sessao nº 69

Estado de Mato Grosso
^cit.nan. Câmara Municipal de Barra do Garças
■wiHMiiMMEWM Po/ác/o Veteodor Dn Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIC CIA
1 Ata da 069'' Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vi
4 e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram￾5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 69" Sessão Legislativa Ordii\ária
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os municipes.
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Pre
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secret
9 pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes ò
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES,
11 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES
12 NETO, JAIRO GEHM. JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA
13 ALVES VILAR, HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES
14 METELLO, PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA
15 SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
16 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS. Participou na
17 presente sessão de forma remota: FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL
18 PEREIRA LOPES.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
20 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
21 (16min:35s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos.
22 Agradece pela presença de todos e por mais uma vez estarem iniciando mai
23 uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Anuncia que na dat
24 de hoje, dia 22/08, o pregoeiro da Câmara, André Luís, está fazendo
25 aniversário. No dia 23, amanhã, o Marcos Antônio, e no dia 24, o churrasco
26 será por conta do vereador Paulo Bento. A Câmara Municipal encaminha aos
27 aniversariantes, felicitações, rogando a Deus para que continue iluminando
28 e abençoando o caminho de vocês. Feliz aniversário! Ainda, registra que
29 estão bem adiantados na questão do concurso público. Espera-se, se Deus
30 quiser, nos próximos dias consigam alinhar para fazer o concurso, com mai
amara
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Mniiiripal .
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Câmara Municipal de Barra do Garças gabinete dapresidènc
■muaiwiiHiimiM Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
31 OU menos 07 vagas para Apoio Administrativo e 01 vaga para Controlador
32 Interno. Daqui uns dias será publicado oficialmente essas informações. ,
33 (18min:05s): Após, havendo "quórum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob
34 a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro
35 trabalhos da 69° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da Câm^a
36 Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos q
37 fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de
38 do Garças. (22min:06s): Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente su
39 requerimentos à apreciação, dos Vereadores Gabriel/Zé Gota e Dr. Fio
40 os quais, solicitam autorização do Plenário para participarem de forma online
41 porque por questões particulares não tiveram condições de estarem presentes
42 fisicamente na sessão de hoje. Depois de ter colocado tal pedido em votação
43 foi discutido e aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Informa que
44 como orientado pelo Dr. Heros, por força do Regimento a sessão de hoje será
45 convertida na forma mista, confonne disposto no art. 18, inciso III da Lei
46 Orgânica do município de Barra do Garças. (23min:31s): Depois, o Sr.
47 Presidente abre a discussão da Ata da 68° Sessão Ordinária da 19°
48 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi
49 submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
50 unanimidade de votos dos vereadores presentes. (24min:08s): Logo após,
51 passa a palavra para o Ilustre Vereador Jaiio Gehm, 1° Secretário, para a a
52 leitura das correspondências recebidas e expedidas desta SessãcpJ- \
53 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (24min:25s). OFÍCIO
54 0 78/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
55 - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 496/2022, informa que a
56 Prefeitura de Barra do Garças, por intennédio de Convênio com a Secretaria
57 de Estado de Infi-aestrutura e Logistica (SINFRA/MT), está realizando a
58 recuperação da manta asfáltica com operação tapa-buracos e
59 micorrevestimento em diversas ruas de nossa Cidade e que a Rua José
