sessao nº 74

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças gabinete da presidênc
■tMHHiitMifiHHi™ Palácio Vereodor Dr, Dercy Gomes da Silva
1 Ata da 074'' Sessão Legislativa Ordinária da 19" Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 26 (vinte e seis) dias, do mês de setembro do ano de 2022 (dois mil e
4 vinte e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se
5 os Vereadores desta Casa de Leis, para a 74" Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm - P Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LO
11 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES
12 NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES FERREIRA, JOÃO BATISTA
13 CÂNDIDO DE SOUZA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTON
14 TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PEDRO FERREIRA
15 DA SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
16 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS. Ausente o vereador:
17 CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
20 (00min:21s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos e dá
21 início a mais uma Sessão da Câmara de Vereadores de Barra do Garças.
22 Depois, anuncia que no dia 26 de setembro, a Isabela Damasceno-assessora
23 parlamentar estará completando mais um ano de vida, e no dia 30 d^
24 setembro, a Claudineia Pires-zeladora do Parlamento, também comple
25 mais um aniversário, e a Câmara Municipal de Barra do Garças rende a
26 homenagens aos aniversariantes, pedindo a Deus que continue iluminando o
27 caminhar de cada um. Parabéns e muitos anos de vida. InFonna também, que
28 está aberto um processo licitatório para contratação de empresa especializada
29 no fornecimento de carimbos automáticos e refís de carimbos, para atendeç
30 as necessidades da câmara, marcad^para o dia 29/09, às 14h, no Plenário
(66) 3401-2484/3401-2Í95/3401-2358/0800 647 6811
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31 Câmara. Então, o comerciante que tem interesse de vender para a câmara
32 municipal, estando em dia com as regularidades fiscais, com suas certidões,
33 é só estar acompanhando nas redes sociais da câmara municipal, que tem ali
34 as informações quanto as compras que a Câmara faz. (02min:17s); Após,
35 havendo ''quórum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus
36 e em nome do povo baira-garcense, declaro aberto os trabalhos da 74° Sessão
37 Legislativa Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
38 Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, para
39 ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garç
40 (06min:21s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 73° Sessão
41 Ordinária da 19° Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT,
42 que discutida foi submetida á votação e então aprovada sem emendas ou
43 retificações, por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Logo após,
44 passa-se a palavra para o Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a
45 leitura das correspondências recebidas e expedidas desta Sessão.
46 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (07min:15s): OFÍCIO N°
47 072/2022 - AGERBARRA - O Diretor Técnico Operacional da AGER
48 BARRA - Ramon Fonseca Carvalho, encaminha OFÍCIO N° 235/2022, o
49 Secretário Municipal de Finanças Sr. Fábio Tadeu Weiler, em resposta à
50 Indicação n° 235/2022, vem infonnar que o Município de Barra do Garças, ^
51 já está recebendo tributos e demais arrecadações através de pix, QR Code,
52 sites dos Bancos arrecadadores e APPs dos Bancos arrecadadores. Informou
53 ainda, que os bancos credenciados para recebimento de arrecadação são:
54 Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa Lotérica, Itaú, Bradesc
55 Sicredi e Sicoob; cópia dos balancetes contábeis referentes ao período d
56 janeiro/2021 a junho/2022, em atendimento ao Requerimento n° 027/2022;
57 OFÍCIO N° 266-A4.5/A4/GabCmtEx - O General de Divisão Francisco
58 Humberto Montenegro Jimior, em resposta ás Indicações n° 492 e 510/2022,
59 de 1° e 08 de agosto de 2022, respectivamente, solicitando providências para
60 destinação de recursos com a finalidade de atender às necessidades d
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61 recuperação da manta asfáltica das vias internas e externas do Quartel e da
