sessao nº 93

B.\H.R\ DO C .\H. '.\S 
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Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silv 
Ata Eletrônica da 93a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19 .. Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
27/03/2023 - 18:00; Encerramento: 27/03/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sessão: 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA 
ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/P 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAN ALDEI LEITE GUIMARÃESIMDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 93a Sessão Ordinária da Y Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 27 (vinte 
e sete) dias, do mês de março, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 93a Sessão Ordinária, tendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm 1 o 
Secretário eleito. Após, havendo "quórum" o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO 
TRECHO BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispenso 
do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEIT ~ ~...G: 
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DAS ATAS LEGISLATIVAS ANTERIORES: O Sr. Presidente abre a discussã, 
da Ata 0063 Sessão Extraordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura e da Ata 923 
Sessão Ordinária da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que 
discutidas foram submetidas à votação e então aprovadas sem emendas ou retificações, por 
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA 
SESSÃO LEGISLATIVA n° 6 de 2023, Ata Eletrônica da 0063 SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura. Autores: DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ 
MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, PAULO 
BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE. Turno: Únic t. 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; ATA 
DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 92 de 2023, Ata Eletrônica da 923 SESSÃO 
ORDINÁRIA da 33 Sessão Legislativa da 19a Legislatura. Autores: DR. FLORIZAN, 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. 
NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE. Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI 
ORDINÁRIA No 4637 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o 
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Projeto de 024/2023, de sua autoria, que autoriza o Poder Público a locar três imóveis~ 
situados na Rua Carajás, para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças; LEI 
ORDINÁRIA N° 4640 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o 
Projeto de Lei n° 027/2023, de sua autoria, autorizando a Municipalidade a firmar Termo d 
Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ .000 ··~~ 
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parcela única com a ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA D 
GARÇAS - APOBAG; LEI ORDINÁRIA No 4641 - O Prefeito Municipal - Adilson 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 011/2023, de sua autoria, que declara de 
Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO V ALE DO 
ARAGUAIA - CONSEG, associação privada sem fins lucrativos; LEI ORDINÁRIA No 
4642 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 
030/2023, de sua autoria, que revoga a Lei Municipal n° 3621 , de 29 de abril de 2015 e cria a 
Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; LEI 
ORDINÁRIA N° 4643 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o 
Projeto de Lei n° 009/2023, de sua autoria, autorizando o Município a repassar recurso.s 
financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais a BARRA DO GARÇAS 
ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO - BGAA T; LEI ORDINÁRIA No 4644 - O Prefeito 
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 01112023, de sua 
autoria, que autoriza o Município a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um 
mil e quinhentos reais), mensais ao CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A 
CAMINHO DA LUZ; LEI ORDINÁRIA No 4645 - O Prefeito Municipal - Adilson 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 025/2023, de sua autoria, que autoriza o 
Poder Público a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais), a ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DOS CEGOS - ABC; LEI 
ORDINÁRIA N° 4646 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o 
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Projeto de Lei n° 010/2023, de sua autoria, autoriza o Município a repassar recurso~ 
financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais a OBRA 
FRANCISCO DE ASSIS; LEI ORDINÁRIA N° 4647 - O Prefeito Municipal - Adilson 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 028/2023, de sua autoria, dispondo sobre 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e no 
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5102 - O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, disp 
sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 20 e 21 de '" 
