sessao nº 45

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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leoislativo 
Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:05 ; 
Encerramento: 23/03/2026- 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto I UB; Primeiro Secretário: Elton o 
Marques I PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de 
Aguiar I UB; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL; Jaime Rodrigues 
Neto I UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento I PODEMOS ; Prof'! Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus 
Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 23 (vinte e três) dias, do mês de março, 
do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h05min, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 45ª Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto - Presidente eleito, secretariado p:{o 
também Vereador Elton Melo Marques, 1 o Secretário eleito. Após, o Sr. Presidente inici 
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os 
trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de 
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 -Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 44 de 2026, Ata 
Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 16 de março de 2026. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Adilson Tavares Lopes, Armando 
Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/ 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles 
Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não : O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada- Ofício Legislativo nº 007/2026 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do dia 16/03/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 
021 , 022 e 025/2026, Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, todos de autoria do Poder 
Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria da Vereadora Maria Silvania 
Araújo Ramos; Emenda Modificativa nº 002/2026, de autoria da Vereadora Bianca Sousa 
de Freitas Almeida; Redação Final do Projeto de Lei nº 021/2026; 2) Enviada - Ofício 
Matéria nº 092/2026 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 043/2026, de autoria do 
Vereador Adilson Tavares Lopes e Ronair de Jesus Nunes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 044/20 
de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 045, O 
04 7, 048, 049 e 050/2026, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almei 
25/03/2026 
Ru a Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -24&4 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/ /2026 
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Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 051/2026, de autoria dos Parlamentares desta Cas9-;-_____ 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 052, 053, 054 e 055/2026, de autoria do Vereador Jaime R~ué.G. ~ 
Neto; REQUERIMENTO(S) nº 004/2026, de autoria dos Parlamentares desta Cãsci1 
Enviada - Ofício Matéria nº 093/2026 - Interessado: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 046, 
04 7, 048 e 049/2026, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 052 e 053/2026, de autoria do Vereador Jaime Rodri eto; \ ~ 
Ofício 
INDICAÇÃO(ÕES) 
Encaminhamos 
Matéria 
cópia 
nº 
nº 
094/2026 
056/2026, 
da(s) INDICAÇÃO(ÕES) 
-
de 
Interessado: 
autoria do 
nº 
Vereador 
Secretaria 
043/2026, 
Armando 
Municipal 
de autoria 
Alves 
de 
do 
Brito; 
Saúde 
Vereador 
4) 
-
Env
Assunto: 
Adilson 
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Tavares Lopes e Ronair de Jesus Nunes; INDICAÇÃO(ÕES) nº 045 e 050/2026, d tori 
da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; INDICAÇÃO(ÕES) nº 051/2026, uton 
dos Parlamentares desta Casa; INDICAÇÃO(ÕES) nº 054 e 055/2026, de auton 
Vereador Jaime Rodrigues Neto; REQUERIMENTO(S) nº 004/2026, de autoria do 
Parlamentares desta Casa; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 095/2026 - Interessado: 
Secretaria Mun. de Desen. Urbano e Sustentável - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 044/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; 
6) Enviada - Ofício Matéria nº 096/2026 - Interessado: Unidade de Coleta e Transfusão 
de Barra do Garças - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 045 e 
050/2026, de autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 7) Enviada- Ofício 
Matéria nº 097/2026 - Interessado: Márcia Cristina Moraes - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 013/2026, de autoria 
do Vereador Elton Melo Marques, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida 
Moção; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 098/2026 - Interessado: Wallece Freitas -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 014/2026, de autoria do Vereador Elton Melo Marques, segue apenso a este, o 
certificado alusivo a referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 099/2026 -
Interessado: Bruno Andrade - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 014/2026, de autoria do Vereador Elton Melo 
Marques, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 10) Recebida -
Convite nº 004/2026 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças 
- Assunto: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade convida as 
organizações parceiras para participarem da ação "Água é Vida!", em alusão ao "Dia 
Mundial da Água", a ser realizada no dia 19 de março de 2026, das 9h às 14h, com 
programação no Parque Estadual Serra Azul, no Refeitório Universitário (RU) e no Museu 
de História Natural do Araguaia (MUHNA). A iniciativa tem por finalidade promover a 
educação ambiental e a conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos, 
envolvendo estudantes da Escola Municipal do Distrito de Vale dos Sonhos em atividades 
de sensibilização, integração com a natureza e conhecimento científico, ressaltando-se a 
importância da participação das organizações parceiras no fortalecimento dessas ações; 
11) Recebida- Ofício nº 180/2026/SMEEL- Interessado: Jaime Rodrigues Neto e Hiago 
Teles Alves - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, 
Eliciomar Braz Pereira, juntamente do Ilmo. Sr. Superintendente de Esporte e Lazer, Iv 
Marcos Pereira, expediram o Ofício nº 180/SMEEL/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereado 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, e ao Exmo. 
