sessao nº 70

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças gabinetedapre
■HMStiOTKtitwtwy Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
1 Ata da OTO'' Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
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Aos 29 (vinte e nove) dias, do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte
e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
Vereadores desta Casa de Leis, para a 70^ Sessão Legislativa Ordinária,
sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
vereadores: FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES,
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM. JAIRO
MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTO
TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PAULO BENTO D
MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS
NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS
SANTOS. Participou na presente sessão de forma remota: CARPEGIANE
GONZAGA DA SILVA LIONES, JAIME RODRIGUES NETO.
Lembrando que, o resumo^ encontra-se arquivado em meio digita! no Site
Oficia! e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal
(02min:20s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos.
Agradece a presença de todos e também por mais uma vez estarem iniciando
uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Anuncia que deseja
fazer alguns registros: na data de hoje, dia 29/08, o vereador Jaime Rodrigues
e a Sra. Cleia Torres, agente de gabinete parlamentar, fazem aniversário, no
dia 30/08, amanhã, o vereador Jairo Gehm, 1° Secretário; no dia 31/08, o
Kairo, agente de gabinete, e no dia 04/09, o Joelson Gonçalves, também
agente de gabinete. A Câmara Municipal encaminha aos aniversariantes,
felicitações, rogando a Deus para que continue iluminando a trajetória e o
caminhar de cada um. Feliz aniversário! Ainda, anuncia que há quatro
processos licitatórios em aberto (atas d^egistro ^e preço^, que são: 1-Pregão
(66) 3401-2484/3401-2^/3401-235^0800 64^6811
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írosso, N° 617, Cedto, - M7, CEP: ^600-000
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Câmara Municipal de Barra do Garças GABINETE DA
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
31 presencial para aquisição de material permanente eletrônicos, equipamentos
32 de áudio e vídeo e seus acessórios, sistema de captação de imagem e itens de
33 som, marcado para o dia 08/09, às 14h, no Plenário da Câmara; 2-Pregão
34 presencial para contratação de empresa especializada na confecção de
35 uniformes para os servidores da Câmara (foi feito o pregão, mas a empresa
36 que ganhou ficou só com três itens, porém o total são 13 itens, então está
37 sendo feito um pregão complementar); 3-Registro de preço para contratação
38 de empresa especializada no fornecimento de equipamento de sistema de
39 climatização de ambientes (precisa-se fazer a substituição do a:
40 condicionado do Plenário e irão fazer pelo ar K7, que é o mesmo que tem na
41 entrada do salão), marcado para o dia 13/09, às 14h; 4- Registro de preço
42 para aquisição e contratação de empresa especializada em fornecimento
43 distribuição de água mineral, para o dia 14/09, às 14h. Os empresários que
44 tem interesse em comercializar seus produtos com a câmara municipal
45 fiquem atentos no site da Câmara, que as publicações são feitas
46 rotineiramente. Depois, o Sr. Presidente pede a suspensão dos trabalhos por
47 um minuto. (07min:45s): Após, havendo "quórum" o Sr. Presidente inicia
48 dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro
49 aberto os trabalhos da 70° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura
50 da Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido
51 a todos que fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o
52 Hino de Barra do Garças. (1 lmin:50s): Aberto os trabalhos, o Sr. Presidente
53 submete os requerimentos à apreciação dos parlamentares, dos Vereadores
54 Carpegiane e Jaime, os quais, solicitam autorização do Plenário para
55 participarem de forma online em função de outras atribuições representativas
56 e não poderem participar da sessão de hoje de forma presencial. Depois de
57 colocar tal pedido em votação foi discutido e aprovado pela maioria dos
58 vereadores presentes. (12min:30s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão
59 da Ata da 69° Sessão Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de
60 Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada
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sem emendas ou retificações, por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. (13min:08s): Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre
Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências
recebidas e expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (13min:27s):
LEI ORDINÁRIA N° 4.527 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 062/2022, de sua autoria, que dispõe
sobre elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício
financeiro de 2023; LEI ORDINÁRIA N° 4.532 - O Prefeito Municipal
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 167/2022, de su
autoria, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.063.300,0
(doze milhões, sessenta e três mil e trezentos reais), alocados nas Secretarias
Municipais de Saúde; LEI ORDINÁRIA N° 4.533 - O Prefeito Municipal,
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 165/2022, de sua
autoria, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.427.400,00
(um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), alocados
nas Secretarias Municipais de Indústria e Comércio, Turismo, Meio
Ambiente, Transporte e Serviços Púbicos e Procuradoria Geral do
Município; LEI ORDINÁRIA N" 4.534 - O Prefeito Municipal, Adilson
Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei rf 164/2022, de sua autoria,
