sessao nº 11

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Câmara Municipal de Barra do Garças _ _____ _______ Sistema ele Apoio ao Processo Lecrislativo 
Ata Eletrônica da 11 ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 18:01 ; 
Encerramento: 28/04/2025 - 20:53 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento J 
PODEMOS ; Vice-Presidente : Jaime Rodrigues Neto J UB ; Primeiro Secretário: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza J PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes J PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Br:to / PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves .' PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto J PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar J UB ; Elton 
Melo Marques J PODEMOS : Hiago Teles Alves J PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães / .PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Profª Maria Siivania Araújo Ramos J MDB; Rom,ir de Jesus Nunes/ UB; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / J:vIDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 11 ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra elo Garças - MT. Aos 28 (vinte e oi.to) dias, do mês de abril, do 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h01min, no Plenário da Câmara Municipal, 
r euniram-se os Vereadores e ns Vereadoras desta Casa de Leis, para a 11 ª Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
r esponsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Gabriel Pereira Lopes, 1 º :;ecretário convidado. Após, 
havendo quórum o Sr. Pre:; idente inicia dizendo: Sob a protr.c;ão de Deus e em nome do 
povo barra-garcense, declaro nherto os trabalhos Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino 
do Município: Por se trnt:;.r d :] sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem ele pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra 
do Garças. 
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Matérias do Expediente: l - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 10 de 2025 
Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Se rdinár 
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Neto, 
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Alex Matos/Alessan
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de Souza, 
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Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr.· 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rod rigues Neto, Dr. Paulo Rayri/ 
Paulo Cesar Raye de Agui3r, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimar~ fª 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira 
Turno: 
Obs.: Aprovado(a) 
Único, Tipo: 
por 
Simbóli
unanimi
r: a, 
d
Sim: 
ade de 
12, 
votos 
Não: 
dos 
O, Absten
vereadores 
ções: 
presentes 
O, Resultado
- ~o 
: Aprovaclo(a
-art. 
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35, §2º, do Regimento Intento (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vÔ{p..; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 028/2025 - Interessado~ 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encarr.inha as Matérias aprova 
na Sessão Ordinária do dia 14/04/2025 ao Poder Executiv8 Municipal: Projetos de Leis nº 
85, 30, 31 e 32/2025; Pr::.>jetos de Leis Complementares nº 19 e 20/2025; Decretos 
Executivos nº 5.64 7 e 5.64Hl2025, todos de autoria do Poder Zxecutivo Municipal; Projeto 
de Lei nº 25/2025, de auto1i a do Vereador Alessandro Matos d.o Nascimento; 2) Enviada -
Ofício Legislativo nº 029/2025 - Interessatío: Mauro Rodrigues de Souza - Assunto : 
Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa àe J .2is, oriunda do Projeto de 
Resolução nº 12/2024, de a.utoria dR Mesa Diretora da Câmara Municipal; 3) Enviada -
Ofício Matéria nº 371/2025 ·· nteressado: Adilson Gonça lves de Macedo - Prefe" 
-·- - -·- ------ - - - · 
Rua M ato Grosso, 11 P 6 I 7, C n ro - Ba rra du Gnr ça5 M T Te/. : f(;6) 34 01-2484 http:// ' () 
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Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
Municipal - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 180, J8L_ 182 e 
184/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇAO(OE~) nº 
185, 186, 187 e 188/2025, de autoria do Vereador Armando Alves Brito; INDICAÇAO(OES) 
nº 202/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 4) Enviada - Ofício Matéria 
nº 372/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: 
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 187 e 188/2025, de autoria do Vereador 
Armando Alves Brito; INDICAÇÃO(OES) nº 189, 191 e 192/2025, de autoria da Vereadora 
Bianca Sousa de Freitas Almeida; INDICAÇÃO(ÕES) nº 195/2025, de autoria do Vereador 
Elton Melo Marques; INDICAÇÃO(ÕES) nº 196, 197, 198 e 199/2025, de autoria do 
Vereador Hiago Teles Alves; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 373/2025 - Inte!_'eSs_9.do: 
Secretaria Municipal de Cultura - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇAO(OES) 
nº 180 e 184/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 6) Enviada -
Ofício Matéria nº 374/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e 
Lazer - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 180 e 184/2025, de 
autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 200/2025, de 
autoria do Vereador Hiago Teles Alves; REQUERIMENTO(S) nº 15/2025, de autoria da 
Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 375/2025 -
Interessado: Secretaria Mun. de Meio Amb. e Sustentabilidade - Assunto: Encaminhamos 
cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 181/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 190/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de 
Freitas Almeida; INDICAÇÃO(ÕES) nº 193/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 376/2025 - Interessado: Secreta,!'ia ~un. 
