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sessao nº 43

Tipo Reunião Comissões Permanentes
Número / Ano 43
Date 2025-12-15
native_id244

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

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B.\llH.\ DO C: .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 43ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legi ./ 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
15/12/2025 - 17:00; Encerramento: 1511 2/2025 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Fiorizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / 
UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães/ PRD ; Prof1 Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB ~~...........,~ 
de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: l - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativ 
2025, Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Barra do Garças, e d 
providências. Autor: Hiag·:> Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favoráve l da(s) comissão(ões) - Obs.: A prop , 
parecer favorável da Co i~são de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : H1 0 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordiná:ria (origem: Legislativo) nº 78 de 2025, Dispõe sobre a 
responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico 
prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica no Mw1icípio 
de Ban-a do Garças - MT, 1~ dá outras providências. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, 
I 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável a(s ~ 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiç , 
e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
(66) 3401 -2484 13401-68111 osoo 642 rn11 
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Rua Mato Cross,;, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
arradogarcas.mt.leg.br/imprensa@ba rradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\l{)t\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aguiar - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Zé Gota/Gabr 
Lopes - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 80 de 2025, Altera o aii. 
1° da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias 
à vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças, e revoga a 
Resolução nº 32/2018. Autor: Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigue 
Reconhecimento dos "Mestres da Cultura Popular" no âmbito do Mwücípio de B 
cria o Título de "Tesomo Vivo da Cultura Barra-garcense", e dá outras providências. 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: (pl'Up'ô 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comr5.· 'l-QLe 
Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 
- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do 
Município de Barra do Garças (MT), e dá outras providências Autor: Armando Alves Brito, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favoráve l 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
83 de 2025, Institui o Progran1a Municipal de Incentivo ao Esporte denominado "Adote um 
Can1peão", destinado ao apoio e patrocínio de atletas e paratletas do MLmicípio de Barra do 
Garças, e dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Twno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções:_ O, Resultado: Parecer favorável ~ 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
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R Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
e mara@barradog r as.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br ~ 
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B.\Hlt\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr~ Dércy Gomes da Silva 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Corr 
Justiça e Redação. Votos Nominais: Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Emenda Aditiva nº 11 de 2025, Emenda Parlamentar 
Aditiva ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comi.ssão de · -· 
e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Ta'.illf 
Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves :: · 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/G.,,,_.- -~ 
Lopes - Sim ; 8 - Emenda Aditiva nº 12 de 2025, Emenda Parlamentar Aditiva 
Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Annando Alves 
Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alv '~ s - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Emenda 
Modificativa nº 9 de 2025. Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do 
Poder Executivo Mwücipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o 
Exercício de 2026. Autores: Allan Construtor/Allankley I..ope:s de Souza, Elton Melo Marques, 
Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Únic , 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(sJ 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiç 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Annando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; i 
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Rua 
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(66) 3401-2484 / 3401-681l/0800 642 (;311 
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Barra do Garças - MT, 
/ ouvidoria
CEP: 78.600-023 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 
" Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Bi 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência oc1 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cu n:u..a...s.;; ___ _ 
Saúde. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; A1mando Alves Brit(,\-:"~'l'l....:_ 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim , ~---...;;;::: 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves 
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria 
Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -
Sim ; 1 l - Emenda Modificativa nº 11 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. 
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Ú1úco, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da 
Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão 
de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves 
- Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof' 
Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 12 - Emenda Modificativa nº 12 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 202 
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Tmno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
O, Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável. da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve ~ 
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3401-2484 
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6811 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Estev s - Sim; r. 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Te es 
Lopes - Sim ; 13 - Emenda Modificativa nº 13 de 2025, Emenda Parlament 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Ex utivo -----;Y-....... 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. 
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Turno: Único, Tipo: Nomin 1, Sim: 
O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A propo~~:-n-r~
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia --..::::::::::::---d 
e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares \~b 
Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo \ f 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 14 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. 
Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência 
Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago 
Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof 
Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 15 - Emenda Modificativa nº 15 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 202 
Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6Hll 
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ara@barradog r s.mUe .br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Câmara Municipalde Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pehinha/Valdeí Leite Guim -
Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pe ira 
Lopes - Sim ; 16 - Emenda Modificativa nº 16 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa 
(lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria d 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o ExerCÍC'"" .. ,,..,...,.._.], 
Autor: Allan Construtor/Al.lankley Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, a 
O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve ~~ 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia J\\' 
e Finanças e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí L ite 
Guimarães - Sim ; Prof Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 17 - Emenda Modificativa nº 17 de 2025, Emenda 
Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
para o Exercício de 2026. t\.utor: Dr. Ncto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14 , Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão 
de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio 
Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e C01mmica ão 
e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais : Adilson Tavar 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. 
