sessao nº 16

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13fMI Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lc crislativo 
Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2 
Encerramento: 02/06/2025 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
Marques 
PODEMOS 
/ PODEMOS 
; Vice-Presidente: 
; Segundo 
Jaime 
Secretário: 
Rodrigues 
Allan 
Neto 
Construtor/Allankley 
/ UB ; Primeiro Secretári
Lopes 
~ 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr, Florizan/Floriz;m Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton 
Melo Marques/ PODEMOS; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ UB ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 16ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 2 (dois) dias, do mês de junho, do ano de 
2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h15min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram￾se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 16ª Sessão Ordinária, sendo a 
sessão transmitida via on-line ?. todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador 
Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia 
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os 
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e /ou Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 15 de 2025, Ata 
Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs. : Ata da Sessão Ordinária do 
dia 26 de maio de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley l.opes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, E iago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 042/2025 - Interessado: Luiza 
Ramos dos Santos - Assunto: Encaminha a Resol ução promulgada por esta Casa de Leis, 
oriunda do Projeto de Resolução nQ J 6/2024, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de 
Aguiar; 2) Enviada - Oficio Leglslativo nº 043/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Mal érias aprovadas na Sessão 
Ordinária do dia 26/05/202 5 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nQ 32/2025, de 
autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes; Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 3) Enviada - Ofício Legislativo nº 044/20 5 
- Interessado: Maria Auxiliadora da Silva Garção - Assunto: Encaminha a Resoluça 
promulgada por esta Casa de Leis, oriunda. do Proj eto de Resolução nQ 17/2024, de autoria 
da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; 4) Enviada - Oficio Legislativo nº 045/2025 
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5 Rua Mato Grosso, n!1 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradoga rcas.mt.ieg.,_br/ - E-ma il: camara@barradogarcas. mt. leg.br 09/ 0612025 
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Páginale@ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema eh~ Auoio ao Processo Lt~aislativo 
-
Casa 
Interessado: 
de Leis, 
Flávio 
oriunda 
Pereira 
do Projeto 
Diniz -Assunto: 
de Resolução 
Encaminha 
nº 18/2024, 
a Resolução 
de autoria 
promulg
do Vereador 
~ 
Allankley Lopes de Souza; 5) Enviada - Ofício Legislativo nº 046/2025 - Interessa" 
Thiago Marcelo Silva Barbosa - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por: esta 
Casa de Leis, oriunda do Projeto de Resolução nº 19/2024, de autoria da Mesa• IT1~hi'l>~ 
Câmara Municipal; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 652/2025 - Interessado: Ad1~""""-':---...::;e::::::::._ 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 275, 282/2025, de autoria do Vereador Armando Alv. ·to; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 281/2025, de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes; Enviada 
- Ofício Matéria nº 653/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Infraest"""""'MTr.,,._.._ 
Serviços - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDI_CAÇÃO(ÕES) nº 275, 282/2025, 
autoria do Vereador Armando Alves Brito; INDICAÇAO(OES) nº 277, 278, 279/2025, de 
autoria do Vereador Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 280, 287/2025, de autoria do 
Vereador Ronair de Jesus Nunes; INDICAÇAO(OES) nº 281/2025, de autoria do Vereador 
Adilson Tavares Lopes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 285, 286/2025, de autoria do Vereador Jaime 
Rodrigues Neto; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 654/2025 - In!ere_?sado: Secretaria 
Municipal de Saúde - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDIC~ÇA_ü(OES) nº 274/2025, 
de autoria da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; INDICAÇAO(OES) nº 276/2025, de 
autoria do Vereador Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 283/2025, de autoria do 
Vereador Jaime Rodrigues Neto; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 655/2025 - Interessado: 
