sessao nº 84

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dn Dercy Gomes da Silva
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Municipal
GABJNETE DAPRE\DENCIA
BAKKA i)0 CrAKC AS
1 Ata da 084^ Sessão Legislativa Ordinária da 19^ Legislatura da Câmara
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 06 (seis) dias, do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 84‘‘ Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm - 1° Secretário eleito. Presentes os
10 vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
11 LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
12 RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM,
13 JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
14 HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO,
15 PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO,
16 RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES,
17 WANDERLl VILELA DOS SANTOS.
18 Lembrando que, o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
19 Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal,
20 (08miii:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos os ^
21 presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se iniciandoA .
22 mais uma sessão na Câmara Municipal de Barra do Garças. Informa que,U'V
23 como anunciado nos últimos dias, a sessão está sendo na forma virtual, em|/\
24 função do Plenário estar passando por uma reforma e também pela troca do
25 telhado da Câmara. Assim, pede a compreensão de todos, porém a sessão
26 estará aberta para a participação da sociedade por meio do Youtube,
27 Facebook da câmara municipal. E, por se tratar nesse momento de uma .■
N
2^ sessão online, de qualquer forma será dada publicidade ao aniversariante
29 Bruno Vieira. Deixa registrado felicitações ao mesmo. Anuncia também, /
30 \p^^s pessoas que estão participando dos pregões da câmara municipal, que^^
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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GABINBTE DA PRÉSíDÊNQÍA
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estão aberto os pregões: -aquisição de pneus, câmara de ar, óleo e outros
itens, para o dia 07/12, às 13h; -contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de reforma e fabricação de móveis, para o dia 09/12,
às 8h; -para prestação de serviços de mão de obra e instalação de ponto de
CSTV e outros, no dia 09/12, às 14h; -contratação de empresa especializada
no fornecimento de telas de projeção personalizada, no dia 13/12, às 13h e;
- contratação de empresa especializada em emolduramento de fotos, mapas,
gravuras, etc., marcado para o dia 15/12, às I4h. (09min:44s): A seguir, o Sr.
Presidente solicita aos senhores vereadores, autorização para pular a fase da
sessão em que é lido o trecho bíblico e executado o Hino de Barra do Garças,
por se tratar de uma sessão virtual. Então, coloca-se o pedido em votação,
que depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. (10min:06s): Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia
dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro
aberto os trabalhos da 84"* Sessão Legislativa Ordinária da 19"* Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. (10min:24s):
Depois, 0 Sr. Presidente abre a discussão da Ata da 83'* Sessão Ordinária da
W Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida
foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por
maioria dos votos dos vereadores presentes. Logo após, passa-se a palavra
para o Ilustre Vereador Jairo Marques, 2° Secretário, para a leitura das \'<
correspondências recebidas e expedidas desta Sessão, l f
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO^
MUNICIPAL: (15min:22sL LEI COMPLEMENTAR N° 338 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
Complementar n° 022/2022, de sua autoria, que dispõe sobre revogação da
Lei Complementar rf 163/2014, a qual, regulamenta a escolha de diretores
das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino; LEI
ORDINÁRIA N° 4.577 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
acêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria da Mesa Diretora
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C íiitiHr;i
Municipal
GAI DAI'RESIDÊNCIA
BAKHA nOCAlU AS
da Câmara Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre alteração da Lei
Municipal n.° 4.365/2021, que Consolida a legislação da estrutura
administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal
de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N° 4.578 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 203/2022, de sua
autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 11.652.580,00 (onze milhões. Seiscentos e cinquenta e dois mil,
quinhentos e oitenta reais), alocados na Secretaria Municipal de Educação;
LEI ORDINÁRIA N° 4.579 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 199/2022, de sua autoria, que autoriza
0 Município de Barra do Garças a permutar uma área urbana com o Senhor
Edistio Alves Moreira Filho; LEI ORDINÁRIA N° 4.580 - O Prefeito
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n°
200/2022, de sua autoria, que autoriza o Município de Barra do Garças a doar
ao BARRA-PREVl, o imóvel locado sob o n° 11, da quadra 02, Loteamento
Vila Maria Lúcia; LEI ORDINÁRIA N° 4.581 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei rf 202/2022, de sua
autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), alocados nas Secretaria
Municipal de Educação; LEI ORDINÁRIA N° 4.582 - O Prefeito Municipal
- Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei xf 201/2022, de sua,
autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no valo: ' ■,
de R$ 3.146.588,20 (três milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos \
oitenta e oito reais e vinte centavos), alocados nas Secretaria Municipal de
Educação; LEI ORDINÁRIA N“ 4.583 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei rf 040/2022, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças, que dispõe sobre
alteração da Lei Municipal n.° 4.365/2021, que Consolida a legislação da
estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara
Municipal de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N® 4.584 - O
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Câiiinr;»
Mu nicip
GABINKE d; presidência
BARRA DOCARCAS
91 Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n
92 204/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
93 especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), alocados nas
94 Secretaria Municipal de Saúde; LEI ORDINÁRIA N° 4.585 - O Prefeito
95 Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n
96 206/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
97 especial no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e
98 um mil, trezentos e dezessete reais e noventa e um centavos), alocados nas
99 Secretarias Municipais de Administração; Transportes e Serviços Públicos;
100 Turismo; Finanças e Urbanismo e Paisagismo; LEI ORDINÁRIA N® 4.586
101 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de
102 Lei n° 207/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito
103 adicional especial no valor de R$ 638.830,00 (seiscentos e trinta e oito mil, *
104 oitocentos e trinta reais), alocados na Secretaria Municipal de Cultura; LEI
105 ORDINÁRIA N° 4.587 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
106 Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 208/2022, de sua autoria, dispondo
107 sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 499.049,91
108 (quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais e noventa e um
109 centavos), alocados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e
110 Obras; LEI ORDINÁRIA N“ 4.588 - O Prefeito Municipal - Adilson
111 Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 206/2022, de sua autoria, L"
112 autorizando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
113 temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do
114 artigo 37 da Constituição Federal, a preencher as seguintes vagas; - 350
115 (trezentos e cinquenta) Professores; - 200 (duzentos) Apoio Administrativo
116 Educacional; -15 (quinze) Técnico Administrativo Educacional; -100 (cem)
117 Técnico Administrativo de Apoio ao Desenvolvimento infantil; - 03 (três)
118 Nutricionistas; - 02 (dois) Fonoaudiólogos; - 02 (dois) Psicólogos; - 02 (dois)
/^stentes Sociais; - 02 (dois) Engenheiros Civis; DECRETO N” 5.009 -
120 xD^^réíeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto.
