sessao nº 100

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 1 ooa SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; 
22/05/2023 - 18:00; Encerramento: 22/05/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1 o SECRET ÁRI 
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JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; V 
PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na 
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUI 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHAIHADEIL TON T ANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES 
NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 
MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. 
Justificativas de Ausências na Sessão: DR. JOSÉ MARIA ALVES VILAR/LICENÇA 
POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA. Expedientes: ABERTURA DA 
SESSÃO: Ata da 100a Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de maio, do 
ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1 ooa Sessão Ordinária, sendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o 
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de 
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA D 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. Na sequência, o vereador Jairo 
Gehm fez a leitura do Memorando n° 02/2023 de autoria do vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, requerendo à autorização para participar da referida Sessão de forma 
virtual. Após, o Sr. Presidente comunicou que de última hora, chegou na presidência, um 
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requerimento verbal de autoria do vereador Carpegiane, solicitando também a participação 
de forma remota na sessão. Assim, o Sr. Presidente aproveitou o momento para ressaltar que 
cada vereador tem direito a uma sessão por mês de forma virtual, caso justificado por 
questão de saúde entre outros assuntos semelhantes, como destacou o caso do vereador Dr. 
José Maria, que esteve ausente na presente Sessão por motivos de doença na família. Neste 
instante, colocou em votação a licença e os requerimentos dos vereadores, os quais foram 
votados e aprovados pelos parlamentares presentes. Em seguida, o Sr. Presidente convidou 
as autoridades presentes para compor a Mesa de Honra: o Sr. André Bernardes, Presidente 
da OAB de Barra do Garças, o Major Elton John, representando o Comandante Regional e o 
Sr. Wesley Eduardo, Vice-Presidente da OAB. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 
LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 993 Sessão 
Ordinária da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi 
submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos 
dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO 
LEGISLATIVA no 99 de 2023, Ata Eletrônica da 99a SESSÃO ORDINÁRlA da 3a 
Sessão Legislativa da 193 Legislatura- Autores: DR. FLORlZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, 
JAIME RODRlGUES, MURlLO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, 
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RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDAD!ri 1 frry---;; 
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DE VEREADORES PRESENTES. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 
1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para leitura das correspondências recebidas e expedidas 
desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
OFÍCIO No 004/2023 - A Presidente de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a 
mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente) - Josiane Emília da Silva, 
solicita a cessão de uso do Plenário desta Casa Legislativa, para realizar Palestra com o 
tema: a importância das Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Domésti 
contra as Mulheres no dia 12 de maio de 2023, das 17 às 22 horas; OFÍCIO No 
38/PROJUR/2023 - O Procurador Geral do Município - Herbert de Souza Penze, 
encaminha documentos para serem anexados ao Projeto de Lei n° 055 de 11 de maio de 
2023, o qual, autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de espaço público, de 
forma onerosa, ao Chopanas Comércio de Alimentos L TDA; OFÍCIO N° 169/GAB/2023 -
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O Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha para referendum 
desta Casa Legislativa o Decreto n° 5.182, de 11 de maio de 2023, autorizando a 
prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS 
MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auditora Tributária 
Municipal, ao Ministério Público Federal, para continuar a exercer a função de confiança de 
Chefe do Setor Jurídico, com ônus para o órgão cessionário; OFÍCIO No 172/GAB/2023 -0 
Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha, para em 
atendimento a legislação vigente o Balancete e Conciliação Bancária, referente ao mês de 
fevereiro de 2023 ; OFÍCIO N° 171/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete -
Ubaldino Rezende Rodrigues, solicita que seja feita a substituição do Projeto de Lei 
Complementar n° 009, de 20 de abril de 2023, que dispõe sobre alteração da Lei 
Complementar n° 084, de 1° de abril de 2005, que trata a Estrutura Organizacional da 
Administração Direta do Poder Executivo, em razão de que alterações foram realizadas, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças; OFÍCIO N° 019/ADM/2023- ~ 
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O Secretário Municipal de Administração - João Bemardes Ferreira Júnior, em resposta ao 
