| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-04-22 |
| native_id | 276 |
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 15:03 ; Encerramento: 22/04/2026 - 15:09 Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ; Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Ausência Injustificada ; Hiago Teles Alves / Ausência Injustificada ; Ronair de Jesus Nunes / Ausência Injustificada Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 12ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de abril, do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h03min, reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 12ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto – Presidente eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: O Sr. Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 206/2026/PROJUR - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: O Ilmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 206/PROJUR/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando a realização de sessão extraordinária no dia 22/04/2026, em virtude do ponto facultativo do dia 20/04/2026, para votação do Projeto de Lei nº 036, de 16 de abril de 2026, que versa sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Secretaria de Assistência Social do Município de Barra do Garças; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ; Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson Câmara Municipal de Barra do Garças Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/04/2026 Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 23/04/2026 Página 1 Assinado por 12 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, ELTON MELO MARQUES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, VALDEI LEITE GUIMARAES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/ Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ocorrências da Sessão: Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente procedeu à leitura do Edital de Convocação para a 12ª Sessão Extraordinária, nos seguintes termos: “O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista deliberação dos vereadores, CONVOCA os Nobres Parlamentares desta Casa de Leis para a 12ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de abril do corrente ano, às 15h00min, com o objetivo de analisar e votar a matéria relacionada ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 22 de abril de 2026. JAIME RODRIGUES NETO - Vereador/UB - Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças” Considerações Finais: Não havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2026. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Barra do Garças Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB _____________________ Adilson Tavares Lopes / PODEMOS _____________________ Allankley Lopes de Souza / PODEMOS 23/04/2026 Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 23/04/2026 Página 2 Assinado por 12 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, ELTON MELO MARQUES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, VALDEI LEITE GUIMARAES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/ Câmara Municipal de Barra do Garças Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Armando Alves Brito / DEMOCRATA _____________________ Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB _____________________ Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA _____________________ Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB _____________________ Elton Melo Marques / PODEMOS _____________________ Valdeí Leite Guimarães / PRD _____________________ Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS _____________________ Maria Silvania Araújo Ramos / MDB _____________________ Gabriel Pereira Lopes / MDB 23/04/2026 Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 23/04/2026 Página 3 Assinado por 12 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, ELTON MELO MARQUES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR, VALDEI LEITE GUIMARAES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/ Câmara Municipal de Barra do Garças Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 11/02/2026 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ADILSON TAVARES LOPES (CPF 303.XXX.XXX-87) Assinado em 28/04/2026 13:27:09 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (CPF 570.XXX.XXX-72) Assinado em 28/04/2026 13:27:10 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 ALLANKLEY LOPES DE SOUZA (CPF 692.XXX.XXX-20) Assinado em 28/04/2026 13:27:11 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 ARMANDO ALVES BRITO (CPF 378.XXX.XXX-15) Assinado em 28/04/2026 13:27:12 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA (CPF 035.XXX.XXX-12) Assinado em 28/04/2026 13:27:13 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 ELTON MELO MARQUES (CPF 706.XXX.XXX-72) Assinado em 28/04/2026 13:27:14 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 GABRIEL PEREIRA LOPES (CPF 033.XXX.XXX-88) Assinado em 28/04/2026 13:27:15 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO (CPF 632.XXX.XXX-91) Assinado em 28/04/2026 13:27:16 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 JAIME RODRIGUES NETO (CPF 451.XXX.XXX-68) Assinado em 28/04/2026 13:27:17 | Emitido por AC Solucao Digital Multipla MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS (CPF 724.XXX.XXX-15) Assinado em 28/04/2026 13:27:18 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 Câmara Municipal de Barra do Garças Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 11/02/2026 PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR (CPF 415.XXX.XXX-20) Assinado em 28/04/2026 13:27:19 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5 VALDEI LEITE GUIMARAES (CPF 208.XXX.XXX-87) Assinado em 28/04/2026 13:27:20 | Emitido por AC SAFEWEB RFB v5 Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 001/2026 da Câmara Municipal de Barra do Garças e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 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