sessao nº 44

~ 
lt5J·I
~ ·Ptt!I"HMI Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Identificação 
Ata 
Básica: 
Eletrônica 
Tipo de 
da 
Sessão: 
44ª Sessão 
Sessão 
Ordinária 
Ordinária; 
da 
Abertura
20ª Legislatura
: 16/0312026-
~ 
18:11 ;' 
Encerramento: 16/03/2026- 20:41 
Mesa 
Nunes 
Diretora: 
I UB; Primeiro 
Presidente: 
Secretário: 
Jaime 
Elton 
Rodrigues 
Melo 
Neto 
Marques 
I UB; 
I PODEMOS; 
Vice~ Presidente: 
Segundo 
Ronair 
Secretário
de esu ~ 
: 
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS .:-----
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan Consf. ~"""' 
Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; Bianca ~=--....__, 
Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar I UB; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL; Jaime Rodrigues 
Neto I UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento I PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus 
Nunes I UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT. Aos 16 (dezesseis) dias, do mês de março, do 
ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h11min, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 44ª Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto - Presidente eleito, secretariado pelo 
também Vereador Elton Melo Marques, 1 o Secretário eleito. Após, o Sr. Presidente inicia 
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os 
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 -Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 43 de 2026, Ata 
b 
'1 
dia 
Eletrônica 
09 de março 
da 43ª 
de 
Sessão 
2026. 
Ordinária 
Autores: Allan 
da 20
Construtor
ª Legislatura
/Allankley 
- Obs.: 
Lopes 
Ata da 
de 
Sessão 
Souza, 
Ordinária 
Elton Melo 
do ~ 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Adilson Tavares Lopes, Armando ' 
Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles 
Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, T'42o: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado( 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada- Ofício Legislativo nº 006/2026 - Interessado: Adilson 
na 
Gonçalves 
Sessão 
de 
Ordinária 
Macedo 
do 
-
dia 
Prefeito 
09/03/2026 
Municipal 
ao Poder 
-Assunto
Executivo 
: Encaminha 
Municipal: 
as Matérias 
Projeto 
aprovadas 
de Lei nº 
~ 
~ 020/2026, Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, Veto nº 001 e 002/2026, de autoria 
do Poder Executivo Municipal; 2) Enviada - Ofício Matéria nº 066/2026 - Interessado: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos cópia da(s 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 030/2026, de autoria do Vereador Elton Melo Marques; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2026, de 
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 3) Enviada- Ofício Matéria nº 067/2026 -
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminhamos 
cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 030/2026, de autoria do Vereador Elton Melo Marques; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 031!2026, de autoria do Vereador Allankley Lopes de Souza; 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, no 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 34-Ql-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br,_25/03/2026 
~~ ~ '.~ ~ 
Página 1 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
INDICAÇAO{OES) - - nº 032, 035, 036, 038, 039, 040 e 042/2026, de autoria d(kVereadu-~ t=-...__ 
Jaime 
Barra 
Rodrigues 
do Garças 
Neto; 
- AEGEA/MT 
4) Enviada-
- Assunto: 
Ofício 
Encaminhamos 
Matéria nº 068/2026-
cópia da{s) 
Interessad9: 
INDICAÇAO{OES) 
Águas de 
nº 
~ 
032/2026, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 5) Enviada- Ofício Matéria nº 
069/2026 
Encaminhamos 
- Interessado
cópia da{s) 
: Mauro 
INDICAÇÃO{ÕES) 
Mendes -
nº 
Governador 
033/2026, de 
de 
autoria 
Mato Gro
do Vereador 
~ 
Jaime 
Rodrigues Neto; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 070/2026 - Interessado: Max Russi -
INDICAÇAO{OES) 
Enviada 
Deputado
-
_ 
Ofício 
d<? Estado 
Matéria 
nº 033 
de 
e 
nº 
039/2026, 
Mato 
071/2026 
Grosso 
de 
-
autoria 
Interessado: 
- Assunto: 
do Vereador 
Secretaria 
Encaminhamos 
Jaime 
Municipal 
Rodrigues 
có~
de 
NetQ; 
~ 
Sa~ 
7) ~ 
Assunto: Encaminhamos cópia da{s) INDICAÇÃO{ÕES) nº 034/2026, de autoria do 
Vereador Jaime Rodrigues Neto; 8) Enviada- Ofício Matéria nº 072/2026- Interessado: 
Secretaria Mun. de Inclusão e Assistência Social - Assunto: Encaminhamos cópia da{s) 
INDICAÇÃO{ÕES) nº 037/2026, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 9) Enviada 
- Ofício Matéria nº 073/2026 - Interessado: Deputado Fabio Paulino Garcia - Assunto: 
Encaminhamos cópia da{s) INDICAÇÃO{ÕES) nº 039/2026, de autoria do Vereador Jaime 
Rodrigues Neto; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 074/2026 - Interessado: Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminhamos cópia da{s) 
INDICAÇÃO{ÕES) nº 041!2026, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 11) 
Enviada- Ofício Matéria nº 075/2026- Interessado: Instituto Nacional de Colonização e 
