sessao nº 19

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3ti!I Câmara Municipal de Barra do Garças 
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Sistema ele Aooio ao Proc:esso Lecrislat.ivo 
Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/06/202 5 - 18:00 ; 
Encerramento: 23/06/2025 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto J UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes J PODEMOS ; Allan Construtc5 
Allankley Lopes de Souza J PODEMOS ; Armando Alves Brito J PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida J MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves J PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto/ PMB ; Elton Melo Marques J PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; 
Jaime Rodrigues Neto / UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães J PRD ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB 
; Ronair de J esus Nunes J UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes/ MDB ~ 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 23 (vinte e três) dias, do mês de junh<l.--_ 
do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min, no Plenário da Câmara 'Mu!:!icipá 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 19ª Sêss-ã 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a tcdos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto - Vice-Presidente eleito, secretariado 
pelo também Vereador Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, havendo quórum o 
Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. J..eitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Munic~o 
se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 18 d 
Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão o·rqmana 
dia 16 de junho de 202 5. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, El 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nasci 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNêddeí Leite Guimarães, Profª 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de J esus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/201 4), o Presidente não vota.; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 049/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na 
Sessão Ordinária do dia 16/06/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 48, 
49, 51, 54/2025; Projetos de Lei Complementar nº 26, 27/202 5; Veto nº 3/2025, ambos de 
autoria do Poder Executivo Municipal; Emenda Aditiva nº 3/2025, de autoria dos 
Vereadores da Câmara Municipal e Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 
26/2025; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 050/2025 - Interessado: Manoel Eliel Reis -
Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis, oriunda do Projeto de 
Resolução nº 21/2024, de autoria da Vereador Valdeí Leite Gu'marães; 3) Enviada - Ofício 
Matéria nº 776/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 297/2025, de autoria do 
Vereador Adilson Tavares Lopes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 299, 300/2025, de autoria do 
Vereador Florizan Luiz Est.3ves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 303, 304, 318/2025, de autoria do 
Vereador Armando Alves Brito; INDICAÇÃO(ÕES) nº 30 i, 319/2025, de autoria do 
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Rua Mato Gro.<s0, n9 61 7, Centro arrn do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
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.... Câmara Municipal de Barra do Garças 
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Sistema ele Apoio ao Processo Lecrislativo 
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 314, 315, 32 0/2025, de 
autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 21/2025, 
de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 
777/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: 
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 296/2025, de autoria da Vereadora 
Bianca Sousa de Freitas Almeida; INDICAÇÃO(ÕES) nº 297/2025, de autoria do Vereador 
Adilson Tavares Lopes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 298, 299, 300/2025, de autoria do Vereador 
Florizan Luiz Esteves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 301, 302/2025, de autoria do Vereador Hiago 
Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 304, 318/2025, de autoria do Vereador Armando Alves 
Brito; INDICAÇÃO(ÕES) nº 305/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigue 
Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 308, 310, 313, 315, 316/2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 311, 312/2025, de autoria do 
Vereador Ronair de Jesus Nunes; REQUERIMENTO(S) nº 20/2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 778/2025 -
Interessado: Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Sustentável - Assunto: 
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 296/2025, de autoria da Vereadora 
Bianca Sousa de Freitas Almeida; INDICAÇÃO(ÕES) nº 303/2025, de autoria do Vereador 
Armando Alves Brito; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 779/2025 - Interessado: Secretaria 
Mun. de Inclusão e Assistência Social - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕE~) 
Neto; INDICAÇAO(OES) 
n: 306, 
n
307/2025, 
º 314/2025, 
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Nascimento; 7) Enviada - .Ofício Matéria nº 780/2025 - Interessado: Clean Master 
Ambiental Unipessoal Ltda. - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº . 
308, 313/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 8) Enviada -
Ofício Matéria nº 781/2025 - Interessado: Sec. Mun. de Meio Ambiente 
Sustentabilidade - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) ~, ....) 
