sessao nº 104

B.\1{1{.\ DO C.\H ·. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 104a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
19/06/2023 - 18 :00; Encerramento: 19/06/2023 - 21 :00. Mesa Diretora: 2° 
SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; 1° SECRETÁRIO: 
JAIRO GEHMIPRTB; PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE￾PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE. Lista de Presença na 
Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA 
FLORIZAN 
ALVES VILARIUB; 
LUIZ 
DR. 
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA/HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO 
FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA 
BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA 
LOPES/PSDB. Justificativas de Ausências na Sessão: PAULO BENTO DE 
MORAIS/AUSÊNCIA POR ATESTADO MÉDICO. Expedientes: ABERTURA DA 
I 
SESSÃO: Ata da 104a Sessão Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 19 (dezenove) dias, do mês de junho, do 
ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 1 04a Sessão Ordinária, sendo a sessão 
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel 
Pereira Lopes - Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1 o 
Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção d 
Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. LEITURA D 
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.leg. - tb.com/camarabarradogarcas 
tro, rra do Garças- MT, CEP: 78600-000 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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TRECHO BÍBLICO E HINO DO MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão 
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um 
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. LEITURA E VOTAÇÃO 
DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR: O Sr. Presidente abre a discussão da Ata 
1033 Sessão Ordinária da 193 Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que 
discutida foi submetida à votação e então aprovada sem emendas ou retificações, por 
maioria dos votos dos vereadores presentes. Matérias do Expediente: ATA DA 
SESSÃO LEGISLATIVA no 103 de 2023, Ata Eletrônica da 1033 SESSÃO 
ORDINÁRIA da 3a Sessão Legislativa da 193 Legislatura - Autores: DR. FLORIZAN, 
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, ZÉ GOTA, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, 
GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, 
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11 , Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. LEITURA E VOTAÇÃO 
DOS REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS - Participação em Sessão na 
Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente Sessão. 
LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS- Uso da Palavra na Tribuna do 
Povo: Não houve Requerimentos na presente Sessão. Logo após, o Sr. Presidente passou a 
palavra para o 1 o Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura das Correspondências 
Recebidas e Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: OFÍCIO No 129/SMS/GB/BG/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal 
de Saúde, Adilson Tavares Lopes, expediu o Ofício n° 129/SMS/GB/BG/2023, cujo assunto 
se refere ao encaminhamento de matérias aprovadas em Sessão Plenária; OFÍCIO N° 
075/SMP0/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, 
Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício n° 075/SMP0/2023, destinado ao Exmo. Vereado 
Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se refere à resposta das Indicações n° 430 
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608/2023 ; OFÍCIO No 102/2023/GESTAOSUS/SMS/BG - O 
Municipal de Saúde, Adilson Tavares Lopes, expediu o Ofício n° 
102/2023/GESTAOSUS/SMS/BG, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, em atendimento a solicitação de 
informações referentes ao Ofício n° 730/2023 e Requerimento n° 035/2023 ; CE GIGOV/CB 
2418/2023- A Gerência Executiva de Governo - GIGOV/CB encaminhou a CE GIGOV/CB 
2418/2023, via e-mail camara@barradogarcas.mt.leg.br, ao Poder Legislativo, com cópia 
para o Poder Executivo locais, que se refere ao Crédito de Recursos Financeiros -
Orçamento Geral da União, referente ao Contrato de Repasse OGU MESP 914270/2021 -
Operação 1078348-61; OFÍCIO No 052/STSP/BG/2023 - O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, expediu 
o Ofício n° 052/STSP/BG/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere à resposta das Indicações n° 
