sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 18:08 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB ; Vice-Presidente: Ronair de Jesus
Nunes / UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ; Bianca
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de
Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; Jaime Rodrigues
Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do
Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus
Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 13 (treze) dias, do mês de abril, do ano
de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h08min, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 48ª Sessão
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Elton Melo Marques, 1° Secretário eleito. Após, o Sr. Presidente inicia
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos.  Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 47 de 2026, Ata
Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do
dia 06 de abril de 2026. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Adilson Tavares Lopes, Armando
Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles
Alves, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento,
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 010/2026 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas
na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº
029, 030, 031 e 032/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; 2) Enviada - Ofício
Matéria nº 124/2026 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 066 e 067/2026, de autoria do
Vereador Armando Alves Brito; INDICAÇÃO(ÕES) nº 081/2026, de autoria do Vereador
Jaime Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 085 e 086/2026, de autoria do Vereador
Alessandro Matos do Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 010/2026, de autoria do
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto e outros vereadores; 3) Enviada - Ofício
Matéria nº 125/2026 - Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 069, 070, 073, 074, 075 e
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079/2026, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 082/2026, de
autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 083 e 084/2026, de
autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 089/2026, de
autoria do Vereador Maria Silvania Araújo Ramos; INDICAÇÃO(ÕES) nº 090/2026, de
autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 4) Enviada - Ofício Matéria nº
126/2026 - Interessado: AgerBarra - Assunto: Encaminhamos cópia da(s)
INDICAÇÃO(ÕES) nº 067/2026, de autoria do Vereador Armando Alves Brito; 5) Enviada -
Ofício Matéria nº 127/2026 - Interessado: Secretaria Mun. de Meio Amb. e
Sustentabilidade - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 068 e
070/2026, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 087 e 088/2026,
de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 6) Enviada - Ofício Matéria nº
128/2026 - Interessado: Secretaria Mun. de Desen. Urbano e Sustentável - Assunto:
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 069 e 077/2026, de autoria do Vereador
Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 086/2026, de autoria do Vereador Alessandro
Matos do Nascimento; INDICAÇÃO(ÕES) nº 091/2026, de autoria do Vereador Jaime
Rodrigues Neto; REQUERIMENTO(S) nº 009/2026, de autoria do Vereador Alessandro
Matos do Nascimento; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 129/2026 - Interessado:
Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº
071 e 080/2026, de autoria do Vereador Hiago Teles Alves; INDICAÇÃO(ÕES) nº 081/2026,
de autoria do Vereador Jaime Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 085/2026, de autoria
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 130/2026
- Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto:
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 072, 076 e 078/2026, de autoria do
Vereador Hiago Teles Alves; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 131/2026 - Interessado:
Barra Luz - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 084/2026, de autoria
do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; 10) Recebida - Ofício nº 023/2026/
SECOM - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Comunicação, Sérgio Alves Santana, expediu o Ofício nº
023, destinado à Câmara Municipal de Barra do Garças, convidando esta Casa de Leis
para participar da composição do Conselho Municipal de Comunicação Social, mediante a
indicação de 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente,
preferencialmente da área de Comunicação Institucional, a ser formalizada por ofício no
prazo de 5 (cinco) dias. Informa, ainda, que o referido Conselho possui caráter consultivo
e deliberativo, será composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil,
reunir-se-á trimestralmente e terá mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução,
sendo a participação considerada de relevante interesse público, sem remuneração; 11)
Recebida - Ofício nº 215/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A
Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 215/GPEM/
2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Projeto de Lei nº 029, de 06 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 030, de 06 de abril de
2026; 3) Projeto de Lei nº 031, de 06 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei nº 032, de 06 de
