sessao nº 43

Câmara Municipal de Barra do Garças 
SisteJna de Anoio ao Processo Leaislativo 
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 0910312026- 18:13; 
Encerramento: 0910312026- 21:07 
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto I UB ; Vice-Presidente: Ronair de J esus 
Nunes I UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo Marques I PODEMOS ; Segundo Secretário: 
Allan ConstrutoriAllankley Lopes de Souza I PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan Co 
Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; Br~a 
Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves 1 PRD ; Dr. Neto 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA ; Dr. Paulo RayeiPaulo Cesar Raye de 
Aguiar I UB; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL; Jaime Rodrigues 
Neto I UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Prof. Alex MatosiAlessandro Matos do 
Nascimento I PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de 
Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 09 (nove) dias, do mês de março o a 
de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h13min, no Plenário da Câmara M nicipal, 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 43ª Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. ob a 
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto - Presidente eleito, secretariado elo 
também Vereador Elton Melo Marques, 1 o Secretário eleito. Após, o Sr. Presidente ini · 
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os 
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e /ou Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 42 de 2026, Ata 
Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 2 de março de 2026. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Adilson Tavares Lopes, Armando 
Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles 
Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não : O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 005/2026 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do dia 02/0312026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 
013, 01 4, 015, 016, 017, 018 e 01912026, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto 
de Lei nº 011/2026, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; Projeto de 
Lei nº 012/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; 2) Enviada - Ofício 
Matéria nº 06012026 - Interessado: Secretar~a :f\.:!unicipal de Infraestrutura e ServiçoS\;'-
Assunto : Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇAO(OES) nº 026 e 02812026, de autoria d 
Vereador Armando Alves Brito; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 061/2026 - Interessado: 
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 02712026, de autoria do Vereador Armando Alves Brito, Geralmino 
Alves Rodrigues Neto e Ronair de Jesus Nunes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 02912026, de autoria 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro- Barra do Garças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 16/03/2026 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
do Vereador Hiago Teles Alves; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 062/2026 - Interessado: 
Secretaria Municipal de Administração - Assunto: Encaminhamos cópia do(s) 
REQUERIMENTO(S) nº 003/2026, de autoria dos Parlamentares desta Casa; 5) Enviada￾Ofício Matéria n2 063/2026 - Interessado: Dra. Tatiana Sampaio - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
006/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o 
certificado alusivo a referida Moção; 6) Enviada - Ofício Matéria nº. 064/2026 -
Interessado: Academia CT MTHOR- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 007/2026, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves, 
segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 7) Enviada - Ofício M~éri -­
nº 065/2026 - Interessado: Alberto Antônio de Souza Betti- Assunto: Encaminhamos 
da cópia da MOÇÃO DE REPÚDIO n2 008/2026, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de 
Freitas Almeida e outros, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 8) 
Recebida- Ofício nº 112/2026/GPEM- Interessado: Jaime Rodrigues Neto- Assunto: O • 
Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, expediu o Ofício nº 11212026 
GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Ba~ 
Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo o assunto se refere ao Encaminhamento de Bala 
Orçamentário e Financeiro/2025; 9) Recebida- Ofício nº 119/2026/AGIRF- Interessado.; 
Jaime Rodrigues Neto -Assunto: O Exmo. Sr. Diretor Presidente da Agência Municipal de 
Regulação e Fiscalização- AGIRF, Fernando Saldanha Farias, expediu o Oficio nº 2026 
- AGIRF, destinado ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra d Gar 
Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao encaminhamento dos relato ias dos 
setores de Fiscalização e Ouvidoria referente ao mês de fevereiro de 2026; 10) Rec ida￾Ofício nº 141/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto -Assunto: A Ilma. 
