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sessao nº 40

Tipo Reunião Comissões Permanentes
Número / Ano 40
Date 2025-11-24
native_id239

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

B.\Hlt\ DO C ,\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 40ª Reunião das Comissões Per111ianentes da 20ª Legisl 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
24/11/2025 - 17:00; Encerramento: 24/1112025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes 
Construto:r/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Annando Alves Brito / 
Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar I UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hia'i. '7'ft-l-P 
Alves / PL; Jaime Rodrigues Neto I UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães / PRD; Pro-F<N~...:-
Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes 
/ MDB 
Justificativas de Ausências na Reunião: Bianca Sousa de Freitas Almeida - Ausência por 
Atestado Médico 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 60 de 
2025, Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças -· MT, o Projeto 'Casal Grávido ', 
destinado a oferecer orientação, acolhimento e suporte às gestantes e seus respectivos 
companheiros, e dá outras providências. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, N.ão: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Agui ar - Sim · 
Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 2 
- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 69 de 2025, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, dos 
(66) 3401-2484 13401-6811 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do f;;arças - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barrad .garcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas t.leg.br I ouvidoria@barradoga rcas.mt.leg.br 
~ ~W/1 .________~~~ Página 1 1 
Câm a r a Muni c ip a l .i.-
B.\l{I{.\ DO C .\l{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
dados básicos de todos os eventos públicos municipais realizados ou apoiados com r 
públicos, e dá outras providências. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 70 
de 2025, Dispõe sobre a denominação da via pública que menciona com · "Rua Flor ~ 
Martins da Silva". Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, 
O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs. : A proposição tev ... 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 71 de 2025, Dispõe sobre a im an aç 
de sistemas de Comw1icação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em es 
públicos e de uso coletivo no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. 
Autor: Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Si~ 
6, Não: O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: ~ 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes 
- Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 49 de 2025, Outorga 
o Título de Cidadão Barra-garcense à Sra. Selma Neves Marques Oliveira. Autor: Dr. 
Neto/Geralmino Al:ves Rodrigues Neto, Tw-no: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 -
Projeto de Resolução nº 50 de 2025, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à 
doação, devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo 
Municipal. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime 
Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do l\rascimento, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
(66) 3401-2484 / 3401 -681 1/ 0800 ó42 6811 
ba..radogarcas.mt.leg.br - tb.com/ca ma raba rradogarcas 
Ru a Mato Grosso, Nº 61 7, Centro, Barra do Ga rç - MT, CEP: 78.600-023 
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B.\Hlt\ DO c;.\l{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra 
do Garças, e dá outras providencias. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11 , Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favo '. · .,...1---
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissãà-à onstituiça · -"'=::;:,,.e:;.,,,_ 
Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde e da Comissão de Tmismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais : Adil on 
Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves -
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles 
Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim · Proe 
Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pere1 a...i., _;;._-.s;...:::~­
Sim ; 8 - Decreto Executivo nº 5787 de 2025, Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora 
municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Mwücip,..-=a=l,_: ..:.i----L 
V 
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções. O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissã.o de Economia e Finanças e da 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Este ves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 
- Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providencias. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime 
de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Jusf a 
e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura 
Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 ó811 
ba rradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua ato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Gar as - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradogarc s.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt. .br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\HH.\ DO C .\l{(.'. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sidi ; R 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 
93 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os 
fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade 
e Desporto. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof 
Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.007, 
de 21 de agosto de 2025 e suas alterações, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(õe 
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton 
Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, 0 617, Centro, Barra do Garças MT, CEP: 78.600-023 
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Página 14 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
Eltoti ·· Relator 
COMISSÃO DE UCAÇÃO, CULTURA E 
? 
Paulo ~~de Aguiar 
-\ ide te 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSP'V'I .•:'-'\l.•.l.'..I 
~ Eltorenarq:: 
Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE 
e::\ J-· 
Valdeí Leite Guimarães 
Presidente 
AUSENTE 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
MariaÇjAraújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
AUSENTE 
M . s-1; A , . R 
ana 1 vama rauJO amos Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
8 :- Valdeí Leite Guimarães 
Presidente 
(66) 3401-2484 / 3401 -6811 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Vogal 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
Página J 5 
Câ rn ar a i\I unic ipal .~ 
B.\Hlt\ DO C: .\H('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
~· rJw, 
Hiagh eies Alves 
Relator 
AUSENTE 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
Página l 6 

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