62 Vila Militar do 58° Batalhão de Infantaria Motorizado, informou que: a.
63 Inicialmente, é importante considerar que o Departamento de Engenharia e
64 Construção (DEC), por intermédio de sua Diretoria de Obras Militares
65 (DOM), tem por finalidade superintender, no âmbito do Exército Brasileiro
66 (EB), as atividades de obras militares, construindo e mantendo a
67 infraestrutura de que a Força Terrestre necessita para alcançar seus objetivos
68 estratégicos e apoiar a família militar; b. nesse contexto, destaca-se que a
69 natureza da demanda em pauta enquadra-se como obra de manutenção
70 patrimonial, necessitando ser planejada e priorizada pelo Comando Mi
71 de Área enquadrante, para posterior análise e decisão a respeito de sua
72 execução, sob responsabilidade do DEC, conforme sua capacidade técnica e
73 disponibilidade financeira; c. é importante ressaltar, também, que a referida
74 obra não está prevista no Plano Diretor do 58° BIMTZ, nem inscrita no
75 Sistema Unificado do Processo de Obras (OPUS) do DEC, ações estas que
76 devem ser provocadas pelo Comandante da Organização Militar (OM)
77 interessada; e d. ainda, para que a presente demanda seja suprida por meio
78 de emenda parlamentar, a OM deve observar as Diretrizes para Solicitações
79 de Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária 2023 (PLOA 2023}
80 emitidas pelo Estado-Maior do Exército; CARTA ABG N° 264/2022 -
81 Gerente de Operações da Empresa Águas de Barra do Garças - Rodrigo d
82 Queiroz Silva, vem informar que foi realizado o reparo do vazamento de
83 água na Rua Renata Aquino Moreira no Bairro Piracema, conforme
84 solicitado; OFÍCIO N° 102/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
85 Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, infonna que
86 encaminhou ao setor competente a Indicação n° 564/2022, a qual, solicita
87 estudos de viabilidade para restauração das calçadas e retiradas dos troncos
88 das árvores no em tomo da Escola SECITEC; OFÍCIO N° 103/S1V1PO/2022
89 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias
90 Guirra, em reposta à Indicação n° 5p/2022, infonna que está reunindo
2395/3401-2358/0800 647 6811
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Centro, Barra do Garças - MT, CEP; 78600-
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esforços para alocar recursos com intuito de pavimentar diversas ruas de
nossa Cidade, e o trecho da Rua Benedito Rodrigues, será inserido no rol das
prioridades; OFÍCIO N"" 104/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em reposta à Indicaçã
rf 577/2022, informa que está reunindo esforços para alocar recursos co
intuito de pavimentar diversas ruas de nossa Cidade, e o trecho da Rua
realizar diversas melhorias em nossa Cidade e assim proporcionar mais
qualidade de vida a toda população, e a construção da Praça Pública, no
Bairro Jardim Anchieta, será inserida no rol das prioridades; OFÍCIO
106/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras
- Getônio Dias Guirra, em reposta à Indicação n*^ 582/2022, informa que está
reunindo esforços para alocar recursos com intuito de pavimentar diversas
ruas de nossa Cidade, e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro de Vila
Maria será inserido no rol das prioridades; OFÍCIO N° 107/SIV1PO/2022 -
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias
Guirra, em reposta à Indicação rf 575/2022, infonna que está reunindo
esforços para alocar recursos com intuito de pavimentar diversas ruas de
nossa Cidade, e que o micro recapeamento na Rua B, no Bairro Vila Mari
será inserido no rol das prioridades; OFÍCIO N° I08/SMPO/2022 -
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias
Guirra, em reposta à Indicação rf 599/2022, infonna que a Prefeitura através
de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e logística
(SINFRA), está realizando a recuperação com Tapa Buracos e Micro
revestimento em diversas ruas da cidade e que a Rua Liberdade, está na lista
de contemplados com esses serviços; OFÍCIO N° 2I1/SEPLAN/2022 - O
Secretário Municipal de Planejamento - Cleber Fabiano Ferreira, convida a
população Barra-Garcense, para apreciar à Audiência Pública da Lei
Orçamentária Anual de 2023, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2022,
às 14:00 horas, neste Plenário; OFÍCW N° 369/GAB/2022 - O Secretário
Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita a devolução do
3401-2484/0401-2393/3401-2358/0800 647 6811