Reforma-INCRA - Assunto: Encaminhamos cópia da{s) INDICAÇÃO{ÕES) nº 042/2026, de 
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 12) Enviada- Ofício Matéria nº 076/2026 -
Interessado: Rio Novo Transportes e Turismo - Assunto: Encaminhamos cópia da{s) 
INDICAÇÃO{ÕES) nº 042/2026, de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; 13) 
Enviada - Ofício Matéria nº 077/2026 - Interessado: Garças Tur - Assunto: 
Encaminhamos cópia da{s) INDICAÇÃO{ÕES) nº 042/2026, de autoria do Vereador Jaime 
Rodrigues Neto; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 078/2026 - Interessado: Subtenente 
PM Weides Aleixo da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 009/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 15) Enviada￾Ofício Matéria nº 079/2026 - Interessado: Genivaldo Vilas Boas da Hora - Assunto : 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
009/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o 
certificado alusivo a referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 080/2026 -
Interessado: Júnior Pereira dos Santos -Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 009/2026, de autoria do Vereador Geralmino 
Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 17) 
Enviada - Ofício Matéria nº 081/2026 - Interessado: Rone Carlos Tibri - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
009/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o 
g 
'J 
~ 
certificado 
Interessado: 
alusivo 
Rogério 
a 
Alves 
referida 
de Carvalho 
Moção; 
-
18) 
Assunto: 
Enviada 
Encaminhamos 
- Ofício Matéria 
link da cópia 
nº 082/2026 
da MOÇÃO 
-~ 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 009/2026, de autoria do Vereador Geralmino 
Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 19) 
Enviada - Ofício Matéria nº 083/2026 - Interessado: Andressa Longuinho de Almeida -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 009/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso a 
este, o certificado alusivo a referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matélia nº 084/2026 ' 
Interessado: André Fernandes de Oliveira Pires - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 009/2026, de autoria do Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida 
Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 085/2026 - Interessado: Pedro Henrique Prado 
X 
Vieira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E oh 
CONGRATULAÇÕES nº 009/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues 
Rua Ma to Grosso, no 617, Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 340 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg br /03/2026 
25/03/2026 
=- ~ ~ Página 2 
-- I ~ -
\~ 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Neto, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 22) Enviada - Ofício 
Matéria nº 086/2026 - Interessado: Juliano Moreira dos Santos - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
009/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o 
certificado alusivo a referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 087/2026 -
Interessado: Wanessa Rodrigues de Castro - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 009/2026, de autoria do Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida 
Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 088/2026 - Interessado: Natália Aparecida 
Pereira de Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nQ 010/2026, de autoria da Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos, 
segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 25) Enviada- Ofício Matéria 
nº 089/2026- Interessado: Hélio Ricardo Bezerra Sampaio- Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n2 011/2026, de autoria da tJ 
Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos, segue apenso a este, o certificado alusivo a 
referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 090/2026 - Interessado: Lucas Campos 
Vieira Silva - Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n2 012/2026, de autoria do Vereador Allankley Lopes de Souza, segue 
apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº -
091!2026 - Interessado: Danilo Campos Vieira Silva - Assunto: Encaminhamos link d ' - - --:--. copia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 012/2026, de auton 
Vereador Allankley Lopes de Souza, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida 
Moção; 28) Recebida - Convite nº 003/2 0 26 - Interessado: Vereadores da Câmara 
Municipal de Barra do Garças- Assunto: O Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Adi:tsurr-6en~ 
de Macedo, encaminhou convite aos Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças 
para participarem do "1 º Encontro de Eletricistas Conscientes e Seguros de Barra do 
Garças - MT", a ser realizado no dia 16/03/2026, às 9h, no Anfiteatro Fernando Peres de 
Farias; 29) Recebida- Ofício nº 091/2026/SEPLAN- Interessado: Jaime Rodrig~e 
- Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene P eira de 
Souza, expediu o Ofício nº 091/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Ex ~~ 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cu. 
