sessao nº 82

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
BINETE DA PRESIDÊNCIA
1 Ata da 082^ Sessão Legislativa Ordinária da 19" Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 21 (vinte e um) dias, do mês de novembro do ano de 2022
4 mil e vinte e dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municip^
5 reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 82VSessão
6 Legislativa Ordinária, sendo a mesma transmitida via on-line a tod
7 munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da ^ilvà
8 Filho - Presidente eleito, do Vice-Presidente Vereador GabrieLPoreira
9 Lopes e secretariada pelo também Vereador Jairo Gehm — 1 ° Secret
10 eleito. Presentes os vereadores: CARPEGIANE GONZAG
11 SILVA LIONES (online), FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GAB
12 PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NET
13 (online), JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM, JAIRO
14 MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
15 HADEILTON TANNER ARAÚJO (online), MURILO VALOES
16 METELLO, PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA
17 SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
18 GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
19 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital n
20 Site Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
21 (05min:55s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os
22 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se
23 iniciando mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças.
24 Informa que, dessa Legislatura, faltam a partir de hoje, quatro sessões
25 para se concluir o ano legislativo. Registra os aniversariantes da seman
26 e encaminha as felicitações aos mesmos. Anuncia que há alguns processos
licitatwios em aberto, como: -contratação para execução dos serviços d
a do Plenário, dia 25/11, às I4h; -contratação de empresa
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especializada para aquisição, substituição e instalação de carpetes, dia 01/12,
às 8h; -contratação de empresa especializada para avaliação e reavmi
bens patrimonial, dia 02/12, às 8h; -contratação de empresa especializadà
fornecimento de gêneros alimentícios para atender a câmara municipal, dia
01/12, às 13h e; -contratação de empresa especializada em emolduramea
de fotos ou outras peças (moções), dia 05/12, às 8h, todos serão no
da câmara municipal. Até o momento são esses os pregões que estão
aberto, mas os interessados podem ficar atentos no site da càuara municip^
que todas as compras são postadas ali e divulgadas de fomia
possam participar. Quem queira, claro. (09min:41s): Após, naven
"quorum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus^e
nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 82'
Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara Municipal de Barra
do Garças, Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé,
para ouvirem a leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do
Garças. Registra a presença do ex-vereador e Secretário Municipal Sr.
Cleber Fabiano e convida-o para fazer parte da Mesa de Honra, se assim
o desejar. Solicita ao Plenário, a permissão para que os vereadores
Hadeilton/Guinha, Carpegiane e Dr. Neto participem da presente sessão de
forma online. Depois de votada a permissão foi concedida por unanimidade/A
de votos dos vereadores presentes. (15min:38s): Depois, o Sr. Presidente^ A
abre a discussão da Ata da 8L Sessão Ordinária da 19"^ Legislatura datj^
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida
à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria
dos votos dos vereadores presentes. Logo após, passa-se a palavra para
o Ilustre Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das
correspondências recebidas e expedidas desta Sessão, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (19min:38s): OFÍCIO N°^-^
I182/2022AVLFM - O Promotor de Justiça, Wdison Luiz Franco
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Mendes, agradece pelo recebimento da Moção de Aplausos
Congratulações, outorgada pelo vereador Ronair de Jesus Nune^ OFÍCIO K 197/2022/SIVIS/GESTAOSUS/BG - O Çecret^
Municipal de Saúde, Adilson Tavares Lopes, encaminha para rmls de
conhecimento o monte de verbas federais repassadas pela União
Município de Barra do Garças, nos meses de agosto, setembro e outubro
de 2022; OFÍCIO N" 438/GAB/2022 - O Secretário Chefe de G^abníete
- Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta ao ofício n° 052/20
solicitando informações quanto aos cargos vagos na AGER, infi
que tais solicitações devem serem encaminhadas diretamente aqué
Agência Reguladora; OFÍCIO N" 04586/2022/PLBGAR/CBM - O
Comandante da V Companhia do Corpo de Bombeiro Militar, Capitão
Leandro Cuiabano Kunze, solicita a cessão de uso do Plenário desta
Casa Legislativa, para realização de uma audiência pública, referente a
Temporada de Incêndios Florestais - TIF 2022, a ser realizada no
próximo dia 23 de novembro de 2022, às 19:00 horas, com a presença
das instituições envolvidas representantes da sociedade civil organizada
e da comunidade em geral; OFÍCIO N® 269/2022 - O Secretário
Municipal de Finanças, Fábio Tadeu Weiler, encaminha
documentação solicitada por meio do ofício n° 062/2022/CEF, qu
seja, balanço financeiro comprovando a existência de superávit, a fí
de instruir o Projeto de Lei n" 198/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar;
OFÍCIO N" 120/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes
e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, apresenta
resposta às Indicações rf 620/2022 (implantação de manta asfáltica na
Avenida Pará, no bairro Domingos Mariano); 651/2022 (recuperação
a asfáltica e construção de meio-fío na Rua D, Bairro Anchieta);
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652/2022 (construção de sarjeta e meio-fio na esquina do
Brasil na intersecção da Avenida Ministro João Alberto) e 664/202
(implantação de pavimentação asfáltica, construção de
instalação de iluminação pública na Rua Presidente Dutr
cruzamento com a Rua Cuiabá, bairro Alto da Boa Vista) informa
tais demandas serão inseridas no cronograma daquela
serão executadas de acordo com as prioridades e recursosvmancen
do município, tendo em vista a contenção de gastos; O
121/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes e Sé
Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, em resposta às Indicaço
rf 641/2022 (patrolamento e encascalhamento da Rua Nossa Senhora
Aparecida, Bairro de Vila Maria); 654/2022 (reparos do meio-fio da
Avenida Perimetral e da Rua Elias Gaivão no bairro Vila Maria);
656/2022 (recolocação de tampa e manutenção dos bueiros/boca de
lobo, localizados na Rua G, no Bairro de Vila Maria) e 657/2022
(operação tapa-buracos na Avenida Amazonas no Bairro de Vila Maria)
informou que tais demandas serão inseridas no cronograma daquela
Secretaria e serão executadas de acordo com as prioridades e recursos
financeiros do município, tendo em vista a contenção de gasto^;
OFÍCIO N° 122/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transport
e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, apresent
respostas às Indicações n° 539/2022 (reforma da Ponte sobre o Córrego
da Cachoeira Serra Verde); 553/2022 (instalação de manilhas para
escoamento de água na Estrada de acesso a Aldeia Jesus de Nazaré); e
605/2022 (manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao Retiro do
Jabuti, na Fazenda Santa Cruz da Serra) informou que tais demand
serão inseridas no cronograma daquela Secretaria e serão executada
om as prioridades e recursos financeiros do município, tend
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em vista a contenção de gastos; OFÍCIO N° 123/STSP/2022 -
Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Jor
Eduardo Andrade Nogueira, apresenta respostas às Indica
646/2022 (limpeza de bueiros na Rua Egídio Sipriano de Car
Bairro Santo Antônio); 647/2022 (implantação de rotatória
cruzamento da Rua independência esquina com a Avenidaüardim
Araguaia, e na Rua do Contorno); 660/2022 (limpeza de
aplicação de reformas, buscando evitar o alagamento na Rua
Filinto Muller no Bairro Jardim Nova Barra) e 648/2022 (manuten
dos semáforos e aplicação do timer de 15 segundos para a passagem de
pedestres) informou que tais demandas serão inseridas no cronograma
daquela Secretaria e serão executadas de acordo com as prioridades e
recursos financeiros do município, tendo em vista a contenção de
gastos; OFÍCIO N° 124/STSF/2022 - O Secretário Municipal de
Transportes e Serviços Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira,
apresenta respostas às Indicações rf 520/2022 (operação tapa-biiracos
na Rua Tapajós esquina com a Rua Olavo Bilac, no Jardim Nova Barra
); 643/2022 (reconstrução de parte do asfalto sobre o córrego na saída