60 Francisco de Souza, está na lista das vias a serem contempladas com ej)
\
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Cáiiiiir íi
MiiniciiKi
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Câmara Municipal de Barra do Garças gabinete dapresidéncu
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
61 serviço; OFÍCIO 079/SMPO/2022 - O Secretário Municipal
62 Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em respo
63 Indicação n° 488/2022, informa que a Prefeitura de Barra do G
64 intermédio de Convênio com a Secretaria de Estado de Infraestni
65 Logística (SINFRA/MT), está realizando a recuperação da manta asfáltica
66 com operação tapa-buracos e micorrevestimento em diversas ruasme noss
67 Cidade e a Rua Carlos Gomes, está na lista das vias a serem contempla
68 com o serviço; OFÍCIO N° 080/SMPO/2022 - O Secretário Municipàisqe
69 Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta ás
70 seguintes indicações: 483/2022 (encascalhamento, patrolamento e
71 posteriormente, implantação da pavimentação asfáltica na Rua General Vaz
72 Curvo, no Bairro Jardim Nova Barra Norte); 484/2022 (operação tapa￾73 buraco e recapeamento asfáltico na rua D no bairro Solar Vile) e n° 501/2022
74 (que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Grande Universo no
75 Jardim Nova Barra), infonna que a Secretaria está buscando recursos com o
76 intuito de realizar a pavimentação asfáltica em diversas ruas de nossa Cidade,
77 e que tais ruas serão incluídas no rol de prioridades; OFÍCIO N°
78 081/SMP/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras -
79 Getônio Dias Guirra, respondendo à Indicação n° 490/2022, infonna que está
80 buscando recursos com o intuito de realizar a pavimentação asfáltica em
81 diversas ruas de nossa Cidade, e que a Rua Estanislau, localizada no Jardim
82 Nova Barra Sul, será incluída no rol de prioridades; OFICIO N;
83 084/SMPO/GAB/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano
84 Obras - Getônio Dias Guirra, comunica que através do compromisso
85 assumido por meio do Plano de Sustentabilidade de Empreendimento,
86 referente ao Contrato de Repasse if 914270/2021, a Vila Olímpica terá seu
87 Complexo Esportivo Revitalizado; SOLICITAÇÃO USO DE PLENÁRIO
88 - O Supervisor de Construção e Manutenção de Obras da Energisa S/A -
89 Thiago Ferreira dos Santos, solicita autorização para uso do Plenário desta
90 Casa Legislativa, pai*a realizar reunião intema/Webinar, com seus
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Cfiina rii
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Cânnara Municipal de Barra do Garças gabinete dapresidénci,
■mHEMiwMgMMM Ralácío Vcreodor Dr. Dercy Gomes da Silva
91 colaboradores no próximo dia T de setembro de 2022, das 07:30 até o meio^
92 dia; CARTA 204/2022 - O Diretor de Controle de Qualidade da
93 Águas de Barra do Garças - Fabricio Gonçalves Gusmão, em res
94 Indicação xf 500/2022, a qual, comunica a péssima qualidade dé
95 distribuída no bairro de Vila Maria, informa que foram realiza
96 verificações no sistema com analise dos resultados obtidos nbs laudos
97 técnicos e não foi identificada nenhuma irregularidade; já com rela
98 Indicação rf 508/2022 (comunicação de vazamentos de águas nó
99 reservatório do Bairro Jardim dos Ipês), informa que a empresa realizou a
100 montagem de um sistema de monitoramento de nível, para que não ocorra
101 vazamentos; CARTA 207/2022 - O Coordenador Regional da Empresa
102 Águas de Barra do Garças - Felipe Augusto Silva Vieira, em resposta à
103 Indicação que solicita a implantação de rede de esgoto na Rua Eliziário José
104 de Farias, no Bairro Cristino Cortês, informou que existe rede de coleta e
105 tratamento de esgotamento sanitário naquele local, cabendo ao interessado
106 solicitar a interligação do imóvel com a rede coletora, diretamente na
107 concessionária Águas de Barra do Garças; CARTA 224/2022 - O Diretor
108 Presidente da Empresa Águas de Barra do Garças - André Bicca Machado,
109 informa que para melhoria dos canais de atendimento, buscando
110 proporcionar aos clientes/usuários um melhor atendimento e solução das f\ '
111 demandas, aquela Concessionária está implantando um novo e modern^L\
112 sistema de atendimento, o ZenDesk, uma das melhores ferramentas dc w
113 relacionamento do cliente ao mercado; EMAIL - A Secretária Financeira dav
114 UCMMAT - Graziely Rodrigues dos Santos, encaminha para fim de