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Municipal
GABINHE DA PRESIDÊNCIA
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dispõe sobre alteração de fonte para abertura de crédito adicional no valor de
R$ 4.719.856,88 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil, oitocentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), alocados na Secretária
Municipal de Saúde; DECRETO N” 5.010 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 451.231,00 (quatrocentos e cinquenta e um
mil, duzentos e trinta e um reais), alocados na Secretária Municipal de Saúde;
DECRETO N° 5.012 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), alocados na Secretária
Municipal de Saúde; DECRETO N® 5.013 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, no valor de R$ 2.959.111,31 (dois milhões, duzentos e ^
cinquenta e nove mil, cento e onze reais e trinta e um centavos), alocados na
Secretária Municipal de Saúde; DECRETO N° 5.014 - O Prefeito Municipal
- Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), ^
alocados na Secretária Municipal de Saúde; DECRETO N° 5.015 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$/j|'.
498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), alocados na Secretária rO
Municipal de Saúde; DECRETO N° 5.016 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 1.588.600,00 (um milhão, quinhentos e
oitenta e oito mil e seiscentos reais), alocados na Secretária Municipal de
Saúde; DECRETO N“ 5.017 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional
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\ suplementar no valor de R$ 1.848.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta ,
' Vto mifreais), alocados na Secretária Municipal de Saúde; DECRETO N°
148
149
/t: 15 'refeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de 0 l
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Rua Mato Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-(
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Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
□APR^IDÉNCIA
BARKA I)()(;AR(. AS V
Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
428.800,59 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos reais e cinquenta e
nove centavos), alocados na Secretária Municipal de Saúde; DECRETO N”
5.021 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de
Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos reais), alocados na Secretária Municipal de Saúde;
DECRETO N" 5.033 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo,
por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), alocados na Secretária Municipal de
Finanças; DECRETO N” 5.034 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, no valor de R$ 1.377.900,67 (um milhão, trezentos e setenta e sete
mil, novecentos reais e sessenta e sete centavos), alocados na Secretária
Municipal de Educação; DECRETO N° 5.035 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial, no valor de R$ 8.801.242,70 (oito milhões,
oitocentos e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos),
alocados na Secretária Municipal de Educação; DECRETO N® 5.036 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto,
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$
3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), alocados na
Secretária Municipal de Administração; DECRETO N” 5.042 - O Prefeito^
Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, atualiza as
diretrizes das medidas emergências restritivas para prevenir a disseminação
da Covid-19 no município de Barra do Garças; DECRETO N” 4.043 - O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, altera
dispositivos do Decreto Municipal n° 5.032, o qual, dispõe sobre nomeação
para preenchimento do cargo de diretor escolar da rede municipal de ensino.
lESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: (25min;55s): OFÍCIO N
2b^^DIRERSBG/SES - O Diretor do Escritório Regional de Saúde/
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dogarcas.mt.leg.br-fb.com/camaramunídpaibarradogarcas^
o^rosso, N® 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-0
carnOTabg@gmail.com/imprensa@barradogarcas.mt.leg^brAy^
.mt.leg.br
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes do Silva
Câmar;i
Municipal *
lABiNETI 'RESIDÊNCIA
1)0 (;akc'as
de Barra do Garças - Franco Danny Manciolli Oliveira, comunica o envio
de oficio ao Secretário de Municipal de Saúde, dando ciência que a equipe
de monitoramento e avaliação do Escritório Regional de Saúde estará
realizando supervisão “in loco” no Hospital Municipal entre os dias 30 de
junho de 1° de julho, afim de verificar os equipamentos adquiridos com o
recurso do Ministério da Saúde, para atender às mulheres gestantes,
parturientes, puérperas, recém-nascidos e crianças, no contexto de
emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do
Coronavírus; CONVITE - O Secretário Municipal de Saúde - Adilson
Tavares Lopes, convida para Audiência Pública de Prestação de Contas do
II Quadrimestre de 2021 no dia 08 de dezembro às 14:00 horas, com
transmissão via facebook da Câmara Municipal de Barra do Garças;
OFÍCIO N® 440/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino
Rezende Rodrigues, solicita cópia integral do Projeto de Lei n° 029/2022, de
autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, a fim de comprovar a
Declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Mundo Azul
Araguaia (AMAA/BG); OFÍCIO N“ 441/GAB/2022 - O Secretário Chefe
de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita cópia integral do
Projeto de Lei rf 027/2022, de autoria do vereador Paulo Bento de Morais,
fim de comprovar se as pessoas homenageadas com nome de logradouros
públicos no Distrito de Toricueije, estão realmente falecidas; OFÍCIO
442/GAB/2022 - O Secretário Chefe de Gabinete Ubaldino Rezende
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203 Rodrigues, encaminha à essa Casa de Leis, para que sejam feitas
