sessao nº 72

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DWRESIDÉN'
1 Ata da 072^ Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 12 (doze) dias, do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 72^' Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES (de forma
11 online), FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES,
12 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES
13 NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES FERREIRA, JOÃO BATISTA
14 CÂNDIDO DE SOUZA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTON
15 TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PEDRO FERREIRA￾16 DA SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEl LEITE
17 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no 5f
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal,
20 (00min:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todo
21 (00niin:0Ís): Após, havendo "quórum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob
22 a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
23 trabalhos da 72° Sessão Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da Câmara
24 Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que
25 fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra
26 do Garças. Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 71° Sessão
27 Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT,
28 que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou
29 retificações, por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Logo após,
30 passa^ç^a palavra para o Ilustre Vereador Jairo/Gehm, 1° Secretário, para;
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leitura das correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (00min;02s): OFÍCIO N°
072/2022 - AGERBARRA - O Diretor Técnico Operacional da AGER
BARRA - Ramon Fonseca Carvalho, encaminha cópia dos balancete
contábeis referentes ao período de janeiro/2021 a junho/2022, e
atendimento ao Requerimento n"^ 027/2022; OFÍCIO N"
12273/2022/UAS/SESP - O Secretário de Estado de Segurança Pública y
Alexandre Bustamante dos Santos, respondendo à Indicação n° 454/2022
(dispondo acerca da necessidade de melhorias na estrutura do Instituto
Médico Legal - IML), informa que encontra em desenvolvimento um novo
projeto de Câmaras Mortuárias e tão logo seja aprovado, serão
implementadas em todas as unidades de medicina legal, informou ainda, que
estão sendo adquiridas movas maças, cadeiras de rodas e rabecões, bem com
a modernização das mesas de necropsia de padrão internacional, visando
modernização e melhoria na prestação de serviços à população de Mato
Grosso; OFÍCIO N" 032/2022/GAB/SlMliP - O Secretário Municipal de
Urbanismo e Paisagismo - Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, apresent
respostas as Indicações a seguir; - rf 518/2022 (disponibilização d
caminhão pipa para molhar com freqüência as vias não pavimentadas do
bairro Cidade Universitária), informa que as vias daquele bairro são.
molhadas uma vez por semana, devido ao fato de alta demanda de locais
mais críticos e com um maior fluxo veículos, canteiros e rotatórias; - xf
524/2022 (solicita a instalação de lixeiras coletivas em diversos bairros de
nossa Cidade), informa que, no contrato vigente a empresa responsável para
prestar tal serviço, não possui contêineres para disponibilização, entretanto,
foi realizado um acordo e disponibilizado nos pontos onde estão o maior
número de bares e restaurantes; - n'' 526/2022 (solicitando a lavagem da
Avenida Presidente Vargas e plantio de grama e jardinagem nos canteiros
centrais), com relação a lavagem da Avenida infonna que já está no
cronog^ãiria daquela Secretaria e com relação ao plantio de grama, será
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iniciando assim que começar o período chuvoso em nossa Cidade; - n°
560/2022 (solicitando a limpeza e revitalização da Travessa Girassol),
informou que já foi solicitado pelo Diretor de Paisagismo a vistoria do local,
e posteriormente será realizada a limpeza; - n° 562/2022 (solicitando que o
município adquira as Quadras e Lotes atrás do Cemitério do Bairro Jardi
Nova Barra, a fím de ampliação), informou que após estudos da área, e co
o crescimento da população para que se resolva de uma vez por todas
problema dos cemitérios, será construído um novo cemitério em um novo
local, para que finalize de vez esse problema que vem se arrastando por anos,
bem como, informou que será construído um ossuário coletivo nas
dependências do cemitério para que os túmulos que estiverem sem
identificação, e as famílias não tiver interesse em zelar dentro do prazo
estabelecido será colocado os restos mortais no ossuário; - n° 563/2022 com
relação a instalação de lixeiras na Avenida Salomé José Rodrigues, informou
que o projeto urbano daquela localidade não pennite que seja instalado
lixeiras no decorrer da pista, uma vez que ela é estreita e não comporta que
seja colocado, pois, irá atrapalhar as pessoas que fazem atividades físicas
naquela localidade; - n° 567/2022 referente a limpeza e revitalização da Praç
do Porto do Baé, informou que, toda sexta e segunda-feira da semana é fei
a limpeza geral, ocorre que, no espaço onde se encontra a lanchonete Subwa
é concessão, logo a responsabilidade da revitalização é do estabelecimento;
OFÍCIO N° 076/2022 - AGERBARRA - O Diretor Técnico Presidente da
AGER BARRA - Clerismar Ferreira de Oliveira, solicita a indicação de um
Membro Titular para compor o Conselho Consultivo daquela Agência
