sessao nº 81

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
1 Ata da 08 P Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
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GABINE PRE8I0ÈNCIA
Aos 16 (dezesseis) dias, do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil
e vinte e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 81^ Sessão
Legislativa Ordinária, sendo a mesma transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva
Filho - Presidente eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira
Lopes e secretariada pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário
eleito. Presentes os vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA
SILVA LIONES (online), FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL
PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO,
JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUE
FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR, HADEILTON TANNE
ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO, PAULO BENTO DE
MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RONAIR DE
JESUS NUNES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS (online).
Ausente o vereador; VALDEI LEITE GUIMARÃES.
Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no
Site Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal:
(00min:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está s
iniciando mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garça^
Registra os aniversariantes da semana e encaminha as felicitações aos
mesmos. Após, o Ver. Ronair solicita uma parte, dizendo que também
faz aniversário no dia 21 de novembro. Registra que, está aberto o Pregão
ara a execução dos serviços de reforma e adequação do Plenário da Câmara
nicipal. Está marcado para o dia 25/11, às 14h, no Plenário. Será feito
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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GABINE PRÉBIOÉNCIA
pela modalidade Tomada de Preço. A exigência é que seja de no mínimo 15
dias de publicação de edital. Esclarece a todos, sobre a regulamentação
da questão das ausências dos senhores vereadores na forma presencial
em algumas sessões. Diz que isso já está sendo pensado pelos membros
da Mesa Diretora e logo será colocado para a apreciação em Plenário.
Solicita ao Plenário, a permissão para que os vereadores Wanderli/Secreta
Bike e Carpegiane participem da presente sessão de forma online. Depois de
votada a permissão foi concedida por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. Registra e agradece a presença do Sr. Vice-Prefeito Prof.
Sivirino e sua equipe. (03mm:56s): Após, havendo "quórum" o Sr.
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo
barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 8P Sessão Legislati\^ \
Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças, ] \
Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, panai r
ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garçag^y^
(08min:16s): O Sr. Presidente coloca em votação a possibilidade de\j
alteração do horário da sessão ordinária do dia 28/11/22, das 18h para
às 9h, do mesmo dia, devido também à alteração do horário de
expediente da Câmara, o qual, é das 12h às 18h, para às 7:30h-llh.
Assim, após ser colocado em votação tal pedido, o mesmo foi votado e
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
(llmin:25s): Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 80'
Sessão Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara Municipal de Barra do^
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovad
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadore
presentes. Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre Vereador Jairo
hm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e
idas desta Sessão. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
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57 (15min:55s): OFÍCIO N** 318/SMMA/2022 - O Secretário Municipal
58 de Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, em resposta à Indicação n°
59 671/2022, solicitando limpeza dos lotes 20-A, 21A e 22^ da Quadra 345,
60 Avenida Perimetral, Jardim Nova, informa que realizou visita in loco e
61 constatou que nos referidos imóveis, existe obras de construção civil,
62 pertencentes à Guilherme Fernandes Guimarães, Quelemente Pereira
63 Nunes e Joaquim Alves de Oliveira; OFÍCIO N®
64 040/2022/GAB/SMUP - O Secretário Municipal de Urbanismo e
65 Paisagismo, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, respondendo à
66 Indicação n® 682/2022, informou que a limpeza dos cemitérios