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 284/2025, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes; 10) 
Enviada - Ofício Matéria nº 656/2025 - Interessado: Mariuzan Soares Cardoso -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 57/2025, de autoria do Vereador Ronair de Jesus Nunes, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 657 /2025 -
Interessado: Altieres Moreira da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 57/2025, de autoria do Vereador Ronair de Jesus 
Nunes, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 12) Recebida - Oficio 
b 
nº 099/2025/GAB/SMDE - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: O Exmo. Sr. 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, José Bispo dos Santos, expediu o 
Ofício nº 99/2025/GAB/SMDE/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à Resposta da 
Indicação nº 270/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Jaime Rodrigues Neto; 13) 
Recebida - Ofício nº 311/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento 
(Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu 
o Ofício nº 311/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao 
envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.977, de 23 de maio de 2025; 2) Lei nº 4.978, 
de 23 de maio de 2025; 3) Decreto nº 5.671, de 23 de maio de 2025; 4) Decreto nº 5.672, 
de 23 de maio de 2025; 5) Lei Comple~entar nº 407, de 23 de maio de 2025; 14) 
Recebida - Oficio nº 345/2025/GESTAOSUS - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, Salete 
Terezinha Lauermann, expediu o Ofício nº 345/GESTÃOSUS/SMS/BG/2025, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro 
Matos do Nascimento, solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis para 
realização de Audiência Pública da Prestações de Conta do IV Quadrimestre de 2024, no 
dia 10/06/2025 às 9 horas; 15) Recebida - Ofício nº 361/2025/GAB/SMIS - Interessado: 
·J Bianca Sousa de Freitas Almeida - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 361/2025/GAB/ 
SMIS/BG, destinado a Exma. Sra. Vereadora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Bianca Sousa de Freitas Almeida, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 
Recebida 
257/2025, 
-
de 
Ofício 
autoria 
nº 362/2025/GAB
da Exma. Sra. 
/SMIS 
Vereadora 
- Interessado: 
Bianca Sousa 
Elton 
de 
Melo 
Freitas 
Marques 
Almeida· 
- As;unto.~ 
~ , 
'-.. ___... Rua Mato Grosso, nfl 61 7, Centro - Bar-ra do Garças MT Te/ .: (6v) 3401-2484 http:// \ ~ ,. ~ barrndogarcas.mt.le .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt. leg.br 09/ 06/2025 
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09106/2025 ~iJ"if' ..____,, _.- ) : • gin\i 
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Câmara Munic ipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Lenislativo 
O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreir 
expediu 
Municipal 
o Ofício 
de Barra 
nº 
do 
362/20
Garças-MT, 
25/GAB/SMIS/BG
Elton Melo 
, destinado 
Marques, 
ao 
cujo 
Exmo
assunto 
. Sr. Vereador 
se refere à 
~ 
Resposta 
da Indicação nº 263 e 264/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Elton Melo Marques; 
Assunto: 
Ferreira, 
17) Recebida 
expediu 
O Exmo
- Ofício 
. 
o 
Sr
Ofício 
. Secretário 
n
n
º 
º 364/2025/GAB/SMIS/BG, 
364/
Municipal 
2025/GAB
de 
/SMIS 
Infraestrutura 
-
destinado 
Interessado: 
e 
ao 
Serviços, 
Exmo. 
Hiago 
Sr. 
]ai
Tel
Ve
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~ 
~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Hiago Teles Alves, cujo assunto se re 
Resposta da Indicação nº 266/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 
18) Recebida - Ofício nº 365/2025/GAB/SMIS - Interessado: Jaime Rodrigues Neto -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques 
Ferreira, expediu o Ofício nº 365/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Jaime Rodrigues Ne to, cujo assunto se refere à 
Resposta da Indicação nº 271/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Jaime Rodrigues 
Neto; 19) Recebida - Ofício nº 366/2025/GAB/SMIS - Interessado: Jaime Rodrigues 
Neto - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo 
Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 366/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Jaime Rodrigues Neto, cujo 
assunto se refere à Resposta da Indicação nº 272/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador 
Jaime Rodrigues Neto; 20) Recebida - Ofício nº 367 /2025/GAB/SMIS - Interessado : 
Jaime Rodrigues Neto - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 367/2025/GAB/SMIS/BG, destinado 
ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Jaime Rodrigues 
Neto, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 273/202 5, de autoria do Exmo. Sr. 