que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.119.500,00 (dois
milhões, cento e dezenove mil e quinhentos reais), alocados no Gabinete do A
Prefeito e nas Secretarias de Administração e Finanças; LEI ORDINÁRIA
N° 4.535 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
Projeto de Lei n° 135/2022, de sua autoria, que abre crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.116.700,00 (um milhão, cento e dezesseis mil
e setecentos reais), alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social;
LEI ORDINÁRIA N° 4.536 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n® 159/2022, de sua autoria, que abre ^——7"
crédito adicional suplementar no valor de R^ 49^,305,00 (quatrocentos e
(66) 3401-2484/3401-^9
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91 noventa e um mil, trezentos e cinco reais), alocados na Secretaria Municipal
92 de Planejamento Urbano e Obras; LEI ORDINÁRIA N'' 4.537 - O Prefeito
93 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n
94 160/2022, de sua autoria que abre crédito adicional suplementar no valor de
95 R$ 2.425.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais),
96 alocados na Secretaria Municipal de Educação; LEI ORDINÁRIA N° 4.538
97 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de
98 Lei rf 161/2022, de sua autoria que abre crédito adicional especial no valor
99 de R$ 2.433.180,75 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e
100 oitenta reais e setenta e cinco centavos), alocados nas Secretarias Municipais
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101 de Assistência Social e Transporte e Serviços Públicos; LEI ORDINÁRIA
102 N° 4.539 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
103 Projeto de Lei n° 162/2022, de sua autoria, que abre crédito adicional
104 suplementar no valor de R$ 2.510.000,00 (dois milhões, quinhentos e dez
105 mil reais), alocado na Secretaria Municipal de Assistência Social; LE
106 ORDINÁRIA N° 4.540 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo
107 sanciona o Projeto de Lei n° 163/2022, de sua autoria, que abre crédito
108 adicional suplementar no valor de R$ 1.129.082,00 (um milhão, cento e vinte
109 e nove mil e oitenta e dois reais), alocados nas Secretarias Municipais de
110 Esporte e Lazer, Cultura, Agricultura e Desenvolvimento Rural e
111 Planejamento; LEI ORDINÁRIA N° 4.541 - O Prefeito Municipal, Adilson
112 Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 166/2022, de sua autoria,
113 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 (nove
114 milhões e seiscentos mil reais), alocados nas Secretarias Municipais de
115 Saúde; LEI COMPLEMENTAR N° 334 - O Prefeito Municipal, Adilson
116 Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei Complementar rf 018/2022,
117 de sua autoria, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 199, de
118 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e
119 diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de
120 Investimentos do BARRA-PREVI; DECRETO N*^ 4.963 - O Prefeito
(66) 3401-2484/3401-2395/3491;2358/08í|o
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Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, estabelece a
modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo
urbano informal consolidado Ouro Fino II; DECRETO N° 4.962 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada
no núcleo urbano informal consolidado Quadra 29 — Loteamento Cristino
Cortes. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (21min:17s): OFÍCIO
N° 085/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e
Obras — Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 514/2022, infoílííã
que o Poder Executivo vem reunindo esforços para alocar recurSos-^om
intuito de realizar a pavimentação asfáltica em diversas ruas de nossa Cid
f
dentre elas, a Rua Ana Lira, no Setor Cristino Cortes; -Q^ICIO
086/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano efupra
- Getônio Dias Guiira, em resposta à Indicação n° 521/2022, informaxme á
Prefeitura de Barra do Garças por intermédio de Convênio com a Secretaria
de Estado de Inffaestrutura e Logística (SINFRA/MT), está realifírí
recuperação da manta asfáltica com operação tapa-burac
micorrevestimento em diversas ruas de nossa Cidade e a Rua José Franciã
de Souza, está na lista das vias a serem contempladas com o serviço;
OFÍCIO N° 086/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento
Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 517/2022,
informa que o Poder Executivo vem reunindo esforços para alocar recursos
com o intuito de pavimentar diversas ruas de nossa Cidade e a Quadra 387,
lote 26, localizada na Avenida Amazonas, no Bairro Jardim Nova Barra do
Garças será inserida no rol de prioridades; OFÍCIO N° 088/SMP/2022 - O
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias
Guirra, respondendo à Indicação n° 519/2022, informa que está buscando
recursos com o intuito de realizar a pavimentação asfáltica em diversas ruas
de nossa Cidade, e que a Rua São João, localizada no Bairro São José, será
incluída no rol de prioridades; OFÍCIO N° 089/SMPO/GAB/2022 - O
IDÉNCI
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Câmara Municipal de Barra do Garças
■witmimutamaiüM Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
151 Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias
152 Guirra, respondendo à Indicação n° 530/2022, informa que a reconstrução
153 das Sarjetas da Rua D, localizada no Bairro Solar Ville, será realizada de
154 imediato, conforme solicitado; OFÍCIO N** 002/2022/OAB.COJAD - O
155 Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, solicita autorização para uso
156 do Plenário desta C - Hilldegard Aguiar da Silva, solicita autorização d
157 do Plenário Legislativo, para realizar Palestra com a Comis
158 Advocacia, T" Subseção de Barra do Garças - MT, no próximo
159 setembro de 2022, com início às 19:00 horas; OFÍCIO N° 235-RP/CMDO.