do bairro Recanto das Acácias); Ofício n® 036/2022 (encascalhamento
e patrolamento da Rua Santa Catarina próximo ao Córrego do Lajeado)^
Ofício rf 036/2022 (encascalhamento e patrolamento da Rua S, n
Recanto do Sabiá) e Otlcio n° 037/2022 (manutenção do asfalto na
Avenida das Orquídeas, Bairro Jardim Amazônia I), informou que tais
demandas serão inseridas no cronograma daquela Secretaria e serão
executadas de acordo com as prioridades e recursos financeiros do
município, tendo em vista a contenção de gastos; OFÍCIO
127/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes e Serviços
Hibljcos^orge Eduardo Andrade Nogueira, apresenta respostas às
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Indicações rf 689/2022 (realização de drenagem na Rua R. Tapa
localizada no Jardim Nova Barra); 690/2022 (drenagem da Rua Vaz
Curvo no Bairro Jardim Nova Barra); e 691/2022 (operáÇio tap^
buracos na Rua Francisco Lira, no Bairro São João) informou queláis
demandas serão inseridas no cronograma daquela Secretaria e se^o
executadas de acordo com as prioridades e recursos financeiros do
município, tendo em vista a contenção de gastos; OFÍ
128/STSP/2022 - O Secretário Municipal de Transportes e S^iços
Públicos, Jorge Eduardo Andrade Nogueira, apresenta respostas
Indicações rf 687/2022 (reparos na Ponte sobre o Córrego Passa Vinte);
688/2022 (implantação de micro revestimento asfáltico nas ruas do
Bairro Cristino Cortes e na Pista Dupla em frente a Upa); e 699/2022
(operação tapa-buracos na Avenida Presidente Vargas no Bairro Jardim
Nova Barra) informou que tais demandas serão inseridas no
cronograma daquela Secretaria e serão executadas de acordo com as
prioridades e recursos financeiros do município, tendo em vista a
contenção de gastos; CARTA ABG 253/2022 - O Diretor Presidente
da Águas de Barra do Garças, André Bicca Machado, encaminha a esta
Casa de Leis, estudo de viabilidade técnica de abastecimento de água
pra o empreendimento denominado Mirante do Cristo; OFÍCIO
239/2022/SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento, Clebe
Fabiano Ferreira, solicita a devolução do Projeto de Lei rf 207/2022,
de 21 de outubro de 2022, cujo objeto é a abertura de crédito de crédito
no orçamento vigente, tendo em vista, a necessidade de reavaliação
reexame da referida matéria. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: (31min:28s): LEI
ORDINÁRIA N" 4.574 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalvq
ciona o Projeto de Lei rf 031 /2022, de autoria do Vereador
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Pedro Ferreira da Silva Filho, que altera dispositivos da Lei Murdcíoal
n° 3.849, de 19 de maio de 2017, a qual, institui o serviço voluntário
âmbito do Município de Barrado Garças - MT; LEI ORDINÁRIA
4.575 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanbki^o
Projeto de Lei n" 197/2022, de sua autoria, dispondo sobre abertura
crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reai
alocados nas Secretaria Municipal de Finanças; LEI ORDIN>UíM^°
4.576 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sançiona
Projeto de Lei rf 198/2022, de sua autoria, autorizando o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar p
Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças;;
DECRETO N° 5.030 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre revogação do Decreto rf
4.711, de 17 de setembro de 2021, o qual, delegava competências ao
Servidor Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, para exercer a função de
ordenador de despesas, junto ao Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente; DECRETO N° 5.031 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, por meio de Decreto, dispõe
sobre horário de expediente a ser adotados pelas repartições públicas
municipais durante a participação da seleção brasileira de futebol n^. \
Copa do Mundo Fifa de 2022, da seguinte forma: - Dia 24/11/2022,
virtude do jogo Brasil x Sérvia, expediente das 7:30 às 13:00 horas; -Y
Dia 28/11/2022, em virtude do jogo Brasil x Suíça, expediente das 7:30
às 11:00 horas; - Dia 02/12/2022, em virtude do jogo Brasil x
Camarões, expediente das 7:30 às 13:00 horas; DECRETO N" 4.032 -
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, por meio de
Decreto, dispõe sobre processo seletivo de Diretores dos Centros
icinais-de Educação. OFÍCIOS EXPEDIDOS (35min:14s): Of.
