sessao nº 23

\6 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Lecrislativo 
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/08/2025 - 18:06 ; 
Encerramento: 18/08/2025 - 19:47 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construto 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bia~e 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmin 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB ; Elton , 
Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; Pebinh 
Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimentc( / 
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes....UJB ; /Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 23ª Sessão Ordinária da 20ª L 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 18 (dezoito) dias, do mês 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h06min, no Plenário da Câmara u c1 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 23 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. S 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleita, 
secretariado pelo também Vereador Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, o Sr. 
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto ós trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por 
se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 22 de 2025, At 
Eletrônica da 22 ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 11 de agosto de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, J, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - ' 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. / 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 054/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Leis nº 
57, 58, 60, 61/2025; Decreto Executivo nº 5.709/2025, todos de autoria do Poder 
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Vereador Valdeí Leite 
Guimarães e Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos e outros; 2) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1009/2025 - Interessado: Thatilla Virgínia Ferreira Nascimento - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
94/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques, segue apenso à este, o certificado 
alusivo à referida Moção; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 1010/2025 - Interessado: Ma!'ia 
Aparecida Pereira do Couto Fernandes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO 
~ Rua Mato Grosso, nll 61 ~· , Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
bocmdogocco; bc/ · E-mm/, wmom bo~odogocm mt.leg .bc 25108/202 5 
25/08/2025 
~ ~ ~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
~' DE 
Marques, 
APLAUSOS 
segue 
E 
apenso 
CONGRATULAÇÕES 
à este, o certificado 
nº 95/2025, 
alusivo à 
de 
referida 
autoria 
Moção; 
do Vereador 
4) Enviada 
Elt~ - Ofício 
Matéria nº 1011/2025 - Interessado: Narjara Ramos Lino - Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 96/2025, de autoria do 
Vereador Elton Melo Marques, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 
Assunto: 
nº 
5) Enviada 
97/2025, 
Encaminhamos 
-
de 
Ofício 
autoria 
Matéria 
link 
do 
da 
Vereador 
nº 
cópia 
1012/2025 
da 
Elton 
MOÇAO 
-
Melo 
_Interessado: 
DE 
Marques, 
APLAUSOS 
Silvany 
segue 
E CONGRATULA~ES 
Maria 
apenso 
de 
à 
Oliv~
este, 
~ 
certificado alusivo à referida Moção; 6) Enviada - Ofício Matéria nº"""1:-0.J..3@25 - ~ 
Interessado: 
MOÇÃO DE APLAUSOS 
Sônia Augusta 
E CONGRATULAÇÕES 
José de Carvalho - Assunto: 
nº 98/2025, 
Encaminhamos 
de autoria do 
link 
Vereador 
da có~ 
Elton 
Melo Marques, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviad -
Ofício Matéria nº 1014/2025 - Interessado: Wilma Alves de Sousa - Assu o: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕE nº 
99/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques, segue apenso à este o certi cado 
alusivo à referida Moção; 8) Recebida - Ofício nº 118/2025/9ªZE/MT - Interess 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Dr. Juiz Eleitoral 
9ª Zona Eleitoral, Michell Lotfi Rocha da Silva, expediu o Oficio nº 118/2025 - 9º ZE/MT, 
destinado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garça sandro 
Matos do Nascimento, e demais vereadores, cujo o assunto se refere ao .convite pa 
reunião no dia 20 de agosto de 2025, às lüh (Brasília), no Cartório Eleito 1 da 9º Zon~, 
para tratar de ações conjunta visando a ampliação do cadastro biométrico n uni'4µi 
9) Recebida - Ofício nº 391/2025/SEPLAN - Interessado: Alessandro 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamen 
Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 391/SEPLAN-FINAN-ORÇ/202...,, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garça 
Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao convite para Audiências 
Públicas de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, a serem realizadas nos 
dias 22 de agosto de 2025, às 18h, na sede da Câmara Municipal de Barra do Garças, e 5 
de setembro de 2025, às 19h30min, no Anfiteatro Municipal Fernando Peres de Farias; 
10) Recebida - Ofício nº 465/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 465/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 63, de 12 de agosto 2025; 
11) Recebida - Ofício nº 466/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 466/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 5.003, de 13 de agosto 2025; 2) Lei 
nº 5.004, de 13 de agosto 2025; 3) Lei nº 5.005, de 13 de agosto 2025; 4) Lei nº 5.006, de 
13 de agosto 2025; 5) Decreto nº 5.675, de 2 de junho 2025; 6) Decreto nº 5.676, de 2 de 
junho 2025; 7) Decreto nº 5.677, de 5 de junho 2025; 8) Decreto nº 5.680, de 10 de junho 
2025; 12) Recebida - Ofício nº 470/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 4 70/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente o}l da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 64, de 15 de agosto 
2025; 2) Projeto de Lei nº 65, de 15 de agosto 2025; 3) Projeto de Lei nº 66, de 15 de 
agosto 2025; 
Oradores do Expediente: 1 - Ronair de Jesus Nunes/ UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
20YunSC8xto?t=1256 - Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos e Allan 
Construtor - Tempo de gravação: 20min56s a 28min40s ; 2 - Adilson Tavares Lopes / 
~ R!-la Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
(l}7 ~ arradogarcas.mt leg.br/ - E-ma il: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25108/2025 
25/08/2025 ~ 7 ~ : ' ~ Página 2 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Lecrislativo 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/20 YunSC8xto?t=l 7 4 7 - ObseIVação: ~ Aparte: 
Vereador(es) Armando Brito, Dr. Neto, Allan Construtor e Prof. Alex Matos - Tempo de 
gravação: 29min07s a 38min33s ; 3 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/20YunSC8xto?t=2339 - ObseIVação: Aparte: 
Vereador(es) Ronair Nunes, Pebinha e Hiago Teles - Tempo de gravação: 39min00s a 
46min12s ; 4 - Elton Melo Marques / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
20 YunSC8xto?t=2792 - ObseIVação: Tempo de gravação: 46min32s a 52min30s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Ne 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
; 
PebinhaNaldeí 
Elton Melo Marques 
Leite Guimarães/ 
/ PODEMOS 
PRD; 
; Hiago 
Prof. 
Teles 
Alex 
Alves 
Matos/Alessandro 
/ PL ; Jaime Rodrigue
Matos do 
~ 
Nasci~ 
UB ; ~ 
/PODEMOS; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Altera a Lei 
Municipal nº 4 .319 de 9 de setembro de 2021 , e dá outras providências. A;. • Adil on 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resulta o. 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Especial no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria u·ue- YLIS....: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à C · issão de 
Economia e Finanças ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Autoriza a <:th~~'ft-"--.=-.:~~­
de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra ~:-.;::::::::::::===-_)__) 
Garças, e dá outras providencias. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mat'éria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economi~ e 
Finanças ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Altera a Codificação 
Elemento de Despesa do Art. 1 º da Lei nº 5.003/2025 de 13 de agosto de 2025 que 
autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 50 de 2025, Institui o Programa de Adoção de Praças e Parques no 
Município de Barra do Garças, visando à colaboração entre o Poder Público e a iniciativa 
privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas públicas. Autor: Bianca 
Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) vereador(a) J - Obs.: Retirado de pauta, a pedido do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, para • IJ 
verificação acerca da existência de outro projeto de lei versando sobre o mesmo assunto. ; 
6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 51 de 2025, Dispõe sobre a 
denominação de dependências do Estádio Municipal José Valeriano Costa, localizado no J 
bairro Santo Antônio, no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. 
