sessao nº 85

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silvo
Criinara
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GABINET^A PRESIDENC!/
lUKRA I)()C;aUCAS
1 Ata da 085^ Sessão Legislativa Ordinária da 19"^ Legislatura da Câmam
2 Municipal de Barra do Garças - MT.
3 Aos 12 (doze) dias, do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e
4 dois), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os
5 Vereadores desta Casa de Leis, para a 85‘‘ Sessão Legislativa Ordinária,
6 sendo a mesma transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
7 responsabilidade do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho - Presidente
8 eleito, do Vice-Presidente Vereador Gabriel Pereira Lopes e secretariada
9 pelo também Vereador Jairo Gehm - P Secretário eleito. Presentes os
vereadores: CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES, FLORIZAN
LUIZ ESTEVES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES
RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, JAIRO GEHM,
JAIRO MARQUES FERREIRA, JOSÉ MARIA ALVES VILAR,
HADEILTON TANNER ARAÚJO, MURILO VALOES METELLO;
PAULO BENTO DE MORAIS, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO\
RONAIR DE JESUS NUNES, VALDEI LEITE GUIMARÃES,
WANDERLI VILELA DOS SANTOS.
Lembrando quCy o resumo, encontra-se arquivado em meio digital no Site
Oficial e no Setor de Redação de Atas dessa Câmara Municipal
(00min:00s): Primeiramente, o Sr. Presidente cumprimenta a todos o .
presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, pois está se üiiciandc
a última sessão legislativa do ano de 2022, na Câmara Municipal de Baira
do Garças. Também, agradece a todos por sempre estarem acompanhando as
transmissões. Cumprimenta o(s) aniversariante(s), do mês, dia 18/12
(Elizangela), 20/12 (Diomilson) e 21/12 (Cilma), e encaminha as felicitações
ao(s) mesmo(s). Anuncia pregão aberto para: -contratação de empresa
especializada no fornecimento de telas de projeção personalizada, no dia
13/12, às 13h; -contratação de empresa especializada em emolduraniento de
mapas, gravuras, etc., marcado para o dia 15/12, às 14h; -contratação
iprHa especializada no fornecimento de equipamento de uso
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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lURHA DOCARCAS
permanente para atender a Câmara, marcado para o dia 19/12, às Pttt;-
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de medicina
e segurança do trabalho, gestão do e-social com software especializado em
sst que atenda o e-social, marcado para o dia 20/12, às 14h e; -contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de reforma e fabricação
e móveis para o Plenário da Câmara, marcado para o dia 22/12, às 14h, todos
serão realizados na sala do setor de licitação. (03min:00s): Após, havendo
‘‘quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos da 85“ Sessão
Legislativa Ordinária da 19“ Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Estado de Mato Grosso. A fase da sessão em que é lido o trecho
bíblico e executado o Hino de Barra do Garças é dispensada por se tratar de
sessão integralmente virtual. (03min:27s): Depois, o Sr. Presidente abre a
discussão da Ata da 84“ Sessão Ordinária da 19“ Legislatura da Câmara
Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e
então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos
vereadores presentes. Logo após, passa-se a palavra para o Ilustre Vereador
Jairo Gehm, 1° Secretário, para a leitura das correspondências recebidas e
expedidas desta Sessão CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
(08min:38s): CONVITE - O Diretor da Escola Militar Tiradentes Cabo PA
Vanilson Silva Carvalho - Tenente Coronel PM Naildo Guedes Lima ]1J
convida os Parlamentares desta Casa para participar no próximo dia 13 de
dezembro de 2022, às 19:00 horas na Igreja Assembléia de Deus, situada na
Avenida Gabriel Ferreira, esquina com a Rua 31 de Março no bairro Santo
Antônio, da Formatura dos alunos do Proerd; OFÍCIO N° 242/2022/
SEPLAN - O Secretário Municipal de Planejamento - Cleber Fabiano
Ferreira, encaminha informações acerca da estimativa da Receita
amentaria contida nos Projetos de 185, 186 e 187, que versam sobre
raíãQ/revisão do Plano Plurianual 2022/2025; alteração/revisão da Lei de
çamentária 2023 e alteração da Lei Orçamentária Anual, afim
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CAKCAS
de que esta Casa de Leis possa fazer um analise mais aprofundados dos \ j
referidos Projetos; OFÍCIO N** 136/SMPO/2022 - O Secretário Municipal
de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à
Indicação if 673/2022 (reconstrução de meio-fio da Avenida Brasília),
informa que a manutenção e reconstrução de meio-fio, compete a Secretaria
Municipal de Transportes e Serviços Públicos; OFÍCIO N°
137/SMPO/2022 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras \
- Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação rf 683/2022, informa que o
