sessao nº 97

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 97a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19" Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
24/04/2023 - 18:00; Encerramento: 24/04/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sessao-: 
CARPEGIANE GONZAGAIPSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA 
ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; R O NAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 97a Sessão Ordinária da 3a Sessão 
Legislativa da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT. Aos 24 (vinte 
e quatro) dias, do mês de abril, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 973 Sessão Ordinária, tendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm - 1 o 
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção 
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. L 
leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, C 00-000 
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VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a 
discussão da Ata 96a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do 
Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou 
retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do 
Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 96 de 2023, Ata Eletrônica 
da 96a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura - Autores: DR. 
FLORIZAN LUIZ, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, GABRIEL PEREI 
CARPEGIANE GONZAGA, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, HADEIL TON 
TANNER, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, 
V ALDEI LEITE, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, WANDERLI VILELA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
OFÍCIO N° 80/SMS/GB/BG/2023 - O Secretário Municipal de Saúde - Adilson Tavares 
Lopes, em resposta ao Requerimento n° 10/2023, informa que à concessão do pagamento de 
adicional de insalubridade aos motoristas de Ambulâncias da UP A e do Hospital Municipal, 
já foi encaminhada ao Setor Competente, a fim de averiguar sobre a configuração de 
condições insalubre, para adoção das medidas cabíveis; OFÍCIO N° 027/SMICDRPA/2023 
- O Secretário Municipal de Indústria e Comércio/Desenvolvimento Rural/Pesca e 
Aquicultura- José Bispo dos Santos, em resposta à Indicação n° 273/2023 informa que já 
existe uma feira de rua instalada no Bairro Recanto das Acácias, que atende os bairros: 
BNH, Recanto e Morada do Sol, caso haja demanda de feirantes, deve ser encaminhado 
àquela Secretaria a relação de interessados e os produtos a serem/ c 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBID 
EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR N° 347- O Prefeito' M 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar n° 008/2 
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que altera a Lei Complementar n° 321 de 29 de março de 2022, que regulamenta a Estrutura 
Administrativa da AGER BARRA; ERRATA À LEI ORDINÁRIA N° 4651, de 28 de 
março 2023 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a publicação da 
Lei Municipal n° 4651, de 2023, tão somente para corrigir erro de digitação no termo 
Cessionário, onde deve passar a constar como termo Permissionário; DECRETO LEI N° 
5119 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 1.789.803,02 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, 
oitocentos e três reais e dois centavos), alocados na Secretaria Municipal de Saúde; 
DECRETO LEI No 5168 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe 
sobre retificação do Decreto n° 5.124, de 20 de março de 2023, o qual, dispõe sobre cessão 
da Servidora Municipal Sra. ÁTILA TAIZA ASSIS FREITAS DUARTE, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde à Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT; LEI 
ORDINÁRIA No 4.668 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o 
Projeto de Lei n° 047/2023, de sua autoria, dispondo sobre contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, para compor o quadro da 
Secretaria Municipal de Educação. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS: Of. No 348/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRA TUÇAÇÕES n° 023/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. FELÍCIO 
JOSÉ DOS SANTOS- Governador do Distrito 4440; Of. N° 349/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 279/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 280, 281, 283, 284, 285, 286/23 de 
GERALMINO NETO, INDICAÇÃO n° 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301/23 
autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO no 302, 304, 305, 306} 307, 
309,310,311,312,313,314,315/23 de autoria do Ver. PEDRO FILH , INDiffÇ￾216/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO e outro, INDICAÇÃO n° 20A 3 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Ver. JAIRO GEHM, REQUERIEMTNO n° 028/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e 
outro, REQUERIMENTO n° 025/23 de autoria do Ver. JOSÉ MARIA, REQUERIMENTO 
no 029/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 350/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 270, 
271 , 272, 276, 277/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 287/23 de 
autoria do Ver. JAIRO MARQUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS; Of. No 351/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 271123 de 
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO no 284/23 de autoria do Ver. "' 
GERALMINO NETO, INDICAÇÃO n° 287/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, 
INDICAÇÃO no 294/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÃO n° 317/23 de 
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
PAISAGISMO; Of. No 352/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 272, 275, 276/23 de 
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO n° 286/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO, INDICAÇÃO no 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301/23 de autoria do 
Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO no 292, 293/23 de autoria do Ver. 