Vereador Jaime Rodrigues Neto; 21) Recebida - Ofício :oº 368/2025/GAB/SMIS -
Interessado: Adilson Tavares Lopes - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 368/2025/GAB/ 
SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 
Adilson Tavares Lopes, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 203/2025, de 
autoria do Exmo. Sr. Vereador Adilson Tavu.:res Lopes; 2 2) Recebida - Ofício nº 371/2025/ 
GAB/SMIS - Interessado: Adilson Tavares Lopes - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 
371/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Adilson Tavares Lopes, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 
281/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Aàilson Tavares Lopes; 23) Recebida - Ofício 
nº 373/2025/GAB/SMIS - Interessado: Ronair de Jesus Nunes - Assunto: O Exmo. Sr. 
Se retário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o 
Oflc10 nº 373/2025/GAB/SMJS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, R:Jnair de Jesus Nunes, cujo assunto se refere à Resposta da 
Indicação nº 287/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Ronair de Jesus Nunes; 24) 
Recebida - Ofício nº 372/2025/GAB/SMIS - Interessado: Ronair de Jesus Nunes -
Assui:to: O Exmo. Sr. , s.ecretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques 
Ferreira, expedm o Of1c10 nº 372/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Ronair de Jesus Nunes, cujo assunto se refere à 
Resposta da Indicação nº 280/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Ronair de Jesus 
Nunes; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes /PODEMOS - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/c9XhBC zKA4?t=839 - Observação: Tempo de gravação: 13min59s a 16min10s 
; 2 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
c9XhBC zKA4?t= l030 - Observação: Aparte: Vereador(es) Adilson Tavares - Tempo f8 
gravação: 17min10s a 24min05s ; 3 - Elton Melo Marques / PODEMOS - URL Víd · 
9:~ Rua Mato Grosso, 11 2 617, Centro - Barra do Ga rças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// barra oga .mt .le br/ - E-mail: camara@barradngarcas. mt.leg.b r 09/06/2025 
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Câmara Munic ipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Pron~sso Lecrislativo 
https://youtu.be/c9XhBC zKA4?t=1470 - Observação: Tempo de 
27min05s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / POD ct11 ~ 
Construtor/Allankley 
Sousa de Freitas Almeida 
Lopes 
/ 
de 
MDB 
Souza/ 
; Dr. 
PODEMOS 
Florizan/Florizan 
; Armando 
Luiz 
Alves 
Esteves 
Brito/ 
/ ~ 
PMB ; Bia~ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye 
; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues . 
/PODEMOS; 
Pebinha/Valdeí 
Profª 
Leite 
Maria 
Guimarães/ 
Silvania 
PRD; 
Araújo 
Prof. 
Ramos/ 
Alex Matos/Alessandro 
MDB; Ronair de Jesus 
Matos 
Nunes/ 
do Nasci
UB; 
~ 
Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre 
a contratação por tempo determinado de servidores no cargo de Auxiliar de Apoio 
Educacional para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 2 - Projeto de 
Resolução nº 21 de 2025, Outorga Título de Cidadania. Barra-garcense ao Sr. Manoel 
Eliel Reis. Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025, Altera a redação da Lei 
Complementar nº 328, de 9 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado de servidores no cargo de Auxiliar de Apoio 
Educacional para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá 
outras providências. - Obs. : Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim; Armando Alves Brito - Sim 
; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães · Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) 
nº 34 de 2025, Dispõe sobre a declaração da Festa de Santo Antônio como patrimônio 
histórico-cultural imaterial do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e d ' 
outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento Turno 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)' - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
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~ 
Rua Mato Gr so, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcJ .mt. eg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 09/ 06/2025 
09/06/2025 
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~.::;:::;', .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Aooio ao Processo Lectislativo 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Si!!!-;-, -jld"ffi~>*°--.--~~~~ 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo ulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - ·m ; Jai · . 
Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Ale á§:a:ri :...._-:-~~~ 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 35 de 2025, Define a prática da telemedicina no M:unicípio de 
Barra do Garças-MT. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim; Armando Alves Brito - Sim 
; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
_Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Rona.ir de jesus Nunes - Sim; Zé b 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025, Outorga 
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a pessoa que menciona. Autor: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de j esus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 -
Indicação nº 288 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a reforma 
do barracão da sede, localizado no Assentamento Passa Vinte, no município de Barra do 
Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 9 - Indicação nº 289 de 2025, 
Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de 
estudos técnicos visc;ndo à implantação de uma praça pública no bairro Jardim Toledo, 
especificamente na Area Pública Municipal, Quadra 25, Lote 1, matrícula nº 67.974. -
Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota.; 10 - Indicação nº 290 de 2025, Indica à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável e à Concessionária de Serviços Públicos Clean ! 
Master Ambiental Unipessoal Ltda.'. que seja realizada, com a máxima urgência, a limpeza ; 
e roçagem dos lotes baldios localizados na Rua Fidalgo, Quadra 532, no bairro Nova 
Barra. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: · Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovaclo(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; 11 - Indicação nº 291 de 202 
Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam providenciadas, co 
~ Rua Mato Gr so, n;
1 61 7, Centru - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
bar-radagarc s.mt.ieg.br! - E-mail: camara@barradogarcas.mt,leg .br 09/0612025 , , 
09/ / 5 ' - ----- ~ .'' -~----J::d.y.UJ.!l_ 
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~1::·;;;·,. tt+lfitHM3tíll ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
S.ist:ema ele AQoio ao Processo Lecrislativo 
a max1ma urgência, a pintura dos quebra-molas localizados em diver - ontó'~ 
município de Barra do Garças - MT, cuja sinalização horizontal encontra:::-s~e a~tu af;l ~~ -l.-.-.!~~~:::,L.­ bastante desgastada. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guima - es, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: rova o a -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - con101 =---~§i§:~ 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. -;,. "t -~~~~~ 
Indicação nº 292 de 2025, Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços e 
à Secretária de Educação, Esporte e Lazer, para que sejam tomadas as providências 
necessárias com urgência, solicitando a imediata reforma da quadra de esportes 
localizada no Setor Palmares. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 13 - Indicação nº 
293 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hemocentro de Barra do 
Garças - MT que promovam a abertura das unidades de coleta e atendimento pelo menos 
uma vez ao mês, aos sábados, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos 
serviços de saúde e à doação de sangue. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 14 - Indicação nº 294 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços a realização de operação tapa-buracos na Rua São Salvador, localiza~a no bairro 
Nova Barra. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 295 de 2025, 
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços (SMIS), a necessidade urgente de implantação de um semáforo no cruzamento da 
Rua 15 de Novembro com a Rua Monteiro Lobato. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elton 
Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 16 - Moção nº 58 de 2025, Cumprimento e parabenizo a equipe gestora e 
executara do "Agita Barra 2025", pela realização de um evento esportivo de grande 
relevância para o município de Barra do Garças, promovendo saúde, bem-estar e 
integração social por meio da prática esportiva, reconhecendo o trabalho prestado com 
dedicação e excelência. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 17 - Moção nº 59 de 2025, Cumprimento e parabenizo os 
voluntários e músicos que, de forma exemplar, prestaram relevantes serviços à 
comunidade durante o evento comemorativo ao "Dia Mundial do Hambúrguer", realizado 
entre os dias 24 e 26 de maio de 2025, com finalidade beneficente. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota.; 18 - Moção nº 60 de 2025, Cumprimento e parabenizo 
a Sra. josiane Ribeiro, Coordenadora Central de Regulação da Saúde deste município, 
pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense com dedicação, competência e 
excelência. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: 
Simb?lica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) r 
una111m1dade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regiment 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 19 - Moção nº 61 de 2025, 
~ Rua Mato sso, nº 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarc6js.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt. leg.br 09/ 06/2025 
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09/06/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema eh~ Aooio ao Processo LeC1islativo 
Cumprimento e parabenizo a Sra. Maria Piedade Borges Fonseca, pelos relevantes 
serviços prestados à população barra-garcense com dedicação, competência e excelência. 
