sessao nº 15

Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Lecrislativo 
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 18:05 ; 
Encerramento: 26/05/2025 - 20:57 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza-!---
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor. 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PME ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmi 
Alves Rodrigues Neto / PME ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB ; E}fon 
Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Net~bfnha/ 
Valdeí Leite Guimarães i PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascim 
PODEMOS; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB~ 
Gota/Gabriel Pereira Lopes ·' MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 15ª Sessão Ordinária da 20 ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 26 (vinte e seis) dias, do mês ~~ 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h05min, no Plenário da Câmara unicipal, · 
reuniram-se 
Ordinária, sendo 
os Vereadores 
a sessão 
e 
transmitida 
as Vereadoras 
via 
desta 
on-line 
Casa 
a todos 
de Leis, 
os 
para 
munícipes. 
a 15ª 
So 
. ~ 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, 
havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do 
povo barra-garcense, declarn aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino 
do Município: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra 
do Garças. 
Matérias do Expediente: l - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 14 de 2025, Ata 
Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
. dia 19 de maio de 2025. Au tores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sorn;a de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmmo Alves Rod1·igues Neto, Dr. Paulo Raye/ 00 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª ,' 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Cota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: 
35, §2º
Aprovado(a) 
, do Regimento 
por 
Int
una1um1dade 
erno (Resolução 
de votos 
nº 12/2014), 
dos vereadores 
o Presidente 
presentes 
não vota.; 
- conforme o art. ~ 
_ 
'- Correspondências: 1) Envtada - Ofício Legislativo nº 038 /2025 - Interessado: Elmo 
Pimentel - Assunto: Encaminhe. a Resolução promulgada por esta Casa de Leis, oriunda do 
Projeto de Resolução nº 14/2024, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 2 
Enviada - Ofício Legislativo nº 039/2025 - Interessado: Már io Olímpio Medeiros Filho -
Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis, oriunda do Projeto de 
Resolução nº 15/2024, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.; 3) 
Enviada - Ofício Legislativo nº 040/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do 
dia 19/05/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 42 e 43/20 25; Projeto de 
lei Complementar nº 24/2025, ambo~ de autoria do Poder Exi:cutivo Municipal; Projeto de 
Página 1 
~ Rua Mato Grosso, 11Q 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (t ü) 3401-2484 http:// 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Lf'nislativo I=-., ..,, 
Lei Complementar nQ 4/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 
Projeto de Lei nQ 30/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Emenda 
Modificativa nQ 7/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal; Redação Final do 
Projeto de Lei nº 43/2025; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 041/2025 - Interessado: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha ofício da _ 
Executivo 
devolução 
Municipal; 
do Projeto 
5) 
de 
Enviada 
Lei nº 
-
45/2025, 
Ofício Matéria 
de 12 de 
nº 
maio 
603/2025 
de 2025, 
- Int 
de 
ssado: 
autoria 
Secret
do 
~ 
~ 
Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminhamo ' ia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 257/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas -.:::: 
INDICAÇÃO(ÕES) nQ 263, 264/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques,; 
INDICAÇÃO(ÕES) nQ 266/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles Al~es· 
NDICAÇÃO(ÕES) nQ 271, 272, 273/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; ) 
Enviada - Ofício Matéria nº 604/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Mace o -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇ~O(Ql 1-2 ~,ê/2 25, 
de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; INDICAÇAO(OES) nº 259 
de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 267, 26~, 
269, 270, 271, 272, 273/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 7) Enviada -
Ofício 
Encaminhamos 
Matéria 
cópia 
nº 605/2025 
da(s) INDICAÇÃO(ÕES) 
- Interessado: Secretaria 
nº 259/2025
Municipal 
, de autoria
de Saúde 
~ 
- Assunto: - Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 261/2025, de autoria ~Vereador 
Elton Melo Marque.s; 8) Enviada - Ofício M~téria nº 6~6./ 2025 - Interessadq_: ~ ....__.;;;;;. 
