sessao nº 20

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it1WSM'I' Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 30/06/2025 - 20 :02 
Mesa Diretora: Presidente : Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB ; Segundo Secretário: Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; 
Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães/ PRD 
; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Armando Alves Brito /Atestado Médico 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 20ª Sessão Ordinária da 20ª Legislaturã 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 30 (trinta) dias, do mês de junho, do ano 
de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal:, 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 20ª Sessã 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. S?b/ a 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente ~, 
secretariado pelo também Vereador Allankley Lopes de Souza, 2 º Secretário eleito. Ap 
havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome 
povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico ~Hino 
do Município: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou 'a to 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino 
do Garças. 
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Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 19 de 2025, A 
Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs. : Ata da Sessão Ordinária do 
dia 23 de junho de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/ ';;l 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª J 
Maria S_ilvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; CE 
Correspondências: 1) .Enviada - Ofício Legislativo nº 051/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na , 
Sessão Ordinária do dia 23/06/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 50, 
53/2025; de autoria do Poder Executivo Municipal; Emenda Aditiva nº 4/2025, de autori 
da Mesa Diretora da C~mara Municipal e Redação final do Projeto de Lei nº 50/2025; 2) 
Enviada - Ofício Matéria nº 805/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 324/2025, 
de autoria do Vere ador Adilson Tavares Lopes; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 806/2025 
,,.- Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminhamos 
1 cópia da(~) I~DICAÇÃO(ÕES) nº 321/2025, de autoria do Ve1-eador Elton Melo Marques· 
INDICAÇAO(OES) nº 322/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almei. 
Rua M ato Grosso, n11 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt. leg.br 01 /0 7/2025 
01/07/2025 ~ • ~~ ~ L--::::::::1_ • 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Leaislativo 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 323/2025, de autoria da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 324/2025, de autoria do Vereador Adilson Tavares Lopes; 
REQUERIMENTO(S) nº 22/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 807/2025 - Interessado: Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) 
REQUERIMENTO(S) nº 22/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 808/2025 - Interessado: Secretaria Mun. de 
Inclusão e Assistência Social - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 
22/20 25, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 6) Enviada - Ofíci 
Matéria nº 809/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças -
Assunto: Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 22/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 810/2025 -
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) J""" 
REQUERIMENTO(S) nº 23/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 25/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de 
Freitas Almeida; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 811/2025 - Interessado: Farmácia 
Básica do Centro - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 23/2025, 
de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 9) Enviada - Ofício ~éria nº 
812/2025 - Interessado: Sollus Construtora e Incorporadora Ltda. - -~~o: 
Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 24/2025, de autoria da Vereado 
Bianca Sousa de Freitas Almeida; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 813/2025 -
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) 
REQUERIMENTO(S) nº 26/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas 
Almeida; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 814/2025 - Interessado: Amedclin Medicin 
Diagnóstica Ltda. - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) 202 , de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 12) Enviada - Ofício M~ nº 815/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Administração - Assunto: 
Encaminhamos cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 26/2025, de autoria da Vereadora 
Bianca Sousa de Freitas Almeida; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 816/2025 -
Interessado: Aderbal de Aquino - Assunto: Encaminhamos link da cópia d - O D 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador Ger ino 
Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) viada -
Ofício Matéria nº 817/2025 - Interessado: Deodato Roque Romio - As 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 818/2025 -
Interessado: Luiz Claudino da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Q 
Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - , r 
Ofício Matéria nº 81_9/2025 - Interessado: José Maria da S_ilva - Assunto: Encaminhamos ~ link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 69/2025, de autoria do ~ Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida 
Coelho -
Moção; 
Assunto
17) 
: 
Enviada 
Encaminhamos - Ofício 
link 
Matéria 
da cópia 
nº 820/2025 
da MOÇÃO - Interessado: 
DE APLAUSOS 
João Bosc~ 
· 
CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; Ul) Enviada - Ofício Matéria 
nº 821/2025 - Interessado: Eliano Laurinda de Souza - Assunto: Encaminhamos link d 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do 
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 822/2025 - Interessado: Genésio 
obrinho de Campos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
r/ CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
/'segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria 
nº 823/2025 - Interessado: Lourival Barros - Assunto: Encaminhamos link da cópia. da 
Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
01/07/2025 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Lecrislativo 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 8~4/2025 - Interessado: Milton Mend~s -
Assunto: Encaminhamos link da. cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES 
nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, 
o certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 825/,?025 -
Interessado: José Reimer - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoriti do Vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada \ 
Ofício Matéria nº 826/2025 - Interessado: Vibaldo Nogueira Barros - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 827/2025 - "-- :,,;;,,- t.._ 
Interessado: Aldo Carneiro - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada -
Ofício Matéria nº 828/2025 - Interessado: Sérgio Correia - Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do -
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo 
referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 829/2025 - lnte~essado: Éde er 
Arruda Santiago - Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, 
segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria · 
nº 830/2025 - Interessado: Gessy Guilharde - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador, 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à re 
Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 831/2025 - Interessado: Marcindo M. de Paula 
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE 
nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, 
o certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº ~5 -
Interessado: Walter Vieira Filh9 - Assunto: Encaminhamos link da cópia da M't:IÇÃO · 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 69/2025, de autoria do Vereador Geralmin s ""! 
Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 30) Envia 
Ofício Matéria nº 833/2025 - Interessado: Waldir de Oliveira Lacerda - Assunto: 
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Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
69/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o 
certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada - Ofício Matéria nº 834/2025 -
Interessado: Ricardo Henrique de Arrud - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 69/2025, de autoria do Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 32) Recebida - Ofício nº 290/2025/SEPLAN - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e 
Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 290/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2025, 
Alessandro 
destinado ao 
Matos 
Exmo. 
do 
Sr. 
Nascimento
Vereador Presidente 
, cujo assunto 
da Câmara 
se refere 
Municipal 
ao convite 
de Barra 
de 
do 
Audiênc
çaia 
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Públicas de Elaboração do Plano Plurianual - (PPA), referente a 2026 à 2029, conforme 
estabelece o § 1 º do art. 165 da Constituição Federal e o art. 4º da Lei Complementar n 
101/2000, de Responsabilidade Fiscal.; 33) Recebida - Ofício nº 380/2025/GPEM -
Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. 
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 380/2025/GPEM, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.663, de 5 de maio de 2025; 2) Decreto nº 5.664, de 7 de maio 
de 2025; 3) Decreto nº 5.665, de 7 de maio de 2025; 4) Decreto nº 5.666, de 7 de maio de 
Rua Ma to Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401 -2484 http:// 
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2025; 5) Decreto nº 5.688, de 25 de junho de 2025; 6) Decreto nº 5.689, de 25 de junho 
2025; 7) Errata da Lei nº 4.946, de 19 de março de 2025 + Lei; 8) Lei Complementar nº 
411, de 25 de junho de 2025; 9) Lei Complementar nº 412, de 25 de junho de 2025; 34) 
Recebida - Ofício nº 382/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento 
(Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor 
Damassena, expediu o Ofício nº 382/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, 
cujo assunto se refere ao envio de decreto para referendum; 35) Recebida - Ofício nº 
386/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: 
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 386/2025/ 
GPEM, destinado ao Exmo,. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte 
documento: 1) Projeto de Lei nº 56, de 30 de junho de 2025; 36) Recebida - Ofício nº 
446/2025/GAB/SMIS - Interessado: Hiago Teles Alves - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
446/2025/GAB/SMIS/BG, 
Municipal de Infraestrutura 
destinado 
e Serviços
ao Exmo. 
, Jairo 
Sr. 
