sessao nº 98

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 988 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
08/05/2023 - 18:00; Encerramento: 08/05/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS. Lista de Presença na Sessão: 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA 
ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
GUINHAIHADEILTON T ANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
VALOES METELLO/REPUBLICAN~S ; PAULO BENTO DE MORAIS P~/ 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDER1 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 983 Sessão Ordinária da 33 Sessão 
Legislativa da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 08 (oito) 
dias, do mês de maio, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se 
os Vereadores desta Casa de Leis, para a 983 Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida 
via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes 
- Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm - 1 o Secretário eleito. 
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome 
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO 
BÍBLICO: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do trecho 
bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DAS 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~ , , , ~ barradogarcas.mt.leg.br - fb.comlcamarabarradogarcas • 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDEN 
ATAS LEGISLATIVAS ANTERIORES: O Sr. Presidente abre a discussão 
' Ata 007a Sessão Extraordinária da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura e da Ata 97a 
Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que 
discutidas foram submetidas à votação e então aprovadas sem emendas ou retificações, por 
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA 
EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA no 7 de 2023, Ata Eletrônica da 
007a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura- Autores: 
DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. 
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, 
PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, SECRETA BIKE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -'. 
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; ATA ~ 
ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 97 de 2023, Ata Eletrônica da 97a 
SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura - Autores: DR. 
FLORIZAN
MARIA, DR. 
, JAIRO 
NETO, 
GEHM, 
GUINHA, 
JAIRO 
JAIME 
MARQUES, 
RODRIGUES
ZÉ GOTA
, MURILO 
, CARPEGIANE, 
V ALOES
DR. 
, PAUL 
JOSÉ ~ 
BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Únicv, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - 0~.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO No 023/2023 - O 
Secretário Municipal de Finanças- Fábio Tadeu Weiler, em resposta ao Requerimento n° 
023/2023, encaminha a documentação da Empresa Loc Serv, dos últimos 4 meses; OFÍCIO 
N° 035/2023 - AGER- O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Município de Barra do Garças - Clerismar Ferreira de Oliveira, encaminha 
para conhecimento desta Casa Legislativa os Relatórios dos Setores de Fiscalização e 
Ouvidoria referentes ao mês de abril do corrente ano; OFÍCIO No 153/GAB/2023 - O 
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Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta à Indicação À O 
195/2023, a qual, solicita a viabilidade de disponibilização de um computador para à 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural Amazônia Legal, informa que não possui 
computador disponível para doação a entidade mencionada; OFÍCIO N° 155/GAB/2023- O 
Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita a devolução do Veto 
n° 002, de 6 de junho de 2022, ao Projeto de Lei n° 010/2022, que dispõe sobre a 
regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da 
Administração Direta Municipal; OFÍCIO No 157 /GAB/2023 - O Secretário Chefe de 
Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha em atendimento a legislação vigente os 
seguintes documentos contábeis: Balancete e Conciliação Bancária, referente ao mês de 
janeiro de 2023 e Balanço consolidado referente ao ano de 2022; OFÍCIO N° 
159/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete- Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita 
que seja feita a substituição do Projeto de Lei Complementar n° 009, de 20 de abril de 2023, 
que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 084, de 1° de abril de 2005, que trata a 
Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, em razão de qu 
alterações foram realizadas, para atender a Lei Municipal n° 4642, de 21 de março de 20 
OFÍCIO N° 161/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende 
Rodrigues, encaminha a este Parlamento o Projeto de Lei n° 053/2023, de 2 de maio~ v~-1 
2023, o qual dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o 
exercício de 2024; CARTA ABG No 54/2023 - O Diretor Presidente da Águas de Barra do 
Garças - Arildo Paulo Viana Junior, em resposta ao ofício n° 004/2023/GABJGHM, 
esclarece que em relação aos estudos relacionados ao Setor Industrial, a Concessionária 
