| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 |
| Date | 2023-04-03 |
| native_id | 46 |
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Ata Eletrônica da 94a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a
Legislativa da 19a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA;
03/04/2023 - 18:00; Encerramento: 03/04/2023 - 21:00. Mesa Dir
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1 o SEC
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB;
PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA:
ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MU ILO
V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SIL V
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA
DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes:
ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 943 Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193
Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 03 (três) dias, do mês de
abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta
Casa de Leis, para a 943 Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves - Vice-Presidente
eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm - 1 o Secretário eleito. Após, havendo
"quórum" o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo
barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:
Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e
execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA AT
'101-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811
-
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LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Vice-Presidente abre a discussão da Ata 93
Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garç s
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maio ·
dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA D
LEGISLATIVA n° 93 de 2023, Ata Eletrônica da 93a SESSÃO ORDINÁRIA a a
Sessão Legislativa da 19a Legislatura- Autores: DR. FLORJZAN LUIZ, JAIRO GEH
JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ
DR. NETO, HADEILTON TANNER, JAIME RODRIGUES, MURILO V AL
PAULO BENTO, VALDEI LEITE, PEDRO FILHO,
WANDERLI VILELA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE D
VEREADORES PRESENTES. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIA
RECEBIDAS: OFÍCIO No 11/ADM/2023 - O Secretário Municipal de Administraçã -
João Bemardes Ferreira Júnior, em resposta ao Requerimento n° 19/2023, o qual, solic1
cópia integral do Processo Licitatório do Município com a Empresa Centro América
Comércio, Serviço, Gestão e Solução Tecnológica, informa que desde agosto de 2021 , a parte
de Licitação deixou de integrar a Secretaria de Administração e passou a ser de competência
da Secretaria Municipal de Finanças, devendo a demanda ser endereçada a esta Secretaria;
OFÍCIO N° 037/SMP0/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras -
Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 148/2023, que solicita a viabilidade de
construção de pista de caminhada, ciclismo, parque infantil e academia de ar livre nas
Avenidas Presidente Vargas e Amazonas no Bairro Jardim Nova Barra, informa que compete
a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo o atendimento de tal demanda; OFÍCIO
N° 038/SMP0/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio
Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 156/2023, solicitando a pavimentação asfáltica da
Rua Diplomata no bairro Jardim Nova Barra, informa que compete a Secretaria Municipal d
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Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em re st
Indicação n° 161/2023, solicitando a pavimentação asfáltica na Avenida Br il, no Bairro
Nova Barra, informou que o trecho mencionado já está contemplado e o projeto en
em análise na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT; OFÍCI
040/SMP0/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dia;-;,s _ __,.,_
Guirra, em resposta à Indicação n° 178/2023, solicitando a implantação de manta a áltica
Rua Travessa 4, no bairro Jardim Piracema, informou que está realizando to
levantamentos necessários para que a demanda seja inserida como prioridade para a execução
na próxima etapa deste serviço; OFÍCIO N° 044/SMP0/2023 - O Secretário Municipal d
Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 196/2
informou que está aguardando a execução da obra de drenagem na Rua Ana Lira, no b
Cristino Cortes, a qual, será realizada pelo DNIT, e após execução será realizado o Projet
Pavimentação da referida área; OFÍCIO N° 110/GAB/2023- O Secretário Chefe de Gabine e
- Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa
Legislativa, o Decreto n° 5124 de 20 de março de 2023, que autoriza a prorrogação da Cessão
da Servidora Municipal Sra. Atila Taiza Assis Freitas Duarte; OFÍCIO N°
017 /SMICDRP A/2023 - O Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento
Rural, Pesca e Aquicultura - José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação n° 124/2023,
referente a solicitação da reforma no telhado da Feira Coberta, informa que dado ao estado
precário daquele espaço, encontra-se em fase final de elaboração Projeto mais amplo para
reforma parcial daquele espaço, tão longo se encerre o período chuvoso em nossa cidade;
OFÍCIO N° 020/SMICDRP A/2023 - O Secretário Municipal de Indústria, Comércio,
Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura - José Bispo dos Santos, em resposta a
Indicação n° 149/2023, referente a solicitação de instalação de um poço artesiano com
reservatório de no mínimo 200 mil litros de água no Assentamento Wilmar Peres de Faria , .