Municipal de Tunsmo - Assunto: Encammhamos copia da(s) INDICAÇAO(OE ~~ 
260/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; 9) Enviada - Ofício 
Matéria nº 607/2025 - Interessado: Secretaria Mun. de Desen. Urbano e Sustentável -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 261, 264/2025, de autoria do 
Vereador Elton Melo Marques; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 608/2025 - Interessado: 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 262/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 268/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 11) 
Enviada - Ofício Matéria nº 609/2025 - Interessado: Clean Master Ambiental Unipessoal 
Ltda. - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 264/2025, de autoria do 
Vereador Elton Melo Marques; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 610/2025 - Interessado: 
Secretaria Municipal de Administração - Assunto: Encaminhamos copia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nQ 265/2025, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves; 13) Enviada -
Ofício Matéria nº 611/2025 - Interessado: Correios - Assunto: Encaminhamos cópia 
da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 267 /2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 14) 
Enviada - Ofício Matéria nº 612/2025 - Interessado: Secretaria Mun. de Meio Amb. e 
Sustentabilidade - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 269/2025, de 
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 613/2025 -
Interessado: M~uro_ Mendes - Governador de Mato Grosso - Assunto: Encaminhamos cópia 
da(s) INDICAÇAO(OES) nº 270/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 16) 
Enviada - Ofício Matéria nº 614/2025 - Interessado: Max Russi - Deputado do Estado de 
Mato Grosso - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 270/2025, de 
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 615/2025 -
Interessado: Adrienny Borges Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesaf 
Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à r eferida Moção; 18) Enviada -
Ofício Matéria nº 616/2025 - Interessado: Ana Gomes da Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Ivioção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 617/2025 -
Interessado: Elzinei Alves da S~lva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATUlAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye 
de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada -
29/05/2025 Rua Mato Grosso, nº 617, Centm - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barra ogarcas.mt. eg .br/- E-mail: camara@barradoga;cas.mt leg.br 29/05/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao .Proct~sso l,euislat.ivo 
Ofício Matéria nº 618/2025 - Interessado: Gilaine Pereira Souza - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 619/2025 -
Interessado: Karla Valéria Marques Rocha Lima - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
Ce
MOÇÃO 
sar Raye 
DE 
de 
APLAUSOS 
Aguiar, segue 
E CONGRATULAÇÕES 
apenso à este, o certificado 
nQ 56/2025, 
alusivo 
de autoria 
à referida 
do Vereador 
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Enviada - Ofício Matéria nº 620/2025 - Interessado: Laura Domitille Peres FeITeire-:.__ -------=e= 
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 56/2025, de autoria do Vere ador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, 
certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 621/2025;-
Interessado: Lidiane Sales Fernand~s - Assunto: Encaminham_os link da ~C/AO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autona do Vereador Pau 
Ray
Silva; 
e de 
24) 
Aguiar, 
Enviada 
segue 
- Ofício 
apenso 
Matéria 
à este, o 
nº 
certificado 
622/2_025 
alusivo 
- Interessado: 
à referida 
Maria 
MoçãoAna 
Neide 
Gomes 
Soar~s 
~ 
-
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES 
nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria n 623/20 
Interessado: Maria Socorro Próspero da Silveira - Assunto: Encaminhamos · da cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do a 
~ 
Paulo 
26) Enviada 
Cesar Raye 
- Ofício 
de Aguiar, 
Matéria 
segue 
nº 
apenso 
624/2025 
à este, 
- Interessado: 
o certificado 
Maria 
alusivo 
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à 
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referida 
Ferreira 
Moç ~ 
de 
Oliveira Almeida - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, 
segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria 
nº 625/2025 - Interessado: Nivaldo Toledo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 28) 
Enviada - Ofício Matéria nº 626/2025 - Interessado: Valdemar Alves de Souza - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº 627/2025 -
Int r~ssado: Valdivino Martins de Freiras_ - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 30) 
Enviada - Ofício Matéria nº 628/2025 - Interessado: Vanessa Mendonça e Silva -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada - Ofício Matéria nº 629/2025 -
Inter~ssado: Elivaina Rosa da Silva Faria~ - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 32) 
Enviada - Ofício Matéria nº 630/2025 - Interessado: Tiago Palanque Maltez - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, 
certificado alusivo à referida Moção; 33) Enviada - Ofício Matéria nº 631/2025 -
Interessado: Rogério Pinheiro Fari~s - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar 
Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 34) Enviada -
Ofício Matéria n2 632/2025 - Interessado: Dausinez Vilarinho Melo - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 35) Enviada - Ofício Matéria nº 633/2025 -
Interessado: Maria Jaira de, Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
29/05/2025 
Rua,.M ato Grosso, 11 '1 61 7, Centro - Barra cio Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barnodogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mUeg.br 29/ 05/2 025 
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Sistema de Aooio ao Proc:esso I.euislativo 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye 
de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 36) Enviada -
Ofício Matéria nº 634/2025 - Interessad_o: Fernanda de Alcântara Lopes Viana - A,ss ~ ~ 
Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOÉS nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segu ~13~eSte~ ~ 
certificado 
Interessado: 
alusivo 
Rosineyde 
à referida 
da Silva 
Moção; 
Ramalho
37) 
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Enviada 
Assunto: 
-
Encaminhamos 
Ofício Matéria 
link 
nº 
da 
635/
cópia 
~ 
da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador ~a o • _.,. 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) 
Enviada - Ofício Matéria nº 636/2025 - Interessado: Viviane de Li~- Ass nto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRAT - nº ~ 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à est , 
certificado alusivo à referida Moção; 39) Enviada - Ofício Matéria nº 637/2025 -
Interessado: Elka Rosa de Jesus Esteves - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à refericJ,a-Moçã 
Enviada - Ofício Matéria nº 638/2025 - Interessado: Daniele Pereira Lop~s - Assuntm 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATU OES n￾56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Ray8 de Aguiar, segue apenso a ~ '\' 
certificado 
Interessado: 
alusivo 
Gisela 
à 
Patrícia 
referida 
de 
Moção; 
Carvalho 
41) 
-
Enviada 
Assunto: 
-
Encaminhamos 
Ofício Matéria 
lin
nº 
k da 
639/2025 
cópia da 
~ 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 42) 
Enviada - Ofício Matéria nº 640/2025 - Interessado: Elizângela Ferreira de Brito -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 43) Enviada - Ofício Matéria nº 641/2025 -
Interessado: Berchholina V da Costa Miguel - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 44) 
Enviada - Ofício Matéria nº 642/2025 - Interessado: Daniela Massiteli Vinhais - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 45) Enviada - Ofício Matéria nº 643/2025 -
Interessado: Divina Gleicy Vieira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye 
de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 46) Enviada -
Ofício Matéria nº 644/2025 - Interessado: Elina Vieira dos Santos - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 4 7) Enviada - Ofício Matéria nº 645/2025 -
Interessado: Elis Daiana F Soa_!'es - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye 
de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 48) Enviada 
Ofício Matéria nº 646/2025 - Interessado: Eva Fernandes de Souza - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 49) Enviada - Ofício Matéria nº 64 7 /2025 -
Inter~ssado: Indianara Carvalho Freiras : Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo 
Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção· 50) 
Enviada - Ofício Matéria nº 648/2025 - Interessado: Michele Pereira M. Oliv~ira -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAl SOS E CONGRATULAÇÕES 
~ nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Ag11iar, segue apenso à este, o 
~ 29105/2025 
Rua Mato Grosso, n!! 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
bari'&dogarcas.mt./eg.br/ - E-mail: camara@barrarlogarcas.mt.leg.br 29/05/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Leuislativo 
certificado alusivo à referida Moção; 51) Enviada - Ofício Matéria nº 649/2025 -
Interessado: Poliana Cardoso de B. Melo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO 
Cesar Raye 
DE 
de 
APLAUSOS 
Aguiar, segue 
E CONGRATULAÇÕES 
apenso à este, o certificado 
nº 56/2025, 
alusivo 
de autoria 
à referida 
do Vereador 
Moção
~ 
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Enviada - Ofício Matéria nº 650/2025 -Jnteressado: Terezinha Ferreirad3~unto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOmr-rr' 
56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, segue apenso à este, 
certificado alusivo à referida Moção; 53) Enviada - Ofício Matéria nº 651/~0 
Interessado: Lorena Adorno - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇA DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 56/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye 
de Aguiar, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 5 · 
Ofício nº 006/2025/GAB/PRES - Interessado: Servidores da Câmara Municipal de 1..-!r ----== 
do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Alessandro Matos do Nascimento, expediu o Ofício Circular nº 6/2025/GAB/PRES/CMBG, 
destinado aos servidores e servidoras da Câmara Municipal de Barra do , · 
assunto se refere a visita dos alunos do Centro Educacional Laura Vicunã a esta Casa 
..; 
Legislativa no dia 27/05/2025 às 13h30min; 55) Recebida - Ofício nº 007 202'5-P.~tMMi-
- Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Umo. 
