sessao nº 101

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva -
Ata Eletrônica da 1 O 1 a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
29/05/2023 - 18:00; Encerramento: 29/05/2023 - 21 :00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na 
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ ~ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHAIHADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAII\v v } / 
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIVAL~ 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR D 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA 
SESSÃO: Ata da 1013 Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 29 (vinte e nove) dias, do mês de maio, do 
ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1 O 1 a Sessão Ordinária, sendo a sessão! 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo <J<(hm, 
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteç 
..... 
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEIT 
TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: 
§6) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do GaJlças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 100 
Sessão Ordinária da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que 
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por maiori. 
dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO 
LEGISLATIVA n° 100 de 2023, Ata Eletrônica da 100a SESSÃO ORDINÁRIA da 3 
Sessão Legislativa da 193 Legislatura -Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTO 
Participação em Sessão na Modalidade Remota: Os vereadores Florizan L.,..i't/<J7' 
Esteves e José Maria Alves Vilar, encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão 
na modalidade remota, em decorrência de estarem em viagem. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS - Uso da 
Palavra na Tribuna do Povo: O representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, 
Assistência Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Itallo D' Paula Matos Machado, 
solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de apresentar as atividades e projetos 
realizados pela referida Associação. A representante da Associação Mundo Azul Araguaia 
(AMAA), Edilene Lima de Carvalho, Presidente da AMAA, solicitou uso da Palavra na 
Tribuna do Povo, para pedir apoio da população e dos vereadores para a realização de uma 
feijoada beneficente que acontecerá no dia 25 de junho de 2023 na chácara da Polícia Civil, 
---""'-nrol da_criação/manutenção do Centro de Atendimento Multidisciplinar para Crianças 
(6~401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do Gar~ 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da S1 
Adolescentes com Autismo. Sendo assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os 
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm,\oara 
Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DÂ 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: OFÍCIO No 178/GAB/2023 - O 
Secretário Chefe de Gabinete - Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta ao Requerimento 
n° 025/2023, encaminha cópia dos memorandos n° 175/2022/PROJUR (expedido pela 
Procuradoria Geral do Município), e memorando n° 175/SMS/GB/BG/2023 (expedido pela 
Secretaria Municipal de Saúde), os quais informam que a placa referente ao "Memorial as 
Mãos de Deus", já foi retirada para correção da grafia do nome do vereador Dr. José Maria, 
conforme solicitado; OFÍCIO N° 179/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete 
IT f 7 
Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha cópia do balancete mensal e conciliação bane~ f 7 
referente ao mês de março de 2023 ; OFÍCIO No 091/2023/DIRETORIA/CRF-MT -
Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - Luiz Fernando 
Kohler, solicita autorização de uso do Plenário, no próximo dia 29 de junho de 2023, das 
14:00 às 18:00, para realização do evento "Fiscalização e Assistência Farmacêutica: Conheça 
seus Direitos e Deveres"; OFÍCIO N° 18/2023 -A Coordenadora de Ensino de Graduação 
em Enfermagem - Professora Patrícia Fernandes Massmann, solicita autorização de Uso do 
Plenário desta Casa Legislativa, no dia 26 de maio de 2023, tendo em vista, que o curso de 
enfermagem UFMT/CUA, está organizando a IV Semana de Enfermagem do Campus 
Universitário do Araguaia; REQUERIMENTO - O Representante da Empresa Mato￾grossense de Pesquisa, Assistência Técnica em Extensão Rural (EMPAER), ltallo D' Paula 
Matos Machado, solicita uso da Palavra na Tribuna do Povo na Sessão Ordinária deste dia 29 
de maio de 2023, afim de apresentar as atividades e projetos realizados pela referida 
Associação; CARTA ABG N° 101/2022- O Diretor Presidente da Águas de Barra do Garças 
'ldo Paulo Viana Junior, em resposta à Indicação de estudo de viabilidade técnica de 
~6)~01-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra d~ças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes 'ita-sitva 
abastecimento de água potável no imóvel, situado no lote 4, quadra 509 da Rua Diam 