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informa que o Projeto de Assentamento, não foi homologado, estando
responsabilidade do INCRA, o que dificulta, o cadastro de projetos no Sistema
alocação de recursos; OFÍCIO N° 021/SMICDRP A/2023 - O Secretário Municipa
Indústria, Comércio, Desenvolvimento Rural, Pesca e Aquicultura- José Bispo dos Sant
em resposta a Indicação no 152/2023, informa que está sendo realizado projeto em conjun
PCIIBG, FUNAI, Secretaria de Desenvolvimento Rural e EMPAER, busc
disponibilização de um trator para atender todas as Aldeias de nosso município, dentre elas a
Aldeias Xavantes, conforme solicitado; OFÍCIO N° 005/COMPDEC/2023- O Coordenador
Executivo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Edson Gonçal s
Moreira, encaminha cópia integral do último estudo de zonas urbanas que encontram-se em
áreas com riscos de deslizamentos, conforme requisitado no Requerimento n° O 18/2 23 ·
OFÍCIO No 13/2023/GAB/SMUP/BG- O Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagis o
- Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, em resposta ao Requerimento n° 036/2023, informar
que a Lei Complementar n° 101/2000, têm por escopo garantir o compromisso da
Administração Pública em realizar a divulgação em tempo real de receitas e despesas de todas
as suas entidades em site na internet, para conferência, visualização e transparência com a
população. E que, assim sendo, o conteúdo objeto do requerimento, encontra-se disponível
para consulta no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gp.srv.br/transparencia_barradogarcas/servletlhome_portal_v2?1 desde o mês de
dezembro de 2022; Em resposta a Indicação n° 031/2023, a qual, solicita a construção de uma
praça com parque infantil e Academia ao Ar Livre (A TI), na Avenida Presidente Vargas no
Jardim Nova Barra e Bairro Jardim das Mangueiras, informou que será realizada a
revitalização da Avenida Presidente Vargas e que no Bairro Jardim das Mangueiras não
possui área pública para tal construção; Com relação a Indicação no 05112023, solicitando
Construção de Academia ao ar Livre no Bairro Cristino Cortes, informou que referido bairro
não possui área pública para tal construção; OFÍCIO N° 87/SMMA/2023 - O Secretár.
-)
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Municipal de Meio Ambiente- José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação o 130/2023,
a qual, solicita à notificação dos proprietários de terrenos baldios situados
Diamantino, próximo ao Clube de Eventos Lafeste, informa que realizou visi
de vistoriar a área indicada e foi constatado que aqueles lotes já estão devidamente ·
conforme registro fotográfico. OFÍCIO N° 068/SMMA/2023 - O Secretário Municip
Meio Ambiente- José Bispo dos Santos, em resposta a Indicação n° 053/202 ret~»te
limpeza do matagal em terrenos baldios localizados na Rua das Hortênsias, bairro
---
informou que de acordo com a Lei Complementar n° 305, de 2021, os proprietários
imóveis mencionados foram notificados para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a limpeza dos
lotes e decorrido o prazo, não sendo realizada voluntariamente a limpeza, a Secretar·
Municipal de Meio Ambiente realiza a limpeza as custas do proprietário; OFÍCIO
092/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, e
resposta às Indicações no 049/2023 (recapeamento asfáltico na Pista Dupla em frente a UP A
e a indicação n° 043/2023 (pavimentação asfáltica da Rua 6, Jardim Amazônia II), informou
que já está sendo providenciado o serviço solicitado; OFÍCIO N° 089/GAB/2023 - O
Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em 3 (três) vias
para REFERENDUM desta Casa Legislativa, o Decreto no 5120 de 13 de março de 2023, que
autoriza a prorrogação da cessão do servidor municipal Sr. Jailton Pereira de Abreu; OFÍCIO
No 015/2023 - O Secretário Municipal de Finanças - Fábio Tadeu Weiler, encaminha as
informações requisitadas por meio do Requerimento n° 014/2023, referente aos imóveis
abandonados, em nossa Cidade, conforme solicitado; OFÍCIO N° 016/2023 - O Secretário
Municipal de Finanças- Fábio Tadeu Weiler, encaminha as informações requisitadas através
do Requerimento n° 011/2023, no que se refere ao montante arrecadado com a COSIP no
período de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, conforme solicitado. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI
ORDINÁRIA N° 4648 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona
,
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Projeto de Lei no 035/2023, de sua autoria, que abre crédito adicional suplementar no valor de
R$ 10.663.671 ,03 (dez milhões, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos
reais e três centavos), alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e Educaça ,
ORDINÁRIA No 4649 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sancioha
Projeto de Lei n° 005/2023, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, qu · titui
no Município de Barra do Garças o dia 15 de junho como o Dia da Proclamação
Evangelho; LEI ORDINÁRIA N° 4650 - O Prefeito Municipal - Adilson Gon a
sanciona o Projeto de Lei n° 001/2023, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da
que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol tomando-o símbolo para a identifica -
pessoa com deficiência oculta no Município de Barra do Garças; LEI COMPLEMENT A
N° 345 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de L
Complementar n° 004/2023, de sua autoria, que altera a Lei Complementar n° 127, de