Requerimento n° 32/2023, informa que o servidor Delismar Pereira de Sousa, foi nomeado 
por meio da Portaria no 19769, de 2 de janeiro de 2023, para exercer o cargo em comissão de 
Assessor de Secretaria, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo; CARTA 
ABG N° 112/2023 - O Diretor Presidente da Águas de Barra do Garças - Arildo Paulo 
Viana Junior, apresenta resposta as seguintes respostas: Com relação à Indicação n° 
276/2023, informou que não há previsão para a implantação de rede de esgoto nos bairros 
Nova Barra, São José e Jardim dos Ipês, tendo em vista, as metas contratuais vigentes; Já 
quanto à Indicação n° 318/2023, informou que foi ao indicado e realizou as melhorias na 
pavimentação da Rua General Vaz Curso, conforme solicitado; CARTA N° 0622300704-
2023 - ENERGISA - O Departamento de Construção e Manutenção da Distribuidora 
Energisa S/A - Ricardo Rubira Carpi, em resposta ao ofício n° 094/2023, informou que 
realizou estudo das condições técnicas e comerciais para implantação de rede de energia 
elétrica no trecho da Rua Brilhante e que a demanda será atendia no prazo máximo de 60 
dias; OFÍCIO No 053 e 054/SMP0/2023- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano 
e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação 229/2023, informou que o estudo de 
viabilidade para implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Jardim, 
deve ser solicitado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que apresente um 
levantamento da melhor localidade e realize um senso das pessoas a serem beneficiadas e se 
realmente é viável a instalação da UBS naquela região; OFÍCIO N° 056 e 057/SMP0/2023 
- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias Guirra, em 
resposta à Indicação n° 248/2023, informa que a região do Peixinho Campestre é uma região 
de pequena densidade demográfica e para realizar a pavimentação naquela região toma-se 
bastante onerosa em função da topografia e outros fatores como licença ambiental; OFÍCIO 
No 058/SMP0/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getôni 
Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 250/2023, informa que irá deslocar a equipe ld 
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topografia para averiguar a Rua Joaquim Rodrigues dos Santos e realizar as providências 
necessárias a elaboração de Projeto para asfaltamento da via mencionada; OFÍCIO N° 059 e 
060/SMP0/2023- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras- Getônio Dias 
Guirra, em resposta à Indicação n° 270/2023, informa que irá realizar visita in loco o mais 
breve possível, para que seja realizado um levantamento da área questão, cerda de 
aproximadamente 50 metros na Rua Benedito Rodrigues, em frente ao número 87, a fim de 
inserir tal área no próximo plano de asfaltamento urbano; OFÍCIO N° 061/SMP0/2023- O 
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras- Getônio Dias Guirra, em resposta à 
Indicação n° 271/2023, informa que a Construção de Praça Pública, no bairro Jardim 
Anchieta não competente aquela Secretaria, tendo em vista, que na indicação consta também 
endereçamento a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, a qual é responsável por atender tal 
demanda; OFÍCIO N° 064/SMP0/2023- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano 
e Obras - Getônio Dias Guirra, em resposta à Indicação n° 277/2023, informa que irá 
realizar visita in loco o mais breve possível, para que seja realizado um levantamento da área 
em questão, qual seja, um trecho da Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro de Vila Maria, 
a fim de inserir tal área no próximo plano de asfaltamento urbano; OFÍCIO N° 
066/SMP0/2023- O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras - Getônio Dias 
Guirra, em resposta à Indicação n° 038/2023, informa ter conhecimento da precariedade da 
Ponte de Madeira sobre o Córrego do Passa Vinte, todavia, por tratar-se de uma Rodovia 
Estadual a MT 107, não medirá esforços para incluir tal demanda no Programa Estadual de 
construção de pontes, e que fora atendido pelo Governo do Estado na pessoa do Secretário 
de Infraestrutura e Logística o Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, que solicitou elaboração 
de projeto e em seguida será licitada a execução; EMAIL- O Superintendente de Segurança 
Alimentar e Desenvolvimento Socioprodutivo (SETASC/MT) - Informa que a partir de 
março do ano de 2020, após a decretação de Estado de Emergência em Saúde Pública de 
importância Nacional, pelo Governo Federal, o Governo do Estado de Mato Grosso, atravéb• • 
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da Secretaria de Estado de Assistência Social, e que Governo do Estado entendendo a 
importância daquela ação, e reconhecendo a existência de muitas famílias em situação de 
insegurança alimentar, tomou a decisão ele instituir um Programa de Segurança Alimentar 
Permanente, porém voltado ao público alvo da Assistência Social, que são as pessoas 
inscritas no CADÚnico, transformando o Programa Emergencial no "Programa Ser Famíl· 
Solidário" que será operacionalizado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social em 
consonância com a Lei 11 o 10.523/2017. Onde as Entidades (Organizações Sociais) que 
pretendem ser atendidas, deverão procurar a Gestão Municipal da Assistência Social. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER 
EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR No 350- O Prefeito Municipal -Adilson 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar n° 011/2022, de sua autoria, 
dispondo sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Médicos servidores do 