W ANDERLI VILELA, INDICAÇÃO n° 317/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, 
INDICAÇÃO n° 319/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM , INDICAÇÃO no 264, 265, 
266/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO n° 289, 290, 291/23 de autoria 
do Ver. RONAI NUNES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLUCOS; Of. N° 353/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 273/23 de 
autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO/DESENVOLVIMENTO RURAL/PESCA E AQUI CULTURA; Of. N° 354/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 276/23 de autoria do Ver. JAIM 
INDICAÇÃO no 318/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à EMP 
BARRA DO GARÇAS; Of. N° 355/23 encaminha cópia da INDicÁç￾autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO no 316/23 de ak o1 1 
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FILHO e outro, INDICAÇÃO no 320/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. N° 356/23 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 280/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Of. No 357/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 282/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. MAX RUSSI 
Deputado Estadual; Of. N° 358/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 283/23 de autori 
do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 359/2 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 285/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. No 360/23 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO n° 188/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr. MAURO MENDES -
Governador de Mato Grosso; Of. N° 361/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 290/23 de 
autoria do Ver. RONAIR NUNES à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. No 
362/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 303/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à 
EMPRESA ENERGISA; Of. No 363/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 303/23 de 
autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA BARRA LUZ; Of. N° 364/23 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 311/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA 
GARÇASTUR; Of. N° 365/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 026/23 de autoria 
do Ver. GERALMINO NETO à Sra. CRISTIANE SCHNEPFLEITNER- Gerente Regional 
do Parque Estadual da Serra Azul; Of. N° 366/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 
027/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA 
AZUL LINHAS AÉRIAS; Of. No 367/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO no 027/23 
de autoria do Ver. PEDRO FILHO à DIRETORIA ADMINISTRATIVA- AEROPORTO 
DE BARRA DO GARÇAS; Of. No 368/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 
028/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à SECRETARIA MUNICIP. -
Of. N° 025/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordika oo 
ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 047/23 de autoria do Poder .ttxe 
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no 019/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e Projeto de Lei n° 021 /23 de autoria da 
Ver. PEDRO FILHO ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal. Oradores do Expediente: RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR RONAIR: Agradeceu 
ao prefeito Dr. Adilson por ter feito o recapeamento da via que passa em frente a UP A e pela 
operação tapa-buraco no bairro Vila Maria. VEREADOR PEDRO FILHO: Citou que está' 
preocupado com algumas situações que envolvem o aeroporto de Barra do Garças. Aparte: 
Dr. Neto concordou com a colocação do vereador Pedro Filho e disse que está trabalhando 
para resolver essa questão. O vereador Jaime mencionou que essa situação do aeroporto é de 
grande relevância, e que medidas devem ser tomadas afim de manter o funcionamento do 
mesmo, pois é de suma importância para o desenvolvimento da cidade. Jairo Marques 
sugeriu que o prefeito designe apenas uma secretaria para ficar responsável pela manutenção 
do aeroporto. O Presidente Zé Gota manifestou-se de acordo com a palavra do vereador 
Pedro Filho e destacou a importância de se mobilizarem para resolverem essa situação, 
garantindo assim, a continuidade dos voos no município. VEREADOR JAIME: Reforçou a 
cobrança sobre a estrada de acesso à serra do V ale dos Sonhos e mencionou que é uma 
estrada importante na região. Sendo assim, sugeriu que o parlamento marcasse uma reunião 
com o prefeito Adilson para acertar essa questão. Disse ainda, que outras obras importantes 
estão paradas no município, como a ponte do Passa Vinte e a Beira Rio, obras estas que 
estão sendo bastante cobradas pelos munícipes. Aparte: Jairo Marques disse que os 
produtores estão cobrando demasiadamente pela conclusão da estrada de acesso à serra do 
Vale dos Sonhos e destacou que precisam tomar uma atitude urgent, 
problemática. O vereador Pedro Filho falou que está de acordo 
vereadores e reforçou a urgência de seguir com a obra, pois 
comunidade daquela região. Jaime aproveitou a oportunidade para r 
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importância da ponte do Passa Vinte. Disse ainda, que são mais de 300 famílias que 
dependem daquela ponte. VEREADOR ZÉ GOTA: Solicitou ao vereador Ronair que 
marque uma reunião para próxima semana com o prefeito para debater sobre a infraestrutura 
nos bairros, a estrada de acesso à serra do Distrito de V ale dos Sonhos e das pontes nas 
estradas vicinais. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Di 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZ 
LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMIN 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; 
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM!PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 49 de 
2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os 
fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 50 de 2023, "Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento 
administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal". Autor: ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,.JCeàultado: 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONS UI 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; 
~ (66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 681 
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COMPLEMENTAR n° 9 de 2023, "Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta 
do Poder Executivo e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 10 de 2023, "Altera a Lei Complementar 195 de 10 de agosto de 
2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências". Auto~· 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 
11 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores 
Médicos do Município de Barra do Garças-MT". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. 
Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO PODER 
LEGISLATIVO: EMENDA MODIFICATIVA no 9 de 2023, "Ao Projeto de Lei no 
033/2023, de 17 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo - que institui o Programa 
Porteira Adentro no âmbito do município de Barra do Garças". Autor: JAIRO MARQUES, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLIC 
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI CO 
de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da recuperação dos lo~a1.1L1U 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
outras providencias". Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
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Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 23 de 2023, "Dispõe sobre a denominação da 
Biblioteca da Escola Cívico-militar do Centro Municipal de Ensino - Helena Esteves 
(CMEB)". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL t 
E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 24 de 2023, "Altera 
dispositivo da Lei Municipal no 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação 
da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de 
Barra do Garças". Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Questão de Ordem: O Sr. Presidente Zé 
Gota comunicou ao Parlamento que recebeu um oficio do Sr. Paulo Augusto de Souza, 
diretor da empresa Delta Express. Na sequência, o 1° Secretário, Jairo Gehm fez a leitura na 
íntegra do referido ofício. "OFÍCIO N° 003/2023 - Delta Express - Transporte Coletivo 
Alternativo Urbano Municipal- Rua Moreira Cabral, n° 329, B. Campinas, Barra do Garças￾MT, CEP 78600-000 - (66) 3401 - 1515. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT. Vereador José Gota. Ofício no 003/2023. Assunto -
Terminal de Integração Municipal Urbano. Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente. 
Paulo Augusto de Souza- (Delta Express), pessoa jurídica de direito privado, concessionária 
do sistema de transporte coletivo urbano alternativo desta cidade, inscrita no CNPJ sob o'-o 
2.274.846/0001- 45, com sede na Rua Moreira Cabral n° 329, Setor Campinas, nesta 
< L I", = ..____ (66)3401-248413401-239513401-23581080064268ll 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
neste ato representada por seu proprietário, Sr. Paulo Augusto de Souza, brasileiro, casado, 
advogado inscrito na OAB/MT sob o n° 13.324, portador do CPF N° 569.375.471 53 , \ 
estabelecido a rua Pascoal Moreira Cabral, n° 329, Setor Campinas, vem, respeitosam te 
solicitar a Vossa Excelência providências em relação ao terminal de integração municipal do 
transporte coletivo urbano. Inicialmente, todos são sabedores que o terminal é um imó ~ 
público pertencente ao município, onde a administração quanto a limpeza, segurança ~ .----
conservação da infraestrutura, competem privativamente à Prefeitura Municipal des 
cidade. Forçoso lembrar que o terminal beneficia apenas aos usuários do sistema com a 
integração gratuita de dois trechos pagando apenas urna tarifa, onerando a w;--
transporte coletivo que não recebe qualquer subsídio municipal, estadual ou federal q;ue ~ 
venha compensar e manter o equilíbrio econômico da atividade da prestação dos ~ ............. 