Poder Executivo está reunindo esforços para alocar recursos com o intuito
de realizar diversas melhorias em nossa cidade afim de proporcionar melhor \\
qualidade de vida a toda população e que a pavimentação asfáltica da A
Avenida Brasil, será inserida no rol de prioridades, e assim que possível I ^
referida solicitação será atendida; OFÍCIO N” 138/SMPO/2022 - O
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias
Guirra, em resposta à Indicação n° 702/2022, informa que o Poder Executivo
está reunindo esforços para alocar recursos com o intuito de realizar diversas
melhorias em nossa cidade afim de proporcionar melhor qualidade de vida a
toda população e que a pavimentação da Rua Santa Rita no bairro Jardim
Nova Barra, será inserida no rol de prioridades, e assim que possível referida ^
solicitação será atendida; OFÍCIO N° 256/SME/2022 - O Secretári^
Municipal de Educação - Sivirino Souza dos Santos, solicita a indicação d 2
um membro desta Câmara Municipal para compor a Comissão Organizadora
do Seletivo de Diretores em andamento na Secretaria Municipal de
Educação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL: (12min:00s): LEI ORDINÁRIA N" 4.589 -
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de
Lei rf 209/2022, de sua autoria, dispondo sobre alteração de dispositivo da
ei Municipal n° 4.364 de 22 de dezembro de 2021, que estima a receita e
pesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2022;
ORbíNÁRIA N® 4.590 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalve
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Municipal
GA INETE dAJPRESíDÉNCIA
UAKKA IKHiAKCAS
91 Macêdo, sanciona o Projeto de Lei 210/2022, de sua autoria, que dispõe
92 sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 4.308 de 02 de agosto dè
93 2021, que versa sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes
94 Orçamentárias de 2022; LEI ORDINÁRIA N° 4.591 - O Prefeito Municipal
95 - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei n° 211/2022, de sua
96 autoria, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de
97 R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), alocados nas
98 Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Obras, Urbanismo e
99 Paisagismo e Transportes e Serviços Públicos; LEI ORDINÁRIA N® 4.592
100 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de
101 Lei 212/2022, de sua autoria, que dispõe sobre abertura de crédito
102 adicional especial no valor de R$ 792.186,00 (setecentos e noventa e dois
103 mil cento e oitenta e seis reais), alocados nas Secretarias Municipais de
Planejamento Urbano e Obras e Saúde; LEI ORDINÁRIA N“ 4.593 - O
105 Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macêdo, sanciona o Projeto de Lei
106 rf 213/2022, de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional
107 especial no valor de R$ 237.228,66 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e
108 oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), alocados na Secretaria
Municipal de Saúde; DECRETO N° 5.029 - O Prefeito Municipal - Adilson
110 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de crédito
111 suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais)ri,
112 para as dotações orçamentarias da Câmara Municipal de VereadoresLK
113 DECRETO N° 5.048 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves MacêdoJÁ
114 por meio de Decreto, dispõe sobre horário de expediente que será adotado
115 pelas repartições públicas municipais, no dia 05 de dezembro de 2022, em
116 razão da participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa
117 2022; DECRETO N" 5.050 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves
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1^8 ^_Macêdo, por meio de Decreto, dispõe sobre horário de expediente que será
Lapelas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro
, OTKrazão da participação da seleção brasileira de futebol na Copa do
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Municipal .ir
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121 Mundo Fifa 2022; DECRETO N® 5.058 - O Prefeito Municipal - Adil
122 Gonçalves Macêdo, por meio de Decreto, altera a denominação do Hospital
123 Regional Milton Pessoa Morbeck, o qual, passa a ser denominado Hospital
124 Municipal Milton Pessoa Morbeck. OFÍCIOS EXPEDIDOS (16min:24s):
125 Of. N" 1164/22 - encaminha cópia da INDICAÇÕES n° 715, 716, 717,
126 718/22, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outros, INDICAÇÕES n° 719,
127 720, 721, 722, 726/22, de autoria do Ver PAULO BENTO, INDICAÇÃO n
128 723/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outros, INDICAÇÕES
129 n° 724, 730, 731/22, de autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÕES n°
130 725, 732, 733, 734, 735/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO,
131 INDICAÇÕES n° 728, 729/22, de autoria do Ver. GERALMINO NETO,
132 ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of.
