sessao nº 77

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
1 Ata da OIT Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 17 (dezessete) dias, do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte
4 e dois), ás 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 77'" Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
xo vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES (online),
11 FLORIZAN LUIZ ESTEVES (online), GABRIEL PEREIRA LOPES,
12 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO (online), JAIME
13 RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM. JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
14 HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
15 PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
16 RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES,
17 WANDERLI VILELA DOS SANTOS. Ausente o vereador: JAIRO
18 MARQUES FERREIRA.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em melo digital no Site
20 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara MunicipaL
21 (00min:48s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
22 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se iniciando
23 mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Após, o Sr.
24 Presidente informa a toda sociedade, que no último dia 07 foi contratada a
25 empresa para a realização do concurso público da Câmara e que nos
26 próximos dias será publicado o edital. Portanto, quem tiver interesse fique
27 atento no site da Câmara. Inclusive, na parte de Compras, se abrir lá. vai ter
28 as infonnações relacionadas aos cargos e quais as disciplinas, que\serã
29 cobradas neste concurso. É importante registrar também, que terá para adi
18 de outubro, ás 19h, no plenário da Câmara, uma reuniSo^ç^i X)s
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31 representantes das associações de moradores, instituições organizacionais e
32 religiosas, colhendo deles algumas informações relacionadas às peças
33 orçamentárias para 2023 e também algumas alterações para 2022. Marcou￾34 se também uma para o dia 21/10, às 19h, no Plenário, com os representantes
35 dos produtores rurais, pequenos, médios e grandes produtores, os
36 comerciantes e lojistas, instituições de segurança pública e entre outras
37 instituições, para ouvir deles quais seriam as demandas para as peças
38 orçamentárias. E, no dia 24/10, cumprindo o regramento da obrigatoriedade
39 das audiências públicas para tratar das peças orçamentárias, fecharia aqui na
40 Câmara no dia 24/10, das 16h às 18h. E, então fica aberto para toda a
41 população que não foi contemplada entre a primeira e a segunda audiência
42 pública. Assim, a idéia é que no dia 24 de outubro conclua-se as audiências
43 públicas e já em novembro ou no máximo em dezembro vote-se as peças
44 orçamentárias. Anuncia também, que no dia 18, amanhã, a Jheniffer,
45 servidora da Casa, estará completando mais um ano de vida. O Parlamento
46 Municipal estende os cumprimentos a ela, rogando a Deus para que continue
47 abençoando-a e que sua vida seja longa e repleta de grandes vitórias.
48 Parabéns! (04miun:08s): O Ver. Paulo pergunta ao Sr. Presidente se fizeram
49 o convite para a audiência ao pessoal da prefeitura. O Sr. Presidente responde
50 que fizeram sim, o convite ao Secretário de Planejamento Dr. Cleber.
51 (04min:46s); Após, havendo "quorum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob
52 a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto o
53 trabalhos da IT Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da Câmar.
54 Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que
55 fiquem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra
56 do Garças. (08min:50s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da
57 76^ Sessão Ordinária da 19® Legislatura da Câmara Municipal de BWa do
58 Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada\sem
59 emendas ou retificações, por unanimidade dos votos dos y^ereadores
60 presentes. (12min:17s): Logo após, passa-se a palavra-para V.llustr
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Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das corresponc^nci^
recebidas e expedidas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: (12min:53s): OFÍCIO N° 108/STSP/2022 - O Secretário
Municipal de Transportes e Serviços Públicos - Jorge Eduardo Andrade
Nogueira, em resposta à Indicação 616/2022, que versa sobre a viabilidade
de revitalização de todas as calçadas de nosso Município, infonua que a
responsabilidade de construção e manutenção de calçadas é do proprietário
do imóvel, conforme dispõe o artigo 85 do Código de Postura Municipal;
RESPOSTA OFÍCIO N" 267/2022/GAB/PRES/CMBG - O Diretor da
Empresa Delta Express - Transporte Coletivo Alternativo Urbano - Paulo
Augusto de Souza, em resposta ao ofício supramencionado, informa que
encontra-se operando de: - Segundas às sextas-feiras nos horários: 06:00;