Marques 
Vereador da 
Ferreira
Câmara 
, expediu 
Mu · 
o 
al 
Ofício 
de Bar 
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do Garças-MT, Hiago Teles Alves, cujo assunto se refere à Resposta da Ind1 nº 
302/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves; 37) Recebida - Ofício n￾109696/2025/DG-COPAR - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento e Hiago Teles 
Alves - Assunto: O Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jimmy Kleber Mendes, expediu o Ofício 
109696/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, destinado ao Exmo. Sr. Vereador ~nte 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo a 
se refere a resposta a Indicação nº 26/2025, de autoria do vereador Hiago Teles Alves, q 
tem por referência o Ofício nº 26/2025; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: https:// 
youtu.be/crlBNTOFbHw?t=1284 - Observação: Aparte: Vereador(es) Allan Gõllsti"nte￾Neto, Alex Matos e Valdeí/Pebinha - Tempo de gravação: 21min24s a 31min 
Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/crlBNTOFb~ 
- Observação: Tempo de gravação: 32min03s a 37min00s ; 3 - Allan Construtor/Alla 
Lopes de Souza / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/crlBNTOFbHw?t= 2237 -
Observação: Tempo de gravação: 37minl 7s a 40min12s; 4 - Ronair de Jesus Nunes/ UB -
URL Vídeo: https://youtu.be/crlBNTOFbHw?t=2430 - Observação: Aparte: Vereador(es) 
Alex Matos, Allan Construtor, Jaime Rodrigues, Dr. Paulo Raye, Maria Silvania e Zé Gota -
Tempo de gravação: 40min30s a 58minl Os ; 5 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar 
/ UB - URL Vídeo: https://youtu.be/crlBNTOFbHw?t=3520 - Observação: Aparte Negado 
ao Vereador Allan Construtor - Tempo de gravação: 58min40s a lh05min ; 6 - Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/crlBNTOFbHw?t=3946 -
Observação: Tempo de gravação: lh05min a lh09min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Bianca Sousa de Freitas Almeida / 
MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto 
/ PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / 
PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães/ PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento/ PODEMOS ; Profª 
Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5690 de 2025, Dispõe sobre 
prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 2 -
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas. mt.leg.br/ - E-mail: ca mara@barradogarcas.mt.leg.br 0110712025 
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Sistema ele Auoio ao Processo Leaislativo 
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 
3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 41 de 2025, Institui, rl 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças-MT, a Semana Municipal 
de Controle e Combate à Leishmaniose, e dá outras providências. Autor: Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 42 de 2025, Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no 
âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, nos termos do inciso IX do art. 37 da 
Constituição Federal. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Turno: 
Marques
Votação 
, Jaime 
Única 
Rodrigues 
em Regime 
Neto, 
de 
Prof. 
Urg
Alex 
ência
Matos/Alessandro 
, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matos do 
M
~ 
atéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Economia e Finanças ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43 de 
2025, Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva e Recreativa Serra 
Azul. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 40 de 2025, Altera a Lei Ordinária nº 3.830, de 22 de março de 
para dispor sobre a inclusão de QR Code em placas informativas instaladas em 
logradouros e espaços públicos que homenageiem personalidades históricas no Município 
de Barra do Garças. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultâdo: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, d imento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : A 'lson Tava 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Bianca Sousa e F. 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmin 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Dispõe sobre a 
celebração de termo de fomento com a entida~e que menciona. Autor: Adilson Gonçalves '1 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, ~ 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos • J 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr.@, 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles , 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes 
'- Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução "" º 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; All 
01/07/2025 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 01/07/2025 
1 
_§' ~) ...----.. \ gi a s 
ffl/W!fi ~ ~~ cb 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Leaislativo 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá 
outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alv""'--
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - ~on MhlQ___ 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinfürt\lal.d.ei_ <:::::: ;.~ Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel , 
Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 42 de 
2025, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidad 
temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do 
Gar~as-MT, nos ~er~os do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. - Ob Votação e~ 
Regnne 
Marques, 
de 
Jaime 
Urgenc1a. 
Rodrigues 
Autores: 
Neto, 
Allan 
Prof
Constiutor
. Alex Matos/Alessandro 
/Allankley Lopes 
Matos 
de Souza,~
do Nascimento, 
~ 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno - nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lope - Sim ; 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeid Sjm ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto -
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Te 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 11 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43 de 2025, Declara de utilidade 
pública municipal a Associação Desportiva e Recreativa Serra Azul. - Obs.: Votação em J 
Regime de Urgência. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: . 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/ @ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/ , 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Ale 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos 
Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 12 - Indicação 
nº 325 de 2025, Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, em atendimento à solicitação do Sr. Edésio Della Justina, a instalação de redutores 