204 substituições, em razão de adequações e ajustes nos seguintes documentos: -
205 Anexos da Lei Ordinária n° 4.527, de 12 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes
206 Orçamentarias); - Anexos da Lei Ordinária n*^ 4.363, de 22 de dezembro de
207 2 022 (Plano Plurianual); - 02 (duas) vias do Projeto de Lei rf 187, de 30 de
208 setembro de 2022 (Lei Orçamentaria Anual); SOLICITAÇÃO DE USO
TRIBUNA - O Munícipe Cícero Alves Martins, solicita fazer uso da
10 ,XTr'ib^:m desta Casa Legislativa, para expor as condições de limpeza ^
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(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Wo Grosso, N” 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-Ql
£a^arabg@gmaíl.com/imprensa@barradogarcas.mt.leg.br
\A ouvidoria@barradogarcas
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes do Silva
Câiiiar:i
Municipal
g^inetdI^re SIDÉNCIA
liAUKA 1)()(;AK(, AS
serviços que estão sendo prestados no Terminal Rodoviário Lidio Pereira
nesta Cidade de Barra do Garças; OFÍCIO N" 240/2022/SEPLAN - O
Secretário Municipal de Planejamento - Cleber Fabiano Ferreira, encaminha
para substituição os anexos dos Projetos de Leis n° 209 e 210, ambos, de 25
de novembro de 2022; CONVITE - O Secretário Municipal de Indústria,
Comércio e Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura - José Bispo dos
Santos, convida para participar de um café da manhã estilo colonial, a ser
realizado às 7:30 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, no Anfiteatro da
Prefeitura Municipal de Barra do Garças, onde será certificado o primeiro
queijo de nossa Cidade com o Selo da Agricultura Familiar; CONVITE - O
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra do Garças, Aragarças
e Pontal do Araguaia - Leonardo Carvalho da Mota, convida para participar
no dia T de dezembro de 2022, de reunião no Auditório da Unimed
Araguaia, com objetivo de debater o aumento de índice de criminalidade em
nossa região, em especial, ataques e furtos à estabelecimentos comercias,
bem como discutir estratégias para aumento da segurança pública; OFÍCIO
N“ 18/2022 - O Presidente da CDL Barra do Garças, Aragarças e Pontal do
Araguaia - Leonardo Carvalho da Mota, solicita autorização de uso do
Plenário desta Casa Legislativa na data de T de dezembro de 2022, con￾intuito de realizar reunião com a Polícia Militar, Polícia Civil, empresas d(
segurança privada e comerciantes em geral, cuja pauta será em tomo dí
medidas para inibir o aumento do índice de criminalidade em nossa região,
segurança pública e o reforço do policiamento devido às festas de fim de
ano; CARTA ABERTA - O Presidente da CDL Barra do Garças, Aragarças
e Pontal do Araguaia - Leonardo Carvalho da Mota, preocupado com os
alamiantes e crescentes números dos casos de criminalidade e violência nas
cidades de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia, a CDL em
conjunto com os diversos órgãos, entidades e representantes dos Poderes -
Públicos e Privados, buscam fomentar o debate sobre a necessidade de se X
autoridades competentes soluções para esse grave problema que/ óbte
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Câmara ^
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lABiNET®^ f RESIDÊNCIA
BAKKA 1)0 (;AIU’AS
atinge nossa sociedade; OFÍCIO/INCRA/UAVA/N” 02/2022 - O Chefe da
Unidade Avançada Vale do Araguaia/Incra - João Gomes Filho, convida
para participar de entrega e coleta de assinaturas em Títulos de Domínio aos
para os moradores dos Assentamentos: PA Serra Verde e PA Santa Emília,
a solenidade ocorrerá no próximo dia 07 de dezembro de 2022, a partir das
08:00 horas, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Barra do Garças;
OFÍCIO N“ 6574/2022/GBSES - O Secretário de Saúde de Mato Grosso -
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Kelluby de Oliveira Silva, em resposta à Indicação rf 382/2022, informa que
no momento não é possível a implantação do Centro de Oncologia na Cidade
de Barra do Garças; OFÍCIO N" 124/SMPO/2022 - O Secretário Municipal
de Transportes Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em
resposta à Indicação n° 595/2022, informa que o Poder Executivo está
reunindo esforços para alocar recursos com o intuito de realizar diversas
melhorias em nossa cidade afim de proporcionar melhor qualidade de vida a
toda população e que a pavimentação asfáltica da Comunidade da Voadeira,
será inserida no rol de prioridades, e assim que possível referida solicitação
será atendida; OFÍCIO N*" 125/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de _
Getônio Dias Guirra, em//
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259 resposta à Indicação 705/2022, informa que o Poder Executivo estál ^
260 reunindo esforços para alocar recursos com o intuito de realizar diversaslw^
261 melhorias em nossa cidade afim de proporcionar melhor qualidade de vida a
262 toda população e que a instalação de um Porto para embarcações na Praia do
263 Jardim Toledo, será inserida no rol de prioridades, e assim que possível
264 referida solicitação será atendida; OFÍCIO N*" 126/SMPO/2022 - O
265 Secretário Municipal de Transportes Planejamento Urbano e Obras -
266 Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n"^ 665/2022, informa que o
267 Poder Executivo está realizando a recuperação com micro revestimento
268 \ asfáltico em diversas ruas da cidade e que a rua Luciene dos Santos Tavares,
IjTO Abel Lira, será inserida no rol de prioridades daquela Secretaria;
N“ 127/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Transportes
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Cá inar;i GABiWETE Dl^RESIDÈNCIA
Municipal
UARRA Í)()(; \R(. AS
Planejamento Urbano e Obras Getônio Dias Guirra, em resposta à
Indicação if 580/2022, informa que o Poder Executivo está reunindo
esforços para alocar recursos com o intuito de realizar diversas melhorias em
nossa cidade afím de proporcionar melhor qualidade de vida a toda