07:00; 08:00; 11:00; 12:00; 13:00; 16:00; 17:00; 18:00 e 19:00 horas; -
Sábados: até às 13:00 horas; - Domingos e feriados não há transporte, tendo
em vista, ausência de demanda e desequilíbrio econômico financeiro das
atividades; OFÍCIO N'^ 139/SMICDRPA/2022 - O Secretário Municipal de
Indústria, Comércio, Desenvolvimento Rural Pesca e Aquicultura - Josp
Bispo dos Santos, em resposta à Indicação if 640/2022, cobrand
providências quanto a falta de água potável no Terminal Rodoviário de Barr,
do Garças, informa que expediu em 07 de outubro do corrente ano,
notificação extrajudicial de reclamações dos usuários daquele terminal e que
em breve irá realizar uma visita para confecção de relatório detalhado da
situação, de forma conjunta, com a Vigilância Sanitária, Procon, Código de
Postura e Defesa Civil CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (15min:30s): LEI ORDINÁRIA
N** 4.556 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
Projeto de Lei n° 179/2022, de autoria do Poder Executivo MunicWl, que
dispõe sobre a inserção da Semana do Bebê no Calendário Oficial de Ewntí
do Município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N° 4.557\o£réàim'^
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto^^ Lei ir
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182/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a funçâo-ue
Responsável Técnico do Município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA
N° 4.558 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
Projeto de Lei n° 183/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre repasse de recursos financeiros no valor de R$ 31.000,00 (trinta
e um mil reais), à FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL, mantenedora da CASA
TERAPÊUTICA MARIA MADALENA; LEI ORDINÁRIA N" 4.559 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
xf 025/2022, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que
dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4.487, a fim de inserir no
Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade
denominada "Dia do Pioneiro Barra-garcense; LEI ORDINÁRIA N" 4.560
- O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de
Lei rf 026/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra
do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.® 4.365/2021, que
Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e
salários da Câmara Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N®
4.561 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o
Projeto de Lei rf 028/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmar
Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre obrigatoriedade de isençã
de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito da
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT; DECRETOS N° 4.778,4.811,
4.835 e 4.841 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, retifica e
solicita a substituição dos Decretos n° 4.778,4.811,4.835 e 4.841/2022, que
dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
financeiro vigente; DECRETOS N° 4.784, 4.808, 4.892 e 4.910 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, retifica os Decr
4.808, 4.892 e 4.910/2022, a fim de alterar a fonte de recursos d
os decretos acima descritos; DECRETO N° 4.859 - O Prefeito M
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Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, abre Crédito Adi
Suplementar no valor de R$ 9.377.253,00 (nove milhões, trezentos e setenta
e sete mil, duzentos e cinqüenta e três reais); DECRETO N° 4.863 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, abre
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos
e sessenta reais); DECRETO 4.865 - O Prefeito Municipal, Adilson
Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no montante de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil
reais), alocados na Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.866 -
O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), alocados na Secretaria
Municipal de Assistência Social; DECRETO N° 4,867 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 104.833,50
(cento e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos),
alocados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; DECRETO N° 4.868
- O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de RS,
3.800,00 (três mil e oitocentos reais), alocados na Secretaria Municipal
Esporte e Lazer; DECRETO N° 4.869 - O Prefeito Municipal, Adílso'
Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédit
Adicional Especial, no montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais),
alocados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; DECRETO N° 4.870
- O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de
5.639,90 (cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos'
alocados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; DECRETO^" 4.876
- O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, através de Dçcreto,.
