sessao nº 6

B.\RR\ DO C .\R ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID 
Ata Eletrônica da 006a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; 
Abertura: 22/03/2023 - 17:00. Encerramento: 22/03/2023 - 19:00. Mesa Diretora: 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1 o 
SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA 
LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de 
Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHMIPRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAN ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 
006a Sessão Extraordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do 
Garças - MT. Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de março, do ano de 2023 (dois 
mil e vinte e três), às 17:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de 
Leis, para a 6a Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a 
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves 
- Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm - 1 o 
Secretário eleito. Após, havendo "quórum" o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo: 
Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto 
tràba 
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line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino 
de Barra do Garças. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: "EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 002/2023 DE 21 DE MARÇO DE 
2023 - 2a Sessão Extraordinária do Ano de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MA TO GROSSO, Senhor 
GABRIEL PEREIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Nobres 
Parlamentares desta Casa Legislativa, para a 2a Sessão Extraordinária do Ano de 2023 - 19a 
Legislatura a realizar-se-á no dia 22 de março do corrente ano às 17:00 horas, de forma 
virtual, para leitura e apreciação de Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo, 
protocolizados nesta Câmara Municipal até a data aprazada, bem como outras matérias sejam 
originárias do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Desta forma, com fulcro no artigo 
25, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCO Vossas Excelências, para, no 
dia 22 de março de 2023, às 17:00 horas, participarem de forma virtual da 2a Sessão 
\ Extraordinária do ano em curso - 19a Legislatura, cujo link será disponibilizado pela 
Assessoria de Imprensa deste Poder Legislativo, a fim de realizar leitura e votação dos 
Projetos protocolados nesta Casa Leis de autoria do Poder Executivo e Legislativo Municipal, 
e outras matérias que surgirem até referida data. Gabinete da Presidência da Câmara 
Municipal de Barra do Garças - MT, em 21 de março de 2023". GRANDE 
EXPEDIENTE: Nenhum vereador se inscreveu para uso da palavra. Não havendo 
ritos , passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do ~ ia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ 
MARIA ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES I 
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/P:-· 
PEBINHAN ALDEI LEITE GUIMARÃESIMDB; PEDRO FERREIRA DA SIL 
FI&HO/PSD; RONAIR DE JESUS 
(66) 3401 -2484 I 3401-2395 I 3401-
barradogarcas.mt.Ieg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
BIKE/WANDE 
~ :, Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 29 de 2023, "Altera inciso 
à Lei Ordinária n° 4.604/2022 do Município de Barra do Garças" . Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 31 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especia 
no orçamento vigente para os fins menciona" . Autor: ADILSON GONÇALVES D 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ~ 
ORDINÁRIA no 32 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À 
COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO D 
LEI ORDINÁRIA no 33 de 2023, "Institui o 
(66) 3401-2484 I 3401-2395/3401-
barradogarcas.mt.leg.br- fb.com/ca 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
do Município de Barra do GarÇas/MT, e dá outras providencias" . Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Tumo: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À 
COMISSÃO TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA no 34 de 2023, "Dispõe sobre a autorização do Poder 
Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público por tempo 
determinado a instituição que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
' 
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 36 de 2023, "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que ~ 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUN~CIPAL, Turno: Único,, Tipo: Lei~ura, Resultado: Maté~ia lida - Obs.: ~ MA TERIA ENCAMINHADA A COMISSAO DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO ~ 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA 
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 37 de 2023, "Dispõe sobre o 
repasse de recursos financeiros à entidade que menciona" . Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
camara 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 38 de 2023, " Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à 
entidade que menciona" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 39 de 2023, "Dispõe sobre a locação de 
imóvel para os fins que menciona" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 40 de 2023, "Dispõe sobr 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para 
menciona" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
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MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA4= 
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 41 de 2023, "Dispõe no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças para o Exercício 
de 2023, as festividades que menciona" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado· 
atéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO TURISMO, I 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
n° 5 de 2023, " Altera a redação da Lei Complementar no 328, de 09 de junho . - \ 
de 2022 que reestruturou o Fundo Municipal 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
de Barra do Garças - BARRA-PREVI". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR no 6 de 2023, " Altera a Lei Complementar 195 de 1 O de 
agosto de 2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras 
providências" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO;À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR no 7 de 2023, "Institui a carreira e gratificação de 
produtividade aos ocupantes do cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e 
Postura" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE~ 
VETO no 1 de 2023, "Comunicação de veto à Emenda Modificativa n° 003/2023 de ~ 
22 de fevereiro de 2023, que modifica o Projeto de Lei n° O 12/2023 de O 1 de 
fevereiro de 2023 " . Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEIT 
UNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E1 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da 
Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 14 , 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com 
deficiência nos programas habitacionais populares no município d e Barra do 
Garças" . Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À 
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 15 de 2023, 
"Institui a semana de noções básicas sobre a lei Maria da Penha no município de 
Barra do Garças, a ser realizada a partir do dia 25 de novembro de cada ano". 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA 
MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 16 de 2023, "Dispõe sobre a 
distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde" . 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA 
MULHER. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO 
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 28 de 2023, "Dispõe 
sol{)re abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins qu 
enciona" . Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES. Matérias da Ordem do 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PR~~ 
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Estado de Mato Grosso 
B. \IUt\ DO C . \R C. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
11 de 2023, "Dispõe sobre a criação do projeto 'Adote uma Placa' e dá outras 
providências" . Autor: DR. NETO, T urno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, N ã o: 
O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 199 de 2023, "Indicamos à M esa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que 
seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, minuta de projeto de lei, em anexo, onde 
constam, nos termos do art. 143-A da LOM, as emendas impositivas a lei n° 
4.61112022, nos valores 232.456,54 por vereador sendo 50% desse destinado a 
área da saúde" . Requer ainda que a referida minuta seja encaminhada a essa Casa 
na forma de projeto de lei, para ser apreciado na sessão ordinária do dia 27 de 
março de 2023. Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, 
DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO 
FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: + 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO - Obs. : 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTE S. f 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara encerrado os trabalhos, 
cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 22 dias do mês de m 
~ 
Assinatura de Todos os Pariam 
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/ 080j1642 6 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.com/camarabafra 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.le!!lbr/t 
~ 
B.\1{1{.\ DO C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 006a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MAR 
-----; 
NTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS 
GUES NETO/PSB HAU~ifu. Q' 
B.\1{1{.\ DO C.\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 006a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
da 3" Sessão Legislativa da 19" Legislatura 
p ~ 7 
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J OVAL ~~LICANOS 
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(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
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