informa que recebeu do município o ofício n° 33/SMICDRP A/22, e protocolou perante a 
AGER BARRA e ao município a Carta ABG n° 175/2022, contendo os estudos para 
implantação dos sistemas de água e esgoto sanitário do Distrito Industrial, tendo em vista, 
parecer favorável da Agência Reguladora, aguarda manifestação do Poder Executivo para 
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etapas de repactuação do contrato de inclusão de tal obra; Já no que se refere aos serviços 
abastecimento de água no Recanto do Tubarão e Setor de Chácara, a concessionária está à 
disposição do município para proceder a análise de viabilidade e posterior protocolo dos 
estudos contendo as ações e medidas de reequilíbrio decorrentes da assunção destas novas 
obrigações; OFÍCIO N° 049/SMP0/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento 
Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, encaminha ofícios respondendo às Indicações n° 201 
e 215/2023 ; OFÍCIO N° 050/SMP0/2023 - O Secretário Municipal de ejame~ 
Urbano e Obras- Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 20112023, que ,__._,_ 
inclusão no orçamento da Secretária de Transportes e Serviços Públicos a im 
loco o mais breve possível, para realizar levantamento detalhado da área 
realizar a inserção no próximo plano de asfaltamento urbano; OFÍCIO No 051/S 
- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, 
resposta à Indicação n° 203/2023, informa que o recapeamento asfáltico/tapa-buracos na 
Avenida Brasília já foi realizado; OFÍCIO N° 052/SMP0/2023 - O Secretário Municipal de 
Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 215/202 
solicita que seja determinado o local exato para a implantação das praças públicas do Bainro 
Sollar Ville e Jardim das Mangueiras; OFÍCIO N° 0141/SMMA/2023 - O Secretári 
Municipal de Meio Ambiente - José Bispo dos Santos, em resposta à Indicação n° 326/2023 
solicita informações mais detalhadas da localização de onde está ocorrendo uma possível 
extração irregular de areia na Estrada de acesso à Comunidade da Voadeira; CT - CO 
1203/2023 - A Gerente de Relações Institucionais da Telefonia Brasil S.A, em resposta à 
Indicação n° 228/2023, informa que no momento não há projetos de expansão de cobertura 
móvel para o Distrito de lndianópolis, todavia, a referida indicação será incluída na análise 
para planejamentos e viabilidades futuras; OFÍCIO N° 118/SMMA - O Secretário 
Municipal de Meio Ambiente - José Bispo dos Santos, em resposta à Indicação no 209/2023, 
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ouvidoria 
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solicitando a reforma e colocação de novos brinquedos nos playgrounds existentes em noss 
cidade, informou que as atribuições daquela Secretaria é coordenar a elaboração e 
implementação da política ambiental municipal, visando promover a proteção, conservação 
e melhoria da qualidade de vida da população. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI 
COMPLEMENTAR N° 349- O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves Macedo, sanciona 
o Projeto de Lei Complementar n° 022/2022, de sua autoria, que altera a Lei Complementar 
n° 124, de 4 de novembro de 2009 - Código de Obras e Edificações do Municípí 
do Garças; LEI ORDINÁRIA No 4.669 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves 
Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 050/2023, de sua autoria, dispondo sobre ãu , 
legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal; 
Projeto 
ORDINÁRIA 
de Lei n° 
N° 
024/2023, 
4.670 - O 
de 
Prefeito 
autoria 
Municipal 
da Mesa Diretora 
- Adilson 
da 
Gonçalves 
Câmara Municipal
Macedo, 
, que 
san~ 
põ ' 
sobre alteração da Lei Municipal n° 4365/2021, que Consolida a legislação da estrutura 
administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças: I I cl 7 
LEI ORDINÁRIA N° 4.671 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona 
o Projeto de Lei n° 049/2023, de sua autoria, autorizando abertura de crédito adicio~ 
Especial no valor de R$ 4.448.627,57 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil,f 
seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), alocados na Secretaria Municipal 
de Educação; LEI ORDINÁRIA No 4.672 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves 
Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 033/2023, de sua autoria, que institui o Programa 
Porteira Adentro no âmbito do município de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N° 4.673 
-O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 01112023, 
de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, que institui no Município de Barra 
do Garças o Projeto Adote uma Placa; LEI ORDINÁRIA N° 4.674 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 015/2023, de autoria do vereador 
à( (66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 c:;::::::::r ·' .. barradogarcas.mt.Ieg.br - tb.comlcamarabarradogarcas 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Gabriel Pereira Lopes, instituindo no município de Barra do Garças a semana de noções· 
básicas sobre a Lei Maria da Penha, a ser realizada a partir do dia 25 de novembro de cada 