Matéria 
313/2025, 
nº 
de autoria 
782/2025 
do Vereador 
- Interessado: 
Alessandro 
Secretaria 
Matos do 
Municipal 
Nascimento; 
de 
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Saúde 
Enviada 
- Assunto: 
- Of1c~ 
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 314/2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 31 7 /2025, de autoria do Vereador 
Allankley Lopes de Souza; INDICAÇÃO(ÕES) nº 319/2025, de autoria do ~rea 
Geralmino Alves Rodrigues Neto; REQUERIMENTO(S) nº 19/2025, de autoria do ereador 
Alessandro Matos do Nascimento; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 783/ ~ 
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Laze r - Assunto: Encaminham 
cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 314, 320/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 21/2025, de autoria do Vereador Alessandro 
Matos do Nascimento; 11) Enviada - Ofício Matéria n!.! 784/2025 - Interessado: 
Secretari~ M~m. de Desenvolvimento Econômico - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇAO(OES) nº 314, 320/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 785/2025 - Interessado: Secretaria 
Municipal de Turismo - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 
18/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 13) Enviada - Ofício 
Matéria nº 786/2025 - Interessado: Aos familiares do Sr. Edmundo Dzu'aiwi Omore -
Assunto: Encaminhamos cópia d~ MOÇÃO DE PESAR nº 65/2 025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 787/2025 -
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Interessado: José Francisco -_Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 66/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada -
Ofício Matéria nº 788/2025 - Interessado: Tiago Bobinski - Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 789/2025 · Interessado: Victor Gabriel 
Garcia Sobrinho_ - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇOES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
/06/202 ua Mato Grosso, 11 f1 617, Centr\J\ Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
~ Sistema ele Apoio ao Processo Lenislativo 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada -
Ofício Matéria nº 790/2025 - Interessado: Joallyson Bruno de Souza Menezes - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 
67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 791/202~ -
Interessado: Gustavo de Sa Cavalcante - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro 
Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) 
Enviada - Ofício Matéria nº 792/2025 - Interessado: Diógenes Capocci - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 793/20~5 -
Interessado: Davi Ernesto dos Santos Caprini - Assunto: Encaminhamos link da cópia ~a 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67 /2025, de autoria do Vereado 
Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 21) Enviada - Oficio Matéria nº 794/2025 - In eressa~o: Wallace Gabriel 
Carence dos Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 67 /2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada -
Ofício 
Encaminhamos 
Matéria 
link 
nº 795/202:5 
da cópia da 
- Interes~ado: 
MOÇAO DE 
Thiago 
APT.AUSOS 
Longuinho 
E CONGRATULA~S 
Antiquera - A~sunt~ 
º 
67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à e 
certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 796/2025 -
Interessado: Isabelly Christine Teixeira Soares - Assunto: Encaminhamos link da cópia da • 
~ 
~ 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67 /2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referid 
Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 797 /2025 - Interessado: Ana Luiza Lopes '-
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATUL -
nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à 
este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 798/2025 -
Interessado: Jaciara Conceição da Mata - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 67/2025, de autoria do ;ler.!@dor 
Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o ce rtificado alusivo à\.refen 
Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 799/2025 - Interessado: Daniela 
Silqueira da Silv_? - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇOES nº 67 /2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada -
Ofício Matéria nº 800/2025 - Interessado: Weslane Felix da Silva - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 801/2025 -
Interessado: Vanilson Batista :: Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada -
Ofício Matéria nº 802/2025 - Interessado: Vera Lúcia Sousa Costa - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
67/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 3 0) Enviada - Oficio Matéria nº 803/2025 -
Inter~ssado: Gustavo Guimarães de Melo _ - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 68/2025, de autoria do Vereador Jaime 
Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada -
Ofício Matéria nº 804/2025 - Interessado: Marcela Barbosa Dias - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
68/2025, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto, seguE- apenso à este, o certificado 
Rua Mato Grosso, 11 '1 61 7, 
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ntrn - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
-mail: ca mara@barradogarcas.nr; leg.br 26/06/2025 ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lc!uislativo 
alusivo à referida Moção; 32) Recebida - Ofício nº 018/2025/3ºCIPMPA - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Comandante da 3º 
CIPMPA, Flávio Pereira Diniz, expediu o Ofício nº 18/2025/3!JCIPMPNCPE, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de BaITa do Garças, Alessandro 
Matos do Nascimento, solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis no dia 
26/06/2025, às 15 horas, para a realização da Solenidade Militar de Imposição da Medalha 
Mérito Protetor Ambiental; 33) Recebida - Ofício nº 027 /2025/GABVPBG - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Vice Prefeito 
Municipal de Barra do Garças, Sivirino Souza dos Santos, expediu o Ofício nº 27/2025/ 
GABVPBG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças-M'T, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta do 
Requerimento nº 21/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos o 
Nascimento; 34) Recebida - Ofício nº 362/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Mato 
do Nascimento (Alex Matos) - Assunto : A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº .362/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar nº 27, de 16 de 
junho de 2025; 35) Recebida - Ofício nº 369/2025/GPEM - Interessado: Alessandro -
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de ~ete, 
Blaynny Vítor Damassena, expediu o Ofício nº 369/2025/GPEM, destinado ao Exmo. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhamento do Anexo I, para que seja anexado • 
na Lei Complementar nº 409, de 10 de junho de 2025; 36) Recebida - Ofício nº 
374/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunt 
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 374.L202~/ 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de BaITã-tre-.- '--
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.679, de 10 de junho de 2025; 2) Decreto nº 5.683, de 17 de 
junho de 2025; 3) Decreto nº 5.684, de 17 de junho de 2025; 4) Decreto nº 5.686, de 18 de 
junho de 2025; 5) Decreto nº 5.687, de 18 de junho de 2025; 6) Lei nº 4.990~· 
junho de 2025; 7) Lei nº 4.991, de 18 de junho de 2025; 8) Lei nº 4.992, de 18 
2025; 9) Lei nº 4.993, de 18 de junho de 2025; 10) Lei nº 4.994, de 18 de junho ~2 "-... 
11) Lei Complementar nº 410, de 18 de junho de 2025; 37) Recebida - Ofício · 
375/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: 
A Ilma. Sra. Assessora Espe cial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 375/2025/ 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte 
documento: 1) Projeto de Lei nº 55, de 23 de junho de 2025; 38) Recebida - Ofício nº 
376/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: (] 
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 
376/2025/GPEM, destinado' ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao pedido 
de substituição do Projeto de Lei nº 50, de 10/06/2025; 39) Recebida - Ofício nº 
434/2025/GAB/SMIS - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques 
Ferreira, expediu o Ofício nº 434/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta do Requerimento nº 20/2025, de autoria do 
Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 40) Recebida - Ofício nº 
435/2025/GAB/SMIS - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques 
Ferreira, expediu o Ofício nº 435/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 315/2025, de autoria do 
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Rua Mato Grosso, nº 61 7. 
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Sistema ele Anoio ao Processo Leuislativo 
Exmo. Sr. Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 41) Recebida - Ofício nº 
437/2025/GAB/SMIS - Interessado: Geralmino Alves Rodrigues Neto - Assunto: O Exmo. 
Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o 
Ofício nº 437/2025/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal 
de Barra do Garças-MT, Geralmino Alves Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à 
Resposta da Indicação nº 305/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto; 42) Recebida - Ofício nº 443/2025/SMIS - Interessado: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, 
Jairo Marques Ferreira, expediu o Ofício nº 443/2025/SMIS, destinado a Ex~. Sra. 
Vereadora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Bianca Sousa de Freitas Al~ida, 
cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 296/202 5, de autoria da Exma. 
Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 43) Recebida - Convite nº 005/2025 -
Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: A Casa de 
Umbanda Pai Xangô e Vovó Maria da Bahia convida a Câmara de Vereadores de Barra do 
Garças para o 1 º encontro da Umbanda Sagrada, 1 º Afoxé de Xangô, na data de 
28/06/2025 às 17 horas no Centro Cultural Valdon Varjão; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: https.: 
youtu.be/aoDtf4ZZlkO?t=1297 - Observação: Tempo de gravação: 21min37s a '2-Sroi@Os 
; 2 - Armando Alves Brito / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/aoDtf4ZZlkO?t= 155 
Observação: Tempo de gravação: 25min58s a 28min56s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bi 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; 
Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar 
; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães/ PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
/ PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia : 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Dispõe so5 
a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilso o,.....,........._,,, , 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matén 'da -
Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão 
Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre a elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e 
Comunicação; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Turismo, 
Sustentabilidade e Desporto; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e 
Diversidade; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legi~lativo) nº 38 de 2025, Dispõe sobre o direito das gestantes 
atendidas pelo Sistema Unico de Saúde (SUS) no Município de Barra do Garças à 
cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e ao uso de analgesia durante o 
parto rn:~rmal, mediante consentimento informado. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) autor(a) ; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 40 de 2025, Altera a Lei Ordinária nº 3.830, 
de 22 de março de 2017, para dispor sobre a inclusão de QR Code em placas informativas 
instaladas em logradouros e espaços públicos que homenageiE!m personalidades históricas 
no Município de Barra do Garças. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ; 5 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025, Acrescenta o art. 2º 
6/0612025 
Rua Mato Grosso, n!
1 617, Centro - Barra do Garças MT TP.I.: (ú (i) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-m : ca mara@barradoga rcas .mt.leg.br 26/06/2025 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Leuislat.ivo 
ao Projeto de Lei nº 50, de 16 de junho de 202S, de autoria do Poder r<;xecutivo Municipal. 
Autores: Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Turno: Votação Unica em Regime de 
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação; 6 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025, Acrescenta o art. 
2º ao Projeto de Lei nº 50, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Ausência de voto do vereador l}iago 
Teles Alves. Autores: Elton Melo Marques, Jaimé Rodrigues :'Jeto, Turno: Votação Unica 
em Regime de Urgência, Tipo : Nominal, Sim: 13, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprov2.do(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Qr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Tele 
Alves - Não Votou ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães -
Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Dispõe sobre a implantação e 
regulamentação de chacrearnento aberto ou fechado e do condomínio fechado de lotes, e 
dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovad-0.@) - Obs.
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art:-3~ 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz • 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jai 
Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex-Ma.tcis/ :?o 
Alessandro 
de Jesus Nunes 
Matos 
-
do 
Sim 
Nascimento 
; Zé Gota/Gabriel 
- Sim ; Prof
Pereira 
ª Maria 
Lopes 
Silvania 
-
Araújo 
Sim ; 8 -
Ramos 
Projeto 
- Sim ; 
de 
Ron
Lei 
~ 
Ordinária nº 53 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 16 de abril de 2025, e dá 
outras providências. - Obs.: Ausência de voto do vereador Hiago Teles Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nom· al, Sim: 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unan· idade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (R <;ãe-___~ 
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Não Votou ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes - Sim; 9 - Indicação nº 321 de 2025, Indico à Mesa, nos termos 
regimentais, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços, solicitando as seguintes providências ? 1. Pintura dos quebra-molas situados na 
Avenida Presidente Vargas, no bairro São José, a fim de garantir maior visibilidade e 
segurança para motoristas e pedestres que trafegam pelo local; 2. Execução de operação 
tapa-buracos e limpeza geral na. Rua Serra Azul, ao lado da Escola Dona Delice Farias dos 
Santos, considerando a presença de buracos de grandes proporções e acúmulo de 
resíduos, o que compromete a trafegabilidade e representa risco à comunidade escolar e 
aos moradores da região; 3. Pintura dos quebra-molas no bairro Abel Lira, especialmente 
na Rua 36, com o objetivo de reforçar a sinalização viária e prevenir acidentes. - Obs.: 