de velocidade (quebra-molas) nos dois sentidos da Avenida Ministro João Alberto, em 
frente ao Posto Fiscal, com a finalidade de coibir o excesso de velocidade de veículos n 
localidade. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos d 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultad 
01/07/2025 
Rua Mato Grosso, nª 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
c:!f;-I.f!90garcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 01 10 7/2025 
-O ~ ---===~ cq ~ 
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liMíJ•fftE♦■tl13411 Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema dn A oio ao Pron�sso Lec islativo 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º
, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 13 - Indicação nº 326 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico que realizem estudo quanto à possibilidade de doação de uma estrutura já 
existente (como, por exemplo, um galpão, sendo necessária apenas a cobertura) à 
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e Região -
ASCARBAG, inscrita no CNPJ sob o nº 54.000.876/0001-67, sediada na Rua José Manoel 
da Silva, nº 1000, Loteamento Sena Marques, Quadra 28, Lote Área, CEP 78.600-334, 
Barra do Garças-MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º
, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 14 -
Indicação nº 327 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças, a instituição do Programa "ArborizaBarra", com o objetivo de incentivar º::...---­
plantio e a preservação de árvores no município de Barra do Garças-MT, por meio a 
distribuição gratuita de mudas à população e da concessão de desconto n os 
Predial e Territorial Urbano - IPTU aos contribuintes que comprovarem a manutenção a 
árvores plantadas em seus imóveis. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2
º
, do Regimento Interno (Resolução n
12/2014), o Presidente não vota.; 
16 - Moção n
º
º 70 de ..:,v....,__.,.,___ 
Cumprimento e parabenizo o Sr. Lucas Martins Barros, Coordenador da Divisão de Saúdee...;;:::::::::=--=J 
deste Município, pelo brilhante serviço prestado à população Barra-garcense, 
reconhecendo o trabalho desenvolvido com dedicação e excelência. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º
, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota.; 17 - Moção nº 71 de 2025, Cumprimento e parabenizo 
a Gráfica Ivan, que desempenha um brilhante serviço à população Barra-garcense, 
reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º
, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 18 - Moção nº 72 de 2025, 
Cumprimento e parabenizo o Sr. Sandro Rogério, que desempenha um brilhante serviço à 
população Barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência 
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º
, do Regimento Interno (Resolução º 
12/2014), o Presidente não vota.; 19 - Moção n2 73 de 2025, Cumprimento e parabeni o 
o Sr. Wendel Mendes, que desempenha um brilhante serviço à população Barra-garcen 
01/07/2025 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 01/07/2025
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• Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Lecrislativo 
reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - O):>s.: Votação em Bloco. 
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Moção nº 74 de 2025, 
Cumprimento e parabenizo o Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Willyney Santana 
Borges Leal, que desempenha um brilhante serviço à população Barra-garcense, 
reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - O):>s.: Votação em Blo~ 
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 21 - Moção nº 75 de 2025, 
Cumprimento e parabenizo a Sra. Maria Izaurina Santana Costa, que desempenha um 
brilhante serviço à população Barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com _ 
dedicação e excelência. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandr€ 
Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Absten"9~ O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 22 - Moção nº 76 de 2025, A Câmara Municipal de Barra do , 
Garças, por iniciativa do Vereador Valdeí Leite Guimarães (Pebinha), vem, por meio desta 
Moção, manifestar publicamente reconhecimento e admiração às alunas do Colégi 
Cathedral pelo brilhante desempenho alcançado no "Concurso Canguru de Matemática". 
Obs.: 
Simbólica, 
Votação 
Sim: 
em 
13, 
Bloco. 
Não: O, 
Autor: 
Abstenções: 
PebinhaNaldeí 
O, Resultado: 
Leite 
Aprovado(a) 
Guimarães, 
- Obs.: 
Turno: 
Aprovado(a) 
Ún~ por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 23 - Moção nº 77 de 2025, 
Cumprimento e parabenizo os diretores, coordenadores e gestores das as que 
receberam o prêmio Destaque do Programa "Alfabetiza", que tem p ' r objetivo 
transformação do contexto do Estado, sobretudo, na fase da alfabetização, fo alecendo 
gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estu . · e. 
gerando incentivos às _escolas. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Si ~ 
Araújo Ramos, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 24 - Moção nº 78 de 2025, Cumprimento e parabenizo os professores dos alunos 
que foram destaque no Programa "Alfabetiza", que tem por objetivo a transformação do O" 
contexto do Estado, sobretudo, na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, , ~~ capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às 
escolas. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) 
do Regimento 
por 
Interno 
unanimidade 
(Resolução 
de votos 
nº 12/2014)
dos vereadores 
, o Presidente 
presentes 
não vota. 
- conforme 
; 25 - Moção 
o art. 35, 
nº 
§2º
79 
, ~ 
de 2025, A Câmara Municipal de Barra do Garças, representada pelo vereador Valdeí 
Leite Guimarães (Pebinha), vem, através desta, manifestar publicamente o 
reconhecimento e a admiração aos senhores pelo relevante trabalho prestado no Pronto￾Socorro de Barra do Garças-MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota.; 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereadori( es) 
Elton Melo Marques e Hiago Teles Alves encaminharam Requerimentos para participa&em 
, da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presid 
~ ~. ~~ ~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Leaislativo 
colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade 
de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente destacou que, neste primeiro 
semestre, até a sessão de hoje, foram produzidos mais de 511 documentos pela Câmara 
Municipal. Dentre esses registros, encontram-se 41 Projetos de Lei Ordinária de origem 
do Poder Legislativo, 21 Projetos de Resolução, 26 Requerimentos, 78 Moções, 328 
Indicações, além de 4 Projetos de Lei Complementar e 13 Emendas às leis desta Casa. 
