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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2025-09-29
native_id217

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

''Ml:Millld!ª•• 
~ 
\;~.~:;','.;.,,~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/09/2025 - 18:07; 
Encerramento: 29/09/2025 - 21:17 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques/ PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza/ 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elcio 
Mendes da Silva/ PRD ; Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Jaime Rodrigues Neto/ UB ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profa Maria Silvania 
Araújo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes/ MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Hiago Teles Alves / Atestado Médico ~ Expedientes: 
Câmara Municipal 
Abertura 
de Barra 
da Sessão
do Garças 
: Ata 
-
da 
MT. 
28ª 
Aos 
Sessão 
29 (vinte 
Ordinária 
e nove) 
da 20ª 
dias, 
Legislatura 
do mês 
da 
de 
~ 
setembro, do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h07min, no Plenário da Câmar 
Municipal, reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 28ª 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, o Sr. 
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por 
se 
ouvirem 
tratar 
a 
de 
leitura 
sessão 
de 
presencial, 
um trecho bíblico 
o Sr. Presidente 
e a execução 
convidou 
do Hino 
a 
de 
todos 
Barra 
a 
do 
ficarem 
Garças. 
de pé, par~ 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 27 de 2025, Ata 
Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do ' 
dia 22 de setembro de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Sou~to~ 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascime~, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, D 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo.-RaYe/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elcio Mendes da Silva, Hiago Teles Alves, Pro 
~ilvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, TU~ 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Convite nº 009/2025 - Assunto: A Câmara Municipal 
de Barra do Garças expediu convite para a Sessão Solene de entrega de "Títulos de 
Cidadania Barra-garcense" a ser realizada no dia 25/09/2025, às 19 horas, no Anfiteatro 
Fernando Peres de Farias, Prefeitura de Barra do Garças-MT; 2) Enviada - Ofício 
Legislativo nº 113/2025 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal - Assunto: Encaminha a Matéria aprovada na Sessão Ordinária do dia 
22/09/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do 
Vereador Elton Melo Marques; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 1356/2025 Interessado: 
Marizete Chaves Ramos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da OÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 77/2025, de autoria da Vereadora a ·a Silvania 
<J Araújo Ramos, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; Enviada -
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
\\ barradogarcas.mt.leg.br/ - ai!: camara@barradogarcas.mt.leg.br 02/10/2025 
\ 02/10/2025 ~ --:J y ' Págin'a 1 
-<ij 
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~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Ofício Matéria nº 1357/2025 - Interessado: Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Serviços - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 378/2025, de autoria 
do Vereador Adilson Tavares; INDICAÇÃO(ÕES) nº 381, 384, 385/2025, de autoria do 
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 382, 383/2025, de 
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 1358/2025 -
Interessado: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminhamos cópia 
da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 386/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 1359/2025 - Interessado: Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 379/2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques; 
REQUERIMENTO(ÕES) nQ 31/2025, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas; 7) b 
Enviada - Ofício Matéria nº 1360/2025 - Interessado: P,!'efe~tura Municipal de Barra do 
Garças - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDIÇAÇ~O(OES) nº 382, 383/2025, de 
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; INDICAÇAO(OES) nQ 378/2025, de autoria do 
Vereador Adilson Tavares; REQUERIMENTO(ÕES) nº 32/2025, de autoria do Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 1361/2025 -
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) 
REQUERIMENTO(ÕES) nº 32/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues(j 
Neto; 9) Recebida - Ofício nº 033/2025 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento 1 
(Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Selma Aparecida da Silva Santos, Diretora 
ASCARBAG, expediu o Ofício n º 33/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da · 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, solicitando a_ 
disponibilização do Plenário desta Casa de Leis para a Realização do lançamento do 
Projeto ReciclaFácil ASCARBAG, no dia 30 de setembro de 2025, às 14h30min, que tem 
por objetivo o incentivo direto a reciclagem, sendo disponibilizado pontos de coleta e 
aplicativo para contagem de pontos, onde o usuário poderá trocar por dinheiro ou 
serviços, dessa forma solicita o apoio técnico pra realização da transmissão online da 
sessão de lançamento; 10) Recebida - Ofício nº 035/2025 - Interessado: Alessandro 
Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Leandra da Silva Sousa Santos, 
Diretora da Startup Perfil, expediu o Ofício nº 35/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, 
solicitando a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis para a realização do 
lançamento da Plataforma Educacional Inclusiva Digital, no dia 30 de outubro de 2025, ---
14h30min, dessa forma solicita o apoio técnico pra realização da transmissão online da 
Alessandro 
sessão de lançamento; 
Matos do Nascimento 
11) Recebida 
(Alex 
- Ofício 
Matos) 
nº 
-
046/2025/GABVPBG 
Assunto: O Exmo. Sr. 