fevereiro de 2023, em alusão ao feriado de carnaval; DECRETO N° 5104 - O Prefeito 
Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 
62.000,00 (sessenta e dois mil reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Educação; 
DECRETO N° 5106- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de 
Decreto, dispõe sobre nomeação de membros para compor o Comitê de Investimentos do 
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças - BARRA￾PREVI; DECRETO N° 5107 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, por 
meio de Decreto, dispõe sobre nomeação de membros (titulares e suplentes) para compor 
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor- CONDECON; DECRETO N° 5109- O 
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre a 
criação da Comissão de Busca Ativa Vacinal no Município de Barra do Garças; DECRETO 
N° 5111 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, 
aprova o loteamento de acesso controlado denominado "Condomínio Riviera do Garças"; 
DECRETO N° 5114 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, revoga o 
Decreto n° 5025, de 8 de novembro de 2022, que designou as servidoras efetivas Pollyana 
Machado de Moraes Varjão e Edith Marta Ferreira dos Santos, para atuar no Processo 
Administrativo Disciplinar n° 510; DECRETO No 5116 - O Prefeito Municipal -Adilson 
Gonçalves de Macedo, altera dispositivo do Decreto n° 5032 de 17 de novembro de 2022, que 
regulamenta o processo seletivo de Diretores dos Centros Municipais de Educação; 
DECRETO N° 5117- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre a ..........._ \ 
regulamentação do Programa IPTU Premiado e Em placa Barra do exercício de 2023; ~ 
DECRETO N° 5118 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe 
substituição da Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Lei Municipal no 3884..ne 
2017; DECRETO N° 5122 - O Prefeito Municipal -Adilson Gonçalves d 
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Câmara Municipal de Barra do Garç 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes daS''""---
meio de Decreto, dispõe sobre os valores para pagamento de plantões e consultas a serem 
utilizados na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos no 
município de Barra do Garças; DECRETO N° 5123 - O Prefeito Municipal - Adilson 
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre rescisão do Segundo Termo 
Aditivo ao Termo de Cessão do servidor Público Municipal, Sr. José Nilto Rosa Alves; 
DECRETO N° 5125 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre o 
marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena 
aplicação da Lei Federal n° 1413 3, de 1° de abril de 2021 , no âmbito da Administração 
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Barra do Garças; DECRETO No 
5128 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispoe 
sobre os valores para pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na contratação de 
empresas especializadas na prestação de serviços médicos no município de Barra do Garças. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 252/23 a 
255/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATUÇAÇÕES no 016/23, 
de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. JOAN TERTULIANO ROSA - Bodes do Motor 
Home; Of. N° 279/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 180, 183/23, de autoria do Ver. 
JAIME RODRIGUES ao Sr. MAURO MENDES - Governador de Mato Grosso; Of. No 
280/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 180/23, de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 194/23, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr. 
JUAREZ COSTA- Deputado Federal; Of. N° 281/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
180/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. WELLINGTON FAGUNDES -
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Senador da República; Of. N° 282/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 180, 183/23, de ~ 
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. MAX RUSSI - Deputado Estadual; Of. No 
283/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 181123, de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. N° 284/23 encaminha cópia 
da INDICAÇÃO n° 182/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES 
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MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. N° 285/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO no 183/23, 
de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à Sra. LEICY LUCAS DE MIRANDA VITÓRIO -
Secretaria Adjunta de Assistência Social - (SAAS); Of. No 286/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO no 184, 186, 187/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO no 
190, 191 , 192, 193/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO n° 195/23, 
de autoria do Ver. FLORIZAN LUIZ ESTEVES, REQUERIMENTO no 019, 020/23 , de 
autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, REQUERIEMNTO n° 021 /23 , de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; 
O f. No 287/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 184, 185, 186/23, de autoria do Vrel. 
JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 190, 191, 192, 193/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO e outro, INDICAÇÃO n° 196, 197, 198/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLUCOS; Of. No 
288/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 184/23, de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES à COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO; Of. No 289/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 186, 187, 188/23, de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES, INDICAÇÃO no 196/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. No 290/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 188/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, 
INDICAÇÃO no 196, 198/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, REQUERIMENTO no 
020/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO; Of. No 291/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 
189/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS 
SANTOS - Superintendente Regional do DNIT/MT; Of. N° 292/23 encaminha cópia do 
REQUERIEMTNO n° 018/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro ao COPRPO DE 
BOMBEIROS MILITAR; Of. No 293/23 encaminha cópia do REQUERIEMTNO no 018/2 
de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à DEFESA CIVIL MUNICIPAL; Of. No ~3 
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Câmara Municipal de Barra do Gar~s 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
encaminha cópia do REQUERIEMTNO n° 019/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e 
outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. No 295/23 encaminha 
cópia do REQUERIEMTNO no 021/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outro à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; Of. No 296/23 encaminha cópia da MOÇÃO ( 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 019/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à 
Sra. RAQUEL NABARRETE GARCIA - Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de 
Assistência Social; Of. N" 2~7/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n• 199/23, de autoria /-
dos VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE (u 
MACEDO- Prefeito Municipal; Of. N" 298:z3 encaminha cópia da INDICAÇÃO n• 199/2rl 
de autoria dos VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL à SECRETARIA D~ V 
PLANEJAMENTO; Of. N° 010/23 que encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de 
Lei ao Sr. ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO; Of. No 015/23 que encaminha as 
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13/03/2023 ao PODER EXECUTIVO: 
Projeto de Lei no 030, 035/23, de autoria do PODER EXECUTIVO, Decreto n° 5.120/23 de 
autoria do PODER EXECUTIVO e Projeto de Lei n° 013/23, de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; Of. N° 016/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Extraordinária do 
dia 22/03/2023 ao PODER EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 028/23, de autoria do PODER 
EXECUTIVO, Projeto de Lei no 011/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Oradores do Expediente: 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; JAIRO GEHM/PRTB. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador Paulo Bento cumprimentou a todos e agradeceu toda sua equipe, em especial a sua 
esposa Ana Paula e ao seu assessor Kayro pela busca de uma jovem que estava desaparecida~ 
porém, já se encontra em casa. Agradeceu também, o apoio do Corpo de Bombeiros de Barr~ 
do Garças e da cidade de Alvorada pelo auxilio prestado no caso em questão. Jairo Gehm 
mencionou que há muito tempo o município verp. enfrentando um prob~ u 
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Câmara Municipal de Barra do Gar~as 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si{v, 
solução, a falta de local para retirada de cascalho, fragmento de rocha muito utilizado na 
infraestrutura do município. Relatou ainda, que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
(SEMA) tem dificultado à autorização para que ocorra essa extração, e que providências 
devem ser tomadas pelo município a fim de sanar esta problemática. Na sequência, o Sr. 
Presidente, Zé Gota, solicitou autorização do Parlamento para suspender a Sessão por alguns 
minutos. Após o retomo, e não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem 
do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; HADEIL TON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME 
RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da 
Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: 
DECRETO EXECUTIVO no 5124 de 2023, "Dispõe sobre prorrogação de cessão da 
servidora municipal ao órgão que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 42 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar """'\ 
no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE ~ 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINAN~AS; À COMISSÃO Ef>UÇXÇf1' "11, .. 
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Câmara Municipal de Barra do Gar 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Sitva 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 43 de 2023, "Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária n° 4.61112022 
que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de 
credito suplementar". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS 
( 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISS~ 
TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia￾LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO n° 5 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Barra￾garcense". Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 6 de 2023, 
"Regulamenta a Lei Federal n° 14133, de 1° de abril de 2021 , que dispõe sobre licitações e 
contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças -
MT". Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; EMENDA 
MODIFICATIVA no 8 de 2023, "Ao Projeto de Lei Complementar n° 005 de 17 de março 
de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da LC n° 328, 
de 9 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência Social dos 
servidores de Barra do Garças- BARRA-PREVI". Autor: GUINHA, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
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Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 17 de 2023, "Institui a 
'Semana de Combate ao Feminicídio' no município de Barra do Garças". Autor: DR. NETO, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. Matérias da 
Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: ( 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 29 de 2023, "Altera inciso à Lei Ordinária n° 
4.604/2022 do Município de Barra do Garças". Autor: ADILSON GONÇALVES DrlE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 34 de 2023, "Dispõe 
sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço 
público por tempo indeterminado a instituição que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 
37 de 2023, "Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LE 
ORDINÁRIA n° 39 de 2023, "Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO D 
ORDINÁRIA n° 41 de 2023, "Dispõe no Calendário Oficial de Eventos)ÍO w." 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Barra do Garças para o Exercício de 2023, as festividades que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 5 de 2023, "Altera a redação da Lei Complementar n° 328, de 09 de 
junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de 
Barra do Garças - BARRA-PREVI". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, \ 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORESil 
PRESENTES; EMENDA MODIFICATIVA n° 8 de 2023, "Ao Projeto de Lei 
Complementar n° 005 de 17 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre alteração da LC n° 328, de 9 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo 
Municipal de Previdência Social dos servidores de Barra do Garças - BARRA-PREVI". 
