sessao nº 54

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 543 Reunião das Comissões Permanentes da 203 L 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; 
30/03/2026- 17:00; Encerramento: 30/03/2026 - 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Aliem 
Construtor/Ail ankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRO ; Dr. 
Neto/Geral mino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye 
de ~uiar I UB; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL; Pebinha/Valdeí f;~\~,;:~-· .. :. 2-' i 
eite Guimarães I PRD ; Pro f. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento I PODEMOS ; 
Prof' Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: l -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) no 14 de 
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2026, Declara de utilidade pública mw1icipal o Instituto Araras. Autor: Jaime Rodrigues Nà.,to, 
Turno: Único. Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favoráve' 
da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição,, 
Justiça e Redação, da Comissão de Educação, Cultura e Saúde e da Comissão de Turismo, 
Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Sim ; Bianca Sousa 
de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães -
Sim ; Prof. AI ex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Prof' Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Decreto Executivo n° 5857 de 2026, 
Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: O. Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A 
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(66) 3401-2484 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Am1ando Alves Brito- Sim; Elton Melo 
Marques- Sim; Hiago Teles Alves- Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nasciment 
-Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim; 3- Projeto deLe 
Complementar no 4 de 2026, Altera dispositivos da Lei Complementar n° 049, de 17 de maio 
de 1999 do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências. Autor: 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: ~. 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia 
e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais :Adilson Tavares 
Lopes- Sim ; Armando Alves Brito- Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves- Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária no 27 de 2026, Dispõe 
sobre a locação de imóveis para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo￾Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, Sim: 8. 
Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da 
Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos 
Animais. Votos Nominais :Armando Alves Brito- Sim; Bianca Sousa de Freitas Almeida￾Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago 
Teles Alves- Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Ronair de Jesus 
Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 28 de 
2026, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores nos cargos de prestação 
de serviços de apoio e limpeza no Hospital Municipal e na UP A atendendo necessidade 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo -Prefeito Mwücipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência. 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cul!tura 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e Saúde. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes- Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Elton Melo Marques- Sim; Hiago Teles Alves- Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
UIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
!~es~J(/fj Vogal 
OMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
ques Relator 
Armando ~ves Brito 
Voga 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SA'ÍJDE 
-~ 
gmar Florizan Luiz Esteves 
Vogal 
(66) 3401-2484 I 3401-6811 I 0800 642 6811 
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B.\RH.\ DO (;.\1{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E f:OMUNIC 
to rq;;-- Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
Valdeí ães Presidente 
~'CO. S .dJ,. . fin"e;do.. 
Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Maria Si aújo Ramos 
Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
M . s· l A . R ana 1 vama rauJo amos 
Presidente 
~s.~r~~~ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Relatora 
Vald;{eitelcmimarães 
Vogal 
'OMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
!)1!t tL ÚJ) Hia les Alves 
Relator 
co ç .d.J_ 1. ÂQrn~~ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401 -2484 I 3401-6811 I 0800 642 681 I 
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