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 141!GPEMI20 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 
5.079, de 27 de fevereiro de 2026; 2) Lei nº 5.080, de 27 de fevereiro de 2026; 3) Lei nº 
5.081, de 27 de fevereiro de 2026; 4) Lei nº 5.082, de 27 de fevereiro de 2026; 5) Lei nº 
5. 083, de 27 de fevereiro de 2026; 6) Lei nº 5.084, de 02 de março de 2026; 7) Decreto nº 
5.849, de 27 de fevereiro de 2026; 11) Recebida - Ofício nº 144/2026/GPEM -
Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa 
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 1441GPEM12026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 5.085, de 04 de março de 2026; 2) 
Lei nº 5.086, de 04 de março de 2026; 3) Lei nº 5.087, de 04 de março de 2026; 4) Lei nº 
5.088, de 04 de março de 2026; 5) Lei nº 5.089, de 04 de março de 2026; 6) Lei nº 5.090, 
de 04 de março de 2026; 7) Lei nº 5.091, de 04 de março de 2026; 8) Lei nº 5.092, de 04 
de março de 2026; 12) Recebida - Ofício nº 147/20261GPEM - Interessado: Jaime 
Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, 
expediu o Ofício nº 1471GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao 
envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 020, de 05 de março de 2026; 2) 
Projeto de Lei nº 021, de 05 de março de 2026; 3) Proj eto de Lei nº 022, de 05 de março 
de 2026; 4) Projeto de Lei Complementar nº 002, de 05 de março de 2026; 5) Projeto de 
Lei Complementar nº 003, de 05 de março de 2026; 
Oradores do Expediente: 1 - Armando Alves Brito I DEMOCRATA - URL Vídeo: https:/1 
youtu be/bRZXR-KiTfg?t=765 -Observação: Tempo de gravação: 12min45s a 19min30s ; 
2 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB- URL Vídeo: https-//ymJtu be/bRZXR-KiTfg? 
t:- 1213- Observação: Tempo de gravação: 20min13s a 24min30s; 3- Bianca Sousa de 
Freitas Almeida I MDB- URL Vídeo: https)/youtu be/bRZXR-KiTfg?t=1493 - Observação: 
Aparte : Vereador(es) Adilson Tavares - Tempo de gravação: 24min53s a 33min27s ; 4 -
PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD- URL Vídeo: https·/lyoutu be/bRZXR-KiTfg?t-2044 
J 
Rua Mato Grosso, ng 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 16/03/2026 
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Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
- Observação: Tempo de gravação: 34min04s a 36min05s; 5- Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar 
Raye de Aguiar I UB - URL Vídeo: bttps·//youtu belbRZXR-KiTfg-?t=2198 - Observação: 
Tempo de gravação: 36min38s a 39min55s ; 6 - Elton Melo Marques I PODEMOS - URL 
Vídeo: btl'ps-1/youtu be/bRZXR-KiTfg?t-2427 - Observação: Aparte: Vereador(es) Jaime 
Rodrigues, Allan Construtor e Armando Brito- Tempo de gravação: 40min27s a 44min48s; 
7 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu be/ 
bRZXR-KiTfg?t= 2705 - Observação: Aparte : Vereador(es) Elton Melo, Armando Brito e 
Dr. Paulo Raye - Tempo de gravação: 45min05s a 55min15s ; 8 - Zé Gota/Gabriel Pereira 
d
Lopes 
e gravação
I MDB 
: 
-
55min22s 
URL Vídeo: 
a 58min42s 
https-1/youtu 
; 9 
belbRZXR-KiTfg?t=3
- Dr. Neto/Geralmin
322 
o Alves 
- Observaç
Rodrig~
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es ~ 
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DEMOCRATA - URL Vídeo: bttps-1/youtu be/bRZXR-KiTfg?t=3539 - Observação: Tem 
de gravação: 58min59s a lh05min; 10- Ronair de Jesus Nunes I UB- URL Vídeo: https-1/ 
youtu be/bRZXR-KiTfg?t-3960 - Observação: Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye, 
Adilson Tavares, Dr. Neto, Dr. Paulo Raye e Bianca Sousa- Tempo de gravação: lh06min 
lh26min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA; Dr. Paulo Raye/Paulo ~aye 
de Aguiar I UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I ; ]m 
Rodrigues Neto I UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD; Prof. Alex Matos/ · sandro 
Matos do Nascimento I PODEMOS; Prof2 Maria Silvania Araújo Ramos I MDB; Ron · 
Jesus Nunes I UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Dispõe sobre 
a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de 
excepcional interesse público, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 
21 de 2026, Disciplina, no âmbito do Município de Barra do Garças, Estado de Mato 
Grosso, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as 
microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas, e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão 
de Constituição, justiça e Redação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe 
sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e 
Desporto ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Dispõe sobre a alteração da 
Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
justiça e Redação ; 5 -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 13 de 2026, 
Institui a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no 
climatério e na menopausa, e dá outras providências. Autor: Prof2 Maria Silvania Araújo 
Ramos, Turno: Único, Tipo : Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 6 - Emend~ 