-
Vice
lnt~ 
-Prefeito 
Municipal de Barra do Garças, Sivirino Souza dos Santos, expediu o Ofício nº 46/20251 
GABVPBG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra d 
Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao arquivamento o 
Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal, para apuração de põSs' · 
irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Barra do Garças; 
12) Recebida - Ofício nº 527/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny 
Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 527/GPEM/2025, déstinado ao Exmo. Sr. Ver 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascim to, 
cujo assunto se refere que seja feita a substituição da fl.08, do Projeto de Lei nº 79, de 
de setembro de 2025, vez que houve alteração no Art.11; 13) Recebida - Ofício nº 
529/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: 
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 529/GPEM/ 
2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Lei nº 5.021, de 22 de setembro de 2025; 2) Lei nº 5.022, de 22 de 
setembro de 2025; 3) Lei nº 5.023, de 22 de setembro de 2025; 4) Decreto nQ f,i. 744, de 12 
de setembro de 2025; 14) Recebida - Ofício nº 536/2 0 25/GPEM - illiteressado: 
02/10/2025 
Rua Mato Grosso, n2 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mà'l-i.: camar a@barradogarcas.mt.leg.br 02/10/2025 
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1t13111Ull'*"!ª4W Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 536/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei 
nQ 80, de 29 de setembro de 2025; 2) Projeto de Lei nQ 81, de 29 de setembro de 2025; 
15) Recebida - Ofício nº 537/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nQ 537/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar nQ 28, de 29 de 
setembro de 2025; 
Oradores do Expediente: 1 - Elcio Mendes da Silva/ PRD - URL Vídeo: https-//yout\1 hei 
Maria 
Observação: 
a0cizSh3ojw?t=988 
Silvania 
Tempo 
Araújo 
-
de 
Observação: 
Ramos/ 
gravação: 
MDB 
20min25s 
Tempo 
- URL Vídeo: 
de 
a 27min30s; 
gravação: 
bttps-//ym1tl! 
16min28s 
3 - Ronair 
he/aOclzSb3ojw?t=1225 
a 
de 
19min38s 
Jesus Nunes/ 
; 2 - Profª 
UB 
-
- b 
URL Vídeo: https-//youtu be/aOclzSh3ojw?t=1678 - Observação: Tempo de gravação: 
27min58s a 35min27s ; 4 - Armando Alves Brito / PMB - URL Vídeo: bttps-//yol!tu be(:ib / 
aOclzSh3ojw?t=2160 - Observação: Tempo de gravação: 36min00s a 42min05s ; 5 - ' 
Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: https-//yol!tu be/aOclzSh3ojw?t-2555 · 
Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos, Elcio Mendes, Allan Construtor, 
Armando, Elton Melo e Dr. Paulo Raye - Tempo de gravação: 42min35s a lhOOmin; 6 - Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto/ PMB - URL Vídeo: https·//youtu be/aOclzSh3ojw3. 
t=3662 - Observação: Aparte: Vereador(es) Elcio Mendes e Bianca Freitas - Tempo de 
gravação: lhülmin a lh13min ; 7 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB - URL 
Vídeo: bttps·//youtu be/aOclzSh3ojw?t-4434 - Observação: Aparte: Vereador(es) 
Armando Brito - Tempo de gravação: lh13min a lh16min; O - Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento/ PODEMOS - URL Vídeo: https-1/youtu be/aOclzSh3ojw?t=4615 -
Observação: Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes e Elcio Mendes - Tempo de gravação: 
lh16min a lh26min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Geralmino 
Sousa de Freitas 
Alves Rodrigues 
Almeida / 
Neto 
MDB 
/ PMB 
; Dr. 
