sessao nº 102

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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 1028 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
05/06/2023 - 18:00; Encerramento: 05/06/2023 - 21:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na 
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV AL 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR 
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; Z 
OTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Expedientes: ABERTURA DA 
SESSÃO: Ata da 102a Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 05 (cinco) dias, do mês de junho, do ano 
de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1 02a Sessão Ordinária, sendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o 
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção n e 
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA 
HO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de ses\lãr. .. 
~-·· 
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GABINETE DA PRESIDÊNC(A 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO 
DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 
1013 Sessão Ordinária da 19a Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que 
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por 
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA 
SESSÃO LEGISLATIVA n° 101 de 2023, Ata Eletrônica da 101a SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. 
NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não : O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENT 
LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS \ - JJIJ￾1 Participação em Sessão na Modalidade Remota: O vereador Jaime Rodrigu-;rw:r 
L-:----encaminhou Memorando para participar da Sessão na modalidade remota, em decorrência de 
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estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Memorando, que foi 
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E VOTAÇÃO 
DOS REQUERIMENTOS- Uso da Palavra na Tribuna do Povo: Não houve inscritos 
para fazer uso da palavra na Tribuna do Povo. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra 
para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e 
Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: OFÍCIO N° 185 GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, 
Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminhou o Ofício n° 185 Gab/2023 ao Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, referenze 
de documentos contábeis; OFÍCIO No 38 ETE/BG/2023 - A Ilma. Diret 
(66) 3401-248413401-2395 13401-2358 I 0800 642 6811 
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ETE/BG, Verônica Silveira Vasconcelos Luz e a Ilma. Coordenadora Integração ETE/BG, 
Cláudia Campos Leite Diello, encaminhou o Ofício n° 38 ETE/BG/2023 ao Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, referente a 
Autorização para utilização do Plenário da Câmara Municipal; OFÍCIO N° 
3.354/2023/GRPQAP ASA/SEMA - A Ilma. Gerente Regional do Parque Estadual da Serra 
Azul e AP A Pé da Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, encaminhou o Ofício n° 
3.354/2023/GRPQAPASA/SEMA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra 
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em resposta ao Ofício n° 365/2023; OFÍCIO N° 
1.136/2023/DATDOF/CGAEST/GM/MS- A Ilma. Gerente Coordenadora-Geral de Gestão 
Administrativa e Estratégica, Maria de Fátima dos Santos, encaminhou o Ofício n° 
1.136/2023/DATDOF/CGAEST/GM/MS ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, solicitando a análise do Requerimento n° , ~/--;7 
023/2023; OFICIO N° 28/2023/GAB/SMUP/BG - O Exmo. Sr. Secretário Municipal 
Urbanismo e Paisagismo, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, encaminhou o Ofíci 
28/2023/GAB/SMUP/BG ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de B 
L do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se trata de 'Resposta às Indicações'; 
OFÍCIO N° 366/2023- A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/ A apresentou resposta ao Ofício 
n° 366/2023 encaminhado pela Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, por meio do seu 
ex-Presidente, Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho; OFÍCIO N° 054/2023-
) AGER BARRA- O Ilmo. Presidente AGER BARRA, Sr. Clerismar Ferreira de Oliveira, 
encaminhou o Ofício n° 054/2023 - AGER BARRA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao 
encaminhamento dos Relatórios dos Setores de Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês 
de maio de 2023. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 
DO PODER EXECUTIVO: LEI No 4.685 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sanciono 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Lei no 4.685 de 01 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 032/2023, fora de autoria d 
Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT; DECRETO No 5.173 DE 28 DE 
ABRIL DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.173 de 28 de abril de 2023, determinando que 
fica aberto o Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe pecuniário de R$3.465.625,00 (três milhões 
quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais), registrando as dotações 
orçamentárias no seu teor; DECRETO N° 5.194 DE 01 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou 