160 58° BIMTZ - O Tenente Coronel - Leonardo da Costa Reis,
161 pelo Comandante do 58° Batalhão de Infantaria Motorizado, co
162 Presidente desta Câmara Municipal à participar da formatura alusiva
163 do Soldado, a qual, ocorrerá no dia 25 de agosto de 2022, às 19
164 minutos, no Salão de Honra e em seguida no Pátio de Formatuf
165 BIMTZ; CONVITE - A Diretora da Escola Técnica Estadual de Ba
166 Garças-Verônica Silveira Vasconcelos Luz, convida os Parlamentares dest
167 Casa a participarem da aula inaugural dos cursos 2022/2, e entrega o
168 certificados aos jovens da Etnia Xavante que concluíram o Curso d
169 Empreendedorísmo na Aldeia, que contará com a presença do Secretário de
170 Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Maurício Munhoz. A cerimônia
171 acontecerá dia 29 de agosto de 2022 às 19:00 horas na Escola Estadual
172 Heronides Araújo; OFÍCIO N° 06000/2022/DIRERSBG/SES - O Diretor
173 Regional do - Franco Danny Manciolli Oliveira, solicita autorização para
174 utilização do Plenário, na data de 14 de setembro de 2022, das 09:00 às
175 llhSOm, para realizar uma reunião/palestra com os servidores do Escritório
176 Regional de Saúde de Barra do Garças; OFÍCIO N°
177 06084/2022/DIRERSBG/SES - O Diretor Regional do - Franco Danny
178 Manciolli Oliveira, vem informar que a reunião agendada para o próximo dia
179 14 de setembro de 2022, com os servidores do Escritório Regional de Saúde
180 de Barra do Garças, foi cancelada; OFÍCIO N° 261/SMMA/2022 - O
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SIDÉNCIA
Secretário Municipal de Meio Ambiente - Clerismar Ferreira de Oliveira,
em resposta ao Requerimento n° 028/2022, informa que encaminhou a
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barra do Garças a solicitação
para realização de análise da água que abastece as Chácaras próximas ao Iate
Clube; CORRESPONDÊNCIA - O Secretário Municipal de Planejamento
- Cleber Fabiano Ferreira, encaminha para que seja anexado ã
abertura de créditos adicionais, uma projeção de cálculo do excesso
arrecadação; ENERGISA - MT/00710-000628/2022 - O Supervisor
Construção e Manutenção de Obras da Energisa - Thiag
Santos, solicita autorização para uso do Plenário desta Casa Legislat
realizar reunião intema/Webinar, com seus colaboradores no próximo
de agosto de 2022, das 07:30 até o meio dia; OFÍCIO N° 218/2022 - O
Secretário Municipal de Finanças - Fábio Tadeu Weíler em conj
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT e o
Regional de Contabilidade de Mato Grosso - CRC/MT, convidam
Demonstração da nova plataforma de registro mercantil JUCEM
Empresa Instantânea (Balcão Único) e Viabilidade Automática, visan
simplificar o processo de abertura de empresas através do preenchimento
formulário digital; a ser realizada na data de 26 de agosto de 2022, com início
às 10:00 horas, no anfiteatro Fernando Peres de Farias; OFICIO N®
342/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende
Rodrigues, encaminha em 03 (três) vias para referendam o Decreto n° 4.961,
de 18 de agosto de 2022, que autoriza a Cessão da Servidora Municipal, Sra.
Maria Bethânia Souza Nascimento Alves, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE, à
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças -
ASPM; OFÍCIO N° 343/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete -
Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha à está Casa Legislativa, a seguinte
documentação: Balancete mensal, conciliações e extratos bancários,
referentes ao mês de junho/2022. OFÍCIOS EXPEDIDOS (30min:43s): Of.