; 
Florizan/Florizan 
Dr. Paulo Raye/Paulo 
Luiz 
Cesar 
Esteves 
Raye 
/ PRD 
de Aguiar
r-Ilr:__ 
~ 
Neto/ ~ 
Elcio Mendes da Silva/ PRD; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Jaime Rodrigues Neto f 
UB; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento/ PODEMOS; Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lope DB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Dispõe sobre ------x 
a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona, e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal,,e 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Com são de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 2 - P · . 
de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especia 
orçamento vigente para os fins que menciona, e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025, Altera a redação da Lei Complementar 
- -;' nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias 
aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria enc inhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Fin ças ;\ 4 - J: ~ \ 02/10/2025 
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro•'\.Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail:'Çamara@barradogarcas.mt.leg.br 02/10/2025 
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ruu•am"MW ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Emenda Aditiva nº 5 de 2025, Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-B, 
65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n2 54 
de 2025, Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes 
Alternativas - ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia). Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nas cimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não : O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elcio Mendes da 
Silva - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; 
b 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto , 
Resolução nº 47 de 2025, Altera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de • · 
2025, que dispõe sobre a licença de ve reador. Autores: Allan Construtor/Allankley Lop 
de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Mato 
do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes ' 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elcio Mendes da Silva - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 7 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025, 
Acrescenta o Capítulo XI-A com os artigos 65-A, 65-B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 
79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Obs.: Votação 
Votação 
em Regi~e 
Unica 
de Urgência
em Regim
. Autor
e de 
: 
Urgência, 
Prof. Alex 
Tipo: 
Matos/Alessandro 
Nominal, Sim
Matos 
: 13, Não: 
do Nascimento, 
O, n ões
Turno
: O, 
E ~ 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos verea ore:;-- :?""'::::_~ 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o ' 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa~ Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alve 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elcio Mendes da 
Silva - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo R~ 
Ron~ir, d~ Jesus Nunes - Sim ; ~é 9ota/Gabriel Per~ira Lop~s - Sim ; 8 - Proj~~~Lei ~ 
Alimentar 
Ordmana 
Segurança 
e 
Alimentar 
nº 
Nutricional; 
77 de 
e 
2025
Nutricional 
estabelece 
, D1spoe 
-
os 
sobre 
SISAN, 
parâmetros 
a 
organiza 
adesao 
para 
mumc1pal 
a 
a 
Política 
elaboração 
ao 
Municipal 
Sistema 
do Plano 
de 
Nacio
Segurança 
Municipal 
~ 
de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, cria a Câmara Intersetorial de 
Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de 
\ 
~ 
Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abs~ções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos eadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 1 014), o 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: G{lmara@barradogarcas.mt.leg.br 02/10/2025 
~~· 
02/10/2025 
c::==z----
--:::---,. 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elcio Mendes da 
Silva - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 78 de 2025, Altera os dispositivos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.357, de 15 
de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos membros 
do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, ó 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução n2 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elcio Mendes da 
Alessandro 
Silva - Sim; 
Matos 
Elton 
do 
Melo 
Nascimento 
Marques 
-
-
Não 
Sim; 
Votou; 
Jaime 
Profª 
Rodrigues 
Maria 
Neto 
Silvania 
- Sim; 
Araújo 
Prof. 
