sessao nº 11

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 113 Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
31/03/2025 - 17:00; Encerramento: 31/03/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adi lson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Flori zan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; I)r'~ 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago 
Teles Alves / PL; Jaime Rodrigues Neto / UB; Pebinha/Valciei Leite Guimarães / PRD; Prof' 
Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Perdra _. 
Lopes / MDB 
Justificativas de Ausências na Reunião: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agui ar / UB 
Atestado Médico 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Outorga o Título de 
Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Leonardo André da Mata. Autor: Bianca Sousa de Freitas 
J 
Almeida, Turno: Único. Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecei:_~ 
favoráve l da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição. Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabri el Pereira Lopes - Sim ; 2 - Emenda Aditi nº 1 de 2025. 
Acrescenta o art. 2°-A ao Projeto de Lei Compiementar nº 16, de 28 de març6'cl.G 20X5, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, ' ""' 
Nominal, Sim: 9, Não: O. Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s 
omissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ed ucação, 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim; Dr. Florizan/Flo~,i-1 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques 
- Sim: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim: Ronair de Jesus Nunes - Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Institui 
ajuda de custo aos profissionais da educação que atuam no âmbito da Secretaria Municipal de 
Educação, Espo1te e Lazer e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9. 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; 
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Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Tele ~ 
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Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabrie 
Pereira Lopes - Sim ; 4 - Decreto Executivo nº 5619 de 2025, Dispõe sobre prorrogação ele . 
cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Mw1icipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissã~ 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Annando Alves 
Brito - Sim : Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Ne't· · -
Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 5 - Projeto de ~ 
Complementar nº 12 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 17 de maio 
de 1999 e dá out~as providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Pr o M~11c1p~., 
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9. Não: O, A 
Resultado: Parecer favoráve l da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer fav?~ 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economi~ Fi "" 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Armando Alves Brito - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Paulo Rav ~ 
_ Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sirn; 6 
- Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Institui Mudanças na Lei Municipal 
Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Tmno: Votação Única em Regime de Urgência. 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei 
Complementar nº 15 de 2025. Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 385, de 
20 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposiçãô 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de 
Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques -
Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025. Acrescenta o art. 4°-
A ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025. de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O. Abstenções: O. 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorá'Vel 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da 
Comissão de Educação. Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. ulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - · 1 N aime 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Su- · " - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, Dispõe sobre o reajuste do Piso 
Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos\ ,·snlimentos 
dos Profissionais Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Mu· 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. da Comissão de Economia e Finanças e da 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim : 
Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/ Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim: J O 
- Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 3 de 2025, Altera os artigos 153. 
166 e 167 da Lei Complementar nº 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências. 
Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues 
Neto. Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação Única em Regime 
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito 
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim : 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 17 de 2025, Altera o artigo, 6º da Lei nº 4.810, de 21 de 
dezembro de 2023. Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: Votação Única 
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 3. Não: O. Abstenções: O. Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favoráve l das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reun· -
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
( 66) 340 1-2484 / 340 1-68 11 / 0800 642 li8 l I 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
O DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
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I-·liago Teles Alves 
Vogal 
coJ ssÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
Elton Melo Marques 
Relator 
Arm es Brito 
Vogal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
AUSENTE ---;; 
Paulo Cesar Raye de Aguiar Florizan Luiz Esteves 
Presidente Vogal 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE 
Allan ~ques Relator 
(66) 3401-2484Í3401-6811 / 0800 642 lí8 1 I 
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Página l 5 
B:\HR.\ DO C.\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Valdeí í~ arães Presidente 
~ :fY'llrf'I ~ ~~cb ~~'s;usa de Freitas Almeida 
Relatora 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Maria SilvaniaÃraújo Ramos 
Presidente 
~5 cM_1.b\~ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
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· 
Valdeí Leite Guimarães 
Vogal 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
es Neto 
H 1(; fYjá !À rJi 
iago Teles Alves 
Relator 
~~ olL~ ~~ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484/3401-6811 / 0800 642 6811 
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