126/2023, 133/2023, 134/2023, 136/2023, 139/2023, 140/2023, 141/2023, 142/2023, 
146/2023, 147/2023, 151/2023, 153/2023, 155/2023, 156/2023, 157/2023, 158/2023, 
159/2023, 160/2023, 162/2023, 163/2023, 164/2023, 165/2023, 166/2023, 167/2023, 
179/2023, 184/2023, 185/2023, 190/2023, 191/2023, 192/2023, 193/2023, 196/2023, 
197/2023, 198/2023, 201 /2023, 203/2023, 204/2023, 207/2023, 208/2023, 210/2023, 
211/2023, 212/2023, 213/2023, 231/2023, 232/2023, 233/2023, 234/2023, 235/2023, , ""-._'-.)< 
236/2023, 237/2023 e 239/2023 ; OFICIO No 051/STSP/BG/2023- O Exmo. Sr. Secretário ~ 
Municipal de Transportes e Serviços Públicos, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, expediu 
o Ofício n° 051/STSP/BG/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, cujo assunto se refere à resposta das Indicações n° 
002/2023, 026/2023, 029/2023, 030/2023, 032/2023, 045/2023 , 045/2023, 056/2023, 
069/2023, 070/2023, 071 /2023, 072/2023, 073/2023, 084/2023, 089/2023, 094/2023, 
097/2023, 098/2023, 099/2023, 100/2023, 101/2023, 102/2023, 103/2023, 104/2023 
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106/2023 e 113/2023; SOLICITAÇÃO DE OS DE JUNHO DE 2023- O Ilmo. Professor 
Dr. Lucas Jacomini Abud, solicita o auditório da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT 
para a realização do curso de Bovinocultura, no período de 04 a 07 de julho de 2023, das 
18h:45min às 22h:OOmin para cerca de 80 inscritos, dentre alunos da UFMT, IFMT, Univar, 
Unicathedral e produtores da região; OFÍCIO N° 048/PROJUR/2023 - O Exmo. Sr. 
Procurador-Geral Municipal, Herbert de Souza Penze, encaminhou o Ofício n° 
048/PROJUR/2023, referente ao Projeto de Lei n° 055/2023. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: LEI 
N° 4.689 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei no 4.689 de 06 de junho de 
2023, cujo Projeto de Lei n° 066/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Barra do Garças-MT; DECRETO No 5.195 DE 01 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o 
Decreto n° 5.195 de 01 de junho de 2023, determinando que fica aberto o Orçamento da 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, 
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no importe pecuniário de R$589.399,94 (quinhentos e oitenta e nove trezentos e noventa e 
nove reais e noventa e quatro centavos), registrando as dotações orçamentárias no seu teor; 
LEI N° 4.688 DE 06 DE JUNHO DE 2023- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do 
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.688 de 06 de junho de 
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2023, cujo Projeto de Lei n° 067/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal de 
Barra do Garças-MT; LEI No 4.691 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei n° 4.691 
de 06 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 224/2022, fora de autoria do Poder Executivo 
Municipal de Barra do Garças-MT; LEI N° 4.690 DE 06 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a 
Lei n° 4.690 de 06 de junho de 2023, cujo Projeto de Lei n° 059/2023, fora de autoria do 
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Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT; MENSAGEM N° 068 DE 14 DE 
JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson 
Gonçalves de Macedo, encaminhou a Mensagem n° 068 de 14 de junho de 2023 à Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, instruída com o Projeto de Lei n° 068 de 14 de junho de 
2023, que dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária n° 3.198, de 09 de março de 2011 ; 
DECRETO N° 5.196 DE 05 DE JUNHO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto n° 5.195 de 01 de 
junho de 2023, determinando que fica convocada a VIII Conferência Municipal de 
Assistência Social, a ser realizada na data de 28/06/2023, cujo tema central será 
"Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Of. No 837/23 encaminha cópia 
da INDICAÇÃO no 434/23 de autoria do Ver. GERALMINO ALVES NETO, INDICAÇÃO 
n° 436/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM à SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO; Of. No 838/23 encaminha cópia das INDICAÇÕES n° 435, 438 e 439/23 de 
autoria do Ver. GERALM~O ALVES NETO, INDICAÇÃO n° 436/23 de autoria do Ver. 
JAIRO GEHM, INDICAÇAO no 437/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES e outro, 
INDICAÇÕES n° 440, 441 , 442 e 443/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. 
. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. N° 839/23 encaminha 
J 
cópia das INDICAÇÕES no 438 e 439/23 de autoria do Ver. GERALMINO ALVES NETO, 
INDICAÇÃO n° 436/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM, INDICAÇÃO n° 437/23 de 
autoria do Ver. R O NAIR NUNES e outro, INDICAÇÕES no 440, 441 , 442 e 443/23 de 
autoria do Ver. PAULO BENTO ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS; Of. No 840/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 
036/23 de autoria do Ver. JAIRO GEHM ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- MEC; Of. 
No 841/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO n° 037/23 de autoria do Ver. JAIME 
RODRIGUES à EMPRESA ENERGISA S/ A; Of. No 842/23 encaminha cópia 
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INDICAÇÃO no 444/23 de autoria do Ver. PEDRO FILHO ao Sr. RUBENS SADÃO 
OKADA - Sec. Estadual de Segurança de MT; Of. N° 044/23 encaminha Resolução 
promulgada por esta casa de Lei ao Sr. BARAKA T SAAD; Of. N° 045/23 encaminha 
expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal. Não 
havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. 
Oradores do Expediente: DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO/PSB; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; FLORIZAN LUIZ 
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; JAIRO 
GEHM/PRTB; JAIME RODRIGUES NETO/PSB. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o 
uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. NETO (16min:10s): Parabenizou os 
professores que receberam a premiação do projeto Alfabetiza MT. O vereador destacou 
também, que ocorreu uma reunião com o representante da empresa Clean Master, o qual 
prometeu melhorias na coleta de lixo e citou que está faltando pessoas para trabalhar na 
referida empresa. GUINHA (23min:47s): Também parabenizou os profissionais da 
~ Educação pelo excelente desempenho e mencionou que esses profissionais estão sendo 
homenageados com moções de aplausos e premiados em projetos de capacitação pela 
atuação e presteza no ambiente de ensino. DR. FLORIZAN (26min:15s): Falou sobre a 
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Expedição Cirúrgica da USP (Universidade de São Paulo) que irá privilegiar a população de 
Barra do Garças. Disse que será a primeira cidade de Mato Grosso a receber este 
atendimento que acontecerá entre 30/06 a 10/07. Ressaltou ainda, que terá em tomo de 70 
profissionais realizando em média, de 130 a 150 cirurgias. PEDRO FILHO (29min:OOs): 
Reforçou a importância das ações na área da Educação em Barra do Garças. Citou que os 
profissionais estão sendo valorizados e que essa valorização é de suma importância, visto 
que esses servidores são a porta de entrada do município, pois, é através da Educação que se 
faz a transformação que a sociedade tanto necessita. JAIRO GEHM (32min:25s): Comentou 
sobre a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigação 
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dos atos de vandalismo no dia 08 de janeiro em Brasília. Frisou a preocupação com a 
votação dos requerimentos de convocação. Disse que os fatos devem ser investigados e 
esclarecidos, porém existem peças fundamentais, que não atuaram de forma positiva e que 
deveriam ser chamadas à CPMI para serem ouvidas, e a convocação de muitos que estavam 
dentro do Planalto e que omitiram, foram rejeitadas, bem como as filmagens. Mencionou 
que é importante descobrir quem são os responsáveis por este ato golpista. JAIME 
RODRIGUES (41min:30s): Pediu organização das ruas do Bairro Jardim Nova Barra e das 
ruas que dão acesso ao Anel Viário. Cobrou mais uma vez, a realização da ponte do Passa 
Vinte e disse que muitas famílias dependem desse acesso. APARTE: Guinha (43min:06s) e 
Dr. Neto (49min:37s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do 
Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; JOSÉ MARIA ALVES VILARIUB; 
DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; GUINHA!HADEIL TON 
TANNER ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; 
JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; MURILO V ALOES 
METELLO/REPUBLICANOS; PEBINHAIV ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO 
~ FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JE~US NUNES/PSDB; SECRETA 
BIKE/W ANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZE GOTA/GABRIEL PEREIRA 
LOPES/PSDB. Matérias da Ordem do Dia- LEITURA DOS PROJETOS DO 
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PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 68 de 2023, "Dispõe sobre 
revogação da lei ordinária que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69 de 2023, "Referendo ao Poder 
Executivo no parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a 
Energisa/Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências". Autor: 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, 
Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia - LEITURA DOS PROJETOS DO 
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 34 de 2023, "Altera a 
Lei n° 3.872, de 10 de julho de 2017 que autoriza o Poder Público Municipal a receber, por 
doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona". Autor: DR. NETO, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 35 de 2023, "Dispõe sobre obrigações impostas à 
empresa coletora de lixo no município e dá outras providências". Autor: PEDRO FILHO, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA 
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO 
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; 
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO 
AMBIENTE; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 19 de 2023, "Altera o Art. 2°, o § 1, II, do 
Art. 9° o §2, I, do Art. 9° e o Art. 10 da Resolução n° 032/2018, 'que dispõe sobre a 
concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do 
Garças e dá outras providências', regulamentando a comprovação das diárias". Autores: ZÉ 
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E 
FINANÇAS. Na sequência, o Sr. Vice-Presidente, Dr. Florizan, presidiu a Sessão. 
Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO: O Sr. Vice-Presidente, solicitou autorização do Parlamento para votação em 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
bloco dos Projetos de Lei Ordinária n° 61 , 62, 63, 64 e 65 de 2023 de autoria do 
Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes. Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
no 61 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento 
vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62 de 2023, "Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n° 63 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente 
para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO 
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 64 de 2023, "Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Autor: 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
n° 65 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento 
vigente para os fins que menciona". Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES 
PRESENTES; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69 de 2023, "Referendo ao Poder 
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Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Executivo no parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica jun'" ' 
Energisa/Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A e dá outras providências". Obs.: 
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: ADILSON GONÇALVES DE 
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos Nominais: GERALMINO 
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; 
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; JAIRO GEHM￾Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES -Não Votou; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Sim. Matérias da Ordem do Dia - VOTAÇÃO DOS 
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA no 33 de 
2023, "Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais 
como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT". Autor: DR. 
NETO, Mérito: Vereador(es): Dr. Neto (lh:17min:30s), Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovado- Obs.: APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: CARPEGIANE GONZAGA- Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO- Sim; 
GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; 
W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JOSÉ 
MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; 
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; MURILO V ALOES METELLO - Não Votou; 
R O NAIR DE JESUS NUNES - Sim; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
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B.\f{H.\ DO C .\H '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
MUNICIPAL no 1 de 2023, "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra 
Garças - MT, e dá outras providências". Autores: CARPEGIANE, DR. FLORIZAN, DR. 
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Não Votou: 2, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA EM SEGUNDO 
TURNO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; V ALDEI LEITE 
GUIMARÃES - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIRO 
MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; PEDRO FERREIRA 
DA SILVA FILHO - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEIL TON 
T ANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Sim; JAIME RODRIGUES 
NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Não Votou; MURILO V ALOES METELLO -
Não Votou; RONAIR DE JESUS NUNES- Sim; PROJETO DE RESOLUÇÃO no 19 de 
2023, "Altera o Art. 2°, o §1 , II, do Art. 9° o §2, I, do Art. 9° e o Art. 10 da Resolução n° 
032/2018, ' que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências', regulamentando a 
comprovação das diárias". Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: ZÉ 
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Não Votou: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. Votos 
Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; W ANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; 
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR- Sim; GABRIEL 
PEREIRA LOPES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE 
GONZAGA - Sim; MURILO V ALOES METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA 
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B.\RH.\ D<> C.\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
FILHO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES -
Votou; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim. LEITURA E VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS): 
INDICAÇÃO no 445 de 2023, Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo, solicitando a instalação de 02 (dois) chuveiros extras, ao lado dos chuveiros já 
alocados próximos aos banheiros, no Parque das Águas Quentes, a pedido do munícipe Ciro 
Gomes. Autores: PEDRO FILHO, JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 446 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a expedição de Ordem de Serviços 
para que seja feita limpeza na área das chácaras na Rodovia MT -100 conforme estavam 
antes da poda das árvores, atendendo à solicitação do munícipe Lamir. Autor: PEDRO 
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada- Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO n° 447 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder 
