sessao nº 27

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 27ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Lehlslatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
25/08/2025 - 17:00; Encerramento: 25/08/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/ Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles 
Alves / PL ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Ronair de 
Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Justificativas de Ausências na Reunião: Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - Ausência 
por Falecimento na Família ; Prof1 Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - Ausência por 
Falecimento na Família 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 46 de 
2025. Dispõe sobre a criação da Central Virtual de Adoção de Animais de Estimação no 
Município de BaITa do Garças - MT, e dá outras providências. Autor: Prof. , __ 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
• Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teYe 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão 
e Finanças e da Comissão de Meio Ambiente e 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim : Jaime Rodrigues Neto - S1 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Projeto de Lei O 
(origem: Legislativo) nº 51de2025, Dispõe sobre a denominação de dependências do Estádio 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Municipal José Valeriano Costa, localizado no bairro Santo Antônio, no Município d 
Garças - MT, e dá outras providências. Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. 
Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025, Outorga Título 
de Cidadão Barra-garcense ao Sr. George Adriano dos Santos Silva. Autor: Pebinha/Valdeí 
Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3. Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 26 
de 2025. Dispõe sobre a licença de vereador. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof Alex Matos/ Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 
2025, Altera a Lei Municipal nº 4.319 de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos 
Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Zé Gota/Gabriel Pe··~ 
Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre a abertura de 
Especial no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves ..ere 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, A 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favo1~ 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Fi,IJ.l1J.IW:l::s. 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Te 
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pe ·" 
Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito 
(66) 3401 -2484 / 3401 -6811 / 0800 642 6811 r-1 . barradoga rcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradoga rcas ~ • , 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá1 
outras providencias. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 69 de 2025, Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação 
técnica com à entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefe ito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgênc ia, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, 
Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Dr. Florizan/Florizan Lui z 
Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Decreto Executivo nº 
5725 de 2025, Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria da Agência Municipal de 
Regulação e Fiscalização - AGIRF. Autor: Adilson Gonçaives de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; ....__, 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 - Decreto Executivo _____, . ,,.----
n º 5726 de 2025, Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agênc~ e 
Regulação e Fiscalização - AGIRF. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstençõ~ O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer~ 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Decr~ 
nº 5727 de 2025, Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional ~ 
Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 3, ;(J 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 c=--i ' [ 'J 
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B.\HH.\ DO C .\I{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos 
Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
COMISSÃO DE CONSTITUICÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
!.i [~.,~ Vogal 
ISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
COMISSÃO DE 
Armank s Brito 
Vogal 
UCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
~ 
Paulo ~~ de Aguiar 
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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
B.\RR.\ DO C.\R(.'.\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Valdeí e ~arães Presidente 
AUSENTE 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
AUSENTE 
Maria Silvania Araújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
AUSENTE 
Maria Silvania Araújo Ramos 
Presidente 
AUSENTE 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
q. ~ 
Valdeí Leite Guimarães 
Vogal 
MISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
Geral #.~Relator 
!4~ AUSENTE 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 ! 0800 642 68 11 
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