133 1094/22 - encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
134 CONGRATULAÇÕES N° 163/22, de autoria do Vereador VALDEI LEITE
135 GUIMARÃES, a Sr". NEIDE NAYARA NASCIMENTO DAS NEVES -
136 Policial Penal; Of. n® 096/22 - que encaminha as Matérias aprovada na
137 Sessão Ordinária ao Poder Executivo: Projetos de Lei rfs. 209, 210 ,211,
138 212, 213/22, ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
139 PREFEITO MUNICIPAL. Não havendo mais correspondências a serem
140 lidas, passou-se ao período do GRANDE EXPEDIENTE: nenhum vereadoW.
141 se inscreveu para uso da palavra. Não havendo mais inscritos, passou-se par; \ J
142 O período da ORDEM DO DIA - LEITURA DOS PROJETOS DQC ,
143 PODER EXECUTIVO: (19min:46s): PROJETO DE LEI N° 223/2022 de
144 08 de dezembro de 2022 autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera ^
145 o artigo 6° da Lei Municipal n° 4.369 de 18 de janeiro de 2022”.
146 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
147 Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente. (22min:20s): "
148 PROJETO DE LEI N° 224/2022 de 12 de dezembro de 2022 autoria do
149 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o repasse de recursos
financeiros a entidade que menciona”. (Associação Casa da Tia Sonia^
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MAURA 1)0 CAKC AS
151 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissaía^e
152 Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
153 Social e Defesa da Mulher ORDEM DO DIA - LEITURA DOS
154 PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: (27min:56s): EMENDA
155 ADITIVA N° 022/2022 de 08 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro
156 Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
157 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
158 receita e fíxa as despesas do municipio de Barra do Garças, para o exercício
159 de 2023”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
160 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
161 (30min:12s): EMENDA ADITIVA N“ 023/2022 de 09 de dezembro de
162 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
163 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
164 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
165 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
166 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
167 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
168 (31min:32s): EMENDA ADITIVA N" 024/2022 de 09 de dezembro de
169 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
170 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executiva
171 Municipal, que Estima a receita e lixa as despesas do município de Barra d)
172 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão d!^
173 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
174 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
(33min:12s): EMENDA ADITIVA N*^ 025/2022 de 09 de dezembro de
176 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
177 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
178 Municipal, que Estima a receita e fíxa as despesas do município de Barra do
179 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
onstituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças ^
175
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
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Municipal
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181 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambíbníê^
182 (34min:38s): EMENDA ADITIVA N" 026/2022 de 09 de dezembro de
183 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
184 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
185 Municipal, que Estima a receita e fíxa as despesas do município de Barra do
186 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
187 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
188 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
189 (35min:58s): EMENDA ADITIVA N" 027/2022 de 12 de dezembro de
190 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de
191 Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
192 Municipal, que Estima a receita e fíxa as despesas do município de Barra do
193 Garças, para o exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de
194 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças e
195 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente.
196 (37min:15s): EMENDA ADITIVA N" 028/2022 de 12 de dezembro de
197 2022 de autoria do Ver. Jairo Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei rf 187/2022
198 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
199 Estima a receita e fíxa as despesas do município de Barra do Garças, para o
200 exercício de 2023”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça
201 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (38min:27s): EMENDa <
202 ADITIVA N® 029/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. JairqA
203 Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei n° 216/2022 de 02 de dezembro de 2022,
204 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a contratação
205 por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional
206 interesse público”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
207 Redação, Comissão de Economia e Finanças, Comissão de Educação,
208 Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher, Comissão de Obras
209 Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente e Comissão de
zior-^Birismo, Sustentabilidade e Desporto. (40min:01s): EMENDA ADITIVA
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 647 6811
tarradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
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Municipal
(BINETE DAPIKSIDÈNCIA
BARRA 1)0 (;AR( AS
N“ 030/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira^
da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de
2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fíxa
as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente. (41min:21s): EMENDA ADITIVA N'*
031/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fíxa as
despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
Encaminhado às; Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente. (43min:04s); EMENDA ADITIVA N°
032/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fíxa as
despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão dp>/ \
Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporta, C
Comunicação e Meio Ambiente. (44min:28s): EMENDA ADITIVA N\a
033/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fíxa as
despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente. (45min:37s): EMENDA ADITIVA N°
034/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira^^
-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022<^ ^
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes do Silvo
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241 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fíxa as