transporte. Aliás, todos são sabedores que o transporte coletivo local após a pandemi 
mais apresentou viabilidade econômica em sua operação municipal. É import 
ainda, que a empresa não possui qualquer obrigação legal na operação 
mencionado, contudo, vem atuando até o presente momento e aguardando um novo pr 
licitatório para o transporte coletivo convencional. Portanto, repito, a operação da empresa 
no terminal de integração é urna faculdade e não uma obrigação legal, conforme a legislação 
vigente entre as partes envolvidas. Senhor Presidente, o terminal necessita urgentemente de 
manutenção e limpeza, onde as grades que o cercam necessitam de concertina com cerca 
elétrica ou até mesmo a substituição destas grades, pois devido ao passar dos anos 
encontram-se apodrecidas de tanta ferrugem interna. Outra questão é que alguns usuários 
estão pulando as grades nos fundos do terminal para não pagar o valor tarifário, o que 
prejudica os serviços ali prestados causando prejuízos não só a empresa de transporte, mas 
aos usuários pagantes da tarifa. Ora Senhores, já não bastassem tantas dificuldades para se 
manter a continuidade do transporte coletivo nesta urbe, nos deparamos ainda com 
banheiros do terminal depredados por vândalos que pernoitam diariamente no seu int, · 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
consumindo álcool e drogas ilícitas, sem comentar que no decorrer do dia constrangem o 
usuários e funcionários da empresa com insultos e até ameaças, pois ali ficam o dia e a ~ 
embriagados. Diante da gravidade dos fatos narrados, solicitamos respeitosamente~ 
urgentemente a manutenção do terminal de transporte coletivo urbano municipal, bem co 
seja disponibiliza~o segurança naque~a localidade 24 horas por dia, princ~p~lmente apó: .:_=:1-
20:00 horas, evitando a depredaçao e morada de dependentes qmm1cos. Por ~ 
aguardamos esperançosos providências do Poder Público no sentido de acat solicitad0-----_ 
evitando uma possível paralisação do transporte coletivo no terminal por não haver 
cidade o oficio no 001/2023 na data de 09 de março de 2023 solicitando estas me 
providências, com cópia em anexo à esta Casa de Leis. Contudo, não recebemos resposta 
o presente momento. Salientamos, ainda, a intenção desta empresa em rea~ a 
horários aos sábados, porém, estamos dependendo das melhorias mencionadas no 
de transporte coletivo. Nada mais, renovamos protestos de estima e apreço nos colocan 
disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário. Barra do Garças, 1 O de 
abril 2023 . Paulo Augusto de Souza - Diretor". Após, fizeram uso da palavra os seguintes 
vereadores: Jairo Gehm (1h:34min:07s), Zé Gota (lh:35min:52s), Paulo Bento 
(lh:36min:16s), Pedro Filho (lh:37min:30s), Ronair Nunes (1h:39min:29s) e Dr. Neto 
(1h:40min:42s). Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO 
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 33 de 2023, "Institui o 
Programa Porteira Adentro no âmbito do município de Barra do Garças/MT e dá outras 
providencias". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado, Mérito: Vereadores: Dr. Neto (lh:51min:30s), Zé Gota (lh:53min:07s) e 
Jaime Rodrigues (lh:55min:15s) - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE D 
VEREADORES PRESENTES. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50 de 2023, "DisP.-
~ 
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sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junt "' ' 
- A ~ Receita Federal. Obs.: VOTAÇAO EM REGIME DE URGENCIA. Autor: ADILSO 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereadores: Paulo Bento 
(1h:58min:52s), Zé Gota (1h:59min:38s) e Ronair Nunes (2h:OOmin3 ~ 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Obs.: O 
DE VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO 
COMPLEMENTAR No 11 DE 2023 DE AUTORIA DO PODER EXECU 
REJEITADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES, SENDO AS 
SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Matérias da 
Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: 
MODIFICATIVA no 9 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 033/2023, de 17 de março de 
de autoria do Poder Executivo - que institui o Programa Porteira adentro no âmbito do 
município de Barra do Garças". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: 
JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 8 de 2023, "Outorga Título de Cidadania 
Barra-garcense". Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Ronair Nunes (1h:45min:40s)-
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA n° 22 de 2023, "Institui a Campanha de Conscientização sobre a 
Depressão na Infância e na Adolescência no Munícipio de Barra do Garças e das outras 
providências". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado, Mérito: Vereador Dr. Neto (1h:48min:10s) - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES 
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REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 321 de 2023, Indico à Mesa, L 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja envià<to 
t 
expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS solicitando providências para o asfaltamento 
Comunidade denominada de Voadeira. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: ~nico, ~ 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APRO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 322 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação d 
seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando providêncl 
sentido de providenciar a compra, disponibilização e instalação de um Ar Condi c· 
grande para o Laboratório Municipal Dr. Arnulfo da Cunha Coutinho. Autor: 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, R: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENT 
INDICAÇÃO n° 323 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENHOR 
PREFEITO, com cópia à EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL, solicitando, que 
seja feita a retirada de lixo na estrada de acesso à Comunidade de Voadeira ao Bairro Jardim 
Palmares, nesta Cidade de Barra do Garças - MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 
324 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
IMPLANTAÇÃO DE MALHA ASF ÁLTICA NO TRECHO FALTANTE NA RUA 
""" 
COSME DAMIÃO NO BAIRRO VILA MARIA. Autor: JAIME RODRIGUES, Turn..,. 