ano; LEI ORDINÁRIA No 4.675 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, 
sanciona o Projeto de Lei n° 016/2023, de autoria do vereador Gabriel Pereira Lopes, 
dispondo sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades 
de saúde de nosso município; LEI ORDINÁRIA N° 4.676- O Prefeito Municipal- Adilson 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 017/2023, de autoria dõ----V...ereaam 
Geralmino Alves Rodrigues Neto, que institui no Município de Barra do Garças a Semana - . de Combate ao Feminicídio, a ser comemorada anualmente na segunda semana 
março; LEI ORDINÁRIA No 4.677 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Mace,uo, 
sanciona o Projeto de Lei n° 019/2023, de autoria do Vereador Geralmino Alve 
Neto, que institui no Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Combate à 
Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas; LEI ORDINÁRIA N° 4.678- O Prefeitô 
Municipal- Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 021/2023, de autoria 
do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho, que dispõe sobre a importância dos pais o 
responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas Unidades de Ensino da e 
Municipal de Barra do Garças; DECRETO LEI No 5062- O Prefeito Municipal- Adil 
Gonçalves Macedo, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.567.111 ,93 (nove 
milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e onze reais e noventa e três centavos); 
DECRETO LEI N° 5169 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, dispõe 
sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de despesas, à manutenção do 
equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do município 
de Barra do Garças, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas, " 
bem como ampliações das receitas; DECRETO LEI N° 5170 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macedo, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de 
desapropriação amigável ou judicial, uma área de 1.525,25 m2 (um mil, quinhentos e vinte e 
(66)3401-248413401-239513401-23581 0800 642 6811 c:::;;::-; I I _ \0 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cinco vírgula e vinte e cinco metros quadrados), matricula sob n° 36.597 registrada no 
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Barra do Garças; DECRETO LEI No 
5175 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, regulamenta que a partir de 1 o de 
maio o salário mínimo será de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), no âmbito da 
Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 369/23 a 372/23 encaminha 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRA TUÇAÇÕES n° 021123 de auto~~ r. 
WANDERLI VILELA ao Sr. MAROSAN DIAS DA SILVA- Profissional de contabilida~ 
e outros; Of. N° 373/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLA 
CONGRATUÇAÇÕES n° 022/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. l>Cl'"\7r~~ 
~ SANTOS BARBOSA- Sacerdote; Of. N° 374/23 encaminha cópia da INDICAÇA 
' 322, 323, 324, 325, 326/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃC5 
341/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO n° 327, 328, 329, 330, 331 , 
332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro,. 
INDICAÇÃO no 347, 348, 349, 350/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃ 
n° 344/23 de autoria do Ver. VALDEI LEITE, INDICAÇÃO n° 345, 346/23 de autori 
\ 
Ver. MURILO VALOES, REQUERIMENTO n° 030, 031/23 de autoria do Ver. PEDRO 
FILHO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 
375/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 321 , 324, 325/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS; Of. N° 376/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 323/23 de autoria do Ver. 
JAIME RODRIGUES à EMPRESA CLEAN MAS TER AMBIENTAL; Of. N° 377/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 326/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. 
MAUREN LAZZARETTI - Secretário de Estado de Meio Ambiente; Of. N° 378/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO no 326/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; Of. N° 379/23 encaminha cópia da 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~ , ', 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
INDICAÇÃO n° 327, 330, 331 , 332, 333, 334, 336, 337, 338, 339, 340/23 de autoria do V 
PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO n° 343/23 de autoria do Ver. V ALDEI LEITE, 
INDICAÇÃO n° 345, 346/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLUCOS; Of. N° 380/23 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 328/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outros, 
INDICAÇÃO n° 329, 335/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. No 381123 encaminha cópia _\Ja .L 
INDICAÇAO - no 341/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRET ~ 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. N° 382/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO ---...._ 342/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à EMPRESA COOPERAÇAO SI~~ 
ARAXINGU; Of. N° 383/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 344/23 de autoria do Ver. 
