sessao nº 87

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 87a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Ses , _ 
Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; 
13/02/2023 - 18:00; Encerramento: 13/02/2023 -
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1 o SECRET 
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JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; ~ 
PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sess 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA 
ALVES VILARIUB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEILTO~ 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; . --.- ~ 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; VALDEI LEITE 
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 87a 
Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura da Câmara 
Municipal de Barra do Garças- MT. Aos 13 (treze) dias, do mês de fevereiro, 
do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os 
Vereadores desta Casa de Leis, para a 87a Sessão Ordinária, tendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador 
Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador 
Jairo Marques Ferreira 2° Secretário eleito. Após, havendo " quórum" o Sr. 
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLIC 
'" se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do trech 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇ~ 
DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão 
da Ata da 86a Sessão Ordinária da 193 Legislatura da Câmara Municipal de 
Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada 
sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes 
Matérias do Expediente: A TA DA SESSÃO LEGISLATIVA no 86 de 20~3 , 
Ata Eletrônica da 863 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da ~ 
Legislatura. Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Z 
GOTA, CARPEGIANE, Dr. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
' 
RODRIGUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEDRO FILHO, RONAI 
NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 1165/22 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 168/22, 
de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr. DIVINO ARBUÉS - Cantor e 
Compositor; Of. No 1166/22 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES N° 169/22, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr. 
ANDRÉ DE ALMEIDA JAQUE - Empresário; Of. No 1167/22 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 169/22, de autoria do 
Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr. RONALDO INÁCIO FERREIRA - Empresário; 
Of. No 1170/22 à 1175/22 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES No 170/22, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr. 
2° Ten. PM. SIDINEY PEREIRA DOS SANTOS - 5° Comando Regional de Barra d 
Garças e outros; Of. N° 1176/22 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES N° 171/22, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA ao\ 
~""'-~ ~ROBERTO FRANCISCO LOPES- Munícipe; Qt_ No 1177/22 encaminha 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cópia da MOÇÃODE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 172/22, de autoria: 
Vereador RONAIR NUNES ao Sr. AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO- 2a Vara 
Cível da Câmara de Barra do Garças; Of. N° 1178/22 à 1184/22, encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 173/22, de autoria do Vereador 
PEDRO FILHO ao Sr. a DORAIZA ARAÚJO OLIVEIRA - Estagiária - Delegacia 
Roubos e Furtos; Of. N° 1185/22 encaminha cópia da, INDICAÇÃO n° 736/22 {de 
autoria do Ver. WANDERLI VILELA e outros, INDICAÇÃO n° 737/22, de autoria 
Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO no 739, 740,741/22, de autoria do Ver. PEDR 
FILHO, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 
1186/22 encaminha cópia da, INDICAÇÃO n° 736/22 de autoria do Ver. W ANDERLI 
VILELA À EMPRESA BARRA LUZ; Of. N°1187/22 encaminhacópia da INDICAÇÃO 
n° 738/22, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, ao Sr. CARLOS MANUEL BAIGORRI￾Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANA TEL; Of. No 1188/22 rAJ 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES No 174/22, ~·r 
de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES, ao Sr.a PAULA ROBERTA 
QUEIROZ DA COSTA- Gestora do Ganha Tempo; Of. N° 083/22 que encaminha 
Resolução Promulgada ao Sr. ADÃO VIEIRA; Of. No 094/22 que encaminha 
Resolução Promulgada ao Sr.a STELA RICO RIBEIRO; Of. N° 095/22 que 
encaminha Resolução Promulgada ao Sr. VICENTE PANUCCI NETO; Of. No 
097/22 que encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 12112/2022 ao 
Poder Executivo: Projeto de Lei n° 185, 186, 187, 214, 215, 217 218, 219, 
220, 221 , 222/22,de autoria do Poder Executivo, Emenda Aditiva n° 011 , 012, 
013 e 021/22 de autoria do Ver. Jairo Marques, Emenda Aditiva n° 014, 01 , 
016, 017, 018, 019, 020, 022, 023, 024, 025, 026, 027 e 030/22, Pedro Filhd 
Emenda Aditiva n° 028/22 de autoria do Ver Jairo Gehm, Emenda Aditiva nos 031 , 
032, 033, 034, 035, 036, de autoria do Ver. Gabriel Lopes ao Sr. DR. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO- PREFEI1'0 MUNICIPAL; ~ que 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 12/12/2022 ao 
Executivo: Projeto de Lei Complementar n° 008/22, de autoria do 
Executivo, Projeto de Lei no 216, 223/22, de autoria do Poder Executivo, Emenda 
Aditiva n° 029/22 de autoria do Ver. Jairo Gehm, Redação Final ao Projeto de Lei 
no 216/22, Projeto de Lei no 041 ,042, de autoria da Mesa da Câmara Municipal ao 
Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIP 
Of. No 099/22 que encaminha Resolução Promulgada ao Sr.a VERA LÚ 
AGUIAR VIANA; Of. N° 100/22 que encaminha Resolução Promulgada ao Sr.a ODE~ 
MARQUES PARREIRA; Of. N°101122 que encaminha Resolução Promulgada ao Sr. 