põe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor
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297.980,00 duzentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta rem
DECRETO N° 4.880 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macedo,
através de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 12.857.458,82 (doze milhões, oitocentos e cinqüenta e sete
mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos);
DECRETO N° 4.881 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial,
no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), alocados na Secretaria
Municipal de Educação; DECRETO N° 4.882 - O Prefeito Municipal,
Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), alocados na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos;
DECRETO 4.883 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial,
no montante de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), alocados na Secretaria
Municipal de Assistência Social; DECRETO N° 4.893 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 2.152.748,80
(dois milhões, cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reai
e oitenta centavos), alocados na Secretaria Municipal de Finanç£
DECRETO N° 4.894 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêd
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especia
no montante de RS 1.581.659,58 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil,
seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), alocados na
Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.899 - O Pretoi
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sob
abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de RS 200.000,00
(duzentos mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Plan^amento
Urbano e Obras; DECRETO N® 4.900 - O Prefeito Municipal, Axjilsoh
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abe;iura de
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 681
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Ruajyi^o Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP:
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Adicional Especial, no montante de R$ 28.939,07 (vinte e oit
novecentos e trinta e nove reais e sete centavos), alocados na Secret
Municipal de Planejamento Urbano e Obras; DECRETO N" 4,901 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macedo, por meio de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$
143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), alocados na
Procuradoria Geral do Município; DECRETO N° 4.902 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 9.645.864,27
(nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e
quatro reais e vinte e sete centavos), alocados na Secretaria Municipal de
Educação; DECRETO N" 4.903 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, no montante de R$ 10.500.203,40 (dez milhões, quinhentos mil,
duzentos e três reais e quarenta centavos), alocados na Secretaria Municipal
de Educação; DECRETO N" 4.904 - O Prefeito Municipal, Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no montante de R$ 378.900,00 (trezentos e setenta e oito
mil e novecentos reais), alocados no Gabinete do Prefeito; DECRETO N"
4.905 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio
Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montan
de R$ 75.556,94 (setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais
noventa e quatro centavos), alocados na Secretaria Municipal de Transportes
e Serviços Públicos; DECRETO N° 4.907 - O Prefeito Municipal, Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no montante de R$ 6.464.100,00 (seis milhões,
quatrocentos e sessenta e quatro mil e cem reais), alocados no Gabinete d
Prefeito; DECRETO N® 4.913 - O Prefeito Municipal, Adilson Gon^v^s
Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicio
Espçcjal, no montante de R$ 249.354,60 (duzentos e quarenta eN;Toyejnil,'
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647
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trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), alocados
Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.914 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 550.800,00
(quinlientos e cinqüenta mil e oitocentos reais), alocados na Secretaria
Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.919 - O Prefeito Municipal, Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no montante de R$ 1.387.276,34 (um milhão, trezentos
oitenta e sete mil, duzentos setenta e seis reais e trinta e quatro centavos),
alocados na Secretaria Municipal de Educação; DECRETO N" 4,921 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), alocados na Secretaria
Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.922 - O Prefeito Municipal, Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no montante de R$ 2.900.113,38 (dois milhões,
novecentos mil, cento e treze reais e trinta e oito centavos), alocados na
Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N" 4.923 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sob
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 250.000,
(duzentos e cinqüenta mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Saúdfe'
DECRETO N° 4.924 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo);
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial,
no montante de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais),
alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social; DECRETO
4.925 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de
Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante
de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), alocados
239~-^a Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N** 4.926 - O Prefeito
t4o\ Mtinicipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
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abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 34O.O0Ô;0O
(trezentos e quarenta mil reais), alocados na Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural; DECRETO N° 4.927 - O Prefeito
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 387.500,10
(trezentos oitenta e sete mil, quinhentos reais e dez centavos), alocados na
Secretaria Municipal de Assistência Social; DECRETO N° 4.928 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais), alocados na Secretaria Municipal de
Saúde; DECRETO N" 4.930 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, no montante de R$ 1.594.017,91 (um milhão, quinlientos e noventa
e quatro mil, dezessete reais e noventa e um centavos), alocados na Secretaria
Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.931 - O Prefeito Municipal, Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
alocados na Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.932 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de
580.000,00 (quinlientos e oitenta mil reais), alocados na Secretar
Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.933 - O Prefeito Municipal, Adilsoí
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),
alocados na Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N° 4.934 - O
Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$
520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), alocados na Secretaria Municipal
le Saúde; DECRETO N° 4.935 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
), por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
(66) 3401-2484/340X-239S/3401-2358/0800 647 6811
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Suplementar, no montante de R$ 12.048.849,00 (doze milhões, quarei
oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais), alocados no Gabinete do
Prefeito; DECRETO 4.936 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves
Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, no montante de R$ 1.042.500,00 (um milhão, quarenta e dois mil
e quinhentos reais), alocados na Secretaria Municipal de Finanças;
DECRETO N" 4.985 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no montante de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil
reais), para fins de regularização e manutenção da AGER/BARRA;
DECRETO N° 5.005 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para as
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Barra do Garças;
DECRETO N° 5.006 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para as
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração;
DECRETO N" 5.007 - O Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre revogação parcial da Lei n° 4.223, de 1
de janeiro de 2021, a qual, autoriza cessão de servidores municipais a
Município de Pontal do Araguaia - MT; DECRETO N° 5.008 - O Prefeit
Municipal, Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 250.000,00
(duzentos e cinqüenta mil reais), para atender as dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Barra do Garças. (35min:25s): Nesse instante, o Sr.