VALDEI LEITE à EMPRESA BARRA LUZ; Of. N° 384/23 a 457/23 encaminha-cól.ri~ 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRA TUÇAÇÕES n° 026/23 de autoria 
GABRIEL LOPES ao Sr. JOSÉ MOURA CAMPOS - Radialista e outros; Of. No 458/23 a 
496/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRA TUÇAÇÕES no 024/23 
de autoria do Ver. Pedro filho ao Sr. WELISON FERREIRA LOPES - 1° Tenente da P 
outros; Of. N° 497/23 a 615/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATUÇAÇÕES n° 024/23 de autoria do Ver. Pedro filho ao Sr. ADILSO 
TA V ARES LOPES - Secretário Municipal de Saúde e outros; Of. N° 026/23 encaminha as 
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 24/04/2023 ao Poder Executivo: Projeto de 
Lei n° 033, 050/23 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei n° 022/23 de autoria do 
Ver. GERALMINO NETO, Emenda Modificativa n° 009/23 de autoria do Ver. JAIRO 
MARQUES e Redação Final do Projeto de Lei n° 033/23 ao Sr. DR. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 027/23 encaminha Resolução 
Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. SIDINEY PEREIRA DOS SANTOS; Of. N° 028/23 
encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 27/04/2023 ao Poder 
(66) 3401-2484 13401-2395 13401-2358 10800 642 6811 ~ . 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Executivo: Projeto de Lei n° 049/23 de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei no 024 
de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ao Sr. DR. ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 029/23 encaminha expediente ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 030/23 encaminha 
expediente ao Sr. UBALDINO REZENDE - Secretário Chefe de Gabinete, com cópia ao Sr. 
JOÃO BERNARDES FERREIRA JUNIOR- Secretário Municipal de Administração; Of. 
No 031/23 que encaminha expediente ao Sr. ADILSON TA V ARES LOPE~ -
Municipal de Saúde, com cópia ao Sr. UBALDINO REZENDE - Secreta . 
Gabinete. Oradores do Expediente: GERALMINO ALVES RODRI 
NETO/PSB; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; PEDRO FERREIRA ~ 
FILHO/PSD. GRANDE EXPEDIENTE: VEREADOR DR. NETO: Cumprí 
"'-...._ 
todos e disse que foi procurado na quinta-feira por uma empresária, moradora do Bai 
Jardim Nova Barra com cobranças referentes à infraestrutura do bairro, em especial, citou a 
não conclusão da obra da Avenida Brasil. O vereador mencionou também, que os morador I 
pediram uma atenção especial para conclusão dessa avenida, pois tem causado muitbs 
transtornos aos cidadãos que pagam seus impostos e aguardam 
infraestrutura do município. VEREADOR JAIME: Falou que está de acordo com a 
colocação do Dr. Neto e reforçou a urgência de seguir com a obra da avenida, e que é 
necessário que o Chefe do Poder Executivo, juntamente com os secretários responsáveis 
deem andamento a essa obra a fim de sanar essa problemática. O vereador aproveitou a 
oportunidade para reforçar mais uma vez a questão da limpeza no Bairro Jardim Nova Barra. 
Disse que os moradores têm reclamado que estão sendo esquecidos pela empresa que presta 
serviço de limpeza para a cidade. Mencionou ainda, que irá fazer um requerimento 
solicitando à prefeitura informações sobre o Bairro Jardim Toledo, pois tem recebido muitas 
reclamações sobre este bairro. Aparte: O vereador Guinha ressaltou que a partir de terça￾feira um "mutirão da limpeza" será realizado no Bairro Jardim Nova Barra para resolver 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 • 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si 
essa questão, e na sequência, esse "mutirão" também contemplará vários bairros 
município. Com relação a obra da Avenida Brasil, disse que o superintendente do DNIT, 
assim que assumir o cargo, atenderá a demanda de conclusão da referida avenida. Aparte: 
Dr. Neto citou que o "mutirão da limpeza" é importante, mas não basta, pois, a limpeza nos 
bairros deve ser constante. VEREADOR PEDRO FILHO: Noticiou que juntamente com 
mais seis vereadores participaram de uma Formação Parlamentar em Brasília-DF e tiveram a 
oportunidade de visitar alguns gabinetes, e consequentemente, as propostas e os ~ 
foram atingidos no sentido de que recursos foram carreados para Barra do Garças. 