SAUL DOS REIS CAMARGO; Of. N° 001123 que encaminha expediente ao Sr. 
UBALDINO REZENDE - Sec. Chefe de Gabinete, com cópia ao Sr. 
BERNARDES FERREIRA - Sec. Municipal de Administração; Of. N° 001-A/23 que 
encaminha as Matérias aprovada na Sessão Extraordinária dia 19/01/2023 ao Poder cJ 
Executivo: Projeto de Lei Complementar n° 001 /23, de autoria do Poder Executivo, 
Emenda Aditiva n° 001/23 de autoria do Ver. Jairo Gehm, Redação Final ao Projeto de 
Lei Complementar no 001/23 ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL; Of. No 002/23 que encaminha expediente ao Sr. ADILSON 
TA V ARES LOPES - Sec. Municipal de Saúde, com cópia ao Sr. UBALDINO 
REZENDE- Sec. Chefe de Gabinete; Of. No 003/23 que encaminha expediente ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- Prefeito Municipal; Of. No 004/23 que 
encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- Prefeito 
Municipal; Of. N° 005/23 que encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 
06/02/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 001, 004/23, de autoria do Poder 
Executivo, Projeto de Lei no 002/23 de autoria a Mesa da Câmara Municipal ao Sr. . 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL; Of. No 00112 
encaminha cópia da, INDICAÇÃO no 001,014,021123 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, 
INDICAÇÃO n° 004, 005/23, de autoria do J./er. V 
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B.\Rit\ DO C .\HC.\S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
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007, 008, 009, 010/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO n°~5 , 
016, 017, 018, 019, 020/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO n° 02-, 
025/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, REQUERIMENTO n° 001 , 002, 
003, 004, 005/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, REQUERIMENTO n° 
006/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSONGONÇALVES D 
MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 002/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO t..o 
001/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM INDICAÇÃO n° 013/23, de autoria do VeJ;.;'t:t:t:::J 
GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO n° 023/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUE~, 
REQUERIMENTO n° 001 , 002, 003, 004, 005/23, de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES, ao Sr. GETONIO DIAS GUIRRA - Secretário Municipal de· 
Planejamento Urbanos e Obras; Of. No 003/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 
002, 012/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO n° 008, 010/23, de 
autoria do Ver. GERALMINO NETO, REQUERIMENTO no 004/23, de autoria do 
Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. MARCUS COELHO BRAZ - Secretário Municipal 
de Transporte e Serviços Públicos; Of. No 004/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
003/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr. MAX RUSSI - Deputado 
Estadual; Of. No 005/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 004, 005/23, de 
autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÃO n° 025/23, de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES, REQUERIMENTO no 003,005/23, de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES, ao Sr. ADILSON TA V ARES LOPES - Sec. Municipal de Saúde; Of. 
No 006/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 011123 de autoria do Ver. JAIRO 
GEHM INDICAÇÃO no 010/23, de autoria do Ver. GERALMINO 
INDICAÇÃO n° 013/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. LUA 
ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - Sec. Municipal de Urbanismo 
Paisagismo; Of. No 007/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no O 13/23, de 
autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. CLEBER FABIANO FERREIRA 
Sec. Municipal de Planejamento; Of. No 0~8/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO 
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atçi\S- MT, CEP: 'i86oo-OO 
.le«.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
n° 013/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, ao Sr. ROMAIRA DIAS 
CARVALHO PEREIRA Sec. Municipal de Esporte e Lazer; Of. N° 009/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 014/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, ao 
PLANO DIRETOR - Prefeitura Municipal de Barra do Garças; Of. N° 010/23 encaminha 
cópia da REQUERIMENTO n° 007/23 , de autoria do Ver. GERALMINO NETO, 
CHEFIA DA ATENÇÃO BÁSICA - SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitmta 
Municipal de Barra do Garças; Of. N° 011123 encaminha cópia da INDICAÇÃ 
n° 021/23, de autoria do Ver. JAIRO GEHM, ao Sr. SIVIRINO SOUZA DOS' 
SANTOS- Sec. Municipal de Educação; Of. No 012/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 024/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr.~ 
MAURO ~ENDES Governador de MT; Of. N°013 à 024/23 encaminha cópia . 