115 conhecimento, a prestação de contas da União das Câmaras Municipais de
116 Mato Grosso; CONVITE - A Escritora/Biológa - Gizela Cristina Bohrer,
117 convida os Parlamentares desta Câmara Municipal, para prestigiar o
118 lançamento do livro: Recursos Renováveis e não Renováveis de Barra do
119 Garças ao Pantanal, de sua autoria, no próximo dia 02 de setembro de 2022,
120 ás 14 horas e 30 minutos, no Centro Cultural Valdon Varjão; OFÍCIO
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Municipal
BARRA [)() CARí AS
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GABINETE DA PRESIDÈNC
121 109/2022/GÂB/MUP/BG - O Secretário Municipal de Urbanis^
122 Paisagismo - Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, apresenta resp^ta às
123 seguintes Indicações: - 494/2022 (instalação de letreiros de identificaç|Q^
124 município, com a frase "Eu Amo Barra do Garças", informa que o projeto
125 de identificação de todas as entradas da Cidade, bem como pontos tuiisUcos,
126 e arcos de entrada já estão prontos, passando por alguns ajustes e e
127 será realizada licitação para aquisição e instalações, com a frase "Bar
128 Garças, o coração do Brasil, bate mais Forte aqui." - Indicação n"" 502/20
129 (disponibilização de caminhão pipa, para molhar as ruas não asfaltadas do
130 Jardim Nova Barra), informa que foi disponibilizado um veículo para molhar
131 as ruas de maior fluxo naquele bairro; E por fim, Indicação n° 509/2022
132 (manutenção do Parque Infantil da Praça da Matriz), informa que está sendo
133 realizado um levantamento de todos os Playgrounds e Academias ATl, que
134 necessitam de manutenções e/ou reformas; MEMORANDO
135 0 69/2022/GP - O Vereador - Florizan Luiz Esteves, requerer autorização
136 para participar de forma virtual da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de
137 2 022 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
138 EXECUTIVO MUNICIPAL: (33min:10s): LEI ORDINÁRIA N° 4.528 -
139 O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei
140 n"" 154/2022, de sua autoria, que regulamenta a regularização fundiária
141 urbana, no Município de Barra do Garças - MT; LEI ORDINÁRIA N° 4.529
142 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto d
143 Lei if 156/2022, de sua autoria, autorizando a criação do Parque Municipa
144 Linear do Lajedo; LEI ORDINÁRIA N° 4.531 - O Prefeito Municipal,
145 Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei rf 015/2022, de
146 autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°
147 4.365/2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano
148 de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças; DECRETO
149 N° 4.959 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de
150 Decreto, regulamenta o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola
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(PMDDE), conforme previsto na Lei n° 4.492, de 05 de julho de
DECRETO N** 4.960 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
por meio de Decreto, regulamenta o Programa IPTU PREMIADO
EMPLACA BARRA, para o exercício financeiro de 2022; DECRETO N
4,962 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, porÇíneío
Decreto, altera o Decreto if 1.554, de 05 de agosto de 1993, que disp
a oficialização do Hino da Cidade de Barra do Garças. OFlC
EXPEDIDOS (35min:27s): Of. n° 750/22 - que encaminha a Moção de
Aplausos n° 119/22 de autoria do Ver. Valdei Leite, ao Sr. LUCAS
MARTINS BARROS-Auxiliar Administrativo/Secretaria Municipal de
Saúde; Of n° 734/22 a 737/22 - que encaminha a Moção de Aplausos n°
120/22 de autoria do Ver. Pedro Filho, ao Sra. ELAINE FERREIRA
RAMOS-Empreendedora da Franquia CB TO GO; Of. n° 750/22 - que
encaminha Indicações n°s. 513, 514, 515, 516/22 de autoria do Ver. Valdei
Leite, Indicações n°s. 517, 518/22 de autoria do Ver. Jaime Rodrigues,
Indicação n° 519/22 de autoria do Ver. Jairo Gehm, Indicação n° 521/22 de
autoria do Ver. Wanderli Vilela, Indicações n®s. 522, 523, 524, 525, 526,
527, 528, 530/22 de autoria do Ver. Pedro Filho, Requerimento n° 028/22 de
autoria do Ver. Jairo Gehm, ao Dr. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - Prefeito Municipal; Of. rf 751/22 - encaminha a Indicação n° ^
512/22 de autoria do Ver. Paulo Bento, à Fundação Nacional do índic^^ \
FUNAI; Of. n° 752/22 - que encaminha a Indicação n° 524, 525/22
autoria do Ver. Pedro Filho, à empresa CLEAN MASTER AMBIENTAL-V
Of. n° 753/22 - que encaminha a Indicação n° 529/22 de autoria do Ver.