Modificativa nº 1 de 2026, Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Resolução nº 
001/ 026, de 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de 
· Rua Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http 11 
"-.i...._- ~m•dogoceõ,.mt.l•g .bel • E·mmt Cõmoco@bmadogacoõ<.mt.l•g.bc 16/03/2026 '~ 
il,/03/'1.026 \ ~ t ~ ~ ;. Pág/no 3 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Turno: Únic~, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, justiça e Redação ; 7 - Veto nº 1 de 2026, Comunicação de Veto ao Projeto 
de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Elton Melo Marques - PODEMOS. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 2, 
Não: 12, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, I, do Regimento Interno 
(Resolução nº 12/2014), o Presidente vota. Voto contrário dos Vereadores Elton Melo 
Marques e Paulo Cesar Raye de Aguiar. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Não ; 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Não ; Armando Alves Brito - Nã~· Bian 
Sousa de Freitas Almeida - Não ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não ; Dr. età 
Geralmino Alves Rodrigues Neto- Não; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar- Sim , 
Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Não ; Jaime Rodrigues Neto - Não ; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Não ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nasciment<' 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Não ; Ronair de Jesus Nunes - Não ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não ; 8 - Veto nº 2 de 2026, Comunicação de a 
Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto 
DEMOCRATA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado(a) - Obs.: 
Rejeitado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o a . , q 
I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente vota. Votos No inais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Ar"'"' -~""""'""'--
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan z 
Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Pau 
Cesar Raye de Aguiar- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto- Sim; PebinhaNaldeí Leite Guimarães- Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Projeto de Lei 
Complementar nº 1 de 2026, Institui mudanças na Lei Complementar nº 385, de 20 ~e 
dezembro de 2024 e a Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, e dá outr s 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 20 de 2026, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras 
providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do 
-J 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : I / A L 
Adilson 
Alves Brito 
Tavares - Sim 
Lopes
; Bianca - Sim; 
Sousa 
Allan 
de 
Construtor
Freitas Almeida 
/Allankley -
Lopes 
Sim ; 
de 
Dr. 
Souza￾Florizan
Sim; 
/Florizan 
Armando 
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Alves 
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Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Sim; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair 
barradogarcas.mt.leg.br/-
ua Mato Grosso, nº 617, Centro￾E-mail: 
Barra 
camara@barradogarcas.mt.leg.br 
do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 
16/03/2026 
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Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Indicação nº 30 de 
2026, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), com cópia à 
Prefeitura Municipal, que sejam tomadas, com a máxima urgência, providências quanto à 
situação da Rua São Paulo, localizada no bairro Jardim dos Ipês.- Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 12 - Indicação nº 31 de 2026, Indica à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços (SMIS), a solicitação de uma "Faixa de elevação", na Avenida 
Ministro João Alberto, em frente à academia "Smark Fitness". - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unani · ade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Reso ãd 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 13 - Indicação nº 32 de 2026, Indica a 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços e à AEGENMT - Concessionária de Água e Esgoto, a adoção de 
providências urgentes para solucionar problema de escoamento de água na. .. ...,Rua 
Primavera, nº 1471, Quadra 361, Lote 25, Bairro Jardim Nova Barra do Garças. - O 
Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unani · de de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (R sol o 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 14 - Indicação nº 33 de 2026, Indica ao C fe do 
Poder Executivo Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Governador do Esta de 
Mato Grosso e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, que seja 
tomadas as providências necessárias para a instalação de poços artesianos no 
Assentamento Passa Vinte, no Município de Barra do Garças - MT, a fim de atender mais 
