sessao nº 103

B.\HH.\ 1>0 C .\H ·.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 1038 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 198 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
12/06/2023 - 18:00; Encerramento: 12/06/2023 - 19:00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; lo SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHM/PRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Li,sta de Presença na~ 
Sessão: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSE MARIA ALVES 
VILARIUB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; 
GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; 
JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO 
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE 
PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SIL V. 
FILHO/PSD; R O NAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/W ANDElr I 
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES PS ~ Justificativas de Ausências na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/AUSÊNCIA POR 
ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da f03a 
Sessão Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra 
do Garças - MT. Aos 12 (doze) dias, do mês de junho, do ano de 2023 (dois mil e .vinte e 
três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta 
Casa de Leis, para a 1033 Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os 
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum 
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO D 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~ogarcas.'Vt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barrado 
-...... 1 
B.\HH.\ DO C .\1{ ', \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a 
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do 
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: 
O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 1 02a Sessão Ordinária da 19a Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então 
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA n° 102 de 
2023, Ata Eletrônica da 102a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 19a 
Legislatura- Autores: DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, 
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, 
MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, 
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENT~ 
E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na Modalidade Rem 
Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. LEITU 
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS- Uso da Palavra na Tribuna do Povo: 
houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a palavra par 
o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências Recebidas e 
Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: OFÍCIO N° 29/2023/GAB/SMUP/BG - O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Urbanismo e Paisagismo, Sr. Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, 
encaminhou o Ofício n° 29/2023/GAB/SMUP/BG ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, referente às demandas solicitadas 
pelo Vereador Paulo Bento de Morais e Outros, mediante Indicações n° 397, 398, 399, 400, 
401 , 402, 403/2023 ; OFÍCIO No 319/2023 - O responsável pelo Setor de Relaçõ , 
~ .. . (66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
a Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
dogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br ' -< 
' ~ - Qaz~&/a M --==--~~ 
A 
B.\HH.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Institucionais da TIM, Sr. Cleber Rodrigo Affanio, encaminhou o Ofício n° 319/2023 ao 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, 
referente a instalação de Torre. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: DECRETO No 5.191 DE 19 DE 
MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.191 de 19 de maio de 2023, determinando que 
fica aberto o Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, no importe pecuniário de R$2.217.400,50 (dois milhões 
duzentos e dezessete mil e quatrocentos reais e cinquenta centavos), registrando as dotações 
orçamentárias no seu teor; DECRETO No 5.176 DE 02 DE MAIO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou 
Decreto n° 5.176 de 02 de maio de 2023, substituindo em caráter definitivo a Secretár~ 
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Sra. ClanCÍi 
Carvalho Queiroz pelo servidor efetivo Sr. José Nilto Rosa Alves. LEITURA 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 780/23 encaminha cópi 
INDICAÇÕES n° 419, 428, 429, 430/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇ 
n° 421 , 422, 423, 424, 425, 426, 427/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e out.~ , 
INDICAÇÃO no 431/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 781123 encaminha cópia da 
INDICAÇÃO no 420/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO à EMPRESA ÁGUAS DE 
BARRA DO GARÇAS; Of. N° 782/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 421 , 422, 
423, 424, 425, 426, 427/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO n° 
431 /23 de autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÃO n° 432/23 de autoria do Ver. 
GABRIEL LOPES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS; Of. N° 783/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 429/23 de autoria do Ver. 
PEDRO FILHO if SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Of. 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 ~ 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.comlcamarabarradogarcas · • 
o Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
jajnpfi@~ogarcas/m {lfç.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg. 
~ 
B.\Rit\ DO C .\1{ ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
784/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 432/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. N° 785/23 
encaminha cópia da INDICAÇÃO n° 433/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à 
EMPRESA CLEAN MASTER AMBIENTAL; Of. No 786/23 a 789/23 encaminha cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 045/23 de autoria do Ver. 
GABRIEL LOPES à Sra. MARIÂNGELA MARTINS SOARES GOULART - Diretora do 
Centro Municipal de Educação Básica João Alves e outros; Of. N° 790/23 a 799/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 046/23 de 
autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. EDAIANE SALES DE SOUZA - Professora 
CMEB Elizabeth Sanchez Lacerda e outros; Of. No 800/23 encaminha cópia da MOÇÃO 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 047/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES 
ao DA VI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO - Paratleta; Of. N° 801123 a 836/23 
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n° 048 ~ 
autoria do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. Ten. Cel. PM ANDRE WILIAN DORILE 
Comandante do 5° Comando Regional da PM e outros; Of. N° 042/23 encam· 
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 05/06/2023 ao Poder Executivo: P 
Lei n° 224/2022, Projeto de Lei n° 059, 066, 067/2023 de autoria do Poder E 
Municipal, Emenda Modificativa n° O 10/23 de autoria do Ver. W ANDERLI VIL 
Redação Final do Projeto de Lei n° 224/22 e Projeto de Lei n° 030/23 de autoria do Ver. 