população e que a implantação de Saneamento Básico na Aldeia Angélica de
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Deus, será inserida no rol de prioridades, e assim que possível referida
solicitação será atendida; OFÍCIO N° 128/SMPO/2022 - O Secretário
Municipal de Transportes Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias
Guirra, em resposta ao Requerimento rf 035/2022, informa que o Poder
Executivo está realizando a recuperação com micro revestimento asfáltico
em diversas ruas da cidade e que a Avenida Salomé José Rodrigues e a Rua
Francisco Lira, serão inseridas no rol de prioridades daquela Secretaria;
OFÍCIO N” 129/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Transportes
Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à
Indicação n° 688/2022, informa que o Poder Executivo está realizando a
recuperação com micro revestimento asfáltico em diversas ruas da cidade e
que as ruas do Bairro Cristino Cortês e a Avenida Dupla em frente a UPA,
serão inseridas no rol de prioridades daquela Secretaria; OFÍCIO
130/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Transportes Planejamento l *
Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n‘^ 705/2022lÇv^
informa que o Poder Executivo está reunindo esforços para alocar recursos
com o intuito de realizar diversas melhorias em nossa cidade afim de
proporcionar melhor qualidade de vida a toda população e que a instalação
de Poço Artesiano com Reservatório de Água Potável, na Comunidade
denominada Sítio Recanto das Águas Quentes, será inserida no rol de
prioridades, e assim que possível referida solicitação será atendida; OFÍCIO
N” 132/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Transportes Planejamento
L|íl^o e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação rf 707/2022,"'^ '
form^^que o Poder Executivo está reunindo esforços para alocar recursos
m\o intuito de realizar diversas melhorias em nossa cidade afim de/ /
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lABiNET^APRES iDÊNClA C;iiuar;i
Mnnifipal
liARKA IX) (;AH( AS
301 proporcionar melhor qualidade de vida a toda população e que a construção
302 de estacionamento no canteiro central da Avenida Amazonas, será inserida
303 no rol de prioridades, e assim que possível referida solicitação será atendida.
304 OFÍCIOS EXPEDIDOS (36min:44s): Of. N“ 1162/22 - que encaminha
305 cópia da INDICAÇÃO rf 712/22, de autoria do Ver. JAIRO GEHM,
306 INDICAÇÃO n^^ 713/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÕES
307 rf 708, 709/22, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÕES n
308 7 1 0, 7 1 4/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO n
309 711/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, ao Sr. ADILSON
310 GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N" 1163/22 - que
311 encaminha cópia da INDICAÇÃO rf 711/22, de autoria do Ver. VALDEI
312 LEITE, a AGER BARRA DO GARÇAS; Of. n" 082/22 - que encaminha
313 expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACÊDO - Prefeito
314 Municipal; Of. n” 084/22 - que encaminha Resolução promulgada por essa
315 Casa de Leis a(o) Sr.(a). MIASSAR RASSAN SAFA; Of. n" 085/22 - que
316 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder Executivo:
317 Projetos de Lei rf 199,200,210, 202,203/22, Decreto N° 5.027/22 de autoria
318 do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei rf 034/22, de autoria do Ver. /O
319 GABRIEL LOPES E OUTROS, Projeto de Lei n“ 036/22 de autoria do Verj'.
320 PAULO BENTO e Projeto de Lei rf 037/22 de autoria da MESA DP
321 CÂMARA MUNICIPAL, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE
322 MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of. n" 086/22 - que encaminha
323 expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACÊDO - Prefeito
324 Municipal; Of. n** 087/22 - que encaminlia expediente ao Sr. ADILSON
325 GONÇALVES DE MACÊDO - Prefeito Municipal; Of. n“ 088/22 - que
326 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária ao Poder Executivo;
327 Projetos de Lei rf 204, 205, 206, 207, 208/22, Decreto N° 5.027/22 e Projeto
328 de Lei rf 038/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, e Projeto de Lei
32^ n°^4Í)/^ de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ao Sr. DR.
OTHjONÇALVES de MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; QL
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X66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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ISSO, N“ 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 7860(
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Rua Mat
1
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\GABINEXàDAPRE5 IDÈNCIA
BARKA I)()(;AK( AS X
331 n“ 089/22 - que encaminha Resolução promulgada por essa Casa de Leis ao
332 Sr. FÁBIO CÉSAR MATTOS; Of. n” 090/22 - que encaminha Resolução
333 promulgada por essa Casa de Leis ao Sr. GERALDO PEREIRA VÍDAL; Of.
334 n” 091/22 - que encaminha Resolução promulgada por essa Casa de Leis a
335 ST*. SALETE TEREZINHA LAUERMANN; Of. 092/22 - que encaminha
336 Resolução promulgada por essa Casa de Leis ao Sr. GUSTAVO HASSEM
337 D’ OLIVEIRA BORGES; Of. n° 093/22 - que encaminha Resolução
338 promulgada por essa Casa de Leis ao Sr. GEZAINE PEREIRA
339 CAVALCANTE. Não havendo mais correspondências a serem lidas,
340 passou-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE: fizeram o uso da
341 palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): Jaime (41min:40s a 46min:38s); Neto
342 (47min:05s a 51min:37s), interfere Jaime. Não havendo mais inscritos,
343 passou-se para o período da ORDEM DO DIA - LEITURA DOS
344 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (51min:38s): PROJETO DE
345 LEI N° 214/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
346 Municipal, que “Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação
347 técnica com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”.