67 públicos, desde que assumiu a pasta vem sendo realizada
68 periodicamente e em razão do dia de finados realizou uma força tarefsQ
69 desde o dia 19/10/2022, para limpeza de todos os cemitérios\ ^
70 municipais; OFÍCIO N® 432/GAB/2022 - O Secretário Chefe
71 Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em 03 (três) via^
72 para referendum o Decreto n° 5.027, de 10 de novembro de 2022, o
73 qual, dispõe sobre cessão da servidora pública municipal, Sra. Julyelle
74 Pinto Bastos, lotada na Secretaria Municipal de Educação ao Ministério
75 Público Federal, para exercer função de confiança de Chefe do Setor
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76 Administrativo, com ônus para o órgão cessionário; OFÍCIOS N® 554,
77 555, 556, 557 e 558/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
78 Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, em resposta às
79 Indicações n® 701/2022 (pavimentação asfáltica da Travessa C, Bairro
80 de Vila Varjão); 639/2022 (micro revestimento asfáltico da Rua EVa
81 Gomes de Castro, no Bairro Jardim São João); 658/2022 (reconstruçã
82 do asfalto e meio-fio da Rua São Benedito no Bairro São JoãoJ;
83 662/2022 (implantação de manta asfáltica na Rua Otávio Pitaluga,
84 Bairro de Vila Maria); e 663/2022 Jjrecapeamento asfáltico da Rua D,
(66) 3^-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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^Ri^êrMato Gmsso, N" 6^, Centro/Barra do - MT, CEP: 78600-000
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no Bairro Solar Ville), informou está reunindo esforços para alocar
recursos com intuito de pavimentar diversas ruas de nossa Cidade e que
tais demandas serão inseridas no rol de prioridades, e assim que
possível tais solicitações serão atendidas; OFÍCIOS N° 559 e
560/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e
Obras, Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 677/2022
(encascalhamento e patrolamento da Rua Arapongas), informou que a
demanda é de competência da Secretaria de Transportes e Serviços
Públicos; OFÍCIO N" 561/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de
Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, em resposta às
Indicações n° 561/2022 (cobertura de pontos de ônibus estilizados em
formatos de disco voador), informa que momento está reunindo^
esforços para finalizar as demandas já em andamento, entretanto, a
demanda será inserida no rol de prioridades, e assim que possível,
dentro das conveniências e disponibilidades financeiras será atendida.
OFÍCIO N° 008/2022 - O Presidente do Conselho Deliberativo da
Comunidade Escolar da Escola Estadual Deputado Norberto
Schwantes, Leandro Gonzaga de Souza, convida o Presidente desta
Casa Legislativa para participar de uma Audiência Pública, no próximo
dia 17 de novembro de 2022, às 19:00 horas nas dependências da Escola
Estadual Deputado Norberto Schwantes, localizada na Rua Eudócia
Oliveira Silva, 117, Jardim Piracema, a fim de discutir a pauta:
Transfonnação daquela Escola em Escola Estadual Militar - Dony
Pedro II; OFÍCIO N° 035/COADM/2022 - O Coordenado^ J
Administrativo e Financeiro do Diretório Regional de Educação d&^
Barra do Garças, Nubson de Souza Freitas, afim de atualizar a Câmara
de Negócios da Alimentação Escolar, solicita a indicação de 01 (um)
vereador representante desta Cas^ Legislativa para compor a Câmara
^340Í-23és/3401-2358/0800 647 6811
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''N" 61^, Cetjtròr-Çarra do Garças - MT, CEP; 78600-000
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de Negócios de Barra do Garças e Região; CARTA ABG N° 297/2022
- O Diretor Executivo da Empresa Águas de Barra do Garças, Marcos
Vinicius Antunes, informa que houve atualização do email para
recebimento de correspondências para protocolo de documentos
digitais daquela concessionária, passando a ser:
cedoc.mt@aeiiea.com.br: OFÍCIO N** 129/STSP/2022 - O Secretário
Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade
Nogueira, em resposta às Indicações n° 692/2022 (patrolamento e
encascalhamento da estrada que dá acesso ao Pitomba); 693/2022
(instalação de sinalização de solo quebra-molas e faixa de pedestre no
Bairro Sena Marques) e 696/2022 (limpeza de bueiros, operação tapa￾buracos, retirada de vegetação e entulhos, alagamento nas ruas: Sã
Sebastião, bairro Cristino Cortes) informa que tais demandas serã
inseridas no cronograma daquela Secretaria e serão executadas áé
acordo com as prioridades e recursos financeiros do município, tendo