Decreto n° 5.194 de 01 de junho de 2023, declarando ponto facultativo nas repartiçõe_1 
públicas municipais as datas de 08 e 09 de junho de 2023, excetuando as atividades 
essenciais, especialmente a Saúde (Pronto Socorro e UP A), Urbanismo e Paisagismo ~ 
(Limpeza Urbana) e Turismo (Centro de Atendimento ao Turista-CAT, Parque Munici~ 
das Águas Quentes e Aeroporto); LEI N° 4.687 DE 01 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. / 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei 
n° 4.687 de 01 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 058/2023, fora de autoria do Poder 
Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.686 DE 01 DE JUNHO DE 2023-
....._ O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, 
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sancionou a Lei n° 4.686 de 01 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 057/2023, fora de 
autoria do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; DECRETO N° 5.178 DE 02 
DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.178 de 02 de maio de 2023, determinando que 
fica aberto o Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe pecuniário de R$3.285.453,06 (três milhões 
duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e seis centavos 1 , 
otações orçamentárias no seu teor; DECRETO N° 5.179 DE 02 DE MA 
6) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, editou o Decreto n° 5.179 de 02 de maio de 2023, determinando que fica aberto o 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL 
PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no importe pecuniário de 
R$529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), registrando as dotações orçamentárias 
no seu teor; DECRETO N° 5.186 DE 16 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 
5.179 de 16 de maio de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento da Prefeitura 
Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE 
FONTE DE RECURSOS, no importe pecuniário de R$1.094.068,55 (um milhão noventa e 
quatro mil e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), registrando as dotaçõe 
orçamentárias no seu teor; DECRETO N° 5.188 DE 19 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. r.sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou~ 
Decreto n° 5.188 de 19 de maio de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento d. 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no 
importe pecuniário de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), registrando as dotações 
orçamentárias no seu teor; DECRETO No 5.189 DE 19 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
Decreto n° 5.189 de 19 de maio de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento da 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no 
importe pecuniário de R$1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), 
registrando as dotações orçamentárias no seu teor; DECRETO N° 5.190 DE 19 DE MAIO 
DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de 
Macedo, editou o Decreto n° 5.190 de 19 de maio de 2023, determinando que fica aberto o 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONA 
o importe pecuniário de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), registrando 
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dotações orçamentárias no seu teor; MEMORANDO N° 029/2023 - Requerimento do 
Exmo. Vereador Jaime Rodrigues Neto, ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Gabriel 
Pereira Lopes, solicitar a sua participação na Sessão do dia 05-06-2023 pela modalidade 
remota, por estar em viagem; OFÍCIO SF D0 037/2023- O Exmo. Sr. Secretário Municipal 
de Finanças, Fábio Tadeu Weiler, expediu o Ofício SF n° 037/2023, cujo assunto se refere 
ao Duodécimo. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 
Of. N° 727/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 409, 410/23 de autoria do Ver. 
WANDERLI VILELA e outro, INDICAÇÕES n° 414,418/23 de autoria do Ver. GABRIEL 
LOPES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; 
Of. No 728/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 410/23 de autoria do Ver. W ANDERLI 
VILELA e outro, INDICAÇÃO n° 417/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. N° 729/ 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 411/23 de autoria do Ver. GERALMINO NET , 
INDICAÇÃO n° 417/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, REQUERIMENTO n° 035/23 e autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal; Of. N° 730/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 411/23 de autoria 
do Ver. GERALMINO NETO, REQUERIMENTO n° 035/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. No 731123 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 412/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e 
outros ao Sr. JULIANO MELO - Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT; 
Of. N° 732/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 413/23 de autoria do Ver. RONAIR 
NUNES ao Sr. MAURO MENDES - Governador de Mato Grosso; Of. N° 733/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 415/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à 
EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. N° 734/23 encaminha cópia da 
IC.ACÃO no 418/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à COORDENADOR! 