assunto se refere à solicitação do Plenário desta Casa de Leis nos dias 07 e 14 de abril d 
2026, às 18h00min, para a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar 
proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2027, conforme a Le' 
Complementar n2 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 30) Recebida - Ofício nº 
092/2026/SEPLAN- Interessado: Gabriel Pereira Lopes- Assunto: A Ilma. Sra. Secretária 
Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 092/ 
SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Gabriel Pereira Lopes (Zé 
Gota), cujo assunto se refere ao convite para audiências públicas da proposta inicial da ~i 
de Diretrizes Orçamentárias- LDO para 2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, à 
18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na 
Câmara Municipal de Barra do Garças; 31) Recebida - Ofício nº 093/2026/SEPLAN -
Interessado: Valdeí Leite Guimarães - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de 
Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 093/SEPLAN￾se 
FINAN-ORÇ/2026, 
refere ao convite 
destinado 
para audiências 
ao Exmo. 
públicas 
Sr. Vereador 
da proposta 
Valdeí Leite 
inicial 
Guimarães, 
da Lei de 
cujo 
Diretrizes 
assunto ~ 
~ 
Orçamentárias - LDO para 2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na 
CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câma 
Municipal de Barra do Garças; 32) Recebida - Ofício nº 094/2026/SEPLAN -
Interessado: Maria Silvania Araújo Ramos -Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de 
Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 094/SEPLAN￾FINAN-ORÇ/2026, destinado à Exma. Sra. Vereadora Maria Silvania Araújo Ramos, cujo 
assunto se refere ao convite para audiências públicas da proposta inicial da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, às 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) ;}401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg. 
25/03/2026 ~ 
~ d~ 
~ Mt!IU* IIftj ·' M* Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na 
Câmara Municipal de Barra do Garças; 33) Recebida - Ofício nº 094/2026/GAB/SMIS -
Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o 
Ofício nº 094/2026/GAB/SMIS/BG, destinado aos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, cujo assunto se refere à comunicação e estabelecimento de 
orientações acerca dos procedimentos administrativos e técnicos para a solicitação de 
serviços relacionados à instalação elétrica destinada à realização de eventos públicos e 
atividades correlatas; 34) Recebida - Ofício nº 095/2026/SEPLAN - Interessado: Hiago 
Teles Alves - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, 
Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 095/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves, cujo assunto se refere ao convite para audiências 
públicas da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para 2027, a serem () 
realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos 
Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do Garças; 35) Recebida 
- Ofício nº 095/2026/GAB/SMIS - Interessado: Allankley Lopes de Souza - Assunto: O 
Umo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, 
expediu o Ofício nº 095/2026/GAB/SMIS/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmar..P--___ 
Municipal de Barra do Garças, Allankley Lopes de Souza, cujo assunto se refere a respost<t._ ~ 
à 
Paulo 
Indicação 
Cesar Raye 
nº 031/2026; 
de Aguiar 
36) 
- Assunto: 
Recebida 
A Uma. 
- Ofício 
Sra. 
nº 
Secretária 
096/2026/SEPLAN 
Municipal de 
-
Planejamento 
~ 
e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 096/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar, cujo assu~o 
convite para audiências públicas da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
LDO para 2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, 
Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do 
Garças; 37) Recebida- Ofício nº 097/2026/SEPLAN- Interessado: Florizan Luiz Esteves 
-Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luen~ 
Souza, expediu o Ofício nº 097 /SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao E ~ ,-...:::-
Vereador 
da proposta 
Florizan 
inicial 
Luiz 
da 
Esteves, 
Lei de 
cujo 
Diretrizes 
assunto 
Orçamentárias 
se refere ao convite 
- LDO 
para 
para 
audiências 
2027, a 
públt
serem 
~ ~ 
realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos 00 
Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do Garças; 38) Recebida 
- Ofício nº 098/2026/SEPLAN- Interessado: Alessandro Matos do Nascimento- Assunto: · 
A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, 
expediu o Ofício nº 098/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos), cujo assunto se refere ao convite para 
audiências públicas da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 
2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do 
Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do Garças.;,_, 39) 
Recebida - Ofício nº 099/2026/SEPLAN - Interessado: Bianca Sousa de Freitas Almei 
Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de 
Souza, expediu o Ofício nº 099/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado à Exma. Sra. 
Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida , cujo assunto se refere ao convite para 
audiências públicas da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 
2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do 
Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do Garças; 40) 
Recebida- Ofício nº 100/2026/SEPLAN- Interessado: Geralmino Alves Rodrigues Neto -
Assunto: A Uma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira 
Souza, expediu o Ofício nº 100/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto (Dr. Neto), cujo assunto se refere ao convite 
para audiências públicas da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 
para 2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, 
Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-241\4 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/0's/2026 
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18W Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Garças; 41) Recebida- Ofício n2 101/2026/SEPI...AN- Interessado: Armando Alves Brito￾Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de 
Souza, expediu o Ofício nº 101/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. 