Também foi mencionado que foram apreciadas 1O1 matérias de origem do Poder 
Executivo. No decorrer deste semestre, realizaram-se um total de 19 Sessões Ordinárias, 
5 Sessões Extraordinárias, 22 Reuniões de Comissões Permanentes e 4 Reuniões dê 
Comissões Especiais. Além disso, várias outras reuniões ocorreram no âmbito da Câmara, 
convocadas 
que possibilitou 
por diversos 
um atendimento 
vereadores 
mais 
em 
próximo 
parceria 
e 
com 
eficaz 
grupos, 
à comunidade. 
entidades e 
De 
associações, 
acordo com 
o ~ 
levantamento realizado, tanto no prédio principal quanto nos anexos, a média de 
atendimentos diários variou entre 5 e 15 pessoas, demonstrando uma produção inédita e 
significativa de atividades. Esses atendimentos compreenderam tanto os presenciais 
quanto os realizados pelos gabinetes, via WhatsApp e redes sociais. O Sr. President 
enfatizou que essa produção representa uma missão e uma obrigação parlamentar. Assim, 
parabenizou as vereadoras e os vereadores que se dedicaram e desempenliãt~ 
trabalho intenso neste semestre. "Parabéns pelo esforço e pelos resultados obtidos, pois 
estamos cumprindo o mandato confiado pelo voto popular." Por fim, ressaltou que essa 
atuação não é um favor, mas o exercício responsável e comprometido do papel legislativo. ' 
3) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou e 
votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, de autori 
da Mesa Diretora da Câmara; Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, de autoria do dor 
Alessandro Matos do Nascimento; Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, de autoria 
Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes. 4) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Paulo Raye 
(lh32min). 5) O Sr. Presidente parabenizou o Sr. Alessandro, Coordenador da Secretaria 
de Indústria e Comércio, que atualmente representa o Secretário Municipal Sr. ]os ' 
Bispo. Aproveitou também para parabenizar toda a comunidade, em especi lmente 
"Azulão do Alho", um trabalhador dedicado e esforçado. Ele ressaltou a realização feira, 
iniciada na quinta-feira passada, no bairro Jardim Nova Barra, afirmando que certam 
será a maior feira do município. Por fim, o Sr. Presidente parabenizou a todos pelo 
excelente trabalho e reafirmou que a Câmara de Vereadores estará à disposição e sempre 
apoiará iniciativas como essa. 6) O Sr. Presidente demandou ao 2º Secretário, Allankley 
Lopes de Souza, a proceder à leitura do Ofício de Convocação nº 5/2025-CMDM/BG. O 
documento convoca para a 1 ª Conferência Regional e Municipal de Políticas para as 
Mulheres, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) de 
Barra do Garças-MT, com o apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social. 
O evento ocorrerá no dia 11 de julho de 2025, das 7h30min às 18h00min, no Centro 
Cultural Valdon Varjão, em Barra do Garças-MT. 7) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente 
solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos inscritos na 
Tribuna do Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da 
palavra: Sra. Elisangela, representante da Capela Divino Pai Eterno, no Distrito de 
Voadeira (lh51min) - Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues (lh53min), Ronair Nunes 
(lh53min), ProfQ Maria Silvania (lh54min) e Valdeí/Pebinha (lh57min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscri,os 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, s 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
01/07/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Leqislativo 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
do '-"'-" . \ Nascimento / 
PODEMOS 
Florizan 
~ Luiz Esteves 
/PRD 
~'f(Q s . ~ ~~ ,fà\~~ Bianca Sousa de 
Freitas 1 Almeida / 
MDB 
Elton 
~ Melo Marques 
/PODEMOS 
Rua Mato Grosso, nfl 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.Ieg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.Ieg.br 01/07/2025 
01/07/2025 Página 10 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
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Hiago Teles Alves / 
PL 
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01 /07/2025 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Tc> I. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. mt .leg.br/ - E-mail : ca mara@barradoga rcas. mt. leg.b r 01/07/2025 
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