abril de 2026; 12) Recebida - Ofício nº 217/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues
Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício
nº 217/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes
documentos: 1) Errata da Lei nº 5.096, de 27 de março de 2026; 2) Lei nº 5.097, de 30 de
março de 2026; 3) Lei nº 5.098, de 30 de março de 2026; 4) Lei nº 5.099, de 06 de abril de
2026; 5) Lei nº 5.100, de 06 de abril de 2026; 6) Lei Complementar nº 422, de 06 de abril
de 2026; 7) Decreto nº 5.840, de 02 de fevereiro de 2026; 8) Decreto nº 5.841, de 02 de
fevereiro de 2026; 9) Decreto nº 5.842, de 02 de fevereiro de 2026; 10) Decreto nº 5.843,
de 02 de fevereiro de 2026; 11) Decreto nº 5.863, de 25 de março de 2026; 12) Decreto nº
5.864, de 25 de março de 2026; 13) Decreto nº 5.866, de 06 de abril de 2026; 14) Decreto
nº 5.867, de 06 de abril de 2026; 15) Decreto nº 5.868, de 06 de abril de 2026; 13)
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ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
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Recebida - Ofício nº 224/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: O
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, expediu o
Ofício nº 224/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, informando que o Município está
recebendo recurso oriundo de emenda individual ao OGU 2026, no valor de R$
2.487.500,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), de
autoria do Exmo. Sr. Senador da República Carlos Henrique Baqueta Fávaro. Informa,
ainda, que a transferência foi cadastrada na plataforma Transferegov.br e destina-se à
reforma de escolas municipais, com prazo de conclusão de até 12 meses, sendo aberta
conta bancária específica pela União junto ao Banco do Brasil, Agência 0571-1, em Barra
do Garças; 14) Recebida - Ofício nº 227/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues
Neto - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de
Macedo, expediu o Ofício nº 227/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, informando que o Município
está recebendo recurso oriundo de emenda individual ao OGU 2026, no valor de R$
995.043,78 (novecentos e noventa e cinco mil, quarenta e três reais e setenta e oito
centavos), de autoria do Exmo. Sr. Senador da República Jayme Campos. Informa, ainda,
que a transferência foi cadastrada na plataforma Transferegov.br e destina-se à
manutenção das estradas vicinais Estrada da Carpa e Estrada da Paulistinha, com prazo
de conclusão de até 12 meses, sendo aberta conta bancária específica pela União junto ao
Banco do Brasil, Agência 0571-1, em Barra do Garças; 15) Recebida - Ofício nº
231/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, expediu o Ofício nº 231/
GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças, Jaime Rodrigues Neto, informando que o Município está recebendo recurso
oriundo de emenda individual ao OGU 2026, no valor de R$ 995.043,78 (novecentos e
noventa e cinco mil, quarenta e três reais e setenta e oito centavos), de autoria do Exmo.
Sr. Senador da República Jayme Campos. Informa, ainda, que a transferência foi
cadastrada na plataforma Transferegov.br e destina-se à construção de praça de esportes
no Residencial Carvalho, com prazo de conclusão de até 12 meses, sendo aberta conta
bancária específica pela União junto ao Banco do Brasil, Agência 0571-1, em Barra do
Garças; 16) Recebida - Ofício nº 241/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto -
Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº
241/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes
documentos: 1) Projeto de Lei nº 033, de 10 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 034, de
10 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 035, de 10 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei
Complementar nº 006, de 10 de abril de 2026; 17) Recebida - Ofício nº 244/2026/GPEM
- Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete,
Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 244/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo
assunto se refere ao envio dos Decretos nº 5.871 e 5.872, ambos de 08 de abril de 2026,
para "referendum" desta Casa de Leis; 18) Recebida - Ofício nº 448/2026/SMDUS -
Interessado: Bianca Sousa de Freitas Almeida - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício
nº 448/SMDUS/2026, destinado à Exma. Sra. Vereadora da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Bianca Sousa de Freitas Almeida, cujo assunto se refere a resposta à Indicação nº
061/2026; 19) Recebida - Ofício nº 453/2026/SMDUS - Interessado: Alessandro Matos
do Nascimento - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 453/SMDUS/2026,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro
Matos do Nascimento, cujo assunto se refere a resposta à Indicação nº 064/2026; 20)
Recebida - Ofício nº 454/2026/SMDUS - Interessado: Elton Melo Marques - Assunto: O
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo
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Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 454/SMDUS/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da
Câmara Municipal de Barra do Garças, Elton Melo Marques, cujo assunto se refere a
resposta à Indicação nº 065/2026; 21) Recebida - Ofício nº 455/2026/SMDUS -
Interessado: Armando Alves Brito - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº
455/SMDUS/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Armando Alves Brito, cujo assunto se refere a resposta à Indicação nº 062/2026;
22) Recebida - Ofício nº 011/2026/GABVP - Interessado: Jaime Rodrigues Neto -
Assunto: O Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal de Barra do Garças, Sivirino Souza dos
Santos, expediu o Ofício nº 011/2026/GAB VP, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, requerendo seu
afastamento temporário do cargo de Vice-Prefeito, pelo período de 30 (trinta) dias, com
início em 15/04/2026, em razão de sua convocação para assumir, na condição de suplente,
o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Requer, ainda, que seja dado conhecimento do pedido ao Plenário desta Casa Legislativa,
para as providências regimentais cabíveis; 
Oradores do Expediente: 1 - Armando Alves Brito / DEMOCRATA - URL Vídeo: https://
youtu.be/HABoJsfUbp0?t=1507 - Observação: Tempo de gravação: 25min07s a
31min35s ; 2 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
HABoJsfUbp0?t=1915 - Observação: Tempo de gravação: 31min55s a 36min10s ; 3 -
Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/HABoJsfUbp0?
t=2198 - Observação: Tempo de gravação: 36min38s a 43min21s ; 4 - Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA - URL Vídeo: https://youtu.be/HABoJsfUbp0?t=2634
- Observação: Tempo de gravação: 43min50s a 54min13s ; 5 - Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https://youtu.be/
HABoJsfUbp0?t=3279 - Observação: Aparte: Vereador(es) Profª Maria Silvânia, Dr. Neto -
Tempo de gravação: 54min40s a 1h08min ; 6 - Elton Melo Marques / PODEMOS - URL
Vídeo: https://youtu.be/HABoJsfUbp0?t=4152 - Observação: Tempo de gravação:
1h09min a 1h12min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ;
Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye
de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro
Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de
Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, Dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2026, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona, e dá outras providências. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e
Diversidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Autoriza o Município de
Barra do Garças-MT a atribuir efeitos financeiros retroativos, "ex tunc", ao Anexo I da Lei
Municipal nº 3.008/2009, atualizado pela Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026, no âmbito
da Classe de Consumo Próprio Residencial, e dá outras providências. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Câmara Municipal de Barra do Garças
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2026, Altera dispositivos da Lei nº 2.549, de 25 de março de 2004 e,
dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 5 - Decreto Executivo nº 5871 de
2026, Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.648 de 09 de abril de 2025. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Decreto
Executivo nº 5872 de 2026, Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.647 de 09 de abril
de 2025. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças ; 7 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026, Ao Projeto de Lei nº 034, de 10 de
abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autores: Adilson Tavares Lopes,
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas
Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr.
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime
Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do
Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças ; 8 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 18 de 2026, Institui diretrizes gerais para o fomento, a organização e a
sustentabilidade das atividades e eventos turísticos no Município de Barra do Garças/MT,
e dá outras providências. Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Turismo, Sustentabilidade e Desporto; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos
Animais ; 9 - Requerimento de Licença nº 1 de 2026, Requerimento de afastamento
temporário do cargo de Vice-Prefeito Sr. Sivirino Souza dos Santos, pelo período de 30
dias, para assumir, na condição de suplente, o cargo de Deputado Estadual junto à
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Autor: Sivirino Souza dos Santos - Vice￾Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 10 - Projeto de Resolução
nº 3 de 2026, Dispõe sobre a criação do Selo "Restaurante Amigo do Bariátrico", no
âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, e dá outras providências. Autor:
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ;
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 11 - Decreto Executivo nº 5865 de 2026, Dispõe sobre
prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Assinado por 15 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA,
ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ;
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, que institui o
Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ;
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 13 - Emenda Modificativa nº 3 de 2026, Ao Projeto de Lei nº 034,
de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Obs.: Votação em
Regime de Urgência. Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de
Aguiar, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí
Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania
Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr.