Munícipio de Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N° 4.679 - O Presidente da Câmara rb 
Municipal - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 010/2023, de autoria do 
vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, regulamentando a função de fiscal de contratos I 
administrativos no âmbito da Administração Pública Direta; ERRATA À LEI 
ORDINÁRIA N° 4.667 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, retifica a 
publicação da Lei Ordinária Municipal n° 4.667, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário 
Oficial de Contas do TCE/MT, em 18 de abril de 2023, tendo em vista, a fim de corrigir erro 
de digitação; DECRETO LEI N° 5.146 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves 
Macedo, regulamenta o Registro Cadastral Unificado de que dispõe os artigos 87 e 88 da Lei 
Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 , no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças; DECRETO LEI N° 5.165 - O Prefeito Municipal -Adilson Gonçalves Macedo, 
abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.393.705,37 (três milhões, trezentos e 
noventa e três mil, setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos), alocados no Gabinete do 
Prefeito; DECRETO LEI N° 5.167 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Maced 
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dispõe sobre alteração de fonte de recursos no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e 
dezesseis mil reais), nas dotações que menciona; DECRETO LEI N° 5.169 - O Prefeito 
Municipal- Adilson Gonçalves Macedo, dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de 
contenção de despesas, à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da 
administração direta e indireta do Município de Barra do Garças, fixa diretrizes e restrições 
para a redução e otimização das despesas e ampliação de receitas; DECRETO LEI No 
5.171 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional especia• 
no valor de R$ 4.180.000,00 (quatro milhões, cento e oitenta mil reais), alocados na 
Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI No 5.172 - O Prefeito Municipal -
Adilson Gonçalves Macedo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 268.627,57 
(duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), 
alocados na Secretaria Municipal de Educação; DECRETO LEI N° 5.180 - O Prefeito 
Municipal -Adilson Gonçalves Macedo, altera dispositivos do Decreto n° 5.169, de 27 de 
abril de 2023. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. 
N° 678/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 371 , 372, 376, 377/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO, INDICAÇÕES n° 384, 385, 393/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO e outro, INDICAÇÃO n° 382/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO 
n° 386/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÕES n° 387, 388, 390, 391 , 
392, 394, 395, 396/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, REQUERIMENTO n° 034/23 de 
autoria do Ver. JAIRO GEHM ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; Of. N° 679/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 371/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO, INDICAÇÕES n° 380, 381/23 de autoria do Ver. WANDERLI 
VILELA, INDICAÇÃO n° 383/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. N° 680/23 encaminha 
cópia da INDICAÇÃO n° 372/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO; Of. N° 681/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 
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375/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO; Of. N° 682/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 374, 376, 377/23 de 
autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO n° 384/23 de autoria do Ver. PAULO 
BENTO e outro, INDICAÇÕES n° 378, 380, 381/23 de autoria do Ver. WANDERLI 
VILELA, INDICAÇÃO n° 386/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. No 
683/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 376/23 de autoria do Ver. GERALMINO 
NETO, INDICAÇÕES n° 385, 393, 394, 395, 396/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e 
outro, INDICAÇÃO n° 379/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA, INDICAÇÃO n° 
382/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO; Of. No 684/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 
390, 391/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA BARRA LUZ; Of. No 685/23 
encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 034/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; Of. N° 686/23 encaminha cópia do 
REQUERIMENTO n° 034/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS; Of. No 687/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 
034/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO; Of. No 688/23 a 694/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 033/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA 
ao Sr. VALDELINO DA SILVA SANTOS -Família Silva; Of. N° 695/23 encaminha cópia 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 034/23 de autoria do Ver. 
WANDERLI VILELA ao Sr. TEJOTA SILVA PEREIRA - Treinador de Vôlei e Futsal; Of. 
N° 696/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 
035/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. ROBERTA DE SOUSA COSTA -
Acadêmica; Of. N° 697/23 encaminha expediente ao Sr. GERALDO - Gerente da Emproo~ 
CLEAN MASTER; Of. No 033/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordináf. 
