sessao nº 40

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~~:;~ .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/02/2026- 18:10 ; 
Encerramento: 09/02/2026- 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto I UB; Vice-Presidente: Ronair de Jesus 
Nunes I UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo Marques I PODEMOS ; Segundo Secretário: 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar I UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL; Jaime Rodrigues 
Neto I UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento I PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus 
Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB ~ ~ 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara 
de 2026 
Municipal 
(dois mil 
de 
e 
Barra 
vinte 
do 
e 
Garças￾seis), às 
MT. 
18h10min, 
Aos 9 (nove) 
no Plenário 
dias, do mês 
da 
de 
Câmara 
fevereiro, 
Municipal, 
do ano ~ 
... 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 40ª Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto - Presidente eleito, secretariado pelo 
também Vereador Elton Melo Marques, 1 o Secretário eleito. Após, o Sr. Presidente inicia 
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os 
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1- Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 39 de 2026, Ata 
Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 2 de fevereiro de 2026. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de ouza, IQ!on 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Adilson Tavar Lop 
Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Est , 
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, 
Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/AlessanckQ__Matos da 
Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lope~ 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - O 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; 
Correspondências: 1) Recebida- Convite nº 002/2026- Interessado: Jaim~~ 
Neto- Assunto: Associação Mão Criativas do Vale do Araguaia, tem a honra de. co ar a 
Câmara de Vereadores de Barra do Garças, para prestigiar a exibição da feira de amos 
de artesanato, no dia 28 de fevereiro de 2026, às 18h, na rua Bororos, nº 1050, Centro de 
Barra do Garças; 2) Recebida- Ofício nº 001/2026/ICSC - Interessado: Jaime Rodrigues 
Neto - Assunto: A Exmo. Sr. Coordenador Geral, Bruno Ferreira Santos, expediu o Ofício 
nº 001/2026/ICSC, destinado ao· Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças - MT, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere a Solicitação de I 
Auditório para ensaios musicais, todas as sextas-feiras, a partir das 19h; 3) Recebida - . 
Ofício nº 001/2026/SEPLAN- Interessado: Jaime Rodrigues Neto- Assunto Ilma. Sra. 
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souz expediu o 
Ofício nº 001/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador P idente da ----c. 
1 ':l.J(l?f?()?F. 
Rua MÇ!\o Grosso, nQ 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barraaooarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/02/2026 
=f:s ___ A i ~ • nin~ 1 
~ 
~~"'.r:: •• ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
solicitação 
Câmara Municipal 
da disponibilização 
de Barra do 
do 
Garças, 
Plenário 
Jaime 
dessa 
Rodrigues 
Casa de Leis, 
Neto, 
no 
cujo 
dia 
assunto 
27 de fevereiro 
se refere 
de 
~ 
2026, às 10h, para a realização de Audiência Pública; 4) Recebida - Ofício nº 066/2026/ ~ 
AGIRF- Interessado: Jaime Rodrigues Neto -Assunto: O Exmo. Sr. Diretor Presidente da 
Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, Fernando Saldanha Farias, 
expediu o Oficio nº 066/2026 - AGIRF, destinado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao 
encaminhamento dos relatórios dos setores de Fiscalização e Ouvidoria referente ao mês 
de janeiro de 2026; 5) Recebida - Ofício nº 069/2026/GPEM - Interessado: Jaime 
Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, 
expediu o Ofício nº 069/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao 
envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 009, de 2 de fevereiro de 2026; 6) 
Recebida - Ofício nº 083/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto -Assunto: A 
Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 083/GPEM/ 
2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 
1) Projeto de Lei nº 010, de 5 de fevereiro de 2026; 2) Projeto de Lei nº 011, de 5 de 
fevereiro de 2026; 7) Recebida - Ofício nº 087/2026/GPEM - Interessado: Jaime 
expediu 
Rodrigues 
o 
Neto 
Ofício 
-
nº 
Assunto: 
087/GPEM/2026
A llma. Sra. 
, destinado 
Assessora 
ao 
Especial, 
Exmo. Sr. 