Reguladora de Serviços Públicos; OFÍCIO 183/2022/SEPLAN - O
Secretário Municipal de Planejamento - Cleber Fabiano Ferreira, solicita
autorização para fazer uso do Plenário desta Casa Legislativa, no próximo
dia 30 de setembro de 2022, às 14:00 horas, para realizar de forma presencial
Audiência Pública para demonstração e avaliação dos cumprimentos das
Metaa^iscais referente ao 2° Quadrimestre do exercício de 2022; OFÍCIO
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
N° 184/2022/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento - Cleber
Fabiano Ferreira, solicita autorização para fazer uso do Plenário desta Casa
Legislativa, no próximo dia 26 de setembro de 2022, às 14:00 horas, para
realizar de forma presencial Audiência Pública para elaboração da Lei
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Orçamentária Anual para o exercício de 2023; OFICIO N°
06310/2022/DIRERSBG/SES - O Diretor do Escritório Regional de Saúde
de Barra do Garças - Franco Danny Manciolli Oliveira, solicita autorização
de uso do Plenário desta Casa Legislativa, no próximo dia 22 de setembro de
2022 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para realização das
seguintes Reuniões: 8" Reunião da Comissão Intergestores Regional Garças
Araguaia; T* Reunião Ordinária da Comissão de Integração Ensino e Serviço
e Reunião do Colegiado dos Gestores Municipais; OFÍCIO N° 268/2022 -
O Secretário Municipal de Meio Ambiente - Clerismar Ferreira de Oliveira,
encaminha em resposta ao Requerimento n° 028/2022, análise da água do
poço artesiano que abastece o Setor de Chácaras próximo ao Iate Clube,
realizada pela AGER/BARRA; OFÍCIO N° 355/GAB/2022 - O Secretário
Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha 03 (três) vias
para referendo o Decreto rf 4.983 e 4.984, ambos, de 02 de setembro à;
2022, que tratam, respectivamente da nomeação do Sr. Ramon Fonse
Carvalho, como Diretor Presidente e do Diretor de Ouvidoria da Agênci
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do
Garças - AGER BARRA; CONVITE - O Secretário Municipal de Cultura
- Alessandro Matos do Nascimento, convida os Parlamentares desta Casa
Legislativa para prestigiar a solenidade de Revitalização do Discoporto, que
será realizado no Espaço da Serra Azul na área destinada ao Discoporto, no
próximo dia 15 de setembro de 2022, às 19:00 horas. O evento contará com
apresentações com temas como OVNLs e ET's sob a coordenação do artista
e responsável pela criação e revitalização do espaço - Genito Santos.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
120 MUNlcfl^AL: (07min:14s): LEI ORDINÁRIA N° 4.543 - O Prefeito
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121 Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n°
122 022/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do
123 Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.365/2021, que
124 Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e
125 salários da Câmara Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N
126 4.544 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona (
127 Projeto de Lei n° 170/2022, de sua autoria, que dispõe sobre alteração da Le
128 rf 4.370, de 18 de janeiro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal
129 a lançar o Programa IPTU Premiado e o Emplaca Barra, neste município de
130 Barra do Garças - MT; LEI ORDINÁRIA N° 4,545 - O Prefeito Municipal,
131 Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 169/2022, de sua
132 autoria, que declara de utilização da Associação dos Aeromodelistas de
133 Barra do Garças e Região - AABG; LEI ORDINÁRIA N° 4.542 - O Prefeito
134 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n"
135 173/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
136 especial no valor de R$ 783.746,97 (setecentos e oitenta e três mil, setecentos
137 e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), alocados nas Secretarias
138 Municipais de Educação; LEI ORDINÁRIA N° 4.546 - O Prefeito
139 Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
140 1 74/2022, de sua autoria, alterando a Lei Ordinária n"" 1.277, de 1°
141 dezembro de 1998, dispondo sobre a administração financeira do Club
142 Balneário das Águas Quentes; DECRETO N° 4.980 - O Prefeito Municipal,
143 Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, delega competência ao
144 servidor público municipal, Sr. Edson Gonçalves Moreira, para atuar como
145 Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
146 Civil - COMPDEC, para gerir o cartão de Defesa Civil, junto ao Banco do
147 Brasil; DECRETO N° 4.981 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
148 Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre designação de membros para
149 compor o Conselho Municipal do FETílAB; DECRETO N° 4.990 - O
150 Prefeito P^nicipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe
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151 sobre a nomeação de novos membros titulares e suplentes que comporão o
152 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON. OFÍCIOS
153 EXPEDIDOS (llmin:02s): Of. N° 798/22 - que encaminha d
154 INDICAÇÃO N° 569/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES
155 INDICAÇÃO N° 570/22, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, INDICAÇÕES
156 N^ 571, 572, 573/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. Dr.
157 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of, N°
158 799/22 - que encaminha a INDICAÇÃO 574/22 de autoria do Ver.