de Desenvolvimento Econômico - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇAO(OES) 
nº 182/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 9) Enviada -
Ofício Matéria nº 377/2025 - Interessado: Barra Luz - Assunto: Encaminhamos cópia 
da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 183/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 378/2025 - Interessado: Secretaria 
Municipal de Administração - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 
-d-
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185 e 186/2025, de autoria do Vereador Armando Alves Brito; 11) Enviada - Ofício 
Matéria nº 379/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 185 e 186/2025, de autoria do 
Vereador Armando Alves Brito; REQUERIMENTO(S) nº 16/2025, de autoria da Comissãci --
de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; 12) Enviada - Ofício Maté~ 
380/2025 - Interessado: Secretaria Mun. de Desen. Urbano e Sustefita:tr~ssu' 
Encaminhamos 
Melo Marques; 
cópia 
13) Enviada 
da(s) INDICAÇÃO(ÕES) 
- Ofício Matéria 
nº 
nº 
194/2025, 
381/2025 
de autoria 
- Interessado: 
do Veread
Secretaria
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Municipal de Administração - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) 
201 /2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 14) Enviada - Ofí ri nº 
382/2025 - Int~res sado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminha ' ~ 
da(s) INDICAÇAO(OES) nº 202/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 15 
Enviada - Ofício Matéria nº 383/202~ - Interessado: Pablo Borges Riga - Assun r.-.---< 
Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
25/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue ' :ste.... o 
certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 384/20 
Interessado: Adriano Marcos Alencar - Assunto: Encaminhamos link da co · da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 26/2025, de autoria do Vereador Pa 
Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à r eferida Moção; 17) Envia 
Ofício Matéria nº 385/2025 - Interessado: Marlos Fonseca de Souza - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
35/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 386/2025 -
Interessado: Renato Ferreira da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 35/2025, de autoria do Vereador Alessandro 
Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) 
Rua Mato Grosso, nll 617, ' 
barradogarcas.mt.leg .br/ 
05/0 -~ 
ntro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
-mail: amara@barradogarcas .mt ~g. br 05/05/2025 
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Sistema ele Auoio ao Processo Lec1islativo 
Enviada - Ofício Matéria nº 387/2025 - Interessado: Amarildo Fernandes - Assunto : 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
35/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 388/~025 -
Interessado : Adão Lopes Alves - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 35/202 5, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada -
Ofício Matéria nº 389/2025 - Interessado: Antônio Gomes Pinheiro - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
35/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 390/2_025 -
Interessado: Projeto Provérbios 22 - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 36/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada -
Ofício Matéria nº 391/2025 - Interessado: Fernando Rezende Carezolli - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
37 /2025, de autoria do Vereador Allankley Lopes de Souza, o certificado alusivo à referida 
Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 392/2025 - Int ress~do: Salete Terezinha 
Lauermann - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 38/2025, de autoria do Vereador Allankley Lopes de Souza, o 
certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 393/2025 -
Interessado: Luciana Canaverde - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 39/2025, de autoria do Vereador Elton Melo 
Marques, o certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 
394/2025 - Interessado: Academia Chute Kombat - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 40/2025, de autoria do Vereador 
Hiago Teles Alves, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria 
nº 395/2025 - Interessado: Eduardo Bruno Lima de Assis - Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 40/2025, de autoria do 
Vereador Hiago Teles Alves, o certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício 
Matéria nº 396/2025 - Interessado: Gabriel Pertusi Pérola de Araújo - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
41/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves, o certificado alusivo à referida Moção; 
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29) Recebida - Ofício nº 020/2025/CUA/UFMT - Interessado: Alessandro Matos ...1 - - - - Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. ,sra. Pró-Reitora do ~ampus Ar~i~~U-~ 
Paula Carvalho Rodrigues, expediu o Oficio nº 20/CUA/PRO/REITORINU.t<~ 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a marcação de Audiência Pública para tratar 
do Campus Universitário do Araguaia-UFMT, no Plenário desta Casa no dia 05/05/2025 ' ./ ~ 
9 horas; 30) . Recebida - Ofício nº 029/2025/GAB/SM~~ - Interessado: ~erro 
Matos e Mana S1lvama - Assunto : A Exma. Sra. Secretaria Municipal de Inclusa 
As
destinado 
sistência 
ao 
Social, 
Exmo. 
L
Sr. 
eila 
Pres
Batista 
idente 
da 
Vereador 
Silva, expediu 
da Câmara 
o Ofício 
Muni
nº 
cipal 
029/2025/GAB/SMIAS/$
de Barra do Gar as-MT, 
~ 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da I Oicaçao 
4/2025, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; 31) ~ -
Ofício nº 046/2025/SMDUS - Interessado: Geralmino Alves Rodrigues Neto - Assu · 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo 
Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 46/2025/SMDUS, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Geralmino Alves Rodrigues Neto, cujo assunto 
se refere à Resposta da Indicação nº 53/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Geralmino 
Alves Rodrigues Neto; 32) Recebida - Ofício nº 067/2025/SMDE/BG - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário ~ Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº ~ 
67/2025/SMDE/BG, destina o ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Munic pal , 
ua Mato Grosso, 11 1 61 7, C tro - Barra do Ga rças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// ./ 
barradogarc J - - w il: ca mara@barradogarcas.mt .leg.\ 05/05/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Ap_oio ao Processo Leuislativo 
Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta 
da Indicação nº 182/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; 33) Recebida - Ofício nº 068/2025/SMDE/BG - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento e Hiago Teles Alves - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº 68/2025/SMDE/ 
BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 
179/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 34) Recebida - Ofício nº 
069/2025/SMDE/BG - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento e Hiago Teles Alves 
- Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Bispo 
dos Santos, expediu o Ofício nº 69/2025/SMDE/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 130/2025, de autoria do 
Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 35) Recebida - Ofício nº 086/2025/SMDUS -
Interessado: Alessandro Matos e Maria Silvania - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, 
expediu o Ofício nº 86/2025/SMDUS, destinado -ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere à Resposta da Indicação nº 97/2025, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Maria 
Silvania Araújo Ramos; 36) Recebida - Ofício nº 098/2025/GAB/SMIS - Interessado: 
Hiago Teles Alves - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 098/2025/GAB/SMIS/BG, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Hiago Teles Alves, 
cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 108/2025, de autoria do Exmo. Sr. 
Vereador Hiago Teles Alves; 3 7) Recebida· - Ofício nº 105/2025/SEPLAN/FIN -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. 
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene reira de Souza, expediu o 
Ofício nº 105/SEPLAN/FINAN/ORÇ/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a 
disponibilização do Plenário desta Casa de Leis para realização de Audiência Pública para 
a apresentação da proposta inicial da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, no 
dia 30/04/2025 às 9 horas com transmissão online; 38) Recebida - Ofício nº 121/2025/ 
SEPLAN/FIN - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A 
-j 
l 
Ilma. 
expe_diu 
Sra
o 
. Secretária 
Ofíci~ nº 121/S~~LAN
Municipal de 
FINAN/ORÇ/2025, 
Planejamento e Finanças, 
destinado 
Luene 
ao Exmo
Pereira 
. sr:-
de 
~ 
So ~ 
Presidente da Camara Mumc1pal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimenw, 
cujo assunto se refere ao convite de Audiência Pública LDO - Lei de Diretrizes ' 
Orçamentárias para 2026, no dia 30/04/2025 às 9 horas nesta Casa de Leis; 39) Recebid 
- Ofício nº 222/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alé'x 
Matos) 
Ofício . nº 
- Assunto: 
222/2025/GPEM
A Ilma. 