Rosa 
Vereador 
Pereira 
Presidente 
dos Santos, 
da 
~ 
~ -~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao 
envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 5.070, de 2 de fevereiro de 2026; 2) Lei nº 
5.071, de 3 de fevereiro de 2026; 3) Lei nº 5.073, de 3 de fevereiro de 2026; 4) Lei nº 
5.074, de 4 de fevereiro de 2026; 5) Decreto nº 5.833, de 26 de fevereiro de 2026; 6) 
Decreto nº 5.834, de 26 de fevereiro de 2026; 7) Decreto nº 5.836, de 27 de fevereiro de 
2026; 8) Decreto nº 5.837, de 30 de fevereiro de 2026; 9) Decreto nº 5.839, de 2 de 
fevereiro de 2026; 8) Recebida- Ofício nº 1170/2026/GRPQAPASA- Interessado: Jaime 
Rodrigues Neto - Assunto: A Exma. Sra. Gerente Regional do Parque Estadual da Serra 
Azul e APA Pé da Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, expediu o Ofício nº 1170/2026/ 
GRPQAPASNSEMA, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Mu~al ~ 
Barra do Garças- MT, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere a Solicitação de~ 
logístico e convite institucional para a 1 ª RIP - FOGO; 9) Enviada - Ofício Legislativo nº 
002/2026 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: • 
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026 ao Poder 
Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 006, 007 e 008/2026; Decreto nº 5:8~5L_2026 
todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projetos de Lei nº 004 e 005/2026, a 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; 10) Enviada - Ofício Matéria n= 
001/2026 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: 
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 001 e 002/2026, de autoria Vereador 
Adilson Tavares Lopes; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 002/2026 - Interes 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminhamos ópia da(sJ 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 001 e 002/2026, de autoria do Vereador Adilson Tavare L 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 003/2026, de autoria do Vereador Ronair de Jesus 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 004/2026, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 12' 
Enviada - Ofício Matéria nº 003/2026 - Interessado: Águas de Barra do Garças -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 005/2026, de autoria do 
Vereador Jaime Rodrigues Neto; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 004/2026 -
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminhamos ~ 
cópia do(s) REQUERIMENTO(S) nº 001/2026, de autoria do Vere~or Geralmino Alves 
Rodrigues Neto; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 005/2026 - In!e essado: Jeremias da . 
Silva Sousa - 'Àssunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇA DE APLAUSOS E 
-- ~ 1 ~/0?/?()?f) 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http :// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/02/2026 
~ ... 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Aooio ao Processo Leaislativo 
CONGRATIJLAÇÕES n' 001/2026, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguia~ \ 
segue apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; --, ~ 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes I PODEMOS - URL Vídeo: https·// 
youtu be/wMNFGFrQSYO?t-765 - Observação: Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues, IJ. 
Ronair Nunes, Dr. Neto e Armando Brito- Tempo de gravação: 12min45s a 18min45s ; 2 -
Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB - URL Vídeo: https·/fyoutu be/wMNFGFrQSYO? 
t=1157 - Observação: Tempo de gravação: 19min17s a 23min30s; 3- Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA - URL Vídeo: https-1/youtu be/wMNFGFrQSYO? 
t=1440 - Observação: Tempo de gravação: 24min00s a 27min20s ; 4 - Ronair de Jesus 
Nunes I UB- URL Vídeo: https·/!youtu be/wMNFGFrQSYO?t=l657 - Observação: Aparte: 
Vereador(es) Dr. Paulo Raye, Dr. Neto e Jaime Rodrigues- Tempo de gravação: 27min37s a 
39min39s 
~ 
~ 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye 
de Aguiar I UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento I PODEMOS; Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB; Ronair de 
Jesus Nunes I UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB y 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de 
Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 10 de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de ConstitUI ~ , Jus ~ 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura u 
à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 3 - Projeto de 
Ordinária nº 11 de 2026, Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, '"Q.g'no: Únic.i 1 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à CÕ!mssã<V"de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência S 
Diversidade; 4- Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2026, ~·spõe 
sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede munici 1 de . 
ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências. Autor: Dr. Neto/Ge al · Alv . 
Rodrigues Neto, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resu 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e ~ção, 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saú 
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 8 de 2026, Altera o inciso I do 
1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças. Autores: Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus 
Nunes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à 
Comissão de Economia e Finanças; 6 -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) 
nº 37 de 2025, Declara de utilidade pública municipal ASCARBAG - As ociação dos 
Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e Região. Autor: rofª Maria J / 
~~· 11/0?/?()?f> 
a Mato Grosso, nQ 61 7, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
b&rradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/02/2026 
-C ~ W:. ";""' ~ 
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~'".:;:,.~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Não Votou ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 1 
de 2026, Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças filhas de mães atípicas em 
creches e unidades escolares da rede pública municipal, preferencialmente próximas à 
residência ou ao local de trabalho da responsável legal, e dá outras providências. Autor: 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: ~ 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores ' 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o ~ 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ X: 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; ~ 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 2 de 2026, 
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou 
média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no 
âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Elton Melo 
Marques, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almei - Sim ;
1
-"---
Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto- · ; 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar- Sim; Elton Melo Marques- Sim; Hiago e1 ~ 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; . 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Sil ia Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - S1 · 9 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3 de 2026, Institui o Pl n 
Municipal para a saúde mental e assistência psicossocial à gestante, à parturiente à 
puérpera. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim --~ 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unan· · e de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno esoluç 
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Si .. ~..--.uo 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sou de 
Freitas Almeida- Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim; Dr. Neto/Geralmino Al 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
rofª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de l 
2026, Dispõe sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos lunos da rede , 
municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências. - Ob : Votação em 
Regime de Urgência. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, o: Votação 
~ Rua ato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:/ -a 
barr ogarcas.mt.leg.br/- E-mail: cam:@barradogarcas.mt.leg.br 13/02/20,26 \ /(:) 
. . ?.O?.f\ ~ ~ ~ P " rrim. 4. \. 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultada. 