159 PEDRO FILHO, a EMPRESA ENERGISA; Of. 800/22 - que encaminha \ ^
160 a MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS N'^ 126/22 de autoria ^
161 do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. WESLEI DE BRITO GONÇALVES; Of.
152 801/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS E
163 AGRADECIMENTOS N° 127/22 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
164 ao Sr. ANDRÉ BICCA MACHADO - Diretor Presidente - Águas de Barra
165 do Garças; Of. N® 802/22 - que encaminha a MOÇÃO DE APLAUSOS E
166 AGRADECIMENTOS N° 127/22 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
167 ao Sr. RODRIGO DE QUEIROZ SILVA - Gerente Águas de Barra do
168 Garças; Of. N° 803/22 a 841/22 - que encaminha a MOÇÃO DE
169 APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 128/22 de autoria do Ver.
170 PEDRO FILHO, a Sra. S'' Sgt. PM JANIFFER - 2° BPM E OUTROS; of
171 n® 053/22 - encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Pode
172 Executivo Municipal, os Projetos de Lei n°s. 169, 170, 174/22, Decreto n°
173 4.983/22, 4.984/22 ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto
174 de Lei n"" 019/22, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES E OUTRO, Projeto
175 de Lei n° 020/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, Projeto de Lei n°
176 022/22, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ao Sr. DR.
177 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of.
178 N" 054/22 - que encaminha expediente ao Sr. UBALDINO REZENDE -
179 Chefe de Gabinete, com cópia ao Sr. JOÃO BERNARDO FERREIRA - Sec.
180 Municipal Administração; Of. N° 055/22 - que encaminha expediente ao
(66) 3401-2484/3401-2395/3101-2338/0800 647 6811
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- MT, CEP: 78600-000
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Sr. ADILSON TAVARES - Sec. Municipal de Saúde, com cópia ao Sr. Sr.
UBALDINO REZENDE - Chefe de Gabinete. {14min;23s): Não havendo
mais correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao período dq
GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s) seguínte(s
vereador(es): Batista da Vila Maria (I4min:40s a 19min:12s), interfere Jaim
(16min;32s a Í7min:56s), interfere Ronair (18min:2Üs a 18min:53s)^
(19min:13s): Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da
ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: (19min:24s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N® 019/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Altera a Lei Complementar n° 084 de 01 de abril de 2005 e
suas alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração
direta do poder executivo e dá outras providências". Encaminhado às:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
Finanças e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. (21min:58s):
PROJETO DE LEI N" 180/2022 de 08 de setembro de 2022 de autorí
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação da
natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras^
providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Redação e Comissão de Economia e Finanças. (25min:5 Is): PROJETO D
LEI N° 181/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do Poder Ex
Municipal, que "Dispõe sobre a autorização para celebrar conv
cooperação técnica com a empresa Bacana Produções e LTDA, para os fi
que menciona". Encaminhado ás: Comissão de Constituição, Justiça
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Turismo,
Sustentabilidade e Desporto. ORDEM DO DIA - LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (28min:40s): PROJETO DE
LEI N° 023/2022 de 12 de setembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara
Municipal, que "Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de
dezembro A 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa
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Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 7
camarabg@gmail.com/imprensa@barradogarcas.mt.i^
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e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças".