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Votaç
Não: 
ã
O, 
o 
Abstenções: 
ern Bloco. Autor: 
O, Resultado
Elton M
: 
e
Aprovado(a) 
lo Marques, 
-
Turno
Obs.: 
: 
Aprovado(a) 
Único, Tipo: 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 14, 
de ~ Rua Mato Grosso, 11 •1 61 7, Centrv - Barra do Garças MT Te! .. (66) 3407-2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg .b11 - E- l ca mara@barrndogarcas mt leg.br 26/06/2025 ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Lecrislat.ivo 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota.; 10 - Indicação nº 322 de 2025, Indica à Mesa, nos 
termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, solicitando a repintura com urgência da faixa de pedestres 
localizada em frente à Escola Municipal Arlinda Gomes, situada no bairro Ouro Fino, neste 
município. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 
323 de 2025, Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, na pessoa do Secretário Sr. Jairo 
Marques Ferreira, solicitando a disponibilização de uma caçamba para entulho nos fundos 
da Escola Jardim Araguaia, localizada na Rua B, s/n, Avenida Jardim Araguaia, neste 
município de Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente n 
vota. ; 12 - Indicação nº 324 de 2025, Indica à Mesa, nos termos regimentais, que seja 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, na pessoa do Secretário Sr. Jairo Marques 
Ferreira, solicitando a realização de serviços de limpeza asfáltica e operação tapa-buracos 
nas vias recentemente submetidas a manutenção no bairro Dermat, com especial atenção 
ao cruzamento da Rua Calerinda Costa com a Rua Pedro. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
~ 
Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, --------
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos v~dores<-.._ ""-. 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/20Pt}, 
Presidente não vota. ; 13 - Moção nº 69 de 2025, Cumprimento e parabenizo, in , 
memoriam, os valorosos Aviadores Veteranos que, ao longo de suas trajetórias, dedicaram 
suas vidas à aviação, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e 
fortalecimento desse setor em nossa região e no país. Pilotos, ex-pilotos e profissionais d 
área, essas personalidades deixaram um legado de coragem, pioneirismo, técni~ 
pelo voq. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 14 -
Requerimento nº 22 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, o encam.tfílíãiiien 
expediente às seguintes secretarias municipais: Secretaria Municipal 
Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social; "s~e~ ~ 
Municipal de Planejam~nto e Fi::-anças; Secretaria MuniciJ?al de Infraest~tura e ~e ~; 
a fim de que prestem mformaçoes detalhadas acerca da mfraestrutura flsica e funciona 
de cada pasta. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 15 - Requerimento nº 23 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, o 
encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à 
Coordenação da Farmácia Municipal Básica de Saúde, para que sejam prestadas as 
seguintes informações relativas ao fornecimento de medicamentos e insumos no âmbito da 
saúde pública municipal: Relação atualizada dos medicamentos disponíveis à população na 
Farmácia Básica; Lista dos insumos e materiais regularmente fornecidos à população; 
Relação dos medicamentos e insumos atualmente em falta na Farmácia Básica; Lista dos 
medicamentos e insumos disponibilizados para pacientes internados na Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) e no Pronto-Socorro Municipal; Relação dos medicamentos e insumos 
, atualmente em falta nessas unidades de atendimento. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
~ Rua Mato Grosso, nº 617, tro - Barra do Garças MT Te/.: (6v) 3401-2484 http:// 
, barradogarcas. mt. leg./Jr/- -mail: camara@barradogarcas.m •./eg.br 26/06/2025 n-:rJ 
'. 2610612625 • ~ '4 •. Págino 7 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Lecrislativo 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 16 - Requerimento nº 24 de 2025, Requeiro, nos 
termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o encaminhamento de expediente à 
empresa Sollus, responsável pela execução das obras de pavimentação asfáltica no bairro 
Nova Barra, para que preste as seguintes informações, de forma clara e objetiva: 1. O 
cronograma original da obra e os prazos inicialmente previstos para sua conclusão; 2. As 
etapas já executadas e aquelas ainda pendentes de realização; 3. A existência de previsão 
para retomada ou aceleração dos serviços, com apresentação do novo cronograma (caso 
tenha havido alteração); 4. A existência de eventuais entraves administrativos, financeiros 
ou logísticos que justifiquem a paralisação ou lentidão das obras, com os devidos 
esclarecimentos. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 3-§... §2 º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 1 
Requerimento nº 25 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado L 
expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças, solicitando as seguintes'- ~;::::: 1 .,,, 
informações: 1. Relação de todas as instituições bancárias nas quais a Secretaria 
Municipal de Saúde mantém contas ativas, sejam elas operacionais, de convênios, de 
fundos ou destinadas a outras finalidades; 2. :\fúmero de cada conta bancária vinculada, 
Votação 
identificando
em Bloco. 