AL "};}E TRÂNSITO; Of. N° 735/23 a 742/23 encaminha cópia da MOÇÃO 
66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 040/23 de autoria do Ver. R O NAIR NUNES ao 
Sr. MA YKON DOUGLAS SALES VIEIRA- Polícia Militar - Comando Regional e outros; 
Of. N° 743/23 a 765/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES no 041/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES à Sra. VALERIA 
KATIA GARDIANO- Farmacêutica Coordenadora da Assistência Farmacêutica e outros; 
Of. N° 766/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE PESAR no 042/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO aos familiares do Sr. MARCOS JUNQUEIRA CARDOSO - (Marcão 
da Carpa); Of. No 767/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES n° 043/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES Ao Sr. CORIV AL 
ALVES DO CARMO; Of. No 768/23 a 779/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 044/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à 
Sra. VIRGIRNIA RAQUEL TAVEIRA E SILVA MENDES FERREIRA- P Dama do 
Estado de Mato Grosso e outros; Of. N° 036-A/23 encaminha Resolução Promulgada pLr 
esta Casa de Leis à Sra. VIRGINIA MENDES- Primeira Dama de Mato Grosso; Of. To 
037/23 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Leis ao Sr. ALBE 
MACHADO - BETO DOIS A UM - Deputado Estadual; Of. N° 038/23 encaminha 
Resolução Promulgada por esta Casa de Leis ao Sr. SANDRO ROGÉRIO - Funcionário da 
Secretaria Municipal de Saúde; Of. N° 039/23 encaminha Resolução Promulgada por esta 
Casa de Leis ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA - Secretário 
Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Of. N° 040/23 encaminha Resolução Promulgada 
por esta Casa de Leis ao Sr. EUDES ROBERTO ARRUDA CHAVES; Of. N° 036/23 
encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 29/05/2023 ao Poder 
Executivo: Projeto de Lei n° 057, 058/23 de autoria do Poder Executivo Municipal, Emenda 
Aditiva n° 003/23 de autoria do Ver. Paulo Bento, Redação Final do Projeto de Lei n° 
058'f23 e Projeto de Lei n° 032/23 de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ao ......._ 
ÇAL VES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Ofício da Comissão 
3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 .-? 7 c """.._ 
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Economia e Finanças encaminhado ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
cópia ao Sr. HERBERT DE SOUZA PENZE - Procurador Geral da Prefeitura Municipal. 
Após, o Sr. Presidente Zé Gota, mencionou que a Câmara Municipal irá seguir o Decreto da 
Prefeitura com relação ao feriado de "Corpus Christi" no dia 08 e ponto facultativo no dia 09 
de junho. Disse ainda, que na segunda-feira dia 12 de junho haverá Sessão normal no 
Plenário. Ressaltou também, que na próxima quarta-feira (07/06/23) às 16:30 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal acontecerá uma reunião solicitada pela Secretaria de 
Educação, a qual abrangerá assuntos alusivos às Políticas Públicas Educacionais para 
inclusão das pessoas com deficiência. Na sequência, não havendo mais correspondências a 
serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. NETO 
(25min:30s): Chamou a atenção quanto à necessidade de buscar saídas enquanto a UTI de 
Barra do Garças não for liberada. Mencionou ainda, que se for o caso, deve-se solicitar leito 
de UTI particular no caso de emergências como a do final de semana em que uma pessoa 
sofreu um acidente e não tinha UTI disponível. JAIRO GEHM (33min:40s): Pediu medi ~ 
L para beneficiar os alunos da Escola Euclides da Cunha, do Distrito da Voadeira, os quai 
vêm enfrentando muitas dificuldades para ter acesso à Educação na rede pública. Solicitou 
também, correção da tabela dos salários dos servidores de apoio da Secretaria de 
) 
- Administração do município. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da 
Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE 
GONZAGA/PSB; FLORlZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARlEDADE; JOSÉ MARIA 
ALVES VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
ADEIL TON T ANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
HM B: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURlL 
PAULO BENTO DE 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
PEBINHAN ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias 
da Ordem do Dia- LEITURA DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 15 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra￾garcense". Autor: GUINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 16 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo 
Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao 
Poder Executivo Municipal". Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 
EMENDA MODIFICATIVA no 10 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 224, de 12 de 
dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de 
dispositivo do seu teor". Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Leitura, ResultaUI::I. 
Matéria lida- Obs.: ~T~RIA ENC~MINHADA À COMISSÃO DE CO~STITUIÇ /}!f:, 
JUSTIÇA E REDAÇAO; A COMISSAO DE ECONOMIA E FINANÇAS; A COMISSA 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER. 
Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 30 de 2023, "Institui a divulgação 
da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde". 