barpádogarcas.mt.leWbr - fb.com/camaramunícipaibarradogarcas
Rua lyiato Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-0jE
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Projeto de Lei n° 181 de 08 de setembro de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para celebrar convênio
de Cooperação Técnica com a Empresa Bacana Produções LTDA)
CONVITE - O Secretário Municipal de Saúde - Adilson Tavares Lopes
convida a todos para prestigiarem o evento de Inauguração da Revitalizaçã
Predial do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck, que ocorrerá em 27
de setembro de 2022, às 9:30 horas. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (15min:49s):
LEI ORDINÁRIA N" 4.553 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalve
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 172/2022, de sua autoria, que altera o
inciso I, do artigo 4° da Lei if 4.364, de 22 de dezembro de 2021, que estima
a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício
financeiro de 2022; LEI COMPLEMENTAR N° 335 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
Complementar n° 019/2022, de sua autoria; DECRETO N° 4.992 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe
sobre a nomeação do Conselho Consultivo da Agência Reguladora d
Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças; DECRET
N° 4.993 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de
Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). OFÍCIOS EXPEDIDO
(17min:33s): Of. N° 858/22 - que encaminha cópia das INDICAÇÕES if
575, 577, 578, 579, 580, 581, 595, 596, 597/22, de autoria do Ver. JAIME
RODRIGUES. INDICAÇÕES if 582, 583, 584, 5285, 586, 587, 588,
589/22, de autoria do Ver. JOÃO BATISTA, INDICAÇÕES rf 591, 592,
593/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÕES rf 594, 602/22,
de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÕES rf 598, 599, 600,
601/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÃO if 603/22, de
autoria do Ver. MURILO VALOES, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - Prefeito MunicíDal. Of./ÍV° 859/22 - que encaminha cópia da
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'm/camaramunicípalbarradogarcas
Centro/Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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GABINETE DA PRESI
151 INDICAÇÃO Yf 590/22, de autoria do Ver. JOÃO BATISTA, a EMPRESA
152 ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS. Of. N° 860/22 - que encaminlia cópj
153 da INDICAÇÃO rf 596/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
154 EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL. Of. 861/22 - q
155 encaminha cópia da INDICAÇÃO rf 597/22, de autoria do Ver. JA
156 RODRIGUES, a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -
157 SEMA. Of. N° 862/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS
158 E CONGRATULAÇÕES rf 145/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, aos
159 Familiares do Sr. LADISLAU CRISTINO CORTES - Pioneiro (In
160 Memória). Of. N° 863/22 a 874/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE
161 APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n^ 146/22, de autoria do Ver.
162 PEDRO FILHO, ao Sr. ALDENIR FRANCISCO DA SILVA - Diretor, de
163 Sistema de Compras, Licitação e Contratos e outros. Of. N° 875/22 a 883/22
164 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
165 CONGRATULAÇÕES rf 147/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr.
166 VANDER ARAÚJO DE SOUSA - Assistente de Imprensa e outros. Of. N°
167 884/22 - que encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR n° 146/22, de autori
168 do Ver. MURILO VALOES, aos familiares do Sr. WILSON LIONE
169 DUARTE. Of. n° 057/22 - que encaminha expediente ao Sr. DR. ADILSO
170 GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. Of. n" 058/22 -
171 que encaminha a Matéria aprovada na Sessão Ordinária ao Poder Executiv
172 Municipal: Projeto de Lei Complementar tf 019 /22, de autoria do Poder
173 Executivo Municipal, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
174 - PREFEITO MUNICIPAL. (22min:56s): Não havendo mais
175 correspondências a serem lidas, o Sr. Presidente passou ao período do
176 GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s)
177 vereador(es): Batista da Vila Maria (23min: I7s a 25min:35s), interfere Pedro
178 Filho (24min:01s a24min:48s); Jaime (25min:49s a28min:I9s); Pedro Filho
179 (28min:32s a 35min:06s); Gabrieíí/Zé Gota (35min:38s a 4Imin:42s).