em vista a contenção de gastos; CONVITE - A Clínica Portal da Saúde,
convida para sua inauguração no próximo dia 17 de novembro de 2022,
às 17:30 horas, na Avenida Ministro João Alberto, 1646, Bairro Bela
Vista, ao lado da Rodoviária. A presença deverá ser confmmada através
do fone: (66) 99202-1719. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (24min:50s): LEI
ORDINÁRIA N** 4.563 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 196/2022, de sua autoria, que
autoriza o recebimento em Comodato da Associação Educativ
Agostini, pessoa Jurídica sem fms lucrativos e do Instituto Ursulinas
Filhas de Maria Imaculada - lUFMI, um imóvel destinado
funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil denominado
Imaculada Conceição; LEI COMPLEMIENTAR N° 336 - O Prefeito
4/3401-23£fi/3401-2358/0800 647 6811
g.br - fb.com/camaitamunícípalbarradogarcas
17, CentroJ&acra db isar/asV MT. CEP: 78600
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Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
Complementar n° 021/2022, de sua autoria, que altera e acrescenta
dispositivos à Lei Complementar n° 049 de 17 maio de 1999, que dispõe
sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de
Barra do Garças; LEI COMPLEMENTAR N° 337 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
Complementar n® 023/2022, de sua autoria, dispondo sobre a transação
e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022,
no município de Barra do Garças; DECRETOS N° 4.939; 4.948;
4.949; 4.965; 4.966; 4.967; 4.968; 4.971; 4.972; 4.973; 4.974; 4.975;
4.976; 4.982; 4.996; 4.997; 4.998; 5.001; 5.003 e 5.022 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto dispo
sobre abertura de crédito adicional suplementar; DECRETOS N
4.945; 4.950; 4.951; 4.952; 4.953; 4.954; 4.956; 4.957; 4.958; 4.969Í
4.970; 4.986; 4.987; 4.988; 4.989; 4,994; 4.995; 4.999; 5.000 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial; DECRETO N"
4.979 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio
de Decreto, dispõe sobre alterações de fonte de recui-sos; DECRETO
N° 5.024 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio
de Decreto, dispõe sobre a modalidade de Regularização Fundiária'
Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado Se
Marques; DECRETO N° 5.025 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macêdo, através de Decreto, dispõe sobre a substituição
Presidente e Membros da Comissão instituída pela Lei Municipal n
3.884/2017; DECRETO N" 5.026 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre declaração de
ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 14 de
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, Centro, Erarra do Garças - MT, CEP: 78600-000
bom/ impi:^a@barradqgarcas.mt.leg.br/
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169 novembro de 2022, em razão do feriado nacional alusivo ao dia da
170 Proclamação da República, dia 15; DECRETO N** 5.028 - O Prefeito
171 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, através de Decreto, delega
172 competência ao servidor público municipal, Sivirino Souza dos Santos,
173 lotado na Secretaria Municipal de Educação, para, em conjunto com o
174 Chefe do Poder Executivo, gerir e executar os recursos referentes as
175 dotações orçamentarias da área de educação pública municipal, em
176 especial os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
177 - FUNDEB. OFÍCIOS EXPEDIDOS (31min:01s): Of. 1095/22 -
178 que encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 699/22, de autoria do Ver. JAIME ^
179 RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 701/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHMJ \
180 INDICAÇÃO n° 700/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao sl JTm
181 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of.
182 077/22 - que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao PodenP
183 Executivo: Projeto de Lei n° 196/22, Projeto de Lei Complementar n°
184 023/22, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei n° 027/22
185 de autoria do Ver. PAULO BENTO, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES
186 DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of. n° 078/22 - que encaminha
187 Resolução promulgada por essa Casa de Leis ao Sr. JOAQUIM LEITÃO
188 JÚNIOR - Delegado Polícia Civil. Não havendo mais correspondências a
189 serem lidas, passou-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o
190 uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): Ronair (32min;50s a
191 35min:15s); Dr. Neto (35min:55s a 42min:45s), interfere Ronair; Ver.