GERALMINO NETO, Projeto de Lei n° 031/23 de autoria do Ver. JAIRO MARQUES, 
Projeto de Lei Complementar n° 005/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Na sequência, o Sr. Vice￾Presidente, Dr. Florizan, presidiu a Sessão. Não havendo mais correspondências a serem 
lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. Oradores do Expediente: Não houve 
inscritos para o Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscritos, 
passou-se para o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dit;'( ... 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.comlcamarabarradogarcas ~,' .. Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
arradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.Jeg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.le ; '{ 
- J 
B.\RR.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; 
DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHAIHADEILTON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHAIV ALDEI 
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE 
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia -
LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 61 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISS 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MUL 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 62 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crêdit 
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADIL 
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leit 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA 1 
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 63 de 2023, 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que 
menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO D. • ·· 
GJ > 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 68ll 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.com/camarabarradogarcas 
.....:::t:----+---::~ ua. Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
r=::..==t=;r=:.r-::;ar"T"a""s . ..,m::..:to:.:.l'""e..,.""'-br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
r 
B.\1{1{.\ DO(;.\!{ ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, 
COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 64 de 
2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os 
fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA 
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À 
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA n° 65 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇ 
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃ 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHEitfr: 
Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO P~ 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 33 de 2023, "Visa 
reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais ~u... ~ 
Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT". Autor: DR. N 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE 
ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO TURISMO, 
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 17 de 2023, 
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens 
móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal". Autores: ZÉ GOTA, DR. 
FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultad 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ : • 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
ogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.Ieg.br 
' --- --
~ 
B.\Hit\ DO C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 18 de 2023, "Altera a 
Resolução n° 012/2014, de 14 de outubro de 2014, que "Dispõe sobre o novo Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças" instituindo para a Mesa Diretora, as 
Comissões, os Vereadores e o Prefeito Municipal encaminharem as suas proposições a 
serem inseridas na pauta da próxima sessão". Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO ESPECIAL PARA A 
REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. Matérias da Ordem do Dia 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Não foram votados projeto' 
de lei do Poder Executivo nesta Sessão. Matérias da Ordem do Dia- VOTAÇÃ 
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO no 
de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense". Autor: GUINHA, Mlrit 
Vereador(es): Guinha (38min:Oüs), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Nag_: 
Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO P 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: FLORIZAN L 
ESTEVES - Não Votou; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GERALMINO ALVES 
RODRIGUES NETO - Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIM 
RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
MURILO V ALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; V ALDEI 
LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE 
JESUS NUNES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA 
LOPES - Sim; PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 17 de 2023, "Autoriza o Poder 
Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo 
relacionados ao Poder Executivo Municipal". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE 
URGÊNCIA. Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUE~,," ... 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
t Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
r=-:.::=-=t=t~Fle:a.:.,:,.b::..r I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.l& b 
' 
-, 
B.\1{1{.\ DO C .\ H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: 
Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. 
Votos Nominais: JAIME RODRIGUES NETO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO- Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR- Sim; MURILO 
V ALOES METELLO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES- Não Votou; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO￾Sim; HADEIL TON TANNER ARAÚJO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS -
Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim. LEITURA E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): 
INDICAÇÃO no 434 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando providências para retomar o funcionamentO' 
Escola Municipal Euclides da Cunha, localizada no Distrito Voadeira. Fotos em anexo. 
Autores: DR. NETO, JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Nã"'· 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 435 de 2023, Indico à Mesa, apó 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviad 
expediente ao SENHOR PREFEITO ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, solicitando 
providências para a manutenção da Praça dos Expedicionários. Autor: DR. NETO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
436 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário de 
Educação do Município de Barra do Garças, solicitando as reformas necessárias da quadra 
poliesportiva do bairro BNH, para o retomo das atividades esportivas, pois o local encontr 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
~ J arradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas ~ ·• 
ua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 • 
~"' -:.®uaf•luv~cas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.Ieg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg. 
c:::::: <' ----.... 