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: GUINHA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; VOTAÇÃO EM BLOCO: O Sr. 
Presidente solicita autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei 
Ordinária n°
5 31 , 32, 36, e 40 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual, 
depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 31 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 
32 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vi 
para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACED 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Ga 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da..,.. 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 36 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 
40 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para 
os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
r 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADOREn -
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 43 de 2023, "Dispõe sobre alteração da 
Lei Ordinária n° 4.611/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, 1 I 
na forma de abertura de credito suplementar". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; VETO n° 1 de 
2023, "Comunicação de veto à Emenda Modificativa n° 003/2023 de 22 de fevereiro de 2023, 
que modifica o Projeto de Lei no 012/2023 de 01 de fevereiro de 2023". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Não votou: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereadores: 
Jaime Rodrigues e Dr. Neto- Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGA- Não Votou; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; "' 
MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS :- N-
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do G~ 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim - Obs.: APROVADO. Matérias da Ordem do 
Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO no 6 de 2023, "Regulamenta a Lei Federal n° 14133, de 1 o de abril de 2021 , 
que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do 
município de Barra do Garças - MT". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 
Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
( 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 14 de 2023, "Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe ~ 
família, à mulher idosa e à mulher com de~ciência nos prog~amas habitacionais populares n~ 
1 
J 
município de Barra do Garças". Autor: ZE GOTA, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, I 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Zé Gota - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; VOTAÇÃO EM 
BLOCO: O Sr. Presidente solicita autorização do Parlamento para votação em bloco dos 
Projetos de Lei Ordinária n°5 15 e 16 de 2023 , de autoria do vereador ZÉ GOTA, a qual, 
depois de votada foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 15 de 2023, "Institui a semana de noções básicas 
sobre a lei Maria da Penha no município de Barra do Garças, a ser realizada a partir do dia 25 
de novembro de cada ano". Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 16 de 2023, "Dispõe 
sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde". 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: •• ~ 
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B.\RH.\ DO C .\R '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garç 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da 
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES 
E REQUE RIME NTOS ) : INDICAÇÃO n° 200 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente 
ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
solicitando em regime de urgência a contração e disponibilização de médico para atender no 
CAPS Il, vez que, o atendimento naquele centro está prejudicado, em virtude da ausência de 
tais profissionais. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 201 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenáúo,.seja enviado expedientrl 
ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETARIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS solicitando que seja incluído no orçamento da \ I 
( 
Secretária de Transportes e Serviços Públicos a implantação de manta asfáltica na Rua Mauri 
Calicute, localizada no Bairro Jardim Maria Lúcia. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
202 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando adoção das seguintes providências: l￾Implantação do Plano de Carreira e complemento de aposentadoria por invalidez aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no município 
de Barra de Do Garças, a fim garantir a paridade com o piso salarial nacional da categoria, 
que nos termos do artigo 198 da Constituição Federal. 2- Pagamento de 50% do incentivo 
adicional financeiro aos Agentes de Saúde e doa Agentes de Combate às Endemias, 
restante do incentivo (50%), providenciar a aquisição de uniformes e crachá a 
profissionais. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, T)po: Simbólica. Sim: 
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B.\HH.\ DO C.\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Gar~s 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da S, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 203 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando o recapeamento asfáltico ou que 
proceda operação tapa-buracos na Avenida Brasília, desde a Escola Paraíso da Criança até a r 
Rotatória que dá acesso ao Jardim Toledo, nesta Cidade de Barra do Garças - MT Autor: 
JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 204 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento ~ formalidades regimentais e deliberação do Plenári,o, que seja encaminhado expediente : v 
PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Brasil, Quadra 
285, Lote 15, próximo à Escola Helena Esteves no Bairro Jardim Nova Barra. Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 205 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO ·t 
MUNICIPAL, que providencie a reforma em regime de urgência da Ponte de acesso ao 
Distrito de Toricueije. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE ~ 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 206 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das fmmalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao 5° COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS, solicitando aquele 
Comandante, realize serviços sociais de combate às drogas, bem como, adote providências- n 
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sentido de intensificar as rondas escolares em todas as esc 
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B.\HH.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garç s 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Sitv.a.____. 