da MOÇAO DE APLAUSOS N° 001/23, de autoria do Vereador VALDEI 
LEITE ao Sr. 8 AMANDA PERUZZOLO - Odontologtsta . e outros; Of. N°025/23 ~ 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 
002/23, de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Dr. WALLISOM GLENNY 
XAVIER OLIVEIRA - DSEI Xavante; Of. No 026 à 039/23 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 003/23, de autoria do 
Vereador PEDRO FILHO ao Sr. ABSALON GUSTAVO VARGAS FELIX￾Odontólogo e outros; Of. N° 040 à 057/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES N° 004/23, de autoria do Vereador PEDRO 
FILHO ao Sr. WIL YNEY SANTANA BORGES LEAL - Delegado Regional e 
outros. Oradores do Expediente: 1 - GERALMINO ALVES RODRIGUE 
NETO/PSB; 2- JAIRO GEHM/PRTB; 3- VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 4 1
- ~ 
RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB. Lista de Presença na Ordem do Dia 
CARPEGIANE GONZAGAIPSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA 
ALVES VILAR/UB; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RO:QRIGUES NETO/PSB; J I 
~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
METELLOIREPUBLTCANOS; PAULO BENTO DE MORAIS!PL; VALDEI LEITE 
GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia- Leitura: Matérias d 
Ordem do Dia- EMENDA SUPRESSIV A no 1 de 2023, "Ao Projeto de ri: 
Complementar n° 002/2023, de 1 o de fevereiro de 2023, de autoria do Pooe 
Executivo Municipal, que consolida as Leis Complementares referentes 
funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças e dá 
outras providências" . Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ORIGEM 
LEGISLATIVO) no 1 de 2023, "Altera dispositivos da Lei Complementar no 
322/2022 e dá outras providências" . Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, 
JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs. : MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO no 1 de 2023, "Outorga Medalha de Honra ao 
Mérito Masculino ao 3° SGT PM FERNANDES ALVES DA SILVA e dá outras 
providências" . Autor: MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO D 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE 
COMPLEMENTAR no 3 de 2023, "Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de 
abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 
dministração Direta do Poder Executivo e dá outras providências". Autor: 
ON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: 
/ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Único. Tipo: Leitura. Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; 
COMJSSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA. SAÚDE. 
ASSIST. SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PRO.JETO DE LEI ORDINÁ 
(ORIGEM LEGISLATIVO) D 0 
3 de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedJde. 
do teste labial e da língua nos recém-nascidos no município e dá out 
providências". Autor: PEDRO FILHO. Turno: Único. Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs. : MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO ~ 
CONSTITUIÇ~O. JUSTIÇ~ E REDAÇÃ~; À COMISSÃO DE :CONOMIA E 
FINANÇAS; A COMISSAO EDUCAÇAO. CULTURA, SAUDE, ASSIST. , ~ 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINARIA 
(ORIGEM LEGISLATIVO) n° 4 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a 
disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou Cartão de 
Débito". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO) n° 5 de 
2023, "Institui o Dia 15 de junho como o Dia Municipal da Proclamação do 
Evangelho e dá outras providências". Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHA; 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias d 
Ordem do Dia- Votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 2 
de 2022, "Altera dispositivos da Lei Complementar N° 093 de 22 de maio de 
2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providencias". 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
co, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Ab~tenções.; 
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B.\1{1{,\ DO C .\IW.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
APROVADO POR UNANIMIDADE Obs. : APROVADO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO 
RESOLUÇÃO n° 51 de 2022, "Regulamenta a prestação de serviço voluntári 
no âmbito deste Poder Legislativo, criado pela Lei Municipal n° 3. 849 de 1 ~ 
maio de 2017 e dá outras providências". Autores: JAIRO GEHM, JAIR, 
MARQUES, PEDRO FILHO, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: vt 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs. : 
v 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES ~ 
EMENDA SUPRESSIV A no 1 de 2023, "Ao Projeto de Lei Complementar no 
002/2023, de 1 o de fevereiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, · 
que consolida as Leis Complementares referentes ao funcionamento da 
Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças e dá outras providências" . -
Obs.: AGUARDANDO VOTAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
(ORIGEM LEGISLATIVO) n° 1 de 2023, "Dispõe sobre a utilização do cordão 
de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta 
no Município e dá outras providências". Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE, Mérito: vereador Pedro Filho - Obs.: APROVADO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE ~"­
COMPLEMENTAR no 2 de 2023 "Consolida as Leis Complementares no 18 
de 29 de março de 2016, 216 de 29 de maio de 2017, 253 de 30 de abril 
2019, 277 de 17 de junho de 2020 e 290 de 27 de maio de 2021 referentes ao 