, 
Sra. 
destinado 
Assessora 
ao 
Especial, 
Exmo. Sr. 
Rosa 
Verea
Pere
do
ira 
r Presidente 
dos Santos,
da 
~ 
Câm~ 
Mumc1pal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao 
envio de decreto para referendum; 40) Recebida - Ofício nº 223/2025/GAB/SMIS -
Interessado: Geralmino Alves Rodrigues Neto - Assunto: O Exmo. Sr. Se etário Mun · 
de Infraestrutura e Serviços, J airo Marques Ferreira, expediu o Ofício n- 3/2025/GAB/ 
SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do 
Geralmino Alves Rodrigues, cujo assunto se refere à solicitação de elaboração de estu 
técnico para instalação de grupo semafórico na Rua Amaro Leite com a Rua Xavante; 41) 
Recebida - Ofício nº 224/20 25/GPEM - Interessado: Ale·ssandro Matos do Nascimento 
(Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu 
o Ofício nº 224/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao 
envio do Balanço Consolidado Exercício 2024; 42) Recebida - Ofício nº 224/2025/GAB/ 
SMIS - Interessado: Hiago Teles Alves - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
j ;t} (} /\ Rua Mato Grosso, n·
1 61 7, Cen o - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
'(/ ~ ~ barradogarcas.mt.leg.br/ - E- ai/: camara@barradogarcas.mt.leg'tir 05/05/2 025 
05~ ~~ "-----::. 
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Sistema de Anoio ao Processo Leuislativo 
Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 224/2025/GAB/ 
SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Hiago Teles Alves, cujo assunto se refere à resposta da Indicação nº 129/2025, de autoria 
do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 43) Recebida - Ofício nº 228/2025/GAB/SMIS 
- Interessado: Bianca Sousa de Freitas Almeida - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 
228/2025/GAB/SMIS/BG, destinado a Exma. Sra. Vereadora da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Bianca Sousa de Freitas Almeida, cujo assunto se refere à Resposta da 
Indicação nº 189/2025, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Bianca Sousa de Freitas 
Almeida; 44) Recebida - Ofício nº 229/2025/GAB/SMIS - Interessado: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, 
Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 229/2025/GAB/SMIS/BG, destinado a Exma. Sra. Vereadora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Bianca Sousa de Freitas 
Almeida, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 191/2025, de autoria da Exma. 
Sra. Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 45) Recebida - Ofício nº 230/2025/ 
GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. 
Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 230/2025/GPEM, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Projeto de Lei nº 34, de 16 de abril de 2025; 2) Projeto de Lei nº 35, de 16 
de abril de 2025; 46) Recebida - Ofício nº 231/2025/GPEM - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto : A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 231/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, 
cujo assunto se refere ao pedido de substituição da Proposta de Emenda nº 1, de 3 de abril 
de 2025, à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças; 47) Recebida - Ofício nº 
232/2025/GAB/SMIS - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques 
-J-_ 
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Ferreira, expediu o Ofício nº 232/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
E
Nascimento, 
xmo. Sr. Vereador 
cujo assunto 
Aless
s
andro 
e refere 
Matos 
à Resposta 
do Nascimento; 
da Indicação 
48) 
nº 
Recebida 
65/2025, de 
- Ofício 
autoria ~ 
nº 
232/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - s -......... 
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 232/2025/' · 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra d 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintj'!s 
documentos: 1) Projeto de Lei nº 21, de 16 de abril de 2025; 2) Projeto de Lei 16 
de abril de 2025; 49) Recebida - Ofício nº 233/2025/GAB/SMIS - Interessado: Jai 
Rodrigues Neto - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e ServiçoS:---
Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 233/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. -
Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Jaime Rodrigues Neto, cujo 
assunto se refere à Resposta da Indicação nº 96/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador 
Jaime Rodrigues Neto; 50) Recebida - Ofício nº 234/2025/GAB/SMIS - do: 
Elton Melo Marques - Assunto : O Exmo. Sr. Secretário Municipal de I fraestrutura e 
ao 
Serviços, 
Exmo. 
Jairo 
Sr. Vereador 
Marques 
da 
Ferreira, 
Câmara Municipal 
expediu o 
de 
Ofício 
Barra 
nº 
do 
234/2025/GAB/SMIS/ 
Garças-MT, Elton Melo 
de ~ 
CJ: 
cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 140/2025, de autoria do Exmo. ~·· 
Vereador Elton Melo Marques; 51) Recebida - Ofício nº 234/2025/GPEM - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 234/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se r efere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei 
Complementar nº 23, de 22 de abril de 2025; 52) Recebida · Ofício nº 235/2025/GAB/ 
~ MIS - Interessado: Gabriel Pereira Lopes - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipa de ~ rlJ Rua Mato Grosso, n!I 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 340 484 http:// _, 
barradogarcas.mt.1eg.br/ · E-ma 1. camara@barradogarcas. mt. leg.br O ./ 05/2025 
I I - ~ \\ Páginas 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Si.stema de Auoio ao Processo Lecrislativo 
Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 235/2025/GAB/ 
SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 142/2025, de 
autoria do Exmo. Sr. Vereador Gabriel Pereira Lopes; 53) Recebida - Ofício nº 236/2025/ 
GAB/SMIS - Interessado: Adilson Tavares Lopes - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 
236/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Adilson Tavares Lopes, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 
91/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Adilson Tavares Lopes; 54) Recebida - Ofício -1-
nº 236/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº -
236/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de ~ 
Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos 
seguintes documentos: 1) Lei nº 4.919, de 20 de dezembro de 2024; 2) Lei nº 4.957, de 14 
de abril de 2025; 3) Lei nº 4.958, de 16 de abril de 2025; 4) Lei nº 4.959, de 16 de abril de 1 
2025; 5) Lei nº 4.960, de 16 de abril de 2025; 6) Lei nº 4.961, de 16 de abril de 2025; 7) ... 