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198 N** 1095/22 - que encaminha cópia das INDICAÇÕES 697,^7/
199 de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÕES xf 702,
200 705/22, de autoria do Ver. WANDERELI VILELA, INDICAÇÃO n°
201 706/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, REQUERI
202 rf 034, 036/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO E OUTR
203 REQUERIMENTO n" 035/22, de autoria do Ver. JAI
204 RODRIGUES, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACÇDO -
205 Prefeito Municipal; Of. N° 1096/2 a 1141/22 - que encaminha
206 MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES rf 164
207 autoria do Ver. PEDRO FILHO, à Sf'. ZITA ANA BRAN
208 Docente/ECIM-CMEB Helena Esteves e outros; Of. n° 079/22 - que
209 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder
210 Executivo: Projetos de Lei rf 197, 198/22, Projeto de Lei
211 Complementar xf 022 122, de autoria do Poder Executivo Municipal
212 e Projeto de Lei n° 035/22 de autoria da MESA DA CÂMARA
213 MUNICIPAL, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
214 PREFEITO MUNICIPAL; Of. n° 080/22 - que encaminha Resolução
215 promulgada por essa Casa de Leis ao Sr. ADEMIR SOUZA DE
216 CARVALHO JÚNIOR; Of. n" 081/22 - que encaminha Resolução
217 promulgada por essa Casa de Leis ao Sf. CARLA GIOVANNA
218 CERIANI, Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se a
219 período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da palavra o(
220 seguinte(s) vereador(es): Murilo (38min:30s a 40min:40s). O Sr'
221 Presidente, informa sobre um convite para audiência pública do Corpo de
222 Bombeiros com o tema ''Avaliação da temporada de incêndios florestais
223 2 022, no dia 23/11, quarta-feira, às 19h, no Plenário da câmara municipal.
224 Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da ORDEM D
ITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(45min:06s): PROJETO DE LEI N" 204/2022 de 18 de novembrCKie
2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobr
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente pàra^^ns
que menciona". Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justr
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Educação
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher. (49min:14s):
PROJETO DE LEI N" 205/2022 de 18 de novembro de 2022
do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a contrataçâ)
tempo determinado para atender à necessidade temporária
excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da
Constituição Federal e dá outras providências". Encaminhado às:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia
e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social
e Defesa da Mulher. (54min:51 s): PROJETO DE LEI N" 206/2022 de
21 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente para os fms que menciona". Encaminhado às: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODE
LEGISLATIVO: (58min:36s): PROJETO DE LEI N" 038/2022, de
21 de novembro de 2022, de autoria do Vereador Geralmino Alves
Rodrigues Neto-PSB, que "Altera disposto da Lei Ordinária n° 3.246
de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação de
especificações técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas n
município de Barra do Garças e dá outras providências". Encaminhado
àsXAPemíssão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão dé
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Tr
Comunicação e Meio Ambiente. (lh:0Imin:30s): PROJETO DE
N° 039/2022, de 21 de novembro de 2022, de autoria do Vereaj
Geralmíno Alves Rodrigues Neto-PSB, que "Dispõe sofete
Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do município de Barr
Garças, e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural
Municipal e dá outras providências". Encaminhado às: Comissão
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Fiií^oas^e
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e
Ambiente. (lh:29min:52s): PROJETO DE RESOLUÇÃO
034/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Valdei Leite
Guimarães-MDB, que "Outorga título de cidadania barra-garcense
(Sr. Adão Vieira). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. (lh:31min :24s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
035/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. José Maria
Alves Vilar-UB, que "Outorga título de cidadania barra-garcense
(Sra. Miassar Rassan Safa). Encaminhado à: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Nesse instante, a sessão foi suspensa por alguns
minutos (lh:32min:52s a lh:55min:27s). Após, continuou-se com as
leituras dos Projetos. (lh:55min:56s): PROJETO DE RESOLUÇÃC^
N° 036/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Wanderl
Vilela dos Santos-PSB, que "Outorga título de cidadania barra￾garcense". (Sr. Gezaine Pereira Cavalcante). Encaminhado à: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. (lh;57min:12s): PROJETO DE
RESOLUÇÃO N" 037/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que "Outorga título de cidadani
barra-garcense". (Sr. Geraldo Pereira Vidal). Encaminhado à:
Constituição, Justiça e Redação. (lh:58min:20s):
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 038/2022 de 21 de n
2022 de autoria do Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que
título de cidadania barra-garcense". (Sr. Fábio César Matt
Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação"
(lh:58min:50s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N*' 039/2022^ie^:l^
novembro de 2022 de autoria do Ver. Paulo Bento de Morai^L, que
"Outorga título de cidadania barra-garcense". (Sr. Vicente P
Neto). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redaçâb>
(lh:59min:18s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N*» 040/2022 de21 de
novembro de 2022 de autoria do Ver. Paulo Bento de Morais-PL, que
"Outorga título de cidadania barra-garcense". (Sra. Stella Rico
Ribeiro). Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. (lh:59min:49s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N®
041/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Carpegiane
Gonzaga da Silva Liones-PSB, que "Outorga título de cidadania barra￾garcense". (Sr. Gustavo Hassem Borges). Encaminhado à: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. (2h:01min;56s): PROJETO DE
RESOLUÇÃO N® 042/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
Ver. Carpegiane Gonzaga da Silva Liones-PSB, que "Outorga título de
cidadania barra-garcense". (Sra. Salete Lauermann). Encaminhado àl
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (2h:04min:38s):
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 043/2022 de 21 de novembro de
2022 de autoria do Ver. Valdei Leite Guimarães-MDB, que "Outorga
título de cidadania barra-garcense". (Sr. Dr. Lourival Moreira da Mata).
Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Posteriormente, o Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento
ma. votação em bloco dos Projetos de Lei relacionados à outorga dos
ádadania barra-garcense lidos a pouco, a qual, depois de
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votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadore
presentes. ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETQS
PODER LEGISLATIVO: (lh:54min:59s): VOTAÇÃO EMBL
PROJETO DE RESOLUÇÃO 034/2022 de 21 de novembrK^
2022 de autoria do Ver. Valdei Leite Guimarães-MDB, que "Outorga
título de cidadania barra-garcense". (Sr. Adão Vieira); PROJ
RESOLUÇÃO N° 035/2022 de 21 de novembro de 2022 de autôn
Ver. José Maria Alves Vilar-UB, que ''Outorga título de cidadan
barra-garcense". (Sra. Miassar Rassan Safa); PROJETO DE
RESOLUÇÃO N® 036/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
Ver. Wanderli Vilela dos Santos-PSB, que "Outorga título de cidadania
barra-garcense". (Sr. Gezaine Pereira Cavalcante); PROJETO DE
RESOLUÇÃO N" 037/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que "Outorga título de cidadania
barra-garcense". (Sr. Geraldo Pereira Vidal); PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 038/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
Ver. Ronair de Jesus Nunes-PSDB, que "Outorga título de cidadania
barra-garcense". (Sr. Fábio César Mattos); PROJETO DE
RESOLUÇÃO N" 039/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do
Ver. Paulo Bento de Morais-PL, que "Outorga título de cidadania barraW \
garcense". (Sr. Vicente Panucci Neto); PROJETO DE RESOLUÇÃO Ij
N" 040/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Paulo Bento\^
de Morais-PL, que "Outorga título de cidadania barra-garcense". (Sra.
Stella Rico Ribeiro); PROJETO DE RESOLUÇÃO K 041/2022 de
21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Carpegiane Gonzaga da
Silva Liones-PSB, que "Outorga título de cidadania barra-garcense".
(Sr. Gustavo Hassem Borges); PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Carpegiane
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Gonzaga da Silva Liones-PSB, que "Outorga título de cidadania barr
garcense". (Sra. Salete Lauermann); PROJETO DE RESOLUÇÃO
N" 043/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Vai
Guimarães-MDB, que "Outorga título de cidadania barra-garccfnsè
(Sr. Dr. Lourival Moreira da Mata). Foram submetidos(as) à disc
e à votação dos pareceres da: Comissão de Constituição,(Tu^tiçae
Redação, e dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(;^ PO
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESE
(2h:08min:I0s): PROJETO DE LEI N° 034/2022 de 07 de novembro
2022 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes-PSDB, que "Institui no
município de Barra do Garças a "Semana Municipal do Primeiro Emprego",
a ser realizada anualmente no dia 24 de abril". Foi submetido(a) à
discussão e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:I0min:54s): PROJETO DE LEI 036/2022 de 16 de novembro
de 2022 autoria do Vereador Paulo Bento de Morais-PL, que "Dispõe
sobre o direito de prioridade de matricula de irmãos e/ou dependentes
da unidade familiar na mesma unidade escolar da Rede Municipal de
educação do Município de Barra do Garças/MT e dá outras
providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação^
Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, e do MÉRITO:
e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (2h:I2min:54s): PROJETO DE LEI
N° 037/2022 de 16 de novembro de 2022, de autoria da Mesa d^
Câmara Municipal, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo
imara Municipal de Vereadores de Barra do Garças — MT
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e da
outras providências". Foi submetido{a) à discussão e à votaçãCMfó
parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Ccffm^sao
de Economia e Finanças, e do MÉRITO: e segue, APROVA&Ç(A
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADO
PRESENTES. (2h:14min:38s): 2° TURNO - PROPOSTA J)E
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N" 003/2
de novembro de 2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Mu
de Barra do Garças, que "Dispõe sobre alteração dos dispositivos da £
Orgânica do município de Barra do Garças-MT que menciona e dá
outras providências". Foi submetido(a) à discussão e à votação do
parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
Especial para Análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica e, do
MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. ORDEM DO DIA -
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
(2h:I7min:04s): DECRETO N" 5.027/2022 de 10 de novembro de
2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Dispõe
sobre cessão da servidora Municipal ao órgão que menciona". (Sra.