- Obs. : Votação em Bloco. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Moção nº 62 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo os profissionais da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e 
Tecnológica de Barra do Garças - ETEC/BG. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 21 - Moção nº 63 de 2025, Como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o 
encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilustre Sr. Justino (Maria Helena 
Noivas) em razão do seu falecimento, ocorrido nesta data de 31 de maio de 2025, na 
cidade de Barra do Garças - MT. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, · Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores 
12/2014), o 
presentes 
Presidente 
-
não 
conforme 
vota. ; 22 
o art. 
- Moção 
35, §2º, 
nº 
do 
64 
Regimento 
de 2025, A 
Interno 
Câmar~p
(Resoluçã
â.
~ 
lQ_e \ J _, Barra 
manifestar 
do Garças, 
publicamente 
representada 
o reconhecimento 
pelo vereador 
e a admiração 
Valdeí Leite 
à Sra. 
Guimarães 
Hérica Ambrósio 
(Pebinha
Da 
~ 
Sil'{a - Diretora Administrativa Hospitalar; à Sra. Danny Francielly Lima Alves - Chefe De Se - ;, 
à Sra. Maria Regina Ramos Mendes - Assessora de Serviços Técnicos e Administra ivos 
pelo relevante trabalho prestado no Pronto-Socorro de Barra do Garças-MT. - .. 
Votação em Bloco. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do i-" 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; -- Vídeo: 
Oradores 
https://voutu.be/c9XhBC 
da Ordem do Dia: 1 
zKA4?t=2244 
- Dr. Neto/Geralmino 
- Observação: 
Alves Rodrigues 
Projeto de 
Neto/ 
Lei Ordinária 
~ 
nº 
35/2025 - Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye - Tempo de gravação: 37min24s a 42min03s 
; 2 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
c9XhBC zKA4?t=2679 - Observação: Projeto de Resolução nº 20/2025 - Tempo de 
gravação: 44min39s a 46min27s 
Ocorrências 
Bianca Sousa 
da 
de 
Sessão: 
Freitas 
1) Participação 
Almeida e 
em 
Dr. 
Sessão 
Paulo 
na 
Raye 
Modal
de 
idade 
Aguiar, 
Remota: 
encaminharam 
Vereador(es) ~ 
Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos 
particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que 
foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente 
convidou o Vice-Prefeito, Sr. Sivirino Souza dos Santos, para compor a Mesa de Honra. 3) 
Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em 
votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 4 7 /2025, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes. 4) O Sr. Presidente convidou para falar no Mérito do 
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o Vice- J 
Prefeito, Sr. Sivirino (51min05s) - Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes (53min21s; r 
lh09min), Jaime Rodrigues (56rninl 7s), Armando Brito (57min12s), Dr. Neto (58min37s; 
lh18min), Prof. Alex Matos (lh04min), Zé Gota (lh15min) e Profª Maria Silvania 
(lh21min). 5) Após a Votação dos Projetos, o Sr. Presidente solicitou autorização dos 
Parlamentares para conceder a palavra ao Sr. Creudson Pereira de Ávila conhecido co 
"Gordin Tur". Em seguida, o pedido foi submetido à votação, sendo aprovado po· 
Rua MÚ(\Grosso, n11 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradog'Q rcas.mt./eg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas. mt.leg.br 09/06/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Le(fislativo 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Diante disso, o Sr. Presidente convidou o 
Sr. Creudson para fazer uso da palavra (lh25min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 2 dias do mês de junho do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Nascimento 
PODEMOS 
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do 
/ 
Primeiro 
Secretário: Elton 
Melo !Narques / 
PODEM 
Adilson Tavares 
Lopes / PODEMOS 
".b ~ s d1 J ,feR,ITeth 
Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / 
MDB 
Vice-P 
Jaime R 
/ UB 
Armanclp 
~ Alves Brito 
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Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
\ Rua Mato Grosso, 11 ·; ol 7, Centro - Barra do Ga rças MT Te/.: (6'6) 3401 -2484 http:// 
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09/06/2025 Página 8 
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Hiago Teles Alves / 
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