180 (42min:00s): Não havend^ mais jnscritos, passou-se para o período da
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barradogarcas.rm-leg.br-fp.com/camaramunicipalbarradogarcas
(ua^ato Grasso, lí^37, Cenvo, ^rr^o Garças - MT, CEP: 78600-000
cafnj4abg@g/naíi.cbm/ ^rvensa^arradogarcas.mt.Ieg.bry
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ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DQ PODER
EXECUTIVO: (42min;l Is): PROJETO DE LEI N° 183/2022 de 21 de
setembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que ''Dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". (Casa
Terapêutica Maria Madalena). Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDE
DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
(47min:56s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022 de 26
de setembro de 2022 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho￾PSD, que "Altera o dispositivo da Lei Complementar n° 045 de 15 de
dezembro de 1997 e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
(51min:09s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 024/2022 de 23 de
setembro de 2022 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD,
que "Institui o Programa Parlamento Mirim, no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Barra do Garças". Encaminhado à: Comissão d
Constituição, Justiça e Redação. À titulo de informação, durante essa sessã
houve duas quedas de energia, suspendendo assim os trabalhos da mesma
aos 57min:59s, voltando ao normal aos lh:19min:18s. Então, continuou-se a
leitura do Projeto de Resolução n° 024/2022, de 23/09/22, de autoria do
Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD. ORDEM DQ DIA -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
(lh:20min:41s): PROJETO DE LEI N^ 025/2022 de 19 de setembro de
2022 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que "Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.487/2022, a fim de inserir no
Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças-MT, a festividade que
menciona". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Turismo,
Sustentabilidade e Desporto, do MÉrIiTO: e segue, APROVADO(A) POR
3401-2358/0800 647 6811
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arças - MT, CEP: 78600-000
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(66) 3401-2484/
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211 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
212 ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
213 EXECUTIVO: (lh:24min:Q7s): PROJETO DE LEI 179/2022 de 08 de
214 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe
215 sobre a inserção da Semana do Bebê no Calendário Oficial de Eventos do
216 município de Barra do Garças e dá outras providências". Foi submetido(a) ^
217 discussão e à votação do parecer das; Comissão de Constituição, Justiça e
218 Redação, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
219 Defesa da Mulher e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto, do^
220 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTO;
221 DOS VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações a sen
222 discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAi
223 MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos) (lh:27min:03i
224 Moção de Aplausos e Congratulações n° 150/2022, subscrita pelo vereadoi
225 Murilo; Requerimento n° 031/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm;
226 Indicação n° 138/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n°
227 618/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação n° 619/202;
228 subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n° 621/2022, subscrita pel(
229 vereador Pedro; Indicação n° 614/2022, subscrita pelo vereador Pedro;
230 Indicação n° 608/2022, subscrita pelo vereador Pedro (Obs.: o autor faz uma
231 correção, onde se lê "naves espaciais", leia-se "disco voador".); Indicação n'
232 620/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n° 607/2022, subscrita
233 pelo vereador Dr. Neto; Indicação n° 613/2022, subscrita pelo vereador
234 Pedro; Indicação n° 617/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n°
235 606/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 612/2022,
236 subscrita pelo vereador Pedro; Indicação n® 616/2022, subscrita pelo
237 vereador Pedro; Moção de Aplausos n° 149/2022, subscrita pelo vereador
238 Gabriel/Zé Gota; Indicação n° 611/2022, subscrita pelo vereador Pedro;
239 Indicação n° 604/2022, subscrita pdo vereador Jaime; Indicação n°
240 609/2022, subscrita pelo vereador Pedro; Indicação xf 610/2022, subscrita
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças GABINETE DA PRi
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pelo vereador Pedro; Indicação n° 605/2022, subscrita pelo vereador Jaime.
(lh:39min:31s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e em
votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. (lh:39min:48s): Sem mais proposições para deliberação ou
inscrições para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrada a
Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 26 dias do mês de
setembro do ano de 2022.
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