Aprovado(a) 
conforme o art
- Obs.: 
. 35, §2°, 
Aprovado(a) 
do Regimento 
por unanimidade 
Interno (Resolução 
de votos 
nº 
dos 
12/2014), 
vereadores 
o Presidente 
presentes 
não 
~ 
vota. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto- Sim; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 11 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 8 de 2026, Altera o inciso I do art. 
1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.- Obs.: Votação em Regime de 
Urgência. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime 
Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza- Sim; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
~ 
~ 
Cesar Raye de Aguiar- Sim; Elton Melo Marques- Sim; Hiago Teles Alves- Sim; Jaime X 
Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Profª Maria Silvania Araújo Ramos- Sim; Ronair ... 
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 2 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 2 de julho de 2025, e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza- Sim; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar- Sim ; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; ]ai 
Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Mat~/ 
Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Profª Maria Silvania Araújo Ramos- Sim; R i 
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 13 - Indicação nº 6 de 
2026, Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços e à Secretaria de De~lvi~ent<Y 
Urbano e Sustentável a realização de calçamento na Rua da Olária, n~a 
Universitária. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Tu 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - ~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2 , 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 14 - I dic - nº 
7 de 2026, Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de re eamen· 
e limpeza das bocas de lobo na Rua Campo Grande, no bairro Vila Santo Antôni . - s.: 
Votação em Bloco. Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simb · a, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) po 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 8 de 2026, 
Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de recapeamento e limpeza 
das bocas de lobo na Rua Caiapó, no bairro Cristina Cortes. - Obs.: Vota~o em Bloco. 
Autor: PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si . 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade votos dos 
·l O?C Rua ~to Grosso, nQ 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barra~ogarcas mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/02/2026 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução"-nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 16 -Indicação nº 9 de 2026, Indico ao Chefe do Pod 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas 
as 
ocupantes 
providências 
do cargo 
necessárias 
de Assistente 
para 
Pedagógico
o enquadramento 
, assegurando-lhes 
dos servidores 
a remuneração 
públicos municipais
conforme 
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o piso salarial e demais valores estabelecidos pela Lei nº 15.326/2026. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº 10 de 2026, Indico à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços que sejam adotadas as providências necessárias para a 
implantação de uma praça pública com área de lazer no Setor Novo Horizonte, em local 
próximo à continuação dos bairros Vila Maria e São José. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº ~ 
12/2014), o Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 11 de 2026, Indico ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal a criação do Programa Vale-Creche, com a utilização 
complementar da rede privada de educação infantil, visando à garantia do direito 
fundamental à educação na primeira infância, e dá outras providências.- Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por )( 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento • 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 12 de 2026, 
Indico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, por meio do 
Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a necessidade de execução de meio-fio e sarjeta 
(drenagem superficial) na calçada do SENAI, situada em frente à Rodoviária de Barra do 
Garças, na Avenida Valdon Varjão, bairro Jardim Piracema, CEP 78.600-000, a fim de 
garantir adequada infraestrutura urbana, escoamento pluvial e segurança aos pedestres e 
usuários do local. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Pro fª Maria Silvania Araújo Ramos, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Result do: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - forme o a!:t--_ 
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vo · 2 
Indicação nº 13 de 2026, Indico à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
providencie, com a máxima urgência, o reparo na cobertura (telhado) da Policlínica 3, 
localizada no bairro Santo Antônio. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elton Melo Marques: 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado :~vado(a) 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - confo~aL 
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 2 
Requerimento nº 2 de 2026, Requeiro à Mesa, após o cumprimento das formalidade 
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria Municipal de Educaçã , so · · ando 
informações e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 1 326/2 
especialmente no que se refere ao enquadramento dos Educadores As te 
Pedagógicos na Carreira do Magistério Municipal. - Obs.: Votação em Bloco. or: 
Armando Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: , 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB - URL Vídeo: 
https·//youtu.be/wMNFGFrQSYO?t-4084 - Observação: Projeto de Lei Ordin~'ria (origem: 
Legislativo) nº 001!2026 - Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo, Ronair e Bianca Tempo de 
gravação: 1h08min a 1h21min ; 2 - Ronair de Jesus Nunes I UB - URL Ví : https-1/ 
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Rua ato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barr dogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/02/2026 
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youtu be/wMNFGFrQSYO?t=5315 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026 -
Aparte: Vereador(es) Jaime, Dr. Paulo Raye e Allan - Tempo de gravação: lh28min 
1h32min ; 3 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA - URL Vídeo: 
https·//youtu be/wMNFGFrQSYO?t- 5721 -Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 007/2026- Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes e Maria Silvania- Tempo de 
gravação: 1h35min a 1h37min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
Alessandro Matos do Nascimento encaminhou Requerimento para participar da Sessão na 
modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 2) Durante o Grande Expediente, o Sr. Presidente registrou a 
presença do Sr. César Augusto e do Dr. Júnior. 3) Encerrado o Grande Expediente, o Sr. 