Sr. Vereador Hiago Teles Alves, cujo assunto se refere a resposta à Indicação nº 017 /2026; 
12) Recebida- Ofício nº 183/2026/GPEM- Interessado: Jaime Rodrigues Neto- Assunto: 
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 
183/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Decreto nº 
5.857, de 17 de março 2026, para "referendum" desta Casa de Leis; 13) Recebida- Ofício 
nº 184/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. S 
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 184/GPEM/20 6, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garç , 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, n 2 61 7, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ · E-mail : camar a@barradogarcas.mt.leg.br 25/\2026 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documente-s-:4-)...I...e-j...nº z 25-
5.094, de 17 de março de 2026; 2) Lei nº 5.095, de 17 de março de 2026; 3) Lei 
Complementar nº 421, de 17 de março de 2026; 4) Decreto nº 5.824, de 05 de janeiro d ' 
2026; 5) Decreto nº 5.825, de 05 de janeiro de 2026; 6) Decreto nº 5.826, de 05 de janeiro 
de 2026; 7) Decreto nº 5.858, de 18 de março de 2026; 8) Decreto nº 5.859, de 18 
março de 2026; 14) Recebida - Ofício nº 185/2026/GPEM - Intel essado: jainffi>.. ==::::3 < 
Rodrigues Neto - Assunto: A lima. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, 
expediu o Ofício nº 185/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao 
envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 20 de março 
Ofício 
de 2026; 
nº 
2) 
190/2026/GPEM 
Projeto de Lei Complementar 
- Interessado: 
nº 
Jaime 
005, de 
Rodrigues 
20 de março 
Neto 
de 
-Assunto
2026; 15) 
: A 
Re
lima. 
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a___ 
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 190/GPEM/202 , 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Projeto de Lei nº 026, de 23 de 
março de 2026; 16) Recebida - Ofício nº 217/2026/SMMAS - Interessado: Jaime 
Rodrigues Neto - Assunto: O limo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e 
Sustentabilidade, Blainy Danilo Matos Barbosa, expediu o Ofício nº 217/SMMAS/2026, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 
Jaime Rodrigues Neto, solicitando apoio para ação alusiva ao "Dia Mundial da Água- Água 
é Vida!", que acontecerá no dia 19/03/2026, às 9h, com início no Parque Estadual Serra 
Azul, onde serão realizadas atividades de sensibilização ambiental com as crianças e, 
posteriormente, visita ao Refeitório Universitário (RU) e ao Museu de História Natural do 
Araguaia (MUHNA) da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Informa, ainda, o 
Secretário que a presente solicitação fundamenta-se na necessidade de obtenção de 
patrocínio para a aquisição de 50 (cinquenta) vasinhos de mini-rosas, previamente orçados 
junto à floricultura "Estação das Flores" pelo valor unitário de R$ 7,00 (sete reais); 17) 
Recebida - Ofício nº 344/2026/SMDUS- Interessado: Jaime Rodrigues Neto- Assunto: O 
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo 
Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 344/SMDUS/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto 
se refere a resposta à Indicação nº 035/2026; 18) Recebida - Ofício nº 468/2026/DSEI -
Interessado: Jaime Rodrigues Neto -Assunto: O Ilmo. Sr. Coordenador Distrital de Saúde 
Indígena, Crisanto Rudzõ Tseremey'Wá, expediu o Ofício nº 468/2026/XAVANTE/DSEI/ 
SESAI/MS, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando apoio da Presidência desta Casa de Leis no 
sentido de autorizar a utilização do plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças 
para a realização da oficina de implantação do "Núcleo Integrado de Prevenção e 
Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde" (NIPEADTS), 
prevista para o dia 18/03/2026, das 14h às 17h; 19) Recebida - Ofício nº 3288/2026/ 
SEMA - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: A 
Ilma. Sra. Gerente Regional do Parque Estadual Serra Azul e Área de Proteção Ambiental 
(APA) Pé da Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, expediu o Ofício nº 03288/202\)/ 
GRPQAPASA/SEMA, destinado aos parceiros institucionais da gerência regionah 
convidando-os para participarem da "2 <! Reunião Preventiva Contra Incêndios Florestais -
2RIP-FOGO", a ser realizada na Câmara Municipal de Barra do Garças, no dia 24/03/2026, 
das 08h30min às 11h30min; 20) Recebida - Ofício nº 3308/2026/SEMA - Interessado: 
Jaime Rodrigues Neto -Assunto: A Ilma. Sra. Gerente Regional do Parque Estadual Serra 
Azul e Área de Proteção Ambiental (APA) Pé da Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, 
expediu o Ofício nº 03308/2026/GRPQAPASA/SEMA, destinado ao Exmo. Sr. Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando a 