Autor: DR. NETO, Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (45min:50s), Jairo Gehm 
(47min:46s), Guinha (50min:07s) e Zé Gota (51min:25s), Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO - Obs.: 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
ZAN LUIZ ESTEVES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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Sim; CARPEGIANE GONZAGA- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIRO 
GEHM - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO - Sim ; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; 
MURILO V ALOES METELLO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 31 de 2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que 
menciona". Autor: JAIRO MARQUES, Mérito: Vereador(es): Jairo Marques 
(55min:15s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, 
Resultado: APROVADO- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES. Votos Nominais: MURILO VALOES METELLO- Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES - Sim; R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; HADEIL TON T ANNER ARAÚJO -
Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAI~ 
GEHM - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PEDRO FERREI 
DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; V ALDEI LEITE l _..p~--N, ....... r￾GUIMARÃES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPE 
Não Votou. O Sr. Presidente solicitou ao Plenário à autorização para votação do Projeto d' 
Lei Complementar n° 005 de 2023 de autoria do vereador Jaime Rodrigues. Disse que o 
referido projeto não estava assinado como determina o Regimento Interno, por isso precisou 
da autorização dos parlamentares para que o mesmo fosse votado. Sendo assim, o pedido foi 
aprovado por todos os vereadores presentes e a votação foi autorizada: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 005 de 2023, "Institui o procedimento de Licenciament 
Urbanístico denominado "Alvará Imediato", na modalidade Declaratória, no âmbito do 
Barra do Garças - MT, e dá outras providências". Autor: JAIME 
érito: Vereador(es): Dr. Neto (lh:Olmin:13s) e Zé Gota (lh:04min:20s1 , • • 
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B.\IW.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: 
APROVADO - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES. Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO GEHM - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA- Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS- Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; 
MURILO V ALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA 
ALVES VILAR - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou. Nesse instante, o Sr. Presidente convidou o Vice-Presidente Dr. Florizan para 
assumir a Presidência e continuar à Sessão. Após, o Vice-Presidente colocou em votação o 
pedido de urgência do Projeto de Resolução no 16 de 2023 de autoria da Mesa da Câmara, 
que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO no 16 de 2023, "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder 
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder ExecuMvo 
Municipal". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO- Obs.: APROVADO PO 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; RONAIR DE JESUS 
NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
V ALDEI LliiTE 6UIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; JAIM 
NETO'\_- Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; EMEND~ .. 
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B.\Hit\ I><> ( ;.\1{ .\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MODIFICATIVA n° 10 de 2023, "Ao Projeto de Lei n° 224, de 12 de dezembro de 2022, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo do seu 
teor". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: SECRETA BIKE, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: 
APROVADA - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES. Votos Nominais: HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; MURILO 
VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO MARQUES 
FERREIRA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; JAIME 
RODRIGUES NETO - Sim; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNIC 
MUNICIPAL no 001 de 2023, "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de B 
do Garças - MT, e dá outras providências". Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, 
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAI 
MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAI 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 1 o Turno, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; JAIRO GEHM - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; PEDRO 
) 
B.\HR\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ESTEVES- Não Votou; JAIME RODRIGUES NETO - Sim. Excepcionalmente, ocorreu 
nesse momento, o pedido do Sr. Vice-Presidente ao 1 o Secretário, Jairo Gehm, para que 
fosse feita a leitura da Proposta de Emenda para votação em 2° Turno: PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL no 001 de 2023, "Altera dispositivo da Lei 
Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências". Autores: 
CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME 
RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, 
PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: 2° 
Turno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOSTA DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 224 d 
2022, "Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, TipUiiJl:-7 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: APROVADO- Obs. 4 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES 
- Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIRO GEHM - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; 
HADEIL TON T ANNER ARAÚJO - Não Votou; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
PROJETO rDE LEI ORDINÁRIA n° 59 de 2023, "Dispõe sobre revogação da Lei n° 
de 2023 e dá outras providências". Autor: ADILSON GONÇALVE 
~ 1 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: APROVADO - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: MURILO 
V ALOES METELLO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO GEHM 
- Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; RONAIR 
DE JESUS NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES- Não Votou; JAIME RODRIGUES NETO- Não Votou. Nesse momento, o Sr. 