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Blainy Danilo Matos Barbosa, 
expediu o Ofício Circular nº 7/2025/SMMAS, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a 
indicação de membros desta instituição para compor o Conselho Municipal de Bem-Estar 
Animal, com mandato ate 30 de dezembro de 2028; 56) Recebida - Ofício nº 091/2025/ 
GAB/SMDE - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O 
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Bispo dos Santos, 
expediu o Ofício nº 91/2025/GAB/SMDE/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo 
assunto se refere à Resposta da Indicação nº 205/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; 5 7) Recebida - Ofício nº 095/2025/GAB/SMDE -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Bispo dos Santos, expediu o 
Ofício nº 95/2025/GAB/SMDE/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se 
refere à Resposta da Indicação nº 249/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro 
Matos do Nascimento; 58) Recebida - Ofício nº 194/2025/SMDUS - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, 
expediu o Ofício nº 194/2025/SMDUS, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Pesidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere à Resposta do Oficio nº 118/2025/GAB/PRES/CMBG, de autoria do Exmo. Sr. 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 59) Recebida - Ofício nº 203/2025/ 
SEPLAN-FIN - Interessado: Al8ssandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A 
Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, 
expediu o Ofício nº 203/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2025, destinhdo ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nasciment 
cujo assunto se refere ao convite de Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do 
umprimento de Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2025, no dia 29/05/2025 
as 9 horas nesta Casa de Leis; 60) Recebida - Ofício nº 306/2025/GPEM - Interessado: 
Alessandr~ Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 306/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. 
Vere~dor Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do 
Nasc1mento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.975, de 
16 e maio de 2025; 2) Lei nº 4 .976, de 16 de maio de 2025; .3) Decreto nº 5.667, de 16 de 
ma10 de 2025; 4) Decreto nº 5.668, de 16 de maio de 2025; 5) Decreto nº 5.669, de 16 de 
29/05/2025 
ato Grosso, 11 !
1 61 7, Centro - Barra do Ga rças .MT Te/.: (f;6) 3401-2484 http:// 
dogarcas.mt. :eg.br/- E-ma il: camara@ba radogarcas.11",~ leg.br 2910512025 // 
<----:;. (71!!! 7 ,', ~ / Páginas 
:}; tl l!Í. ~ 
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iêf4!UA!f]QfM3*" 
~ 
~,;;,',';'o·~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Aooio ao Processo LeC1islativo 
maio de 2025; 61) Recebida - Ofício nº 310/2025/GPEM - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 310/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Ve~reador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nasci nto, 
cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de e-~mplemen . nº 
Maria 
25, de 23 
Silvania 
de maio 
Araújo 
de 2025; 
Ramos 
62) 
-
Recebida 
Assunto: 
- Ofício 
O Exmo. 