Pedro Filho, à empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS; Of. rf 051/22
- que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
Executivo Municipal: Projetos de Lei n°s. 154, 156, 168/22, Decreto
Referendado n° 4.955/22, ambos de autoria do Poder Executivo, Projeto de
Lei n° 015/22 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, ao Dr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. (38min:44s): Não
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181 havendo mais correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao,
182 período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra
183 seguinte(s) vereador(es): Paulo Bento (39mm:06s a40min:42s); Pedro^mo
184 (41min:03min a 42min:15s). (42min:17s): Não havendo mais inscrit
185 passou-se para o período da ORDEM DO DIA - LEITURA D^QS
186 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (42min:33s); PROJET
187 LEI N" 169/2022 de 18 de agosto de 2022 de autoria do Poder Exec
188 Municipal, que ''Declara de utilidade pública municipal a entidade qu
189 menciona". (Associação dos Aeromodelistas de Barra do Garças e Região￾190 AABG). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
191 (45min:03s): PROJETO DE LEI N° 170/2022 de 18 de agosto de 2022 de
192 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera a Lei n° 4.370 de 18 de
193 janeiro de 2022, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo
194 Municipal a lançar o Programa IPTU Premiado e Emplaca Barra em Barra
195 do Garças-MT e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de
196 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
197 (49min:48s): PROJETO DE LEI N° 171/2022 de 19 de agosto de 2022 de
198 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre implantação,
199 organização e funcionamento de feiras, no âmbito do município de Barra do
200 Garças-MT e dá outras providências". Encaminhado ás: Comissão de
201 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
202 (Ih:36min:18s): PROJETO DE LEI N° 172/2022 de 22 de agosto de 2022
203 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera o inciso I do artigo
204 da Lei n° 4.364 de 22 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa
205 despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2022
206 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
207 de Economia e Finanças. Em seguida, o Sr. Presidente registra e agradece a
208 presença do Sr. Batistão da Vila Maria, suplente de vereador.
209 (lh:38min:36s): PROJETO DE LEI N" 173/2022 de 22 de agosto de 2022
210 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de
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crédito adicional especial no orçamento vigente para os fíns que menci
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ^missão
de Economia e Finanças. (lh:41min:34s): PROJETO
COMPLEMENTAR N° 018/2022 de 18 de agosto de 2022 de autoria
Poder Executivo Municipal, que "Altera a redação da Lei Complementar n
199 de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de i
e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comi
Investimentos do Barra-Previ". Encaminhado às: Comissão de Constituiçâ
Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:43min:35s):
DECRETO N° 4.961/2022 de 18 de agosto de 2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre cessão da servidora municipal à
entidade que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. ORDEM DO DIA
- LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
(lh:45min:44s): PROJETO DE LEI N" 016/2022 de 15 de agosto de 2022,
de autoria Vereador Dr. Florizan Luiz Esteves-PROS, que "Dispõe sobre a
proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de
Barra do Garças às pessoas condenadas pelos crime de maus-tratos contra
animais e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
(lh:48min:05s): PROJETO DE RESOLUÇÃO 019/2022 de 22 de
agosto 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças,
que "Altera o Anexo I, da Resolução n° 032 de 11 de dezembro de 2018".
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissã
Especial para Reforma do Regimento Intemo. (lh:50min:38s): Nest
momento, o Sr. Presidente coloca em apreciação a autorização no Plenário
para a VOTAÇÃO EM BLOCO dos PROJETOS DE LEI n°s: 158/2022,
159/2022, 160/2022, 161/2022, 162/2022, 163/2022, 164/2022,165/2022 de
08 de agosto de 2022; 166/2022 e 167/2022 de 12 de agosto de 2022, todos
de 2022, e de autoria do Poder Executivo Municipal, e segue.
