a . §2º, 
do Regimento Interno (Resoiução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 43 - Moç￾24 
Presidente 
de 2025
da 
, 
2
Cumprimento 
ª Subseção da 
e 
Ordem 
parabenizo 
dos Advogados 
o Advogado, 
do Brasil 
Dr. Leonardo 
(OAB) de Barra 
André 
do 
da 
Garças
Ma~ 
, 
em razão de sua expressiva vitória para a Diretoria, no que concerne ao triênio 
2025-2028. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas urno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apr6vado(a) ~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conform o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vo ·:;-4 
Requerimento nº 13 de 2025, Requeiro o encaminhamento de expediente ao e do 
Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adota 
providências visando à concessão de aulas virtuais aos alunos da zona rural nos dias em 
que houver impossibilidade de transporte escolar. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: y 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de "' . 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 45 - Requerimento nº 14 de 2025, A Comissão de 
Obras Públicas, Transporte e Comunicação, no uso de suas atribuições regimentais, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após aprovação em Plenário, 
que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, 
solicitando, com urgência, a composição da Câmara Julgadora de Segunda Instância do 
Conselho Tributário Fiscal de Barra do Garças - MT, conforme prevista no art. 6º da Lei 
Municipal nº 4.810, de 21 de dezembro de 2023. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
COPTC - Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Turno: Único, Tipo : 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB . URL Vídeo: 
..-/' https://youtu.be/6xCu3JDTrv8?t=4253 - Observação: Proj eto de Resolução nº 7/2025 -
Tempo de gravação: lhlümin a lhl lmin ; 2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
~ 04/04/2 025 
Rua Mato Grosso, n2 617, Gf ntro - Barra do Ga rças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/ - mail: camara@barraduga rcas .mt. leg.br 04/04/2 025 
~ : ' 11;~ Página 10 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Lecrislativo 
Observação: 
Nascimento 
Emenda 
/ PODEMOS 
Aditiva 
-
nº 
URL 
2/2025 
Vídeo: 
- Tempo 
https
de gravação
://youtu.be/6xCu3JDTrv8?t=6385 
: lh46min a lh48min ; 3 
~ -
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/6xCu3JDTrv8?t=6673 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 -
Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes e Allan Construtor - Tempo de gravação: lh51min a 
lh54min ; 4 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
6xCu3IDTrv8?t=694 7 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Aparte: 
Vereador(es) Adilson Tavares, Maria Silvania e Armando Brito - Tempo de gravação: 
lh55min a 2h02min ; 5 - Jaime Rodrigues Neto / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
6xCu3JDTrv8?t=7419 - Observação: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 - Tempo de 
gravação: 2h03min a 2h05min ; 6 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/6xCu3JDTrv8?t=8438 - Observação: Projeto de 
Lei Complementar nº 3/2025 - Tempo de gravação: 2h20min a 2h21min ; 7 - Prof. Alex 
Matos/Alessandro 
6xCu3JDTrv8?t=8669 
Matos 
- Observação: 
do Nascimento 
Projeto 
/ PODEMOS 
de Lei Ordinária 
- URL 
nº 
Vídeo: 
17/2025 
https
-
://youtu.be/ 
Tempo de 
~ 
Vídeo: 
gravação
https://youtu.b
: 2h24min a 
e/6xCu3JDTrv8?t=9354 
2h25min ; 8 - Profª Maria 
- Observação: 
Silvania Araújo 
Indicação 
Ramos 
n
I 
º 
MDB 
/2_0_25
- ~ 
~ 
Tempo de gravação: 2h35min a 2h37min; 9 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrig~e~to 
PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/6xCu3JDTrv8?t=9428 - Observação: Indicação 
146/2025 - Tempo de gravação: 2h37min a 2h38min 
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente, em nome da Secretaria Municipal d 
Educação e do Comitê da Busca Ativa Escolar, convidou a todos para participar~.ª~. "Dia 
D", que ocorrerá em todas as Escolas Municipais de Barra do Garças no dia 4 de ~Ele 
destacou que essa ação tem como objetivo primordial combater a infrequência, a evasa 
o abandono escolar de crianças e adolescentes, abrangendo tanto os alunos já 
matriculados quanto aqueles que não estão inscritos nos Centros Municipais de Educação. 
"Sua presença é fundamental para fazermos a diferença! Contamos com você!" 2) Após o 
Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentar 
conceder a palavra à Delegada da Polícia Judiciária Civil de Barra do Garça 
o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade gtos 
vereadores presentes. Sendo assim, convidou a Sra. Luciana Batista Canaverde, ~ 
da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), para fazer uso da pa 
(35min50s). 3) O Sr. Presidente convidou para falar no Mérito da Emenda Aditiva n~ 
1/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques, o Procurador Geral do Município, Sr. 
Herbert de Souza Penze (lh14min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (lh16min), 
Elton Melo (lh16min) e Allan Construtor (lhl 7min). 4) O Sr. Presidente convidou para 
falar no Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, o Procurador Geral do Município, Sr. Herbert de Souza Penze 
(lh34min) - Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues (lh36min), Allan Construtor (lh38min), 
Prof. Alex Matos (lh39min) e Ronair Nunes (lh40min). 5) O Sr. Presidente convidou para 
~ 
falar no Mérito do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, o Vice-Prefeito, Sr. Sivirino Souza dos Santos (2h05min). 6) Pedido 
de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o 
pedido de urgência para votar a Emenda Aditiva nº 2/2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara Municipal e o Projeto de Lei Ordinária nº 17 /2025, de autoria do 
Vereador Allankley Lopes de Souza, o qual depois de votado, foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Pedido de Votação em Regime de 
Urgência: O Sr. Presidente ;;olicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar 
,... f>, Projeto de Lei Ordinária n º 15/2025 e os Projetos de Leis Complementares nº 12, 14, 15 
e 16/2025, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi 
- aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 8) Tribuna do Povo: O Sr. 
Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos 
04/04/2025 
Rua Mato Grosso, nQ 61'{, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.t>{l - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.b r 04/0412025 
·----::; f ~ Página 11 
tC 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Lecfislativo 
inscritos na tribuna do povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou 
para fazer uso da palavra: Sra. Joyce Laura da Silva, professora da Universidade Federal 
de Mato Grosso (UFMT) (2h16min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (2h18min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primeiro 
Secretário: Elton 
Melo Marques 
PODEMOS 
3Ãmt0S. dJ_ . ~\~ Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
/PMB 
Arm'n nto 
Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
r 
Rua Mato Grosso, ntJ 61 7 , Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 04/04/2 025 
04/04/2025 Página 12 
04/04/2025 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Lecrislativo 
1~,!;4 cA 
Hiago Teles Alves / 
PL 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Ce ntro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.!eg.br/- E-mail: ca mara@barradogarcas. mt.leg.br 04/0412025 
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