namento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças - MT, 
_...----...l:..i:tl.. argos, Carreira e Remuneração e dá outras 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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J 
B.\HK\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO 
POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Jaime Rodrigues e assessor jurídico da Câmara 
Dr. Heros Pena - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; O Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento para votação em bloco 
dos Projetos de Lei n°s 2, 3 e 5 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qu , '\ 
depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. ç 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 2 de 2023, "Dispõe sobre abertura de ~ 
crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". '-
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Paulo Bento - Obs.: 1 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; ~ 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 3 de 2023, " Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Paulo Bento - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 5 de 2023, "Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona . . 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado 
APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador Paulo Bento - Obs. :
1 
, PROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTE 
~~TO DE LEI ORDINÁRIA n" 6 de 2023, "Altera a Lei Municipal! n 
~~e julho de 2009". Autor: ADILSON GONÇJ\L VES DE MACE -
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(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 
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Rua Mato G.-osso, N° 617, Centro, Barr rças- MT, CEP: 78600-
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~ .,. ~ 
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lt\Hl{.\ DO C \I{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE, Mérito: vereador 
Paulo Bento - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 14 de 2023, "Dispõe sobre 
a locação de imóvel para os fins que menciona" . Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1\ ~ \ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 15 de 2023, "Dispõe sobre a 
coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa 
Saúde da Família no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras 
providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 17 de 2023, "Dispõe sobre a doação dos equipamentos de 
informática . que menciona à Delegacia Regional de Barra do Garças - Polícia 
Judiciária Civ il e dá outras providências. Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE- Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 19 de 2023, "Autoriza o Município de Ba 
do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona" - "ANHANGUE 
EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAl 
L TDA E PITÁ GORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDAD 
S.A. " Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
ICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Ab 
/ 
Ji 
b 
'-
B \IW.\ DO C .\ H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs. : APROVADO PO.l.,.·-. .. u. 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 26 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇO 
PÚBLICOS com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que 
proceda com operação tapa-buracos na Avenida Amazonas, ligando o Bairro Nova 
Barra ao Bairro de Vila Maria. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Obs. : APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
... ' 
\ 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 27 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E 
~ 
OBRAS, a fim de solicitar a construção de QUEBRA-MOLAS, no BAIRRO 
JARDIM MARIANO, atendendo a demanda dos moradores. Autor: ZÉ GOTA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não : O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 28 de 2023, Indico à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja 
encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO E AO SECRETÁRIO 
J 
DE PLANEJAMENTO, para que possa atender as reivindicações dos Assistent 
Sociais e Psicólogos, vinculados à Secretaria de Ação Social, no tocante 
EQUIPARAÇÃO SALARIAL aos Assistentes Sociais e Psicólogos, vinculados a 
Secretaria de Saúde, uma vez que a diferença salarial é muito grande. Auto~ 
IRQ GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: , 
-----:::..___'- ~~APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APR9Y_ADO P _,, :w-
~ 
B.\HH.\ DO(;.\!{ ·. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DEVEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao COORDENADOR DE 
TRÂNSITO, a necessidade de providenciar a implementação do ponto de moto\u \
táxi e ponto de ônibus com cobertura, para proteger os trabalhadores do so] ~ ~ 
chuva na Rua Mato Grosso, em frente ao Banco do Amazonas. Autor: MURILO ~ 
VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs. : APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 30 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
E SERVIÇOS PÚBLICOS, a necessidade de providenciar a reforma da ponte 
localizada na fazenda Duas Âncoras no Distrito de Indianópolis, km 694. Autor: 
MURILO VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 31 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e .. 
deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEIT 
,. 