Vereador Armando Alves Brito, cujo assunto se refere ao convite para audiências públicas 
da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2027, a serem 
realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos 
Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do Garças; 42) Recebida 
- Ofício nº 102/2026/SEPI...AN - Interessado: Adilson Tavares Lopes - Assunto: A Ilma. 
Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o 
Ofício nº 102/SEPLAN-FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Adilson Tavares 
Lopes, cujo assunto se refere ao convite para audiências públicas da proposta inicial da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, 
às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na 
Câmara Municipal de Barra do Garças; 43) Recebida - Ofício nº 103/2026/SEPLAN -
Interessado: Allankley Lopes de Sousa - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de 
Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício n° 1 03/SEPLAN￾FINAN-ORÇ/2026, 
Construtor), cujo assunto 
destinado 
se refere 
ao Exmo. 
ao convite 
Sr. Vereador 
para audiências 
Allankley 
públicas 
Lopes 
da 
de 
propeS:
Sousa 
~ 
.( ~ 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2027, a serem realizadas nos dias 
20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, 
às 18h, na Câmara Municipal de Barra do Garças; 44) Recebida - Ofício nº 104/2026/ 
SEPLAN - Interessado: Elton Melo Marques -Assunto: A Ilma. Sra. Secretá.r.@__Municip 
ó 
de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 104/ 
refere 
FINAN-ORÇ/2026, 
ao convite 
destinado 
para audiências 
ao Exmo
públicas 
. Sr. Vereador 
da proposta 
Elton Melo 
inicial 
Marques, 
da Lei 
cujo 
de 
assunto 
Diretrizes 
se~ 
Orçamentárias - LDO para 2027, a serem realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na 
CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, 1a a 
Municipal de Barra do Garças; 45) Recebida - Ofício nº 105/2026/ ' . PLAN -
Interessado
Planejamento 
: Ronair 
e Finanças, 
de Jesus 
Luene 
Nunes 
Pereira 
- Assunto: 
de Souza
A 
, 
Ilma. 
expediu 
Sra. 
o 
Secretária 
Ofício nº 
Munic1 
1 05/SEP 
.}__ ~ 
FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Ronair de Jesus Nunes, cujo assunto 
se 
Orçamentárias 
refere ao convite 
- LDO 
para 
para 
audiências 
2027, a serem 
públicas 
realizadas 
da proposta 
nos dias 
inicial 
20/03/2026, 
da Lei de 
às 
Diretrizes 
18h, na ~ 
CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara ' 
Municipal de Barra do Garças; 46) Recebida - Ofício nº 106/2026/SEPLAN -
Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária Municipal de ' 
Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 106/SEPLAN￾FINAN-ORÇ/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao convite para audiência~. 
públicas da proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para 2027, a serem 
realizadas nos dias 20/03/2026, às 18h, na CMEB Castro Alves, Distrito do Vale dos 
Sonhos; 07 e 14/04/2026, às 18h, na Câmara Municipal de Barra do Garças; 47) Recebida 
- Ofício n 2 143/2026/SMIS - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: O Ilmo. Sr. 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, expediu o 
Ofício nº 143/SMIS/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao convite 
para a abertura da "Semana Municipal de Segurança no Trânsito 2026", a ser realizada no 
dia 16/03/2026, às 18h30min, nas dependências da Escola Estadual de Educação 
Profissional e Tecnológica de Barra do Garças (ETEC); 48) Recebida - Ofício nº 
149/2026/SMEEL- Interessado: Jaime Rodrigues Neto e Armando Alves Brito- Assunt 
O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Eliciomar Braz Pereira, 
expediu o Ofício nº 149/SMEEL/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, e ao Exmo. Sr. Vereador 
Armando Alves Brito, cujo assunto se refere a resposta à Indicação nº 009/2026 e ao 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, ng 617, Centro- Barra do Garças MT TeL: (66) 3401-24841\.ttp:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/03/2().26 
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~:;;·.~.,.~ 
i'"' Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Requerimento nº 00212026i 49) Recebida - Ofício nº 150120261SMEEL - Interessado: 
Jaime Rodrigues Neto e Geralmino A. Rodrigues Neto -Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Eliciomar Braz Pereira, expediu o Ofício nº 150/ 
SMEEL/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças, Jaime Rodrigues Neto, e ao Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves Rodrigues 
Neto, cujo assunto se refere a resposta à Indicação nº 01112026i 50) Recebida- Ofício n11 
158120261GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora 