242 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
243 Encaminhado às; Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
244 Economia e Finanças e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
245 Comunicação e Meio Ambiente. (46min:48s): EMENDA ADITIVA N°
246 035/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
247 Lopes-PSDB, ‘‘Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
248 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
249 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
250 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
251 Economia e Finanças, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
252 Social e Defesa da Mulher e Comissão de Obras Públicas, Transporte,
253 Comunicação e Meio Ambiente. (48min:07s): EMENDA ADITIVA N'*
254 036/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira
255 Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
256 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fíxa as
257 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
258 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de
259 Economia e Finanças e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
260 Social e Defesa da Mulher. (50min:33s): PROJETO DE RESOLUÇÃO nA v
261 047/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira
262 Silva Filho-PSD, que “Outorga medalha de honra ao mérito feminino a
263 ilustre senhora Odete Marques Parreira”. Encaminhado à: Comissão de
264 Constituição, Justiça e Redação. (52min:02s): PROJETO DE
265 RESOLUÇÃO N° 048/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver.
266 Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Outorga medalha de honra ao
267 mérito masculino ao ilustre senhor Saul dos Reis Camargo”. Encaminhado
268 à: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (53min;22s): PROJETO
g69 DE RESOLUÇÃO N° 049/202
ç$a^a Câmara Municipal, “Autofúza o
de dezembro de 2022 de autoria da
poder legislativo municipal
N
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401:739^/3401-2358/0800 647 6811
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M^cHãrosso, N“ 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Cáiiiuni
Municipal
GA8INE' PRESlÒÉNCiA
BARRA IXHÍARC AS
271 proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacior^dos,
272 ao poder executivo municipal”. Encaminhado às: Comissão de Constituição,
273 Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças. (55min:50s):
274 PROJETO DE LEI N*’ 041/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria da
275 Mesa da Câmara Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n°
276 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura
277 administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal
278 de Barra do Garças”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
279 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:08min:14s): PROJETO
280 DE LEI N° 042/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da
281 Câmara Municipal e Outro, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n°
282 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura
283 administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal
284 de Barra do Garças”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
285 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:14min:36s): Nesse
286 instante, a Sessão é suspensa por alguns minutos. Após, continuou-se as
leituras (lh:33min:27s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 050/2022 de
288 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução n° 03212022 de 11 de
290 dezembro de 2022”. Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e
291 Redação e Comissão de Economia e Finanças. (lh:36min:05s): PROJET®
292 DE LEI COMPLEMENTAR N" 008/2022 de 12 de dezembro de 2022 de
293 autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre alteração de
294 dispositivo da Lei Complementar n° 322/2022 de 30 de março de 2022”.
295 Encaminhado às: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão
296 de Economia e Finanças. (lh:42min:47s): O Sr. Presidente coloca em
297 votação 0 pedido para votar em bloco, as Emendas Aditivas n°s, 011/2022 a
298 036/2022, 0 qual, após votado foi aprovado por unanimidade de votos dos
vereadores presentes ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS PROJETOS
N30O. -DO PODER LEGISLATIVar(lh:^ia:20s): VOTAÇÃO EM BLOCO
287
289
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299
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(66) 3401 2>84y Ía 3401-2358/0800 647 6811
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CâiiiHr;!
Miinicipiil .1- gabíKete dawsidència
MAKKA 1)0 (;AKC AS
301 EMENDA ADITIVA N” 011/2022 de 28 de novembro de 2022 de autoria
302 do Ver. Jairo Marques Ferreira-REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei rf
303 1 85/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
304 Municipal, que Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2022-2025 para
305 o período 2023-20525 e altera os Anexos 1, II, líl, IV, V da Lei n° 4.363 de
306 22 de dezembro de 2021”. EMENDA ADITIVA N“ 012/2022 de 28 de
307 novembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira￾308 REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei n° 186/2022 de 30 de setembro de
309 2 022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a revisão
310 da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e altera os Anexos
311 11, V, VI, VII da Lei n° 4.527 de 12 de agosto de 2022”. EMENDA
312 ADITIVA N° 013/2022 de 28 de novembro de 2022 de autoria do Ver. Jaíro^
313 Marques Ferreira-REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 ^
314 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima
315 a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
316 de 2023”. EMENDA ADITIVA N" 014/2022 de 05 de dezembro de 2022
de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° v \
187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que Estima a receita e fíxa as despesas do município de Barra dò * ^
Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N° 015/2022 di^
05 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-v
PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fíxa as despesas do
município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA
ADITIVA N" 016/2022 de 05 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro
Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
receita e fíxa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
de 2023” EMENDA ADITIVA^
de^toria do Ver. Pedro Ferreiraí^a Silva F
022 de 05 de dezembro de 2022
-PSD, “Ao Projeto de Lei n®
317
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(66) 3401-2484/34D1-23 ÍÍ-2358/0800 647 6811
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CâniHr;i
Mii nicipal
GABir^TE DA^SIDÊNCIA
BARRA 1)(X;ARC AS
331 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
332 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do municipio de Barra do
333 Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N® 018/2022 de