Ramos 
Alex Matos/ 
- Sim; 
~ 
· 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei ' . · 
Ordinária nº 79 de 2025, Dispõe sobre as políticas públicas municipais de incentivos à 
ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do município de Barra do Garças, e 
revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstençõe~. O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos verea res 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construto 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Fl01izan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alve 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elcio Mendes da 
Silva - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 11 - Projeto de Lei 
Complementar 
dezembro de 2016, 
nº 28 
que 
de 
regulamenta 
2025, Altera 
o 
a 
pagamento 
redação da 
de 
Lei 
inscrições 
Complementar 
e diárias 
nº 199, 
aos
de 
~br?s 
19 ~ 
em 
dos 
Regi~e 
Conselhos 
de 
Curador
Urgência
, Fiscal 
. Autor: 
e 
Adilson 
Comitê de 
Gonçalves 
Investimentos 
de Macedo 
do BARRAPREVI
- Prefeito Municipal, 
. - Obs.: ~ 
Turno: . 
Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O 
Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos v _ado s 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/20 , 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Constru r/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freita:::-s--_.,.----.... 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Gerah!!iruL .. Afves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elci MendeS<lã 
Silva - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Prof. 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos ~ 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 - Indicação n￾387 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal 
de Educação, em parceria com a Secretaria de Transportes, a realização de estudos 
técnicos e orçamentários visando à instalação de câmeras de monitoramento em todos os 
ônibus escolares da rede municipal. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Armando Alves Brito, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Atovado(a) -
)<::/ Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - con rme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não ta. ; 13 -
02/10/2025 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT TeL: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: ama'rli@barradoga as mt.leg .br 02/10/2025 
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-0 
~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Indicação n!! 388 de 2025, Indica ao Senhor Secretário Municipal, Thiago Marcelo da 
Silva Barbosa que, por meio da secretaria competente, seja implantada uma área 
destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de alunos na Escola Estadual 
Militar Tiradentes "CB PM Vanilson Silva Carvalho", neste município. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Elcio Mendes da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 14 - Indicação n2 389 de 2025, Indica ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques, para que, por meio do 
setor competente, seja realizada a colocação de sinalização viária indicando a mudança de 
sentido da Rua Pedro F. Déo para a Rua Zeca Ribeiro, no município de Barra do Garças -
MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elcio Mendes da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 390 de 2025, 
Indica ao Deputado Beto Dois a Um, a necessidade de elaboração e apresentação de 
Projeto de Lei que reconheça o município de Barra do Garças como a Capital do 
Ufoturismo do Estado de Mato Grosso. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 16 - Moção nº 130 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo o treinador e as atletas da Seleção Feminina de Basquete de Mato Grosso, 
campeãs da 2ª Divisão dos Jogos da Juventude, competição que tem como objetivo 
promover o esporte escolar como instrumento de educação, integração social e 
desenvolvimento integral dos estudantes. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria 
Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado( a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 17 - Moção nº 131 de 2025, Indica-se Moção de Aplausos aos 
profissionais Maiky Gomes Silva (repórter), Régis Mayeron Roberto (repórter 
cinematográfico) e Thiago dos Santos Nascimento (editor), pelo excelente trabalho 
realizado na produção da série de reportagens alusivas ao aniversário do município de 
Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado· 
ó 
~ 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes :--==::;;;;e-O::::::. 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presicíe:ntt=)-Il o._==::L~=:::::. 