informa que a concessionária não pode garantir o abastecimento de água diretamente em 
reservatório superior de imóveis com mais de dois pavimentos e que os imóveis nessa 
condição devem possuir reservatório inferior com instalação elevatória (bomba) que recalca a 
água ao reservatório superior; OFÍCIO N° 358/2023/SEPLAN - O Secretário Municipal de 
Planejamento - Cleber Fabiano Ferreira, em resposta ao Requerimento n° 034/2023, informa 
que encaminhou a solicitação a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta, apresente 
a relação completa dos precatórios pagos de 2021 até a presente data; OFÍCIO N° 
094/SME/2023 - O Secretário Municipal de Educação - Sivirino Souza dos Santos, e 
resposta à Indicação n° 279/2023, informou não ser possível realizar o translado do me?or / b f 
Victor Hugo de sua residência no bairro Santo Antônio até a CMEB Jardim Arag~ 
entretanto, está oferecendo uma vaga na CMEB Professora Elizabeth Sanchez Lacerda:. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER 
EXECUTIVO: LEI COMPLEMENTAR No 352 - O Prefeito Municipal - Adilson 
Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar n° 009/2022, de sua autoria, que 
altera a Lei Complementar n° 084 de 1° de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional de Administração Direta do Município de Barra do Garças; LEI 
COMPLEMENTAR N° 353 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona 
o Projeto de Lei Complementar n° O 13/2022, de sua autoria, dispondo sobre alteração da Lei 
Complementar n° 124, de 4 de novembro de 2009- que dispõe sobre o Código de Obras de 
Barra do Garças; LEI ORDINÁRIA N° 4.682 -O Prefeito Municipal- Adilson Gonçalves 
Macedo, sanciona o Projeto de Lei n° 048/2023, de sua autoria, autorizando o município a 
doar ao Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, uma área 
de 5.175,36m2 (cinco mil, cento e setenta e cinco metros quadrados e trinta e seis centímetros 
quadrados); LEI ORDINÁRIA N° 4.683 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves 
.ciona o Projeto de Lei n° 054/2023, de sua autoria, que declara de Utilida 
3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra~~ 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Pública Municipal à "ASSOCIAÇÃO CASA DA TIA SÔNIA - ACTS"; LEI ORDINÁ\.A 
No 4.684- OBJETO: Trata-se de Projeto de Lei n° 056/2023, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, acrescentando dispositivos à Lei Municipal n° 4.081 , de 5 de maio de 2019, que 
instituí o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas destinado a promover, fomentar, 
coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta; DECRETO LEI N° 5.183 - O Prefeito 
Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, regulamentando a atuação dos gestores e fiscais de . ...-=--1 i ., -r 
contratos e regulamenta parcialmente o artigo 8°, § 3° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abri n 1 
de 2021 , no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças. LEITURA D 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. N° 698/23 encaminha cópia ? L"' 
INDICAÇÕES n° 405, 406/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÕES n° 
397, 398, 399, 400, 401 , 402, 403, 404/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, 
INDICAÇÃO n° 407/23 de autoria do Ver. MURILO V ALOES ao Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. No 699/23 encaminha cópia das 
INDICAÇÕES n° 397, 398, 399,400, 401,402,403/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e 
outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. N° 700/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 404/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, 
INDICAÇÃO n° 406/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO n° 407/23 de 
autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÃO no 408 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS; Of. N° 701/23 a 722/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 036/23 de autoria do Ver. W ANDERLI VILELA ao 
Reverendíssimo DOM PROTOGENES JOSÉ LUFT - Bispo Diocesano e outros; Of. N° 
723/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 037/23 
de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. ALESSANDRO EVERALDO BOSSI -
. a - Repórter; Of. No 724/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSO 
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E CONGRATULAÇÕES n° 038/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA a 
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ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO - Psicólogo, Escritor, Conferencista e Pesquisador; 
Of. No 725/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 
039/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. ANA CAROLINA DE BARROS -
Proprietária do Grupo Ultra Popular - Acadêmica; Of. N° 726/23 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES no 039/23 de autoria do Ver. GABRIEL 
LOPES à Sra. CLAÚDIA RODER - Proprietária do Grupo Ultra Popular - Acadêmica; Of. 