estaduais ou municipais. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 207 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja 
enviado expediente ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópias ao 
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de 
Mutirão de Limpeza Urbana e Abertura das ruas que encontram-se fechadas pelo mato no 
Bairro Palmares. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE r 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 208 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento ~as formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja en~iado expedient:J 
ao SECRETARIO MUNICIPAL TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICOS, que 
providencie a recuperação da Estrada da Olaria, sentido Biluca, nas proximidades das Águas 
Quentes, atendendo à solicitação dos moradores daquela localidade. Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 209 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE MEIO 
AMBIENTE, URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando a reforma e colocação de novos 
brinquedos nos playgrounds existentes em todos os bairros de nossa cidade, especialmente, os 
dos bairros Piracema e Ouro Fino, bem como a implantação de um Parque Infantil, no Bairro 
Jardim Nova Barra. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 210 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enca · 
barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\HH.\ DO C.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Liberdade, 
Baino Jardim Cristina Cortes, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: 
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 211 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Rubi, Bairro 
[ 
São José, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Re ultado ~ 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 212 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRET ÁRlO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua da Pedra, Bairro São José, no qual se encontra em 
anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 213 de 2023, 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias 
atendimento com regime de 
B.\1{1{.\ DO C .\R ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do ças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da "sihm￾Bairro Novo Horizonte, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 214 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à 
SECRETARIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando 
a roçagem e revitalização das ruas do Bairro São João. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 215 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, 
tJ 
seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO, e ao SECRETÁRIO DE 
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PLANEJAMENTO E OBRAS, para que determine a feitura de projetos de implantação de___.:..-_ 
DUAS PRAÇAS nos bainos Solar Ville e Jardim Mangueiras. Para que este Parlamentar 
possa buscar emenda parlamentar para custear estes dois projetos. Autor: JAIRO GEHM, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
216 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, solicitando que determine a Secretaria competente que proceda a recolocação 
da Academia ao Ar Livre que foi retirada da Avenida Amazonas, quando do implemento do 
sistema de galeria pluvial. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14~ 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDAD 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 217 de 2023, Indico à Mesa, após 
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cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviad 
expediente ao CHEFE DO DNIT em nossa Região, com cópia ao CHEFE DO POD 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que determinem a 
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B.\HH.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do GaFÇa 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si 
coloquem faixas refletivas nas manilhas de concretos dispostas na Avenida Ezequiel de 
Carvalho (Anel Viário), no Bairro Jardim Nova Barra. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 218 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
que expeça Ordem de Serviços, determinando a imediata aquisição de um Aparelho de 
Ultrassonografia para a Policlínica do BaitTo São José. Autor: PEDRO FILHO, Twno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 219 de 2023, 
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Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenár::rl io, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando 
o encaminhamento de fraldas descartáveis para a Farmácia da Policlínica do Bairro São José. 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 220 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a doação de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), a Associação dos Cegos, para que seja feita por meio de parceria com a Cadeia Pública 
local, a reforma da referida Instituição. Autores: PEDRO FILHO, CARPEGIANE, DR. 
FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO 
GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO no 22 de 2023, Requeiro à Mesa, a 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação e-/ n•--~-= J.. :- ~ 
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B.\RH.\ DO C .\R '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garç s 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da St 
expediente ao EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES 
DO MUNICÍP IO DE BARRA DO GARÇAS, para solicitar informações acerca do 
andamento da construção do poço artesiano que deverá abastecer o setor de chácaras próximo 
ao Iate Clube. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais 
matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara 
encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 27 dias do mês de março do ano de 
2023 . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES 
1° SECRET é\1 ~ n 
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-------.J 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS 
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B.\RR\ DO C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 93a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19" Legislatura 
GERALMINO A. RO B 
. ,(
~~
/2 H: ~~ ERARAÚJO PSD 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB 
~ -f:~, PEDRO FE SILVA FILHO/PSD 
· V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
21 
1 
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