vota. ; 18 - Moção nº 132 de 2025, Cumprimento e parabenizo o Excelentíssimo Senhor' 
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec Pinto Acost 
Benitez, em reconhecimento ao trabalho exemplar e transformador 
desenvolvendo em nossa região. Sua gestão tem sido fundamental para a geração 
oportunidades de profissionalização para os jovens de Barra do Garças e de todo o 
entorno. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, nt:!~J.l.d:U01'­
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores es..,.,,,.,.......~ 
conforme o art. 35, §2º, dó Regimento Interno (Resolução nQ 12/2014), o Preside ão 
vota. ; 19 - Requerimento nº 33 de 2025, Requeiro, nos termos regimentais, que se· 
oficiado à Secretaria de Turismo, solicitando: 1. A apresentação formal de respostas às 
indagações levantadas durante o lQ Simpósio de Políticas Públicas do Turismo; 2. A 
apresentação prévia do Sistema Municipal de Turismo, contemplando sua estrutura, 
funcionamento e planejamento de ações. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (R olução nº 
02/10/2025 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 02/10/2025 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
12/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Requerimento nº 34 de 2025, Requeiro, nos 
termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 14 de outubro de 2025, 
no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, com a finalidade de discutir a 
implantação, regulamentação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura. - Obs. : 
Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nQ 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS - URL Vídeo: https-1/youtu be/a0clzSh3Qjw?t=10040 - Observação: Projeto 
de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 54/2025 - Tempo de gravação: 2h4 7min a 
2h48min ; 2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL 
Vídeo: https-//youtu be/a0clzSh3Qjw?t =l0244 - Observação: Projeto de Resolução nº 
47/2025 -Tempo de gravação: 2h50min a 2h52min; 3 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https-//youtu be/aOclzSh3Qjw?t=10916 -
Observação: Projeto de Lei Ordinária nQ 79/2025 - Tempo de gravação: 3h0lmin a 
3h03min 
{Ô 
Ocorrências 
quatro importantes 
da Sessão: 
ações 
1) 
realizadas 
Após abrir 
em 
a sessão, 
Barra 
o 
do 
Sr
Garças 
. Presidente 
durante 
aproveitou 
o fim de 
para 
semana
destaca: 
~ 
, 1 
primeiro Simpósio de Políticas Públicas para o Turismo (sexta-feira); a cavalgada até 
Porto do Baé (sábado); a coroação do projeto "Salve Araguaia" com corrida e plantio de 
mudas (domingo); e a Copa "Beto Dois a Um" na Vila Olímpica (domingo). Ele ressaltou, 
que todos os eventos foram bem-sucedidos, contaram com ampla participação da 
comunidade e merecem agradecimento aos organizadores e aos servidores envolvidos. 2) 
Concluído o Grande Expediente, o Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares 
para ceder o uso da palavra aos presentes na sessão. Seguidamente, o pedido foi 
submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da palavra: Dra. Elaine Maia, 
Ginecologista e Médica Integrativa - Saúde da Mulher (lh27min) - Aparte: Vereador(es) 
Dr. Paulo Raye (lh34min), Armando Brito (lh35min), Allan Construtor (lh36min), Profª 
Maria Silvania (lh38min) e Elcio Mendes (lh40min); Sr. Everton Chaves, representante da _ 
Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças - APOBAG (lh30min; lh41min) ( 
Aparte
Dechamps
: Vereador(es) 
, Tenente Coronel 
Armando 
do 
Brito 
Corpo 
(lh47min) 
Bombeiros 
e Dr. 
Militar 
Paulo Raye 
(lh53min; 
(lh49min)
2h35min) 
; Sr. An
-
~ 
Aparte: 
Vereador(es) Armando Brito (2hl6min) e Ronair Nunes (2h23min); Sr. Ygor Cardoso, ' 
Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura Municipal (2h29min) - Aparte: Vereador(e ,,. ~ 
Elcio Mendes (2h31min), Prof. Alex Matos (2h32min), Zé Gota (2h33min) e Ronair 
Vereador(es) 
(2h34min). 3) 
Prof
Questão 
. Alex Matos 
de Ordem: 
(2h53min) 
Vereador(es) 
e Armando Brit
Ron
o 
air 
(2h54min)
Nunes 
. 
(2h52min) 
4) Pedido de 
-
Votação 
Apa~ 
em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de 
urgência para votar a Emenda Aditiva nº 5/2025, de autoria do Vereador Alessand s 
do Nascimento, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos ~ 
vereadores presentes. 5) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. P ·tlente---
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto 
Lei Complementar nQ 28/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de 
votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem insc 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja 
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02/10/2025 b•rr•dº•'"":;:"m'"@:·s"'E ":º'' Página 7 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Ap oio ao Processo Legislativo 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2025 . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
e::: frumv: 
Elton 
/ 
Adilson Tavares 
Lopes / PODEMOS 
u~ S . d t :õf . vf1Joie(.h. 
de 
/ 
Secretário: Allankley 
Lopes de Souza / 
PODEMOS 
PM 
Florizan 
Esteves / PRD 
Aguiar 
~ 
Luiz 
Rua Mato Grosso, n2 617 .. Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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