Decreto nº 5.652, de 14 de abril de 2025; 8) Decreto nº 5.653, de 15 de abril de 2025; 9) 
Decreto nº 5.654, de 16 de abril de 2025; 10) Lei Complementar nº 401, de 16 de abril de 
2025; 11) Lei Complementar nº 402, de 16 de abril de 2025; 12) Lei Complementar nº 
403, de 16 de abril de 2025; 55) Recebida - Ofício nº 237/2025/GAB/SMIS -
Interessado: Armando Alves Brito - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 237/2025/GAB/ 
SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Armando Alves Brito, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 111/2025, de 
autoria do Exmo. Sr. Vereador Armando Alves Brito; 56) Recebida - Ofício nº 239/2025/ 
GAB/SMIS - Interessado: Paulo Cesar Raye de Aguiar - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 
239/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Paulo Cesar Raye de Aguiar, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação 
nº 12/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar; 57) Recebida -
Ofício 
Secretário 
nº 240/2025/GAB/SMIS 
Municipal de Infraestrutura 
- Interessado: 
e Serviços, 
Hiago 
Jairo 
Teles 
Marques 
Alves - Assunto: 
Ferrei~~i~ 
O Exmo. ~ 
~ 
Ofício nº 240/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câma~a ~u.~ 
de Barra do Garças-MT, Hiago Teles Alves, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação 
nº 109/2025, de autória do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 58) Recebida - Ofício 
nº 241/2025/GAB/SMIS - Interessado: Gabriel Pereira Lopes - Assunto: O Exmo. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira xpedi 
Ofício nº 241/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara 
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à Resposta 
Indicação nº 24/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Gabriel Pereira Lopes; 5g 
Recebida - Ofício nº 242/2025/GAB/SMIS - Interessado: Elton Melo M tt~nto: 
O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo arques Ferr · 
expediu o Ofício nº 242/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vere or da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Elton Melo Marques, cujo assunto se refer ~ 
da Indicação nº 113/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Elton Melo Marq~(ij 
Recebida - Ofício nº 243/2025/GAB/SMIS - Interessado: Armando Alves Brito - Ass~ 
O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, jairo Marques Ferreira, 
expediu o Ofício nº 243/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Armando Alves Brito, cujo assunto se refere à Resposta ~ 
da Indicação nº 187/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Armando Alves Brito; 61) 1 
Recebida - Ofício nº 244/2025/GAB/SMIS - Interessado: Hia go Teles Alves - Assunto: O 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, 
expediu o Ofício nº 244/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câ ara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Hiag~Teles Alves, cujo assunto se refere à Resposta d ~ 
~ Rua Mato Grosso, 11 11 617, Centro BarTa do Garças MT Te/.: (66) 3 1-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-ma 1 camara@barrndogarcas.mt.leg.b 05/ 05/2 025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Ap_oio ao Pr(){;esso Lecrislativo 
Indicação nº 3/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 62) Recebida -
Ofício nº 245/2025/GAB/SMIS - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex 
Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo 
Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 245/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta das Indicações nº 115/2025 e nº 117/2025, 
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 63) Recebida - Ofício 
nº 250/2025/GAB/SMIS - Interessado: Adilson Tavares Lopes - Assunto: O Exmo. Sr. -!-
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o 
Ofício nº 250/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal ~ 
de Barra do Garças-MT, Adilson Tavares Lopes, cujo assunto se refere à Resposta da 
Indicação nº 122/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Adilson Tavares Lopes; 64) 
Recebida - Ofício nº 251/2025/GAB/SMIS - Interessado: Hiago Teles Alves - Assunto: O 
Exmo. Sr. ~cretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Fe~reira, 1 
expediu o Oficio nº 251/2025/GAB/SMIS/BG, destmado ao Exmo. Sr. Vereador da Camara · 
Municipal de Barra do Garças-MT, Hiago Teles Alves, cujo assunto se refere à Resposta da 
Indicação nº 196/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes /PODEMOS - URL Vídeo: https:U 
youtu .be/rhBztTLSUOM?t=l 717 - Observação: Aparte: Vereador(es) Bianca Freitas e 
Jaime Rodrigues - Tempo de gravação: 28min37s a 36min15s ; 2 - Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rhBztTLSUOM?t=2200 - Observação: 
Tempo de gravação: 36min40s a 41min05s ; 3 - Elton Melo Marques /PODEMOS - URL 
Vídeo: https://youtu.be/rhBztTLSUOM?t=2505 - Observação: Tempo de gravação: 
41min45s a 43min35s; 4 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB - URL Vídeo: 
https://youtu.be/rhBztTLSUOM?t= 2646 - Observação: Tempo de gravação: 44min06s a 
49min50s ; 5 - Hiago Teles Alves / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/rhBztTLSUOM? 