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 
7 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025, Outorga Título de Cidadão Barra-garcense ao 
Sr. George Adriano dos Santos Silva. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ; 8 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
45 de 2025, Institui o Dia do Aviador como data comemorativa no Município de Barra do 
~ 
25/08/2025 
Rua Mato Grosso, nl2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogar mt g.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg .br 25/08/2 025 
q ;. f Página 3 
.::::::::: 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Auoio ao Processo Lecrislativo 
00 
Garças - MT, a ser celebrado em 12 de julho. - Obs.: Ausência de voto da vereadora Bianca 
Sousa de Freitas Almeida e da vereadora Maria Silvania Araújo Ramos por motivos 
particulares. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Não Votou ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; ]ai 
Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessand 
Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Não Votou ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Prr<o>i:iee:to-de--~::...__::::i 
Resolução nº 22 de 2025, Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do 
Garças - MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Pod 
Executivo, e dá outras providências. - Obs.: Ausência de voto da vereadora Bianca So sa 
de Freitas Almeida e da vereadora Maria Silvania Araújo Ramos por motivos partícula es. 
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Margues, Jaime Rodrig es 
~ 
Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: · Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovad~o:'( a~)~p~o ~--$~=-­ unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim 
; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Não Votou ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Este - Sim'; 
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo esar Raye 
Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Ro · ues:C-,_,.., -----~~ 
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Não Votou; Ronair de Jes 
Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 
de 2025, Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. - Obs. : Ausência cl._e 
voto da vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida e da vereadora Maria Silvania Araúj 
Ramos por motivos particulares. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim 
; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Não Votou ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos -
Não Votou ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 --
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Altera a Codificação do Elemento de Despesa 
do Art. 1 º da Lei nº 5.003/2025 de 13 de agosto de 2025 que autorizou a abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Ausência de 
voto da vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida e da vereadora Maria Silvania Araújo 
Ramos por motivo~ particulares. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos do 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vote.. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim; Armando Alves Brito - Sim; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Não Votou; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino 
25/08/2025 
Rua Mato Grosso, nll 61 7, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradoaarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/ 08/2025 
::=::> ~ .. ~ Página 4 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Leuislativo 
Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton 
~ Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Prof<l Maria Silvania Araújo Ramos - Não Votou ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 - Indicação nº 343 de 2025, Indica à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços o asfaltamento da Rua 202 - Quadra 54-A, Lote 3, no Residencial 
Garças. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Aprovado(a) 
Nascimento, 
-
Turno
Obs.: 
: 
Aprovado(a) 
Único, Tipo: 
por 
Simbólica, 
unanimidade 
Sim: 12, 
de 
Não: 
votos 
O, 
dos 
Abstenções
vereadores 
: 2, 
present
Result~ 
~ 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota.; 13 - Indicação nº 344 de 2025, Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços õ 
recapeamento asfáltico da Rua Javari, localizada no Bairro Jardim Amazônia. - Ob~.: 
Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turn<Y. 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) - O 
Aprovado(a) por unanimidade d_e votos dos vereadore~ presen~es - conforme o ar;:. 35..:J 2º, 
do Regimento Interno (Resoluçao nº 12/2014), o Presidente nao vota. ; 14 - Ind1caça nº 
345 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urban~ 
(SMDUS) a necessidade de implantação de vagas de estacionamento prioritário nas 
laterais da Escola Técnica Estadual, situada na Rua Xavante. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 346 de 2025, Indica à Secretaria nicipa 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) a necessidade de melhorias a Avenida 
Ezequiel de Carvalho ou na Rua Otacílio José dos Campos, no trecho que dá acess '<l't" 1 " ~>, 
do Bosque, após a rotatória do anel viário. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Elton 
Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presen s -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente o 
vota. ; 16 - Indicação nº 347 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garça 
a implantação, em nosso município, de uma Praça da Ciência, espaço público inovador que 
alia lazer, educação e inclusão social, proporcionando às crianças e jovens a oportunidade 
de aprender conceitos científicos de forma lúdica e interativa. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovaào(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº 348 de 2025, Indica ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Barbosa, a 
realização de uma reforma geral da Praça Dr. Marcelo Paes Leme, situada no bairro BNH, 
E;m Barra do Garças - MT. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: J 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº · 
349 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS) a 
solicitação de providências emergenciais para cascalhamento, asfaltamento e limpeza da 
Rua do Lazer, localizada no Jardim Palmares (obs.: na rua do escritório da Panucci, 
entrando à direita). - Obs.: Votação em Bloco. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) ~ Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 19 -
Moção nº 100 de 2025, Cumprimento e parabenizo o Vice-Prefeito Professor Sivirino 
Souza dos Santos pela nomeação como Mobilizador Regional do Conselho Regional de 
Educação Física da 17ª Região (CREFl 7/MT), assumindo a importante missão de 
aproximar o Conselho dos profissionais de Educação Física no Araguaia e de reforçar o 
~ 25/08/2025 
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barrado'\iarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/08/2 025 
~ 9 , '-. ,\--- Págino\5 
-, 
~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Anoio ao Processo Leaislativo 
~ compromisso com a valorização da categoria em todo o Estado de Mato Grosso. 