nº 344/2025/SMI
Sr. Secretário 
S-:-W-sresg_do: 
Municipal ~ 
~ 
Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 344/2025/SMI , 
destinado a Exma. Sra. Vereadora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, M ia 
Silvania Araújo Ramos, cujo assunto se refere à Resposta da IndicaçãG-..nº 153/202 , de 
autoria da Exma. Sra. Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; 63) Recebida - · nº 
004/2025 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assu to: 
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barra do Garças tem._,a,...._ _ _.;~
honra de convidar Vossa Senhoria para participar da Comemoração do Dia Mundial do 
Meio Ambiente, que ocorrerá no dia 06/06/2025 às 8 horas, no Parque M~ 
Vídeo: 
Oradores 
https://youtu.beNz
do Expediente: 
X
,1 
Fy2X70ZO?t= 
- Dr. Paulo Raye/Paulo 
1054 - Observação: 
Cesar Raye 
Tempo 
de Aguiar,
de 
~ 
g- · 
1 7min34s a 29min00s ; 2 - Elton Melo Marques / PODEMOS - URL Vídeo: https: 
youtu.beN zXFy2X70ZO?t=l'761 - Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos -
Tempo de gravação: 29min2ls a 34min50s ; 3 - Bianca Sousa de Freitas Almeida/ MDB 
URL Vídeo: https://youtu.beN zXFy2X70ZO?t=2121 - Observação: Tempo de gravação: 
35min21s a 38min35s; 4 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB - URL Vídeo: https:// 
youtu.beNzXFy2X70ZO?t=2433 - Observação: Aparte: Vereador(es) Allan Construtor -
Tempo de gravação: 40min33s a 4 7min00s ; 5 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL 
Vídeo: https://youtu.beNzXFy2X70ZO?t=2839 - Observação: Tempo de gravação: 
47min19s a 51min10s ; 6 - Hiago Teles Alves / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
VzXFy2X70ZO?t=3102 - Observação: Aparte: Vereador(es) Allan Construtor e Prof. Alex 
Matos - Tempo de gravação: 51min42s a lh02min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB 
; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL ; Jaime Rodrigues Neto/ UB ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
/PODEMOS; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025, Altera 
a redação da Lei Complementar nº 328, de 9 de junho de 2022, que reestrutura o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão , de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Emen 
Modificativa e Aditiva nº 1 de 2025, Acrescenta os artigos 6º-A e 6º-B e altera o art. 4 
do Projeto de Resolução nº 10, de 31 de março de 2025. Autores: Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Margues, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão 
Especial para Reforma do Regimento Interno ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 34 de 2025, Dispõe sobre a declaração da Festa de Santo Antônio como 
patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Barra do Garças, Estado de Mato 
Grosso, e dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
L Nascimento, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria 
~ 29/05/2025 
Rua Mato Grosso, 71 '2 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camaro@barradogarcas.mt .leg.br 29/05/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema cfo Anoio ao Processo Lecrislativo 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 35 de 2025, Define a prática da telemedicina no 
Município de Barra do Garças-MT. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada _A - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde\.;_ 
5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 36 de 2025, e à 
alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a fim de inserir no Calendári; Ofi ~ 
Eventos de Barra do Garças-MT a festividade que menciona. Autor: Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéri 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 6 - Projeto de ei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 37 de 2025, Declara de utilidade públic unic 'pal 
ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Rec_icláveis de Barra do Garç 
Região. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resulta 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
7 - Projeto de Resolução nº 20 de 2 0 25, Outorga Medalha de Honra ao :t1érito 
Esportivo a pessoa que meneio~ª: Autor: Bianca Sous~ ~e Freitas. Almeid~~ 
Tipo: Leitura, Resultado: Matena lida - Obs.: Matena encammhada Com1ssao 
Constituição, Justiça e Redação; 8 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025, /'\-:;;;;. tõ de ~. 
Lei nº 32, de 12 de maio de 2025, de autoria d~ Vereador Gabriel Pereira Lopes (Ze -'Oot ii 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 9 - Emenda 
Modificativa e Aditiva_ nº 1 de 2025, Acre.scenta os artigos 6º-A e 6º-B e altera o ª Ft:.: 4º, 
do Proj eto de Resoluçao nn 10, de 31 de março de 2025. Autores: Allan Const~u1x / 
Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim; Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaN aldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Altera os artigos 53, 
355, 356, 357, 358, 359, 359-A, 359-B e 359-C; revoga o art. 13-J, o inciso rv; do §5º, do 
art. 12 e o §1 º do art. 31; e acrescenta os artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de 
outubro de 2014. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim 
; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Floriz 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paul 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Emenda Modificativa nº 
8 de 2025, Ao Projeto de Lei nº 32, de 12 de maio de 2025, de autoria do Vereador 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota). Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo : 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Voto s Nominais : Adilson Tavares 
~ 29/051202 _ _ 
~a Ma to Grosso, ~ 61 7. Centro - Barra do Ga rças MT Tel. : (6v) 3401-2484 http:// 
bàrradogarcas.mt.leg. br/ - E- mail: camara@borradogarcas.m '. .leg.br 29/05/2025 ;J9 
--:::. ~;' =~ "' ' 
~ 
b 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Leuislativo 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim -
; 
Neto/Geralmino 
Bianca Sousa de 
Alves 
Freitas 
Rodrigues 
Almeida 
Ne~o 
- Sim 
- Sim 
; Dr. 