Presidente, Jaime Rodrigues Neto, precisou ausentar-se da sessão, assumindo a 
Presidência o Vice-Presidente, Vereador Ronair de Jesus Nunes, que deu prosseguimento 
aos trabalhos. 4) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (53min42s) - Aparte: 
Vereador(es) Ronair Nunes (54min07s; 55m53s) e Zé Gota (54min28s). Na ocasião, o '* 
Vereador Dr. Paulo Raye questionou os demais parlamentares acerca da possibilidade de 
as atas das sessões plenárias e das reuniões de comissões passarem a ser assinadas por 
meio digital. Justificou a sugestão em razão do elevado volume de papel impresso 
semanalmente, ressaltando, ainda, a necessidade de assinatura física em todas as páginas, 
o que torna o procedimento excessivamente trabalhoso e desgastante. Na sequência, o Sr. 
Presidente Interino, Vereador Ronair Nunes, manifestou-se favorável à proposta, sendo 
acompanhado pelos demais Vereadores presentes no Plenário. Ao final, a adoção da 
assinatura digital nas atas foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. 5) 
O Sr. Presidente informou ao Plenário que o Deputado Estadual, Sr. Gilberto Cattani 
estará presente nesta Casa de Leis para receber o "Título de Cidadão Barragarcense" . 6) 
Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (lh03min) - Aparte: Vereador(es) Profa 
Maria Silvania (lh03min), Ronair Nunes (1h05min) e Allan Construtor (lh05min). 7) Em 
seguida, o Sr. Presidente, Jaime Rodrigues Neto, reassumiu a Presidência da sessão, 
dando continuidade aos trabalhos. 8) Pedido de Votação em Regime de U ência: O 
Presidente solicitou e submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação regi 
de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, de autoria do Vereador Gera o 
Alves Rodrigues Neto; e do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal. Após a votação, o pedido foi aprovado por unanimidade · 
dos vereadores presentes. 9) O Sr. Presidente registrou a presença do Deput o Estadual, 
Sr. Gilberto Moacir Cattani e do Suplente de Vereador, Dr. Domingos Sávio. Nas Ancia, 
convidou-os a compor a Mesa de Honra. 10) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solici 
autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos inscritos na Tribuna do 
Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, ap do por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para f er u 
palavra: Sra. Francielma Pinheiro da Silva, representante dos motoristas de aplica ·vos 
Barra do Garças (1h45min) - Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues (lh5om· 
Posteriormente, o Sr. Presidente convidou o Deputado Estadual, Sr. Gilberto 
Cattani para receber o "Título de Cidadão Barragarcense", referente à Resolução ~ 
047/2025, de 12 de setembro de 2025, de autoria do Vereador Armando Alves Brito. Na 
sequência, o agraciado fez uso da palavra (1h52min). 
Considerações Finais: Não havendo 1pais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidetllte,.;c\eclarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
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Rua Mato Grosso, n ' 2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 9 dias do mês de fevereiro do ano de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentar.es 
~~ Primeiro 
Secretário: Elton 
Melo _..._ _Marques I 
PODEmoS 
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de 
I 
Alves 
Rodrigues-' Neto I 
DEMOCRATA 
~.d 3) ~ Florizan Luiz 
Esteves I PRD 
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Rua Mato Grosso, n11 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.brl- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 1310212026 
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Hiago Teles Alves I 
PL 
Valdeí Leite 
Guimarães I PRD 
Maria 
~ Silvania Araújo 
Ramos I MDB 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http :/1 
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