Vice-Presidente mencionou que chegou à Mesa da Câmara, um Requerimento do líder do 
Prefeito solicitando pedido de urgência para leitura e votação dos Projetos de Lei Ordinária 
n° 66 e 67 de 2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Manifestaram-se o(s) 
seguinte(s) vereador(es): Ronair Nunes (lh:28min:50s) e Secreta Bike (lh:29min:58s6. 
Após, foi colocado em votação o pedido de urgência dos referidos projetos, que foi aprovapo // 'lf/ 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na sequência, foi solicitado ao ~ 
Secretário que fizesse a leitura dos mesmos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 66 d 
2023, "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona". 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67 de 2023, 
"Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona". Autor: 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo. 
do: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER. O Sr. Vice-Presidente, solicitou autorização do 
Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei Ordinária n° 66 e 67 de 2023 de 
autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66 de 2023, "Dispõe sobre a celebração de termo de 
fomento com à entidade que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. 
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO -
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES- Não Votou; 
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; rf , ~ I 7 
HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAI 
GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELL· · -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; ~ 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDE 
VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 67 de 2023, "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à 
entidade que menciona". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: APROVADO- Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA- Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES -Não Votou; 
JOSÉ ~ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim 
T~ER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAI 
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B.\RH.\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO V ALOES METELLO -
Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI 
VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim. LEITURA E 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E 
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO n° 419 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao EXECUTIVO, para que realize a implantação de placas de sinalização de 
segurança e conscientização, e ainda realize a disponibilização de funcionários treinados 
pela prefeitura para orientar os banhistas e turistas quanto ao uso das cachoeiras localizadas 
em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 420 de 2023, Indico à Mesa, ap~ 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhaao 
expediente às ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim solicitar correção ~ 
aprofundamento do solo existente na Rua Maria da Gloria Carvalho, esquina com a R 
Maria Conceição Moraes do Nascimento (endereço acostados), no Bairro São João. Autor: 
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 421 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, 
INSTALAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Moreira Cabral, Centro, conforme solicitação do 
Sr. ClmrlesrGUias imagens da via pública em comento se encontram anexas. Autores: 
R. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: y , 
(66}..3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
rYJogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
,to Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 
q~· a(tyV!l• I auvgarcas.mt.ls,g.br I imprensa barradog~br I ouvidg ria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\HR\ DO C .\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 422 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, INSTALAÇÃO DE LOMBADA, na Rua Egídio 
Cipriano de Carvalho, Bairro Santo Antônio próximo à Igreja Quadrangular, no qual se 
encontra imagem anexa da via pública em comento. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ 
MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 423 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE Drrfft/ 
PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgêncla, 
que seja feito a Pavimentação asfáltica, conforme solicitação do Sr. Leandro e Sra. Regi~ 
na Rua Geverson Alves do Nascimento, Bairro Vila Varjão, cujas imagens da via públic 
encontram-se anexas. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 424 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que 
providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feito a Pavimentação asfáltica 
na, Rua. G, Bairro Centro, no qual se encontra na imagem anexa da via pública em comento. 
Autores\ PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14 
.o: O, ste , Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDA 
barrad~arcas.mt.leg.br- fb.com/camarabarradogarcas 
~ N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
't~· a@D(i!fauv~"' "'"~·"'•··"~ l imprensa barradogarca~ I ouvidoril!.@barradogarcas.mt.leg.br 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 425 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Egídio 
Cipriano de Carvalho, Bairro Santo Antônio, no qual se encontra imagem anexa dessa via 
pública. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 426 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que 
providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua 
na 
Benedito 
pavimentação 
Rodrigues 
asfáltica 
Santana
da 
, 
referida 
Bairro Serrinha, 
via pública 
conforme 
encontra-se 
solicitado 
registrada 
pela 
nas 
Sra. 
imagens 
Elen, cujo 
anexas. 
~ 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDA• Jl r .I'T7'N 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 427 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie 
o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Dr. Antônio 
Carvalho de Oliveira, Bairro Centro, no qual se encontra anexa imagem da presente rua. 