disponibilização do plenário desta Casa de Leis para a realização da "2 <! Reunião 
Preventiva Contra Incêndios Florestais - 2RIP-FOGO", a ser realizada no dia 24/03/202{7, 
das 07h às 12h; 21) Enviada - Ofício nº 002/2026/CMBG - Interessado: Políci 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro- Ban·a do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ · E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/0j.,(2026 
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do 
Rodoviária 
Federal 
Garças 
em 
expediram 
Federal￾Barra do 
Assunto: 
o 
Garças/MT, 
Ofício 
Os 
nº 
Exmos. 
002/2026, 
cujo 
Srs. 
assunto 
destinado 
Vereadores 
se refere 
à Delegacia 
da Câmara 
à solicitação 
da 
Municipal 
Polícia 
de 
Rodoviária 
de
relatório 
~ 
estatístico de acidentes ocorridos nas rodovias federais BR-158 e BR-070, especialmente 
no trecho entre Barra do Garças e o Distrito de Paredão Grande, no Município de Genera 
Carneiro/MT; 
Oradores do Expediente: 1 -Armando Alves Brito I DEMOCRATA- URL Vídeo: https·// 
youtu be/R3mtpN5uzlQ?t-1173 - Observação: Tempo de gravação: 19min33s a 
27min30s ; 2 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento I PODE ~ 
Vídeo: https-1/ymüu be/R3mtpN5uzlQ?t=l670 - Observação: Aparte: Vereador . 
Construtor￾de 
Lopes 
gravação
I MDB 
: 
Tempo 
-
37min08s 
URL Vídeo: 
de 
a 
gravação
42min35s 
https-//youtu 
: 27min5
; 4 -
be/R3mtpN5uzlQ?t-2228 
0s 
PebinhaNaldeí 
a 36min50s 
Leite 
; 3 -
Guimarães 
Zé 
-
Gota/Gabriel 
Observação: 
I PRD 
Tempo 
-
~ 
URL 
Vídeo: bttps·//youtu be/R3mtpN5uz!Q')t=2580 - Observação: Tempo de gravação: 
43min00s a 44min40s; 5- Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA- URL 
Vídeo: https·//youtu be/R3mtpN5uzJQ?t=2713 - Observação: Aparte: Vereador(es) Dr. 
Paulo Raye - Tempo de gravação: 45min13s a 52min35s ; 6 - Allan Construtor/Allankley 
Lopes de Souza I PODEMOS - URL Vídeo: https-//youtu be/R3mtpN5uzlQ?t-3175 -
Observação: Tempo de gravação: 52min55s a 56min48s ; 7 - Elton Melo Marques I 
PODEMOS - URL Vídeo: bttps·//youtu be/R3mtpN5uzJQ?t- 3425 - Observação: Tempo de 
gravação: 57min05s a 1h00min ; 8 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB - URL 
Vídeo: https-//youtu be/R3mtpN5uzlQ?t=3706 - Observação: Tempo de gravação: 
1h01min a 1h07min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye 
de Aguiar I UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL ; Jaime 
Rodrigues Neto I UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento I PODEMOS; Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB; Ronair de 
Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5857 de 2026, Dispõe sobre 
prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; 2 -Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, 
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 do Município de 
Barra do Garças - MT e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs. : Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 3 - Projeto de Lei Complementa 
nº 5 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 
2023, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, para adequar a 
disciplina da atualização monetária e dos juros de mora dos créditos tributários e não 
tributários ao entendimento jurisprudencial vinculante aplicável, bem como para 
harmonizar a disciplina do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI 
ao momento da ocorrência do fato gerador e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redaç ãr~ 
à Comissão de Economia e Finanças ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 202 , ' 
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Auto . 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, nu 617, Centro- Barra do Garças MT TeL: (66) 3401-2'4,.84 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.Jeg.br 25/0J/2026 
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.~:~: .. ~.~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Auoio ao Processo Leaislativo 
Urgência, 
Comissão de 
Tipo: 
Constituição, 
Leitura, Resultado: 
Justiça e Redação; 
Matéria 
à 
lida 
Comissão 
- Obs.: 
de 
Matéria 
Economia 
encaminhada
e Finanças 
~ 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (orige 
Autor: 
Legislativo) 
Obs.: Matéria 
Jaime 
n2 
Rodrigues 
encaminhada 
14 de 2026, 
Neto, 
à Comissão 
Declara 
Turno: Unico, 
~e 
de 
utilidade 
Constituição, 
Tipo: 
pública 
Leitura, 
Justiça 
municipal 
Resultado: 
e Redação; 
o Instit
Matéria 
à Comissão 
~ 
lida 
de 
~ 
Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 6 
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 de 2026, Di~ .. sobre (lS 
diretrizes 
Município 
da 
de Barra 
Política 
do 
Municipal 
Garças e 
de 
dá outras 
Enfrentamento 
providências. 