EspeciaL Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 1581GPEMI2026, destinado ao 
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues 
Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 5.093, de 11 de 
março de 2026i 2) Lei Complementar nº 420, de 11 de março de 2026i 3) Errata do 
Decreto nº 5.807, de 1º de dezembro de 2025i 4) Errata do Decreto nº 5.822, de 26 de 
dezembro de 2025i 5) Decreto nº 5.854, de 09 de Março de 2026i 6) Decreto nº 5.856, de 
09 de Março de 2026i 51) Recebida - Ofício nº 169120261GPEM - Interessado: Jaime 
Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora EspeciaL Rosa Pereira dos Santos, 
expediu o Ofício nº 169/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao J 
envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 023, de 13 de março de 2026i 2) , 
Projeto de Lei nº 024, de 13 de março de 2026i 52) Recebida - Ofício nº 171120261 
GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora EspeciaL 
Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 1 71/GPEM/2026, destinado ao Exmce?...-r'--. ----=> 
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues o -:--~' 
assunto se refere ao envio do Projeto de Lei nº 025, de 16 de março de 2026i 53) 
Recebida- Ofício nº 172120261GPEM- Interessado: Jaime Rodrigues Neto- Assunto: O 
Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 1721 ' 
GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere à solicitação cte substituição da t ~ 
Projeto de Lei Complementar nº 00312026, de 05 de março de 2026i 
Oradores do Expediente: 1 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB - URL Vídeo: 
bttps-1/youtu be!GJ9Vi TI-3Y?t-1025 - Observação: Tempo de gravação: &íllillOSs 
25min12s i 2 - Elton Melo Marques I PODEMOS - URL Vídeo: ...... h..... tt4<p""-~.ú.· ~~ _ 
GJ9Vi TI-3Y?t=1537 - Observação: Tempo de gravação: 25min37s a 27min10s i -
Armando 
Observação: 
Alves 
Tempo 
Brito I 
de 
DEMOCRATA￾gravação: 27min30s 
URL Vídeo: 
a 31min10s 
https-1/yout
i 4 -
u 
Dr. 
be/GJ9Vi 
Neto/Geralmino 
TI-3Y?t=1650 
Alves ~ 
' 
Rodrigues Neto I DEMOCRATA - URL Vídeo: https·/lyoutu be/GJ9Vi TI-3Y?t=1888 - ' 
Observação: Aparte: Vereador(es) Bianca Sousa - Tempo de gravação: 31min28s a 
41 min10s i 5 - Adilson Tavares Lopes I PODEMOS - URL Vídeo: bttps·//youtu be/ 
GJ9Vi TI-3Y?t=2485 - Observação: Tempo de gravação: 41min25s a 45min24s i 6 -
PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD - URL Vídeo: https-1/youtu be!GJ9Vi TI-3Y?t-2752 
- Observação: Tempo de gravação: 45min52s a 48min58s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS i Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS i Armando Alves Brito I DEMOCRATA i 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB i Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD i Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA i Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye 
de Aguiar I UB i Elton Melo Marques I PODEMOS i Hiago Teles Alves I PL i Jaime K 
Rodrigues Neto I UB i PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD i Prof. Alex Matos/Alessandro \ 
Matos do Nascimento I PODEMOS i Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB i Ronair de 
Jesus Nunes I UB i Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Dispõe 
sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, no 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 h'4;tp:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/03/2006 
c ~ q .. -- ~ <:::::::: , __ -- -
\~ 
W!Q•I;Qtl!QM;J&'* 
~ 
.~:;;·.:~ ... ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Constituição, Justiça e Redação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, Dispõe 
sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à 
Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a 
entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs. : Matéria encaminhada à Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Altera 
dispositivo da Lei nº 3.008/2009, e dá outra~ providências. Autor: Adilson Gonçalves de t 
Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, J 
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 5 - Emenda Modificativa nº 2 .. 
de 2026, Ao Projeto de Lei nº 021/2026, de 05/03/2026, de autori_a do Poder Executivo 
Municipal. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, 
Justiça 
climatério 
Institui 
e 
a 
Redação 
política 
e na menopausa, 
municipal 
; 6 - Projeto 
de 
e 
conscientização 
dá 
de 
outras 
Lei Ordinária 
providências. 
e atenção 
(origem: 
Autor: 
integral 
Legislativo) 
Prof'! 
à saúde 
Maria 
das 
nº 
Silvania
13 
mu..lhere
de 
~ 
202~ 
~ 
Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - , 
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes d 
Florizan/Florizan 
Souza - Sim ; Armando 
Luiz Esteves￾Alves Brito 
Sim; 
-
Dr. 