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO 
PAISAGISMO, solicitando a construção de uma Praça, com Parque Infantil 
Academia ao Ar Livre (ATI), nos seguintes logradouros: 1- Avenida Presidente 
~ 
Vargas, no Jardim Nova Barra. 2- Bairro Jardim Mangueiras; Autor: JAIME 
ODRIGUES
: APROVADO 
, Turno: Único
POR 
, Tipo: 
UNANIMIDADE 
Simbólica, Sim
-
: 14, 
Obs.: 
Não: 
APROVADO 
O, Abstenções: 
P~R
~ 
~ ~ y 
~ b 
B.\RR.\ DO C .\ R ·. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, seja encaminhado expediente ao PREFEITO 
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ao SECRETÁRIO DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS e ao SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER, 
solicitando a construção de um Campo Society, Alambrado de Proteção e 
Arquibancada na Comunidade denominada Assentamento Serra Verde. Autor: 
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs. : 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 33 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
PREFEITO MUNICIPALE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS, solicitando que seja analisada a possibilidade de construção de uma Casa 
de Saúde (Unidade de Saúde) na Aldeia Indígena Nossa Senhora da Guia, 
atendendo ao pedido daquela comunidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DEVEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 34 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando ql er ·J 
seja analisada a possibilidade de construção de sanitários públicos, na Pra 
Nossa Senhora Aparecida (Praça da Matriz), nesta Cidade. Autor: JAIM · 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: [ 
APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO P~ 
/ 
ADE DEVEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 3 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 681 
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---:, 
~ 
6 
B.\10{.\ DO C .\1{ '. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais 
deliberação do Plenário, seja env iado ex pediente ao PREFE ITO MUNICIPAL, ao 
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aoDEPUTADO MAX RUSSI 
e ao SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, solicitando a valorosa gestão, 
no sentido de construir um novo prédio, para o Centro de Municipal deReabilitação 
Fisioterapia de Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, . ~ 
UNANIMIDADE 
Tipo: 
VEREADORES 
Sim-bólica, 
PRESENT
Sim
-
: 14
Obs
, 
E
Não
S
.: 
; INDICAÇÃO 
: O
APROVADO 
, Abstenções: 
no 
O
36 
, 
POR 
Resultado
de 2023
UNANIMIDADE
, 
: 
Indico
APR DO~ 
~ 
, após -. 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenán 
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO 
URBANIZAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO U 
OBRAS, solicitando a construção de 30 (trinta) novos abrigos para passâ' 
em pontos de coletivos em nossa cidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno; 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO 
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 37 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja 
enviado expediente ao DEPUTADO FEDERAL JUAREZ COSTA, solicitando 
sua valorosa gestão, no sentido de viabilizar recursos financeiros, na ordem de R$ 
750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para fins de investimentos n 
constmção de um Miniestádio na região do Nova Barra e São José, em nos 
Município. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES· ' / l j 7 
INDICAÇÃO no 38 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, s~ja env.~
B.\1{1{ \DO C .\IW.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a 
construção de uma Ponte de Concreto, sobre o Córrego do Passa Vinte, via 
de acesso aquele Assentamento, a fim de atender solicitação das famílias que ali 
residem. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRES 
INDICAÇÃO D 0 39 de 2023, Indico 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado exp 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRET 
uma van, para transporte dos atletas de 02 (dois) de futebol e equipe t&cm 
participarem da Copa Mansão, na Cidade de Bom Jesus do Araguaia -
dias 19 e 20 de maio 2023. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO 
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 40 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO com cópias à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, 
fim de solicitar que seja realizada a construção de uma Avenida Perimetnil 
interligando o Bairro Novo Horizonte ao Jardim Palmares. Autor: JAIR 
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
\ 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO pi 11<1' J-7 > 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 4 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
B.\1{1{,\ DO C .\ I{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao GOVERNADOR D 
ESTADO DE MATO GROSSO EXCELENTÍSSIMO SR. MAURO MENDES 
FERREIRA, SOLICITAR, a Criação da Superintendência Regional do Meio 
Ambiente no Vale do Araguaia. Sendo certo do atendimento e a real necessida~ \ 
da implantação desse órgão atendendo os valores eprincípios que norteiam nossa 
legislação e proteção ao meio ambiente da Região do Vale do ..... A-- -----=-
Autores: PAULO BENTO, CARPEGIANE, Dr. JOSÉ MARIA, 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
' Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVA 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n o 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MU 
com cópias à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL, solicitando, qua.s 