abril de 201 O - que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Barra do G
DECRETO N° 5112- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves de Macedo, por m ·o
Decreto, dispõe sobre alteração da fonte de recursos no montante de R$ 224.246,27 (duzen
e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), nas dotações da
Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO N° 5119 - O Prefeito Municipal - Adilson
Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, abre crédito adicional suplementar no valor de
R$ 1.719.803,02 (um milhão, setecentos e dezenove mil, oitocentos e três reais e dois
centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO No
5126 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto
regulamenta a Lei Federal n° 14164, de 10 de junho de 2021 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional); DECRETO N° 5132 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de
Macedo, por meio de Decreto, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Administração;
DECRETO N° 5133 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, retific
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Decreto n° 5120, de 13 de março de 2023, o qual, autorizou a cessão do servidor
Sr. Jailton Pereira de Abreu à Prefeitura Municipal de Nova Xavantina; DECRETO N° 51
enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, n
âmbito do Município de Barra do Garças; DECRETO N° 5135 - O Prefe o Mun·
Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto regulamenta a contrataça diret
dispensa de licitação conforme dispõem a Lei Federal n° 14133, de 2021 , que instl
sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito da Administração Pública Municipal
Direta e Indireta; DECRETO No 5136 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de
Macedo, por meio de Decreto dispõe sobre o credenciamento de que trata o artigo 79 da Le ·
Federal no 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garç s;
DECRETO No 5137 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, por meio e
Decreto dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida pela Escola
de Governo criada e mantida pelo Poder Público, tratada pela parte final do inciso 11, do artigo
7° da Lei Federal n° 14133, de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças;
DECRETO N° 5138 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de
Decreto dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares- ETP, para a aquisição
de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Administração, conforme Lei
Federal n° 14133, de 2021 ; DECRETO No 5139- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves
de Macedo, dispõe sobre liquidação de despesas e regulamenta o artigo 146, da Lei Federal n°
14133, de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal; DECRETO No 5140- O
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, regulamenta o artigo 51 da Lei Federal
n° 14133, de 2021, quanto a locação de imóveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra
do Garças; DECRETO N° 5141 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo,
dispõe sobre penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei Feder
2.,_*;;:;;;-(1~) 3J.i4iõO1-2484 J.: I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811
w~~=--:: barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000
ara(â).barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
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n° 14133, de 2021 , não inscritas em dívida ativa, no âmbito da Prefeitura
do Garças; DECRETO N° 5142 - O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves
que trata a Lei Federal n° 14133, de 2021 , no âmbito da Prefeitura Munic·
Garças; DECRETO N° 5143 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de
sobre o Plano de Contratações Anuais, de que trata os artigos 12, inciso VII e 1 ' """u ""..._,
Federal no 14133, de 2021 , no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garça ,
DECRETO N° 5144- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre a
definição do valor máximo da contratação para aquisição de bens, serviços em geral, obr
serviços de engenharia, avaliação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendid s e
bens imóveis a serem contratados com fundamento na Lei Federal n° 14133, no âmbito d
Prefeitura Municipal de Barra do Garças; DECRETO N° 5145 - O Prefeito Municipal 1
Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre o recebimento provisório e definitivo de que
trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, bem como, do artigo
140 da Lei Federal n° 14133, de 2021 , no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças; DECRETO No 5147 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo,
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime
de execução indireta para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra efetivados pela Lei Federal n° 14133, de 2021 , no âmbito da Prefeitura Municipal de
Barra do Garças; DECRETO N° 5148 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de
Macedo, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 6 de abril, em
razão do feriado nacional do dia 7 de abril (Sexta-feira da Paixão). LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 299/23 encaminha cópia da
INDICAÇÃO n° 200, 201 , 202, 203, 204, 205/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES,
INDICAÇÃO n° 210, 211 , 212, 213/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro,
INDICAÇÃO n° 215/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO n° 216, 217, 21 , "' .