No 035/23 encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito ~ ; ..., 7"' 
Municipal; Of. N° 036/23 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 
22/05/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei n° 048, 054, 056, Decreto n° 5.182/23 <ile 
autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar n° 009 e 013/23 '*'frf/jf=./ 
autoria do Poder Executivo, Emenda Aditiva n° 002/23 de autoria do Ver. JAIM 
RODRIGUES, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 013/23 e Projeto de Lei n 
029/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outro ao Sr. ADILSON GONÇALVES 
DE MACEDO - Prefeito Municipal. Não havendo mais correspondências a serem lidas, 
passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO/PSB; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; JAIME 
RODRIGUES NETO/PSB; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; JAIRO GEHMIPRTB. 
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. 
NETO (23min:10s): Falou de uma visita ao Secretário de saúde, Adilson Tavares, n 
companhia de outros vereadores cobrando cuidados para evitar a interdição da UTI 
do Pronto Socorro como a que está acontecendo. Assim, o secretário afirmou j á ter 
conhecimento do que ocorreu e comprometeu a trabalhar para sanar os problemas 
a desinfecção, entre outros. PAULO BENTO (30min:45s): Também pediu 
evitar interdições da UTI e cobrou mais agilidade na regulação das 
(36min:17s): Destacou um projeto de lei que facilitará o início d 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
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obras com os alvarás, gerando mais oportunidades para os construtores ci ~ ~ 
município. RONAIR (40min:07s): Disse que a empresa de coleta de lixo regularizou 
o recolhimento no Distrito de Vale dos Sonhos para os domingos, beneficiando a 
população daquela região. JAIRO GEHM (43min:53s): Citou as pessoas que estavam no 
QG (Quartel General) e que foram enganadas, pois achavam que iam ser levadas embora e 
foram presas. O mesmo, disse que foi o que ele ouviu e gostaria de relatar. Segundo o 
vereador, muitas destas pessoas estão presas até hoje. Disse ainda, que queria fazer esta 
reflexão porque pessoas como o Ex-deputado Eduardo Cunha, condenado há mais de 400 
anos, está "solto". Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Di11. 1 1 <1 / 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGAIPSB; FLORIZ 
LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEIL 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIR 
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
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PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
RDINÁRIA n° 59 de 2023, "Dispõe sobre revogação da Lei n° 4.631 de 16 fevereiro de 
2023 e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
FEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
TÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
DAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60 de 2023, "Dispõe sobre a autorização 
do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo 
tituição que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Ob"' · 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem do 
Dia- LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 30 de 2023, "Institui a divulgação da listagem dos medicamentos 
disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde". Autor: DR. NETO, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO ~ { f ?/ 
LEI COMPLEMENTAR no 005 de 2023, "Institui o procedimento de Licenciamento 
Urbanístico denominado 'Alvará Imediato', na modalidade Declaratória, no âmbito ÁÍo 
Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências". Autor: JAIME RODRIG 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, 
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA no 31 de 2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que 
menciona". Autor: JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
,, ·DAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 32 de 2023, "Altera dispositivos da Lei 
unicipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021 , que consolida a legislação da estrutura 
administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do 
Garças". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; EMENDA ADITIVA n° 003 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 
058, cle--.1. ~ maio{ ie._2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobr 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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Câmara Municipal de Barra t'{o Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gom'es-tta-silva 
alteração de dispositivo da Lei n° 4.336, de 24 de novembro ,de 2021". Autor: PA\fL, 
BENTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MA TERIA ENCAMINHADA A 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 57 de 
2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins 
que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Zé Gota (lh:24min:50s), Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES - Votos 
Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES- Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA- Sim· 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Si 
{) 
JAIRO GEHM - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; PEDRO FERREIRA LJ.l..!.l •'KF 
SILVA FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO 
Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 58 de 2023, "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 4.336 de 24 de 
novembro de 2021, e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Zé Gota (lh:27min:32s) e 
Jairo Gehm (1h:28min:37s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, 
Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES - Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES 
-E~; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 ---=-·1 •' 
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J~ -------~----~( ~~ 
9 
B.\HH.\ IH> C .\H ·. \S 
Câmara Municipal de Barra 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes 
Sim; JAIME RODRIGUES NETO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; PAVLO 
BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; W ANDERLI VILftLA 
DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou. Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO 
PODER LEGISLATIVO: EMENDA ADITIVA no 003 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 
058, de 19 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre 
alteração de dispositivo da Lei n° 4.336, de 24 de novembro de 2021". Obs.: VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: PAULO BENTO, Mérito: Vereador(es): Paulo Bento 
(lh:20min:08s), Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES- f F/ 
7 
Votos Nominais: MURILO VALOES METELLO - Sim; GERALMINO ALV 
RODRIGUES NETO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEIL T 
TANNER ARAUJO ' 
- Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; RONAIR DE JESU ~ 
NUNES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIR 
MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não 
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 32 de 2023, "Altera dispositivos da Lei 
Municipal n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura 
administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do 
Garças". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES- Votos Nominais: JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
IRO--GEHM - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; V ALDEI LEIT 
~:--
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B.\HH.\ !)(> C .\H ·. \S 
Câmara Municipal de Barra~1M:Ças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GUIMARÃES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PEDRO FERREI 
SILVA FILHO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -Não Votou; GABRIEL 
PEREIRA LOPES- Não Votou. LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS 
(INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 409 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, que providencie arrumar e cascalhar as estradas da Aldeia São Marcos ~ 77 
Território Xavante São Marcos. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 410 de 2023, InU /R/ -7" 
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, sej 
enviado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a 
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que verifique como está a 
reforma das pontes que interligam a Aldeia São Marcos, no Território Xavante São Marcos. 
Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, I 
esultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
RESENTES; INDICAÇÃO n° 411 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO 
MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que nos informe 
quais providências estão sendo adotas para a implantação do piso salarial nacional aos 
profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e 
parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal n° 14434, de 4 de agosto de 
2022, ~ Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro. 
érito: Vereador(es): Jairo Gehm (1h:47min:44s), Turno: Único, Tipo· 
~ .. , 
_j ~ r~ 
B.\RR\ DO C .\1{ '. \S 
Estado de Mato Gro~ 
Câmara Municipal de Barra do tJ~ças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Stlva 
\ Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 412 de 20~3 , 
Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, seja enviado expediente a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO 
GROSSO, solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva de 
Barra do Garças. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ 
MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO 
V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, SECRETA 
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Result~d : 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESEN1J S; 
INDICAÇÃO n° 413 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalid dP~ 
regimentais e deliberação do Plenário que encaminhe expediente ao ILUSTRÍSSIM 
SENHOR MAURO MENDES- GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 
solicitando a PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES DO 
5° COMANDO REGIONAL, abaixo relacionados, envolvidos na OPERAÇÃO CANGUÇU, 
que culminou na caçada aos criminosos que aterrorizaram a Cidade de Confresa - MT, no 
último dia 9 de abril de 2023. Autores: RONAIR NUNES, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, 
DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, SECRET 
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado 
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 414 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de realizar obra de quebra-molas, na 
eoendência, antes do cruzamento com a Rua Waldir Rabello. Autor: ZÉ GOTA, 
'co, Tip~imbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: 
J~~ ~ 
B.\HR\ DO <..\H ·. \S 
Estado de Mato Gr~ 
Câmara Municipal de Barra do~ças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃ 
415 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente à CLEAN MASTER AMBIENTAL, a fim de 
solicitar a prestação do serviço de limpeza nas ruas São Sebastião e Eliziário José de Farias, 
no Bairro Cristino Cortes, atendendo a demanda de moradores. Autor: ZÉ GOTA, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
416 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, com cópia ao 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que seja analisada a possibilidade de 
propositura de um Projeto de Lei, instituindo no âmbito do Município de Barra do Garças o 
Alvará Imediato, a fim de desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção d 
urbanísticas 
Estado nas atividades 
para construção 
dos cidadãos 
civil, 
e 
cuja 
dos 
minuta 
empresários 
sugestiva 
nos processos 
segue em 
de 
anexo. 
obtenção 
Autor: 
de licenç 
JAI ~ 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
'Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 417 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR 
PREFEITO, e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E OBRAS, para que determine a 
feitura de um projeto de implantação de PRAÇA no bairro Solar Ville, pois, em 27/03/202 
foi enviado à esta Secretaria a indicação n° 215/2023, em resposta, este gabinete recebeu o 
ofício n° 052/SMP0/2023, solicitando que o Parlamentar apontasse o local exato para 
implantação da praça. Diante disso, foi enviado ao Departamento de Terras o ofício n° 
014/2023/GABJGEHM, indagando se há área pública para implantação da praça naquele 
bairro. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
Re'su~orovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORE 
------z. 