assim, o vereador parabenizou a todos os parlamentares que possuem um olh~ d~ 
Barra do Garças, e agradeceu também aos colegas vereadores pela iniciativa e cobrança 
sempre veem fazendo em virtude do município. Ressaltou ainda, que o verea~ 
conseguiu marcar uma reunião com o Fábio Garcia para tratar assuntos referentes à a · ~ 
em Barra do Garças. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do 
Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGAIPSB· 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; D 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEIL T 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB, 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA D0 51 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
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I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~ •• , ~ ~ 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 • 
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B.\Hlt\ DO C \I{ ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Gar~as 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da SilVa 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO-D: 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, As~~.:N-.L 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚB 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJET~~ D 
ORDINÁRIA 
Orçamentárias (LDO) 
n° 53 
do 
de 
Exercício 
2023, "Dispõe 
de 2024 
Sobre 
e dá Outras 
a Elaboração 
Providências
Da 
". 
Lei 
Autor: 
De 
ADILSON 
Dírc ~ 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leit 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 54 de 
2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR no 12 de 2023, "Altera dispositivos da Lei Complementar no 183, de 
B.\HR\ D<> C.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
29 de março de 2016 - Política Municipal de Saneamento Básico". Autor: ADILSO 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 
9 de 2023, "Altera a Lei Complementar n°084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que 
dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá 
outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO - ,__ 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ~~. 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E RED 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem do 
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO ~ 
ORDINÁRIA n° 25 de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar a proteção, 
alinhamento, remoção de cabos, fios e similares, excedentes, danificados ou sem us 
instalados por quem opera ou utiliza rede aérea no município e dá outras providênc(s" 
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE L 
ORDINÁRIA no 26 de 2023, "Altera disposto da Lei Municipal n° 4673 de 28 de abril de 
2023". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS 
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 27 de 2023, "Dispõe sobre a doação voluntaria de medicamentos e dá 
outras providencias". Autores: DR. NETO, JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
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Câmara Municipal de Barra do Garça-s 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO \ DE 
RESOLUÇÃO n° 10 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autol<i 
CARPEGIANE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO no 11 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra￾garcense". Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 12 de 2023, "Outorga Título de 
Cidadania Barra-garcense". Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia -
VOTAÇÃO 
COMPLEMENTAR 
DOS PROJETOS 
n° 10 de 2023
DO 
, "Altera 
PODER 
a Lei 
EXECUTIVO: 
Complementar 195 
PROJETO 
de 10 de agosto 
DE LEI 
d 
~ 
2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL - Obs.: RETIRA 
DE PAUTA A PEDIDO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO; PROJETO D 
LEI COMPLEMENTAR n° 11 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, 
Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Matérias da Ordem do Dia 
-VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 23 de 2023, "Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico￾militar do Centro Municipal de Ensino - Helena Esteves (CMEB)". Autor: DR. NETO, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado, 
Mérito: Vereadores: Dr. Neto (1h:07min:26s) e Pedro Filho (lh:09min:40s) - Obs.: 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 r.::::::::::J 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Si/ 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO no 351 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Waldir 
Alves de Oliveira, Bairro Santo Antônio, no qual se encontra em anexo foto da p 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDf-\:u r;--.._ ~ 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 352 de 2023, Indicamos à 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja en ~ 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, tna 
Avenida Presidente Vargas, conforme baixa-assinado em anexo, Bairro Jardim Nova Ba ... no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOS 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 353 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Vereador Manoel Lopes Costas, Jardim Pitaluga, 
no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, 
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CEP: ~ 
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Câmara Municipal de Barra do Garç 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENT 
INDICAÇÃO n° 354 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua das Palmeiras, Jardim Pitaluga, no qual se 
encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 355 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgênc , 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Egídio Sipriano de Carvalho, Bairro Sarlto 
Antônio, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, D~ .... 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 356 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Francisco Albuquerque, Bairro Santo Antônio, no 
qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 357 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
~. . 