Sim 
Neto/Geralmino 
; Bianca Sousa 
Alves 
de Freitas 
Rodrigues 
Almeida
Net~-~ 
~ 
Sim~~ -""' 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lope ~ 
7 - Emenda Modificativa n2 
Interno 
Resolução 
da 
nº 
Câmara 
001/2026, 
Municipal 
de 23 
1 
de 
de 
de 
fevereiro 
2026, 
Barra 
Emenda 
do 
de 
Garças 
2026, 
Parlamentar 
que 
- MT. 
dispõe 
Autores: 
Modificativa 
sobre o 
Allan 
novo 
ao 
Construtor/ 
Regi~~!:
Prd:t~ 
~ 
Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus 
Nunes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultat)t o: '\ 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores present -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente n • 
vota. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. · 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Tel~ 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Prof'! Maria Silvania Araújo 
Ramos- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Não Votou; 8 
- Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre a celebração de termo de 
fomento com a entidade que menciona. - Obs.: Aprovado com ausência de voto das 
Vereadoras Bianca Sousa de Freitas Almeida e Maria Silvania Araújo Ramos. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resoluçã 
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Sim; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida- Não Votou; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim ; Dr. Neto/Geralmino 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, no 617, Centro- Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/ 03~026 
~~~ --- Página 7 
M
~ tGt!I!Qftii@·Jt.Jô.'l Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Alves Rodrigues Neto- Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar- Sim; Elton 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Não Votou ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes- Sim; 9 -Emenda Modificativa nº 2 de 2026, Ao Projeto de Lei 
nº 021/2026, de 05/03/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autor: Bianca 
Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O •. 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores· 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ b 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães- Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim; ~ 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Disciplina, no / 
âmbito do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, o tratamento favorecido, 
porte 
diferenciado, 
nos processos 
simplificado 
de licitações 
e regionalizado 
públicas, 
para 
e 
as 
dá 
microempresas 
outras providências
e empresas 
. A~dilsü.!l___ 
de pequ~ 
~ 
Abstenções: 
Gonçalves de 
O
Macedo-
, Resultado: 
Prefeito 
Aprovado(a) 
Municipal, 
-
Turno
Obs.: 
: 
Aprovado(a) 
Único, Tipo: 
por 
Nominal, 
unanimidade 
Sim: 14, 
de 
~ 
votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº ' 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Alla 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bia__n.ca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino AlV 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
Prof<l Maria Silvania Araújo Ramos- Sim ; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Zé Go~el 
alteração 
Pereira Lopes
da 
-
Lei 
Sim; 
Complementar 
11- Projeto 
nº 
de 
383 
Lei Complementar 
de 16 de dezembro 
nº 3 de 
de 
2026, 
2024, 
Disp~bre
e d · atra.' ~ 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Profª Maria Silvania Araújo Ramos- Sim; Ronair 
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 12 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 25 de 2026, Altera dispositivo da Lei nº 3.008/2009, e dá outras 
providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson 
Alves Brito 
Tavares 
- Sim 
Lopes 
; Bianca 
- Sim 
Sousa 
; Allan 
de 
Construtor/Allankley 
Freitas Almeida -
Lopes 
Sim ; 
de 
Dr. 
Souza 
Florizan/Florizan 
- Sim ; Armando
Lui 
~ 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime 
Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/ 1 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro· BalTa do Garças MT Tel.: (66) 3401·2484 ~ttp // 
barradogarcas.mt.leg.br/· E-mail : camara@balTadogarcas.mt.leg.br 25/03/2.o26 
~. 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Profª Maria Silvania Araújo Ramos- Sim ; Ronair 
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 13 - Indicação nº 43_ ~e 
2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adilson Gonçalves de Macedo, com copia 
à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para 
disponibilizar, no Assentamento Passa Vinte, um espaço físico adequado, dotado de 
banheiro em condições salubres, a fim de viabilizar a realização de atendimentos médicos 
r egulares pela equipe de saúde no referido assentamento, conforme já deliberado em 
r eunião com as partes envolvidas. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Adilson Tavares Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Indicação nº 44 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. b 
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 14 -
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, solicitando que sejam adotadas as e 
providências necessárias para a execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua das ·J 
Hortênsias, localizada no bairro Anchieta. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos ~ dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 o, do Regimento Interno (Resolução nº - ~ '\ 
12/2014), o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 45 de 2026, Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adilson Gonçalves de Macedo, com cópia à Secretária 
Municipal 
Garças - MT, 
de 
que 
Saúde, 
sejam 
Senhora 
adotadas 
Salete 
as providências 
Terezinha Lauermann, 
necessárias 
e ao 
para 
Hemocentro 
que a alimentação 
de Barra 
do 
~ 
fun
local, 
cionários 
assim 
no 
como 
horário 
já ocorre 
da janta 
com 
do 
a 
Pronto 
alimentação 
Socorro 
servida 
Municipal 
no horário 
seja preparada
do almoço~ 
. - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, • 
Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, da-Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 16 - Indicação nº 46 de 2õ"2-6-; 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Adilson Gonçalves de Macedo, com cópia ao 
Secretário de Infraestrutura e Serviços, Senhor Jairo Marques, a adoção de providências .._1 
imediatas para que seja realizada com extrema urgência a operação tapa-buraco ;:y-r....,._,~, 
A localizada no Bairro Anchieta, neste município. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: anc 
Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõe~-~~=:::::~~~~ 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº 4 7 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Adilson Gonçalves de Macedo, com cópia ao Secretário Municipal de--:..._ 
Infraestrutura e Serviços, Senhor Jairo Marques, a adoção de providências imediatas pa 
que seja realizada a recuperação e manutenção do asfalto da Avenida Brasil, Localizada n<J 
Bairro Jardim Nova Barra, neste município. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa 
de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 48 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Adilson Gonçalves de Macedo, com cópia ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, Senhor Jairo Marques, que sejam adotadas as providências 
necessárias para solucionar o problema de alagamento na Rua Olavo Bilac, localizada no 
Bairro Nova Barra, neste município. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 49 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Adilson Gonçalves de Macedo, com cópia ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços, Senhor Jairo Marques, que seja realizada a substituição e 
25/0 3/2026 
Rua Mato Gr osso, n2 617, Centro- Barra do Gar ças MT Tel.: (66) 3401-2484\http:/1 
barradogar cas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogar cas.mt.leg.br 25/03/:À026 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
instalação de um novo ponto de ônibus na avenida principal do Bairro Anchieta, no 
município de Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 50 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Adilson Gonçalves de Macedo, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, 
Senhora Salete Terezinha Lauermann, e ao Hemocentro de Barra do Garças, que seja 
realizada a substituição dos colchões e das camas utilizadas pelos profissionais no Pronto ·J(; Socorro Municipal, em Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: B1anca 
Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 21 - Indicação nº 51 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo 
MunicipaL com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de implantação do 
preparo e fornecimento de jantar aos profissionais de saúde nas dependências da cozinha 
do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a)- Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
~ 
Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 52 de 2026, Indica ao Excelentíssimo Se~ 
~ 
Prefeito MunicipaL com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e S~~ -...... 
localizada 
adoção de 
na 
providências 
Quadra 480, 
urgentes 
no bairro 
para 
Jardim 
a 
Nova 
pavimentação 
Barra Norte, 
asfáltica 
Barra 
da 
do Garças 
Rua Salv- MT. 
~ 
~ 
Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si · 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) •pe-F-un · ida e 
de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Intern 
(Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 23 -Indicação nº 53 de 2026, Indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de 
asfáltica 
Infraestrutura 
do trecho 
e Serviços, 
que dá acesso 
a adoçã
à Casa 
o de 
de 
providências
Saúde do In 
. urgentes 
di o - CASAI. 
para - Obs.: 
a ~ 
otação em 
Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, - · 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
Poder 
12/2014), 
Executivo 
o Presidente 
Municipal, 
não vota. 
com 
; 
cópia 
24 -
à 
Indicação 
Secretaria 
nº 
Municipal 
54 de 2026, 
de Saúde 
Indica 
a 
ao 
necessidad 
Chefe ~ 
urgente de substituição do piso escorregadio da cozinha do Hospital e Pronto Socorro 
Municipal Milton Pessoa Morbeck, visando garantir mais segurança aos servidores que 
atuam no local. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Ob$>,· 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 25 - Indicação nº 
55 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Saúde, a necessidade urgente de melhorias nas condições de trabalho da 
cozinha do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, tendo em vista 
que os funcionários enfrentam temperaturas extremas e condições insalubres, "-
comprometendo a saúde e a segurança no ambiente laboral. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereador 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 56 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços que seja realizado, em caráter de urgência, estudo para melhoria 
do trânsito na Av. Min. João Alberto, nas proximidades do nº 1941, no bairro Bela Vista, 
em Barra do Garças - MT, com a possibilidade de instalação de redutor de velocidade 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro- Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 ht' 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/03/20 
=~ c:=) ( -
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
(quebra-molas) ou outra medida de sinalização viária adequada, devido aos acidentes 
recorrentes no local. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 27 - Moção nº 13 
de 2026, Cumprimento e parabenizo a Sra. Márcia Cristina Moraes, Secretária Executiva 
do Consórcio Portal do Araguaia, pelo relevante trabalho desenvolvido no exercício de 
suas funções, reconhecendo sua dedicação, compromisso e contribuição para o 
fortalecimento das políticas públicas e sociais em benefício da população dos municípios 
que integram a região do Portal do Araguaia, no estado de Mato Grosso. - Obs.: Votação 
em Bloco. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota.; 28- Moção nº 14 de 2026, Cumprimento e parabenizo 
o Sr. Wallece Freitas e o Sr. Bruno Andrade, representantes da "Mil Grau Produções", que 
se destacaram na organização da Festa Abelvolks, realizada no dia 07 de março de 2026, 
no Parque de Exposições de Barra do Garças, evento que contou com a apresentação do 
artista MC Pedrinho e reuniu grande público, proporcionando entretenimento, cultura e 
lazer à população. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, 
ló 
~ 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Ob...s...:.-_ 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §~. -............_ 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vo"t~ ~'\ 
Requerimento nº 4 de 2026, Requeiro que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo MunicipaL com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a 
implementação e efetiva aplicação do disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 295, 
de 09 de setembro de 2021, no âmbito da rede municipal de saúde de Barra-da_Ç2_-ªrças\ · 
especialmente 
e na UPA (Unidade 
na unidade 
de Pronto 
do Hospital 
Atendimento). 
