sessao nº 50

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da soa Reunião das Comissões Permanentes da 20a Legislatura 
Identificação ~ásica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
0210312026- 17:00; Encerramento: 0210312026- 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan 
ConstrutoriAllankley Lopes de Souza I PODEMOS; Armando Alves Brito I DEMOCRATA; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. 
NetoiGeralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA ; Dr. Paulo RayeiPaulo Cesar Raye 
de Aguiar I UB; Elton Melo Marques I PODEMOS; Hiago Teles Alves I PL ; Pebinha/Valdeí 
Leite Guimarães I PRD; Prof. Alex MatosiAlessandro Matos do Nascimento I PODEMOS ; 
Prof' Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes I .MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n° L 
2026, Institui o relatório temático Orçamento Mulheres como instrumento de controle social c:-:=::-~ 
fiscalização do orçamento público no âmbito do município de Barra do Garças-MT, e dá outras 
providências. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Nomiilit~im : 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Ob~· 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ~ 
Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da Comissão de 
e Finanças. Votos Nominais :Armando Alves Brito- Sim ; Bianca Sousa de Freitas Alm 
- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães 
-Sim; Prof. Alex MatosiAlessandro Matos do Nascimento- Sim ; Profl Maria Silvani 
Ramos- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim; 2- P 
de Lei Ordinária (origem: Legislativo) n° 12 de 2026, Dispõe sobre a concessão da Revis 
Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra 
(66) 3401-2484 I 3401-6811 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
altera os Anexos III, VI e VII da Lei Municipal n° 4.365, de 22 de dezembro de 2021 , e dá 
outras providências. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Ntmes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Economia e Finanças. Votos No minais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo 
Marques- Sim; Hiago Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 3 -Projeto de Lei 
Ordinária no 14 de 2026, Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem 
animal no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11 , Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia Y._ 
e Finanças, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde e da Comissão de Meio Ambiente e 
Direito dos Animais. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes- Sim ; Armando Alves Brito￾Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar￾Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessand 
Matos do Nascimento- Sim ; Ronair de Jesus Nunes- Sim ; Zé Gota/Gabriel Pen:!~ope
Sim ; 4- Projeto de Resolução n° 2 de 2026, Dispõe sobre o encaminhamento, apre~ 
registro no SAPL e assinatura digital das atas das sessões plenárias e das reuniões da 
Comissões da Câmara Municipal de Bana do Garças, e dá outras providências. Auto 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair 
Jesus Nunes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A propo ça 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : 
Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento- Sim ; Zé Gota/Gab?" 
Pereira Lopes- Sim ; 5- Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2026, Dispõe sobre a autorização 
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para celebrar convênio de Cooperação com o Centro Universitário do Vale 
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os fins que esP.ecifica. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade e da 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes - Sim ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite 
Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Pro:f' Maria 
Silvania Araújo Ramos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 15 de 2026, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida- Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar 
Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Pebinha/V àkleí 
Leite Guimarães- Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Pro:f' Mariª￾Silvania Araújo Ramos- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 16 de 2026, Dispõe sobre a celebração de ter 
fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeit 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Paruer. 
favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissa' 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Pebinha/V aldei Leite Guimarães - Sim ; Pro f. Alex Matos/ Aless.\ndro Matos do 
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Nascimento- Sim; Prof Maria Silvania Araújo Ramos- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária no 17 de 2026, Dispõe 
sobre a celebração do termo de convênio com repasse de recursos fmanceiros à entidade que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)-
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Économia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan!Florizan 
Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques 
-Sim ; Hiago Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento- Sim ; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária no 18 de 2026, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que 
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. 
"' Nominais :Adilson Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa d 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan!Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar 
Raye de Aguiar- Sim ; Elton Melo Marques- Sim; Hiago Teles Alves- Sim; Pebinh 
Leite Guimarães- Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Prof a 
Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes.-
Sim ; 10- Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2026, Dispõe sobre a celebração do"' 
convênio com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. Autor: 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposk:ão 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Eco 
e Finanças e da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação. Voto· 
Nominais : Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza- Sim ; Armando 
o 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Elton Melo Marques- Sim; Hiago Teles Alves- Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, J!ISTIÇA E REDAÇÃO 
~~Jkfj) Vogal 
ISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
ues Relator 
vesBrito Vogal 
COMISSÃO DE UCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
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Allankl ~"' 
Presidente 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
tto(Í~es Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENT ABILIDADE E DESPORTO 
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V aldeí Leite Guimarães Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Presidente Relatora 
Maria Sil aújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
M ana . s·l Ai '" R 1 vania auJo amos 
krco 5,~-f. ~ ~ · Bianca Sousa de Freitas Almeida Valdeí Leite Guimarães 
Presidente Relatora Vogal 
MISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
r 
~ e~~~ ~5Bianca Sousa de 
~1Freitas ~~ Almeida 
Relator Vogal 
(66) 3401-248413401-681110800 642 6811 
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