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Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO <!!o 
325 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberaçã 
4 
do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO e 
0 
SECRETARIO ' 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OB ~~ 
providências para implantação de um Porto para embarcações na Praia do Jardi 
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abst nçõ~ 
O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE READORES ~ 
formalidades 
PRESENTES; 
regimentais 
INDICAÇÃO 
e deliberação 
n• 326 de 
do 
2023
Plenário
, Indico 
, que 
à 
seja 
Mesa
encaminhado 
, após cumpri 
expediente 
to ~ 
~ 
SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
e a SEMAIMT, solicitando que fiscalize uma possível extração irregular de areia 
da estrada de acesso à Comunidade de Voadeira. Autor: JAIME RODRIGUES, T 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
327 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLA, na Avenida Presidente Vargas entre a Rua Grande 
Universo, Bairro Jardim Nova Barra, demanda está solicitada pelo Proprietário da Sonic 
Auto Center, Sr. Clemilson Pereira Ferreira, no qual se encontra em anexo foto da presente 
rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, s:~. 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO PO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 328 de 2021 , 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
~ (66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÀRIO MUNICIPAL 
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIV ~, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA DO 
fJ 
--=-*" CANTEIRO CENTRAL, na Avenida Amazônia, Bairro Vila Maria, no qual se 
anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, RO 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRES 
INDICAÇÃO no 329 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalida 
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE D 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de 
LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL, na Avenida Presidente Vargas, Bairro Jardi 
Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO 
BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 330 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia 
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Avenida Amazonas, Bairro Vila 
Maria, no qual se encontra em anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO BENTO, 
DR. JOSÉ MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 331 de 2023, Indicamos à Mesa, a 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminha 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVICO 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que provid 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Ave~ 
Brasil, Bairro Vila Maria, n~ qual se encontra em anexo foto da pre~ente aveni~~ 
PAULO BENTO, DR. JOSE MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Unico, Tipo: Sim 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 332 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberaçã, 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Avenida Cristal com a Avenida Amazonas, Bairro Vila' 
Maria, no qual se encontra em anexo foto da presente avenida. Autores: PAULO BENTO, 
DR. JOSÉ MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 333 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Frei 
Felipe, Bairro Vila Maria, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: 
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 334 de 2023, 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PO 
~ 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Raimundo Pereira Brito, Bairro v· 
qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, D~JO 
MARIA, RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstençõe~ 
O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEm_Dollli 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 335 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao 
DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com 
urgência, LIMPEZA, na Rua Diamante, Bairro Jardim Nova Barra, no qual se encon 
anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
336 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Avenida Presidente Vargas, Bairro Jardim Nova Barra, 
no qual se encontra em anexo foto da presente via. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 337 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE D 
PODER E.:mCUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgê~a, 
OPERAÇAO TAPA-BURACOS (revitalização de via), na Rua Cristovão de Jesus, irro 
~ (66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 338 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprim 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, c 
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimen 
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Diamante, Bairro Jardim 
Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAUL~~ 
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Absten~s. 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADO 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 339 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia 
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Santana, Bairro Jardim Nova 
Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 340 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua São Lucas c/ Rua Diamante, Bairro Nova Barra 
Sul, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultad01· 
~ .. (66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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INDICAÇÃO n° 341 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO 
e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que determine em regi 
urgência a visita de uma Nutricionista para realizar o acompanhamento 
Merenda Escolar que está sendo servida aos alunos da Escola Cívico-militar Helena 
no Bairro Jardim Nova Barra. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim. 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UN 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 342 de 2023, Indicamos à 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encami 
expediente a COOPERATIVA SICREDI ARAXINGU, da necessidade de disponibilização 
e instalação de dois totens de hidratação com água potável gratuita as pessoas que utilizam 
nossos espaços públicos. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO 
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, ZÉ GOTA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 343 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja 
realizada a recuperação da via não pavimentada que dá acesso ao Clube Peixinho 
Campestre, cascalhamento e patrolamento, onde houver necessidade. Autor: PEBINHA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
INDICAÇÃO no 344 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEIT 
,..--------- (66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do ~s- MT, CEP: 78600-000 
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B.\RH.\ DO C .\R ', \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MUNICIPAL, com cópia à EMPRESA BARRA LUZ, solicitando a colocação de poste 
iluminação pública, na Rua Santo Onofre, no bairro Jardim Nova Barra. Autor: PEBIN 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resulta~ Apro ~ 
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
INDICAÇÃO no 345 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formah 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao SENHO 
com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
PÚBLICOS, a solicitação de construção de quebra-molas na Rua Simião Arraya, esou 
com a Rua XV de Novembro, urgente, para evitar novos acidentes no local. Auto •. 