192 Jaime (42min:58s a 54min:37s), interfere Hadeilton/Guinha, Muriloj
193 Ver. Jairo Gehm (54min:47s a lh:03rain:05s), interfere Ronair, Dr
194 Neto, Murilo, Jaime. O Sr. Presidente avisa aos vereadores que se
195 tiverem alguém para fazer indicação para entrega de comenda, que
196 façam, pois, a sessão solene para entrega será no dia 29/11/2022. Não
197 havendo mais inscritos, passou-se nara o período da ORDEM DO DIA
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- LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
(lh:03min:58s): DECRETO N" 5.027/2022 de 10 de novembro de
2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Dispõe
sobre cessão da servidora Municipal ao órgão que menciona". (Sra.
Julyelle Pinto Bastos). Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
(lh:06min:49s): PROJETO DE LEI N° 199/2022 de 11 de novembro
de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o
Executivo Municipal a permutar a área que menciona". Encaminhado
às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
Economia e Finanças. (Ih:10min:00s): PROJETO DE LEI N°
200/2022 de 16 de novembro de 2022 de autoria do Poder Executiv
Municipal, que "Autoriza a doação do imóvel para os fins que mencion
e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão de Constituiçãc
Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão d
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher.
(lh:I3min:07s): PROJETO DE LEI N" 201/2022 de 16 de novembro
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os
fins que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
(lh:17min:28s): PROJETO DE LEI N" 202/2022 de 16 de novembro
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobr
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fi
que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (lh:24min:03s):
GABINE RESID
(66) 3401-^84/3401-
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Mato Gross^N" 61lj, Centrojte^a do Garoas -.MT. CEP: 78600
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PROJETO DE LEI N" 203/2022 de 16 de novembro de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
menciona". Encaminhado às; Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. ORDEM DO
DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
(lh:32min:13s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 031/2022 de 11 de
novembro 2022 de autoria do Ver. Jaime Rodrigues Neto-MDB, que
"Outorga título de cidadania barra-garcense". (Sr. Ademir Souza de
Carvalho Júnior). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. (lh:34min:l Is): PROJETO DE RESOLUÇÃO N
032/2022, de 16 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmar
Municipal de Barra do Garças-MT, que "Autoriza a mesa diretora dá
Câmara Municipal de Barra do Garças a doar parte do saldo do
duodécimo recebido ao Poder Executivo e dá outras providências".
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia e Finanças. (lh:36min:34s): PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 033/2022 de 11 de novembro 2022 de autoria do
Ver. Jaime Rodrigues Neto-MDB, que "Outorga título de cidadania
barra-garcense". (Sra. Carla Giovanna Ceriane). Encaminhado à:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (lh:38min:21s)
PROJETO DE LEI N° 037/2022 de 16 de novembro de 2022,
autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "Dispõe sobre autorizaç
ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores
Barra do Garças - MT à UCMhJAT - União das Câmaras Municipai
de Mato Grosso e dá outras providências". Encaminhado às: Comissã
de Constituição, Justiça e Redação- e Comissão de Economia e
(66) 3401-24M/340
barradogarcas.mt/ieg.br -
Rua Mato Grosso, fy 617, Ce
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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SIDÉNCIA
Finanças. (lh;41min:04s): PROJETO DE LEI N° 036/2022 de 16 de
novembro de 2022 autoria do Vereador Paulo Bento de Morais-PL,
que "Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos e/ou
dependentes da unidade familiar na mesma unidade escolar da Rede
Municipal de educação do Município de Barra do Garças/MT e dá
outras providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher. Nesse instante, a sessão foi suspensa por
alguns minutos (lh:44min:44s a lh:48min:39s). Continuou-se com as
leituras dos Projetos. (lh:48min:40s): PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N^ 003/2022 de 16 de novembro
de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra d
Garças, que "Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânic
do município de Barra do Garças-MT que menciona e dá outras'
providências". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão Especial para Análise a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica. O Sr, Presidente solicita e coloca em votação o pedido de
urgência para votar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município
n° 003/2022 em 1° Turno, o qual, depois de votado foi aprovado por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO^
(lh:54min:59s): PROJETO DE LEI N" 035/2022 de 07 de novembn
de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "Altera
dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, qi^
consolida a legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de Cargos"
e Salários da Câmara Municipal de Barra do Garças". Foi submetido(a)
à discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Economia e, do MÉRITO: e segue,
(66) 3401-2484/3401-2395/ 401-2358/0800 647 6811