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
b3rradogarcas.int.leg.br-fb.com/cama ramunícípalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmaíl.com/ imprensa@barradogarcas.n(it.leg.br/
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DAPRESIDENCI
N° 754/22 - que encaminha INDICAÇÕES N° 541, 542/22, de autoria do
Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÕES N° 536, 537, 538, 539,540/22, de
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÕES N° 531, 532, 533,
534, 535/22, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAí
543/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÕE^-N! 547,
548, 549, 550, 551, 552/22, de autoria do Ver. PEDI
INDICAÇÃO N° 544/22, de autoria do Ver. MURILO VALOES,
INDICAÇÃO N° 546/22, de autoria do Ver. JOSÉ MAMA^NDICACÃO
N° 545/22, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, ao Sr. Dr.
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N" 756/22 - que
encaminha a INDICAÇÃO N° 537/22 de autoria do VerSUAIME
RODRIGUES, a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GAR(
756/22 - que encaminha a INDICAÇÃO N° 540/22 de autoríi
JAIME RODRIGUES, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREU
TELÉGRAFOS; Of. N° 757/22 - que encaminha a INDICAÇÃO N° 550/2^
de autoria do Ver. PEDRO FILHO, a empresa ENERGISA; Of. N° 734/22'
a 737/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES N" 124/22 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao
CB. PM. RR MANUEL ALVES DE LIMA - Membro ECIM - CMEB
HELENA ESTEVES; Of. n® 051/22 - encaminha as Matérias aprovadas na
Sessão Ordinária ao Poder Executivo Municipal: os Projetos de Lei n° 158,
159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 /22, Projeto de Lei
Complementar n° 018/22, ambos de autoria do Poder executivo Municipal
ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL. (34min:07s): Não havendo mais correspondências a serem
lidas, o Sr. Presidente passou ao período do GRANDE EXPEDIENTE:
fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): Paulo Bento
(34min:37s a36min:00s); Jairo Gehm (36min:14min a42min:21s), interfere
Paulo Bento (40min:36s; 41min:38s; 42min:00s). (42min:44s): Não havendo
mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA - LEITURA
{66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Câmara Municipal de Barra do Garças
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GABINE PRESIDÊNCfA
DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (42min:53s): PROJETO
DE LEI N° 174/2022 de 25 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Altera a Lei Ordinária n° 1.277 de 01 de dezembro de 1989
do município de Barra do Garças". Encaminhado às: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finánças e
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. ORDEIVLDQ D]
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATl
(45min:00s): 1° TURNO: PROJETO DE RESOLUÇÃaJ:í}^20/202
29 de agosto de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Munííripat,aue
"Dispõe sobre alteração da Resolução n° 012/2014 de 14 de 2014 e qá outras
providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Ju
Redação e Comissão Especial para Reforma do Regimento Int
Presidente convida o Ver. Dr. Neto á Mesa, para fazer leitura das
no lugar do 1° Secretário, no momento ausente. (48min:02s): PROJE
DE RESOLUÇÃO N" 021/2022 de 29 de agosto de 2022, de autoria d
Mesa da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre a licença do Vereador qud
menciona e dá outras providências". Encaminhado à: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. (49min:59s): REQUERIMENTO DE
LICENÇA DO VEREADOR PAULO BENTO DE MORAIS em 29 de
agosto de 2022, de autoria do mesmo. "Paulo Bento de Morais, requer
licença de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia 05/09 do corrente ano, para
cuidar de interesses particulares". Encaminhado à: Mesa da Câmara
Municipal de Barra do Garças. (50min:55s): PROJETO DE LEI N°
019/2022 de 26 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Jairo Marques
Ferreira-REPUBLICANO e outro, que "Dispõe sobre a denominação do
logradouro público que menciona e dá outras providências". Encaminhado
à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (52min:50s): PROJETO
DE LEI N° 020/2022 de 29 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Pedro
Ferreira da Silva Filho-PSD, que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
n° 4.487/2022, afim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do
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DA PRESIDÊNCIA
Garças, a festividade que menciona". Encaminhado às: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e
Desporto. ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: (54min:14s): PROJETO DE LEI 016/2022
de 15 de agosto de 2022, de autoria Vereador Dr. Florizan Luiz E
PROS, que "Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego
pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelos cr^
de maus-tratos contra animais e dá outras providências". Foi submetidq
discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição,
Redação e Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: Com a
o Ver. Florizan (56min:20s a 57min:36s), e segue, APROV
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
(57min:58s): PROJETO DE RESOLUÇÃO 019/2022 de 22 dê
2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças,
"Altera o Anexo I, da Resolução n° 032 de 11 de dezembro de 2018
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão d
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES. (58min:57s): REQUERIMENTO DE
LICENÇA DO VEREADOR PAULO BENTO DE MORAIS em 29 de