de 272 (duzentas e setenta e duas) famílias residentes na localidade. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 34 de 2026, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de 
fornecimento de remédios, contratação de médicos e reforma do postinho de saúde do 
Assentamento Passa Vinte, localizado no município de Barra do Garças - MT. - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 16 - Indicação nº 35 de 2026, Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, a adoção de providências urgentes para a pavimentação 
asfáltica da Rua Fidalgo, localizada no bairro Jardim Nova Barra Norte, via que dá acesso 
à Escola Frederico Toscani.- Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº 
36 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços (SMIS) que sejam adotadas, em caráter de urgência, as 
providências necessárias para a reforma do barracão da sede, localizado no Assentamento 
Passa Vinte, no município de Barra do Garças- MT.- Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 18- Indicação nº 37 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, a 
R ta Mato Grosso, n2 61 7, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
necessidade de fornecimento de cesta básica mensal para as 272 (duzentas e setenta e 
duas) famílias do Assentamento Passa Vinte, localizado no município de Barra do Garças￾MT.- Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 19 - Indicação n2 38 de 2026, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências 
necessárias para a reforma da sede localizada no Assentamento Passa Vinte, no município 
~e Barra do Garças- MT. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -~ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 , 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 
39 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia aos gabinetes do 
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual de Mato Grosso, Max Joel Russi e do 
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Fábio Paulino Garcia, bem como à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de construção de uma pont~ 
concreto para o córrego do Assentamento Passa Vinte, localizado no município de Barra 
do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) 
do Regimento 
por 
Interno 
unanimidade 
(Resolução 
de votos 
nº 12
dos 
/2014), 
vereadores 
o Presidente 
presentes 
não vota. 
- conforme 
; 21 - Indic~~ 
o art.~ 
~!! 
40 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretari~e 
Infraestrutura e Serviços, a necessidade de abertura de estradas dentro do Assentament 
Passa Vinte, localizado no município de Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a)- Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 41 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja 
realizada análise de viabilidade para a implantação de uma unidade escolar no 
Assentamento Passa Vinte.- Obs. : Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; 23- Indicação nº 
42 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, ao INCRA, à Empresa de Transporte Rio Novo Ltda. e à 
Empresa Garças Tur Ltda., a necessidade de aquisição ou destinação de micro-ônibus, ou 
a criação de linha de transporte coletivo que atenda diretamente ao Assentamento Passa 
Vinte, incluindo passagem pela estrada principal do assentamento. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 24 - Moção nº 9 de 2026, A Câmara Municipal de 
Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Dr. Neto, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS 
aos Policiais Militares que integram o Núcleo de Polícia Militar do Distrito de Indianópolis, 
pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e pelos expressivos resultados 
operacionais alcançados nos últimos 90 dias. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução 
12/2014), o Presidente não vota.; 25- Moção nº 10 de 2026, Cumprimento e congratulo· 
Natalia Aparecida Pereira de Souza, psicóloga, parceira da Mensa Brasil e psicóloga 
aplicadora de testes, pela dedicação, competência técnica e contribuição decisiva na 
Rua Mato Grosso, nD 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 16/03/2026 
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Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
realização do Evento de Formação de Professores, promovido pela Escola do Legislativo, 
em parceria com a Prefeitura Municipal e com a Mensa Brasil, realizado nos dias 25, 26 e 
27 de fevereiro de 2026, cujo êxito refletiu a qualidade do trabalho desenvolvido e o 
compromisso com a educação e com o desenvolvimento do potencial humano. - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Prof2 Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; 26- Moção n2 11 de 
2026, Cumprimento e congratulo o Coronel Hélio Ricardo Bezerra Sampaio, comandante 
do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Aragarças - GO, pelos relevantes 
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permanente 
serviços prestados 
e pelo elevado 
e pela postura 
senso de 
inst
cooperação, 
itucional 
no 
exemplar, 
constante 
marcada 
apoio às 
pe
ações 
la disponilJi:HJ:l..ade 
e eventos 