à Violência 
Autor: Zé 
contra 
Gota/Gabriel 
as. ~VI ~ 
Pereira 
Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Defesa da 
Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 16 de 2026, Dispõe sobre a proibição de contratação, pela ad ~ 
pública municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a lllttlQer, -no 
âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Autor: Zé Gota/GabFi~ 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) 
autor(a) ; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2 23 de 2026, Dispõe sobre a celebração de 
termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Não Votou ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre 
a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves 
de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não : O 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida- Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/ 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Não Votou ; Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 26 de 2026, Dispõe 
sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs. : Votação em 
Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
v:_ 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinh 
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim \. " 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Não Votou ; Zé Gota r--___w 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro- Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-ma1l· camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/03"\"6" 
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~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Indicação nº 57 de 2026, Indica, no;::. ul 
regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor"\ 
Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja 
analisada a possibilidade de ampliação do atendimento de Equoterapia no Muni~ 
Barra do Garças, especialmente com a criação de uma turma no período da manhã, 
considerando a elevada demanda de crianças atípicas que necessitam desse 
acompanhamento terapêutico. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves ..-
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, ...,.. 
presentes 
Resultado: 
-
Aprovado(a)-
conforme o art. 
Obs.: 
35, §2°, 
Aprovado(a) 
do Regimento 
por unanimidade 
Interno (Resolução 
de votos dos 
nº 12/201 
verea~ 
, o · 
Presidente não vota. ; 12 - Indicação nº 58 de 2026, Indica à Prefeitura Municipal, 
cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que sejam adotadas providências urgentes 
quanto à substituição da van utilizada no transporte de pacientes que realizam 
hemodiálise, ou, alternativamente, a disponibilização de outro veículo em condições 
adequadas de uso. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Elton Melo Marques, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 13 - Indicação nº 
59 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Turismo e à Secretaria de Cultura, que sejam adotadas as providências necessárias para 
místico 
promover 
e esotérico 
o reconhecimento 
do Estado 
oficial 
de Mato 
de Barra 
Grosso, 
do 
por 
Garças 
meio -
de 
MT, 
articulação 
como a capital 
junto ao 
do 
Governo 
turismo ~ 
do Estado e à Assembleia Legislativa. - Obs.: yotação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/ , 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução n 
12/2014), o Presidente não vota. ; 14 - Indicação nº 60 de 2026, Indica ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a adoção 
das providências necessárias para resolução da demanda da cidadã Maria de Fátima, 
referente ao fornecimento de energia elétrica no Lote 23, Quadra 432, Loteamento Jardim 
Nova em Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 61 de 2026, Indica a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) à solicitação de 
providências imediatas para providenciar a pavimentação asfáltica da Rua 3, localizada no 
Loteamento Roncador. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)-
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 16 \ 
Moção nº 15 de 2026, A presente Moção de Aplausos tem por finalidade reconhecer e 
enaltecer a trajetória pública e os relevantes serviços prestados pelo Deputado Estadual, 
janovan Rios De Sousa, conhecido parlamentarmente como janovan Rios, filiado ao 
Partido Socialista Brasileiro (PSB).- Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a)-
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 17 -
Requerimento nº 5 de 2026, Requeiro que seja encaminhado expediente ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à 
Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações detalhadas acerca da situação 
de regularização dos estabelecimentos comerciais instalados no Complexo Turístico 
Porto do Baé, especialmente bares, restaurantes e estruturas flutuantes (duas) ar 
existentes. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Netq, 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT TeL : (66) 3401-2484 http:// 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Anoio ao Processo Leaislativo 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovad 
Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o a 
35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 1212014), o Presidente não vota. ; 18 -
Requerimento nº 6 de 2026, Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria 
necessárias 
Municipal de 
quanto 
Turismo, 
à criação 
para que 
do Programa 
sejam prestadas 
Municipal 
informações 
de Visitação 
e adotadas--as-pt
da População ~ 
Local aos 
atrativos turísticos de Barra do Garças - MT, com o objetivo de garantir condições 
facilitadas de acesso aos cidadãos barra-garcenses. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. 