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B.\HH \IH> L .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do GarfaS 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da S;rv, 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Joana Cristino Cortes, Bairro Santo Antônio, 
esquina com a Avenida Gabriel Ferreira, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 358 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Tertuliano 
Sales, Bairro Santo Antônio, esquina com a Avenida Gabriel Ferreira em frente o 
Moto, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, ~ 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultad 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 359 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Vinte e Oito, Bairro Santo Antônio, no qual se 
encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 360 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
ç J ~ .ÃA/- I _., 
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B.\HH.\ l>U (,.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE D 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua Amazonas, Bairro Santo Antônio, no qual se 
encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 361 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO 
MUNICIPAL e a EMPRESA BARRA LUZ, que tome as devidas providências junto ao 
Setor Competente, no sentido de proceder melhorias na iluminação pública providenciando a 
colocação de braço de luz no poste localizado na Rua 15 de Setembro, 485, esquina com 
Rua Valmir Alves de Oliveira, no Bairro Santo Antônio. Autor: PEBINHA, Turno: Único 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - O 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃ 
362 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberaçã 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de 
que seja providenciado a instalação de um quebra-molas na Avenida Perimetral (em frente à 
Quadra de Areia), no Bairro de Vila Maria. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 363 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar que seja realizada a inserção de iluminação 
pública no trecho compreendido após o cruzamento da Avenida Sul, localizada no Bairro 
Jardim Amazônia I, até a entrada da cachoeira da Usina, imagens em anexo. Autor: JAIRO 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~:, .,?.. ~ >. ~ b'l\rradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
~ , a t<íGrosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~@blllt:~dogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvido9a@trnrra<togarcas.mt.leg.b' 
17 
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B.\IUt\ D<> C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garça, 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado. 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 364 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS versando sobre a 
necessidade de implantação de dois quebra-molas na Avenida X, no Bairro Jardim Araguaia, 
haja visto se tratar de uma Avenida localizada em um bairro que existe a aproximadamente 
quarenta anos. Segue em anexo, abaixo assinado dos moradores daquela localidade. Autor: 
RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 365 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expedienté ' 
SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇ , 
solicitando a implantação de malha asfáltica na Rua 32, bairro Abel Lira. Autor: JAI 
GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultad ,, 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 366 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE 
TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando 
implantar/construir um redutor de velocidades (quebra-molas) na Rua do Orvalho próximo a 
igreja, bairro Novo Horizonte. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 367 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, 
seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE 
BARRA DO GARÇAS, solicitando implantar/construir um redutor de velocidades (quebra-
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B.\IUt\ DO C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
molas) na Rua 21 de Abril próximo ao plantão de bebidas, bairro União. Autor: JAIR 
GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 368 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA 
DE OBRAS E SERVIÇOS, a fim de realizar pavimentação asfáltica ou aplicação de 
microrrevestimento na Rua Adelino Souza, no Loteamento Bom Pastor. Autor: ZÉ GOTA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
INDICAÇÃO n° 369 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à EMPRES - CLEAN MASTER AMBIENTAL a fim de solicitar que seja feita a devida coleta de lix 
Rua 31 de março, Bairro Santo Antônio n° 338, no Supermercado Ideal. Autor: ZÉ GO 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 370 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente Ilmo. Superintendente 
Regional do DNIT/MT, para que atenda a seguinte solicitação. Tendo em vista o alto 
número de acidentes que já ocorreram no trecho da BR 070, perímetro urbano, entre os 
bairros Palmares e Novo Horizonte, este Departamento, no ano de 2022, implantou lombada 
eletrônica e faixa de pedestre naquele local. Entretanto, conforme se observa das fotos em 
anexo, motonstas . e motoc1c . 1' 1stas, para se esqmvarem . d d . 1 ora ar, transitam pe o ~c- acostam'e!UQ, 