Representando o município de Barra do Garças e toda a região do Araguaia, o Professor 
Sivirino, que, além de educador físico, é amplamente reconhecido por seu trabalho social, _ 
educacional e esportivo, assume essa nova função com entusiasmo e respon~abilida 
Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Unico( Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º~:gi::i_:~~o 
Cumprimento 
Interno (Resolução 
e parabenizo 
nº 12/2014), 
o treinador 
o Presidente 
e as atletas 
não vota
femininas . ; 20 -
de 
Moção 
basquetebol 
nº 101 
que 
~ 
for,am 
campeões estaduais dos Jogos Escolares Mato-Grossenses e dos Jogos Estudantis 
Seleções Mato-Grossenses, celebrada sua abertura em Barra do Garças, e com fi~is 
ocorridas em Lucas do Rio Verde, que têm como objetivo promover o esporte escolar e o 
instrumento de educação, integração social e desenvolvimento integral dos estudante do 
Estado de Mato Grosso, estimulando a prática esportiva entre alunos da rec:ls púhlic e 
privada, incentivando hábitos saudáveis e a formação de valores como disciplina, respeito 
e cooperação. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 21 - Moção nº 
102 de 2025, Cumprimento e parabenizo a Comissão Organizadora Municipal dos Jogos 
Escolares 
celebrada sua 
Mato-grossenses 
abertura em Barra 
e dos 
do Garças 
Jogos 
e 
Estudantis 
com finais ocorridas 
de Seleções 
em Lucas Mato
d 
~ 
Rio= 
que têm como objetivo promover o esporte escolar como instrumento de - , · 
integração social e desenvolvimento integral dos estudantes do Estado de Mato G "' 
estimulando a prática esportiva entre alunos da rede pública e privada, incentivando 
hábitos saudáveis e a formação de valores como disciplina, respeito e cooper?-ção. - Ob~.: 
Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Unico, Tipei : 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a} - Obs.: Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 22 - Moção nº 103 de 2025, 
Cumprimento e parabenizo o Sr. Dilson Lira dos Anjos e o Sr. Edvaldo Ferreira Maciel pela 
brilhante organização do Encontro de Aviadores do Vale do Araguaia, que contou com a 
marcante apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Evento que elevou o nome de Barra do 
Garças e proporcionou momentos de admiração e orgulho à população. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 23 - Moção nº 105 de 2025, 
Como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o encaminhamento de Moção de 
Pesar aos familiares do ilustre senhor João Pereira dos Santos, pai do Vice-Prefeito, J:r 
Professor Sivirino, em razão de seu falecimento, ocorrido na presente data, 18 de agosto · f) 
de 2025. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do '// 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 24 - Moção nº 104 de 2025, A Câmara Municipal de Barra do Garças, por meio 
desta Moção de Aplausos, manifesta reconhecimento, respeito e admiração à Diretora, ao 
Coordenador e às Professoras do Colégio·Cathedral pelos relevantes serviços prestados à 
Educação em nosso município. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: PebinhaNaldeí Leite 
Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: 2, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
~ Rua Ma.fo Grosso, nl1 617, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (66) 3401-2484 http:// 
barradl1igarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/08/2025 
25/08/2025 
~ ~ ; . ãgina 
•ma1••E""'***"' 
{
~ 
'.l::::::: •. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Aooio ao Processo Leaislativo 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimen,ter 
PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/20YunSC8xto?t=4135 - Observação: Projetb--de 
Lei Ordinária nº 45/2025 - Tempo de gravação: lh08min a lh09min ----- / 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
Bianca Sousa de Freitas Almeida, Paulo Cesar Raye de Aguiar e Maria Silvania Araüj 
Ramos encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remot , 
em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação s 
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos veread - nt s. 