t=3025 - Observação: Tempo de gravação: 50min25s a 55min33s ; 6 - Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
rhB
Gota/Gabriel 
ztTLSUOM?t=3926 
Pereira Lopes 
- Observação: 
/ MDB - URL 
Tempo 
Vídeo: 
de 
http
gravação
s://youtu.be
: lh05min 
/rhBztTLSUOM?t=41 
a lh08min ; 7 - ~ 
Observação: Tempo de gravação: lh09min a lh1 3min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca ~ 
Geralmino 
Sousa de Freitas 
Alves Rodrigues 
Almeida / 
Neto/ 
MDB 
PMB; 
; Dr. Florizan/Florizan 
Dr. Paulo Raye/Paulo 
Luiz 
Cesar 
Esteves 
Ray
/ 
e 
PRD 
de Aguiar/ 
; Dr. NetQL
TÓB 
~ 
; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ U 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães / PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascn 
/PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé ~ 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 025, 
na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024, dá outras 
:rrovidências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno. Yotação 
Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: · 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025, Altera o §2º do Art. 40 da 
Lei Complementar nº 91, de 22 de novembro de 2005, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.957, de 14 de 
abril de 2025, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encam\1,lhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação · 
Rua Mato Grosso, n11 617, Ce ~h(o - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas .mt.leg.br/ - E\-~ ail : camara@barmdogarcas.mt.leg.br DQ/0512025 
tfr&mj) ~- · -----, 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistmna de Aooio ao Processo Lecrislativo 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Barra do Garças, para o Exercício de 2025, as festividades que menciona. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 36 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, 
que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, e dá outra;:; providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 
de 2025, Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças￾MT, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde 
; 8 - Decreto Executivo nº 5659 de 2025, Dispõe sobre prorrogação de cessão do 
servidor municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 9 - Projeto de Resolução nº 13 de 
2025, Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Benier Marcos Silva. Autor: 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
~ 
J 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação ; 10 - Projeto de y -
Ordinária (origem: Legislativo) nº 26 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Ra~ 
Náutica do Parque Recreativo Salomé ]~sé Rodrigues (Porto do Baé). Autor:~ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e 
Redação; 11 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 21 de 2025, Dispõe 
sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem 
o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Municí~~e Bar~a 
do 
Nascimento, 
Garças - MT, 
Turno: 
e dá 
Único, 
outras 
Tipo: 
providências. 
Nominal, 
Autor: 
Sim: 14, 
Prof. 
Não: 
Alex 
O, 
Matos/Alessandro 
Abstenções: O, Resultado: 
~ 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allan de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almei - Sim ; D 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Net Sim · 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiag 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Pr . 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de j esus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2025, Institui, no âmbito do 
Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o 
Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada "Lei Davi Emanuel", e dá 
outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º,, 
05/05/2025 
Rua Mato Grosso, nQ 61 7, Ce ~~o - Barra do Garças M T Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E- 1/: camara@barradogarcas mt.leg br 0510 2025 
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Câmara Municipal de Barra. do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 26 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Rampa :t.::Jáutica 
-d￾do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues (Porto do Baé). - Obs. : VOTAÇAO EM 
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Unica em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 24 de 2025, Dispõe sobre a 
instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia do Araguaia - SMCT-Araguaia, e 
dá outras providências. Aut or: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não : O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do 
Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Ray~e 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Não Votou ; Hiago Teles Alves Sim ; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex s/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Rtl:mos...:...2im ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 15 - Projeto 
Resolução nº 10 de 2025, Altera os artigos 53, 355, 356, 357, 358, 359, 359-A, 359-B · 
359-C; revoga o art. 13-J, o inciso IV, do §5º, do art. 12 e o §1 º do art. 31; e acrescent os 
artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2014. Autores: lan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim. 
[] 
~ 
votos 
Não: O, 
dos 
Abstenções
vereadores 
: O, 
presentes 
Resultado: 
-
Aprovado(a) 
conforme o 
-
art. 
Obs.: 
35, 
Aprovado(a) 
§2º, I, do 
por 
Regimento 
unanimidade 
Interno 
a.~ 
(Resolução nº 012/2014), o Presidente vota. Votos Nomh1ai:.s : Adilson Tavares Lopes -
Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves · - Sim ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizé' n Luiz Este es - Sim ; 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Ra e AJJ. · Sim; Elton Melo Marques - Não Votou; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigue 
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 
de 2025, Autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona, e dá outras 1 
Tipo: 
providências. 
Nominal, 
Autor: 
Sim: 13, 
Adilson 
Não: O, 
Gonçalves 
Abstenções: 
de 
O, 
Macedo 
Resultado - Prefei
: Aprovado(a) 
to Municipal, - Obs.: 
Turno: 
Aprovado(a) 
Único, ~ ' 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do 
000 Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nom·nais : 
-----· \... lÓ Rua Mato Grosso, nº 617, Cen - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401- 484 http:// • 
barradogarcas .mt.leg.br/ - E- 1/: camaro@barradogarcas.mt.leg .br O 05/2 025 ./ 
05/0 /2 ~ \. \ ~ Págma 9 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Leaislativo 
Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo -;/ 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Não Votou ; Hiago Teles Alves - Sim ; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; "'" 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 17 - Projeto de Lei 
Complementar nº 22 de 2025, Altera na Lei Municipal Complementar nQ 385, de 20 de 
dezembro de 2024, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim 
; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Altera 
a Lei Municipal nQ 4.957, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências. - Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues 
Marques -
Neto 
Sim ; 
-
Hiago 
Sim ; 
Teles 
Dr. Paulo 
Alves 
Raye
- Sim 
/Paulo 
; Jaime 
Cesar 
Rodrigues 
Raye de 
Neto 
Aguiar 
- Sim 
- Sim 
; Pebinha 
; Elto~ 
ldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Voto , 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gotã 
Pereira Lopes - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Abre Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças-MT, e dá outr · 
providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalve de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgênc-i< 
Nomina.l, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(~ p 
Int
unamm1dade 
erno (Resolução 
de votos 
nº 
dos 
012/2014), 
vereadores 
o Presidente 
presentes -
não 
conforme 
vota. 
o 
Votos 
art. 35, 
Nominais 
§2º, do Regim
: Adilson 
~ 
Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves 
Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan uiz s 
Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo sar ~ ~~ 
Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrig . 