agosto de 2022, de autoria do mesmo. "Paulo Bento de Morais, requer
licença de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia 05/09 do corrente ano, para
cuidar de interesses particulares". Foi submetido(a) à discussão e à votação
/ _
do parecer da: Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças, do MÉRITO:
e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. Nesse instante, fez-se a leitura novamente
do Projeto de Resolução n° 021/2022, de 29 de agosto de 2022, que segue
para votação abaixo. (lh:02min:Ils): PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
021/2022 de 29 de agosto de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal,
que "Dispõe sobre a licença do Vereador que menciona e dá outras
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301 providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer da:
302 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do MÉRITO: e segue,
303 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
304 VEREADORES PRESENTES. (lh:02min:34s): 1° TURNQ^VQTA(
305 NOMINAL - PROJETO DE RESOLUÇÃO 020/2022 de 29dea]
306 de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que "DispÕe>cnDre
307 alteração da Resolução n° 012/2014 de 14 de 2014 e dá outras^jíoiú^ncias'
308 Foi submetido(a) á discussão e à votação do parecer das: Comissão-^e
309 Constituição, Justiça e Redação e da Comissão Especial para a ReWma do
310 Regimento Interno, do MÉRITO: e segue, APROVAD*
311 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PREÍ
312 ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO FOI
313 EXECUTIVO: (lh:09min:01s): PROJETO DE LEI N'' 172/2022 de 22 de
314 agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera
315 inciso I do artigo 4° da Lei n° 4.364 de 22 de dezembro de 2021, que estim.
316 a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício^
317 de 2022". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão
318 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
319 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
320 DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:10min:20s): PROJETO DE LEI
321 N° 173/2022 de 22 de agosto de 2022 de autoria do Poder Executivo
322 Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
323 orçamento vigente para os fins que menciona". Foi submetido(a) à discussão
324 e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
325 Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
326 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
327 (lh:llmin:14s): DECRETO N° 4.961/2022 de 18 de agosto de 2022 de
328 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre cessão da
329 servidora municipal à entidade que menciona". Foi submetido(a) à discussão
330 e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
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331 Comissão de Economia e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
332 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
333 Sem mais manifestações a serem discutidas, passou-se para o período de
334 LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (IndicacSes. IVfwões e
335 Requerimentos) (lh:12min:23s): Indicação n° 553/2022^
336 vereador Jaime Rodrigues; Indicação n° 554/2022, subscrita pelo verea
337 Jaime Rodrigues; Requerimento n° 029/2022, subscrita pelo vereador
338 Rodrigues; Indicação n° 559/2022, subscrita pelo vereador Gabn
339 Indicação n° 561/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação
340 5 60/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação n° 5
341 subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 555/2022r-suÈ^mta
342 pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 558/2022, subsciqta pe
343 vereador Pedro Filho; Indicação n° 562/2022, subscrita pelo vereador^
344 Filho; Indicação n° 563/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicaç
345 n° 564/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 565/202
346 subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 566/2022, subscrita pel
347 vereador Pedro Filho; Indicação n° 567/2022, subscrita pelo vereador Pedro
348 Filho; Indicação n° 568/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho;
349 Requerimento rf 030/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm e outros.
350 Ainda, o Sr. Presidente cita um Requerimento para fala na Tribuna do Povo,
351 do Conselheiro Chefe do Aeromodelismo de Barra do Garças, Sr. Eduardo.
352 (lh:23min:25s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e em
353 votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
354 APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
355 PRESENTES. Posteriormente, na Tribuna do Povo, pronunciaram-se: o Sr.
356 Eduardo (Ih:24min:06s a lh:40min:13s), interferem os Vereadores, Jairo
357 Gehm (lh:29min:00s a lh:30min:29s), Florizan (lh:32min:50s a
358 lh:32min:53s), Wanderli/Secreta (Ih:33min:51s a lh:36min:27s),
359 Hadeilton/Guinha (lh:36min:28s a lh:38min:27s), e Ronair (lh:38min:37s
360 a lh:39min:21s). A seguir, o Sr, Presidente solicita o 1° Secretário que faça
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a leitura de uma matéria que ficou para trás, a Moção de Aplausos n'
125/2022, subscrita pelo Ver. Ronair. Naturalmente, a mesma foi submetida
a apreciação dos senhores parlamentares e aprovada por unanimidade de
votos dos vereadores presentes. (lh:41min:01s): Sem mais proposições para
deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara
encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de
direito.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 29 dias do mês de
agosto do ano de 2022.
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