e Pronto Socorro 
- Obs.: 
Municipal 
Votação em 
Milton 
Bloco. 
Pessoa 
Autor: 
Mo
Jaime 
~ 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos(Vereadon 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 1 
Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB - URL Víde 
https-1/youtu be/G]9Vi TI-3Y?t=4361 - Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem 
Legislativo) nº 013/2026 -Tempo de gravação: 1h12min a 1h22min; 2 - Ronair de Jesus 
Nunes I UB - URL Vídeo: https·//youtu be/G]9Vi TI-3Y?t=5490 - Observação: Projeto de 
Lei Ordinária nº 021/2026 - Tempo de gravação: 1h31min a 1h32min ; 3 - Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA- Observação: Projeto de Lei Ordinária 
nº 021/2026- Tempo de gravação: 1h32min a 1h34min; 4- Ronair de Jesus Nunes I U~­
URL Vídeo: https-//yautu be/Gj9Vi TI-3Y?t=5935 - Observação: Projeto de Lei Ordinári 
nº 025/2026 - Aparte: Vereador(es) Armando Brito - Tempo de gravação: 1h38min a 
1h40min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
participarem 
Hiago Teles Alves 
da Sessão 
e Paulo 
na modalidade 
Cesar Raye 
remota, 
de Aguiar 
em razão 
encaminharam 
de motivos 
Requerimentos 
particulares. O 
para 
Sr. 
~ 
' 
Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente, Jaime Rodrigues 
Neto, registrou a presença do Secretário Municipal de Turismo de Barra do Garças, S 
Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira. Na sequência, convidou-o a compor a Mesa de' 
Honra. 3) Encerrado o Grande Expediente, o Sr. Presidente convidou o Secretário 
Municipal de Turismo, Sr. Weliton Marcos, para fazer uso da palavra, conforme registro 
audiovisual (48min20s) -Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (51min41). 4) Durante o 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg br/- E-mail: camara@barradogarcas mt.leg.br 25/0 026 
~< ~ •, ...... 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mérito do Projeto de Lei Ordinária nº 013/2026, a Vereadora Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos, com autorização do Sr. Presidente, convidou a Dra. Elaine Maia para fazer uso da 
palavra (lh14min). 5) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente 
solicitou e submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação em regime de urgência 
do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a 
votação, o pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 6) Tribuna do 
Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da 
palavra aos inscritos na Tribuna do Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, 
e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, 
convidou para fazer uso da palavra: Sr. Raimundo Baodoino Matos, Presidente do 
Sindicato Rural de Barra do Garças (lh50min) - Aparte: Vereador(es) Armando Brito 
(lh53min), Prof. Alex Matos (lh54min), Zé Gota (lh55min), Profª Maria Silvania 
(lh57min), Dr. Neto (2h00min) e Ronair Nunes (2h02min); Sr. Gibran Dias Paes de Freitas, 
Presidente do SINTEP (2h09min) -Aparte: Vereador(es) Armando Brito (2h15min) e Prof. 
Alex Matos (2h16min); Sra. Bruna Ribeiro Carvalho, Coordenadora do Projeto "Sementes 
Criativas" (2h20min)- Aparte : Vereador(es) Prof. Alex Matos (2h26min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmar a 
Municipal, aos 16 dias do mês de março do ano de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentar,es 
c: ~ 
Primeiro 
Secretá o: Elton Melo \[\1arques I 
PODEM 
25/03/2 026 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/03/2026 
Página 12 
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Sistema de AllOio ao Processo Legislativo 
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Bianca 
Freitas 
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Almeida I 
Geralmin 
Rodrigues 
DEMOCRATA 
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Esteves I PRD 
Luiz 
de 
~~ Valdeí Leite 
Guimar ães I PRD 
Maria 
~ Silvania Araújo 
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Rua Mato Grosso, ng 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.brl- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/03/2 026 
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