Neto/Geralrnino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teies Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6311 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, d 
setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e 
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: i 4, Não: O, Abstenções: O, Resu a 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comiss-o de 
----- Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, 
da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras 
Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos 
Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; 
Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 19 -
Emenda Modificativa nº 19 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao 
Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Elton Melo 
Marques, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, 
da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, 
Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos 
Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim; 
Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa àe Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Floriz 
Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime , 
Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prot'"I Maria Silvania Araúj< · 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6311 
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Rua Mat 'rosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
e mara@barradogarcas.m .1 .br / i prensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lope 
Emenda Modificativa nº 20 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (I 
Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que .. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Elton M o 
Marques, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistêr eia 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura 
da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, 
Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos ~ 
Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim; )\ 
Annando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 l -
Emenda Modificativa nº 21 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao 
Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Prof Maria 
Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência 
Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, 
Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paul 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Mar ues - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Profd Maria 
Silvania Araújo Ran1os - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim , Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -;;J;J 
Sim ; 22 - Emenda Modificativa nº 22 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa~ 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Rua 
camara@barradogarca 
(66) 3401-248413401-681t10800 642 t;811 
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Estado de l'Vlato Grosso 
Câmara Municipal de Ba rra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercíci 
Autor: Prof Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs. : A proposição teve \\ ~ 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da '~ Jf 
Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finança,, e da Co · ssao 
de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Ain: a:H.l ~~~ 
- Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; H' go 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; ro 
Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 23 - Emenda Modificativa nº 23 de 2025, Emenda Parlamentar .t'Vl\Jt:H-~ 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 20 
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Tmno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: .Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favoráve l da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da 
Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão 
de Educação, Cultura e Saúde e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alve:; Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar 
Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues 
Neto - Sim ; Pebinha/Valde.[ Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria Silvania Araújo Ran1os - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 24 - Emenda 
Modificativa nº 24 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Le· 
nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parec~ 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão ~ 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde 
(66) 3401-24841 3401-6811/0800 642<ílH 1 
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Câmara Municipal de Barra ·do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silv 
e da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais : A 
Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 25 - Emenda Modificativa nº 25 
de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de 
setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Rece~ta e Fixa a (/) 
Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Unico, Tipo: l u 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Annando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan ~--
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Me o 
Parlamentar Modifica.tiva (lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 202 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mwücípio 
para o Exercício de 2026. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs .. 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comiss 
Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Am1ando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim i 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 27 - Emenda Modificativa nº 27 de 2025, Emenda Parla.menta 
Modifica.tiva (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do 
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o , 
Exercício de 2026. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) cornissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da 
Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão 
de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves 
- Sim ; Dr. Paulo Raye/Pau1o Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago 
Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof ~ 
Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira · ~ 
Lopes - Sim ; 28 - Emenda Modificativa nº 28 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Armando 
Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa <la Mulher, Assistência Social e 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago e ...,_,....º _,.,....., 
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof M~ia 
Silvania Araújo Ran1os - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lo 
Sim ; 29 - Emenda Modificativa nº 29 de 2025, Emenda Parlamentar Mo i · 
(lmpositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Mw1icipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exer c· 
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da 
Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nominais: Armando Alves füito - Sim; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim; Elton Melo 
Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite 
Guimarães - Sim ; Prof M~ria Silvania Araújo Ral11os - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sirnr-?D 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 30 - Emenda Modificativa nº 30 de 2025, Emend~ 
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Câm;1ra 
Municipal .... 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de sete1 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa u-Município 
para o Exercício de 2026. Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Ra.ye/Pa.ulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques 
- Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 31 - Emenda Modificativa nº 31 de 2025, Emenda 
Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mmücípio 
para o Exercício de 2026. Autor: Prof Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão 
de Economia e Finanças. Votos Nominais : Annando Alves Brito - Sim ; Bian.,u ...,....~~~:;::~,.j_ 
Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof Maria Silvania Ara 
Ronair de Jesus Nunes ·· Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 32 
Modificativa nº 32 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei 
nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal ue 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Zé Go 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e 
Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brit 
- Sim; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Sim ; 33 - Emenda Modificativa nº 33 de 2025, Emenda Parlamentar 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. 
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia 
e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Arn1ando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes - Sim ; 34 - Emenda Modificativa nº 34 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa 
(Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083 , de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo 
Mw1icipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. 
Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve pa t cer fav rável 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças ., 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais . Adilson Tavares Lopes - Sim · ' 
Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo 
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Rodrigues Neto - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 35 ~ 
- Emenda Modificativa nº 35 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa ( 
Projeto de Lei nº 83 , de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Mun· · · 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Jaime 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão d 
Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Arn1ando Alves 
Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto ~ 
Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 36 - Emend~ 
(66) 3401-248413401-6811/0800 642 Mlll 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Modifica tiva nº 36 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Proj 
nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Jaime Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade. e da ~ 
Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito - Sim; Bianca ~ 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 37 -
Emenda Modificativa nº 37 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 
83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Allan Construtor/ Allankley 
Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) cornissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
---~ de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da 
Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodngu._,,.,_,......, 
Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 38 - Emen · 
Modificativa nº 38 de 2025, Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria 
do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixn a Despesa do M ic1p10 u=~,_ 
Exercício de 2026. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Únic 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão 
de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa d 1 
Freitas Almeida - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrig s 
Neto - Sim; PebinhaN alde:í Leite Guimarães - Sim; Pro:F Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; 
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Câmara 
Municip a l .• 
B.\Hlt\ DO C .\J{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 39 
Modificativa nº 39 de 2025, Emenda Parlamentar Modificativa (lmpositiva) ao Projeto de Lei 
nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. Autor: Ronair de Jesus Nunes, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da 
Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Annando Alves Brito - Sim ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof' Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 40 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do 
Garças-MT para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favora:' --~ 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulhe:r:,~~~1rn~~__,,,~ 
Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura . e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Comissão de Ob as 
Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de Turismo, Sustentabilidad 
Desporto. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes 
de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Net - Si .. <::~~--:~~­
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
- Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof Maria 
Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -
Sim ; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Estima a receita, fixa a despesa do 
Município de Ban·a do Garças-MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposiç~ 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defe~ 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
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Página l 15 
9 .. 
B.\IUt\ DO C,\l{(.'. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos 
Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de 
Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques 
- Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdei Leite Guimarães 
- Sim ; Prof' Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025, Institui o 
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Barrn do Garças - MT, e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Par·ecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão 
de Economia e Finar1ças. Votos Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Bia 
Neto - Sim ; Pebinha/V aldeí Leite Guimar·ães - Sim ; Prof' Maria Silvania Araújo amos - Sim'; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 43 - Projeto de 
Ordinária nº 99 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar· aberturas de Créditos 
Adicionais Suplementar·es na execução orçamentária do exercício de 2026, a-rt"tf"~L u 
menciona, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonç8:lves de Macedo - Prefeito Mi:lfüi~if;..-:' ----=~ 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Par·ecer favorável 
da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Atmando Alves 
Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 44 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 100 de 2025, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, e ~á outras providências. Auto ~ 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito MLmicipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 14~ 
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(66) 3401-2484/3401-6811/0800 
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Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 ' 
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B.\Hlt\ DO C .\HC\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A p 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa 
da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças, da 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos 
Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e da Comissão de 
Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan 
Constrntor/Allankley Lopes de Souza - Sim; A1mando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques 
- Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães 
- Sim ; Prof' Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor que menciona, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Mw1icipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Vo o 
Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito - Sim; Dr. Floriz 
- Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 46 - Projeto de Lei Complementar nº ~-t:H~~;,J. 
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, d 
Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da Comissão de Economia e 
Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, da Comissão de Meio Ambiente e Direito ~ 
dos Animais, da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comwücação e da Comissão ~ 
Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; All ~ 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
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(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 
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Gross Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
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Câm ara Municipal ,,,. 
B.\Hlt\ DO C.\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Gerahm 
Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques 
- Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto- Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães 
- Sim ; Prof'1 Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 47 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025, Altera 
a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração PCCR da Administração Geral do Município de Barra do Garças -
MT, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, , 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável ~Jf' da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves 
Brito - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 48 - Projeto de Lei 
Complementar nº 33 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro e 
e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, ' u ... .., ._-,,.e:::=~ 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constltm ,,..,.-,........,,, 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves 
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 49 - P 
Complementar nº 34 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 368 de 19 de dezembro de .... ""'"""""~ 
e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Tw110: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da( 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
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e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Amrnndo Alves Brito- \ - "-
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; ~ 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lope - Sim ; 
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B.\HH.\ D<) C .\I{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
COMISSÃO- E CONSTITUIÇÃO 
~es Relator 
UCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
~ 
Paulo Ce e de Aguiar 
PreÇf-dente 
ISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E C 
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B.\l{I{.\ D<>< ;.\RC\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Valdeí i1~ ar s Presidente 
~5 cJ-L _j. Á<~ck_ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Maria W raújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Maria Silv o Ramos 
Presidente 
~c.o5
Bianca Sousa 
c:J.,_
de Freitas 
. ~ 
Almeida 
Relatora 
Valdeffeô; u i1~~ s Vogal 
Geralmin 
SSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
~SBianca Sousa de Freitas 
~ Almeida 
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