Alex MatosiAlessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, ~: ~ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimida 
votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução 
nº 1212014), o Presidente não vota. ; 19 - Requerimento nº 8 de 2026, Requeiro o 
encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Administração e à EGEA Barra 
do Garças - MT, para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da cobrança de 
tarifa de água destinada a hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no município de 
Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex MatosiAlessandro Matos 
do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 1212014), o Presidente não 
vota. ; 20 - Requerimento nº 7 de 2026, Requeiro o encaminhamento de expediente à 
Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas informações e adotadas as 
providências necessárias quanto à criação de projeto interdisciplinar nas escolas da rede 
municipal de ensino, com a temática voltada à educação, empreendedorismo e turismo. -
Obs. : Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex MatosiAlessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 1212014), o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I 
DEMOCRATA - URL Vídeo: https-1/youtu be/R3mtpN5uzlQ?t-5670 - Observação: 
Projetos de Lei Ordinária nº 023 e 02412026 - Tempo de gravação: 1h34min a 1h35min; 2 
- Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB - URL Vídeo: bttps·//youtu be/R3mtpN5uzJQ? 
t=5962 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 02612026 - Aparte: Vereador(es) Dr. 
Paulo Raye e Allan Construtor- Tempo de gravação: 1h39min a 1h43min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
Maria Silvania Araújo Ramos e Ronair de Jesus Nunes encaminharam Requerimentos para 
participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) Durante o Grande Expediente, o Sr. 
Presidente, Jaime Rodrigues Neto, convidou o Procurador-Geral do Município, Sr. Herbert 
de Souza Penze, para fazer uso da palavra, conforme registro audiovisual (25min03s), e 
resposta ao questionamento formulado pelo Vereador Armando Alves Brito (19min33s). 3) 
Questão de Ordem: Vereador(es) Zé Gota (44min50s), Allan Construtor (1h07min) e 
Bianca Sousa (1h29min). 4) O Sr. Presidente informou aos demais Vereadores que o 
Projeto de Resolução nº 001!2026, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município (origem: Legislativo) nº 001!2026, que dispõe sobre a nova Lei Orgânica do 
Município de Barra do Garças e dá outras providências, estavam previstos para votação na 
presente sessão. Contudo, por deliberação da Presidência, ambas as matérp:ã 
permanecerão à disposição dos nobres Vereadores pelo prazo adicional de uma sema~a, • 
para análise, apresentação de sugestões e eventuais adequações à nova realida 
institucional e regimental. 5) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. President 
solicitou e submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação em regime de urgência 
25/03/2026 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 ht,tp:// 
barradogarcas.mt.leg.br/- E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 25/03/20~6 
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.~:;;·::.,.~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do Projeto de Lei Ordinária nº 026/2026, que dispõe sobre a celebração de termo de 
fomento com a entidade que menciona, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a 
votação, o pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 23 dias do mês de março do ano de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Bianca Sousa de 
Freitas Almeida I 
MDB 
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Primeiro 
Secretário: Elton 
Melo Marques I 
PODEMOS 
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Arman~rito I 
DEMOCRATA 
Florizan Luiz 
Esteves I PRD 
--
Rua Mato Grosso, ng 617, Centro- Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:ll 
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2510312026 Página 8 
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Rodrig~ Neto I 
DEMOCRATA 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Leg islativo 
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Valdeí Leite 
Guimarães I PRD 
Maria Silvania 
~ Araújo 
Ramos IMDB 
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