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219/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO N° 220/23 d
PEDRO FILHO e outros, REQUERIEMNTO no 022/23 de autoria do Ver. JAIRO
cópia da INDICAÇÃO n° 200, 202/23 de autoria do Ver. JAIME ROD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 301123 encaminha cópia da INDICA -
n° 201 , 203/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO no 21 123-d áUt
do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
OBRAS; Of. No 302/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 204, 207, 208/23 de autoria
Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 210, 211 , 212, 213/23 de autoria do Ver.
PAULO BENTO e outro, REQUERIEMNTO n° 022/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLUCOS; Of.
303/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 206/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGU
ao 5° COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS; Of. No 304/23 encaminha cópi
da INDICAÇÃO n° 207, 209/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO no
214/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E PAISAGISMO; Of. No 305/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 209/23 de autoria do
Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. No
306/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 217/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS- Superintendente Regional do DNIT/MT;
Of. N° 017/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 27/03/2023
ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 029, 031 , 032, 034, 036, 037, 039, 040, 041 , 043/23
de autoria do Poder Executivo; Veto n° 001/23 e Projeto de Lei Complementar no 005/2023 de
autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei n° 014, 015, 016/23 de autoria do Ver. GABRIEL
LOPES; Emenda Modificativa no 008/23 de autoria do Ver. HADEILTON T ANNER;
Redação Final do Projeto de lei Complementar n° 005/23 ao Sr. ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - Prefeito Municipal. Oradores do Expediente: RONAIR DE JES
-
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todos os presentes na sessão e parabenizou ao Secretário de Saúde, Adilson Tavar
Coordenadora Salete e ao Secretário de Finanças, Fábio Tadeu, por terem realiz
eficiente o credenciamento dos médicos, sendo assim, agradeceu a esses profissionais
comprometimento com a população de Barra do Garças. Não havendo mais insc ·
se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ M
ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MUR
V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SIL V
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA ~
DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da
Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 44 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 45 de 2023, "Dispõe sobre o repasse de
recursos financeiros à entidade que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO D
b~· ..