levando perigo aos pedestres que utilizam a faixa de pedestre para cruzarem de 
para outro. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANI 
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 27 de 2023, Proponho à 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas c;;;;; ,I I 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garç 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃ 
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos VALOROSOS POLICIAIS MILITARES e 
RODOVIÁRIOS FEDERAIS, abaixo nominados, envolvidos na OPERAÇÃO HÓRUS, no 
último dia 28 de março de 2023, no município de General Carneiro- MT, que culminou na 
apreensão de 40 (quarenta) tabletes de cloridrato de cocaína, pesando 43.300 kg (quarenta e 
três quilos e trezentas gramas) da substância. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 28 de 2023, Proponho à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja 
enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos VALOROSOS 
POLICIAIS MILITARES e RODOVIÁRIOS FEDERAIS, abaixo nominados, envolvidos na 
OPERAÇÃO HÓRUS, no último dia 29 de março de 2023, no município de Ribeirãozinho 
MT, que culminou na apreensão de 64 (sessenta e quatro) tabletes de pasta base de cocama 
pesando 64 kg (sessenta e quatro quilos) da substância. Autor: RONAIR NUNES, T 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs. ~l 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 29 
de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES pelo ATO 
DE BRAVURA dos POLICIAIS DO 5° COMANDO REGIONAL, abaixo relacionados, 
envolvidos na OPERAÇÃO CANGUÇU, que consiste na caçada aos criminosos que 
estavam aterrorizando a cidade de Confresa - MT. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovad~ ,--
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; ~~O n° 3() 
de 2023, Proponhamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentars 
deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do n-....:=--c! 
TARZAN AUGUSTO RODRIGUES (Construtor do Cristo Redentor), em raza~ 
(66) 3401-2484/3401-2395/3401-2358/0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.com/camarabarradogarcas 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
falecimento, ocorrido no último dia 4 de maio de 2023, na Cidade de Cuiabá - MT. Autores. 
DR. NETO, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; MOÇÃO n° 31 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades A 
regimentais e delib~rações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e {L/ 
CONGRA TULAÇOES, à Presidente da ASSOCIAÇAO CASA DA TIA SONIA, SONIA 
MARIA BALBINO DE OLIVEIRA, por suas contribuições frente a esta Associação com 
muito zelo e dedicação há mais de 13 anos em nossa Cidade. Autor: SECRETA BIKE, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO 
n° 32 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO 
CONGRATULAÇÕES, ao Profissional Liberal ADÃO ALVES, que tem desempenhado / 
profissão de Repórter com muita dedicação em nossa Cidade, desenvolvendo vári(l)s 
projetos, com ajuda de amigos e parceiros. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO n° 32 de 2023, 
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em 
Plenário, seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E À 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando informar qual a base legal (lei) 
que regulamenta as atribuições (direitos e deveres) do Senhor Delismar, ........_ --
cemitérios de Barra do Garças. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo · 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO n° 
Requeiro nos termos dos artigos 411 e 412 do Regimento Interno desta Casa, co 
as constantes reclamações dos serviços prestados pela Empresa Clean Master, 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~ '., @ 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 • 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
convocado o Ilmo. Sr. Geraldo, gerente da referida prestadora de serviços, 
compareça ao Plenário desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos acerca do serviço de 
limpeza na cidade e quantidade de funcionários. Autores: JAIRO GEHM, CARPEGIANE, 
DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, 
RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo 
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente 
declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de 
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos.@ dias do mês de maio do 
\ 
ano de 2023. ----
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FE 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
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B.\Hit\ DO C.\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 988 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 Legislatura 
PRESIDENTE: GA 
---')? VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/PROS 
'ANNER ~-- ARAUJO/PSD 
;;(~ui ?/4/1 
O V ALOES MET ~KrUBLICANOS 
+-; ,~, ' PEDRO FE A SILVA FILHO/PSD 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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B.\RH.\ DO C .\IW.\S 
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GABINETE DA PRESID~NCIA 
Ata Eletrônica da 98a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
19a Legislatura 
- ~~ 
~ ... V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 13401-2395 13401-2358 10800 642 6811 
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