sessao nº 83

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ata da 083^ Sessão Legislativa Ordinária da 19'"' Legislatura da Câmara
Municipal de Barra do Garças - MT.
Aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e
vinte e dois), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se
os Vereadores desta Casa de Leis, para a 83"' Sessão Legislativa Ordinária,
sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
vereadores; FLORIZAN LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES,
GERALMÍNO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES
NETO, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA
ALVES VILAR, HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES
METELLO, PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO, RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE
GUIMARÃES, WANDERLI VILELA DOS SANTOS. Ausente o vereador:
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES.
Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal.
(01min:19s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos o^ ^
presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se iniciandqj- j (,
mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Informa que
hoje excepcionahnente está se iniciando a sessão da câmara municipal no
período da manhã. Agradece a presença do ex-vereador e secretário
municipal Cleber Fabiano. Diz que esta é a penúltima sessão e lembra a todos
que as duas últimas sessões, que serão nas primeiras duas semanas de ,
dezembro, serão somente na forma virtual porque estará se fazendo no
Plenário da Câmara, uma reforma no telhado e em seu interior. De antemão,
oède o^uípas às pessoas que queriam participar na forma presencial, mas
con\dte pai'a que acompanhem pelas redes sociais da Câmara. Registj^á
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que, no fmal de semana teve a prova do concurso público da câmara
municipal e foi realizada na Faculdade Univar. Agradece a direção por ter
oportunizado o espaço para que os candidatos ali, fizessem as suas provas.
Cumprimenta o(s) aniversariante(s) do dia e encaminha as felicitações ao(s)
mesmo(s). Anuncia que há pregões em aberto, como: -contratação de
empresa especializada para aquisição, substituição e instalação de carpetes,
dia 01/12, às 8h; -contratação de empresa especializada no fornecimento de
gêneros alimentícios para atender a câmara municipal, dia 01/12, às 13h; -
contratação de empresa especializada para avaliação e reavaliação de bens
patrimonial, dia 02/12, às 8h; -contratação de empresa especializada em
emolduramento de quadros, dia 05/12, às 8h e; -aquisição de produtos para
copa e cozinha, dia 05/12, às 13h, todos serão no Plenário da câmara
municipal. Os comerciantes interessados em participar dos pregões da
câmara municipal podem ficar atentos no site da câmara, onde todos esses
pregões anunciados são publicados. (04min:51s): Após, havendo ‘‘quórum”
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo
barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 83"* Sessão Legislativa
Ordinária da IÇ"* Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças,
Estado de Mato Grosso. Convido a todos que fiquem de pé, para ouvirem a
leitura de um trecho Bíblico e o Hino de Barra do Garças. (08min:51s):^^
Depois, o Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 82^ Sessão Ordinária dí L'
W Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida!^
foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
maioria dos votos dos vereadores presentes. Nessa sessão, não houve
correspondências a serem lidas. Não havendo mais correspondências a serem
lidas, passou-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da
palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): Jaime (14min:18s a 30min:30s),
injer^re Gabriel/Zé Gota, Dr. Neto, Ronair, Jairo Gehm, Wanderli/Secreta,^^^
Jairo Marques, Paulo Bento e Pedro Filho. Não havendo mais
passou-se para o neriodo da ORDEM DO DIA - LEITURA DOS /
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61 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (30min;33s); PROJETO DE
62 LEI N” 207/2022 de 21 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo
63 Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
64 orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão
65 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
66 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
67 Mulher. (34min:22s): PROJETO DE LEI 208/2022 de 23 de novembro
68 de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura
69 de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
70 menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
71 Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
72 Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (37min:19s): PROJETO DE
73 LEI N” 209/2022 de 25 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo
74 Municipal, que “Altera o art. 4*^, inciso I, da Lei n° 4.364 de 22 de dezembro
75 de 2021, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
76 Garças para o exercício 2022”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (39min:35s):
PROJETO DE LEI N° 210/2022 de 25 de novembro de 2022 autoria do
Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 19, inciso XI, da Lei n° 4.308
de 02 de agosto de 2021, que versa sobre as diretrizes para a elaboração da/V
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e dá outras providências’ rb /,
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissãq^ f'
de Economia e Finanças. (43min:14s): PROJETO DE LEI N** 211/2022 de v
25 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os
fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas,
Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (46min:38s): PROJETO DE^^^^
LEI N® 212/2022 de 25 de novembro de 2022 autoria do Poder Executivo
^lumcipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ncv /
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orçamento vigente para os fins que menciona”. Encaminhado às: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa da Mulher e
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
(50min:49s): PROJETO DE LEI N® 213/2022 de 25 de novembro de 2022
autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente para os fms que menciona”.
