sessao nº 15

~'4 
BAHR\ DO G.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
============· - :=J 
Ata Eletrônica da 15ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatti 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
28/04/2025 - 17:00; Encerramento: 28/04/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
·J 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS Allan 
Construtor/Allankley Lopc:; de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito I PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB : Dr. Flori zan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; D\_ 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
UB; Elton Melo Marques 1 PODEMOS; f-fiago Teles Alves / PL; Jaime Rodrigues Neto / UB; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof' Maria Silvania Araújo Ramos / MDB : Ronair 
ele Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n" 21 de / 
2025, Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que~ 
comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município 
de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro M~ 
do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 6. Não: O, Abstenções: O. ........ 
Parecer favorável da(s) cornissão(ões) - Obs.: A proposição te ve parecer favorável da Cornisspo 
de Constituição. Justiça e Redação e da Comissão de Educação. Cultma e Saúde. V0tos 
Nominais: Adilson Tavar ~s Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; D~o 
Raye/Paulo Cesar Raye dt: Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alve';; - Sim: Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Pro,jeto de Lei Ordinárrrt 
Legislativo) nº 20 de 2025, Institui. no âmbito do 
Campanha Permanente dt:" Conscienti.zação sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas 
Deficiência. denominada "'Lei Davi Emanuel", e d~ outras providências. Autor: Prof. x 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: ; 
===========---- - -- <7) ' - / / ~ 
(66) 3401-2484 / Ol-6811/0800 642MH1 
a.rradogarcas.mt.leg.br - fb.com/ramarabarradoga rcas 
Rua Mat~'Ç rosso , Nº 617, Centro. Barra do Garças- ll{lT, CEP: 78.600-023 
camara barradogarcas .m \.~g.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas. 
~:. j . Página ! 1 
~ -, KJ 
IY￾lt\HH.\ DO c;.\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposiçã 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim : 3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 26 de 2025, Dispõe sobre a denominação 
da Rampa Náutica do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues (Porto do Baé). Autor: Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes. Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
Sim: 3. Não: O. Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) cornissão(ões) - Obs. : A 
proposição teve parecer favoráve l da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim: 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 24 de 2025, Dispõe sobre 
a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia do Araguaia - SMCT-Araguaia, e 
dá outras providências. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: 
'j 
Nominal, Sim: 3. Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; .Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Altera os artigos 
53, 355, 356, 357. 358, 359, 359-A, 359-13 e 359-C; revoga o art. 13-J, o inciso IV. do §5°, ~ 
art. 12 e o § 1 º do art. 31; e acrescenta os artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de 
outubro de 2014. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza. Elto 
Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Prim 
Tipo: Nominal, Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável d· s) -.. 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constitt ·'ão. J stiça 
e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; :-..-""' 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Autoriza a 
afetação do imóvel para o fim que menciona. e dá outras providências. 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Mw1icipal, Tmno: Único, Tipo: Nominal. Sin jlo: v, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia 
e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel, , 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 68 11 
a~radogarca mt.le .br - fb.com/ c11 marabarcadogarcas 
Fua Mato G sso, Nº 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78.600-023 
camara@barrad\ garcas.mt.le . r / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / vidoria@barradogarcas. 
~> Página 12 
~~ 
B.\Hlt\ D<> G.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025, Altera na Lei Muntcipal 
Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 34 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.957, ele 14 de abril ele 2025, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal. Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável ela Comissão 
de Constituição. Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Pro,jeto de Lei Ordinária nº 
J 
37 de 2025, Abre Crédito Adicional Especial no orçamento cio Município ele Barra do Garças- """'.: , J 
MT. e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 7-----
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O. Abstenções: O, .,...---
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças 
Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade. Votos Nominais : Anmtn 
Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Elton Melo Marques 
Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim 
...._ 
Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pe~ 
Lopes - Sim ; 1 O - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre abertu+a-d.ç 
Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adi! 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgênc· 
Nominal, Sim: 9. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões 
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 
(66) 3401 -2484 / 3401 -68 11 / 0800 642 6811 
bt·rad oga rcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato osso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
carnara@barradf arcas.mt. .br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / oqvidoria@barradogarcas.rY1t.lcg.br 
~ 
~ /} () () \\.. \ . _. -~ . c:::::;;:::J t- =- Página 1 3 
J(_)(/_J ~\ ( :. "-- ~ - -.........__ 
B.\l{H.\ D<> C.\H ':\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques 
- Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim : 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Altera 
dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e 
funcionamento do Sistema Ünico de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do 
Garças - MT, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefe ito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(õcs) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, .Justiça e Redação, da Comissão de Economia 
e Finanças e da Comissão de Defesa da Mulher, Assistênci a Social e Diversidade. Votos 
Nominais: Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim; Elton Melo 
Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite 
Guimarães - Sim ; Prof'1 Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim : 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
J~P~ Hiago Teles Alves 
Vogal 
IS'SÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
~ ·-
Elton Melo Marques 
Relator 
Arma s Brito 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradogarcas.mtJcg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
Página 14 
B.\IUt\ DO C.\H('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE EDt'iCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
-----, 
e e Aguiar Adilson Tavares Lo es 
Relator 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
e:== 8>~-- llankl é~~ Elton Melo Marques 
Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E 
' 
Valdeí Leite Guim·a;·ães 
Presidente 
~5. 0-<..-L ~J, Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Maria Sil Araújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Mac;a s;1 rnUjo Ramos 
Presidente 
~sBianca Sousa 
oL-\ de Freitas 
~ Alme ida 
Refatora 
~~ , Valdeí Leite Óuimarães 
Vogal 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
no ves Rodrigues Neto 
Presidente 
}Jv;1 l:kúi ~ ç ct_. ,\. ~~ Hiago Teles Alves 
Refator 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
( 66) 3401-2484 I 3401-6811 / 0800 642 <i8 l I 
ba rradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradogarcas.mt.lr.g.br I imp n•nsa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
Página ! sef