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Mato 
Nascimento - Não Votou ; Prof<! Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 
de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para 
os fins que menciona. - Obs. : VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do 
Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
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"rO (} /\ - Rua Mato Grosso, n ll 617, Cen 
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·Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2481_ 0ttp:// 
il: camara@barradogarcas.mt.leg.br 05/0vU025 
~ 
Página 10 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leuislativo 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de 
jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 21 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 36 de 2025, Altera dispositivos da Lei nQ 4.939 ~e 28 de fevereiro de 2025, que dispõe 
sobre a organização e funcionamento do Sistema Unico de Assistência Social (S~AS) no 
Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇAO EM 
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nQ 012/2014), 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor: 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo , 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
~ 
Executivo 
Pereira Lopes 
Municipal, 
- Sim 
com 
; 22 
có
-
pia 
Indicação 
à Secretaria 
nº 203 
Municipal 
de 2025, 
de Infraestrutura 
Indica ao Chefe 
e Serviços, 
do Pode~ 
após 
necess
o 
idade 
clube 
urgente 
Espaço Buffet
de cascalhamento 
, seguindo à direita, 
na estrada 
tendo 
que 
em 
dá 
vista 
acesso 
as condições 
à chácara 
precárias 
~ 
da 
via devido ao período chuvoso. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Tavares 
Lopes, Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentec/ 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nQ 0 12/2014), o Presi~ 
vota. ; 23 - Indicação nº 204 de 2025, Indica à empresa Barra Luz Ltda. a necessia ~ 
de providências imediatas para a manutenção da iluminação pública na Avenida Gab 
Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Amazonas e a Rua 15 de Setembro, próximo 
ao Supermercado Brandão. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: ~ 
Abstenções: O, Resultado: .A.provado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade d votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Reso ão nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 205 de 2025, Indica ao Ch 
Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Desenvolvimento Econômico e a 
Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao Ofício nº 1728 da Secretaria de 
Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anexo, o 
estudo de viabilidade e a regulamentação para a implantação do IPTU Verde ou IPTU 
Ecológico, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis no município e o cuidado com 
o meio ambiente urbano, concedendo aos contribuintes municipais descontos ou 
benefíc~os fiscais caso aderissem às regras fixadas em projeto de lei específico. - Obs.: 
VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim : 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 25 - Indicação 
nº 206 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à 
Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., a 
realização de limpeza em á rea pública localizada entre as ruas São Paulo, Marginal, 
Diamantina e Rua do Carvalho, no Residencial Jardim dos Ypês, em frente à quadra 52, 
próxima à caixa d'água de distribuição do bairro. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
ti 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35~~2º, do Regimento Interno (Resolução 
. Rua Mato Grosso, n!l 61 7, Centro arra do Ga r·ças 
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05 o . \, ' ) Págino 11 
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Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislat.ivo 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 207 de 2025, Indica à 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AgerBarra, a realização de 
manutenção na Rua Tucunaré, localizada no Residencial Nova Barra do Garças, em razão 
de recorrentes alagamentos e das precárias condições do sistema de esgoto na localidade. ~ 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, <.J 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - . j Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 27 -
Indicação nº 208 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a 
adoção de providências imediatas para a instalação de sinalização vertical indicando 
"Sentido Proibido para Caminhões" no início da Avenida Ezequiel de Carvalho, no Bairro 
Toledo, neste município. - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas 
Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 28 - Indicação nº 209 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a 
solicitação de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto da 
Avenida josé dos Santos, no Bairro Cristino Cortes, e para a fiscalização e regularização 
do descarte impróprio de esgoto realizado pela empresa Solanda Marmoraria, nesta 
cidade. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) 
do Regimento 
por 
Interno 
unanimidade 
(Resolução 
de votos 
nº 012/
dos 
2
vereadores 
014), o Presidente 
presentes 
não 
- conforme 
vota. ; 29 
o 
-
art. 
Indicaça 
35, ~ 
nº 
com 
210 
a devida 
de 2025, 
urgência, 
Indica 
para 
ao Chefe 
a contratação 
do Poder Executivo 
de empresa 
Municipal 
especializada 
a adoção 
visando 
de provà 
~ 
revisão e . 
atualização da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO E 
BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólic ~:J[4, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimida 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 211 de 2025, Indi 
Secretaria Municipal de Assistência Social, com especial atenção ao Centro dE!'1'lefüf;' 
Especializado de Assistência Social - CREAS, a readequação das atividade 
desenvolvidas no mês de maio, em consonância com o disposto na Lei Ordina 
005/2025, de 31 de janeiro de 2025, que institui o mês "Maio Laranja", dedicado ã 
conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de 
crianças e adolescentes. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas 
Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 31 - Indicação nº 212 de 2025, Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, a adoção com a devida urgência, das providências necessárias à 
contratação de empresa ou equipe técnica especializada para realizar a revisão e 
atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
01 2/2014), o Presidente não vota. ; 32 - Indicação nº 213 de 2025, Indica ao Secretário 
de Infraestrutura e Serviços, a solicitação de providências imediatas para a pavimentação 
da rua localizada nas extremidades da Avenida Principal, Ruas 24 e TV D, no bairro 
Tamburi, tendo em vista que as referidas ruas não possuem asfaltamento e geram 
deslizamentos de terra para o asfalto em épocas de chuva. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(~) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos doM/;· 
Rua Mato Grosso, nQ 61 7. Centro arra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
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Sistema ele Auoio ao Processo Leuislativo 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 33 - Indicação nº 214 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Saúde, a necessidade de reparos ou aquisição de assentos (cad~iras e 
bancos) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Anchieta. - Obs.: VOTAÇAO EM l 
BLOCO. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, -)/_ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução • 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 34 - Indicação nº 215 de 2025, Indica ao Chefe 
do Poder Executivo, Municipal, com cópia à Secretaria Municil_lal de Cultura, a solicitação t\ 
para que seja inclmdo o nome do Sr. Joaqmm Cardoso de Ohveira, na Calçada da Saudade. d 
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: ·~ Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade d~ votos dos vereadores presente~ - conforme o art. ~5, , , _ 
do Regimento Interno (Resoluçao nº 012/2014), o Presidente nao vota. ; 35 - Ind1cawo 
nº 216 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando\ a 
ampliação do estacionamento destinado a ambulâncias no Instituto d~ Nefrologia d 
Araguaia (INA}, próximo ao Clube Balneário Peixinho. ~ Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 1 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 36 - Indicação nº 217 de 2025, Indica à 
Secretaria Municipal de Saúde que sejam tomadas· as providências necessárias para a 
ampliação do número de cadeiras de rodas disponíveis nas unidades de atendimento à 
população. 
