sessao nº 96

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 96a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; 
17/04/2023 - 18:00; Encerramento: 17/04/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1 o SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VIéÊ￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sess'ão. 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA' 
ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
GUINHAIHADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
I FILHO/PSD; R O NAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
ILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
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Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 96a Sessão Ordinária da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 17 
(dezessete) dias, do mês de abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 96a Sessão Ordinária, tendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm - 1 o 
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO 
TRECHO BÍBLICO: Por se trat'if de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a 
leitura do trecho bíblico e a élxecucão do. hino do-...Barra do Garças. LEITURA 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a 
discussão da Ata 95a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do 
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou 
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do 
Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 95 de 2023, Ata Eletrônic 
da 95a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura - Autores: DR. 
FLORIZAN LUIZ, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, GABRIEL PEREI 
CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, HADEIL T ~ 
TANNER, JAIME RODRIGUES, MURlLO VALOES, PAULO BENTO 
V ALDEI LEITE, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, WANDERLI VILELA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
OFÍCIO N° 013/ADM/2023- O Secretário Municipal de Administração- João Bemardes 
Ferreira Júnior, respondendo à Indicação n° 223/2023, informa que o Distrito de Vale dos 
Sonhos possui um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência dos Correios situado na 
Rua Dr. Jorge Ferreira, n° 07, em Vale dos Sonhos, com atendimento das 08 às 11 e das 13 
às 17 horas, de segunda a sexta-feira. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR No 347-
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei 
Complementar n° 007/2023, de sua autoria, que institui a carreira e gratificação de 
produtividade aos ocupantes do Cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura; 
LEI ORDINÁRIA No 4664- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves Macedo, sanciona 
o Projeto de Lei n° 045/2023, de sua autoria, autorizando o Município a repassar recursos 
financeiros no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à FUNDAÇÃO DE 
PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL, mantenedor 
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da CASA TERAPÊUTA MARIA MADALENA; LEI ORDINÁRIA No 4665- O Prefeit 
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 046/2023, de sua 
autoria, que altera dispositivo da Lei Ordinária no 4604, de 16 de dezembro de 2022 -
dispondo sobre locação de imóvel para uso e funcionamento do Abrigo Municipal Crisálida; 
LEI ORDINÁRIA N° 4666- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves Macedo, sanciona 
o Projeto de Lei no 044/2023, de sua autoria, autorizando a abertura de crédito adicio 
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), alocados na Secretaria Municijlal 
de Desenvolvimento Rural; LEI ORDINÁRIA N° 4667 - O Prefeito Municipal - Adi_l\';onL.-U-1-l.._ ___. 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei no 014/2023, de autoria do Vereador Gabr 
Pereira Lopes, que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, 
mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no 
município de Barra do Garças; ERRATA À LEI ORDINÁRIA N° 4558, de 6 de outubro 
de 2022 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a publicação da Lei 
Municipal n° 4558, de 2022, tão somente para corrigir o Código Reduzido da Dotação 
Orçamentaria; DECRETO LEI N° 5121 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves 
Macedo, abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 5.034.269,00 (cinco milhões, 
trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais), alocados no Gabinete do Prefeito; 
DECRETO LEI N° 5127 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe 
sobre alterações de fonte recursos no importe de R$ 569.408,50 (quinhentos e sessenta e 
nove mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta centavos), no orçamento da Secretaria 
Municipal de Finanças; DECRETO LEI N° 5129 - O Prefeito Municipal - Adilson 
Gonçalves Macedo, abre R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), de crédito 
adicional Especial na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras; DECRETO 
LEI No 5130 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 240.000,00 
(duzentos e quarenta mil reais), de crédito adicional Especial na Secretaria Municipal de 
Planejamento Urbano e Obras; DECRETO LEI N° 5131 -O Prefeito Municipal- Adilso 
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Gonçalves Macedo, abre crédito adicional Suplementar no montante de R$ 10.643.671 ,03 
(dez milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um mil reais e três 
centavos), alocados na Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI N° 5149 - O 
Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre o montante de 12.260.927,03 (doze 
milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos), n 
dotações da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETO LEI N° 5154 - O Prefbito 
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, declara aberto o montante de R$ 2.279.47\ 8 
(dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta 
um centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria de Finanças; DECRETO LEI No 
5155 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, autoriza abertura de crédito 
adicional Especial, o valor de R$ 260.179,27 (duzentos e sessenta mil, cento e setenta e nove 
reais e vinte e sete centavos), no orçamento da Secretaria de Finanças; DECRETO LEI N° 
5156 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 3.486.848,10 (três 
milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos), 
nas dotações de seu Gabinete; DECRETO LEI N° 5157- O Prefeito Municipal -Adilson 
Gonçalves Macedo, abre o importe de R$ 2.894.649,52 (dois milhões, oitocentos e noventa 
e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), nas dotações da 
Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI N° 5158 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macedo, abre R$ 1.287.056,20 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, 
cinquenta e seis reais e vinte centavos), alocados na Secretaria Municipal de Saúde; 
DECRETO LEI N° 5159 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, autoriza 
abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 5.618.500,00 (cinco milhões, seiscentos e 
dezoito mil e quinhentos reais), nas dotações do Gabinete do Prefeito; DECRETO LEI N° 
5160- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves Macedo, altera a redação de dispositivo do 
Decreto no 5073, de 6 de janeiro de 2023, que fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício 
financeiro de 2023; DECRETO LEI No 5164- O Prefeity> Municipal,r Adilson Gonçalvtrs 
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Macedo, dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R 
1.394.1 &4,50 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e 
cinquenta centavos), nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Saúde; 
DECRETO LEI N° 5166 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, altera 
redação de dispositivo do Decreto n° 5117, de 1 o de março de 2023 - que dispõe s 
regulamentação do Programa IPTU Premiado e Emplaca Barra para o exercício de ~ 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 32 - . 1 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 244, 251 , 252/23de autoria do Ver. JAI 
RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 260, 261, 262, 263/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO 
e outro, INDICAÇÃO n° 259/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO n° 264, 
265, 266/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO no 256/23 de autoria do 
Ver. RONAI NUNES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLUCOS; Of. N° 327/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 244/23 de autoria do Ver. 
JAIME RODRIGUES à COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. 
N° 328/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 245, 247, 253/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES ao Sr. MAURO MENDES - Governador de Mato Grosso; Of. No 329/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 246, 247, 253/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES, INDICAÇÃO no 255/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, ao Sr. MAX 
RUSSI - Deputado Estadual; Of. N° 330/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 247, 
253/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à Sra. GRASIELLE PAES SILVA 
BAGALHO - Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania; Of. N° 
331123 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 248, 249, 250, 251/23 de autoria do Ver. 
JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 260, 261, 262, 26323 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO e outro, INDICAÇÃO n° 257/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA e outro, 
INDICAÇÃO n° 267/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM e outro, INDICAÇÃO n° 269/23 
de autoria do Ver. RONAI NUNES ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
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Prefeito Municipal; Of. N° 332/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 248, 250/23 de 
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. No 333/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO 
n° 249/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 269/23 de autoria do 
Ver. R O NAIR NUNES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 334 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 254/23 de autoria do Ver. GERALMINO NE1\0 à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. No 33 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n°254/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à' 
EMPRESA CLEAN MAS TER AMBIENTAL; Of. No 336/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO no 257/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA e outro à EMPRESA OIS/A; Of. 
No 337/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 258/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao 
Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Superintendente Regional do 
DNIT/MT; Of. N° 338/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 267/23 de autoria do Ver. 
JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. N° 339/23 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 268/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. N° 340/23 a 347/23 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRA TUÇAÇÕES n° 020/23 de autoria do Ver. 
W ANDERLI VILELA ao Sr. HUGO POYER - Profissional de Contabilidade e outros; Of. 
No 019/23 que encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. JONILDO 
JOSÉ DE ASSIS; Of. N° 020/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária 
do dia 10/04/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 044, 045, 046/23 de autoria do 
Poder Executivo, Projeto de Lei Complementar n° 007 e 008/23 de autoria do Poder 
Executivo ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. 
