sessao nº 48

B.\1{1{.\ DO C .\1{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 4sa Reunião das Comissões ·Permanentes da 203 Legislatura 
0910212026- 17:00; Encenamento: 0910212026 - 18:00 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura:~ 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) "--
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan 
ConstrutoriAllankley Lopes de Souza I PODEMOS; Armando Alves Brito I DEMOCRATA; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. -~ 
NetoiGeralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA; Dr. Paulo RayeiPaulo Cesar Raye ~ 
de Aguiar I UB; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL; Pebinha/Valdeí I 
Leite Guimarães I PRD ; Prof. Alex MatosiAlessandro Matos do Nascimento I PODEMOS ~ 
Prof' Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesu.s Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel ::-
Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n° 37 de 
2025, Declara de utilidade pública municipal ASCARBAG - Associação dos Catadores de 
Materiais Recicláveis de BaiTa do Garças e Região. Autor: Prof' Maria Silvania Arnúio R~ 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favd 
da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
" Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos Ale~d.F6 
Matos do Nascimento - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Projeto de~i 
Ordinária (origem: Legislativo) no 1 de 2026, Dispõe sobre a prioridade de matticula de 
crianças filhas de mães atípicas em creches e unidades escolares da rede pública m~cipa., 
preferencialmente próximas à residência ou ao local de trabalho da responsável legal" , 
outras providências. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A 
proposição teve parecer ~avorável_ da Comissão de Const~ uição , Justiça e Redação ~ f ~ (66) 3401-2484 /34<ll-<i811/ 0800 6421~11 ~ rJ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes- Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n° 2 
de 2026, Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou '-\ ---.. ~ 1 
média em doação vollmtária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no âmbito do 
Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Elton Melo Marques, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Almando Alves Brito-
~ 
Sim ; Elton Melo Marques- Sim ; Hiago Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro ~ 
Matos do Nascimento - Sim ; Ronair de Jesus Nlmes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pe.reira Lopes -,_;__ 
Sim; 4- Projeto de Lei Ordinária no 2 de 2026, Altera a Lei Municipal n° 4.995 de 2 de julho . - de 2025, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, 
Transporte e Comunicação. Votos Nominais : Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza￾Sim ; Armando Alves Brito- Sim; Elton Melo Marques- Sim ; Hiago Teles Alves- Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Si-~ 
Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativ 
de 2026, Institui o Plano Municipal para a saúde mental e assistência psicossocial à gestante, à 
parturiente e à puérpera. Autor: Prof Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Úni~~ , 
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(õ4i -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça -
da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson Tavares Lop 
"""' Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - St 
Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) no 7 J 
de 2026, Dispõe sobre a g:rantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede . 
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Estado de Mato Grosso 
. Câmara Municip.al de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências. Autor: Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação)ia 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos 
Nominais: Adilson Tavares Lopes- Sim; Armando Alves Brito- Sim; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques 
- Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) n° 8 de 2026, Altera o inciso I do art. 1° da Lei Municipal n 
5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara 
Municipal de Barra do Garças. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nominais :Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento- Sim ; Ronair de Jesus Nunes- Sim ; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das--/-__ 
Comissões Permanentes. Terminad~ discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de q 
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Estado de Mato Grosso 
· Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
#' t;A~ Hi~ Teles Alves 
Vogal 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
ques Relator md~~~e sBrito 
UCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
Paulo 
~~a de Aguiar 
te 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E C 
~ Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENT ABILID 
c::J.-. 
Valdeí Leite Guimarães 
Presidente 
~561.-~· ~do Bianca A Sousa de F· . . reltas 
lmeida Relatora 
Maria Silvani'ihl\raújo Ramos 
Vogal 
(66) 3401-2484 I 3401-6811/0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
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Mari ia Araújo 
Ramos Presidente 
~s oU..~.fl~cb Bianca Sousa de Freitas 
Almeida Relatora 
~:. Valdeí Leite Guimarães 
Vogal 
OMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
!>'és Rodrigues Neto 
residente 
1l ~ Teles 
~% Alves 
Relator 
~ s.ou..J ~~Jo Bianca Sousa de Freitas 
Almeida Vogal 
(66) 3401-248413401-681110800 642 6811 
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