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ORDEM DO DIA - LEITURA DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: í53min:44sT EMENDA
ADITIVA N” 011/2022 de 28 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo
Marques Ferreira-REP, “Ao Projeto de Lei n° 185/2022 de 30 de setembro
de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a
revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2023-2025 e altera os
anexos 1, II, III, IV, V da Lei n° 4.363 de 22 de dezembro de 2021”.
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte
Comunicação e Meio Ambiente. (56min:46s): EMENDA ADITIVA N°
012/2022 de 28 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo Marque: I'
Ferreira-REP, “Ao Projeto de Lei n° 186/2022 de 30 de setembro de 20221^
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a revisão da Lei
de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e altera os anexos II, V,
VI, VII da Lei rf 4.527 de 12 de agosto de 2022”. Encaminhado à: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
(58min:14s): EMENDA ADITIVA N° 013/2022 de 28 de novembro de
^^22^e autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira-REP, “Ao Projeto de Lei o
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121 Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado à: Comissão de
122 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
123 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
124 (59min:20s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 044/2022, de 28 de
125 novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Altera
126 disposto da Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014, Regimento
127 Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outas providências”.
128 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
129 Economia e Finanças e Comissão Especial para Reforma do Regimento
130 Interno. (Ih:01min:l3s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 045/2022, de
131 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n° 032/2018” de 11 de
133 fevereiro de 2018. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
134 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:03min:00s): PROJETO
135 DE LEI N° 040/2022, de 21 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da
136 Câmara Municipal, que “Acrescenta o dispositivo a Lei Municipal n° 4.365
137 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a Legislação da Estrutura
138 Administrativa e do Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de
139 Barra do Garças”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e/^
140 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:04min:34sí:
141 PROPOSTA DE LEI DE EMENDA Ã LEI ORGÂNICA DO
142 MUNICÍPIO N“ 004/2022 de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa
143 da Câmara Municipal e Ver. Fíadeilton Tanner Araújo-PSD, que “Altera
144 dispositivos da Lei Orgânica do município de Barra do Garças-MT e dá
145 outras providências”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
146 Redação, Comissão de Economia e Finanças e Comissão Especial para
147 Análise a Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Posteriormente, o Sr.
t48 Presidente solicita autorização do Parlamento para votação em bloco dos
Projetostde Lei: Proposta de Lei de Emenda à Lei Orgânica do município n°
150. "610^2, Prí>j£to de Lei rf 038/22, Projeto de Lei n° 040/22, Projeto de
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151 Resolução 044/22 e o Projeto de Resolução n° 045/22, de novembro de
152 2022, de origem legislativa, a qual, depois de votada foi aprovada por
153 unanimidade de votos dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA -
154 VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
155 (lh:08min:54s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI N"
156 038/2022 de 21 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Geralmino Alves
157 Rodrigues Neto-PSB, que “Altera dispositivo da Lei Ordinária n*^ 3.246 de
158 30 de setembro de 201 1, que Dispõe sobre a aplicação de especificações
159 técnicas na construção de lombadas ou quebra-molas no município de Barra
160 do Garças e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N° 040/2022, de \
161 21 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que
162 “Acrescenta o dispositivo a Lei Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de
163 2 021, que Consolida a Legislação da Estrutura Administrativa e do Plano de
164 Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Barra do Garças”; TURNO -
165 PROPOSTA DE LEI DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
166 MUNICÍPIO N" 004/2022 de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa
167 da Câmara Municipal e Ver. Hadeilton Tanner Araújo-PSD, que “Altera
168 dispositivos da Lei Orgânica do município de Barra do Garças-MT e dá
169 outras providências”; 1° TURNO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N^^
170 044/2022, de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmar; i . 1
171 Municipal, que “Altera disposto da Resolução n° 012/2014 de 14 de outubrâ^ '
172 de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá
173 outas providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 045/2022, de 28 de
174 novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe
175 sobre alteração de dispositivos da Resolução n® 032/2018” de 11 de fevereiro
176 de 2018. Foram submetidos(as) á discussão e à votação dos pareceres das:
177 Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projetos n°s. 004/22, 038/22,
178 040/22, 044/22, 045/22), Comissão de Economia e Finanças (Projetos n°s. j
, 038/22, 040/22, 044/22, 045/22), Comissão Especial para Análise a r
Emenda à Lei Orgânica (Projeto n°. 004/22), Comissão de ObrasV^/
6) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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181 Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente (Projeto n°. 038/22) e
182 Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno (Projeto n"^. 044/22),
183 e dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE
184 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:22min:14s
185 lh:24min:00s): Nesse instante, o Ver. Ronair solicita Questão de Ordem para
186 que seja apreciado pedido de urgência nos Projetos de Lei n°s. 207 e
187 208/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ainda, o Ver.
188 Hadeilton/Guinha explica o motivo da urgência do Projeto de Lei n°
189 208/2022. Os Vereadores Wanderli/Secreta e Jaime, também fazem uso da
190 palavra. Então, o Sr. Presidente coloca tal pedido de urgência em votação, o
191 qual, após ser discutido e votado foi aprovado por unanimidade de votos dos
192 vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicita autorização do *
193 Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei n°s 204, 205, 206, 'í
194 207 e 208, de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
195 a qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos
196 vereadores presentes ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS V
197 DO PODER EXECUTIVO: (lh;28min:50s): VOTAÇÃO EM BLOCO: ^
198 PROJETO DE LEI N® 204/2022 de 18 de novembro de 2022 de autoria do
199 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre abertura de crédit^
200 adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona”
201 PROJETO DE LEI N" 205/2022 de 18 de novembro de 2022 de autoria d(
202 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a contratação por
203 tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
204 interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
205 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N“ 206/2022 de 21 de
206 novembro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que
207 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
208 para os fíns que menciona”; PROJETO DE LEI N° 207/2022 de 21 de
^bro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que
ispobs^bre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigeqte
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para os fins que menciona”; PROJETO DE LEI N° 208/2022 de 23 de
novembro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
para os fins que menciona”. Foram submetidos(as) à discussão e à votação
dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (n°s. 204/22,
205/22, 206/22, 207/22, 208/22), Comissão de Economia e Finanças (n°s.
204/22, 205/22, 206/22, 207/22, 208/22), Comissão de Educação, Cultura,
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (n°s. 204/22, 205/22, 207/22),
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
(n°s. 206/22, 208/22) e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
(n°s. 206/22), e dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(Ih:40min:i5s): Nesse momento, o Sr. Presidente consulta aos senhores
vereadores se poderia deixar as indicações, moções e requerimentos para a
próxima sessão. Após, o Sr. Presidente coloca tal pedido em votação, o qual,
depois de discutido e votado foi aprovado por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. Dessa forma, as matérias serão lidas e votadas na
Sessão Ordinária do dia 05/12/2022. Ainda, o Sr. Presidente lembra que no
dia seguinte terá a Sessão Solene, às 20h, para entrega de títulos de cidadão y
barra-garcense. O Sr. Vice-Presidente lembra também que, na terça-feira, às
8h, terá uma reunião no gabinete do prefeito, sobre o assunto do posto fiscal
da Sefaz em nossa cidade. (lh:41min:27s): Sem mais proposições para ^
deliberação ou inscrições para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada
a Sessão, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
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DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 28 dias do mês de
23K itoyembro do ano de 2022. r-y
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