No 021123 que encaminha a Resolução que aprova as Contas do Executivo Municipal Sr. 
DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Ofício Expedido ao 
Sr. ADILSON TA V ARES - Secretário Municipal de 
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GERALMINO NETO. Oradores do Expediente: GERALMINO 
RODRIGUES NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: 
Cumprimentou a todos e disse que foi procurado no fim de semana pelos moradores a.o 
Distrito de Indianápolis e do Distrito de V ale dos Sonhos com cobranças referentes 
infraestrutura desses distritos. O vereador mencionou que esses moradores pediram um 
atenção especial para melhoria das estradas, limpeza urbana, operação tapa-buracos (entr 
outras demandas. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZ 
LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMIN 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 48 de 
2023, "Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL. Questão de 
Ordem: O vereador Jaime Rodrigues solicitou informação referente a localização exata do 
imóvel para doação, no entanto, o Sr. Presidente Zé Gota disse que essa informação não 
consta no projeto, porém, deverão se informar na Procuradoria do Município. Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO 
E MEIO. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS D / 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 22 de 2023, "Institui 
Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no 
Munícipio de Barra do Garças e das outras providências". Autor: DR. NETO, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃ 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PRO 
DE RESOLUÇÃO n° 008 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: 
RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉ 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 009 de 2023, "Concede Placa 
Condecorativa à Senhora - Virgínia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira". Autores: 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 
0 Único, T~o: Leitura, Resultado~ Matéria lida- Obs.: ~TÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSAO DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO. Matérias da Ordem 
do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA D0 47 de 2023, "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para 
) atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX 
do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Jaime 
Rodrigues (48min:32s)- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES. Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO 
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 19 de 2023, "Institui o 
Dia Municipal de Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias1correlatas 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Município de Barra do Garças". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim .. 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Dr. Neto (36min:35s) 
- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 9 de 2023, "Concede Placa Condecorativa à Senhora￾Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME D 
URGÊNCIA. Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NET [' 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURIL i~ 
V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, SECRET 
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado, Mérito: Vereadores: Dr. Neto (41min:29s), Pedro Filho 
(42min:48s) e Jaime Rodrigues (43min:30s) - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 21 de 2023, 
"Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do 
aluno nas Unidades de Ensino da Rede Municipal e dá outras providências". Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado, Mérito: Vereador Pedro Filho (45min:34s) - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO 
DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): 
INDICAÇÃO n° 270 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO 
MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS solicitando providências para asfaltamento de um trecho de 
aproximadamente 50 metros da Rua Benedito Rodrigues, em frente ao número 87, no Jardim 
Pitaluga. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 271 de 2023, Indico à Mesa, 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO, solicitando a construção de uma Praça Pública, com área de lazer, no Bairro 
Jardim Anchieta. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMID 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 272 de 2023, Indico à Mesa, ~ 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviad 
expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO DE 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando que determine ao Setor Competente a 
construção de meio-fio onde houver necessidade na Avenida Brasil no Bairro de Vila Maria. 