348 (Delegacia Regional de Barra do Garças-Polícia Judiciária Civil).
349 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissãí j _ *
350 de Economia e Finanças. (55min:50s): PROJETO DE LEI N° 215/2022 dí'
351 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
Dispõe sobre locação de imóveis da administração pública municipal de
353 Barra do Garças-MT para os fins que menciona”. Encaminhado às:
354 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
355 Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
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352
Defesa da Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e
Meio Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.^
356
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^^ ■
58 h:04min:54s): PROJETO DE LEI N° 216/2022 de 02 de dezembro de /
22\^ autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
ihrataçâo por tempo determinado para atender necessidade tempomtia^
X
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^ \^6) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811 /
^N^mcraMgarcas.mt.leg.br-fb.com/camaramunici palbarradogarcas^^
Rua MatolSrosso, N“ 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP; 78600-pdã
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7^ ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
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Câmara GABINETE D»PRESI1ÍIÊNCIA
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BAKKA 1)0 CAKC AS
361 excepcional interesse público e dá outras providências”. Encaminhado às: Q
362 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
363 Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
364 Defesa da Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e
365 Meio Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. ‘
366 (lh;10min:21s): PROJETO DE LEI N** 217/2022 de 02 de dezembro de
367 2 022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
368 recebimento em comodato da escola que menciona e dá outras
369 providências”. (Associação Claretiana Centro Oeste). Encaminhado às:
370 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
371 Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
372 Defesa da Mulher. (Ih: 12min:42s): PROJETO DE LEI N" 218/2022 de 02
373 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
374 sobre recebimento em comodato da escola que menciona e dá outras
375 providências”. (Centro Técnico Juvenil de Jarudore). Encaminhado às:
376 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
377 Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
378 Defesa da Mulher. (Ih: 15min:20s): PROJETO DE LEI 219/2022 de 02^
379 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DispÕ^ )
380 sobre recebimento em comodato da escola que menciona e dá outras'
381 providências”. (Centro Técnico Juvenil de Jarudore). Encaminhado às:
382 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
383 Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
384 Defesa da Mulher. (Ih: 17min:37s): PROJETO DE LEI N" 220/2022 de 02
385 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
386 a Lei n° 4.573 de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências”.
387 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
388 de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher.
(ít}:18min:50s): PROJETO DE LEI 221/2022 de 02 de dezembro de
39o\ 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse
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391 de recursos financeiros à entidade que menciona”. (Associação Benedita da
392 Providência, mantenedora do Lar da Providência). Encaminhado às:
393 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
394 Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
395 Defesa da Mulher. (lh:22min:27s): PROJETO DE LEI N° 222/2022 de 06
396 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
397 sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”.
398 (Associação Barra do Garças-Barra Mama). Encaminhado às: Comissão de
399 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
400 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
401 Mulher ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
402 LEGISLATIVO: (lh:26min:42s): EMENDA ADITIVA N** 014/2022 de
403 05 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho￾404 PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria
405 do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do
406 município de Barra do Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado às:
407 Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e ,
408 Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meioi,
Ambiente. (lh:28min:03s): EMENDA ADITIVA N” 015/2022 de 05 díJ^ /
410 dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “A( ■*'
411 Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
412 Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do município U
413 de Barra do Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão
414 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
415 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
416 (lh:29min:22s): EMENDA ADITIVA N'’ 016/2022 de 05 de dezembro de
417 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
ei rf 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
íimicjpal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Barra
para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
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(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811 .
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Rua Mato Grosso, N” 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-®
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Câmara
Mnuicipal *
GABINPllDAPRE IIDÈNCIA
IV\RKA 1)()(;AKCAS
421 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e FinançaS"^^2
422 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
423 (Ih:30min:32s): EMENDA ADITIVA N" 017/2022 de 05 de dezembro de
424 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
425 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
426 Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Barra
427 do Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado às; Comissão de
428 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
429 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
430 Mulher e Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
431 Ambiente. (lh:31min:51s): EMENDA ADITIVA N*^ 018/2022 de 05 de
432 dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao
433 Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
434 Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do município
435 de Barra do Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão ^
436 de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
437 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. ^
438 (lh:33min:30s): EMENDA ADITIVA N'^ 019/2022 de 05 de dezembro de^A
439 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
440 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivò
441 Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Barra
442 do Garças para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
443 Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças.