Executivo, a fim de solicitar que seja feito estudos para colocação de lombadas e/ou 
redutores de velocidades, em pontos estratégicos da RUA MINAS GERAIS no Bairro Santo 
Antônio. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 448 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar que seja expedido Ordem de 
Serviços determinando a pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios na Rua Sã, 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Benedito, no Bairro Cristino Cortes, próximo a antena da OI, a pedido da munícipe Kaw 
Rotneder. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 449 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, com cópia ao 
GOVERNADOR DO ESTADO DE MA TO GROSSO e ao DEPUTADO ESTADUAL 
MAX RUSSI, requerendo a instalação de Poços Artesianos e um Reservatório de Água, com 
capacidade para 200.000 (duzentos mil) litros, destinados ao atendimento de 39 (trinta e 
nove) famílias que residem no "Assentamento Wilmar Peres de Farias", sito no Distrito de 
Vale dos Sonhos, Município de Barra do Garças-MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 
450 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação 
em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES DO 
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando fazer reparos no telhado do 
banheiro masculino do Parque das Águas. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO n° 451 de 2023, 
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, 
seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, com 
cópia para SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, solicitando a viabilização de 
Cobertores para Moradores de Rua e Aldeias Indígenas. Autores: DR. NETO, 
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, 
JAIRO MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, 
RONAIR NUNES, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE D 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 452 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente à COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO 
GARÇAS-MT, solicitando a realização de Faixa de Pedestres na Avenida Atílio Fontana, 
frente ao Posto de Combustíveis Caíque 111. Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. 
FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO 
MARQUES, MURILO V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR 
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 453 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, solicitando a 
doação de uma Tenda, de medida IOXIO, com seus respectivos toldos laterais à "Associação 
Mãos Criativas do Vale do Araguaia". Autores: DR. NETO, CARPEGIANE, DR. JOSÉ 
MARIA, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO 
V ALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, R O NAIR NUNES, ZÉ GOTA, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES; 
INDICAÇÃO no 454 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades 
regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL 
DE BARRA DO GARÇAS-MT, requerendo a substituição dos semáforos por novos, 
erradicar a poluição visual no perímetro urbano de Barra do Garças-MT e finalizar a 
pavimentação da via pública que liga o Bairro Abel Lira ao Bairro Jardim Nova Barra do 
Garças, conforme solicitado pelo munícipe Sr. Pedro na Audiência Pública da LDO, na data 
de 05/06/2023 . Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O 
B.\RH.\ DO C .\R '. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADA POR UNANIMIDADE 
VEREADORES PRESENTES; INDICAÇÃO no 455 de 2023, Indico à Mesa, após 
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado 
expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BARRA DO 
GARÇAS-MT, solicitando a realização de Faixa de Pedestres em todas as vias públicas 
beneficiadas com o micro revestimento asfáltico. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada- Obs.: APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VEREADORES PRESENTES. TRIBUNA DO POVO: Não houve 
inscritos para a Tribuna do Povo. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo 
mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente 
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de 
direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 19 dias do mês de junho do 
ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão: 
2° SECRETÁRIO: JAIRO MARQUE 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes dà Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
Ata Eletrônica da 104a SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura 
,_ 
UIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE 
~~~~~ TON T ANNER ARAÚJO/PSD 
S VILLARIUB 
AUSENTE 
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDROFE~1ó?~~~O/PSD 
(66) 3401-248413401-239513401-235810800 642 6811 
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B.\IUt\ DO C .\H '. \S 
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Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
GABINETE DA PRESID~NCIA 
.da\ 104 8 
SESSÃO ORDINÁRIA da 3a Sessão 
egr~lativa da 198 
Legislatura 
< 'li: ANTOS/PSB 
~:, 
V ALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB 
(66) 3401-2484 I 3401-2395 I 3401-2358 I 0800 642 6811 
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