Presidente convida a P' Dama do município e secretária de assistência social,
para tomar assento na Mesa Diretora, se assim o desejar. OFÍCIOS
[PEDIDOS (35min:59s): Of, N** 945/22 - que encaminha cópia da
:AÇÕES 11° 637, 638/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE,
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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INDICAÇÕES n° 639, 640/22, de autoria do Ver. GERALMINO
INDICAÇÕES tf 641, 642/22, de autoria do Ver. RONAIR NUNES,
INDICAÇÕES 643, 644/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
INDICAÇÃO rf 645/22, de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, INDICAÇÕES
a" 646, 647, 648/22, de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÕES n'
650, 651, 652/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, REQUERIMENTO n°
033/22, de autoria do Ver. MURILO VALOES e outros, ao Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 946/22 - que
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 649/22, de autoria do Ver. PAULO
BENTO, ao Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS -
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
- DNIT; Of. N® 947/22 - que encaminha cópia do REQUERIMENTO n°
033/22, de autoria do Ver. MURILO VALOES, a Sf. LEILA BATISTA DA
SILVA - Sec. Municipal de Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial;
Of. N° 948/22 - que encaminlia cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS n°
154/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, ao Sr. JOSÉ MARIOAN
MORAIS CUNHA - Universitário - UFMT; Of. N° 949/22 a 971/22 - que
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS tf 155/22, de autoria do Ver.
PAULO BENTO, ao Sr. CARLOS AUGUSTO FERRARI - Juiz da 9^ Zona A
Eleitoral de Mato Grosso e outros; Of. n" 061/22 - que encaminha Resoluçaípi 1
Promulga as Contas Anuais de Gestão municipal referente ao exercício difAU
2020, ao MINISTÉRIO PUBLICO; Of. n° 062/22 - que encaminhai/V
Resolução Promulga as Contas Anuais de Gestão municipal referente ao
exercício de 2020, ao DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BARRA
DO GARÇAS. Of. tf 063/22 - que encaminha Resolução Promulga as
Contas Anuais de Gestão municipal referente ao exercício de 2020, ao Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACÊDO - Prefeito Municipal; Of. n"
066/22 - que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
íxecutivo Municipal: o Projeto de Lei tf 184 /22, de autoria do Poder
itivo Municipal e Projeto de Lei Complementar tf 020/22, de autoria
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800647 6811
barrad0garca5.mt.leg.br-fb.com/camaraniunicipalbarradogarcas
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do Poder Executivo, Projeto de Lei rf 028/22, de autoria da MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL, Emenda Modifícativa n° 007/22, de autoria do
Ver. Hadeilton Tanner, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n°
020/22, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL; Of. n° 067/22 - que encaminha Resolução Promulgada por
esta casa de Lei, ao Sr. DEROCY FREITAS JÚNIOR; Of. n° 068/22 - que
encaminha Resolução Promulgada por esta casa de Lei, a Sf. lOLANDA
PEREIRA DA SILVA; Of. n° 069/22 - que encaminlia Resolução
Promulgada por esta casa de Lei, ao Padre CRISTIANO RIBEIRO DIAS.
(41min:16s): Não havendo mais correspondências a serem lidas, o Sr.
Presidente passou ao período do GRANDE EXPEDIENTE: Nesse instante,
o Sr. Presidente solicita autorização do Plenário, para que seja aberto espaço
para a secretária de assistência social Sra. Leila Batista, que atendendo
chamamento do Parlamento, veio a Casa trazer esclarecimentos aos senhores
vereadores e assim também a toda sociedade, a pedido do Ver. Murilo
Valoes, relacionados as casas do Complexo do Carvalho 1, II e 111. Então,
apresenta-se as falas na seguinte ordem: Sra. Secretária de Assistência Social
Leila Batista (42min:24s a 48min:58s); Dr. Herbert (49min:12s a
55min:36s); Ver. Murilo (55min:38s a 58min:22s); Ver. Paulo, Dr. Herbert,
Sra. Leila, Ver. Murilo (58min:29s a lh:04min:30s); Ver. Jaim
(lh:04min:34s a Ih:06min:32s), resposta Dr. Herbert (lh:06min:33s
lh:08min:35s); Ver. Jairo Gehm (lh:08min:40s a lh:10min:22s); Sra. Sônia,
Ver. Murilo, Ver. Jairo Gehm, Dr. Herbert, Sra. Leila, Ver. Murilo, Ver.
Paulo (lh:10min:26s a lh:29mm:58s); Ver. Ronair (lh:30min:01s a
lh:31min:l Is), resposta Sra. Sônia (lh:31min:12s a lh:31min:49s); Ver.