Encaminhado às; Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
de Economia e Finanças. (32min:10s): Neste momento, o Sr. Presidente^
apresenta o(s) Requerimento(s) de Urgência relacionados aos seguinte
Projetos que serão apreciados pelos vereadores: Projeto de Lei n° 023/2022
de 12 de setembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal; Projeto
de Lei n° 180/2022 de 08 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Assim, os dois pedidos de urgência relacionados aos dois projetos
acima citados foram submetidos a votação, e seguem APROVADOS POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: (33mm:10s): PROJETO DE LEI 021/2022 de 02 de
setembro de 2022 de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar-UB e
Outro, que ''Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em
Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Ba
Garças-MT, e cria a honraria (Enfermeira Maria do Socorro da^
Matos "Socorrinha") e dá outras providências". Foi submetido(a) â^disc^s^
e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Deh
Mulher, do MÉRITO: Com a palavra o Ver. Dr. José Maria (34min:5
37min:22s), interfere Ver. Valdei/Pebinha (37min:37s a 38m
segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
VEREADORES PRESENTES. (38min:27s): PROJETO DE LEI
023/2022 de 12 de setembro de 2022, de autoria da Mesa da Câm
Municipal, que "Altera o dispositivo da Lei Municipal 4.365 de 22 d
dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa
e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças".
Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
MÉRI/0:'e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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DOS VEREADORES PRESENTES. Posteriormente, o Sr. Presidente
solicita autorização do Parlamento para que possam votar em BLOCO os:
Projeto de Lei n° 175/2022, 176/2022, 177/2022 e 178/2022, todos de 05 de
setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Assim, o Sr.
Presidente colocou o pedido em votação, que após ser votado foi aprovad
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (39min:40s):
VOTAÇÃO EM BLOCO - PROJETO DE LEI N° 175/2022 de 05 de
setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre abertura de crédito adicionai suplementar no orçamento vigente para
os fins que menciona". PROJETO DE LEI N"" 176/2022 de 05 de setembro
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
menciona". PROJETO DE LEI N° 177/2022 de 05 de setembro de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito
adicionai especial no orçamento vigente para os fms que menciona".
PROJETO DE LEI N" 178/2022 de 05 de setembro de 2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicion
suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". For
submetido(a) à discussão e à votação dos pareceres das: Comissão d
Constituição, Justiça e Redação (175, 176, 177 e 178/22), Comissão de
Economia e Finanças (175, 176, 177 e 178/22), Comissão de Educação
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (175, 176, 177 e
178/22), Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente (175/22), Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
(175/22), dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(40min:02s): Após, o Sr. Presidente explica a todos que a Casa está tentando
fazer uma modernização do sistema da Câmara adotando o programa SAPL,
'ilida explica como o mesmo funciona. /(43min:31s): PROJETO DE LEI
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Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
271 N° 180/2022 de 08 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
272 Municipal, que "Dispõe sobre a criação da verba de natureza indenizatória
273 no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências". Foi
274 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
275 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, do
276 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
277 DOS VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações a serem
278 discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS
279 MATÉRIAS (Indicações^ Moções e Requerimentos) (44min:41s): Moção
280 de Aplausos e Congratulações n° 136/2022, subscrita pelo vereador Murilo;
281 Moção de Aplausos e Congratulações n° 130/2022, subscrita pelo vereador
282 Gabriel/Zé Gota; Moção de Aplausos e Congratulações n° 129/2022,
283 subscrita pelo vereador Florízan; Moção de Aplausos e Congratulações n°
284 135/2022, subscrita pelo vereador José Maria; Moção de Aplausos e
285 Congratulações n° 131/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Moção de
286 Aplausos e Congratulações n° 137/2022, subscrita pelo vereador João
287 Batista; Moção de Aplausos e Congratulações n° 134/2022, subscrita pelo
288 vereador Jairo Gehm; Moção de Aplausos e Congratulações n° 142/2022,
289 subscrita pelo vereador Jairo Marques; Moção de Aplausos e Congratulaçõe,
290 n° 133/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Moção de Aplausos
291 Congratulações n° 141/2022, subscrita pelo vereador Wanderli/Secretaí
292 Moção de Aplausos e Congratulações n® 139/2022, subscrita pelo vereador
293 Ronair; Moção de Aplausos e Congratulações n° 12432022, subscrita pelo
294 vereador Carpegiane; Moção de Aplausos e Congratulações n° 132/2022,
295 subscrita pelo vereador Hadeilton/Guinha; Moção de Aplausos e
296 Congratulações n° 140/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha;
297 Moção de Aplausos e Congratulações n° 138/2022, subscrita pelo vereador
298 Pedro;. (49min:02s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e
299 em votação as Indicações, Moções e Requerimentos (quando houverem), que
após votadas foram APROVADAS PQR Ul^ANIMlDADE DE VOTOS
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301 DOS VEREADORES PRESENTES. (49min:20s): Sem mais proposições
302 para deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente
303 declara encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de
304 quem de direito.
305 SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de
306 setembro do ano de 2022.
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