; Dr. 
Florizan/Florizan 
Paulo Raye/P~ulo 
Luiz 
Cesa~Raye 
Esteves 
de 
- Sim 
Agu. 
~ 
PebinhaNaldeí 
Sim; Elton Melo 
Leite 
Marques 
Guimarães 
- Sim; 
- Sim; 
Hlago 
Prof. 
Teles 
Alex 
Alves 
Matos/Alessandro 
- Sim; Jaime Rodriglies-Ne.t.g 
Matos do Na~ 
- Sim; ~ 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim'; 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislat· o) 
nº 32 de 2025, Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamen e empres s e 
postos estabelecidos no Município que revenderem combus~íveis adulterados, e ' as 
providências. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 4-;;., __ ~<::::::::> 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lo es-=-~an 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim; BI ca Sousa de' 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr: N eto/~er~~ @S__ ~ 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agmar - Sim ; E1ton~ 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldei 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gab{iel 
Pereira Lopes - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 33 
2025, Dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças como "Jonir de Oliveira Souza" e dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 14 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025, Outorga o Título de 
Cidadã Barra-garcense à Sra. Maria Auxiliadora da Silva Garção. Autor: Profª Maria 
Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 15 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025, Outorga o Título de 
Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Flávio Pereira Diniz. Autor: Allan Construtor/Allankl 
Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
~ 29/05/2025 
Rua Mato Grosso, 11 ~ 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (6'6) 3401 -2484 http:// 
b'Nrradogarcas.mLleg br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 29105/2025 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças Sist<~ma cfo Auoio ao Processo Leuislativo 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 16 -
Projeto 
Elton 
Sr. 
Nascimento, 
Thiago 
Melo 
de 
Marcelo 
Resolução 
Marques, 
Turno: 
Silva. 
Único, 
Jaime 
nº 
Barbosa 
19 
Tipo: 
Rodrigues 
de 
.. 
Nominal, 
2025, 
Autores: 
Outorga 
Neto, 
Sim: 
Allan 
Prof. 
14, 
o 
Construtor/Allankley 
Título 
Não: 
Alex 
de 
O
Matos
, 
Cidadão 
Abstenções: 
Alessanãrn
Barra-gar
~es 
O, Resulta 
d~Souza, 
~ 
~ 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presen s - , 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presiden e não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lo es de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Alme · · ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Indicação 
Ramos - Sim; 
nº 
Ronair 
274 de 
de 
2025, 
Jesus Nunes 
Indica 
-
à 
Sim; 
Secretaria 
Zé Gota/Gabriel 
Municipal 
Pereira 
de Saúde, 
Lopes 
~ 
~ 
mulheres 
Secretária 
com 
Sra. 
idade 
Salete 
entre 
Terezinha 
40 (quarenta) 
Lauermann, 
e 60 (sessenta) 
que informe 
anos que 
o nú~~ro 
ut1hzam 
aprox1 
a red:ubhC 
, ~ 
de saúde do município. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovádo(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 18 - Indicação nº 275 de 2025, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal e ao 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado o reposicionamento da 
placa de sinalização de quebra-molas localizada na Rua Moreira Cabral, no bairro Cidade 
Universitária, nas proximidades do Residencial Sol Nascente. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 2 7 6 de 2025, Indica à Secretária Municipal de 
Saúde que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para viabilizar a 
contratação de médico endocrinologista para atendimento na rede pública de saúde. -
Obs.: Votação em Bloco. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 277 de 2025, Indica à Secretária 
Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências 
necessárias para a instalação de placas de sinalização orientando os condutores, 1 
espe~ialme,nte de caminhões e veículos l?esados, a utilizarem m.?-rcha reduzida ao subir a ·, 
Avemda At1l10 Fontan?-, na entrada do bairro BNH. - Obs.: Votaçao em Bloco. Autor: Hiago 
Aprovado(a) 
Teles Alves, Turno: 
- Obs.: 
Unico, 
Aprovado(a) 
Tipo: 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 14, 
de 
Não: 
votos 
O, 
dos 
Abstenções: 
vereadores 
O, 
presentes 
Resultado: - ~ 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 21 - Indicação nº 278 de 2025, Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e ._ 
Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização 
de operação tapa-buracos na Rua São Marcos, nº 364, localizada no bairro Jardim 