444 (lh:34min;41s): EMENDA ADITIVA N'’ 020/2022 de 06 de dezembro de
445 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
446 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
447 Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do município de Barra
448 do^arças para o exercício de 2023”. Encaminhado às; Comissão de
449 \Constitukão, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
is^ão ue Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. 450
\
;66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Rua Mato Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-00J
camarabg(S)gmaíi.com/ímprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
ouvidoria@barrad< mt.leg.br
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
C.ÍMiiira
Níunicipal
GABINETE^ PRESIO ÈNCIA
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liAHKA no (;arc as
(lh:36min:41s): EMENDA ADITIVA 021/2022 de 06 de dezembr>4e/
2022 de autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira-REPUBLÍCANOS, “Ao
Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do município
de Barra do Garças para o exercício de 2023’’. Encaminhado às: Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
(lh:37min;49s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 046/2022 de 01 de
dezembro de 2022 de autoria do Ver. Geralmino Alves Rodrigues Neto-PSB,
que “Outorga título de cidadania barra-garcense a ilustre senhora Vera Lúcia
Aguiar Viana”. Encaminhado à: Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Nesse instante, o Sr. Presidente diz que deseja consultar os
senhores vereadores, em relação aos títulos de cidadania que foram
outorgados e já autorizados a fazer a entrega em Plenário, e que inclusive,
por algum motivo algumas pessoas não puderam vir recebe-los. Porém, foi
promulgado o Ato, aprovado pelos vereadores, mas essas pessoas não
puderam vir receber o Título na data oportuna. E, por solicitação de alguns /
colegas, pergunta a todos, se esses Títulos poderíam ser entregues fora dsL
sessão solene, e tendo a anuência dos vereadores, aqueles que outorgaran i ^
esses Títulos poderão pegar e entregar aos seus agraciados. Então, o Sr)
Presidente coloca em votação tal pedido, o qual, após discutido e votado foi
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466
467
468
<
469
470
471
aprovado por unanimidade de vereadores presentes. ORDEM DO DIA - A
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: A
472
473
(lh:40min:53s): 2^ TURNO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 044/2022
de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que
Altera dispositivo da Resolução n° 012/2014 de 14 de outubro de 2014,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras
providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: -
CC
Cqmissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
e Comissão Especial para Reforma do Regimento Interno e, do
474
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Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes do Silva
Câmara GABIt^ DA HRESIDÈNCIA
MARHAIX)CAKCAS
MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTO^
DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:44min:21s): 2° TURNO -
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N“
004/2022 de 28 de novembro de 2022, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal de Barra do Garças e Vereador Hadeilton Tanner Araújo-PSD,
que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Barra do Garças￾MT e dá outras providências’’. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão Especial para Análise a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: (lh;47min: 12s): PROJETO DE LEI N° 209/2022 de 25 de
novembro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que
Altera o Art. 4°, inciso I, da Lei 4.364 de 22 de dezembro de 2021, que
estima receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o
exercício de 2022”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia ^
Finanças, e do MÉRITO: Com a palavra os Vereadores: Paulol
Hadeilton/Guinha, Jairo Marques, Ronair, Dr. Neto, Gabriel/Zé Gota, Pedro
Filho (lh:48min:16s a lh:55min:10s). Nesse instante, após uma longa
discussão, inclusive de falas de vários vereadores acontecendo ao mesmo
tempo, o Sr. Presidente solicita aos parlamentares que, por uma questão de
ordem vai ser garantida a palavra de cada um e na sequência irá submeter à
apreciação o projeto que está em pauta. Então, pergunta ao Ver. Paulo, se ele
ainda tem alguma ponderação a fazer. Posteriormente, o Ver. Paulo diz que
não, porém pede Vista e solicita que a mesma seja colocada em votação e
que registre em Ata. Seguindo, o Sr. Presidente pergunta se mais algum dos
vereadores tem mais alguma consideração. O Ver. Zé Gota diz, que como foi
cionado, entende o pedido do Ver. Paulo. Tem certeza
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Câmarii
Mu nicip al
GABINBJRDA PRESIDÍ NCIA
BAKKA 1)0 CAIU AS
511 Executivo não está enviando projeto que irá prejudicar a câmara munici^,
512 os parlamentares, bem como um parecer jurídico desta Casa, pois sabe-se
513 que isso é pela legalidade. Inclusive, na lei não rege sobre a questão das
514 porcentagens, mas vale ressaltar que o projeto está pedindo 10% para poder
515 concluir o ano e todos os seus compromissos firmados. E ainda, foi falado
516 mais cedo nas reuniões das comissões que o Parlamento estaria dando para
517 o Executivo um cheque em branco para ele fazer como ele bem entender no
518 quesito do ano que vem 60%; e isso não é verdade. Porque ainda será votado
519 o orçamento para o ano que vem, na LOA. Que, inclusive, a mesma se
520 encontra nesta Casa e está indo na porcentagem de 45%. Então, só esclarece
521 essas coisas, lógico que tudo isso é democracia, cada um tem sua opinião, o l
522 seu posicionamento, porém só gostaria de falar da legalidade desse projeto
523 de lei e já justifica que seu voto é favorável. Se for para estar ajudando Barra
524 do Garças, principalmente para cumprir os seus compromissos, estar
525 pagando os seus servidores, cumprindo seus compromissos da saúde e da
526 educação, e da infraestrutura também, então é só isso que tem para falar.
527 Após, o Ver. Ronair acrescenta que, gostaria de reforçar as palavras do vice-y
528 presidente Zé Gota, e dizer também que já está claro que esses 10% é apenas .'
529 para fechar o orçamento desse ano. E, não tem como não aprovar pensandq;^
530 no bem da Saúde de Barra do Garças e também da Educação. Diz que o
531 secretário Cleber Fabiano entrou em contato e deixou claro que já fez alguns
532 ajustes para o ano que vem e que esse tipo de suplementação não vai
533 acontecer no ano que vem. Porém, para o bem da saúde e para a educação do
534 município e a credibilidade que o prefeito tem com essa casa de leis e assim
535 também com a cidade de Barra do Garças, também reforça que é claro que
536 seu voto é favorável. E, não porque o prefeito, como foi frisado nas
537 discussões que está dando um cheque branco para a câmara de vereadores
538 É por acreditar na credibilidade, na vontade do prefeito municipal e também
539 - 4^ secretário de saúde e de educação, de fazer o que há de melhor para a
■S4P^MÚdade^e Barra do Garças. E, já deixa claro que seu voto é favorável./
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C.iiiuira ^
Mu niripal
íBINET^PRES DÉNCIA
BARRA 1)()(;ARCAS
Posteríormente, o Sr. Presidente encerra as discussões e coloca em votação
o pedido de Vista do Ver. Paulo Bento relacionado ao projeto em questão.