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dia 15/05/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei no 051, 052; Projeto de Lei 
Complementar n° 012/23 de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei n° 026/23 de autoria 
do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito 
Municipal; Of. N° 034/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE{ K 
MACEDO - Prefeito Municipal. Nesse instante, o Sr. Presidente destacou que após cinco\J V 
meses sem Sessão Presencial, está sendo reinaugurado o Plenário Dercy Gomes da Silva. 
Disse ainda, que esta é a primeira reforma realizada em 19 anos de existência. 
Posteriormente, aproveitou para falar que tudo foi possível graças ao trabalho conjunto de 
todos os vereadores e servidores desta Casa. Na sequência, ressaltou a importância da 
população em se fazer mais presente nas Sessões e nas tomadas de decisões. Logo após, 
convidou a população barra-garcense para participar da "Semana Municipal do Primeiro 
Emprego" que acontecerá no Plenário na próxima terça e quarta-feira. Nesse exato 
momento, o Sr. Presidente convidou as seguintes autoridades para fazerem uso da palavra: 
Dr. Leonardo Carvalho da Mota, Presidente da CDL de Barra do Garças (30min:17s), Major 
PM Elton John, representante do Comandante Regional (38min:55s) e Dr. André Bemardes, 
Presidente da OAB de Barra do Garças (42min:45s). Em seguida, o Sr. Presidente agradeceu 
a participação da Sra. Vitória, representante da SEMA, Tia Sônia da Associação "Casa da 
Tia Sônia", Sra. Selma do Conselho e Sr. "Renatão dos Vídeos" (42rnin:02s). Não havendo 
mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. 
Oradores do Expediente: JAIRO GEHMIPRTB; RONAIR DE JESUS 
NUNES/PSDB; WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB. GRANDE 
EXPEDIENTE: VEREADOR JAIRO GEHM: Parabenizou o ex-presidente Pedro Filho e o 
atual, Zé Gota pela reforma do Plenário da Câmara. Abordou também, o problema com os 
moradores de rua, que vêm causando transtornos e prejuízos aos comerciantes do município. 
VEREADOR RONAIR: Trouxe uma reclamação da empresa de lixo 
Indianópolis, pois não está tendo um dia certo para coleta, e isso está causa 
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muitos problemas aos moradores. Além disso, pediu uma solução para que seja 
instalada uma torre de telefone no referido Distrito. VEREADOR W ANDERLI: 
Falou do momento histórico da reforma após 19 anos do Plenário da Câmara. O 
vereador destacou ainda, projetos para implantação de ciclovias na cidade. Nesse 
momento, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores de Aragarças, a Sra. Maria 
Rosa e o Sr. Darci Barros. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem 
do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; DR. NETO/GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME 
RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES 
FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES METELLO/REPUBLICANOS; 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; R O NAIR DE JESUS NUNES/PSDB; 
SECRETA BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL 
PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 38 de 
2023, "Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 57 de 2023, 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: PROJETO ENCAMINHA'DO 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISS 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚD~, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n° 58 de 2023, "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 4.336 de 24 de novembro de 
2021 e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Ob'S.: 
PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Orde 
do Dia- LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: EMEND~ 
ADITIVA n° 2 de 2023, "Ao Projeto de Lei Complementar n° 013, de 15 de maio de 2023, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC 
n° 124, de 4 de novembro de 2009 - Código de Obras do Município de Barra do Garças". 
Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: 
EMENDA ADITIVA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE 
OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 29 de 2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal 
a Entidade que menciona". Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DO 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 13 de 
2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: DR. NETO, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado, 
Mérito: Vereador: Dr. Neto (1h:18min:13s)- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES -Votos Nominais: PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; ~ 1 
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B.\RH.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
VALOES METELLO- Sim; JAIRO GEHM- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO￾Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES- Não Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 14 de 2023, 
"Cria o Programa Câmara nas Escola- Oficina de Práticas Legislativa". Autor: ZÉ GOT\ , 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultad 
Aprovado, Mérito: Vereador: Zé Gota (1h:13min:08s) - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES- Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; MURILO V ALOES 
METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA￾Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO 
- Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; EMENDA ADITIVA n° 2 de 2023, "Ao 
Projeto de Lei Complementar n° 013, de 15 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC n° 124, de 4 de novembro de 
2009 - Código de Obras do Município de Barra do Garças". Autor: JAIME RODRIGUES. 