~ 
b 
B.\HH.\ D< > C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
se com sérios problemas na sua estrutura. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: ~ 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- O~s : APROVADA POR L LJ 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇAO no 437 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, com 
cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, para que se faça uma Faixa de 
Pedestres na Rua Joana Cristino Côrtes, esquina com Rua Alto Araguaia, Bairro Santo 
Antônio, especificamente em frente ao Mercado/Mercearia Lins e Igreja Catedral da 
Bênção, conforme solicitado pela munícipe Sra. Solange, representando os moradores do 
local em comento. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Nãp: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE D 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 438 de 2023, Indico à Mesa, 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encami 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVICO 
PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solici d 
que promova a devida manutenção na Rua B, Bairro União, em específico a pintura d 
meios-fios e limpeza em geral da via pública em comento, inclusive carpir o mato que alise 
encontra, conforme solicitação do munícipe Sr. Cassimiro. Autor: DR. NETO, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 
439 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que promova a pavimentação completa da Rua 
Estanislau, situada no Bairro Nova Barra Sul (imagens anexas da via pública em comento), 
conforme requerido pelos munícipes Sr. Régis e Sra. Rosana, podendo estes sere 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.comlcamarabarradogarcas 
ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
~:. 
~Jl"''' "~""'' 'uv~"' Çf!S.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogar ...... ,. 
~ 
B.\IW.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
localizados, respectivamente, nos contatos telefônicos (66) 99215-1675 e (66) 99202-4253. 
Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO no 440 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o 
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua 
Manoel Camerino, Bairro Santo Antônio, com imagem anexa. Autores: PAULO BENTO, 
DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; INDICAÇÃO n° 441 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das 
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cóp' 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providenci'e 
atendimento com regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, mi RlAa 
Cuiabá, Bairro Santo Antônio, conforme imagem anexa. Autores: PAULO BENTO; · 
JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultad 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 442 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que providencie o atendimento com 
regime de urgência, mediante OPERAÇÃO TAPA BURACO, por toda extensão da Rua 27, 
Bairro Pitaluga, tendo por solicitante a Sra. Debora, constando imagem anexa dessa via 
pública. Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbóli 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
arradogarcas.mt.leg.br- fb.comlcamarabarradogarcas 
Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
I""!""' .. ...,pa~u~g, .. "f~fl~leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.le 
~ 
B.\RR.\ I)(> C .\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 443 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência de Manutenção de 
sistema pluvial, para a realização de reparos da tampa de galeria pluvial, popularmente 
denominada "boca de lobo" sita na Rua D, Bairro Jardim Araguaia, seguindo imagem anexa. 
Autores: PAULO BENTO, DR. JOSÉ MARIA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 444 de 2023, Indico à Mesa, apos 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminha<to 
expediente ao Dr. Rubens Sadao Okada, DIRETOR GERAL DA POLITEC-MT, solici 
o envio de Médicos Legistas e Técnicos de Necropsia ao nosso município, em qu 
necessária para atender ao número de 06 (seis) Profissionais em cada uma dessas ár as, 
caráter permanente. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
VEREADORES PRESENTES; REQUERIMENTO no 36 de 2023, Requeiro à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao MEC, solicitando que responda à esta Casa Legislativa quais são os cursos de 
pós-graduação relacionados com a abrangência do SUS. Autor: JAIRO GEHM, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. 
REQUERIMENTO n° 37 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Ilmo. Sr. 
Presidente da Energisa S/ A - Estado de Mato Grosso, Gabriel Alves Pereira Júnior, p0r 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.comlcamarabarradogarcas 
Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
Gl.·. 
~p"'"' "~"' rAupga"fas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria barradog egXJ r 
~ 
B.\IW.\ IH> <. .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
solicitação dos moradores do Setor Jardim Nova Barra do Garças, para que a concessionária 
de serviço público em comento promova a relocação da rede elétrica constante das margens 
da Avenida Ezequiel de Carvalho (Anel Viário), para que se possa abrir a via pública 
paralela ao contorno viário, em toda extensão desta avenida, sendo que o nome da mesma 
será definido pelo poder público após sua abertura, cujo intuito é de facilitar o tráfego e 
acesso aos moradores nessa via de trânsito rápido, destacando-se também a mobilidade para 
que os proprietários dos terrenos contidos nessa região possam fazer as suas edificações, 
considerando também o impedimento pela mencionada rede elétrica. Autor: JAIME 
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado- Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. 
TRIBUNA DO POVO: Não houve inscritos para a Tribuna do Povo. 
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e 
nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrado os trabalhos, 
cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023 . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUE 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
ato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
.. ,~(!', auvgf• .... ~fol\leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
12 
r--., 
B.\HH.\ D<> ( ;.\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDtNCIA 
Ata Eletrônica da 1038 SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
1° SECRETÁRIO: J.n
---....__ 
----- VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
~~~ 
JO~SD 
AUSENTE 
CARPEGIANE GONZAGA/PSB 
RIA AL ES VILLARIUB 
% /.ZFJ"Wi ~ 
camara 
13 
B.\RR.\ DO C.\1{ '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Ata Eletrônica da 103a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
PEDRO fk~h:v'Afu1ô!PSD 
~-[ > · 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br- tb.comlcamarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
14