Simbólica, Sim: 
- Obs
14, 
.: VOTAÇÃO 
Não: O, Abstenções: 
EM BLOCO. 
O, 
Autor: 
Resultado: 
Elton 
Aprovado(a) 
Melo Marques, 
- Obs.: 
Turno: 
Aprovado(a) 
Único, Tip
p 
~ 
unanimidade 
Interno (Resolução 
de votos 
nº 
dos 
012/2014), 
vereadores 
o Presidente 
presentes 
não 
- conforme 
vota. ; 
o 
37 
art. 
- Indicação 
35, §2º, do 
nº 
Ré'~ 
218 de 
2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de 
Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que sejam ~s, co 
urgência, a limpeza e a capinagem da Rua das Palmeiras, no bairro Pitaluga. -
VOTAÇÃO 
14, Não: O, 
EM 
Abstenções: 
BLOCO. 
O, 
Autor: 
Resultado: 
Elton Melo 
Aprovado(a) 
Marques, 
- Obs.: 
Turno: 
Aprovado(a) 
Único, Tipo
por 
: 
unanimidade 
Simbólica, Si~ 
de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Inte o (Res -o 
nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 38 - Indicação nº 219 de 2 5, Indica ~ 
Secret~r~a Municipal de Dese_nvolvimento Urbano e sustent~vel qu~ ~dote as p~~êncicrs 
necessanas para a conclusao das obras de pav1mentaçao asfalt1ca da Aveni~ Sul, ~~ 
localizada no bairro Jardim das Mangueiras. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: E 
Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 39 - Indicação nº 220 de 2 025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços, a necessidade urgente de realização de operação tapa-buracos na Rua Maria 
Mercês, . no bairro Dermat. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Elton Melo Marques, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 40 -
Indicação n2 221 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
que seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua XXIII, localizada no 
bairro Jardim Nova Barra, neste município de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 41 - Indicação nº 222 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços necessidade urgente de pnvimentação asfáltica 
1!!!íl Rua Mato Grosso, ni1 617, Centro - -a do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: a ara@borradogarcas.mt.leg.br 05/05/2025 
05/05/ O 5- ~ ~ ~ • 1Página 13 
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~ 00111t,tfl*'M'BGW Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Ap_oio ao Processo Lecrislativo 
das vias localizadas nas imediações da Escola Munici:pal Federico Toscani, especialmente 
as ruas Galvão, Fidalgo e Primavera. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles 
Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não 
vota. ; 42 - Indicação nº 223 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços a adoção de providências urgentes para a instalação de um redutor de velocidade 
(quebra-molas) na Rua São Salvador, p~óximo à esquina com a Avenida Presidente Vargas, 
no Setor Nova Barra. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 43 - Indicação 
nº 224 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraes~rutur~ e Serviços, a realiza~-o 
da retirada dos degraus existentes na entrada do Terminal Circular de Coletivos e a 
instalação de uma rampa com piso antiderrapante, visando à melhoria da acessibilida . 
para pessoas com mobilidade reduzida, inc_luindo idosos e indivíduos com deficiências 
temporárias ou permanentes. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 44 -
Indicação nº 225 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria 
Municipal de Saúde a necessidade urgente de melhorias nas condições de trabalho da 
cozinha do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, tendo em vista 
que os funcionários enfrentam temperaturas extremas e condições insalubres, 
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1 
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comprometendo a saúde e a segurança no ambiente laboral. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. 
Autor: 
O, Resultado: 
Jaime Rodrigues 
Aprovado(a) 
Neto, 
- Obs.: 
Turno: 
Aprovado(a) 
Único, Tipo: 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 
de 
14, 
votos 
Não: 
dos 
O, Abstençõe
vereador 
~ 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 01272C:H.~ 
Presidente não vota. ; 45 - Indicação nº 226 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços a necessidade de pavimentação asfáltica da Avenida Oeste, que ,,,. 
dá acesso ao Distrito de Voadeira. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Mar} 
Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Ab~es: /O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos verea 
presentes - conforme o art 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 46 - Indicação nº 227 de 2025, Indica ao Chefe do Poder 
Executivo 
Federal de 
Municipal 
Mato Grosso 
que 
- Campus 
seja manifestado 
Araguaia, quanto 
formal 
à 
apoio 
implant?ção 
institucional 
do curso 
à 
d~ 
~ 
graduação 
em Odontologia na cidade de Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. Abt.g 
Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abste~ 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do ·Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o 
Presidente não vota. ; 47 - Indicação nº 228 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços a realização de patrolamento em toda a estrada de terra que dá 
acesso à Terra Indígena Aldeia São Marcos, localizada na MT-336, sentido Toricueije. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 48 - Indicação 
nº 229 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade 
de reconstrução da ponte que dá acesso à Terra Indígena Aldeia São Marcos, localizada na 
MT-336, sentido Toricueije . - Obs. : VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente nã~ 
Rua Mata Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// J 
/fc IJ /) í\ bo~odogocm, mt leg bc/ - E-"w 1. camoro@bocrodogocc".mt/eg.bc 05/0512025 \ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Leuislativo 
vota. ; 49 - Indicação nº 230 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviços de l!mpeza 
urbana na Rua das Palmeiras, nQ 77, no bairro Jardim Pitaluga. - Obs.: VOTAÇAO EM 
BLOCO. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 50 - Indicação nº 231 de 2025, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja 
realizada a limpeza e a remoção do mato existente nos fundos da Escola Estadual Jardim 
Araguaia, localizada no Setor Jardim Araguaia. - Obs.: Votação em bloco. Autor: Armando 
Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Result;: 1
do: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presente - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente n o 
vota.; 51 - Moção nº 42 de 2025, Cumprimento e parabenizo os participantes do Projet 
Feira Sustentarte, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, 
pela contribuição ao fortalecimento do artesanato sustentável em Barra do garças, 
reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - Obs.: VOTAÇAO EM · 
BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nQ 012/2014), o Presidente não vota. ; 52 - Moção nº 43 de 2025, 
Cumprimento e parabenizo o Terreiro Filhos da Jurema Sagrada e a Mãe Rafaela Márcia 
! 