Araguaia, nos fu;ndos da empresa Nutracom. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Hiago Te s 
Alves, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultad>..': 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 22 - Indicação nº 279 de 2025, Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para adoção de 
estratégias que facilitem o tráfego de veículos na Avenida Atílio Fontana, no Setor Jardim 
das Mangueiras, especialmente no trecho em que se situam a Arena Sicredi e a Academia 
29/05/2025 
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mo í/: camara@barradogarcas.m t. leg.b r 29/05/2025 
-----:::> .. ~ 
i= 9 
b 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistmna clE~ Auoio ao Processo Lecrislativo 
Top Team. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regigi;i:H11o ---- Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 23 - Indicaç- nº 280 de 2025, 
patrolamento 
Indica à Secretaria 
na Estrada 
Municip
Vicinal 
al de Transporte 
MT-336, com 
e Serviços 
o objetivo 
Públicos 
de melhorar 
a realizaçao 
as condições 
· ~ 
e 
tráfego e garantir segurança aos usuários da via. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Ronai'r 
de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resulta : ' 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de volos dos vereadores presen s -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Pres· não 
vota. ; 24 - Indicação nº 281 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Muni ipa, 
com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, na pessoa do SecretcrN·,y_--
Jairo Marques Ferreira, a necessidade de realização do serviço de molhagem diária da via 
de acesso à Praia do Bosque, que não é asfaltada e, atualmente, tem gera~e. 
volume de poeira nas residências próximas. - Obs.: Votação em Bloco. tJ6orr:: Addiillssonon 
Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, - · 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores prese 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 25 - Indicação nº 282 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de um 
quebra-molas, acompanhado el as devidas placas de sinalização, na Avenida Ana Lira, nº 
620, nas proximidades da Distribuidora Capão. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Armando 
Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 26 - Indicação nº 283 de 2025, Indica à Secretária Municipal de Saúde a 
necessidade de adoção de medidas urgentes para que seja implementado um sistema de 
monitoramento remoto das geladeiras utilizadas para armazenamento de vacinas nas 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o município. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Meio 
Presidente 
Ambiente 
não vota. 
e Sustentabilidade 
; 27 - Indicação 
a realização 
nº 284 de 
de 
2025
limpeza 
, Indica 
na Avenida 
à Secretar
João 
ia 
Costa 
Municipal 
Simõesde, 
~ 
" 
especificamente na pista dupla localizada no Setor Palmares. O local é frequentemente 1 
utilizado pela população para caminhadas e atividades físicas, sendo essencial a 
Votação 
manutenção 
em Blo
da 
co. 
limpeza 
Autor: 
para 
Ronair 
garantir 
de Jesus 
a segurança 
Nunes, Turno: 
e o 
Úni
bem-estar 
co, Tipo: 
dos 
Simbólic
usuários. 
a, Sim: 
- Obs.: 
14, 
~ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de , 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota'.; 28 - Ind~caç~o nº 285 de 2025, Indica à Secretar a 
Mumcipal de Infraestrutura e Serviços, com copia a empresa prestadora de serviços Barr 
Luz Ltda., que sejam executadas obras de melhoria na iluminação pública da Praça 
Sebastião Alves Júnior, localizada na Rua XV de Novembro . nº 1092 - Centro. - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 29 - Indicação nº 286 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Infraestrutur3. e Serviços que tome as providências necessárias, com 
urgência, objetivando a realização de capinação e limpeza do canteiro central bem como 
da área asfaltada, em todas as ruas ~o bairro Jardim Toledo. - Obs.: Votaçã~ em Bloco. 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) ·· Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35 . §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
b ~ 
~ 29/0512025 
ato Grosso, n9 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
dogarcas .mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.m;/eg.br 2910512025 ;/ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Lecrislativo 
Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 287 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de 
Tr
de 
ansporte 
Toricueije, 
e Serviços 
visando 
Públi
atender 
cos, 
às 
a realização 
necessidades 
de operação 
.da comunidade 
tapa-buracos 
local. 