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LEI ORDINÁRIA no 46 de 2023, "Altera inciso da Lei Ordinária n° 4.60
Município de Barra do Garças". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACED
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS TI
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; p""'"""',..,_
LEI COMPLEMENTAR no 8 de 2023, "Altera a Lei Complementar 321 de 29
2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da AGER Barra e dá outras providên · '
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS O
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1 de 2023, "Alter
dispositivos da Lei Complementar n° 322/2022 e dá outras providências". Autores: DR/
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 7 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao
Poder Executivo Municipal". Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA n° 18 de 2023, "Institui o programa acessibilidade nos lares, que visa
adaptar o ambiente doméstico da pessoa idosa e dos portadores de deficiência físicas de baixa
renda no município de Barra do Garças e dá outras providências". Autor: PAULO BENTO,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA ' -... ,
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Câmara Municipal de Barra do Garça
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À CO
ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 19 de 2023, "Aut . a
Poder Executivo a Instituir o Dia Municipal de Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e
outras Endemias correlatas no Município de Barra do Garças". Autor: DR. NE Turn : ~
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA '
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. M é rias
Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXEC
DECRETO EXECUTIVO n° 5.124 de 2023, "Dispõe sobre prorrogação de cessão da
servidora municipal ao órgão que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: ,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 42 de 2023, "Dis õ
sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins qu
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -PREFEITO MUNICIPAL,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.:
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROCESSO N°
41.165-5/2021 - TCE-MT (CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL). Obs.:
PROCESSO N° 41.165-5/2021- PARECER PRÉVIO- CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
MUNICIPAL - EXCERCÍCIO 2021 ADILSON GONÇALVES DE MACEDO. Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DE MA TO GROSSO - TCE MT, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereadores: Paulo Bento
(lh:20min:54s), Jaime Rodrigues (1h:23min:21s), Ronair Nunes (1h:29min:10s), Zé Gota
(lh:30min:41s) e Dr. Neto (lh:31min:37s)- Votos Nominais: CARPEGIANE GONZAGASim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim·
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO •
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes d
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
FERREIRA- Sim; MURILO VALOES METELLO- Sim; PAULO BENTO DE MO
Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS -
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim. Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
VEREADORES PRESENTES. Matérias da Ordem do Dia -VOTA
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO n
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Barra-garcense". Autores: P
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADO
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 17 de 2023, "Institui a 'Semana
Combate ao Feminicídio' no município de Barra do Garças". Autor: DR. NETO, T
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, M
Vereadores: Dr. Neto (1h:13min:20s) e Pedro Filho (1h:15min:37s)- Obs.: APROVA O
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO
DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS):
INDICAÇÃO no 221 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL
MAX RUSSI, solicitando que viabilize a construção de dois poços artesianos na Gleba
Araguaia VIII, neste Município de Barra do Garças- MT, em atendimento à solicitação dos
munícipes. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 222 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E
PAISAGISMO solicitando providências para implantação de uma Academia ao Ar Livre
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GABINETE DA PRESIDÉNCIA
ATI, no Bairro Cidade Jardim. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO P
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 223 de 2023, Indico·
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que
encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNI
ADMINISTRAÇÃO, a fim de solicitar informações sobre o que
implantação de uma Agência dos Correios, no Distrito de Vale dos
demanda da Comunidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Si
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO PO
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 224 de 2023, Indic
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que eja
encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia à EMPRESA CLE
MASTER AMBIENTAL, solicitando, que seja feita a limpeza de rua, roçagem de vegetação
capina e coleta de lixo nas ruas do Bairro Cidade Jardim, pois, conforme, relatos dos
moradores há muito lixo e sujeira naquela comunidade, necessitando, portanto, de um mutirão
de limpeza urbana em regime de urgência. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 225 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, solicitando que adote providências para implantação do novo piso salarial
aos profissionais da educação, TAE, limpeza e demais que ficarão fora de nosso município.
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO no 226 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a
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SENADORES DA REPÚBLICA: WELLINGTON F AGUNDES e JAYME C
solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de urna Emenda P lamentar,
. ....
para fins especifico de reforma e ampliação do Estádio Municipal José Valeriano
conhecido como Zeca Costa, a fim de incentivar o esporte de nossa Cidade. Autor: JAI
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENT
INDICAÇÃO n° 227 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e
ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBICOS, solicitando que proced a
sinalização de solo (faixa de pare, faixa de pedestre e faixa de segurança), bem co o
implantação de placa de sinalização de trânsito nas ruas do Bairro Cidade Jardim, devido
grande índice de acidentes naquela localidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 228 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
seja enviado expediente às empresas OI, CLARO, VIVO, TIM e ao PREFEITO
MUNICIPAL, a fim de que providencie a instalação de torre de telefonia móvel na localidade
do Distrito de Indianópolis. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 229 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja
enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO DE SAÚDE
e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, que viabilize a
implantação de urna Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Cidade Jardim ou em suas
proximidades, a fim de atender aquela Comunidade. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Ob .