334 05 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho￾335 PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria
336 do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do
337 município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA
338 ADITIVA N° 019/2022 de 06 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro
339 Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
340 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
341 receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
342 de 2023”. EMENDA ADITIVA N" 020/2022 de 06 de dezembro de 2022
343 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n°
344 1 87/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
345 Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N° 021/2022 de
347 06 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Jairo Marques Ferreira- A
348 REPUBLICANOS, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro dW
349 2 0 22, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e íix i
350 as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023’Y^
EMENDA ADITIVA N" 022/2022 de 08 de dezembro de 2022 de autoria ^
352 do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022
353 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
354 Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o
exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N** 023/2022 de 09 de dezembro
356 de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto
357 de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
358 Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município
359~.^e Barra do Garças, para o exercício de
0Í4/2022 de 09 de dezembro de 2022/de auto
346
351
355
EMENDA ADITIVA N
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do Ver. Pedro Ferreira da
,-2358/0800 647 6811
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GABlNETè^PRESlDÊNCI,
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BAUKA !)() (ÍARCAS
361 Silva Filho-PSD, ‘‘Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022;^
362 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
363 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
364 EMENDA ADITIVA N" 025/2022 de 09 de dezembro de 2022 de autoria
365 do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022
366 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
367 Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o
368 exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N® 026/2022 de 09 de dezembro
369 de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, “Ao Projeto
370 de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder
371 Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município
372 de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N®
373 027/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da
374 Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
375 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
376 despesas do município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”.
377 EMENDA ADITIVA N** 028/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria
do Ver. Jairo Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de C
379 setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima aíÍ\
380 receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercíci(
381 de 2023”. EMENDA ADITIVA N“ 029/2022 de 12 de dezembro de 202^
de autoria do Ver. Jairo Gehm-PRTB, “Ao Projeto de Lei n° 216/2022 de 02
383 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe
384 sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade
385 temporária de excepcional interesse público”. EMENDA ADITIVA N
386 030/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da
378
382
o
387 Silva Filho-PSD, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022,
388 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as
sas do município de Barra do^^ãfçãs. para o exercício de 2023”^^
^BA ADITIVA N” 031/202/de 12 deüezembro de 2022 de autorir * ^
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3401-2484/340:
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2358/0800 647 6811
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Câmara Municipal de Barra do Garças
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Municipal dr
GABlWETE :esídènci\
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do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30
de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima
a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
de 2023”. EMENDA ADITIVA N° 032/2022 de 12 de dezembro de 2022
de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n°
187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do
Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N° 033/2022 de
12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB,
Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do
município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA
ADITIVA N“ 034/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver.
Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de
setembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Estima a
receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças, para o exercício
de 2023”. EMENDA ADITIVA N" 035/2022 de 12 de dezembro de 2022
391
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de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB, “Ao Projeto de Lei n°
187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do Poder ExecutivíOÍ
408
409
Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do município de Barra d)
Garças, para o exercício de 2023”. EMENDA ADITIVA N" 036/2022 d\jT
12 de dezembro de 2022 de autoria do Ver. Gabriel Pereira Lopes-PSDB,
Ao Projeto de Lei n° 187/2022 de 30 de setembro de 2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que Estima a receita e fixa as despesas do
município de Barra do Garças, para o exercício de 2023”. Foram
submetidos(as) à discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (n®s. 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018,
019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026^027, 028, 029, 030, 031, 032, 033,
ii
410
411
412
413
414
415
416
417
418
4 035, 036/22), Comissão de Bconomiãve Finanças (n°s. 011, 012, 013^^
016, 017, 018, 019, 0m\321, 02Í 024, 025, 026, 027, 028, 029p(
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420
\(66) 3401-2484/3401-239573401-2358/0800 647 6811
rado^rcas.mt.ieg.br - n^om/camaramunicipalbarradogarcas
so, N“ 617, CentroTBafrã^do Garças - MT, CEP: 78600-000^
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— ^ oiividoria@barradogarcas.mt.leg:
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes do Silva
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GABINETE lESIDÉNCIA
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421 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036/22), Comissão de Educação, Cultur^
422 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (n°s. 017, 029, 035, 036/22,),
423 Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
424 (n°s. 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 022, 023, 024, 025,