nas 
- Obs.: 
ruas 
Votaç
do ~ 
m 
Bloco. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, , Não: ô-; 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de--võt'osl 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução' nº 
12/2014), o Presidente não vota.; 31 - Moção nº 57 de 2025, Cumprimento e parabe · 
os militares 2º Sargento Mariuzan Soares Cardoso e 2º Sargento Altieres More · a 
Silva, ambos integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, os no 
Comando Regional, pelo ato de bravura, profissionalismo e dedicação à vida demons ra 
durante a ocorrência registrada em 17 de março de 2025, no município de Bar do 
Garças-MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tip;-;:o:-:---
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade 
Interno (Resolução 
de votos 
nº 1
dos 
2/20
vereadores 
14), o Presi
presentes 
dente não vota.; 
- conforme o art. 35, §2º, ~ 
-----=::::: 
Oradores 
https://youtu.beNzXFy2X70ZO?t=7633 
da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel 
- Observação: 
Pereira 
Proj
Lopes 
eto de 
/ MDB 
Lei 
-
Ordinária 
URL Víde
nº 
~ 
32/2025 - Aparte: Vereador(es) Armando Brito - Tempo de gravação: 2h07min a 2h12min? 
2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https:// 
youtu.beNzXFy2X70ZO?t=8067 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025 -
Tempo de gravação: 2h14min a 2h15min ; 3 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza/ 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.beNzXFy2X70ZO?t=8394 - Observação: Proj eto 
de Resolução nº 18/2025 - Tempo de gravação: 2h19min a 2h24min; 4 - Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.beNzXFy2X70ZO? 
t=8803 - Observação: Proj eto de Resolução nº 19/2025 - Tempo de gravação: 2h26min a 
2h29min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
Ronair de Jesus Nunes, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na 
modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 2) Após a abertura da Sessão, o Sr. Presidente reforçou a 
importância do acolhimento e do respeito à acessibilidade para todas as pessoas, 
especialmente aquelas com deficiência. Destacou que cada indivíduo deve cumprir sua 
responsabilidade, garantindo o direito de todos e valorizando as diferenças. Ele ressaltou 
também que o respeito ao próximo é fundamental para a promoção de um ambiente mais 
inclusivo e consciente. 3) O Sr. Presidente informou a todos que o Prefeito Municipal, Dr. 
Adilson, se encontra atualmente licenciado. Durante esta semana, o prefeito em exercício 
será o professor Sivirino, Vice-Prefeito eleito. Na sequência, reiterou o compromisso de 
continuar desenvolvendo os trabalhos com o objetivo de fortalecer o entendimento e a 
colaboração entre os Poderes. 4) Ainda durante o Grande Expediente, o Sr. Presidente 
convidou para fazer uso da palavra o Procurador Geral do Município, Sr. Herbert de So a 
Penze (39min10s). 5) Após o Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou autorização ~ 
Parlamentares para conceder a palavra aos presentes na Sessão. Em seguida, o pedido fo 
submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da palavra: Sr. Blainy Danilo, Secretário 
do Meio Ambiente e Sustentabilidade (lh03min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos 
(lh05min), Dr. Paulo Raye (lh07min), Allan Construtor (lh09min) e Armando Brito 
(lh12min); Padre Waldomiro, representante da Paróquia Santo Antônio (lh19min). 6) 
Questão de Ordem: Prof. Alex Matos e Dr. Paulo Raye (lh45min). 7) Tribuna do Povo: O Sr. 
Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos 
inscritos na Tribuna do Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou 
para fazer uso da palavra: Sr. Gerson Furtado, representante '.!ª Polícia Rodoviária Federal 
29/05/2 025 
Rua Ma{o Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradcroarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barraclogar-cas.mt.leg.br 29/05/2025 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo I.e_yislativo 
(2h30min) - Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues (2h35min), Prof. Alex Matos (2h36min) 
e Dr. Neto (2h38min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Secretário: 
Primeiro 
~ 
Elton 
Melo "' Marques PODEM\)S 
C::i.~ cm:o s . d&--\. 00 rol ;1 
Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
Secretário: ~ Allankley 
Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Brito 
Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
Rua Mato Grosso, 1r1 617, Centro - Barra do Ga rças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
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29/05/2 025 Página l ;! 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Leqislativo 
"'"'º ~ ,,----, Aguiar / UB 
Hiago Teles Alves / 
PL 
Maria 
~ Silvania Araújo 
Ramos/ MDB 
29/05/2 025 
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