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ;
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Autoriza o Município de Barra do Garças￾MT a atribuir efeitos financeiros retroativos, "ex tunc", ao Anexo I da Lei Municipal nº
3.008/2009, atualizado pela Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026, no âmbito da Classe de
Consumo Próprio Residencial, e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de
Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr.
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ;
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 15 -
Decreto Executivo nº 5871 de 2026, Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.648 de
Câmara Municipal de Barra do Garças
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
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09 de abril de 2025. - Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime
Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 16 - Decreto Executivo nº
5872 de 2026, Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.647 de 09 de abril de 2025. -
Obs.: Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime
Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 17 - Indicação nº 92 de
2026, Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de
pavimentação asfáltica na Avenida Perimetral, Bairro Jardim Nova Barra, próximo ao
Supermercado Líder, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade e
assegurar segurança aos usuários. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Allan Construtor/
Allankley Lopes de Souza, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 93 de 2026, Indica à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de micro revestimento asfáltico na
Rua Princesa Isabel, localizada no Setor Dermat, neste município. - Obs.: Votação em
Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
12/2014), o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 94 de 2026, Indica à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ana
Lira, com extensão aproximada de 150 metros, localizada no Bairro Cristino Cortes, em
Barra do Garças – MT, visando a melhoria da infraestrutura viária e a segurança de
pedestres e condutores que utilizam esta via. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 95 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo
a necessidade de determinar aos setores competentes a realização de um levantamento
detalhado de bens imóveis pertencentes ao Município de Barra do Garças que se
encontrem disponíveis, ociosos ou subutilizados, com vistas à possível cessão de uso ou
formalização de comodato. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 21 - Indicação nº
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
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96 de 2026, Indica à Vigilância Sanitária do Município de Barra do Garças a realização de
fiscalização nos bairros Tamburi e Dermat, em razão de reclamações recorrentes da
população acerca da presença de águas barrentas. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Zé
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o
Presidente não vota. ; 22 - Moção nº 25 de 2026, Como forma de manifesta
solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do
Ilustre Senhor Nelson Pereira de Sousa em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 05
de abril 2026, na cidade de Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor:
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
12/2014), o Presidente não vota. ; 23 - Moção nº 26 de 2026, A Câmara Municipal de
Barra do Garças manifesta VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Coronel da
Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Jane de Sousa Melo, em reconhecimento à sua
brilhante trajetória profissional, à sua dedicação à segurança pública e ao relevante
serviço prestado à sociedade mato-grossense. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Adilson
Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. ; 24 - Moção nº 27 de 2026, A Câmara Municipal de Barra do Garças, no uso de
suas atribuições legais, manifesta, por meio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, seu
reconhecimento e congratulações aos servidores do CREAS, que com dedicação,
sensibilidade e profissionalismo prestam relevantes serviços à população, especialmente
no atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. - Obs.: Votação
em Bloco. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 25 - Moção nº 28 de 2026, Cumprimento e
congratulo a Associação Barra do Garças de Atletismo, o Vice-Prefeito Professor Sivirino
Souza dos Santos, o Secretário de Educação Eliciomar Braz Pereira, o Capitão Ronaldo da
Força Aérea e o Juiz Dr. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, pelo relevante apoio,
compromisso institucional e participação na realização do "Projeto Homens que Cuidam",
