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sessao nº 33

Tipo Reunião Comissões Permanentes
Número / Ano 33
Date 2025-09-29
native_id219

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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C â m a ra Municipal ,,.. 
B.\trn.\ D<> C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 33ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legisla 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das 
29/09/2025 - 17:00; Encerramento: 29/09/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
UB ; Elcio Mendes da Silva / PRD ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Jaime Rodrigues Neto 
/ UB ; Prof1 Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé \ 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ~ \ 
Justificativas de Ausências na Reunião: Hiago Teles Alves - Ausência por Atestado Médi~ 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n' 54 de~ 2025, Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes 
Alternativas - ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Rel'.ma Araguaia). Autor: Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 47 
de 2025, Altera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a 
licença de vereador. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Ndo, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
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comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constit 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 ~ 
cam ara@barradogarcas.mt.leg.br / im prensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
~ ~ Página 11 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Gar ças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e Redação. Votos Nominais : Jaime Rodrigues Neto - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -
Sim ; 3 - Emenda Aditiva nº 5 de 2025, Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-
B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé -........ (~ 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, 
ª adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN----, 
organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os etr 
para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN,tcn 
a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAI SAN, regulamenta o 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cn 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências. 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: ~arecer favorável ~a(s) comissão(ões) ~ Obs.: A proposição ['r:;)\ 
teve parecer favoravel da Com1ssao de Const1tmçao, Justiça e Redaçao, da Comissão de~ 
Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson ____/ 
Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; 1 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaim 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Ntmes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
- Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Altera os dispositivos 6° e 7° da Lei Municipal nº 
2.357, de 15 de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos 
membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e 
Desp01io. Votos Nominais: Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Elcio Men\(ies da Silva -
(66) 3401 -248413401 -6811/0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 61 7, Centro, Barra do Ga rças - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradoga rcas.mt.leg.br I imprensa@ba rradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
!iffi!f ~ Página 12 
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J 
B.\IW.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Prof' Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Zé Gota/Caeriel 
Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Dispõe sobre as políticas 
públicas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do 
município de Barra do Garças, e revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição. Justiça e Redação e da Comissão de Economia 
e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 7 
- Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025, Altera a redação da Lei Complementar nº 199, 
de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros 
dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Mw1icipal, Tmno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃ~ 
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Jai~lO"W. ~.A".I 
AUSENTE 
Hiago Teles Alves 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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Página l 3 
Paulo 
Estado de Mato Grosso 
ara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
Elt ~s Relator 
Arm~ s Brito a~o e 
CAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE 
ques Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENT ABILIDA 
~5. oU ~ t'Qro'Oích 
Bianca Sousa de Freitas Alm a 
Relatora 
1 
Maria Si raújo Ramos 
Vogal 
DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
M . ·. A , . R 
ana 1 vania rauJo amos 
. ooJ . Jà(~ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Presidente Relatora 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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Página 14 
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B.\Hlt\ DO<;,\){ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
AUSENTE 
Bianca Sousa 5, d.Q de Freitas ~ Almeida ves Rodrigues Neto 
residente 
Hiago Teles Alves 
Relator 
(66) 3401-248413401-6811/0800 642 6811 
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Vogal 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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