feita a coleta regular de lixo em toda a extensão da Rua 6, no Bairro 
Amazônia li, pois, a coleta está sendo realizada só até certo ponto da 
mencionada. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES· . ' 
INDICAÇÃO D 0 
43 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS, solicitando em Regime de Urgência a pavimentaç￾asfáltica da Rua 6, no Bairro Jardim Amazônia li, próximo a Igreja Vale d' ·· 
Amanhecer. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
-li 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs ::±I 7 , 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
INDICAÇÃO no 44 de 2023, Indico 
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 642 68\ 1 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.com/camarabarradogarc 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br ; , I imprensa barraj_Q.garc~vidoria barradogarcas.mt.leg.br -
~ 
I 
lt\IW.\ DO C .\IW.\S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhéOO..o 
expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, estudos visando a instalação de câmeras de monitoramento em todas 
as Creches Municipais de Barra do Garças. Autor: DR. NETO, Turno : Únic"(, 
Tipo: Simbólica, Sim : 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APRO 
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do P~ ~a 
enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia--s....ao 
SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao SECRETÁRIO D 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando providências no(senttdo de 
determinar ao Setor Competente que realize em regime de urgência limpeza ~mp 
no fundo do Parque das Águas Quente, principalmente no local onde está 
instalada a piscina de ondas, pois, existe uma grande quantidade de lixo naque 
local. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs. : 
APROVADO POR UNANIM1DADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 46 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR 
PREFEITO com cópias ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO e ao 
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando qu 
determine ao Setor Competente a limpeza tanto na parte interna quanto na áre 
externa no entorno de todos os PSF's, Escolas e Creches de nosso Município. Autor: 
DR NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs-:J lcr 7 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENT 
INDICAÇÃO no 47 de 
~ =- ~ 
~ 
H.\1{1{.\ I)(> C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
SENHOR PREFEITO com cópia ao SE CRETÁRIO D E URBANISMO E 
PAISAGISMO solicitando que providencie um local apropriado para que o 
Cidadão Barra-garcense, possa fazer o descarte de geladeiras, sofás, guarda· 
roupas e outros objetos inservíveis para uso, visto que, tais utensílios~odem 
serem colocados na lix eira de coleta, juntamente com o li xo urbano. Autor: 
NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, A 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVA~ 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 48 
2023, Indico à Mesa, 
deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRET ÁRlO DE URBANI 
PAISAGISMO, que adote as seguintes recomendações referente ao Parque 
Águas Quentes: 1- Fixação de Placa na parte externa informando o horário 
funcionamento de cada atrativo do parque; 2- Placa de Advertência proibindo a 
utilização de piscinas e equipamentos em manutenção ou com defeito; 3- Limpeza 
das piscinas e tobogãs; 4- Reparos na iluminação; Autor: DR. NETO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO 
POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 49 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que sej 
encaminhado expediente ao SENHORPREFEITO, com cópias ao SECRET ÁRI 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando 
recapeamento asfáltico na Pista Dupla em frente a Unidade 
Atendimento (UPA) de Barra do Garças - MT Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tip~ 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO 
UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADO ; 
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358 f 0800 642 681 
Rua Mato 
barradogarcas.mt.Ieg.br￾Grosso, N° 617, Centro, Barra 
tb.com/camarabarradogarca
do Garças- MT, CEP: 
~ 
78600-000 
~/ .. b 
arradogarcas.mt.leg.br f imprensa@barradogarcas.mt.leg.br 
~ 
f ouvidoria@barradogarcas.mt.Ieg.br 
~ 
..... ~ 
---
B.\HI{.\ DO C .\1{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 50 de 2023, Indico à Mesa, após 
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja env iado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando com urgênci~ a \ 
determinação a quem de direito que proceda o necessário para que resolva 
problema de alagamento das residências existentes as margens da Rua São 
Benedito, próximo à Rua Manoel Ferreira da Luz, no Bairro 
Demanda apresentada pela munícipe Lidiana Muniz. Autor: PED. 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
APROVADO PORUNANIMIDADE - Obs.: APROVADO POR NIMIDA. ~ ~ 
DE VEREADORES PRESENT ~ INDICAÇÃO no 51 de 2023, Indico ' ~ 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, q · ~ 
seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, solicitado aquisição de 
área de terra, de espaço contíguo com cerca de 3 lotes, no Bairro CristiÁo '--" TN..~ 
e que em tal ambiente seja construído uma Academia ao ar livr 
equipamentos que também atenda a terceira idade. Demanda apresentada p 
Munícipe Anezilda Carvalho. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 52 de 2023, Indico à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que 
seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, solicitando aquisição e. 