Obs.: A sessão foi suspensa durante 10 minutos (1h35min:49s até 1h45min:59s) para 
alterações na Emenda Aditiva n° 2 de 2023, e posteriormente, foi realizada a leitura e 
votação da referida Emenda com as devidas alterações. Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 3, Resultado: Aprovada, Mérito: Vereadores: 
Jaime (lh:27min:48s), Zé Gota (1h:29min:15s), Ronair (1h:32min:17s) e Jairo Gehm 
(1h:33min:53s) - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADO 
PRESENTES- Votos Nominais: RONAIR DE JESUS NUNES -Sim; PAULO B 
~ 
B.\IUt\ DO C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
DE MORAIS - Sim; HADEIL TON T ANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS 
- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA -
MURILO V ALOES METELLO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES -
CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou· 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 29 de 
2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona". Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado, Mérito: ~ 
Vereadores: Dr. Neto (lh:53min:lls) e Guinha (lh:55min:44s)- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES- Votos Nominais: JAIRO GEHM -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; 
VALDEI LEITE GUIMARÃES- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JOSÉ MARIA ALVES 
VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da Ordem 
do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR no 9 de 2023, "Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril 
de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração 
Direta do Poder Executivo e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADOtPOR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES- Votos Nominais: JAIRO G 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; RONAIR 
DE JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; W ANDERLI VILELA 
DOS SANTOS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA 
-Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO- Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR￾Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 54 de 2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: 
Aprovado, Mérito: Convidada: Sônia Maria (2h02min:45s); Vereadores: Secreta 
Bike (2h:03min:54s), Pedro Filho (2h:04min:26s), Ronair (2h:09min:41s), Jairo Gehm 
(2h:11min:02s), Zé Gota (2h:14min:46s) e Guinha (2h15min:52s) - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos 
Nominais: MURILO V ALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
JAIRO GEHM - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13 de 2023, "Altera a Lei Complementar 
n°124 de 04 de Novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garças 
e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Voto 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREAu\.JMU..Y~ 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PRESENTES- Votos Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO- Sim; MURILO 
V ALOES METELLO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIME RODRIGUES NETO￾Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56 de 2023, "Acrescenta-se inciso à Lei 
Municipal n° 4.081 de 05 de maio de 2019". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIRO GEHM 
- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
MURILO V ALOES METELLO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JOSÉ MARIA 
ALVES VILAR - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; DECRETO 
EXECUTIVO no 5.182 de 2023, "Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora 
municipal ao órgão que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Não Votou: 3, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES- Votos Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 
-Sim; JAIRO GEHM- Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO- Sim; IVllJIU llJ 
V ALOES METELLO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ESTEVES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; W ANDERLI VILELA DOS 
SANTOS- Sim; HADEILTON TANNERARAÚJO- Sim; PAULO BENTO DE MORAIS 
- Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim· 
CARPEGIANE GONZAGA - Não Votou; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Voto 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 48 de 
2023, "Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 3, Resultado: Aprovado- Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos 
Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; V ALDEI ~ 
LEITE GUIMARÃES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES 
NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; 
JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Não Votou; 
MURILO V ALOES METELLO - Não Votou; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. 
Nesse instante, o Sr. Presidente antes de abrir para a leitura das Matérias, solicitou 
autorização ao parlamento para fazer a leitura da Emenda à Lei Orgânica n° 41 de 2022 de 
23 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Orgânica do 
Município de Barra do Garças - MT, que menciona e dá outras providências". Assim, 
aproveitou o momento para dizer que o vereador que fizer o pedido de forma verbal para 
participar de Sessão na modalidade virtual, sofrerá desconto de Y4 (um quarto) na 
remuneração, conforme está previsto no Regimento Interno. Portanto, essa comunicação 
deverá ser feita por meio de oficio como determina à emenda. Após, os vereadores Pedro 
Filho e Jairo Gehm, solicitou que o Sr. Presidente suspendesse a sessão para formulaçj\o de 
urna proposta de emenda à Lei Orgânica sobre emendas impositivas. Sendo assim, 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
foi suspensa às 2h:27min:41s com retomo às 2h50min:36s. Em seguida, foi realizada a 
leitura da proposta de emenda à Lei Orgânica pelo 1 o Secretário: PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL n° 1 de 2023, "Altera dispositivo da Le· 
Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências". Autores: 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIM 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PROPOSTA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE ~ 
EMENDA À LEI ORGÂNICA (PRIMEIRO TURNO). LEITURA E VOTAÇÃO 
DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): 
INDICAÇÃO n° 397 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
LIMPEZA, na Avenida Brasil, Bairro Nova Barra, em toda sua extensão no qual se encontra 