Auto'Ies: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: ,~bst ~s: O, Resultado: Aprovada- ~bs.: APROVADA POR UNANIMIDA 
DE VERfMDoRE PRESENTES; INDICAÇAO no 428 de 2023, Indico à Mesa, a •· 
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B. \RR. \ DO C .\!{('. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao PODER EXECUTIVO, a fim de reiterar o que consta na Indicação de n° 
593/2022, de minha autoria e aprovada à época, solicitando a viabilidade de implantação de 
uma lombada na Rua Independência na altura do estacionamento Coelho e próximo a 
Associação Barra-garcense dos Cegos, como se vê em imagem anexa, em atendimento a 
solicitação do cidadão Celio Cowboy. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 429 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, em especial à SECRETARIA DE 
AÇÃO SOCIAL, para, assim que possível, apresente informações que permitam o 
entendimento de como vem ocorrendo o sepultamento de indigentes no Município; no que 
tange a: a) Disponibilidade de caixão; b) Tempo para sepultamento; c) Responsabilidades 
determinadas às funerárias. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim;. 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA PdR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 430 de 20~ 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plen / 1 
que seja enviado expediente ao PODER EXECUTIVO, a fim de reiterar o que consta na 
indicação de n° 608/2022 de minha autoria e aprovada à solicitando a viabilidade de 
desenvolver coberturas para pontos de ônibus estilizados em formatos de disco Voador, a 
serem instalados em pontos estratégicos como: Parque das águas quentes e Porto do Baé, e 
de maior fluxo na cidade, servindo de abrigo e fomento cultural místico típico de Barra do 
Garças (sugestão de modelo em anexo). Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: 
Simb~.lica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
E DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 431 de 20 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plen Q, 
) 
B.\Rit\ IH> C .\R ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
que seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO com cópia ao 
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a solicitação de melhorias 
na sinalização de trânsito, pintura e remarcação da faixa de pedestre na rua Vereador Manoel 
Brito esquina com a Rua Bororós, no Bairro Setor Sul L Autor: MURILO V ALOES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
432 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar que seja destinado um 
Caminhão Pipa para molhar à Rua Brilhante. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 433 de 2023, 
..-=f:::::F-r 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário 
que seja encaminhado expediente à CLEAN MASTER AMBIENTAL a fim de solicit 
prestação do serviço de limpeza nas ruas São Sebastião e Eliziário José de Farias, no Baitr~ 
Cristino Cortes, atendendo a demanda de moradores. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 45 de 2023, Proponho à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja 
realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES às membras do CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO ALVES, premiado no Programa 
Alfabetiza - MT. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VERE\.DORES PRESENTES; MOÇÃO n° 46 de 2023, Proponho à Mesa, após 
6) 3401-248413401-2395 13401-235810800 642 6811 
b~ adogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ "' ~ sso , N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 
'\;~~~~••a4ugar\:~t~AtJeg.br I imprensa@barradogar~Ieg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
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B.\Jm.\ I><> <. .\1{ ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, às Senhoras Professoras premiadas no 
Óscar da Alfabetização Mato-Grossense. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO no 47 de 2023, Proponho à 
Mesa, após cumprimentos e das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que 
seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao jovem paratleta 
DA VI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO, pela conquista de medalhas no OPEN 
KIDS, em Santana do Araguaia-PA. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; MOÇÃO n° 48 de 2023, Proponho à 
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja 
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, em razão da atuação de 
equipe da Força Tática simultaneamente com Policiais da Agência Regional de Inteligência, 
aos seguintes Policiais Militares Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. TRIBUNA DO POVO: Não houv~ // 
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não haven 
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presiderite 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem 
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 05 dias do mês de junho do 
ano de 2023. 
a de Todos os Parlamentares Presen 
Estado de Mato Grosso 
B.\1{1{.\ IH> <. .\H( .\S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da 102a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
---
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FE 
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LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
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(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
B.\1{1{.\ DO C .\RC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 1028 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a 
Sessão Legislativa da 198 Legislatura 
PEDRO E~Z<J ftvA112 !PsD 
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~ ;. - V ALDEI LEITE GUIMARAES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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