Pedro (lh:31min:50s a lh:33min:I0s); Considerações finais Dr. Herbert,
Sra. Sônia, Sra. Leila (lh:33min:lIs a lh:35min:31s). (lh:35mm:47s):
Suspensão da sessão solicitada pelo Sr, Presidente. (lh:45min:00s): Retomo
ias atividades da presente sessão. O Sr. Presidente faz agradecimentos,
^diz que ainda na reunião das comissões foi feita uma consulta aos
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senhores vereadores relacionada a data da eleição da Mesa Diretora para o
Biênio 2023-2024 e entre as três datas que foram apresentadas ficou da
seguinte forma: dia 24/10 dois votos (Jairo Marques e Paulo Bento); 31/10
nove votos (vereadores Carpegiane, Florizan, Zé Gota, Guinha, Jairo Gehm,
Zé Maria, Pedro, Ronair e Secreta); 28/11 quatro votos (vereadores Dr. Neto,
Jaime, Murilo e Pebinha). Após, o Sr. Presidente submete à apreciação de
todos os vereadores para que possam exararem uma portaria notificando as
datas que foram sacramentadas pelos mesmos. Então, consulta aos
vereadores se algum gostaria de fazer alteração de voto. Assim, o Ver. Paulo
Bento e o Ver. Pebinha mudam seus votos para o dia 31/10. Deste modo,
ficaram 11 votos para o dia 31/10, 01 voto para o dia 24/10 e 03 votos para
o dia 28/11. Finalizando, o Sr. Presidente coloca em votação a decisão
mencionada acima, que depois de votado foi aprovado por maioria dos
vereadores presentes, a data do dia 31/10/2022 para a eleição da mesa
diretora. Dessa maneira, até antes do início da votação, o vereador que queira
apresentar a sua chapa será recebida pela mesa diretora. (lh:49min:34s):
Desta forma, o Sr. Presidente solicita ao 1° Secretário que faça a leitura na
íntegra da Portaria n° 139/2022 de 17 de outubro de 2022. "PORTARIA N°
139 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. "Estabelece data para eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências'|C( ^ 1 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇA^^j
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são^A
conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes:
CONSIDERANDO, que o artigo 15 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o 2° biênio da
Legislatura, deverá ser realizada até a última Sessão Ordinária do mês de
novembro; CONSIDERANDO, que os casos omissos do Regimento Interno
deverão ser deliberados pela maioria absoluta de seus membros nos termos / \
do parágrafo único do artigo 333 daResoluçãon® 032/2014, de 14 deoutubro í\ J\
^2014. CONSIDERANDO, que na data de 17 de outubro de 2022 a maioria
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absoluta dos Parlamentares desta Casa de Leis decidiram a data para
realização da eleição para escolha da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
RESOLVE: Art. 1° - Fica estabelecido que a eleição para votação dos
membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Barra do Garças para
o biênio 2023/2024, realizar-se-á na última Sessão Ordinária do mês de
outubro, ou seja, dia 31 de outubro de 2022. Art. 2° - Os Parlamentares que
manifestarem interesse em concorrer à eleição da Mesa Diretora, deverão
encaminhar seus nomes, para cada cargo, até a data mencionada no artigo
anterior, antes do início da votação. Art. 3® - Faça-se menção da presente
Portaria juntando ao artigo 15 do Regimento Interno constando que ela passa
a fazer parte integrante do mesmo para ser usada como jurisprudência em
futuras decisões. Art. 4® - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Plenário da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 17 de outubro de 2022.
Assinam: Pedro Ferreira da Silva Filho. Pedro Filho. Vereador-PSD.
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças e Jairo Gehm.