Assim, 0 resultado ficou da seguinte forma: Vereadores Carpegíane,
Florizan, Dr. Neto, Gabriel/Zé Gota, Hadeilton/Guinha, Jairo Gehm, Jairo
Marques, Murilo, Ronair, Valdei/Pebinha, Wanderli/Secreta, contrários à
Vista. E, os vereadores Jaime, José Maria e Paulo favoráveis a Vista.
REJEITADA a Vista, nos termos do art. 219, do Regimento Interno, em que
diz: “Sempre que um Vereador julgar conveniente o adiamento da discussão
ou, para melhor esclarecimento a seu respeito, obter vista de qualquer
proposição, poderá requerê-lo, mediante simples solicitação oral, cabendo à
Presidência, uma vez cumprido os requisitos do Parágrafo único, apresentar
a proposta ao Plenário que se assim o quiser a aprovará por maioria simples”.
Assim, passou-se ao momento da votação do Projeto em questão.
(2h:05min:59): Falas descritas na íntegra (a pedido do Ver. Paulo Bento),
começando pela Declaração de voto solicitada pelo VER. JAIME: “votei
favorável a Vista, excelência, por entender que o vereador Paulo Bento tinha
razão, tem razão, nos quesitos que ele questionou. E agora votei contrário
projeto, votei “NÃO”, por entender que esses requisitos são essenciais par i . \
a aprovação do projeto. SR. PRESIDENTE: está certo. Tranquilo colega^i
obrigado. Só aguardando a proclamação do resultado aqui. VER. PAULO: A
561 Presidente, questão de ordem, eu gostaria de falar. Eu gostaria que essas ^
562 palavras, a nossa discussão, o nosso debate ficasse mencionado em Ata w
563 também. E, essa semana agora, eu vou juntar os pareceres do Tribuna! de ^
564 Contas falando sobre esse ponto, aonde questiona tudinho, o descontrole, a
565 falta de planejamento. E outra coisa, é aonde está se colocando uma alteração
566 orçamentária, aonde ela não é prevista valores e nem nada. Aonde não tem
nada. Tem esse percentual X. Então, isso é uma matéria estranha, as peças
568 de planejamento. Então, eu quero deixar bem claro isso aí, quero que conste
ín Ata isso aí, porque nós nunca rejeitamos nenhum projeto de / r
uplOT^tação. Sempre eu questionei. Eu acho que está fazendo pouco ca^,//
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M u n i c i ji
.BINETBíüA PRESIDÊNCIA
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571 porque na realidade só eu que questiono, a maioria passa pano branco, pano
572 frio na cabeça da administração e continua da forma que está. Se ele fala
573 desse jeito, coloca aí que falou por telefone é porque ele... SR.
574 PRESIDENTE: Ver. Paulo Bento... é só para gente não entrar numa
575 discussão entre os colegas vereadores, foi copiado a sua manifestação, será
576 registrado em Ata conforme o senhor deseja, e dos colegas também que
577 assim se manifestaram e damos por encerrada essa matéria, proclamando
578 aqui 0 resultado, onde foram 11 (onze) votos favoráveis e 03 (três) votos
579 contrários (vereadores Zé Maria, Jaime e Paulo), e então fica aprovada a
580 matéria. No tempo, 2h:08min;17s, o Ver. Ronair pede questão de ordem.
581 “Presidente, eu queria me referir ao vereador Paulo Bento e dizer para o
582 senhor que a gente respeita o ponto de vista do senhor, mas eu quero dizer
583 também, que é uma falta de respeito quando o senhor se dirige aos colegas
584 daqui dessa casa de leis dizendo que nós estamos passando pano na cabeça
585 do prefeito. Eu só acho que é uma falta de respeito de vossa excelência se
586 dirigir aos colegas dessa forma, uma vez que todos nós aqui respeitamos a
587 opinião do senhor. Obrigado Presidente. (2h:09min:06s): Ver. PAULO: Aíj
588 nesse caso, eu tenho o direito de resposta... Presidente, questão de ordem
589 SR. PRESIDENTE: colega Paulo Bento, sobre esse mesmo tema, eu concedí
590 para o senhor ali, o tempo que o senhor entendeu necessário e concedi 30
591 segundos ao vereador Ronair e gostaria que a gente não entrasse aqui num
debate pessoal porque não é a nossa questão. Eu compreendo a posição de \ ^
593 cada um dos colegas e gostaria que a gente pudesse terminar esse ano aqui
594 da forma como a gente iniciou, tranquilo, na paz, na harmonia. Eu agradeço
595 a todos os colegas as suas manifestações e peço a permissão para que a gente
596 possa dar sequência no trabalho aqui. VER. PAULO: Olha, presidente, eu
597 (palavra inaudível), porque nesse caso aí, eu fui ofendido e tenho o direito ^ \
598 de defesa, mas tudo bem. Eu arrumo outra forma. SR. PRESIDENTE: não,
|o quero serciar o senhor... meu irmão, eu só não queria que a gente/ /
a questão polêmica pessoal aqui entre nós. VER. GUINHtV^/
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Câiiiani GABlNETèieAPRIiSIDÊNClA
M nn icip
lUUKA 1)0 CAKCAS
601 tem alguém que foi ofendido aqui, foi todos os vereadores que foi ofendido
602 pelo nosso vereador. VER. PAULO BENTO: não senhor. No momento, na
603 hora que eu falo que passa pano branco é porque isso daí, tudo que vem de
604 lá, aceita. (Nesse instante, todos falam ao mesmo tempo, ficando as palavras
605 inaudíveis). SR. PRESIDENTE: Deogenes, por gentileza, nesse assunto está
606 encerrado. Eu vou pedir aos colegas a compreensão, nesse assunto está
607 encerrado. Dando seguimento. Portanto, o PROJETO DE LEI N*" 209/2022
608 de 25 de novembro de 2022 de autoria do PODER EXECUTIVO
609 MUNICIPAL, que “Altera o Art. 4°, inciso I, da Lei 4.364 de 22 de
610 dezembro de 2021, que estima receita e fixa as despesas do município de
611 Barra do Garças para o exercício de 2022”, segue, APROVADO(A) POR
612 MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
613 (2h:10mm:20s): PROJETO DE LEI N° 210/2022 de 25 de novembro de
614 2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o