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 273 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E AQUICUL TURA, solicitando a 
tomada de providências cabíveis para criação/implantação de uma Feira de rua no Bairro 
Jardim Anchieta. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 274 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, que providencie a disponibilização de 01 (um) 
computador para a Unidade Básica de Saúde João Bento e outro para a UBS Centro, a fim 
de que os Agentes de Combates a Endemias e os Agentes CYlmunitários ; Saúde, poss 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
realizar a atualização cadastral das famílias. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Únic 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
275 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e delibera~ 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PO 
EXECUTIVO, solicitando que providencie a Implantação de Quebra-molas, na Av~ 
Perimental ao lado do Campo Society que liga com a Avenida Brasil no Bairro Vila Ma 
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 276 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, com cópias à 
EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando adoção de providências para 
implantação do sistema de rede de esgoto nos bairros: Nova Barra, São José e Jardim dos 
Ipês. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 277 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, 
com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o 
atendimento com regime de urgência, pavimentação asfáltica em trecho não pavimentado da 
Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro de Vila Maria. Autor: JAIME RODRIGUES, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, AbstenyPes: O, Res~ado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
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B.\RR.\ DO C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
INDICAÇÃO n° 278 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEIT 
MUNICIPAL, solicitando à valorosa gestão, no sentido de inserir o Bairro Jardim Anchi~ 
e Residencial Jardim Nova Barra no Programa de Regularização Fundiária Urba 
REURB. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nã(): "' 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 279 de 2023, Indico à Mesa, arló 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, solicitando a disponibilização de um veículo para realizar o deslocamento da 
criança Victor Hugo Nogueira Matos, portadora de necessidades especiais de sua residência 
localizada na Rua 26, n° 81, (rua da Escadaria do Cristo), no Bairro Santo Antônio até a 
Escola Jardim Araguaia, Cohab. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 280 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL solicitando adoção das medidas cabíveis para inclusão e 
cadastramento do Município de Barra do Garças no Programa Ser Família Habitação, criado 
pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 281 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, 
seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a viabilidade de 
disponibilização e encaminhamento de um computador à IGREJA AD JARDIM TOLEDO 
no bairro Jardim Toledo em Barra do Garças - MT. Autor: pR. NETO, T~o: Único, Tipo· 
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J 
B.\IW.\ IH> C.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO PO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 282 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL- MAX RUSSI, solicitando que fa 
gestão junto ao Governador Mauro Mendes, no sentido de fomentar e desenvolver o turismo , I 
no Parque Estadual da Serra Azul. Autor: DR. NETO, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Si / 
- 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO PO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 283 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE solicitando a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) em 
nosso Município. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 284 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando, que seja feita a limpeza de rua, roçagem de 
vegetação, capina e coleta de lixo nas ruas do Bairro Tambury, pois, conforme, relatos dos 
moradores há muito lixo e sujeira naquela comunidade, necessitando, portanto, de um 
mutirão de limpeza urbana em regime de urgência. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 285 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitando que notifique os proprietários dos 
terrenos em situação de abandono (com vegetação alta), para 
B.\RH.\ DO C .\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Bairro Tambury. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 286 de 2023, Indico à Mesa, apó 
- cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja env· 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETARIA MUNICIPAL! D 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que proceda operação tapa-buracos, on 
houver necessidade nas Ruas do Bairro Tambury. Autor: DR. NETO, Turno: Único, TJ o. 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO PO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 287 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO, a fim de solicitar que seja feita uma Praça no Bairro Novo Horizonte na 
rotatória que se encontra no cruzamento da Avenida Castelo Branco com a Avenida 
L Juscelino Kubitschek de Oliveira. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- O~s.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇAO no 288 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
J 
que seja encaminhado expediente ao GOVERNADOR DE MATO GROSSO, Mauro 
Mendes Ferreira (UNIÃO), a fim de solicitar que destine ao Consórcio Intermunicipal de 
Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia, maquinários para 
atender o município de Barra do Garças/MT na atuação dos trabalhos realizados na zona 
rural. Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 289 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do . Plenário, seja, enviad 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, solicitando que determine ao Setor Competente que proceda limpeza e 