Vereador-PRTB. Primeiro Secretário da Mesa Diretora". (Ih:53min:20s):
Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM DO DIA
- LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
(lh:53min:29s): PROJETO DE LEI 190/2022 de 17 de outubro de 202
de autoria do Poder Executivo Municipal, que ''Dispõe sobre abertura d
crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Encaminhado ás: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher. (lh:56min:22s): PROJETO DE LEI N°
191/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
líãs^o de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Mulher. (lh:58min;54s): PROJETO DE LEI N" 192/2022 de 17 de outubro
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fíns que
menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher. (2h:01min:37s): PROJETO DE
LEI N° 193/2022 de 17 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente para os fins que menciona". Encaminhado às: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher. (2h:04rain:35s): PROJETO DE LEI 194/2022 de 17 de outubro
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fíns que
menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDEM DO DIA - LEITURA
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (2h:09min:03s):
PROJETO DE LEI N° 029/2022 de 14 de outubro de 2022 de autoria do
Vereador Geralmino Alves R. Neto-PSB, que "Declara de utilidade públic
municipal a entidade que menciona". Associação Mundo Azul Araguaia
AMAA/BG. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redaçà
e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher. (2h:10min:47s): PROJETO DE LEI N" 030/2022 de 14 de outubro
de 2022 de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que "Dá
nova denominação à via pública que menciona". Rua Joaninha Arcena
Ribeiro. Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
(2h:12min:09s): PROJETO DE LEI N*» 031/2022 de 17 de outubro de 2022
^s^^^è^^toria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que "Dispõe
\k^re altqração dos dispositivos da Lei Municipal n° 3.849 de 19 de maio de
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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2017, que institui o serviço voluntário e dá outras providências".
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
de Economia e Finanças. (2h:15min:19s): PROJETO DE LEI 032/2022
de 17 de outubro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que
"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021,
que consolida a legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de Cargos,
Carreira e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças". Encaminhado
às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e
Finanças. (2h:16min:57s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N® 029/2022 de
17 de outubro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "Altera
dispositivo da Resolução n° 012/2014, Regimento Interno da Câmara
Municipal de Barra do Garças e dá outras providências". Encaminhado às:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Especial para
Reforma do Regimento Interno. ORDEiVI DQ DIA - VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (2h:19min:30s): 2° TURNO -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2022 de 19 de setembro de 2022 de
autoria do Vereador José Maria Alves Vilar-UB e Outros, que "Dispõe sobre
criação de Artigo 169-C na Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014,
a fim de inserir a honraria que menciona e dá outras providências". Foi
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças
Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno, do MÉRITO:
segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DO
VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. (2h:24min: 17s): 2° TURNO
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 023/2022 de 19 de setembro de 2022
de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD e Outros, que
"Dispõe sobre criação de Artigo 169-D na Resolução n° 012/2014 de 14 de
)T0 de 2014, a fim de inserir a honraria que menciona e dá outras
ias". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
^66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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o Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
Finanças e Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno, do
MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. (2h:27min:01s):
PROJETO DE LEI 024/2022 de 12 de setembro de 2022 de autoria da
Mesa da Câmara Municipal e do Vereador José Maria Alves Vilar-UB, que
"Institui o título Amigo do Meio Ambiente no município Barra-garcense e
dá outras providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer
das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
Finanças e Comissão Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS
DOS VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. ORDEM DO DIA -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
(2h:29min:35s): PROJETO DE LEI N'' 188/2022 de 10 de outubro de 2022
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das; Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa d
Mulher, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE D
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. (2h:32min:29s):
PROJETO DE LEI N° 189/2022 de 10 de outubro de 2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Foi submetido(a)
à discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
ão. Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
Jura>v§aúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO: e
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES, COM 02 AUSÊNCIAS DOS
VEREADORES JAIME E JAIRO MARQUES. Sem mais manifestações a
serem discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO
DAS MATÉRIAS (Indicações. Moções e Requerimentos)
(2h:34min:36s); Indicação if 653/2022, subscrita pelo vereador Ronair;
Indicação n° 654/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n°
655/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n° 656/2022, subscrita
pelo vereador Ronair; Indicação n° 657/2022, subscrita pelo vereador
Ronair; Indicação n° 658/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha;
Indicação n° 659/2022, subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação
n° 660/2022, subscrita pelo vereador Paulo Bento; Indicação rf 661/2022,
subscrita pelo vereador Paulo Bento; Indicação n° 662/2022, subscrita pelo
vereador Wanderli/Secreta; Moção de Aplausos e Congratulações n°
156/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e
Congratulações n° 157/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação
n° 663/2022, subscrita pelo vereador Murilo; Indicação n® 664/2022,
subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e Congratulações
n° 158/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Moção de Aplausos e
Congratulações n° 159/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho.
(2h;47min:01s): Ato continuo, o Sr. Vice-Presidente coloca em discussão e
em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. (2h:47min:27s): Sem mais proposições para deliberação ou
inscrições para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão, cuja
a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de
)ro^ ano de 2022. \
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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^Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
caniarabg(S)gn;^itveo7Ti/4|nprensa@barradogarca5.mt.leg.br/
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