, quando 
Autor: 
aplicável, 
Bianca Sousa 
a respectiva 
de Freitas 
finalidade 
Almeida, 
ou 
Turno: 
natureza 
Único, 
da 
Tip 
onta. 
. ~ 1bólicã.,
- Obs.~ 
.____ ~ 
unanimidade 
Sim: 14, Não: 
de votos 
O, Abstenções: 
dos vereadores 
O, Resultado: 
presentes -
Aprovado(a) 
conforme o art. 
- Obs.: 
35, §2º, 
Aprovado(a 
do Regimento 
~ 
-
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 18 - Requerimento nº 26 de ' 
2025, Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convocados para prestar 
esclarecimentos em sessão desta Câmara Municipal, em data a ser definida pel 
Presidência, os seguintes epres~ntan~es : ~ervidora Ruttila Paraguassu; Resp~g~l 
pela empresa AMEDCLIN Med1cma D1agnost1ca Ltda.; Representante do Setor Jundico 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca 
Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, ~ 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº-1212014), o 
Presidente não vota. ; 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vere 
Allankley Lopes de Souza, Alessandro Matos do Nascimento e Maria Silvania ~ 
Ramos encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, 
em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os 
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. 2) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Neto (20min40s). 3) Pedido de Votação 
em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de 
urgência para votar a Emenda Aditiva nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, l 
o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. , 
4) O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para conceder a palavra ao Sr. 
Luiz Felipe Porto, representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) 
para falar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025. Em seguida, o pedido foi 
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Diante disso, o Sr. Presidente convidou o Sr. Luiz Felipe para fazer uso da palavra 
(50min50s) - Aparte : Vereador(es) Dr. Paulo Raye (55min57s; 58minlüs; lh08min; 
lhl lmin), Jaime Rodrigues (56min55s; 58min34s), Zé Gota (59min05s), Dr. Neto 
(lhOlmin; lhl 7min), Ronair Nunes (lh03min; lhlOmin), Allan Construtor (lh04min), 
Prof. Alex Matos (lh06min), Armando Brito (lhOqmin} e Adilson Tavares (lh15min). 5) 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, CentiV - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg. br/ - : ca.m ara@barradogarcas.mt.leg.br 26106/2025 r?1:J 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Ap oio ao Processo Lecrislativo 
Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para conceder a 
palavra ao Sr. Thiago Marcelo Silva Barbosa, Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Sustentável, a fim de que pudesse prestar esclarecimentos referentes às 
demandas e ações sob sua responsabilidade. Em seguida, o pedido foi submetido à 
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Diante 
disso, o Sr. Presidente convidou o Sr. Thiago Marcelo para fazer uso da palavra (lh20min) 
- Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (lh23min; lh38min), Armando Brito (lh24min), 
Ronair Nunes (lh25min), Adilson Tavares (lh27min), Elton Melo (lh27min), Allan 
Construtor (lh30min), Dr. Florizan (lh33min), Pebinha/Valdeí (lh37min) e Jaime 
Rodrigues (lh40min). 6) O Sr. Presidente convidou o 1º Secretário, Elton Melo Marques, 
para proceder à leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública, de autoria da 
Mesa Diretora da Câmara, cujo conteúdo se encontra na íntegra a seguir: "Edital de 
Convocação - 23 de junho de 2025 - Audiência Pública - A Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, no uso de suas atribuições legais, em especial o 
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), convoca os 
senhores vereadores, representantes da sociedade civil e toda a população para 
participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, às 9 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de discutir e debater o conteúdo da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 (LDO 2026), constante no Projeto 
de Lei nº 39/2025. A participação popular é fundamental para garantir a transparência, o 
controle social e a efetiva contribuição da sociedade na definição das prioridades e 
diretrizes orçamentárias do Município. Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 23 
de junho de 2025." 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
26/06/2025 
Primeiro 
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Secretário: Elton 
Melo Marqu es 
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Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@ba rradogarcas.mt.leg.br 26/06/2025 
Página 9 
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Brito 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centm - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt .leg. br/ - E-mail: camara@barradogarcas .mr. leg.br 26/06/2025 
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