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
398 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua 
General Vasconcelos, Bairro Nova Barra esquina com Avenida Brasil, no qual se encon 
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, T 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
399 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e 
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIP~ 
DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua 
Major Otávio Pitaluga, Bairro Nova Barra, em toda sua extensão no qual se encontra em 
anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 400 de 2023, 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua São 
Salvador, Bairro Nova Barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: 
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 401 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com 
cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento 
com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua Senador Filinto Muller, Bairro Nova Barra, no 
qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES· 
INDICAÇÃO n° 402 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalid 
B.\Hit\ DO C .\H ·. \S 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRET ÁRI 
MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
LIMPEZA, no Canteiro Central Avenida Brasil, Bairro Nova Barra, no qual se encontra e 
anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Únic 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 403 de 2023, 
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
URBANISMO E PAISAGISMO, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, LIMPEZA, na Rua São 
Salvador Bairro nova barra, no qual se encontra em anexo foto da presente rua. Autores: 
PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 404 de 2023, Indicamos à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na 
Avenida Presidente Vargas, Jardim Nova Barra Norte, demanda está solicitada pelo 
Proprietário do PCA ESPENHOS, Sr. Paulo Vasconcelos dos Santos, no qual se encontra 
em anexo foto da presente rua. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 
405 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e delib 
do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, da nece. 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
de disponibilização de Aulas de Ballet gratuita às crianças de nosso município. Atendendo a 
pedido de Deynne Cavalcanti. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 406 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviad' 
expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que determine ao Setor Compete, a 
disponibilização de um caminhão pipa para molhar a Rua Padre Leandro e a Rua Fidalgo, no 
Bairro Jardim Nova Barra ao menos três vezes por semana durante este período de estiagem, 
devido à grande quantidade de poeira nesta época do ano. Autor: DR. NETO, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 407 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO com cópia ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a solicitação de 
manutenção, patrolamento na Rua Pitaluga, no Bairro Jardim Nova Barra. Autor: MURILO 
VALOES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 408 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que providencie 
a Implantação de dois quebra-molas na Avenida Brasília, no Bairro Sena Marques, sendo: 
um em frente o n° 599 e o outro nas proximidades do Posto de Saúde. Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
I 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTE~ 
MOÇÃO n° 36 de 2023, Indico J Mesa, após cumprimento das formalidades regi 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO 
CONGRATULAÇÕES, Pastoral de Rua da Diocese de Barra do Garças-MT, com sede na 
Igreja Católica Catedral Nossa Senhora da Guia, Grupo da Igreja Católica Apostólic 
Romana por suas contribuições em trabalhos voluntários de ação social aos moradores 
situação de rua em Barra do Garças. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo:· 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 37 de 2023, Indico à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Repórter Sr. 
ALESSANDRO EVERALDO BOSSI (ALESSANDRO VIANA) por suas contribuições ~ 
com trabalhos de reportagens em Barra do Garças. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO n° 38 de 2023, Indico 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que 
seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Psicólogo, 
Escritor, Conferencista e Pesquisador, Dr. ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO, por 
suas contribuições em estudos, material e divulgação do Turismo Místico Religioso, da 
Ufologia e Ufoturismo da região de Barra do Garças. Autor: SECRETA BIKE, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 39 
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à ANA 
CAROLINA DE BARROS e CLÁUDIA RODER, proprietárias do Grupo Ultra Popular em 
Barra do Garças- MT. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDAD ~ 
VEREADORES PRESENTES. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nessa oc 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Sr. Presidente convidou a todos para participarem da Audiência Pública sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024 que se encontra para votação 
nesta Casa de Leis, que se realizará no dia 05 de junho de 2023 às 16 horas no Plenário da 
Câmara. Assim, não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna 
do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a 
assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 22 
dias do mês de maio do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES ~ 
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VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
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B.\RH.\ D< > C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da 1 ooa SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 
Legislatura 
GERALMINO A. ROun.RJ.KJ S NETO/PSB ON TANNER d~ ARAUJO/PSD 
JAIME Ruu~VJ 
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~~/ :AUSENTE 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB 
PEDRO FEk1!:2 t~ÍJ>SD 
-r VI 4 &W@í) V~A ~~TêS/PSB 
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V ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB 
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