~ 
'} 
Rodrigues Lima, que desempenham um brilhante serviço à população barraga_!'c~ns 
reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - Obs.: VOTAÇA EM 
BLOCO. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turn~nico , T1pEK___ ,; 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprov~ 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; 53 - Moção nº 44 de 2025, · 
Cumprimento e parabenizo a Dra. Pâmela Cardoso dos Santos Silva, pela sua exempl 
dedicação à Medicina, pela responsabilidade com que exerce sua profissão e la 
contribuição direta à melhoria da saúde da população barra-garcense, tan · o ' 
emerge_!lcial, quanto em tratamentos especializados e de alta complexidade. - O s.: 
VOTAÇAO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Únic ---< 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conformI'.-a~~ 
do Regimento Interno (Resolução nº 012/2014), o Presidente não vota. ; ~4 - Moção n￾45 de 2025, Cumprimento e parabenizo os dedicados colaboradores Unida........._fi.e-.c.l..e 
Coleta e Transfusão de Barra do Garças-MT. em reconhecimento ao trabalh sen 
humano e incansável que desenvolvem em prol da saúde da população, especialmen o 
suporte a pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas e na promoção de 
campanI:as de doação de sangue. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) r, 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o arh... 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nQ 012/2014), o Presidente não vota. ; 55 -
Moção nº 46 de 2025, Cumprimento e parabenizo a empresa Supermercado Mendonça, 
de razão social Vale Formoso Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nQ 
07. 718.845/0002-4 7, na pessoa de seu proprietário, Sr. Rogério Mendonça, pelos 26 anos 
de atividades ininterruptas no município de Barra do Garças-MT - Obs.: VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 56 - Moção nº 47 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo os servidores públicos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Mangueiras, que 
/;, . desempenham um brilhante serviço à po ulação Barragarcense, reconhecendo o trabalho 
tfJ C)l(,y(j A (} /1 Rua Mato Grosso, 11Q 617, Centro - ra do Garça::. MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
/ ~ barradogarcas.ml .leg.br/ - E-mail: a ara@barradogarcas.rnt. leg.br 05/05/2025 
05 ~ -
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Página 15 
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ll@11!611IiliM•t4J'I 
~ 
~.:::: :;· ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Aooio ao Processo Lecrislativo 
prestado com dedicação e excelência. - Obs.,: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
012/2014), o Presidente não vota. ; 57 - Moção nº 48 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo o Sr. Celso José Reimer Júnior, que foi nomeado para exercer a função de 
confiança de direção geral e assessoramento, nível DGA-6 LC/266, como Gerente Regional 
da Unidade Regional de Supervisão de Barra do Garças, do Insti!uto de Defesa 
Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INpEA-MT. - Obs.: VOTAÇAO EM BLOCO. 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
01 2/2014), o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB - UJ.\L 
Vídeo: https://youtu.be/rhBztTLSUOM?t=4937 - Observação: Projeto de Lei Ordinária ~ 
21/2025 - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos, Bianca Sousa e Adilson Tavares - Tempo 
de gravação: lh22min a lh34min ; 2 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/rhBztTLSUOM?t=7782 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 
26/2025 - Tempo de gravação: 2h09min a 2hllmin ; 3 - Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto / PMB URL Vídeo: https://youtu.be/rhBztTLSUOM?t=8011 -
Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos 
e Profª Maria Silvania - Tempo de gravação: 2h13min a 2h22min; 4 - Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rhBztTLSUOM?t=7645 - Observação: 
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 - Tempo de gravação: 2h07min a 2h08min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: 
ELTON MELO MARQUES, encaminhou Requerimento para participar da na 
modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente cumprimentou a todos cordialmente e 
agradeceu pela presença de cada participante nesta sessão. 3) Dur - a de 
Expediente, o Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra o Secretário do i 
~ 
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Ambiente e Sustentabilidade, o Sr. Blainy Danilo (55min45s) - Aparte: Vereador(es) RonaiT<----""'o:::.. 
Nunes (58min55s), Jaime Rodrigues (59min45s), Prof. Alex Matos (lhOlmin) e Armando 
Brito (lh03min). 4) Votação em Bloco dos Pedidos de Urgência: O Sr. Presidente solicitou 
e colocou em votação os pedidos de urgência para votar o Projeto de Le · º 
26/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes; Projeto de Lei Co lementa: 
22/2025; Projetos de Leis Ordinárias nº 34, 36, 37 e 38/2025, todos de autoria o..:Podei 
Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de vo 
vereadores presentes. 5) O Sr. Presidente convidou o jovem Davi Emanuel para falar 
no Mérito do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, que "Institui, no âmbito do Município de 
Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a 
Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada "Lei· Davi Emanuel", e dá outras 
providências", de autoria do Vereador Alessdndro Matos do Nascimento. Na sequência, 
fizeram uso da palavra: Davi Emanuel (2h02min) e sua mãe (2h04min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
05/05/202 
Ruo Mato Grosso, n !I 61 7, Centn 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Lec1islativo 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 28 dias do mês de abril do ano de 2025 . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Armando ~ Alves Btito 
/PME 
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Bianca 
Freitas 
MDB 
05/05/2025 
de 
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Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Ba rra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mUeg. br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 05/0512025 
Página 17 
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Elton Melo Marques 
! PODEMOS 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Lecfislativo 
, · 
Maria 
~ Silvania Araújo 
amos/ MDB 
Rua Mato Grosso, 11 2 617 Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas .mt.leg.h11- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 05/ 05/2 025 
05/05/2025 Página 18