425 026, 027, 029, 03 0, 031, 032, 033 , 034, 035/22) e Comissão de Turismo,
426 Sustentabilidade e Desporto (n°s. 029/22), e dos MÉRITOS; e seguem,
427 APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
428 VEREADORES PRESENTES. (lh:49min:56s): PROJETO DE
429 RESOLUÇÃO N° 046/2022 de 01 de dezembro de 2022, de autoria do Ver.
430 Geralmino Alves Rodrigues Neto-PSB, que “Outorga título de cidadania
431 barra-garcense a ilustre senhora Vera Lúcia Aguiar Viana”. Foi submetido(a)
432 à discussão e à votação do parecer da: Comissão de Constituição, Justiça e
433 Redação e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
434 DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (lh:53min:25s):
435 PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 047/2022 de 12 de dezembro de 2022 de
436 autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que “Outorga medalha
437 de honra ao mérito feminino a ilustre senhora Odete Marques Parreira”. Foi
438 submetido(a) à discussão e á votação do parecer da: Comissão de
439 Constituição, Justiça e Redação e, do MÉRITO: e segue, APROVADO(A>1-
440 POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES [
441 (2h:00min:00s): Nesse momento, o Sr. Presidente diz que suspenderá
A
442 sessão por alguns minutos, pois houve um problema de tecnologia no sistema
443 SAPL, no momento das votações e o servidor Thiago irá tentar resolver.
444 (2h:04min:45s): Foram retomados os trabalhos da presente sessão.
445 (2h:06min:38s): PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 048/2022 de 12 de
446 dezembro de 2022 de autoria do Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho-PSD, que
447 “Outorga medalha de honra ao mérito masculino ao ilustre senhor Saul dos
448 Reis Camargo”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer da:
issão de Constituição, Justi
bVApO(A) POR u/aNIMIIUDE DE VOTOS
●9 dação e, do MÉRITO
450
■'A
^6) 3401-2484/3
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Rua Mato Grosso, N“ 617, Cen
camarabg{S)gmaíl.com/imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
:Í358/0800 647 6811
do Garças - MT, CEP: 78600.Q00
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Câmarii
Mii niripal
GABWETE DARR£SiDÈN':iA
BAKKA 1){)(;A1U'AS
451 VEREADORES PRESENTES. (2h:08min;47s): PROJETO DE
452 RESOLUÇÃO N® 049/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa
453 da Câmara Municipal, que “Autoriza o poder legislativo municipal a
454 proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados
455 ao poder executivo municipal”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do
456 parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de
Economia e Finanças e, do MÉRITO; e segue, APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
(2h;llmin:26s); PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 050/2022 de 12 de
460 dezembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe
461 sobre alteração de dispositivos da Resolução n° 032/2022 de 11 de dezembro
462 de 2022”. Foi submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão
463 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças e,
464 do MÉRITO: Com a palavra o Ver. Jaime e Pedro Filho (2h:12min:14s a
2h:13min:18s), e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:14min:55s): PROJETO
DE LEI N*' 041/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da
468 Câmara Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22
de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativ i
470 e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra d íÉ'
471 Garças”. Foi submetido(a) à discussão e á votação do parecer das: ComissãdV
472 de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia e Finanças e,'
do MÉRJTO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:18min:01s); PROJETO DE LEI
N° 042/2022 de 12 de dezembro de 2022 de autoria da Mesa da Câmara
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r\
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Municipal e Outro, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.365 de 22
de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa
e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do
Garças”. Foi submetido(a) à discus^ãóTaAíptação do parecer das: Comissão
Constituição, Justiça e Redaç^ e Comr de Economia e Finanças ef
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4:
(66) 3401-2484/3401-239S/3Í01-2358/0800 647 6811
5;^4í^Tgdogarcas.mt.leg.br - ft^jom/cgmaramunicipalbarradogarcas /
^aMàt^rosso, N“ 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78000-000
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ouvidoria@barradogarcas^t.leg.br
N)