Julyelle Pinto Bastos). Foi submetido(a) à discussão e à votação do
parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissã
de Economia e Finanças, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. (2h:19min:00s): PROJETO DE LEI N" 199/2022 de
11 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que
"Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área que menciona". Foi
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
ição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças, e
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Câmara Municipal de Barra M iiiiici ]i:i I : •
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do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMI
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:21niffl
PROJETO DE LEI N" 200/2022 de 16 de novembro de 202
autoria do Poder Executivo Municipal, que '^Autoriza a doação do
imóvel para os fins que menciona e dá outras providênci
submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Conr
Constituição. Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finahças
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa
Mulher, e do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:23min:50s): PROJETO DE LEI N" 201/2022 de 16 de novembro
de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os
fins que menciona". Foi submetido(a) à discussão e à votação do
parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher, e do MÉRITO: e segue,
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES. (2h:25min:55s): PROJETO DE LEI
N° 202/2022 de 16 de novembro de 2022 de autoria do Poder Executivo^A
Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
orçamento vigente para os fins que menciona". Foi submetido(a)
discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, e do
MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:27min:33s)í
IpkOJETJQ-D^E LEI N° 203/2022 de 16 de novembro de 2022 de
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422 autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertur
423 crédito adicional especial no orçamento vigente para os
424 menciona". Foi submetido(a) à discussão e à votação do parece
425 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Econoníí
426 e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistêncta^cial
427 e Defesa da Mulher, e do MÉRITO: e segue, APROVaEíO{A)_P
428 UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESE
429 Sr. Presidente registra a presença da imprensa, da equipe do Bar
430 Previ, do Sr. Cícero da Cohab e da Sra. Tereza de Jesus. Também, avisa
431 que a aplicação das provas do concurso público da câmara municipal
432 será no dia 27/11/2022, no período da manhã para nível médio e no
433 período da tarde, nível superior, no Centro Universitário do Vale do
434 Araguaia-UNIVAR. Sem mais manifestações a serem discutidas,
435 passou-se para o período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS
436 MATÉRIAS (Indicações, Moções e Requerimentos)
(2h:31min:20s): Indicação n° 714/2022, subscrita pelo vereador Dr.
Neto; Indicação n° 708/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação
n° 709/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 710/2022,
subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação n° 711/2022, subscrita pelo
vereador Valdei/Pebinha; indicação n° 713/2022, subscrita pel
vereador Pedro Filho; Indicação n° 712/2022, subscrita pelo vereado
Jairo Gehm. "Solicitação de Fala em Tribuna da Câmara Municipal de
Barra do Garças. Segunda-feira, 21 de novembro de 2022.
Excelentíssimo Presidente, da Câmara Municipal, Pedro Ferreira da
Silva Filho. Eu, Cícero Alves Martins, vulgo Cícero da Cohab, morador
do Jardim Araguaia, venho por meio desta solicitar fala em Tribuna
desta câmara municipal nesta data, para expor a este nobre parlamento,
_^^\CdãiIhâridiç^ de limpeza e serviços que estão sendo prestados
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
450 (transportadores de bagagem) no Terminal Rodoviário Lidio Pereira,
451 nesta cidade Barra do Garças. Respeitosamente, Cícero Alves Martins".
452 (2h:35min:28s): Ato continuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e
453 em votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas
454 foram APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
455 VEREADORES PRESENTES. Então, na Palavra Livre, o Sr. Cícero
456 Alves Martins faz uso do seu direito de fala (2h;36min:05s a
457 2h:41min:00s). (2h:41min:55s): Sem mais proposições para
458 deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o orador declara
459 encerrada a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de
460 quem de direito.
SALA DE SESSÕES DA CAM
de novembro do ano de 2022.
A MUNICIPAL, aos 21 dias do mês
AO -ht
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