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Ruã~Mato Gros 7, Centro, MT, CEP: 78600-000
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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282 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
283 VEREADORES PRESENTES. (lh;58min:19s): PROJETO DE
284 RESOLUÇÃO N° 031/2022 de 11 de novembro de 2022 de autoria do
285 Ver. Jaime Rodrigues Neto-MDB, que "Outorga título de cidadania
286 barra-garcense". (Sr. Ademir Souza de Carvalho Júnior). Foi
287 submetido(a) à discussão e à votação do parecer da: Comissão de
288 Constituição, Justiça e Redação e, do MÉRITO: e segue,
289 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
290 VEREADORES PRESENTES. (2h:0Imin:30s): PROJETO DE
291 RESOLUÇÃO N° 032/2022 de 16 de novembro de 2022 de autoria dos
292 Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, que
293 "Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a
294 doar parte do saldo do duodécimo recebido ao Poder Executivo e d
295 outras providências", Foi submetido(a) à discussão e à votação dd
296 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
297 de Economia e Finanças e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)
298 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
299 PRESENTES. (2h:03min:23s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N"
300 033/2022 de 11 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Jaime
301 Rodrigues Neto-MDB, que "Outorga titulo de cidadania barra￾302 garcense". (Sra. Carla Giovanna Ceriane). Foi submetido(a) à discussão
303 e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã
304 e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
305 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:05min:25s):
306 TURNO - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA D
307 MUNICÍPIO N" 003/2022 de 16 de novembro de 2022, de autoria d
308 Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, que "Dispõe
309 sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do município de Barra
(66) 3401-24;
barradogarcas.
Mato Grosso,
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401-2358/0800 647 6811
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ientro, Bajjra do Garras - MT, CEP: 78600-000
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ABINETE DAPRESIDÉnCIA
do Garças-MT que menciona e dá outras providências". Foi
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão Especial para Análise a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica e, do MÉRITO: e segue,
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO
DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (2h:08min:00s):
PROJETO DE LEI N° 197/2022 de 07 de novembro de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
menciona". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Econo
e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) P
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTE
(2h:09min:44s): PROJETO DE LEI N*' 198/2022 de 07 de novembro'
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o
executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro no orçamento municipal de Barra do Garças e dá outras
providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia
e Finanças, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:llmin:55s): PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
022/2022 de 27 de outubro de 2022 de autoria do Poder Executivc/
Municipal, que "Dispõe sobre revogação da Lei Complementar que^-^
menciona". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, do MÉRITO: e
484/3401-2399/3401-2358/0800 647 6811
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617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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BINETE RESIDEM
segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. Sem mais manifestações a serem
discutidas, passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO
DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos)
(2h:14min:20s): Indicação n° 697/2022, subscrita pelo vereador Paulo
Bento e Outros; Indicação n° 706/2022, subscrita pelo vereador Jaime;
Requerimento n° 035/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Moção de
Pesar n° 167/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Requerimento n°
035/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto e Outros; Moção de
Aplausos e Congratulações n° 165/2022, subscrita pelo vereador Pedro
Filho; Moção de Pesar n° 166/2022, subscrita pelo vereador Paulo
Bento; Requerimento n° 034/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto e
Outros; Indicação n° 707/2022, subscrita pelo vereador Paulo Bento e
Outro; Indicação n° 703/2022, subscrita pelo vereador
Wanderli/Secreta; Indicação n° 705/2022, subscrita pelo vereador
Wanderli/Secreta; Indicação rf 702/2022, subscrita pelo vereador
Wanderli/Secreta. (2h:24min:10s): Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente
coloca em discussão e em votação as Indicações, Moções e
Requerimentos, que após votadas foram APROVADAS POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:24min;32s): Sem mais proposições para deliberação ou inscriçõ
para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão, cuja a ^ta
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
SALA DE SESSÕES DA GAMARA MUNICIPAL, aos 16 dias do mê
de novembro do ano de 2022.
(^3401-2484/3401-2395/3401^358/0800 647 6811
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