5
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Crmiiirii
Municipal
GABINETE DA F%ESI[ ÉNCIA
liAKKA DOCAKC AS
481 do MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS
482 DOS VEREADORES PRESENTES. (2h:20min:51s): PROJETO DE LEI
483 COMPLEMENTAR N** 008/2022 de 26 de setembro de 2022 de autoria da
484 Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da
485 Lei Complementar n° 322/2022 de 30 de março de 2022”. Foi submetido(a)
486 à discussão e à votação do parecer das: Comissão de Constituição, Justiça e
487 Redação e Comissão de Economia e Finanças e, do MÉRITO: e segue,
488 APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
489 VEREADORES PRESENTES. (2h:29min:56s): Em seguida, o Sr.
490 Presidente solicita autorização do Parlamento para votação em bloco, dos
491 Projetos de Lei n°s 185, 186, 187 de 2022, de autoria do Poder Executivo
492 Municipal, a qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos
493 dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO DOS
494 PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: (2h:31min:40s): VOTAÇÃO
495 EM BLOCO: PROJETO DE LEI N" 185/2022 de 30 de setembro de 2022
496 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão do
497 Plano Plurianual 2022 - 2025 para o período 2023 - 2025 e altera os Anexos
498 1, II, III, IV, V da Lei n^ 4.363 de 22 de dezembro de 2021”; PROJETO DE
499 LEI N° 186/2022 de 30 de setembro de 2022 de autoria do Poder Executiva) V'
500 Municipal, que “Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes OrçamentáriaL]^
501 para o exercício 2023 e altera os Anexos II, V, VI, VII da Lei n° 4.527 de 1Í
502 de agosto de 2022”; PROJETO DE LEI N" 187/2022 de 30 de setembro de
503 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fíxa
504 as Despesas do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para
505 o exercício de 2023”. Foram submetidos(as) à discussão e à votação dos
506 pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projetos n°s.
507 1 85, 186, 187/22), Comissão de Economia e Finanças (Projetos n°s. 185,
508 1 86, 187/22), Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
©efea da Mulher (Projetos n°s. L85Tl
5io\Pubhcâ5^Transporte, Comunicaçme MeiqlAmbiente (Projetos n°s. 185^
187/22), Comissão de Obras
(66) 3401-2484/3401-6395 .-2358/0800 647 6811
^d^arcas.mt.leg.br - fb>6QnVcamaramunicipa{barradogarcas
Rua Mato Grosso, N" 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600i000
j camarabg@gmaii.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br/
buvídoria@barradogarcas.mt.l r
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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Níunicipal
vBINE* DA PRESIDI ;NCIA
BARRA 1)0 (;AR(.’AS
186, 187/22), e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto (Projetos \
n°s. 185, 186, 187/22), e dos MÉRITOS; e seguem, APROVADOS(AS)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES.
Novamente, o Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento para votação
em bloco dos Projetos de Lei ifs 220 e 223 de 2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, a qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade
de votos dos vereadores presentes. (2h:37min:35s): VOTAÇÃO EM
BLOCO: PROJETO DE LEI N" 220/2022 de 02 de dezembro de 2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que ‘'Altera a Lei n° 4.573 de 10 de
novembro de 2022 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N°
223/2022 de 08 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “Altera o artigo 6° da Lei Municipal n° 4.369 de 18 de janeiro
de 2022”. Foram submetidos(as) à discussão e à votação dos pareceres das:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (n°s. 220, 223/22), Comissão
de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (n°.
220/22), Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente (n°. 223/22), e dos MÉRITOS: Com a palavra os vereadores Jaime
e Pedro Filho (2h:38min:46s a 2h:40mins:36s), e seguenyx/
APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOllh
VEREADORES PRESENTES. Mais uma vez, o Sr. Presidente solicitL^
autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei n°s
214, 221 e 222 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual,
depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. (2h:31min:40s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI
N° 214/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação
Técnica com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona
(Delegacia Regional de Barrado_Garças-PoIícia Judiciária Civil);
'F^OJETO DE LEI N” 221/202^4rÓ2^ezembro de 2022 de autoria do
:;^der^^xecutivo Municipal, Dispõe/sobre o repasse de recurso
ií.
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54p
1-2358/0800 647 6811
i.com/camaramunicipalbarradogarcas
^-^^\Í66) 3401-2484/3401-2
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr, Dercy Gomes da Silva
CâiUHrii ^
Municipal
GABI^TE DAimESIDÉNOIA
liAUKA IX) CAKCAS
541 financeiros à entidade que menciona”. (Associação Benedita da Providência,
542 mantenedora do Lar da Providência); PROJETO DE LEI N° 222/2022 de
543 06 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
544 “Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona”.
545 (Associação Barra do Garças - Barra Mama). Foram submetidos(as) à
546 discussão e à votação dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça
547 e Redação (Projetos n°s. 214, 221, 222/22), Comissão de Economia e
548 Finanças (Projetos n°s. 214, 221, 222/22), Comissão de Educação, Cultura,
549 Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher (Projetos rfs. 221, 222/22), e
550 dos MÉRITOS: e seguem, APROVADOS(AS) POR UNANIMIDADE DE
551 VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES. Outra vez, o Sr. Presidente
552 solicita autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de
553 Lei n°s 217, 218 e 219 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, a
554 qual, depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores
555 presentes. (2h:50min:48s): VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI
556 N** 217/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
557 Municipal, que “Dispõe sobre recebimento em comodato da escola que
558 menciona e dá outras providências”. (Associação Claretiana Centro Oeste)f
559 PROJETO DE LEI N" 218/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria di *
560 Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre recebimento em comodatí^'
561 da escola que menciona e dá outras providências”. (Centro Técnico Juvenil
562 de Jarudore); PROJETO DE LEI N" 219/2022 de 02 de dezembro de 2022
563 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre recebimento
564 em comodato da escola que menciona e dá outras providências”. (Centro
565 Técnico Juvenil de Jarudore). Foram submetidos(as) à discussão e à votação
566 dos pareceres das: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projetos
567 n°s. 217, 218,219/22), Comissão de Economia e Finanças (Projetos n°s. 217,
568 218, 219/22), Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
^69;^^^efesa da Mulher (Projetos rfs.