B.\Hlt\ DO (; _\I{ '. \S 
Câmara Municipal de Barra~ças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 418 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimentO. das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expedien'te à 
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e COORDENADOR DE 
TRÂNSITO, a fim de realizarem a instalação de um semáforo próximo ao Centro Municipal 
de Educação Básica- CMEB, Elizabeth Sanches Lacerda no Bairro Santo Antônio, na Rua 31 
de março, esquina com a Egídio Sipriano de Carvalho, no bairro Santo Antônio. Autor: ZÉ 
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO 
no 40 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais~ 
deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRA TULAÇÕE 
aos VALOROSOS POLICIAIS MILITARES DO 5° COMANDO REGIONAL, abtÚx 
relacionados, parabenizando-os pela ação rápida e eficaz que frustrou uma tentativa de oÜ'~ 'I 7 
à mão armada à Casa da Alianças no Centro desta Cidade de Barra do Garças, no último di 
10 de maio de 2023. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO n° 41 de 2023, Proponho à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO 
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos SERVIDORES/COLABORADORES Da 
FARMÁCIA BÁSICA e FARMÁCIA DE ALTO CUSTO em nossa Cidade, parabenizando-i 
os pelo excelente trabalhando prestado aos nossos munícipes. Autor: RONAIR NUNES, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO n° 42 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Ilustre Senhor MARCOS 
CARDOSO - (Marcão da Carpa), em razão do seu falecimento, ocorrido na 
mad~~~de maio, na Cidade de Ribeirão Preto - SP. Autor: DR. NETO, Turno . 
~ :. 
'lllõõ: 
7 
B.\IUt\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Gros 
Câmara Municipal de Barra do tJ-a-rças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - 'Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 43 de 
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Senhor 
CORIV AL ALVES DO CARMO, parabenizando-o, pelos 82 anos de vida completados na 
data de hoje. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; MOÇÃO n° 44 de 2023, Proponho à Mesa, após cumprimento 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO 
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos COLABORADOES DA SECRETARIA D 
ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETASC) e da UNIDADE DE AÇÕES SOCIAl$ E 
ATENÇÃO À F AMILIA DE MA TO GROSSO, abaixo nominados, parabenizando-os 
belíssimo trabalho realizado em prol do desenvolvimento social de nossa cidade e do Estad 
de Mato Grosso. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO n° 35 de 2023, Requeremos à Mesa, 
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva, pois te 
circulado nos meios de comunicação nos últimos dias que a UTI do nosso municípi 
encontra-se interditada. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ 
MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO 
V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, SECRETA 
BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
PROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. 
: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: n ... 
.'· 
.,... . ~ 
--; 
B.\l{lt\ IH> <. .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Representante da Associação Mundo Azul Araguaia (AMAA), Dra. Edith Santos 
(lh:50min:30s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (lh:54min:18s), Zé 
Gota (2h:Olmin:36s), Jairo Gehm (2h:06min:50s), Ronair (2h:lümin:40s) e Guinha 
(2h:12min:37s); 2) Representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência 
Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Itallo D' Paula Matos Machado (2h:17min:15s). Se 
manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Zé Gota (2h:32min:35s) e Jaime (2h:34min:52s); 
3) Coordenadora Regional da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica em 
Extensão Rural (EMPAER), Luma Camargo Prados (2h:36min:56s). Se manifestaram o(s) 
seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (2h:42min: 17s), Pedro Filho (2h:46min:35s), Jairo 
Marques (2h:49min:42s) e Zé Gota (2h:56min:03s). ENCERRAMENTO DA 
SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna 
do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a 
assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 29 
dias do mês de maio do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQ 
l 0 SECRETÁ 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas ~ !• 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
16 
B.\1{1{ .\ D< ><. .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
" - , Ata Eletronica da 1 O 1 a SESSAO ORDINARIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura -
_j ......... -- .......,.--
J 
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
JOSÉ MARIA ALVES VILLARIUB 
PEDRO FE~ki 
0 1ZI'-.AC\ DA SILvA 
f!~-~ FILHO/PSD 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.Ieg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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17 
B.\RH.\ DO ( •. \RC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
da 1 O 1 a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
a da 19a Legislatura 
:. V ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.comlcamarabarradogarcas 
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