colocação de climatizadores nos corredores das Unidades Básicas de Saúde1 
Demanda apresentada pelo Muní.cipe Francisco de Assis. Autor: PEDRO FILHO 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO PORUNANIMIDADE- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDA 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 53 de 2023, Indico à Me , 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
GJ' 
\ 
B.\HR.\ D< > C .\1{ ', \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando co 
urgência a determinação a quem de direito que proceda a limpeza do matagal 
existente em terrenos baldios no Bairro Anchieta, em especial na Rua das 
Hortênsias, que fica localizada logo abaixo do Posto de Gasolina do BN￾Demanda apresentada pelo munícipe Vitor GabrieL Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: 
APROVADO POR UNANIMIDADE- Obs.: APROVADO POR UNAN 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 54 de 2023, Indico à Me ~ 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário( que 
seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, solicitando ~ 
malha asfáltica do Bairro Jardim Nova Barra, em especial nas vias de gra 
fluxo de veículos. Demanda apresentada pelo Munícipe Antônio Flávio. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abst ço~ 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs. : APROVAD 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 55 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a construção de 
bueiro na Avenida Brasil, QD A34, Jardimdos Ipês. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 56 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento da 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a · 
fim de solicitar serviços de tapa-buracos na Rua Brilhante, Jardim Nova Bar._. 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõ 
O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO po~ ~ 
~ ) (66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 7860Q...OOO 
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B.\1{1{.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRET ÁRlO 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e BARRA LUZ, a fim 
iluminação pública na Rua Brilhante, Jardim Nova Barra. Autor: ZÉ G 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APRO 
POR UNANIMIDADE :. Obs.: 
VEREADORES PRESENTES ~ MOÇÃO no 5 de 2023, Indicamos à 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que 
encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Advogado 
MONTEIRO DE MAGALHÃES, ocorrido no último dia 10 de feve 
Autores: PEDRO FILHO, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : APROVADO POR UNANIMI~.LJ.rs. 
- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTE 
REQUERIMENTO n° 8 de 2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO DE 
SAÚDE, solicitando que informe quantidade de cirurgias eletivas realizadas de 
2021 até a presente data, bem como a quantidade de pacientes nafila de espera 
para realização de cada um dos procedimentos a seguir: 1- Cataratas; 
Vasectomia; 3- Vesículas; 4- Hérnias; 5- Laqueadura; 6- Histerectomia; 
Outros Procedimentos. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, Dr. JOSÉ MARIA 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO 
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES 
ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERil'f~ 
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B.\1{1{.\ DO C .\1{ ·. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
de 2023, Requeremos à Mesa, após cumprimento 
e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Empresa CLEAN 
MASTER AMBIENTAL, solicitando que nos esclareça: 1- A quantidade total de 
funcionários que atuam em nossa Cidade; 2- A quantidade de funcionários "em 
exercício por função/atividade; 3- Quais os tipos de serviços prestados à nossa· 
Comunidade. Autor: DR NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Em 
seguida, o Sr. Presidente coloca em discussão e votação, a autorização da mudança da Sessão 
Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2023 em decorrência do ponto facultativo referente ao ~À 
Carnaval, para o dia 22 de fevereiro de 2023, que após ser votada foi aprovada por ~ 
unanimidade de vereadores presentes. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não 
havendo mais matérias a serem votadas e neminscritos para a Tribuna do Povo, 
o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, 
receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Pre 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQ 
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B.\1{1{.\ })()C.\ H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDt.NCIA 
Ata Eletrônica da 87a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
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IZAN LUIZ ESTEVES/PROS 
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GERALMINO A RODRIGUES NETO/PSB 
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H.\IW.\ DO C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da 873 
SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19n Legislatura 
PEDROFE~~~Ho~SD 
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V ALDEI LEITE GUIMARÃES!MDB 
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