615 artigo 19, inciso XI da Lei n° 4.308 de 02 de agosto de 2021, que versa sobre
616 as diretrizes para elaboração da lei de diretrizes orçamentárias de 2022 e dá
617 outras providências”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer ^ '
618 das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economiá^
619 e Finanças e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR MAIORIA DE
620 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. OBS.: (VOTO CONTRÁRIO
621 VER. PAULO). (2h:13min:16s): PROJETO DE LEI N" 211/2022 de 25 de
622 novembro de 2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que
623 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
624 para os fins que menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
625 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
626 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
627 Comunicação e Meio Ambiente e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A)^^::::^
628 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. /
.29 ^^T2líritoin:03s): PROJETO DE LEI N** 212/2022 de 25 de novembro ^ /
deWoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispòeà^^Í^ 630
^6) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811 /
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CâmHrii GABINÈÍfe DA F RESIDÊNCIA
Municipal <ir
liARKA DOCAHC AS
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher e Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação
e Meio Ambiente e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h:19min:22s): PROJETO DE LEI N*’ 213/2022 de 25 de novembro de
2022, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que
menciona”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e
Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Sem
mais manifestações a serem discutidas, passou-se para o período de
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações, Moções í \
Requerimentos) (2h:22min:01s): Indicação n° 715/2022, subscrita peK^
vereador Paulo e outro; Indicação n° 728/2022, subscrita pelo vereador Dr' ;
Neto; Indicação n° 716/2022, subscrita pelo vereador Paulo e outro;
Indicação n° 729/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto; Indicação n°
717/2022, subscrita pelo vereador Paulo e outro; Indicação n° 730/2022,
subscrita pelo vereador Valdei/Pebinha; Indicação n° 718/2022, subscrita
pelo vereador Paulo e outro; Indicação n° 731/2022, subscrita pelo vereador
Valdei/Pebinha; Indicação n° 719/2022, subscrita pelo vereador Paulo;
Indicação n° 732/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n°
720/2022, subscrita pelo vereador Paulo; Indicação n° 734/2022, subscrita
pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 721/2022, subscrita pelo vereador
Riíilo^Indicação n° 735/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filh^
JqoiçaçãoTi® 722/2022, subscrita pelo vereador Paulo; Moção de Aplaus^^
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Criimtr;» GABIt^ DA PRESIDÊNCIA
Munici])al *r
\v\m\ i)()(;.\Kc AS
Congratulações n® 168/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n®
723/2022, subscrita pelo vereador Dr. Neto e outros; Moção de Aplausos n°
169/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 724/2022, subscrita
pelo vereador Valdei/Pebinha; Moção de Aplausos e Congratulações n°
170/2022, subscrita pelo vereador Jaime; Indicação n° 725/2022, subscrita
pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e Congratulações n®
171/2022, subscrita pelo vereador Wanderli/Secreta Bike; Indicação n®
726/2022, subscrita pelo vereador Paulo; Moção de Aplausos e
Congratulações n° 172/2022, subscrita pelo vereador Ronair; Indicação n®
733/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Moção de Aplausos e
Congratulações n° 173/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho.
(2h:36min:51s): Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e em
votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. Em seguida, o Sr. Presidente diz que, antes do encerramento
dessa penúltima sessão legislativa do ano de 2022, gostaria de convidar os
senhores vereadores que puderem amanhã, entre o horário das 14h às 16h/
passar aqui pela Câmara, pois queria ter uma conversa com todos relacionadí > T U
ao organograma da instituição. Diz já ter mostrado para alguns vereadores,'^
mas gostaria que pudessem ter um entendimento maior do conjunto de
vereadores para poder submeter à apreciação na próxima sessão. Então,
gostaria que os vereadores passassem aqui, para que possam construir
alguma mudança, alguma proposição de algum dos senhores. De
preferências às 14h, quem não puder estará aqui até às 16h, para poderem
tratar desse assunto. Mas, às 14h, o grosso dos colegas que puderem vir,
agradece. Porque também nessa questão, deseja discutir a reestruturação do
gabinete do vereador, onde era uma demanda antiga sobre aquela questão da
gestão dos assessores. Então, todos também precisam tratar dessa matéria e
taria de fazer ela amanhã para ser votada na última sessão do ano.
:38níÍH;39s): Sem mais proposições para deliberação ou inscrições nara
go:
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Câmara Municipal de Barra do Garças \
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silvi
Cámarii íBINETE DA PRESIDÊNCIA
Municipal <k
1V\KK.\ 1)0 (;AK(, AS
\
a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão, cujàsa ata)
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. ^
691
692
y SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 06 dias d<
dezembro do ano de 2022.
693 lês de
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