2) O Sr. Presidente, Prof. Alex Matos, registrou, em nome desta Casa, manifestação d 
solidariedade pelo falecimento do Sr. João Pereira dos Santos, pai do Vice-Prefeito, 
Professor Sivirino Santos. Em sinal de respeito e consideração, solicitou o 
encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares do ilustre Sr. João Pereira dos Santos, 
falecido nesta data, 18 de agosto de 2025, na cidade de Goiânia. 3) O S · te 
ratificou a solicitação, apresentada na última semana, de realização de uma união no d1 
19 de agosto (terça-feira), às 16h, com a Secretaria de Infraestrutura en.riçgs, ~-
representada pelo Secretário Jairo Marques Ferreira. Ele ressaltou que a reunião 
com a participação do Procurador Geral do Município, Sr. Herbert Penze, e 
representante da empresa Clean Master Ambiental, Sr. Geraldo. Justificou a solicitação em 
virtude dos recorrentes problemas relacionados à limpeza urbana no município. Em face 
do exposto, formalizou o requerimento para que a reunião ocorra na data e horário 
previstos. 4) Durante o Grande Expediente, o vereador Elton Melo Marques cedeu parte 
de seu tempo no Grande Expediente à Sra. Fernanda Cunha (49min55s) para versar sobre 
a homenagem aos profissionais da Saúde de Barra do Garças. 5) Questão de Ordem: 
Vereador(es) Dr. Paulo Raye (lh03min). 6) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O 
Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de 
Lei Ordinária nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de 
votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Tribuna do 
Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da 
palavra aos inscritos na Tribuna do Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, 
e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, 
convidou para fazer uso da palavra: Sra. Renata Francisca, Diretora Geral do IFMT - Campus de Barra do Garças (lh20min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (lh30min), 
Ronair Nunes (lh30min) e Jaime Rodrigues (lh30min); Sr. Ricardo Tibério, representante 
da Escola Superior de Advogados/OAB (lh31min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos 
(lh35min); Sr. Hélio Alves, poeta em Barra do Garças (lh36min). 
Consider~ções Finais: Não haven~o mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos J 
para a Tnbuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se -
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ Rua Mato Grosso, nll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/. : (ti6) 3401-2484 http:// 
barr'&dogarcas. mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/08/2 025 
25/08/2025 
~ ~ Página 7 
''§131pçt1tmB•i"' 
~ 
~,::;:::sr,.~ 
Nascimento 
PODEMOS 
e: ~ u 
Prime iro 
Secre tário: Elton 
Melo lf4arques / 
PODEMO 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
'0.tP@ s. ili f . .mrr&Ch --, -----.. 
Bianca Sousa de 
Freitas Alme/ da / 
MDB 
fov,'11 ~ AA 
Hiago Teles Alves / 
PL 
Maria 
~ Silvania Araújo 
Ramos/ MDB 
Florizan Luiz Esteves 
/PRD 
de 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-ma il: ca mara@barradoga rcas. mt.leg.br 25/08/2025 
25/08/2025 Página 8 
25/08/2025 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema ele Apoio ao Processo Leciislativo 
Rua Mato Grosso, n ll 617, Centro - Barra do Garças MT Te/.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt. leg.br 25/08/2025 
Página 9