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APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; Il~l~!CAÇÃO .--no--.1
230 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e dêJtb aç
do Plenário, seja enviado expediente ao GOVERNADOR DE MATO GROSSO com cópia.s
ao DEPUTADO MAX RUSSI e ao CHEFE DO PODER PREFEITO, solicitando a d de
providências legais junto ao departamento competente para que estude a possibilidade
colocação de um viaduto na Avenida Perimetral, sobre o cruzamento co.u--=--L.H"-
interligando o bairro de Vila Maria ao Jardim Palmares, nesta Cidade de Barra
MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não.
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE D
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 231 de 2023, Indico à Mesa, ap 's
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminh do
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇ S
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie
atendimento com regime de urgência para, ABERTURA DE RUA, na Rua Adelino de Souza
Lima, Bairro União, qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 232 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime
de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua do Orvalho cruzamento com a Rua
Otacílio José dos Santos Neto, Bairro união no qual se encontra em anexo foto da presente
rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 233 de 2023, Indico à Mesa, ap s. ·
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cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que sej
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Ruu--..JJ-IU
Delvita, cruzamento com a Rua Senador Filinto Muller, Bairro Jardim Nova Barra, no q
encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. J
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO
234 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberaçã
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PO .
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua E, Bairro Cidade Universitária, no qual se encont a
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO o0 235 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que
providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua
G, Bairro Cidade Universitária, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores:
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 236 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao SECRETÁSRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇ
~ ..
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PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que pro
atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua José Manu
da Silva, Bairro Sena Marques, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNAN
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 237 de 2023, Indico à
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encamiilh o
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇO
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o
atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Man el
Ferreira da Luz, Bairro Sena Marques, no qual se encontra em anexo foto da presente
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 238 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, com cópia à BARRA LUZ, solicitação da
instalação de iluminação pública, no Bairro Sítio Recreio Águas Quentes, região que
compreende o Aterro Sanitário e Iate Clube. Autor: MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 239 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia à SECRETARIA DE
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que determine ao Setor Competente a operação
tapa-buracos na Rua Jardim, defronte ao n° 82, no bairro Jardim das Garças. Autor: MURILO
V ALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
PROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTE · .. · ~----
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INDICAÇÃO n° 240 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SEC
DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar sinalização pública
Paula Ferrer, antiga Rua 10, no bairro Jardim Piracema, para colocação de placa pare, faix
pedestre ou obra de quebra-molas. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbóh a,
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 241 de 2023, Indic
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que sej
encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando o cascalhame t
e patrolamento na Rua Jari, bairro Anchieta na entrada dos caminhões para a Empresa Frib
Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções:
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 242 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS versando
sobre a necessidade de implantação de um quebra-molas na Rua Liberdade, próximo ao
cruzamento com a Rua Carajás (Esquina da Lanchonete do Cebolinha). Autor: RONAIR
NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES;
INDICAÇÃO no 243 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que viabilize a
recolocação de tampas e a manutenção do bueiro/boca de lobo, localizado na Avenida Gabriel
Ferreira, no Bairro Santo Antônio, em frente a Pizzaria D' Roma, proprietária Simone
Cavalcante Pereira. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nã ·
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B.\RH.\ DO C.\R '. \S
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O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO n° 23 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente
ao MINISTÉRIO DA SAÚDE e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, solicitando que responda à
esta Casa Legislativa quais são os cursos de graduação e de pós-graduação relacionados com
a abrangência do SUS. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 1 · 14, Não: __ _
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDAD
VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vicedeclara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de que
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 03 dias do mês de abril do
ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUE
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000
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B.\RH.\ D< > C.\1{ '. \S
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ata Eletrônica da 94a SESSÃO ORDINÁRIA da ~essão
Legislativa da 19a Legislatura
1
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS
GERALMINO A. ROD
CARPEGIANE
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811
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21
B.\1{1{.\ DO C .\R '.\S
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ata Eletrônica da 94a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão
Legislativa da 19a Legislatura
~ ~ ~ th · PEDRO DA SILvA FILHO/PSD
~· , V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811
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22
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