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interesse público realizados no Município de Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em 
Bloco. Autor: Prof2 Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, , 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimida~de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o, do Regimento Interno (Resoluç 
nº 12/2014), o Presidente não vota.; 27 -Moção nº 12 de 2026, A Câmara Municipal de 
Barra do Garças, por iniciativa do Vereador Allan Construtor, manifesta MOÇÃO DE 
APLAUSOS aos Policiais Militares PM Cabo Lucas Campos Vieira Silva e PM Soldado 
Danilo Campos Vieira Silva, que demonstraram coragem, profissionalismo e compro~ 
com a proteção da vida durante uma ocorrência de violência doméstica atendida .I?~ 
Núcleo da Polícia Militar (NPM) de Itaquerê - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I 
DEMOCRATA- URL Vídeo: https-//youtu be/bRZXR-KiTfg?t-7499 -Observação: Veto nº 
002/2026 -Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye- Tempo de gravação: 2h05min a 2h09min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
Alessandro Matos do Nascimento encaminhou Requerimento para participar da Sessão na 
modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. 2) Durante o Grande Expediente, o Vereador Ronair de Jesus 
Nunes, com autorização do Sr. Presidente, procedeu à entrega de Moção de Aplausos aos 
policiais militares, Sr. Alexsander Duques dos Santos e Sr. Renato Branquinho Domingues, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente pela 
atuação rápida, técnica e humanizada no atendimento da ocorrência registrada sob o nº 
2026.37402, no dia 03 de fevereiro de 2026, na ponte sobre o Rio Garças, no município de 
Barra do Garças- MT. 3) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Paulo Raye (lh39min) e Dr. 
Neto (1h4 7min). 4) O Sr. Presidente convidou o Procurador Jurídico da Câmara Municipal, 
Dr. Heros Pena, para fazer uso da palavra e apresentar o parecer técnico referente ao Veto 
nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal (1h53min) - Aparte: Vereador(es) 
Dr. Paulo Raye (1h54min; 1h56min; 1h58min; 2h00min), Zé Gota (1h55min), Dr. Neto 
(1h56min), Allan Construtor (1h57min; 2h02min), Ronair Nunes (1h58min), Armando Brito 
(1h59min), Elton Melo (2h00min) e Bianca Sousa (2h01min). 5) Pedido de Votação em 
Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e submeteu à apreciação do Plenário o 
pedido de votação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Após a votação, o pedido foi aprovado por 
unanimidade 
(2h19min). 7) 
dos 
O Sr
vereadores 
. Presidente 
presentes. 
convidou 
6) 
novamente 
Questão de 
o Procurador 
Ordem: Vereador(es) 
Jurídico da 
Dr
Câmar 
. ~ 
Municipal, Dr. Heras, para fazer uso da palavra e apresentar o parecer técnico referente 
~ ao Projeto de Lei Ordinária nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal ~ ~ 
R Mato Grosso, nº 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
b radogarcas.mt.leg.br/ . E-mail: camara@barradoga cas.mt leg br 16/03/2026 ~ 
16/0 3/~ * lr!41t- ~ ' !'ágio. :;. rtJpn$; - v I ~ . , 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
I 
(2h20min). 8) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e 
submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação em regime de urgência do Projeto 
de Lei Ordinária nQ 021/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a votação, o 
pedido foi rejeitado por unanimidade dos vereadores presentes. 9) Encerrada a Leitura 
das Matérias, o Sr. Presidente, convidou o Vereador Allankley Lopes de Souza, para fazer 
uso da palavra (2h31min) -Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues (2h32min). 10) Tribuna 
do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da 
palavra aos inscritos na Tribuna do Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, 
e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, 
convidou para fazer uso da palavra: Sra. Eliete Grasiela Both, representante do Instituto 
Federal de Mato Grosso - IFMT (2h34min); Sra. Sirley Cardoso de Moura, representante 
dos servidores públicos municipais da Saúde de Barra do Garças (2h36min) - Aparte: 
Vereador(es) Allan Construtor (2h44min), Bianca Sousa (2h45min), Armando Brito 
(2h4 7min) e Jaime Rodrigues (2h51min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 09 dias do mês de março do ano de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentare 
Primeiro 
Secretário: 
~ Elton 
Melei\ Marques I 
PODà:NOS 
~ 
Souza I 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:ll 
barradogarcas.mt.leg.brl- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 1610312026 
1610312026 Págin a 8 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Proce sso Legislativo 
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Bianca 
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Ramos/ MDB 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro- Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
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