MURILO V ALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, A&sten￾Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VE 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 346 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente 
SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, a necessidade de proceder com urgência a construção de quebra￾molas na Rua Cuiabá esquina com a Rua Egídio Sipriano de Carvalho. Autor: MURILO 
VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 347 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, a fim de solicitar que expeça Ordem de Serviço determinando a quem 
competir, que com urgência, faça a recuperação do solo e da malha asfáltica existente ao r 
lado do bueiro localizado na Avenida Presidente Vargas, no Bairro Jardim Nova Barra, poi 
da forma como está, coloca em risco a segurança das pessoas, dificulta a trafegabilidade 
veículos e pode causar danos materiais aos munícipes. Fotos e localização em anexo. A 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
: 
B.\HR\ DO C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da 
Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTE 
INDICAÇÃO n° 348 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Pod ~ 
Executivo 
realização da 
Municipal
operação 
, a 
tapa 
fim 
buracos 
de solicitar 
na Rua 
que 
15 
e
de 
xpeça 
Setembro
Ordem 
, no 
de 
Bairro 
Serviço 
Santo 
de
Antônio
and
, 
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risco a segurança de todos. Fotos e localização em anexo. Autor: PEDRO FIL 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO o 
349 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municip'"t., 
solicitar que expeça Ordem de Serviço determinando a quem competir, que com u 
faça a limpeza e recuperação da Rua Serra Dourada e Rua Primavera em trecho de chão, 
Bairro Jardim dos Ipês, de cerca de 40 metros cada uma, pois da forma como está, coloca em 
risco a segurança das pessoas e dificulta a trafegabilidade de veículos e que sejam tais 
trechos incluídos no Programa de implantação de manta asfáltica. Fotos e localização em 
anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 350 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar expeça Ordem de 
Serviço determinando a quem competir, que com urgência, faça a limpeza e a recuperação 
do bueiro existente na Rua Ana Cláudia, próximo a Rótula da Avenida Presidente V arga"i, 
no Bairro Jardim Nova Barra, pois da forma como está, coloca em risco pessoas, animais 
veículos. Fotos e localização em anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
/ 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do ar s- MT, CEP: 78600-000 • 
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B.\1{1{.\ DO C.\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 24 de 2023, In~ 
Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e as deliberações do Plenário, que 
seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos Policiais 
Militares do 5° Comando Regional de Barra do Garças-MT, relacionad abaixo , pela 
excepcional dedicação e empenho que tens demonstrado em seus afazeres e haver m 
alcançado direito a promoção, o que ocorreu no último dia 21 de abril de 2023. Â 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: esultado· 
Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRES 
MOÇÃO n° 25 de 2023, Indico à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimen 
e as deliberações do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUS 
CONGRATULAÇÕES aos Servidores Municipais da Saúde, relacionados 
excepcional dedicação e empenho que tens demonstrado em seus afazeres. 
louvável, culminou na elevação da Unidade de Pronto Atendimento (UP A) ao nível I 
atendimento. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO no 30 de 2023, Requeiro à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO que envie a esse 
Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Qual foi o número de imóveis 
edificados no perímetro urbano do município, que foram atingidos por alagamento ou 
inundação no ano de 2022? 2. Quantos dos imóveis informados no quesito anterior em 2023, 
pagaram valores de IPTU: Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO n° 31 de 2023, Requeiro à Mesa 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que sej 
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, REQUERENDO fue 
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(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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B.\RR.\ DO C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
envie a esse Gabinete, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Quantos são os alunos 
matriculados na Rede Municipal de Ensino que comprovadamente têm a renda familiar 
mensal inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos e que possui doença: a) Ocular? b) Auditiva? 2. 
O Município possui convênios ftrmados com o Estado de Mato Grosso e/ou a União para a 
distribuição de óculos e/ou aparelhos auditivos aos alunos da Rede Municipal de Ensino que 
possuem renda familiar inferior a 2 (dois) Salários-Mínimos? Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a 
ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES F 
r -- ---
VICE-PRE LORI Z ESTEVES/PROS 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.Ieg. 
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B.\IW.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 97a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 
Legislatura 
CARPEGIANE ÍPSB 
tvfT
f///_._~ &fLOVALOES 
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METELLO
~ r BLICANOS 
bfu 1/v.-0(. PEDRO FE SI V A FILHO/PSD 
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~:~ V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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