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^cA.nara Câmara Municipal de Barra do Garças
M iniin '
■mitiUTOMiiiiHii™ Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da 5/7va
241 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
242 VEREADORES PRESENTES ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS
243 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (lh:52min:01sT VOTAÇÃO
244 EM BLOCO: PROJETO DE LEI N" 158/2022 de 08 de agosto de
245 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito
246 adicional suplementar no orçamento vigente para os fíns que
247 PROJETO DE LEI 159/2022 de 08 de agosto de 2022 de a
248 Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adie
249 suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona"; PROJET
250 DE LEI N° 160/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
251 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
252 orçamento vigente para os fins que menciona"; PROJETO DE LEI N°
253 161/2022 de 08 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal,
254 que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
255 vigente para os fins que menciona"; PROJETO DE LEI N° 162/2022 de 08
256 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
257 sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para
258 os fíns que menciona"; PROJETO DE LEI N" 163/2022 de 08 de agosto
259 de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
260 abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fíns
261 que menciona"; PROJETO DE LEI N° 164/2022 de 08 de agosto de 2022
262 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura d'
263 crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fíns qu
264 menciona"; PROJETO DE LEI N° 165/2022 de 08 de agosto de 2022 de
265 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito
266 adicional suplementar no orçamento vigente para os fíns que menciona";
267 PROJETO DE LEI N® 166/2022 de 12 de agosto de 2022 de autoria do
268 Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
269 suplementar no orçamento vigente para os fíns que menciona"; PROJETO
270 DE LEI N° 167/2022 de 12 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
271 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional supleme
272 orçamento vigente para os fins que menciona". Foram submeti
273 discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição,
274 e Redação (Projetos de Lei n°s. 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 1
275 e 167/22), Comissão de Economia e Finanças (Projetos de Lei n°Sj^45S^
276 160,161,162,163,164,165,166 e 167/22), Comissão de Educaçào>Qiltufã;
277 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (Projetos de Lei n°s. 15^
278 161,166 e 167/22), e Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicaça
279 e Meio Ambiente (Projetos de Lei n°s. 159, 161, 162 e 165/22), dos
280 MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE
281 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (Ih:54niin:02s): Neste
282 momento, o Sr. Presidente coloca em apreciação a autorização no Plenário
283 para a VOTAÇÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA relacionado ao:
284 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2022 de 18 de agosto de
285 2 0 22, de autoria do Poder Executivo Municipal, e segue, APROVADO(A)
286 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
287 (Ih:54min:35s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2022 de
288 18 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera
289 a redação da Lei Complementar n° 199 de 19 de dezembro de 2016, que
290 regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos
291 Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do Barra-Previ". Fo
292 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão dé
293 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
294 MÉRITO; e segue, APROVADO(A) POR MAIORIA DE VOTOS DOS
295 VEREADORES PRESENTES, e com o voto contrário do Vereador Jairo
296 Gehm. Sem mais manifestações a serem discutidas, passou-se para o período
297 de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações. Moções e
298 Requerimentos) (lh:57min:00s): Indicação n° 535/2022, subscrita pelo
299 vereador Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 533/2022, subscrita pelo vereador
300 Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 534/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/Zé
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIDÈNCI
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Gota; Indicação n° 532/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/M
Indicação n° 531/2022, subscrita pelo vereador Gabriel/Zé Gota; In
n° 542/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação
541/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 546^
subscrita pelo vereador Dr. José Maria; Indicação n° 544/2022, su
pelo vereador Murilo; Indicação n° 543/2022, subscrita pelo vereador
Neto; Indicação n° 545/2022, subscrita pelo vereador Jairo Marques;
Indicação n° 540/2022, subscrita pelo vereador Jaime Rodrigues; Indicação
n° 538/2022, subscrita pelo vereador Jaime Rodrigues; Indicação n°
539/2022, subscrita pelo vereador Jaime Rodrigues; Indicação n° 537/2022,
subscrita pelo vereador Jaime Rodrigues; Indicação n° 536/2022, subscrita
pelo vereador Jaime Rodrigues; Moção de Aplausos e Congratulações n°
124/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 552/2022,
subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 550/2022, subscrita pelo
vereador Pedro Filho; Indicação n° 547/2022, subscrita pelo vereador Pedro
Filho; Indicação n° 551/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação
n° 549/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 548/2022,
subscrita pelo vereador Pedro Filho. (2h:12min:57s): Ato contínuo, o Sr.
Presidente coloca em discussão e em votação as Indicações, Moções e
Requerimentos, que após votadas foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h;I3min:17s): Sem mais proposições para deliberação ou inscrições para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrada a Sessão, cuja a ata,
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 22 dias do mês de
agosto do ano de 2022.
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