cuja primeira palestra de conscientização e enfrentamento à violência doméstica, voltada
exclusivamente ao público masculino, foi realizada no dia 1º de abril de 2026, no
destacamento da Aeronáutica em Barra do Garças - MT. - Obs.: Votação em Bloco. Autor:
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
12/2014), o Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/HABoJsfUbp0?t=5740 - Observação: Projeto de Resolução nº 003/2026 -
Tempo de gravação: 1h35min a 1h37min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es)
Hiago Teles Alves encaminhou Requerimento para participar da Sessão na modalidade
remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e
votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. 2) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e
submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação em regime de urgência da
Emenda Modificativa nº 003/2026, de autoria de todos os Vereadores da Câmara
Municipal. Após a votação, o pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
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presentes.  3) Questão de Ordem: Vereador(es) Alex Matos (1h45min) - Aparte: Jaime
Rodrigues (1h45min). 4) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente
solicitou e submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação em regime de urgência
do Projeto de Lei Ordinária nº 034/2026, dos Decretos Executivos nº 5.871 e 5.872/2026,
de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a votação, o pedido foi aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. 5) Pedido de Votação em Bloco: Posteriormente, o
Sr. Presidente solicitou ao Plenário autorização para a realização da votação em bloco dos
Decretos Executivos nº 5.871 e 5.872/2026, ambos de autoria do Poder Executivo
Municipal. O pedido foi submetido à apreciação do Plenário e aprovado por unanimidade
dos vereadores presentes.     
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Jaime
Rodrigues Neto / UB 
____________________
Vice-Presidente: 
Ronair de Jesus
Nunes / UB 
____________________
Primeiro
Secretário: Elton
Melo Marques /
PODEMOS 
____________________
Segundo
Secretário: Allankley
Lopes de Souza /
PODEMOS 
_____________________
Adilson Tavares
Lopes / PODEMOS 
_____________________
Armando Alves Brito /
DEMOCRATA 
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARAES.
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_____________________
Bianca Sousa de
Freitas Almeida /
MDB 
_____________________
Florizan Luiz
Esteves / PRD 
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
DEMOCRATA 
_____________________
Paulo Cesar Raye de
Aguiar / UB 
_____________________
Hiago Teles Alves /
PL 
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD 
_____________________
Alessandro Matos do
Nascimento /
PODEMOS 
_____________________
Maria Silvania Araújo
Ramos / MDB 
_____________________
Gabriel Pereira
Lopes / MDB 
15/04/2026
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ELTON MELO MARQUES, FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, HIAGO TELES ALVES, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSON TAVARES LOPES (CPF 303.XXX.XXX-87)
Assinado em 28/04/2026 13:18:40 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (CPF 570.XXX.XXX-72)
Assinado em 28/04/2026 13:18:41 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA (CPF 692.XXX.XXX-20)
Assinado em 28/04/2026 13:18:42 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ARMANDO ALVES BRITO (CPF 378.XXX.XXX-15)
Assinado em 28/04/2026 13:18:43 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA (CPF 035.XXX.XXX-12)
Assinado em 28/04/2026 13:18:44 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ELTON MELO MARQUES (CPF 706.XXX.XXX-72)
Assinado em 28/04/2026 13:18:45 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
FLORIZAN LUIZ ESTEVES (CPF 378.XXX.XXX-68)
Assinado em 28/04/2026 13:18:46 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
GABRIEL PEREIRA LOPES (CPF 033.XXX.XXX-88)
Assinado em 28/04/2026 13:18:47 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO (CPF 632.XXX.XXX-91)
Assinado em 28/04/2026 13:18:48 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
HIAGO TELES ALVES (CPF 063.XXX.XXX-33)
Assinado em 28/04/2026 13:18:49 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
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JAIME RODRIGUES NETO (CPF 451.XXX.XXX-68)
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MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS (CPF 724.XXX.XXX-15)
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PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR (CPF 415.XXX.XXX-20)
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RONAIR DE JESUS NUNES (CPF 617.XXX.XXX-68)
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VALDEI LEITE GUIMARAES (CPF 208.XXX.XXX-87)
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