manutenção de uma boca de lobo na Rua F Esquina com a Avenida Amazonas no Bairro ~ 
Vila Maria. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDAD 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 290 de 2023, Indico à Mesa, ~ 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja envi 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL D 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e a EMPRESA CLEAN MASTER 
AMBIENTAL, mostrando a premente necessidade de proceder a Limpeza dos meios-fios na 
Rua F, no Bairro de Vila Maria. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 291 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
D 
L SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando em regime de urgência a colocação de tampa (grade) 
para duas bocas de lobo, sendo que uma fica na Rua Rodrigo Firmino dos Santos antiga Rua 
42, bairro Santo Antônio em frente ao número 776 e outra ainda na Rua Rodrigo Firmino 
dos Santos esquina com a Rua Basílio Dourado, bairro Santo Antônio. Autor: RONAIR 
l NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 292 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, versando sobre a 
necessidade de pintar as faixas de pedestre em frente à Escola Princípios, na Rua Pires de 
/; 
Campos, 675, Centro, nesta Cidade de Barra do Garças- MT. At/ndendo à soliJ'ação d 
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B.\HH.\ DO C.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINE 
direção da escola e dos pais, cujos filhos ali estudam. Autor: SECRETA BIKE, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
293 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e delibera -
do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPOR'TIES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS versando sobre a necessidade de implantação de um que 
molas na Avenida Salomé José Rodrigues, próximo ao Júlio Calhas (antes da curva). Essa/e' 
uma solicitação dos moradores da região. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 294 de 2023, 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua 22 
c/ Rua 24, Bairro Ouro Fino, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: 
L PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - O~s.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇAO no 295 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
) expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua dos 
Garimpeiros com a Avenida José Antônio Dos Santos, Bairro Jardim Cristino Cortes, no 
qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, . Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DEVE 
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B.\HH.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
INDICAÇÃO n° 296 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades· 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER E:mCUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgêf c1a, 
OPERAÇAO TAPA-BURACOS, na Rua E, Bairro São João. Autores: PAULO BEN_TO, 
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõeú. 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADO 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 297 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia 
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua F, Bairro Cidade 
Universitário. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 298 de 2023, 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Manoel Ferreira, Bairro Jardim Cristina Cortes. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 299 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua S 02, 
Bairro Centro. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO PO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 300 de 20 , 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plen~ ~ que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando qu 
providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na 
Rua 24, Bairro Ouro Fino. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 
301 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Adelínio S Lira c/ Rua Manoel Ferreira, Bairro 
Jardim Cristina Cortes. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 302 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que expeça Ordem de Serviço determinando a quem competir, que proceda a 
recuperação e pintura dos meios fios e calçadas, limpeza e recuperação das Ruas, dos 
Bairros São Sebastião, São Sebastião II e adjacências, uma vez que em várias vias, buracos e 
capins já tomam conta das ruas, dificultando o transitar dos moradores. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
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B.\Rit\ DO C.\R ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 303 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a EMPRES 
ENERGISA, com cópia a EMPRESA BARRA LUZ, solicitando que entre as duas, defin 
a competência e a Empresa que for a responsável, execute com urgência o serviço de Corte 
de Podas nas Árvores que estão acima e/ou encostando na Rede de Energia, na Comuni 
de Vale dos Sonhos. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nã, 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 304 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça 
Ordem de Serviços, determinando o patrolamento e encascalhamento da Estrada Vicinal 
com acesso a BR 158, entrada para o antigo Confinamento da Marca até o Córrego Fogaça, 
de aproximadamente 30 (trinta) km de extensão. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
305 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
--.o do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando 
que Ordem de Serviços, determinando a limpeza imediata da Rua Vaticano, no Bairro 
Jardim Nova Barra, localizada ao lado da Escola Cívico Militar, Helena Esteves. A referida 
via, em função da baixa trafegabilidade de veículos, é utilizada para prática de Ordem 
Unida. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 306 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de reiter 