, APROVADOS(AS) pé
18, 219/22), e dos MÉRITOS: e
570 UN.^IMIDADE DE VOTOS DO:. Lê'
(66) 3401'2484/3401--2awma
Iqgarcas.mt.leg.brÉ fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
rfiârra do Garças - MT, CEP: 78600-00É(
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2358/0800 647 6811
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Rua Mato Grosso, N** 617, Cei
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Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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BARUA 1)0 (;ARCAS
571 VEREADORES PRESENTES. (2h:53min:51s): PROJETO DE LEI N
572 215/2022 de 02 de dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo
573 Municipal, que “Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública
574 Municipal de Barra do Garças-MT, para os ílns que menciona”. Foi
575 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
576 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
577 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
578 Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
579 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto e, do
580 MÉRITO: e segue, APROVADO(A) POR MAIORIA DOS VOTOS DOS
581 VEREADORES PRESENTES. (Obs.: Voto contrário do Ver. Jaime
582 Rodrigues). (2h:57min:10s): PROJETO DE LEI N" 216/2022 de 02 de
583 dezembro de 2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
584 sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade
585 temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Foi
586 submetido(a) à discussão e à votação do parecer das: Comissão de
587 Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Economia e Finanças,
588 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da T,
589 Mulher, Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio^
590 Ambiente e Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto e, doj/
591 MÉRITO: Com a palavra o Ver. Jaime (2h:58min:50s a 3h:00min:00s), e
592 segue, APROVADO(A) POR MAIORIA DOS VOTOS DOS
593 VEREADORES PRESENTES. (Obs.: Voto contrário do Ver. Jaime
594 Rodrigues). Sem mais manifestações a serem discutidas, passou-se para o
595 período de LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (Indicações,
596 Moções c Requerimentos) (3h:01min:25s): Antes, o Sr. Presidente solicita
597 autorização do Plenário para que as Matérias depois de lidas sejam votadas
598 em Bloco. Após, colocar em votação, a autorização foi aprovada por
nanimidade de votos dos vereadeifes pres^tes. Então, segue-se a leitura das
600 ..^afeHa^Indicação n° 736/20^,\^ubscritypelo vereador Wanderli/Secreta^^^ - _
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[66) 3401-2484/3401-23!
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Rua Mato Grosso, 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@>gmaíi.com/ imprensa@barradogarcas.mt.leg.br A
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1401-2358/0800 647 6811
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
C;luiHr:i
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GABItttTE DA P^IDÉNCíA
BARKA 1)0 CAIU AS
Bike; Indicação n° 737/2022, subscrita pelo vereador Jairo Gehm; Indicação
n° 738/2022, subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n*^ 739/2022,
subscrita pelo vereador Pedro Filho; Indicação n° 740/2022, subscrita pelo
vereador Pedro Filho; Indicação n° 741/2022, subscrita pelo vereador Pedro
Filho; Moção de Aplausos e Agradecimentos n° 174/2022, subscrita pelo
vereador Jaime. Ato contínuo, o Sr. Presidente coloca em discussão e em
votação as Indicações, Moções e Requerimentos, que após votadas foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES. (3h:06min:25s a 3h:23min:56s): Após, o Sr. Presidente e
alguns vereadores fazem suas considerações fínais, devido essa, ser a última
sessão do ano de 2022. Assim, fizeram uso da palavra os vereadores: Pedro
Filho, Florizan, Gabriel/Zé Gota, Ronair, Jairo Marques, Dr. Neto, Jaime,
Valdei/Pebinha, Wanderli/Secreta Bike, Murilo, Dr. José Maria,
Hadeilton/Guinha. (3h:24min:10s): Sem mais proposições para deliberação
ou inscrições para a Tribuna do Povo, o orador declara encerrada a Sessão,
cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.
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SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de
d^mbro do ano de 2022. ) í?
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3401-2484/3401-2395/Q401 647 6811
barradogarcas.mt.leg.br - fb.comXcamaramunicípalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N® 617, Centro, Barra iarças - MT, CEP: 78600-000
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