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Estado de Mato Grosso 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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fora solicitado por meio da Indicação de n° 509/2022, de minha autoria, aprovada po7 
unanimidade na Sessão do dia 08/08/2022. Assim, requer a expedição de Ordem de Serviço ---l-r ; 7 
determinando a quem competir, que com urgência, faça a recolocação do conjunto 
balanços na armação fixada na Praça da Matriz. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Ú 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO 
307 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, solicitando que expeça Ordem de Serviço à Secretaria competente, 
determinando que com URGÊNCIA, proceda a desobstrução dos bueiros existentes no 
cruzamento da Rua "N" com a Rua "0", no Bairro Cidade Universitária. Pede-se ainda que 
a árvore existente na esquina em frente, seja podada, em virtude de estar tomando parte da 
rua, obrigando os motoristas a passar sobre a calçada, danificando inclusive as tampas dos 
bueiros. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 308 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça 
Ordem de Serviço determinando a quem competir, que proceda a recuperação e pintura dos 
meios fios e calçadas, limpeza e recuperação das Ruas, dos Bairros Sena Marques, São João 
e adjacências, uma vez que em várias vias, buracos e capins já tomam conta das ruas, 
dificultando o transitar dos moradores. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 309 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais 
que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER E 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
solicitando que expeça Ordem de Serviço determinando a quem competir, que proceda a 
recuperação e pintura dos meios fios e calçadas, limpeza e recuperação das Ruas, dos 
"" Bairros Jardim Domingos Mariano, Cristino Cortes e adjacências, uma vez que em vári 
vias, buracos e capins já tomam conta das ruas, dificultando o transitar dos moradores 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções. 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADO 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 310 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, solicitando que expeça Ordem de Serviços, determinando o 
encascalhamento, patrolamento e limpeza imediata das vias públicas existentes no Sítio 
Recreio das Águas Quentes, localizado nas proximidades do Iate Clube da Barra. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 311 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a EMPRESA GARÇAS 
TUR, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando a mudança do Ponto do 
Ônibus existente em frente a Escola Helena Esteves, no Bairro Jardim Nova Barra, para 
cerca de 80 metros à frente, na quadra vizinha. Requerendo ainda que seja determinado a 
construção de um Abrigo para os usuários do transporte Coletivo. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES· 
, 
INDICAÇÃO n° 312 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça Ordem de Serviço à Secretaria 
competente, determinando que com URGÊNCIA, proceda a desobstrução dos bueiros 
existentes na Av. Antônio Francisco Cortes, nas proximidades do cruzamento com a Rua 
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B.\Rit\ DO C .\R ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
São Sebastião, no Bairro Cristina Cortes. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 313 de 2023 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do PlenMio, 
I 
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que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA~ 
solicitando que expeça Ordem de Serviço à Secretaria competente, determinando para que 
com URGÊNCIA, faça a roçagem e limpeza da área do Aeroporto, com restrição para 
deixarem o local somente após a conclusão do serviço demandado. Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 314 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça Ordem de Serviço, determinando que 
um ônibus, de forma inicial uma vez por semana, realize o transporte de Idosos das 
Comunidades de Vale dos Sonhos e Indianópolis/Tabazul, até as Águas Quentes para 
complementação de atividades físicas com hidroginástica. Solicita também a gratuidade na 
entrada e que seja fornecido a eles, um lanche reforçado, ao retornarem para suas 
comunidades. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 315 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando, inicialmente, 
o patrolamento e na sequência a implantação de manta asfáltica na Rua Senador Filinto 
Muller, no trecho compreendido entre a Rua Fidalgo e Av. Ezequiel de Carvalho, no Bairro 
Jardim Nova Barra, solicitando ainda a previsão de atendimento, objetivando responder ao 
munícipe Yuri Guedes. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólwa, Sim: 14 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 316 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviaao - expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com cópia ao CHEFE 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, recomendando que as Unidades Municipais Públicas 
de Ensino, sejam dotadas de Vigias para atuarem durante o expediente escolar e que a eles 
sejam dado treinamentos de Técnicas de Defesa Pessoal, e de utilização de Equipamentos 
Não Letais - tais como: Borrifador de gás pimenta; Tonfa e Arma de choque elétrico (Air 
Taser), para intervirem em eventual necessidade, sempre objetivando preservar vidas. Além 
disso, indicamos ainda que aos Vigias sejam dada Instrução de Noções de Segurança e 
Legislação, e a eles e ao Público Interno em geral, que sejam ofertado Treinamento de 
Atendimento em Primeiros Socorros e/ou APH. Autores: PEDRO FILHO, JAIRO GEHM, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 317 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA 
DE PAISAGISMO E URBANISMO com cópia a SECRETÁRIA DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, para realizar serviços de manutenção e limpeza na Praça Matriz. 
Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 318 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à 
ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS- MT, a fim de refazer o serviço de tapa-buracos na 
Rua General Vaz Curvo, n° 3223, no Jardim Nova Barra. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES:!INDICAÇÃO n° 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
319 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando autorizar o serviço kle 
limpeza, encascalhamento e patrolamento da Rua Capitão Luiz Esteves, entre a R 
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Diamantino e a Rua Serra Dourada, bairro Jardim Nova Barra. Autor: JAIRO GEHM 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 320 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. PREFEITO 
MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO 
GARÇAS, solicitando um bebedouro de água potável e também a colocação de tela de 
alambrado do lado direito da quadra de esportes da Escola Moreira Cabral no Jardim 
Anchieta. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 21 de 2023, Proponho à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
J encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, aos ILUSTRES 
~ PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS 
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cumprimentando-os pela comemoração ao dia do profissional de contabilidade, celebrado no 
próximo dia 25 de abril. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 22 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Padre RAPHAEL 
SANTOS BARBOSA, por ter completado em março do corrente ano, um ano de vida 
sacerdotal. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tip~: Simbólica, Sim: 14, Não: O 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 23 de 2023, Proponho à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realiz 
MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Sr. FELÍCIO JOSÉ DOS SAN17'0S 
atual Governador do Distrito 4440. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, ...... · 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO P 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO no 25 de 2023, 
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
informando que o nome deste Parlamentar subscritor ficou incompleto na placa do 
"Memorial- as Mãos de Deus, em homenagem às vítimas da Covid-19", pois, foi grafado 
apenas José Maria, e o correto é Dr. José Maria Alves Vilar (Dr. José Maria). Autor: DR. 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
REQUERIMENTO no 26 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a GERENTE REGIONAL 
DO PARQUE ESTADUAL SERRA AZUL - CRISTIANE SCHNEPFLEITNER, a fim de 
encaminhe a esta Casa Legislativa o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Azul. 
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; REQUERIMENTO n° 27 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA AZUL LINHAS AÉREAS, local e regional, com 
cópia ao DIRETOR ADMINISTRATIVO DO AEROPORTO DE BARRA DO GARÇAS￾MT (SBBW/BPG), indagando sobre: 1. Quais são os locais de procedências dos voos da 
Azul para SBBW/BPG? 2. Quais são os locais de destin<1s dos voos da Azul, partindo d 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
SBBW/BPG? 3. Quais os horários fixos e dias de decolagem, em relação aos 
questionamentos anteriores? 4. Quais os motivos dos vários cancelamentos de voos tanto 
partindo de SBBW/BPG como destino a SBBW/BPG? 5. Como está sendo realizador o 
translado dos passageiros da Empresa Azul que se deparam com seus voos cancelados? 
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Considerando que aeronave modelo ATR-72, já operava em nosso aeroporto (SBBW /BPG 
estando o mesmo homologado para receber este modelo de aeronave, questiona-se: Qual o 
motivo da retirada da aeronave em destaque, do nosso Aeroporto? Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
REQUERIMENTO D0 28 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
REQUERENDO, Guias (contendo Relação dos Trabalhadores do Arquivo, Resumo do 
Demonstrativo da SEFIP) de Recolhimentos da SEFIP referente ao INSS nos últimos 4 
meses da Empresa - LOC SERV. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
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APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
REQUERIMENTO D0 
29 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades ., 
) 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, REQUERENDO que envie a esse Gabinete, no prazo legal, as 
seguintes informações: 1. Quantos prédios públicos estão sob a responsabilidade do 
Munícipio? 2. Quantos são próprios, locados, cedidos, etc.? 3. Qual a atual utilização de 
cada prédio? 4. Quais os endereços e as localizações dos prédios públicos informados 
acima? Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES. Após, o vereador Jairo Gehm fez o uso da palavra a fim de 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si/v, 
esclarecer ao Dr. Neto que o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra Azul solicitado 
no Requerimento n° 26 de 2023 não está pronto, e ainda deve passar pela Assembleia 
Legislativa do Estado de Mato Grosso. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não 
havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. 
Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de 
quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 17 dias do mês de 
abril do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
2° SECRETÁRIO: JAI~ ERREIRAIREPUBLICANOS 
~ VICE-PRESIDENTE: FLO 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDIÔNCIA 
Ata Eletrônica da 968 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 
Legislatura 
{;_~ GERALMINO A.\.1'-w ~ ARAUJO/PSD 
CARPEGIANE 
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JOSE MARlA ALVES VILLARIUB MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS 
PEDRO FEl~d~Pso 
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V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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